Em decisão assinada nesta quarta, 24, a da 76ª Zona Eleitoral, Patrícia Marques Barbosa, seguiu um parecer do Ministério Público Eleitoral e atendeu o pedido da vice-prefeita de São Luís, Esmênia Miranda, ordenando que o PSD a inclua a na lista de filiados ao partido, com efeito retroativo a 15 de setembro de 2020.
Embora a gestora tenha sido diplomada como vice-prefeita da capital maranhense 2020, ela não estava filiada a nenhum partido, requisito constitucional para quem deseja concorrer a cargos eletivos.
A filiação de Esmênia deveria ter sido registrada após sua diplomação pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, mas o PSD, partido pelo qual ela concorreu, não a registrou e dessa forma ela deveria ficar de fora das eleições de outubro próximo.
A defesa da vice-prefeita recorreu à Justiça Eleitoral alegando que o PSD foi negligente ao não filiar Esmênia desde o dia 17 de dezembro de 2020, data de sua diplomação, “quando passou automaticamente para a inatividade do serviço militar (TSE, Ac. n.º 19.984, de 20.9.2002, rel. Min. Ellen Gracie), e ao não observar a necessidade de sua filiação antes do dia 06.04.2024, por achar que ela já estava filiada desde 2020”.
A vice-prefeita de São Luís comprovou através de documentos que possui vínculo antigo com o partido.
“Não restaram quaisquer dúvidas de que a requerente cumpriu todas as determinações legais e conseguiu comprovar seu vínculo com o PSD, tendo sido tal situação corroborada pelo próprio partido e pelo Ministério Público, merecendo procedência o seu requerimento sem maiores digressões”, sentenciou a juíza.
A decisão faz com Esmênia possa seguir como candidata a vice na chapa de Eduardo Braide rumo a reeleição em outubro.
