Lavagem de dinheiro: PF cumpre mandados em São Luís, Ribamar e Pinheiro

Foto Divulgação: PF

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (31) a Operação Policial “COMPLIANCE”, para combater os crimes de lavagem de dinheiro, associação criminosa e furto qualificado.

As investigações tiveram início com base em notícia crime apresentada pela Caixa Econômica Federal, que informava sobre supostas fraudes em 150 contas de órgãos municipais de todo o Brasil. A PF identificou que, com as fraudes, os criminosos efetuaram diversas transferências bancárias para contas de laranjas, além de realizar pagamentos de boletos com o numerário desviado. Tais transferências tiveram como destino os estados de Goiás, Maranhão, Paraná e para o Distrito Federal. Para dissimular a origem ilícita do dinheiro obtido, os investigados abriram várias contas de criptomoedas.

A PF representou por 17 mandados de busca e apreensão, todos expedidos pela 4ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Minas Gerais e cumpridos nos estados de Goiás, Maranhão, Paraná e no Distrito Federal. Houve 29 indiciamentos e 29 sequestros de bens.

No Estado do Maranhão foram cumpridos cinco mandados, sendo três na Região Metropolitana de São Luís (São Luís e São José de Ribamar) e dois em Pinheiro.

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PF estoura esquema de fraudes na merenda escolar em São Bento, Pinheiro e Peri-Mirim

Foto Divulgação: PF

A Polícia Federal deflagrou hoje, 23/03/2022, nas cidades de São Luís, Pinheiro, São Bento e Peri-Mirim/MA, a OPERAÇÃO 5ª POTÊNCIA, com a finalidade de desarticular esquema criminoso voltado a promover fraudes licitatórias, superfaturamento e simulação de fornecimento de gêneros alimentícios da Merenda Escolar, com desvio de recursos públicos federais do programa FNDE – PNATE – (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – Programa Nacional de Alimentação Escolar).

Ao todo, cerca de 80 policiais federais cumpriram a 18 (dezoito) Mandados de Busca e Apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que decorreram de representação elaborada pela Polícia Federal.

Os mandados tiveram como alvos endereços comerciais e residenciais de agentes políticos na cidade de Pinheiro/MA e Peri-Mirim/MA, ex-agentes políticos do município de São Bento/MA, sede de Associações de Agricultura Familiar da Baixada Maranhense, bem como endereços residenciais e comerciais de pessoas ligadas a empresas de São Luís/MA.

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O objeto da apuração diz respeito a irregularidades em contratos firmados entre as prefeituras de Pinheiro/MA, São Bento/MA e Peri-Mirim/MA e Associações de Agricultura Familiar. O grupo criminoso se aproveitou da determinação contida na Lei 11.947/2009, a qual prevê que, do valor total repassado pelo FNDE aos entes públicos para custeio do PNATE, pelo menos 30% deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural local.

Ocorre que as entidades contratadas, mediante Chamadas Públicas fraudadas e direcionadas, são geridas na realidade por agentes públicos que fazem parte do esquema, e não possuem a mínima capacidade econômica e operacional para o fornecimento da absurda e desproporcional quantidade de alimentos declarados nas notas fiscais e nos contratos.

Como exemplo, em apenas um ano a Associação Rural contratada declarou o fornecimento (já no final do ano letivo) de 420 kg de alface; – 200 kg de cheiro verde; – quase 35 mil unidades de pão caseiro; – 350 kg de erva vinagreira, – 40.600 unidades de banana, etc, quantidade de alimentos esta inviável de ser produzida no local e desproporcional à quantidade de alunos matriculados.

Em outra ponta, o desenvolvimento da investigação trouxe fortes elementos da existência de fraude e desvio também na aplicação da outra parte dos recursos da Merenda Escolar (70%). Foi identificado o repasses de valores das prefeituras para empresas de fachada sediadas nesta Capital.

Análises financeiras e Laudos Periciais realizados com base na movimentação bancária dos investigados, permitiu verificar que os recursos repassados para Associação de Agricultores e empresas de fachada foram quase que completamente desviado para agentes políticos investigados e empresas/pessoas sem relação com o fornecimento de merenda escolar (como construtoras, mini-mercados, organizadoras de eventos, “limpa fossas”, etc).

Foto Divulgação: PF

Os contratos firmados pelas principais Associações Rurais investigadas, com indícios de desvio da quase totalidade dos valores recebidos, somam (apenas com as três prefeituras acima e no período de 2018/2021) cerca de R$ 3,8 milhões.

Os investigados foram indiciados nos autos do Inquérito pelos delitos de fraude à licitação (Arts. 89 e 90, da Lei 8.666/93), desvio de recursos públicos de prefeitos (art. 1, inciso I do Dec. Lei 201/67), lavagem de dinheiro (art. 1º – Lei 9.613/1998), associação criminosa (art. 288, CP), peculato (art. 312, CP) e corrupção ativa (art. 333, CP). A soma das penas ultrapassa os 30 anos de reclusão.

A denominação 5ª POTÊNCIA faz referência a operação matemática ensinada nas escolas, que representa a multiplicação de fatores iguais várias vezes se chegando a valores exponenciais, do mesmo modo como as exorbitantes quantidades de alimentos superfaturadas e em sua maioria não fornecidas pelas entidades de fachadas para as escolas municipais.

Luciano vai assumir a presidência da FAMEM no lugar de Erlânio

Erlânio e Luciano

O prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio (PP) afirmou durante entrevista que irá assumir a direção da Federação dos Estados do Maranhão (FAMEM) no lugar do atual presidente, Erlanio Xavier.

Segundo Luciano, com saída de Erlanio Xavier para coordenação da campanha do senador Weverton Rocha para o governo do estado, ele na condição de vice-presidente da instituição irá assumir a direção da FAMEM após o carnaval.

Apesar da afirmação de Genésio de que Erlanio Xavier será coordenação da campanha de Weverton, ele também poderá ser o candidato ao Senado Federal da chapa senador para o governo do estado, disputado diretamente com atual do governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), que deixa o cargo no final de março para também disputar a vaga no Senado.

FOLHA DO MARANHÃO

Justiça determina volta de Luciano Genésio para o cargo de prefeito de Pinheiro

Prefeito Luciano Genésio

O progressista Luciano Genésio (PP) já pode voltar a ser chamado de prefeito. A Justiça garantiu o retorno do gestor que havia sido afastado depois de uma operação da Polícia Federal.

Ontem, A Carta Política adiantou que após o fim da investigação a volta de Genésio era só questão de tempo.

O retorno, inclusive, deve acabar com a harmonia do prefeito com sua vice, que comemorou ontem um mês à frente da Prefeitura. Ana Paula Lobato (PDT), vice-prefeita, é esposa de Othelino Neto (PCdoB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão.

A CARTA POLÍTICA

PF e CGU deflagram operação em Santa Helena contra fraudes na Educação

Foto Divulgação: Operação Contabilista

A Polícia Federal, com o apoio da Controladoria-Geral da União, deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 16/02/2022, nas cidades de São Luís, Santa Helena e Pinheiro, a Operação CONTABILISTA, com a finalidade de desarticular grupo criminoso organizado para promover fraudes licitatórias e irregularidades contratuais no âmbito do Município de Santa Helena/MA envolvendo recursos públicos federais (PNATE e FUNDEB) disponibilizados para o custeio do serviço de transporte escolar.

A investigação teve início através de análise de Relatório de Inteligência Financeira, encaminhado pelo COAF, onde foi verificado a existência de operações financeiras suspeitas realizadas por uma empresa que presta serviço no ramo de transporte escolar para o município de Santa Helena.

A movimentação da empresa seria incompatível com o faturamento declarado e teria suspeita de sonegação fiscal, além de desvio de recursos públicos e favorecimento em processos licitatórios, visto que houve recebimento de recursos do município de Santa Helena e posterior repasse de valores a servidores públicos sem justificativa aparente.

Por meio de diligências realizadas pela Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros da Polícia Federal e, pela análise técnica da Controladoria Geral da União/MA sobre os procedimentos licitatórios, constatou-se a existência de indícios de irregularidades envolvendo a empresa alvo da operação e sua relação com a Prefeitura Municipal de Santa Helena, posto que a referida empresa foi a única empresa habilitada em todos os processos licitatórios em que participou no referido município. Nenhuma das empresas que forneceram orçamento para validar a pesquisa de preço de mercado participaram de algum outro certame.

Soma-se que a empresa investigada nunca apresentou funcionários cadastrados no CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), o endereço cadastrado como sendo a sede da empresa é o mesmo endereço cadastrado como sendo a residência de todo o núcleo familiar dos proprietários da empresa.

Ainda, os proprietários da empresa nunca possuíram vínculo empregatício registrado no CAGED, nem empresas prévias à abertura da empresa investigada a qual possui elevado capital social, o que indica que não possuíam capacidade financeira para constituir empresa deste porte.

Os contratos firmados pelo município de Santa Helena com a empresa investigada somam R$ 6.354.270,00 (seis milhões, trezentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e setenta reais).

Ao todo 50 policiais federais e três servidores da CGU cumpriram doze Mandados de Busca e Apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que decorreram de representação elaborada pela Polícia Federal.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação (Art. 90, da Lei 8.666/93), desvio de recursos públicos (art. 1, inciso I do Dec. Lei 201/67), lavagem de dinheiro (art. 1º – Lei 9.613/1998) e constituição de organização criminosa (art. 2º – Lei 12.850/20130, crimes que as penas somadas podem chegar a 34 anos de prisão, além de outros que porventura forem constatados no curso da investigação, especialmente crimes contra a Administração Pública.

A denominação “CONTABILISTA” faz referência ao termo que designa profissionais que atuam no setor contábil, de forma ampla, como bacharéis, técnicos ou quaisquer outras funções semelhantes. A empresa investigada possui como contador o Prefeito do município de Santa Helena. A partir da eleição do gestor alvo da operação, a empresa investigada sagrou-se vencedora de todos os Pregões Presenciais realizados desde então, formalizados para contratação de serviços de transporte escolar. A análise de tais licitações apontou para indícios de restrição da competitividade e de direcionamento das contratações.

Ana Paula e Othelino vistoriam obras de pavimentação em novas ruas de Pinheiro

Ana Paula e Othelino Neto

A prefeita de Pinheiro, Ana Paula Lobato, realizou, nesta terça-feira (25), vistoria às novas obras de pavimentação asfáltica de ruas e avenidas do município. Acompanhada do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), de vereadores e técnicos da Prefeitura, ela percorreu as vias do bairro João Castelo, um dos maiores da cidade e que volta a receber uma nova etapa de serviços.

As obras integram o programa ‘Pró-Asfalto’, desenvolvido pela Prefeitura de Pinheiro em parceria com o Governo do Estado, contemplando dezenas de vias do município.

Foto divulgação

Segundo Ana Paula Lobato, outros setores da cidade também serão beneficiados por serviços de infraestrutura urbana.

São obras que proporcionam mais dignidade, saúde e qualidade de vida à população. Além do bairro João Castelo, vamos partir para outras áreas do município, abrindo novas frentes de trabalho e dando continuidade a esse importante programa que já vem sendo executado pela Prefeitura, que é o “Pró-Asfalto”, afirmou a prefeita.

Na vistoria, o deputado Othelino Neto, que já destinou emendas e indicações para a pavimentação de diversas ruas em Pinheiro, reafirmou a parceria com o município no sentido de colaborar ainda mais com o desenvolvimento local.

Vamos continuar trazendo importantes serviços públicos aos pinheirenses, nas mais diversas áreas. Eu fico feliz de ver a cidade sendo melhor estruturada. Além dessas vias aqui, a prefeita Ana Paula anunciou que, assim como na sede, as obras de infraestrutura também serão levadas aos povoados da zona rural. Agradeço a atenção dada pelo governador Flávio Dino ao município”, frisou o parlamentar.

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A primeira rua vistoriada pela prefeita e comitiva no bairro João Castelo foi a Poeta Abílio Loureiro. Outras vias do bairro também passarão por melhorias na sua infraestrutura urbana.

Em Pinheiro, Ana Paula Lobato suspende pagamentos de contratos de Luciano Genésio

Ana Paula Lobato, prefeita de Pinheiro

ATUAL 7 – A prefeita em exercício de Pinheiro, Ana Paula Lobato (PDT), suspendeu os pagamentos de todas as despesas empenhadas e inscritas em restos a pagar pelo município. A medida foi determinada na terça-feira (18), um dia após assumir o comando do Executivo, em razão do afastamento de Luciano Genésio (PP) do cargo por ordem do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região.

Segundo o decreto, para serem liberados, os pagamentos passarão primeiro por análise de documentos e processos administrativos em geral. A determinação vale por 15 dias, prazo para análise final dos órgãos de controle interno e servidores designados para a varredura por ato próprio da mandatária interina.

Para tomar a medida, conforme trecho do documento, Ana Paula Lobato considerou “a conveniência técnica de resguardar o patrimônio público em obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. No período da suspensão, apenas serviços e fornecimentos de bens indispensáveis para a continuidade das ações públicas inadiáveis no âmbito de cada unidade administrativa municipal, como água, eletricidade, telefonia, internet e gasto de pessoal terão pagamentos efetuados.

Enfermeira, Ana Paula Lobato é a primeira mulher a chegar ao comando do Executivo municipal. Ela é esposa do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB).

Luciano Genésio foi alvo de busca e apreensão no dia 12 de janeiro, no bojo da Operação Irmandade, deflagrada pela Polícia Federal com objetivo de desarticular organização criminosa envolvida em práticas de fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro. Ele seria o líder da orcrim.

A investigação apura suspeita de desvio de recursos públicos em contratos de R$ 38 milhões nas áreas da saúde e educação municipal de Pinheiro, na gestão anterior. A PF chegou a pedir a prisão preventiva do mandatário. A medida, no entanto, foi negada pelo desembargador federal Cândido Ribeiro, relator do caso no TRF-1.

Ribeiro decidiu que seria suficiente determinar o afastamento do gestor municipal do cargo. Também proibiu Luciano Genésio de acessar ou frequentar as dependências da prefeitura, de manter contato com outros investigados e de se ausentar da cidade durante a apuração.

Em nota de teor populista, o prefeito afastado nada fala especificamente sobre os indícios de crimes apontados pela investigação, mas garante ser “homem responsável e obediente às leis”.

Segundo o inquérito policial, que tramita sob sigilo, duas empresas contratadas pela gestão municipal e que seriam pertencentes ao próprio Luciano Genésio teriam transferido parte dos recursos públicos recebidos da prefeitura para a conta pessoal do mandatário logo após os pagamentos.

De acordo com o delegado Roberto Santos Costa, da Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros da PF no Maranhão, em vez de diminuídos ou mesmo cessados, os desvios de recursos públicos federais desviados pela gestão Luciano Genésio foram ampliados após os membros da organização criminosa haverem tomado conhecimento de que estavam sob investigação. A audácia causou surpresa à própria PF.

“Causou um certo espanto na Polícia Federal o fato de que os investigados já tinham ciência da investigação e sido intimados para serem ouvidos, e, mesmo assim, não cessaram as condutas criminosas. Ao que parece, até aumentaram as movimentações financeiras no esquema criminoso”, declarou Costa durante coletiva de imprensa.

A denominação “Irmandade” faz referência à composição da organização criminosa, que possui, tanto no núcleo político, quanto no núcleo empresarial, irmãos entre os participantes do estratagema criminoso.

Prefeito Luciano publica Nota de Esclarecimento sobre operação da PF deflagrada em Pinheiro

Prefeito Luciano Genésio

É de conhecimento geral a operação da Polícia Federal deflagrada hoje, dia 12 de janeiro, no município de Pinheiro, Palmeirândia e na capital São Luís. Tendo o seu nome envolvido na operação, o prefeito de Pinheiro Luciano Genésio, publicou Nota de Esclarecimento sobre a situação.

Em nota o gestor diz que enfrentará o momento com serenidade e humildade, que apresentará sua defesa e que enquanto prefeito eleito majoritariamente pelo povo de Pinheiro, continuará fiel às suas obrigações, trabalhando pelo município.

Confira a nota na íntegra:

Foto Divulgação

Operação Irmandade: PF investiga desvios de verbas federais no Maranhão

Operação Irmandade. Foto Divulgação: PF

A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (12), nas cidades de São Luís, Pinheiro e Palmeirândia, no Maranhão, a Operação Irmandade, com a finalidade de desarticular organização criminosa estruturada para promover fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro no âmbito do Município de Pinheiro, envolvendo verbas federais do Fundo Nacional de Saúde e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.

Ao todo 60 policiais federais cumpriram 11 mandados de busca e apreensão, 10 mandados de sequestro de valores, além de ordens de suspensão do exercício da função pública, proibições de acessar ou frequentar a prefeitura, de manter contato com os outros investigados e de ausentar-se da comarca de sua residência durante a investigação. As determinações judiciais foram expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

A investigação se concentra nos Pregões 030/2018 e 016/2020, que custaram cerca de R$ 38 milhões aos cofres públicos, e deram origem a contratos firmados com empresas pertencentes aos membros da organização criminosa.

Foto Divulgação: Polícia Federal

Foram localizados diversos indícios no sentido de que o proprietário de fato dessas empresas seria o gestor público municipal, o que se confirmou por meio da análise das movimentações bancárias. Nessa oportunidade, constatou-se que parte dos pagamentos realizados pelo Poder Público para tais empresas era revertido para as contas do servidor público.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação (art. 96, inciso I, Lei 8.666/93), peculato (art. 312, Código Penal), lavagem de capitais (art. 1º, caput, Lei 9.613/84) e integrar organização criminosa (art. 2º, Lei 12.850/13). Somadas, as penas podem chegar a 34 anos de prisão.

A denominação “Irmandade” faz referência à composição da organização criminosa, que possui, tanto no núcleo político, quanto no núcleo empresarial, irmãos participantes do estratagema criminoso.

Em reunião com equipe de Saúde, prefeito de Pinheiro traça metas e ações contra covid e influenza

Prefeito Luciano reunido com a equipe municipal de Saúde de Pinheiro

O poder público municipal tem gradativamente intensificado suas ações preventivas e de combate aos vírus que têm preocupado a população pinheirense. O número de casos da Covid-19 tem crescido nas últimas semanas e a Influenza também inspira cuidados. Visando traçar novas metas e planejar as próximas ações, o prefeito Luciano Genésio esteve reunido com sua equipe de saúde, na sede da secretaria, nesta segunda-feira, 10.

Estive reunido com diretores e coordenadores da Secretaria de Saúde, ao lado do nosso secretário Fred Lobato e do secretário de Administração, Milton Sá. Alinhamos ações a serem realizadas nos próximos dias em relação à pandemia da Covid-19 e também ao surto do vírus da gripe Influenza, entre outras. Estamos trabalhando para manter a saúde e o bem-estar da população”, afirmou Luciano.

Em breve os decretos voltarão a fazer parte do cotidiano do município para evitar a maior propagação do vírus.