Astro de Ogum destaca ações no lançamento do Programa Mais Asfalto 2

Astro de Ogum diz que atualmente é comum vermos a presença dos governos estadual e municipal nos bairros da cidade
Astro de Ogum diz que atualmente é comum vermos a presença dos governos estadual e municipal nos bairros da cidade

Ao participar da solenidade do Programa Mais Asfalto 2, na manhã desta quarta-feira (30) no Teatro João do Vale (Praia Grande), o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum, fez questão de destacar as ações desenvolvidas entre o governo do Estado e as prefeituras maranhenses. “Podemos afirmar, sem sombra de dúvida, que este momento tem um significado muito importante no avanço do que poderá ser feito conjuntamente governo do Estado e as prefeituras maranhenses”.

Astro de Ogum deixou bem claro que essa iniciativa vem realizada em São Luís visa beneficiar visa beneficiar dezessete bairros, com um investimento de 20,6 milhões, numa ação do governo estadual em parceria com a Prefeitura de São Luís. “Já se tornou bastante comum vermos a presença dos governos estadual e municipal nos bairros de nossa cidade, proporcionando a melhoria da qualidade de vida da população, oferecendo melhores condições de trafegabilidade e mobilidade”, enfatiza Astro de Ogum.

Por fim, o presidente da Câmara Municipal enalteceu os serviços realizados em benefício dos ludovicenses, “o que nos deixa bastante satisfeitos, ao presenciar também a satisfação das comunidades beneficiadas”, encerrou Astro de Ogum.

Dois operários morrem soterrados numa obra na Marvite no Angelim em SL

O soterramento foi em obra na Marvite no Angelim
O soterramento foi em obra na Marvite no Angelim

Dois operários que trabalhavam numa obra na empresa de vidros Marvite localizada no bairro Angelim, em São Luís, morreram soterrados após um deslizamento de terras na tarde desta quarta-feira (30).

Apenas um corpo até o momento retirado do local. A segunda vítima ainda não foi encontrada por militares do Corpo de Bombeiros que encontram-se no local realizando as buscas.

O nome da empresa responsável pela obra na Marvite ainda não foi divulgado e ninguém se posicionou sobre a tragédia.

Gustavo Albuquerque e o nepotismo descarado em Jenipapo dos Vieiras…

Prefeito Gustavo Albuquerque
Prefeito Gustavo Albuquerque

Um dos maiores exemplos de nepotismo impune no Maranhão vem ocorrendo descaradamente no município de Jenipapo dos Vieiras, onde a administração é comandada pela família Albuquerque. Sem fiscalização nenhuma, a sede da prefeitura virou o quintal de casa de uma só família.

Não bastasse a prática criminosa, o desvio de recursos do erário é escandaloso com verbas da Saúde e Educação dos programas federais usadas para aumentar patrimônio pessoal.

O prefeito Gustavo Albuquerque nomeou muitos parentes e só faltou empregar nos órgãos do município, gato, cachorro, periquito e papagaio.

Saiba quem comanda as pastas na administração atual:

A Secretaria de Administração e Planejamento é comandada pelo esposo da tia do prefeito Francisco de Assis Benário;  a Secretaria de Finanças é dirigida pelo irmão do prefeito Pedro Santos Albuquerque Filho; a de Ação Social é chefiada pela irmã de Gustavo, Cláudia Oliveira Albuquerque; a de Saúde é comandada pela esposa do prefeito Ilana Francisca de Sousa Araújo; na Secretaria de Meio Ambiente quem manda é Ione Barros, tia da primeira dama; na de Assuntos Políticos é avó do prefeito Maria Conceição Oliveira Albuquerque que chefia o órgão.

E não para por aí. O setor de compra de remédios é feita na farmácia da irmã Claudete Oliveira Albuquerque, moradora de Grajaú; a compra do material de construção das obras públicas é feita no depósito do irmão Clésio Oliveira Albuquerque, que tem casas alugadas para médicos da cidade; até a compra do material do PDDE, merenda escolar é feita no armazém do irmão Carrinho Oliveira Albuquerque.

Quer mais? O combustível é comprado no Posto do prefeito que está no nome do irmão Lucas Oliveira Albuquerque; as máquinas pesadas como trator, patrol, e pá carregadeira, que são alugadas para a prefeitura, pertencem à irmã do prefeito, Sra. Cléia Oliveira Albuquerque.

Achou pouco? Até uma pá carregadeira comprada pelo prefeito por R$ 250 mil  e alugada por R$ 15 mil para a prefeitura, está no nome do pai de Gustavo, Sr. Pedro Santos Albuquerque.

A Assessoria Especial que tem status de Secretaria é comandada pelo esposo da tia do prefeito Marcos Siqueira.

Não bastasse toda essa folha santa, o PSF (Programa Saúde da Família), que recebe recursos mensais de mais de R$ 68 mil tem oito equipes cadastradas no município. Cada equipe é formada por um médico, um enfermeiro (a), um odontólogo (a) e um auxiliar de consulta. Desses profissionais 80% são “fantasmas”, exceto os auxiliares de consultas.

Além do recurso do PSF existem outros programas que canalizam recursos para o Município. Estes recursos infelizmente estão sendo desviados como o da Vigilância Sanitária – R$ 392,94 mensais; descentralização de Saúde da FUNASA – R$ 5.700,00 mensais; medicamentos dos Grupos de Hiper Tensão, Diabetes, Asma, Rinite (ARO, 95), valor mensal – R$ 1.153,80; recursos do Programa de Assistência Farmacêutica Básica no valor de $ 2.336,60; Programa de Saúde Bucal – valor mensal R$ 2.550,00; TFVS – Teto Financeiro de Vigilância em Saúde – valor mensal R$ 5.079,50, sendo as verbas destinadas do Governo Federal para a Manutenção da Saúde, em Jenipapo dos Vieiras é de R$ 112.000,00 mensais.

Constitucionalmente, o município destina 15% do FPM para a Saúde, em conta própria no Banco do Brasil, para contratar médicos (as), enfermeiros (as), e outros profissionais, mas o município conta apenas com um médico por dia e um odontólogo.

Tudo isso é lamentável, pois há recursos suficientes para completar o quadro funcional principalmente se eliminar os fantasmas!

Com informações do Blog do Kiel Martins

Cemar confirma corte de luz em São Bento que prefeito diz ter sido injusto

Cemar corta a luz da Prefeitura de São Bento
Cemar corta a luz da Prefeitura de São Bento

Ontem o Blog mostrou que a Cemar não está para brincadeira e decidiu deixar as prefeituras maranhenses que estão endividadas às escuras e sem expediente. Depois de efetuar o corte através de empresas terceirizadas nas sedes de Araioses e Palmeirândia, esta semana foi a vez do município de São Bento.

Só que por lá, o prefeito Carlos Alberto Lopes Pereira, o ‘Carrinho’ como é chamado, não se conformou com a medida dizendo que a companhia foi ‘injusta’. (Reveja)

A Cemar por sua vez emitiu nota esclarecendo o corte.

Veja abaixo:

A Cemar esclarece que a Prefeitura Municipal de São Bento, possui pendências relativas ao pagamento do consumo de energia elétrica em alguns prédios da administração pública.

Por não obter sucesso, após diversas tentativas de negociar os pagamentos das mesmas, a Companhia decidiu interromper o fornecimento da energia elétrica destas unidades pendentes.

Convém informar, que nenhuma unidade prestadora de serviço essencial foi desligada.

Assessoria de Imprensa da Cemar

Prefeitura de Balsas e TJ do Piauí abrem concursos com mais de 400 vagas

A Prefeitura de Balsas abriu edital n° 001/2015 de concurso público, com o objetivo de preencher 262 vagas, mais cadastro de reserva, para profissionais de níveis fundamental, médio e superior, por salários de até R$ 1.550,38 em carga horária de 20 a 40h semanais.

A realização do certame estará sob a responsabilidade da Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA – FSADU. Das vagas destinadas a cada cargo, pelo menos 5% serão reservadas para portadores de deficiência.

As oportunidades são para os empregos de Assistente Social, Educador Físico, Enfermeiro, Enfermeiro – SAMU, Farmacêutico / Bioquímico, Fisioterapeuta, Intérprete de Libras, Médico Clínico Geral, Médico Ginecologista/Obstetra, Médico Pediatra, Médico Psiquiatra, Nutricionista, Odontólogo, Psicólogo, Psicopedagogo, Professor em diversas áreas, Agente Administrativo, Auxiliar de Cirurgião Dentista, Técnico em Edificações, Técnico em Enfermagem, Técnico em Segurança do Trabalho, Agente de Segurança e Vigilância, Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Recreacionista, Auxiliar de Serviços Gerais, Condutor – SAMU, Motorista – Categoria D e Porteiro / Maqueiro.

As inscrições serão realizadas até o dia 11 de outubro de 2015 no site www.fsadu.org.br/concursos ou www.sousandrade.org.br/concursos. As taxas variam de R$ 40,00 a R$ 70,00 de acordo com a função escolhida. As provas serão realizadas em novembro em Balsas.

Acompanhe o edital completo aqui.

Já o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI) pretende preencher 180 vagas, com salários de R$ 6.518,71 e carga horária de 30h semanais para profissionais de nível superior, em diversas áreas.

Os interessados devem se inscrever pela internet, a partir das 14h do dia 02 de outubro de 2015 até às 23h59 do dia 27 de outubro. O valor da taxa de inscrição é de R$ 90,00. O concurso será organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). A remuneração pode chegar até R$ 6.518,71.

As vagas são distribuídas da seguinte forma: Escrivão Judicial (65 vagas); Oficial de Justiça e Avaliador (10 vagas); Analista de Sistemas/ Banco de Dados (2 vagas); Analista de Sistemas/ Desenvolvimento (5 vagas); Analista de Sistemas/ Telecomunicações (2 vagas); Auditor (1 vaga); Contador (2 vagas); Enfermeiro (2 vagas); Engenheiro Eletricista (2 vagas); Médico (2 vagas); Nutricionista (1 vaga); Odontólogo (2 vagas); Psicólogo (3 vagas); Psiquiatra (2 vagas); Analista Administrativo (30 vagas); e Analista Judicial (30 vagas).

Confira o edital aqui.

Se a ‘Lei é para todos’, por que outras ‘Lidianes’ do Maranhão não são presas?

Foto: César Hipólito
Foto: César Hipólito

Bode expiatório. Esse não seria o termo mais adequado para definir a ex-prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite, que encontra-se presa em São Luís como suspeita de desviar milhões em recursos federais que deveriam ter sido utilizados na Educação do Município.

Não seria propriamente correto por que a expressão é usada para definir uma pessoa sobre a qual recaem as culpas alheias. Não seria esse o caso, certo? Se pararmos pra pensar um pouquinho, seria sim!

Lidiane está sendo penalizada pelo que supostamente fez e de forma pejorativa ‘pagando o pato’ por aqueles ou aquelas que continuam livres cometendo os mesmos desvios e fraudes pelas quais a ex-prefeita é acusada.

E mais: alguém acredita que ela fez tudo sozinha? Não, mas foi ela que apertou o gatilho…

O Maranhão tem 217 municípios e na maioria deles as roubalheiras ocorrem livremente até um dia quem sabe serem investigadas pelas Justiça Estadual e/ou Federal. O processo geralmente só é desencadeado e acelerado depois que as escandalosas ações dos gestores municipais são detonadas na mídia nacional, como foi o caso específico de Lidiane Leite.

E as tantas outras ‘Lidianes’ espalhadas pelo Estado à fora que continuam livres e fazendo com que milhares de famílias sofram passando necessidades por conta de dinheiro desviado, por que não vão parar na cadeia?

Esta é uma pergunta que não deveria calar…

O Blog já mostrou gestoras que tem fracassado em suas reles e vergonhosas administrações, mas faz questão de repetir o nome de algumas como Gleide Santos prefeita de Açailândia e Cristiane Damião de Bom Jesus das Selvas, ambas afastadas por fraudes,  Marly Sousa de Conceição do Lago Açu (também destaque na mídia nacional) e Eunice Damasceno de Santa Luzia do Paruá que coleciona denúncias.

Do sexo masculino é melhor nem listar os nomes dos gestores, afinal não teríamos laudas suficientes para citá-los junto a seus feitos mirabolantes.

A dica não é para você leitor, e sim para aqueles que compõem a Justiça do nosso Estado. Quem mais vai pra cadeia? Alguém pode responder?

Quem cala consente!

Alô prefeito de Presidente Dutra: sem salários, servidores da Saúde vão parar!

Prefeito Juran Carvalho
Prefeito Juran Carvalho

Servidores de prefeituras maranhenses cobrando salários atrasados já não é mais nenhuma novidade, mas o descaso com que vem sendo tratado o assunto se tornou um grande desrespeito por parte dos gestores municipais.

Em Presidente Dutra por exemplo, o prefeito Juran Carvalho de Sousa há dois meses não paga funcionários da Saúde e como protesto, todos os que não recebem seus vencimentos vão cruzar os braços e entrar em greve por tempo indeterminado, inclusive os concursados do município, que também estão sem salários.

Com a possível paralisação, a Saúde Municipal vai virar um caos e os maiores prejudicados serão os moradores da região que ficarão sem atendimento.

Além do descaso com um setor primordial do município e a greve prevista, outra denúncia foi repassada ao Blog.  A empresa terceirizada contratada pela prefeitura de Presidente Dutra, a Coopemar, de propriedade de um parente do prefeito Juran, já venceu quatro licitações e recebeu dos cofres do erário mais de R$ 7 milhões.

Portanto, o problema no município não é falta de dinheiro, e sim de compromisso com os prestadores de serviços que trabalham para receber seus vencimentos e não recebem…

SIMPLES ASSIM

Procon-MA proíbe cobranças abusivas em instituições de ensino superior‏

Duarte Júnior, presidente do Procon-MA
Duarte Júnior, presidente do Procon-MA

O Procon-MA publicou a portaria nº 47/2015, que impede cobranças manifestadamente excessivas por parte das Instituições de Ensino Superior (IES), conforme o artigo 39, da Lei n° 8.078/90, sinaliza. A portaria também busca garantir melhor relação entre o fornecedor e o consumidor, no caso entre alunos e faculdades particulares do estado.

O documento determina que as instituições particulares não cobrem taxas relativas aos serviços de matrícula, estágios obrigatórios, utilização de laboratórios e biblioteca, material de ensino de uso coletivo, material destinado a provas e exames.

Além desses serviços, fica proibida também a cobrança de emissão de certificados de conclusão de cursos, de identidade estudantil, de boletins de notas, cronogramas, de horários escolares, de currículos e de programas, e quaisquer outros serviços diretamente vinculados à prestação dos serviços educacionais, previstos na Resolução nº. 03/89 do Conselho Nacional de Educação.

O presidente do órgão, Duarte Júnior, ressalva que o diploma integra a prestação do serviço educacional e sua expedição não pode ser cobrada à parte. “Não resta dúvida, portanto, quanto à impossibilidade de cobrança de taxa pela expedição de certificados de conclusão de cursos para estudantes concluintes de seus cursos superiores pelas IES. Todas as ações do Procon-MA seguem determinação do governo Flávio Dino no sentido de assegurar os direitos dos consumidores”, destaca.

As instituições particulares só podem cobrar pela expedição da segunda via dos documentos se houver motivo justificado. Entretanto, a cobrança deve ser limitada ao valor do ressarcimento dos custos pela confecção do documento, pois não se trata de remuneração. O descumprimento da presente determinação implica na imposição de sanções administrativas e penais cabíveis e previstas pela Lei 8.078/90 e Decreto Federal 2181/97. Para consultar a portaria completa, basta acessar www.procon.ma.gov.br

AMMA e CGJ falam sobre relação de filha de Osmar Gomes com governo

Juiz Osmar Gomes
Juiz Osmar Gomes

A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) e A corregedora-geral da Justiça do Estado do Maranhão, desembargadora Nelma Sarney se manifestaram através de notas, repudiando a reportagem de O Estado onde o juiz titular da 1ª Vara do Tribunal do Juri, Osmar Gomes que decretou a prisão do ex-secretário-chefe da Casa Civil do governo Roseana Sarney (PMDB), João Abreu, é apontado como tendo relação direta com o governo Flávio Dino (PCdoB) por ter uma filha nomeada em alto cargo.

Veja as duas notas abaixo:

AMMA

A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) repudia informações que vêm sendo veiculadas pelo jornal O Estado do Maranhão e blogs, insinuando que o juiz Osmar Gomes teria proferido decisão motivado por interesses políticos.

Cabe ao magistrado analisar os autos do processo e aplicar as decisões de acordo com os preceitos legais e a liberdade que a própria lei lhe assegura. O fato de um magistrado ter parentes em atividades político partidária, que trabalhem ou sejam vinculados a outros Poderes, não é empecilho para o serviço da jurisdição.

A AMMA entende que informações com este tipo de insinuação revelam tão somente um inconformismo que não deve ter espaço, em tese, no estado democrático de direito.

Todas as decisões podem ser objetos de recurso e cabe aos Tribunais procederem à revisão, caso entendam que houve algum equívoco ou se fizerem a interpretação dos fatos de forma diferente.

Para a AMMA, é inconcebível a tentativa de mudar uma decisão judicial por meio de insinuações veiculadas na imprensa com vinculações políticas.

Por fim, a Associação dos Magistrados esclarece que defende o livre exercício de atuação da imprensa e não faz juízo de valor de qualquer decisão judicial, mas tem o compromisso ético de defender a liberdade de todos os magistrados para que possam proferir suas decisões com absoluta liberdade, quer no âmbito do 1º grau, quer em eventual decisão a ser proferida em 2º grau.

CGJ

A corregedora-geral da Justiça do Estado do Maranhão, em razão de críticas ofensivas manifestadas em alguns veículos da imprensa maranhense dirigidas ao juiz de Direito Osmar Gomes dos Santos, diretor do Fórum de Justiça Desembargador Sarney Costa, da Comarca da Ilha de São Luís, vem publicamente classificar o ato como atentado ao Poder Judiciário do Maranhão e ao livre exercício de profissão de seus membros.

Da mesma forma, repudia todo e qualquer ato que tente desclassificar a ilibada conduta do juiz Osmar Gomes dos Santos no exercício de sua função judicante.

As tentativas de macular a reputação do juiz Osmar Gomes dos Santos, ao vincular a atuação do magistrado ao desempenho das atividades de seus filhos em outras esferas, reforça uma atitude que não se coaduna com os preceitos constitucionais, sequer o impede de atuar e decidir sobre toda e qualquer ação de sua competência funcional.

Reforça, por fim, que continuará dando integral apoio ao juiz Osmar Gomes dos Santos para que mantenha a sua atuação de forma independente e com base no conjunto de normas que regem o Estado democrático de Direito.

EM PRIMEIRA MÃO: Justiça concede habeas corpus a João Abreu

João Abreu já está em liberdade
João Abreu já está em liberdade

O Blog teve acesso em primeira mão à informação de que o Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, decidiu conceder o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do ex-secretário-chefe da Casa Civil, João Abreu, preso na última sexta-feira (25) ao desembarcar em São Luís.

Vale ressaltar que o pedido de HC poderia ter sido apreciado pela vice-presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Desembargadora Anildes Cruz, que esteve como substituta de plantão o último fim semana. Mas a magistrada não revogou a prisão.

Mas hoje, Abreu já está em liberdade e acaba de deixar a carceragem do Comando Geral do Corpo de Bombeiros onde estava preso desde a semana passada. Ele é indiciado por suspeita de corrupção sendo acusado de receber R$ 3 milhões em propina no caso do pagamento de precatório à Constran, após depoimentos e delações premiadas colhidos na Operação Lava Jato da Justiça Federal.

Veja abaixo a decisão que saiu ainda há pouco: