STF recebe ações da oposição contra perdão de Bolsonaro a Daniel Silveira

Bolsonaro e Daniel Silveira

CNN O partido Rede Sustentabilidade foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular o perdão da pena do deputado federal Daniel Silveira, decretado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (21).

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), líder da maioria no Senado, também recorreu ao STF por meio de uma Reclamação Constitucional, que pede a suspensão do decreto de Bolsonaro “para evitar dano irreparável”.

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) pede que o plenário do STF vote uma medida liminar que suspenda o decreto presidencial que perdoou a pena do deputado bolsonarista, condenado nesta quarta-feira (20) a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado por ataques a ministros da Corte.

Caso o STF não anule o decreto por completo, a ação ainda pede que, ao menos, se reconheça “a manutenção de todos os efeitos extrapenais da condenação” para além da prisão – “sobretudo para se manter a condição de inelegibilidade” do deputado.

A ADPF ainda requere uma série de oitivas: do presidente Jair Bolsonaro, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Já o PSOL protocolou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), na Câmara dos Deputados, para sustar o ato de Bolsonaro.

Ministros do STF ouvidos em caráter reservado pela CNN afirmam que a resposta da Corte virá nos autos de maneira institucional e uníssona.

A avaliação é de que qualquer fala, fora de contexto e individualizada, pode ser desvirtuada e usada na campanha eleitoral para incendiar o ataque às instituições e a integrantes do Supremo.

O pedido da Rede foi protocolado pela advogada do partido Flávia Calado Pereira. A ADPF é uma ação que se propõe ao STF com o objetivo de evitar ou reparar lesão a preceito fundamental resultante de ato do poder público, de acordo com o glossário legislativo do Senado.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede) publicou no Twitter que, além da ADPF, já foi protocolado também um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) no Senado “para barrar esse absurdo, fruto da sanha criminosa desse governo”.

Já no pedido de Renan junto ao STF, o senador pede que a Corte aceita a Reclamação Constitucional e ordene a suspensão do decreto de Bolsonaro, requisite informações do presidente por meio da AGU e intime o Ministério Público.

À analista de política da CNN, Basília Rodrigues, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que se manifestará sobre o ato de Bolsonaro no momento oportuno.

Em um primeiro momento, a procuradoria aguarda ser chamada pelo STF a se manifestar sobre os pedidos que partidos políticos começaram a apresentar à corte para derrubar a decisão de Bolsonaro.

OAB acompanha caso “com preocupação”

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirmou, por meio de nota, que avaliará o decreto do presidente. A entidade informou que “acompanha atenta e com preocupação os últimos fatos envolvendo a relação entre a Presidência da República e o Supremo Tribunal Federal.”

O ato de Bolsonaro será analisado pela Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, da OAB, “com a urgência que o caso requer”.

Assim que estiver concluído, o parecer da Comissão será submetido, imediatamente, para deliberação do plenário da OAB, órgão máximo de deliberação da instituição, em sessão extraordinária”, afirma Beto Simonetti, presidente nacional da entidade, em nota.

O descumprimento de decisões judiciais é extremamente preocupante para a estabilidade do Estado de Direito. O diálogo institucional e o respeito ao princípio da separação entre os Poderes devem orientar o enfrentamento de desafios como o que se apresenta”, completa a nota.

Nas últimas horas, autoridades políticas repercutiram o perdão concedido pelo presidente ao deputado bolsonarista. Ministros do STF disseram à CNN que a Corte pode suspender o ato de Bolsonaro.

Base do governo defende perdão concedido a Silveira

Parlamentares da base governistas se manifestaram a favor do perdão ao deputado bolsonarista.

Pelas redes sociais, o senador Marcio Bittar (União Brasil-AC) parabenizou o presidente “por defender a Constituição e a liberdade democrática”. “Ao conceder indulto ao deputado Daniel Silveira, o presidente equilibra a balança da justiça!”

O senador Marcos Rogério (PL-RO) afirmou que o decreto do presidentes está “corretíssimo” e que o STF “ignorou a garantia constitucional da imunidade parlamentar.”

Também apoiador de Bolsonaro, o senador Marcos do Val (Podemos-ES) afirmou nas redes sociais que o decreto de Bolsonaro “acaba de entrar para a história de nossa democracia”.

Esse é o nosso presidente: Bolsonaro perdoa penas do STF ao deputado Daniel Silveira

O presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou, nesta quinta-feira (21/4), que assinou um decreto de “graça constitucional” ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). “Um decreto que vai ser cumprido”, disse Bolsonaro, em uma transmissão ao vivo nas redes sociais.

Após escândalo, Milton Ribeiro deixa o Ministério da Educação

Milton e Bolsonaro

Milton Ribeiro não é mais ministro da Educação. A exoneração, antecipada por O Antagonista e assinada por Jair Bolsonaro, acaba de ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

O fato ocorreu após o caso do “bolsolão do MEC”, que revelou que pastores atuavam como lobistas dentro da pasta e pediam propina a prefeitos para liberar recursos da Educação. Ribeiro estava no cargo desde julho do ano passado e pediu exoneração nesta segunda (28), após reunião com o presidente da República.

Ele é o quarto ministro a deixar o comando do MEC durante o governo de Jair Bolsonaro. Antes dele, passaram pelo posto Ricardo Velez, Abraham Weintraub e Carlos Decotelli, que foi nomeado, mas não chegou a tomar posse.

O ANTAGONISTA

PF abre inquérito contra Bolsonaro por associar vacina contra a Covid à Aids em live

Presidente Bolsonaro em live

CNN A Polícia Federal abriu inquérito policial contra o presidente Jair Bolsonaro para apurar a associação feita por ele, em uma live nas redes sociais no ano passado, da vacina contra a Covid-19 à Aids (o que é falso e não tem nenhuma comprovação).

A PF vai apurar se Bolsonaro cometeu crime de pandemia, infração de medida sanitária preventiva e incitação à prática de crime. O inquérito policial foi instaurado no dia 23 de fevereiro, apesar de atender a um inquérito aberto no STF (Supremo Tribunal Federal) em dezembro do ano passado. A confirmação da abertura do inquérito policial consta em documentos enviados pela PF ao STF na noite de quarta-feira (2).

O inquérito diz respeito a live feita pelo presidente Bolsonaro em 21 de outubro do ano passado, quando leu o que seria uma notícia de que vacinados contra Covid-19 estavam desenvolvendo a síndrome da imunidade adquirida – Aids. Ainda na mesma live, o presidente disse, adotando o que seria um estudo do médico Anthony Fauci, dos Estados Unidos, que as vítimas da gripe espanhola não morreram de gripe espanhola, mas de pneumonia bacteriana causada pelo uso de máscara.

O inquérito, que terá a delegada Lorena Nascimento à frente das investigações, chegou ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal. Procurados pela CNN, nem o Palácio do Planalto e nem a Advocacia Geral da União se manifestaram.

‘Manda quem pode’: Moraes determina depoimento de Bolsonaro na PF

Ministro Alexandre de Moraes/ Presidente Jair Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente da República, Jair Bolsonaro seja ouvido nesta sexta-feira (28), às 14h, na sede da Superintendência Regional da Polícia Federal em Brasília (DF). A decisão foi proferida no Inquérito (INQ) 4878, que apura o vazamento, pelo presidente, de dados sigilosos relativos a investigações envolvendo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Após conceder mais tempo para que o depoimento fosse prestado em local e data a serem escolhidos por Bolsonaro, o ministro do STF foi informado pela Advocacia-Geral da União (AGU), na véspera do prazo final para a realização da oitiva, que ele não tinha mais interesse em fazê-lo.

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a Constituição Federal garante a réus e investigados o direito ao silêncio e a não se autoincriminar, mas não permite a recusa prévia e genérica a determinações legais, permitindo que sejam estabelecidos pela Justiça dentro do devido processo legal.

Em sua decisão, o ministro do STF ressalta que Bolsonaro concordou em participar do ato procedimental, tendo inclusive solicitado dilação do prazo para exercer “real, efetiva e concretamente seu direito de defesa, como fator legitimador do processo penal em busca da verdade real e esclarecimento de importantes fatos”.

Diálogo equitativo

Para o ministro, a manutenção da constitucionalidade do diálogo equitativo entre Estado-investigador e investigado na investigação criminal exige a estrita obediência da expressa previsão legal, não havendo a possibilidade de investigados simplesmente impedir o agendamento para realização de um ato procedimental, sob pena de total desvirtuamento das normas processuais penais.

Na mesma decisão, o ministro determinou o levantamento do sigilo do inquérito, à exceção da documentação relacionada a dados telemáticos e telefônicos.

Leia a íntegra da decisão.

Bolsonaro veta projeto que facilita parcelamento de dívidas de microempreendedores

Presidente Jair Bolsonaro

CNN Em mensagem presidencial publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (7), o presidente Jair Bolsonaro informou ao Congresso Nacional que decidiu vetar integralmente o projeto que criava um novo programa de parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas participantes do Simples Nacional, inclusive os microempreendedores individuais (MEI) e as empresas em recuperação judicial.

Na justificativa, o governo traz que após consultar o Ministério da Economia e a Advocacia-Geral da União entenderam que “proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, uma vez que, ao instituir o benefício fiscal, implicaria em renúncia de receita”.

O veto ao projeto agora precisa ser analisado pelo Congresso Nacional.

O Programa

De autoria do Senado, o texto foi aprovado em dezembro, e o parcelamento, chamado de Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), dirige-se às empresas endividadas, que poderiam aderir a ele até o último dia útil do mês seguinte ao de publicação da futura lei, devendo pagar a primeira parcela nesta data para ter o pedido deferido.

Pelo projeto, o contribuinte teria descontos sobre juros, multas e encargos proporcionalmente à queda de faturamento no período de março a dezembro de 2020 em comparação com o período de março a dezembro de 2019. Empresas inativas no período também poderão participar.

Bolsonaro recebe alta e deixa hospital

Presidente Jair Bolsonaro recebeu alta médica

Teve alta na manhã de hoje (5), do Hospital Nova Star, na Zona Sul de São Paulo, o presidente Jair Messias Bolsonaro. Ele havia sido internado na madrugada da última segunda-feira (3) após uma obstrução no intestino.

A equipe médica do presidente descartou a possibilidade de uma nova cirurgia uma vez que a obstrução já se desfez.

Nas redes sociais, Bolsonaro agradeceu e disse “Tudo posso NAQUELE QUE ME FORTALECE”.

Bolsonaro é internado sem previsão de alta com nova obstrução intestinal

Presidente Jair Bolsonaro

CNN O presidente Jair Bolsonaro (PL) deu entrada no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, na madrugada desta segunda-feira (3). A internação foi confirmada à CNN pelo médico-cirurgião Antônio Luiz Macedo, que acompanha Bolsonaro desde a facada em setembro de 2018. Em boletim, o hospital confirmou um quadro de obstrução intestinal e informou que não há previsão de alta.

Segundo o boletim assinado pela equipe de Antônio Luiz Macedo, o presidente será reavaliado ainda nesta segunda.

O comboio presidencial chegou ao hospital, localizado na zona sul da capital paulista, pouco antes das 2 horas de hoje.

De helicóptero, Bolsonaro deixou o litoral catarinense com destino a Joinville (SC), onde embarcou com a esposa Michelle Bolsonaro e a filha Laura para São Paulo. O avião presidencial desembarcou em Congonhas pouco depois da 1 hora desta segunda.

Bolsonaro oficializa filiação no partido de Josimar; acompanhe ao vivo

Foto Divulgação

Está acontecendo nesta terça-feira (30), no Complexo Brasil 21, em Brasília, um grande evento político onde o presidente Jair Bolsonaro assinou sua filiação ao PL (Partido Liberal), legenda que tem como presidente nacional Valdemar Costa Neto e direção estadual de Josimar de Maranhãozinho.

O PL conta uma bancada de 43 deputados federais e 4 senadores.

Assista ao vivo a transmissão pelo SBT News.

TIRIRICA: O maior opositor de Bolsonaro no PL

Foto Reprodução

O deputado Tiririca (PL-SP) é o principal “opositor” de Jair Bolsonaro dentro do PL, futuro partido do presidente. Dados do Radar do Congresso, ferramenta do Congresso em Foco que compila e qualifica a participação de parlamentares, apontam que Tiririca é, de longe, o deputado da legenda que mais vota contra as orientações do governo Bolsonaro. Desde o início do atual mandato, o primeiro palhaço profissional eleito para o Congresso acompanhou as recomendações do Planalto em apenas 58% das vezes.

Tiririca e Bolsonaro serão companheiros de partido a partir da próxima terça-feira (30), quando o presidente deverá se filiar à legenda comandada pelo ex-deputado Valdemar Costa Neto. A bancada do PL seguiu o governo em 93% das votações, o que faz dela a segunda mais fiel a Bolsonaro – atrás apenas do PSL, que votou com o governo em 95% das vezes. O percentual de adesão do partido é o mesmo do PP, do presidente da Câmara, Arthur Lira (AL).

O deputado artista votou, por exemplo, contra as privatizações dos Correios e da Eletrobras, a obrigatoriedade do voto impresso, o repasse de dinheiro do Fundeb a escolas religiosas e o veto aos reajustes de servidores, entre outras medidas defendidas pelo Executivo. No teste mais recente, porém, na análise da PEC dos Precatórios, ele votou sim, acompanhando o governo.

Saiba mais em CONGRESSO EM FOCO