Caxias ganhará novas atrações turísticas

Prefeito Fábio Gentil com o certificado de que Caxias agora faz parte do Mapa Nacional do Turismo

O Prefeito Fabio Gentil vem investindo para que a cidade de Caxias se torne um dos principais destinos turísticos do Maranhão e do Nordeste. Após a construção da Praça da Chapada e do Mirante da Balaiada, que recentemente recebeu a quinta colocação no Prêmio Nacional do Turismo 2019, e do Natal Iluminado, que na sua terceira edição se consolidou como um dos destinos turísticos mais importantes do país ( Veja aqui ), Caxias agora terá suas principais escadas públicas revestidas com mosaicos temáticos.\

A escada do Morro do Alecrim vai ganhar elementos que retratam a Guerra da Balaiada e a natureza exuberante do Morro do Alecrim

Enquanto as milhares de pessoas que visitaram Caxias no Natal, puderam contemplar a deslumbrante iluminação cênica da cidade para o Natal Iluminado, além de espetáculos natalinos espalhados pela cidade, quem vier passar o Carnaval em Caxias vai poder apreciar dois novos pontos turísticos: as escadas do Morro do Alecrim e da Igreja de Santo Antonio no bairro do Ponte, ganharão revestimento temático com mosaicos, a exemplo do que já acontece em outras cidades do mundo”, afirma o Prefeito Fábio Gentil. “O projeto, além de deixar a Princesa do Sertão ainda mais bonita, vai gerar renda para os artesãos locais. Pelo conceito da obra, nós iremos inscrevê-la no Premio Nacional do Turismo de 2020, portanto vamos poder torcer por Caxias mais uma vez”, acrescenta o prefeito.

A escada da Igreja de Santo Antônio ganhará mosaicos com motivos sacros e da natureza

A escada do morro do Alecrim vai ganhar elementos que retratem a Guerra da Balaiada e natureza exuberante do Morro do Alecrim, enquanto a escada da Igreja de Santo Antônio ganhará mosaicos com motivos sacros e da natureza, com diferentes padrões que fazem referência ao céu e ao sol. Peixes, pássaros e borboletas deverão ganhar vida no decorrer do percurso. Ao anoitecer, muitos se tornarão brilhantes, por serem feitos de espelhos. Eles refletirão a luz da lua, criando um efeito visual mágico”, informa o Secretário de Turismo, Fernando Santos.

A escadaria Tiled Steps em São Francisco, contou com a ajuda de trezentos voluntários, entre amigos e vizinhos

Em São Francisco na California, na escadaria Tiled Steps ( Degraus azulejados), foram gastos dois mil azulejos e setenta e cinco mil fragmentos. Seus cento e sessenta e três painéis de mosaicos foram criados pela ceramista local Aileen Barr e pela artista plástica Colette Crutcher. De toda a obra, o ponto que talvez mais chame a atenção dos observadores é o grande redemoinho azul vibrante, que remete à ideia do movimento da vida aquática. “ A Tiled Steps leva o pedestre à uma bela vista da cidade, do seu topo, pode-se ver toda a cidade de São Francisco, além do Oceano Pacífico. Assim como a escadaria do Morro do Alecrim nos conduz ao Mirante da Balaiada, de onde se tem uma vista deslumbrante de Caxias”, complementa Fernando Santos, Secretário de Turismo da cidade.

A escadaria Seleron considerada, hoje, como um dos maiores pontos turísticos do Rio de Janeiro

No Rio de Janeiro por exemplo, a Escadaria Selaron, localizada no Bairro de Santa Teresa, criada em 1990 por Jorge Selarón, um artista plástico chileno que morava naquele local, contém azulejos de mais de sessenta países, fornecidos por turistas e fãs de diversas partes do mundo. É também a maior obra de arte feita apenas por uma só pessoa. Em um lugar antes sujo e degradado, Selarón fez brotar a beleza. E sua obra é tão impressionante que, durante décadas, tem sido utilizada como pano de fundo para campanhas publicitárias, fotográficas, filmes e até clipes de músicas – como nas músicas ‘Walk On’, da banda U2; e ‘Beautiful’, por Snoop Dogg e Pharrell Williams.

Assista a seguir o vídeo onde o Prefeito de Caxias Fábio Gentil e o Secretário de Turismo, Fernando Santos, falam sobre o projeto de mosaico nas escadarias da cidade:

Do Blog do Daniel Matos

Câmara Municipal de São Luís retoma atividades na segunda (3)

Foto Reprodução

Os vereadores de São Luís voltam do recesso parlamentar nesta segunda-feira (03), primeiro dia útil do mês de fevereiro, a partir das 9h, no Plenário Simão Estácio da Silveira, com a realização de sessão solene que marcará a abertura do primeiro semestre Legislativo de 2020 da Câmara Municipal, referente ao sétimo período da 19ª Legislatura.

O presidente da Casa, vereador Osmar Filho (PDT), abrirá a sessão com um pronunciamento aos parlamentares e demais presentes, incluindo representantes de outros Poderes constituídos.

Antes, a partir das 8h, haverá o tradicional hasteamento das bandeiras na área externa da Casa.

A cobertura dos trabalhos será transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara nas redes sociais (@camaraslz) e no programa Câmara em Destaque, na Rádio Educadora AM.

Com o fim do recesso, a Câmara volta a funcionar em seu horário habitual com atividades em plenário e nas comissões temáticas. Os vereadores, por sua vez, iniciam o último ano desta legislatura com o desejo de trabalhos cada vez mais produtivos.

Entre as pautas que serão analisadas pelos parlamentares neste semestre, deverão ganhar destaque a discussão acerca da aprovação do projeto de lei que versa sobre o novo Plano Diretor; vetos do Executivo; projetos de lei; e a Lei Orçamentária Anual.

A revisão do Plano Diretor é necessária, principalmente porque a legislação faculta o procedimento a cada dez anos. O processo não está ligado somente à área do setor da construção civil, mas também aos setores do meio ambiente, mobilidade urbana e qualidade de vida, por exemplo.

Por determinação do presidente Osmar Filho, a Câmara realizou de forma inédita e pioneira, ano passado, oito audiências públicas – quatro na zona urbana e quatro na zona rural – para discutir com a sociedade a proposta encaminhada pela Prefeitura.

Foi uma oportunidade ímpar onde reunirmos vereadores, representantes da sociedade e do próprio Município e, juntos, discutirmos este projeto importante que trata sobre a revisão da legislação urbanística da nossa cidade”, disse Osmar.

Balanço positivo – Osmar Filho voltou a fazer um balanço positivo das ações desenvolvidas pela Mesa Diretora ano passado, quando a CMSL comemorou 400 anos de fundação.

Avançamos muito em todos os setores. Da valorização dos servidores, com o chamamento, inclusive, dos concursados, passando por ações de modernização da Casa e de inseri-la, verdadeiramente, no processo proveitoso de debater os temas da cidade. Leis importantes foram tornadas realidade. Trouxemos o cidadão para dentro da Câmara, discutindo diretamente com os representantes da sociedade assuntos de relevância. Os vereadores atuaram fortemente em todas as áreas, contribuindo para resolver impasses na saúde, educação, infraestrutura, dentre outros. Tenho certeza que 2020 será um ano de muito trabalho e de novas conquistas”, salientou o pedetista.

Justiça mantém condenação de ex-prefeito de Cedral

Fernando Gabriel Amorim Cuba, ex-prefeito de Cedral

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve a condenação do ex-prefeito Gabriel Amorim Cuba, do município de Cedral, por irregularidades apuradas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) durante o tempo em que ele esteve à frente da gestão municipal. Na sentença de primeira instância, a juíza da Vara Única da Comarca, Márcia Daleth Garcez, condenou o réu com perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, ressarcimento integral do dano de R$ 52.525,55 e pagamento de multa em favor do município no mesmo valor.

Na ação civil pública por ato de improbidade administrativa, ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MP/MA), foi apontada a fragmentação de despesas para aquisição de medicamentos, gêneros alimentícios e de combustível, violando a Lei de Licitações, além de contratação de pessoal por tempo indeterminado, referentes ao exercício financeiro de 2008.

O ex-prefeito apelou ao TJMA, apresentando preliminares de inadequação da via eleita. No mérito, sustentou inexistência de atos de improbidade, além de ausência de prova de danos à coletividade, de dolo e de danos ao erário.

VOTO – O desembargador Jorge Rachid, relator da apelação, não acolheu a preliminar. Disse ser firme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de admitir a possibilidade de ajuizamento de ação de improbidade em seu desfavor, em razão da perfeita compatibilidade existente entre o regime especial de responsabilização política e o regime de improbidade administrativa previsto na Lei nº 8.429/92.

No mérito, o relator verificou como incontroversas as irregularidades apontadas no acórdão do TCE, que consistem na ausência de procedimento licitatório, em desacordo com o artigo 2º da Lei das Licitações, com fragmentação de despesas. Acrescentou que, no caso, a comprovada utilização indevida de verbas públicas sem prévia realização de licitação e contrato configura dano ao erário.

Quanto às sanções aplicadas pela juíza, disse que estão em consonância com outros julgados pelo TJMA, inclusive o pagamento de multa civil no valor do dano, que representa justa repreensão à infração cometida, atendendo ao seu caráter sancionador e pedagógico.

Os desembargadores Kleber Carvalho e Ricardo Duailibe também negaram provimento ao recurso do ex-prefeito.

Assembleia retoma trabalhos legislativos na próxima segunda-feira (3)

Foto Reprodução

A Assembleia Legislativa do Maranhão realizará, na próxima segunda-feira (3), às 16h, no plenária Nagib Haickel, a sessão solene que marcará o início dos trabalhos legislativos da 2ª sessão Legislativa da 19ª Legislatura. A programação terá início às 15h, no hall de entrada da Alema, com o hasteamento das bandeiras, seguida da cerimônia militar com revista à tropa, às 15h30.

O presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB), conduzirá a sessão solene, que começa, em seguida, às 16h. Na abertura, o chefe do Legislativo maranhense fará as considerações iniciais, saudando os demais parlamentares e convidados.

Depois, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), ou seu representante, fará a leitura da Mensagem Governamental, onde consta o resumo das ações do governo em 2019 e as atividades que serão executadas este ano. Logo após, o presidente Othelino fará as considerações finais e encerrará os trabalhos.

Foram convidados secretários de estado e do município, presidentes do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), da Câmara Municipal de São Luís, o prefeito de São Luís, entre outras autoridades.

A galeria do Parlamento também estará aberta ao público interessado em acompanhar a sessão de abertura dos trabalhos da Casa.

Cobertura Completa

Toda a solenidade será transmitida ao vivo pela TV Assembleia e pelo site al.ma.leg.br/tv. Os internautas também poderão acompanhar a cobertura pelas redes sociais da Agência Assembleia.

Vídeo chocante: mulher e criança são usadas como escudo em assalto a farmácia

As imagens acima são de câmeras de segurança de uma farmácia e impressionam quem assiste.

Uma mulher e uma criança, provavelmente a filha, foram usadas como escudo humano durante um assalto ocorrido na noite desta quinta-feira (30) no bairro Monte Castelo em São Luís.

No vídeo observe que, enquanto um dos bandidos rouba os caixas o outro segura a mulher ate que seja concluído o crime.

Confira acima.

Imagem do Dia: nasce Luíza Bertrand, neta de Mauro da Hidraele

Foto Reprodução

Nasceu nesta quinta-feira (30), Luíza, a filha da Dra. Leylane Bertrand e Dr. Diego, ambos oftalmologistas. A recém nascida é neta de Mauro da Hidraele e Dra Lorena Bertrand.

Publicado ato que regulamenta plantões regionais criminais no MPMA

PGJ assina ato que regulamenta plantões regionais criminais

Por meio do Ato Regulamentar nº 10/2020, assinado pelo Procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, nesta quinta-feira, 30, foi instituído o Plantão Regional Criminal para as Promotorias de Justiça de entrâncias inicial e intermediária do Ministério Público do Maranhão.

O ato objetiva adequar a atuação do Ministério Público à implantação, pela Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, de plantões criminais regionais nas comarcas do interior, para realização das audiências de custódia em todo o estado. Os plantões regionais foram disciplinados, no Judiciário, pelo provimento n° 12020.

Conforme o provimento, até a decisão definitiva pelo STF sobre a figura do juiz de garantias, as audiências de custódia no Maranhão serão realizadas de acordo com as regras atuais, em até 24 horas após o recebimento do auto de prisão em flagrante lavrado pela Polícia Civil, nas comarcas de entrância inicial, intermediária e final.

Nas comarcas de entrâncias inicial e intermediária, as audiências de custódia vão ser realizadas mediante videoconferência.

ATO 10/2020

Em 12 artigos e um anexo com as promotorias de justiça integrantes dos plantões regionais dos 14 polos estaduais, o Ato Regulamentar nº 10/2020 detalha o funcionamento das atribuições ministeriais nessa matéria.

Conforme prevê o parágrafo 1º do artigo 1º, “o Plantão Regional Criminal compreenderá as atividades ministeriais exercidas a partir de 18h das sextas-feiras até 07h59 do primeiro dia útil subsequente, bem como nos feriados nacionais e estaduais, durante o recesso natalino (20 de dezembro a 6 de janeiro) e demais dias em que não houver expediente forense no Estado do Maranhão”.

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

A audiência de custódia, regulamentada no ano de 2015, é o instrumento processual que determina que toda pessoa presa em flagrante deve ser levada à presença da autoridade judicial, no prazo de 24 horas, para que seja avaliada a legalidade e a necessidade de manutenção da prisão.

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que 204.169 detenções já foram relaxadas em audiências de custódia pelo Brasil. O número corresponde a cerca de 28% do total de presos hoje, por volta de 705 mil.

VEJA A ÍNTEGRA DO ATO REGULAMENTAR Nº 10/2020

TJMA convoca credores de precatórios do Estado para acordo direto

Sede do TJMA em São Luís

O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e a Procuradoria Geral do Estado, por intermédio de Resolução Conjunta nº 01/2019, publicada no dia 24 de janeiro, no Diário da Justiça Eletrônico, regulamentaram os procedimentos necessários à realização de acordos diretos entre credores de precatórios, alimentícios ou comuns, relativos às Administrações Direta e Indireta do Estado do Maranhão, em conformidade com os preceitos constantes no art. 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, acrescido pela Emenda Constitucional n.º 94/2016 e alterado pela Emenda Constitucional n.º 99/2017.

Com base na referida resolução, a PGE-MA publicou o Edital de nº 01/2019 e convocou todos os credores do Estado, inscritos para pagamento no exercício orçamentário de 2014, para habilitação com a finalidade de formalização de lista para pagamento de precatórios mediante a realização de acordo direto, nos termos da Lei Estadual n.º 10.684/2017, e do Decreto Estadual n.º 34.571/2018.

O credor interessado em realizar acordo direto com o ente estatal deverá protocolizar requerimento (em meio físico) e a respectiva documentação, por advogado habilitado, manifestando intenção formal em aderir aos termos e condições do edital (modelo constante no Anexo Único), no protocolo-geral da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (Av. Presidente Juscelino, Lote 25, Quadra 22, Loteamento Quintas do Calhau, CEP n.º 65.072-280, São Luís/MA) ou no protocolo administrativo do Tribunal de Justiça do Maranhão (Praça Dom Pedro II, s/n.º, Centro, São Luís/MA), até o dia 14 de fevereiro de 2020.

O inteiro teor da Resolução Conjunta e do Edital podem ser acessados no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), edição n.º 13/2020, publicado no dia 24/01/2020.

Condições 

Conforme termos do Edital, os credores interessados apresentarão concordância de deságio em 40% sobre o valor total atualizado do precatório (inclusive sobre juros, multas e atualização monetária), bem como das retenções legais referentes às deduções tributárias e contribuições previdenciárias.

A Coordenadoria de Precatórios do TJMA informa que, para a realização dos acordos diretos há recursos disponíveis no montante de R$ 17.596.662,90, bem como que a lista de classificação de credores será publicada no DJE e observará, dentre as adesões deferidas, a antiguidade dos precatórios. Após a publicação da lista, os interessados terão cinco dias para eventuais impugnações, que serão decidas pelo Tribunal de Justiça e, em seguida, realizará a competente homologação e pagamento dos credores.

MP aciona Município de Imperatriz e cobra acessibilidade em escola pública

Assis Ramos, prefeito de Imperatriz

A 4ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz ingressou com uma Ação Civil Pública contra o Município – comandado pelo prefeito Assis Ramos – na qual cobra uma série de ações que garantam acessibilidade na Escola Frei Tadeu, localizada no bairro Vilinha. De acordo com laudo do Núcleo de Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, a Prefeitura de Imperatriz deixou de cumprir uma série de exigências legais.

Entre os problemas identificados estão a falta de condições de acessibilidade das calçadas no entorno do prédio, a rampa da entrada principal da escola com inclinação superior ao permitido, a falta de piso tátil para pessoas com deficiência visual, sanitários e bebedouros em desacordo com as normas técnicas e a falta de rampa adequada para que cadeirantes tenham acesso à quadra poliesportiva.

Na ação, o promotor de Justiça Joaquim Ribeiro de Souza Junior afirmou que a recusa de oferecer adaptações razoáveis pode levar os responsáveis a responder civil e criminalmente, visto que essa omissão está incluída no conceito de discriminação existente na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência também elegeu a acessibilidade como princípio, contemplado nas políticas públicas e serviços públicos e pela prestação de serviços ao público em geral, devendo ser garantida também pelas empresas privadas.

Quanto à quebra de barreiras, urge um investimento do Estado na fiscalização e no licenciamento das obras de construções, dos produtos e dos serviços, isso quanto à acessibilidade em seus vários aspectos, além de oferecê-la naquilo que for de sua responsabilidade”, observou Joaquim Junior.

Na Ação, o Ministério Público requer que a Justiça determine, em medida liminar, que a Prefeitura de Imperatriz disponibilize ruas e calçadas regulares, com condições de acessibilidade, no entorno da Escola Municipal Frei Tadeu. Também foi requerida a instalação de rampa com inclinação de acordo com a norma NBR 9050/2015 na entrada do colégio.

Foi pedida, ainda, a instalação de piso tátil nas áreas de circulação interna da escola, sanitários e bebedouros adequados e rampa adequada para cadeirantes no acesso à quadra poliesportiva da escola Frei Tadeu. Para todos os itens, foi pedido o estabelecimento de prazo de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento.

Paço do Lumiar: com apoio de Jerry e Adelmo, Paula Azevedo deve ser a candidata do PCdoB

Foto Divulgação

O Portal de notícias Vermelho divulgou nesta quarta-feira (29), um encontro entre a Prefeita em exercício de Paço do Lumiar, Paula Azevedo, o deputado federal Marcio Jerry e o deputado estadual Adelmo Soares, ambos do PCdoB. A reunião entre eles aconteceu em São Luís. No encontro eles alinharam projetos que serão implementados em Paço do Lumiar, além de discutirem o Movimento 65, projeto recém-lançado pelo PCdoB que procura reunir forças progressistas nas eleições municipais de 2020. O Secretário de Planejamento e Articulação Governamental de Paço do Lumiar, Jameson Malheiros, também participou da reunião.

O Deputado Federal Marcio Jerry, que também é Presidente do PCdoB no Maranhão, disse que vai continuar colaborando com o município de Paço do Lumiar.

Seguimos empenhados em colaborar com a Prefeita em exercício Paula Azevedo, na gestão de Paço do Lumiar, aguardando e torcendo muito pela plena recuperação do prefeito Domingos Dutra. Também estamos organizando a chapa de vereadores dentro dos princípios do Movimento 65”, afirmou o deputado.

Adelmo Soares que é Deputado Estadual, reconheceu o trabalho que Paula vem fazendo frente à prefeitura. Ele também anunciou o envio de emendas parlamentares para o município de Paço do Lumiar.

Eu nunca tive dúvidas de que Paula faria uma excelente gestão em Paço do Lumiar. Ela conhece a realidade do município, sabe o que tem de ser feito e como fazer. A gente anda no município e observa obras de recuperação asfáltica, iluminação e até reforma de unidades de saúde. Em pouco tempo ela já mostrou que é uma excelente gestora. Parte das minhas emendas parlamentares serão destinadas para Paço do Lumiar”, pontuou o parlamentar.

Paula agradeceu a receptividade dos parlamentares e disse que vai caminhar junto deles. O objetivo dela é melhorar a vida do povo de Paço do Lumiar.

Conheço o Marcio e o Adelmo e sei do compromisso deles para com o povo. O Governador Flavio Dino também tem sido um parceiro importante nas ações que temos pensado para Paço do Lumiar. Nós vamos caminhar juntos, porque temos um objeto em comum que é melhorar a vida do povo da nossa cidade. O movimento 65 tá chegando pra isso, reacender a esperança do povo. E nós vamos estar juntos”, finalizou a prefeita em exercício de Paço do Lumiar.