Bolsonaro veta projeto que facilita parcelamento de dívidas de microempreendedores

Presidente Jair Bolsonaro

CNN Em mensagem presidencial publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (7), o presidente Jair Bolsonaro informou ao Congresso Nacional que decidiu vetar integralmente o projeto que criava um novo programa de parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas participantes do Simples Nacional, inclusive os microempreendedores individuais (MEI) e as empresas em recuperação judicial.

Na justificativa, o governo traz que após consultar o Ministério da Economia e a Advocacia-Geral da União entenderam que “proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, uma vez que, ao instituir o benefício fiscal, implicaria em renúncia de receita”.

O veto ao projeto agora precisa ser analisado pelo Congresso Nacional.

O Programa

De autoria do Senado, o texto foi aprovado em dezembro, e o parcelamento, chamado de Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), dirige-se às empresas endividadas, que poderiam aderir a ele até o último dia útil do mês seguinte ao de publicação da futura lei, devendo pagar a primeira parcela nesta data para ter o pedido deferido.

Pelo projeto, o contribuinte teria descontos sobre juros, multas e encargos proporcionalmente à queda de faturamento no período de março a dezembro de 2020 em comparação com o período de março a dezembro de 2019. Empresas inativas no período também poderão participar.

Bolsonaro recebe alta e deixa hospital

Presidente Jair Bolsonaro recebeu alta médica

Teve alta na manhã de hoje (5), do Hospital Nova Star, na Zona Sul de São Paulo, o presidente Jair Messias Bolsonaro. Ele havia sido internado na madrugada da última segunda-feira (3) após uma obstrução no intestino.

A equipe médica do presidente descartou a possibilidade de uma nova cirurgia uma vez que a obstrução já se desfez.

Nas redes sociais, Bolsonaro agradeceu e disse “Tudo posso NAQUELE QUE ME FORTALECE”.

Bolsonaro é internado sem previsão de alta com nova obstrução intestinal

Presidente Jair Bolsonaro

CNN O presidente Jair Bolsonaro (PL) deu entrada no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, na madrugada desta segunda-feira (3). A internação foi confirmada à CNN pelo médico-cirurgião Antônio Luiz Macedo, que acompanha Bolsonaro desde a facada em setembro de 2018. Em boletim, o hospital confirmou um quadro de obstrução intestinal e informou que não há previsão de alta.

Segundo o boletim assinado pela equipe de Antônio Luiz Macedo, o presidente será reavaliado ainda nesta segunda.

O comboio presidencial chegou ao hospital, localizado na zona sul da capital paulista, pouco antes das 2 horas de hoje.

De helicóptero, Bolsonaro deixou o litoral catarinense com destino a Joinville (SC), onde embarcou com a esposa Michelle Bolsonaro e a filha Laura para São Paulo. O avião presidencial desembarcou em Congonhas pouco depois da 1 hora desta segunda.

Bolsonaro oficializa filiação no partido de Josimar; acompanhe ao vivo

Foto Divulgação

Está acontecendo nesta terça-feira (30), no Complexo Brasil 21, em Brasília, um grande evento político onde o presidente Jair Bolsonaro assinou sua filiação ao PL (Partido Liberal), legenda que tem como presidente nacional Valdemar Costa Neto e direção estadual de Josimar de Maranhãozinho.

O PL conta uma bancada de 43 deputados federais e 4 senadores.

Assista ao vivo a transmissão pelo SBT News.

TIRIRICA: O maior opositor de Bolsonaro no PL

Foto Reprodução

O deputado Tiririca (PL-SP) é o principal “opositor” de Jair Bolsonaro dentro do PL, futuro partido do presidente. Dados do Radar do Congresso, ferramenta do Congresso em Foco que compila e qualifica a participação de parlamentares, apontam que Tiririca é, de longe, o deputado da legenda que mais vota contra as orientações do governo Bolsonaro. Desde o início do atual mandato, o primeiro palhaço profissional eleito para o Congresso acompanhou as recomendações do Planalto em apenas 58% das vezes.

Tiririca e Bolsonaro serão companheiros de partido a partir da próxima terça-feira (30), quando o presidente deverá se filiar à legenda comandada pelo ex-deputado Valdemar Costa Neto. A bancada do PL seguiu o governo em 93% das votações, o que faz dela a segunda mais fiel a Bolsonaro – atrás apenas do PSL, que votou com o governo em 95% das vezes. O percentual de adesão do partido é o mesmo do PP, do presidente da Câmara, Arthur Lira (AL).

O deputado artista votou, por exemplo, contra as privatizações dos Correios e da Eletrobras, a obrigatoriedade do voto impresso, o repasse de dinheiro do Fundeb a escolas religiosas e o veto aos reajustes de servidores, entre outras medidas defendidas pelo Executivo. No teste mais recente, porém, na análise da PEC dos Precatórios, ele votou sim, acompanhando o governo.

Saiba mais em CONGRESSO EM FOCO

Bolsonaro admite nova onda da Covid e Anvisa quer exigir comprovante de vacinação de viajantes

Jair Bolsonaro

O Tempo Enquanto países da Europa e de outros continentes voltaram adotar rígidas medidas sanitárias na tentativa de conter nova onda de disseminação da covid-19, o Brasil segue com suas fronteiras abertas, sem sequer exigir comprovante de vacinação de visitantes. No entanto, prefeitos e governadores começam a cancelar eventos, como o carnaval de 2022.

Ao comentar o avanço da covid-19 na Europa, o presidente Jair Bolsonaro (sem foto) disse na manhã desta quinta-feira (25), em entrevista à Rádio Sociedade da Bahia, que uma nova onda da doença está vindo.

Outra onda, sim, está vindo. Eu não sei se é outra cepa de vírus ou se acabou a validade das vacinas tomadas por lá. Os problemas estão aí. […] É uma realidade que temos que enfrentar, não adianta a gente esconder e nem culpar ninguém por essa tragédia que está acontecendo no mundo todo”, afirmou o presidente, que já menosprezou a pandemia em diversas ocasiões e culpou a China pela disseminação da doença.

Diante desse cenário, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nesta quinta-feira (25), duas notas técnicas recomendando à Casa Civil da Presidência da República que a vacinação contra a covid-19 seja obrigatória para entrada no Brasil por ar e terra. Já a segunda dose ou a dose única da vacina deve ter sido dada ao menos 14 dias antes da entrada no país, segundo a agência.

Tal medida já foi pedida pelo governo do estado de São Paulo, onde fica o mais movimentado aeroporto internacional do país, Giuarulhos.

A política de entrada que está em vigor no país hoje não exige a vacinação – seja por terra ou ar. A entrada de estrangeiros por rodovias ou quaisquer outros meios terrestres está proibida, com algumas exceções. A recomendação da agência é, no futuro, só permitir a entrada de pessoas por este modal se estiverem vacinadas.

A inexistência de uma política de cobrança dos certificados de vacinação pode propiciar que o Brasil se torne um dos países de escolha para os turistas e viajantes não vacinados, o que é indesejado do ponto de vista do risco que esse grupo representa para a população brasileira e para o Sistema Único de Saúde (SUS)”, alerta a Anvisa em uma das notas.

Em qualquer tipo de entrada, a recomendação da Anvisa é que sejam aceitas as vacinas aprovadas ou pela própria Anvisa ou pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Além das vacinas já aprovadas pela Anvisa – da Pfizer, Oxford/AstraZeneca, Johnson e CoronaVac –, a OMS também já valida as da Moderna, Sinopharm e Covaxin.

Em nota, o Ministério da Saúde disse que “os critérios para a entrada de estrangeiros ou brasileiros vindos do exterior são elaborados de forma integrada e interministerial, visando sempre a segurança e o bem-estar da população brasileira”.

No entanto, o ministério não respondeu se a exigência do passaporte de vacina será colocada em prática ou não.

Bolsonaro recebe Valdemar Costa Neto e marca filiação ao PL para terça (30)

Foto Reprodução

A filiação do pPresidente Jair Bolsonaro

ao PL será oficializada na próxima terça-feira, dia 30 de novembro, às 10h30, segundo nota emitida pelo partido. A data foi definida em reunião entre Bolsonaro e o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, que foi recebido nesta tarde no no Palácio do Planalto com o objetivo de selar a filiação e permitir que Bolsonaro dispute a reeleição em 2022 pela legenda.

Esta é a segunda vez que o PL anuncia a filiação de Bolsonaro. A primeira vez foi no dia 10 de novembro, quando Costa Neto divulgou um vídeo marcando a solenidade para o dia 22, número oficial da legenda.

Porém, entraves em São Paulo e no Nordeste levaram Bolsonaro a refugar, e a solenidade foi cancelada quatro dias após o seu anúncio.

Segundo a nota da legenda, a filiação de Bolsonaro ocorrerá em solenidade nas dependências do complexo Brasil 21, onde fica a sede nacional do partido.

Segundo disse um ministro ao Valor, Valdemar já teria convencido o diretório paulista do partido a abrigar a candidatura do ministro Tarcísio de Freitas (Infraestrutura) ao governo do Estado, desistindo do pacto que tem firmado com o vice-governador Rodrigo Garcia (PSDB). Na composição feita em São Paulo, o PL apoiaria Garcia ao Palácio dos Bandeirantes e o governador João Doria (PSDB), desafeto de Bolsonaro, ao Palácio do Planalto. O presidente, porém, considera isso inaceitável.

Ainda de acordo com esse ministro, Valdemar também teria concordado que o partido não apoie nenhum candidato do PT no Nordeste, como já havia sido definido em Estados como o Piauí. O rechaço a qualquer aliança com o PT é uma exigência de Bolsonaro, que não quer que a sigla que o abrigará faça coligações com o partido de seu maior rival na eleição, o ex-presidente Lula.

A ida de Bolsonaro ao PL deve envolver também a composição com o PP, que indicaria o vice na chapa presidencial em 2022. São cotados ao posto os ministros Ciro Nogueira (Casa Civil) e Fábio Faria (Comunicações).

O PL tem hoje um único ministério, a Secretaria de Governo, cuja titular é Flávia Arruda, deputada pelo Distrito Federal.

Fonte: Valor Econômico

Alexandre de Moraes suspende quebra de sigilo de Bolsonaro em redes sociais pela CPI

Ministro Alexandre de Moraes/ Presidente Jair Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu requerimento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, do Senado Federal, de quebra do sigilo telemático das contas do presidente da República, Jair Bolsonaro, nas plataformas Google, Facebook e Twitter e a transferência dos dados para a Procuradoria-Geral da República e ao STF. A decisão foi proferida no Mandado de Segurança (MS) 38289.

A medida da CPI, aprovada no encerramento dos trabalhos, previa, ainda, a suspensão do acesso do presidente a essas contas. A justificativa foi uma transmissão ao vivo (live), em 21/10, em que Bolsonaro teria lido uma notícia de que pessoas vacinadas contra a covid-19 estariam desenvolvendo a síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids). O período requisitado foi de abril de 2020 a outubro de 2021.

Impossibilidade de investigar presidente da República

No Mandado de Segurança, Bolsonaro sustenta que as determinações são ilegais, pois não figurou como investigado nem como testemunha na CPI. Argumenta que, por ser presidente da República, não pode ser investigado por comissão parlamentar de inquérito ou por qualquer outra comissão parlamentar. Também afirma que é inviável que seja apontado como indiciado ou investigado por CPI e que sejam impostas contra ele medidas cautelares penais.

Preservação de provas

Em informações prestadas no MS, o presidente da CPI, senador Omar Aziz, disse que a conduta do presidente da República configuraria, em tese, crime de responsabilidade, porque “as fake news proferidas na live tinham o claro propósito de sabotar a campanha de vacinação coordenada pela Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 do Ministério da Saúde, em articulação com estados, municípios e organismos internacionais”. Segundo Aziz, o pedido de quebra de sigilo e de transferência de dados seria para evitar a destruição de provas.

Extrapolação de poderes

Na decisão liminar, o ministro Alexandre de Moraes assinala que a determinação extrapolou os limites constitucionais investigatórios conferidos às CPIs, sem fundamentação que demonstrasse sua própria efetividade, pois a comissão já havia encerrado sua investigação. “Finalizada a CPI com aprovação do relatório final, não há que se cogitar em aproveitamento, pela própria Comissão Parlamentar de Inquérito, das medidas constritivas mencionadas”, afirma.

Segundo o relator, os poderes instrutórios das CPI, semelhantes aos dos magistrados, estão diretamente ligados ao escopo das investigações, e não é razoável a adoção de uma medida que não será aproveitada pela comissão, que já estava encerrando seus trabalhos.

Em relação à transferência de dados ao Ministério Público, o ministro destacou que, se for de interesse da PGR, há outros instrumentos processuais adequados para a obtenção das informações. De acordo com o relator, embora a criação de CPIs com objetivo específico não impeça a apuração de fatos conexos ao principal ou de outros fatos, inicialmente desconhecidos, que tenham surgido durante a investigação, é necessário que haja um aditamento do objeto inicial, o que não ocorreu no caso.

Leia a íntegra da decisão.

“VTNC você e seus filhos”, escreveu Costa Neto a Bolsonaro, diz site

“Intensa troca de mensagens” entre “dono” do PL e presidente da República teria sido marcada por ofensas mútuas entre os dois

Uma nota oficial do presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, provocou surpresa na manhã deste domingo (14/11), ao anunciar que o evento marcado para o próximo dia 22 destinado a selar a filiação do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao partido estava desmarcado.

De acordo com o documento, o cancelamento foi decidido em “comum acordo” entre membros do partido e o presidente Jair Bolsonaro, “após intensa troca de mensagens na madrugada deste domingo”. Em Dubai, Bolsonaro confirmou a situação e alegou que a situação tinha sido combinada com Costa Neto, dando a entender que o “casamento” ainda está sendo preparado.

A “intensa troca de mensagens”, contudo, segundo o portal O Antagonista, teve troca de insultos entre Costa Neto e Bolsonaro, incluindo um “VTNC você e seus filhos” escrito pelo líder do PL ao presidente da República. Tudo teria começado após discussão sobre o diretório do partido em São Paulo, que o presidente da República estaria decidido a deixar sob comando do filho “03”, o deputado federal Eduardo Bolsonaro.

A conversa teria degringolado assim que Costa Neto afirmou que a proposta de Bolsonaro não seria atendida. “Você pode ser presidente da República, mas quem manda no PL sou eu”, teria escrito o presidente do partido ao qual Bolsonaro está prestes a se filiar.

O presidente então teria ficado enfurecido, atirado um dos mais comuns xingamentos ao futuro-quase-ex-correligionário e recebido de volta “gentileza” semelhante.

Bolsonaro: “Amazônia, por ser uma floresta úmida, não pega fogo”

CNN Durante a abertura do Invest in Brazil Forum (evento com investidores), em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta segunda-feira (15) que os ataques sofridos pelo Brasil sobre o desmatamento na Amazônia “não são justos”.

Nós queremos que os senhores conheçam o Brasil de fato. Uma viagem, um passeio pela Amazônia é algo fantástico…. Até para que os senhores vejam que a nossa Amazônia, por ser uma floresta úmida, não pega fogo, que os senhores vejam, realmente, o que ela tem”, disse Bolsonaro em Dubai.

Com toda certeza uma viagem inesquecível, além de conhecer aqui o que seria o paraíso aqui na terra. A Amazônia é um patrimônio, a Amazônia é brasileira. Vocês vão comprovar isso e trarão uma imagem que condiz com a realidade. Os ataques que o Brasil sofre quando se fala em Amazônia não são justos. Lá mais de 90% daquela área está preservada. Está exatamente igual de quando foi descoberto no ano de 1500. A Amazônia é fantástica”, destacou o presidente.

Segundo dados da plataforma Terra Brasilis, ferramenta desenvolvida pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), outubro de 2021 registrou o segundo pior índice de desmatamento da Amazônia Legal para o mês na história do monitoramento, que é feito desde 2015. Foram 795,1 km² de área desmatada na região em outubro, de acordo com as informações da plataforma.

Também segundo dados do painel Plena Mata, um monitor da floresta que utiliza dados do MapBiomas, com base na média do desmatamento diário detectado pelo Deter/Inpe, mais de mil árvores foram desmatadas por minuto na Amazônia Legal neste ano. Em outubro, foram 109.083 hectares desflorestados na Amazônia Legal.

No acumulado do ano, 2021 já superou o desmatamento do ano passado, mas ainda está um pouco abaixo em relação ao ano de 2019. Já na comparação aos anos de 2018 e 2017, o ano presente já contabilizou ao menos o dobro do desmatamento da Amazônia Legal registrado nos outros anos citados.

A Amazônia Legal é um território que compreende nove estados do Brasil (Acre, Amazonas, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins).