Publicado em 28 de junho de 2024 às 18:00 | Comentar
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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu, nesta sexta-feira, iniciar uma fiscalização rigorosa nos contratos de reforma de imóveis da Prefeitura de Carutapera, comandada pelo prefeito Airton Marques.
A decisão foi tomada em resposta a uma denúncia anônima que apontou possíveis irregularidades nas contratações realizadas pelo município para reformas, adequações e manutenções preventivas e corretivas em prédios públicos municipais durante o exercício financeiro de 2023. A Secretaria de Fiscalização (SEFIS) fará inspeção in loco no município.
Na denúncia, foi destacado suspeitas de irregularidades nos Contratos nº 39/2022-PMC e 42/2023-PMC, mencionando a possibilidade de contratações em duplicidade e serviços não executados.
Com a inspeção, a Corte de Contas do Maranhão vai verificar a integridade dos contratos, identificar quais imóveis foram contemplados pelas reformas e quais serviços foram efetivamente executados. Além disso, a SEFIS investigará se houve dano ao erário decorrente das irregularidades apontadas na denúncia.
A SEFIS tem um prazo de 60 dias para concluir a auditoria e apresentar um relatório detalhado sobre os contratos da Prefeitura de Carutapera.
Publicado em 28 de junho de 2024 às 17:15 | Comentar
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Em mais um dia de nervosismo no mercado doméstico e internacional, o dólar encostou em R$ 5,60 e chegou ao maior valor em dois anos e meio. A bolsa de valores teve pequena queda, mas conseguiu fechar o mês com ganhos.
O dólar comercial encerrou esta sexta-feira (28) vendido a R$ 5,588, com alta de R$ 0,081 (+1,46%). A cotação chegou a operar em baixa nos primeiros minutos de negociação, mas disparou ainda na primeira hora de funcionamento do mercado. Na máxima do dia, por volta das 15h45, chegou a R$ 5,59.
A moeda norte-americana está no maior valor desde 10 de janeiro de 2022, quando tinha fechado em R$ 5,67. A divisa subiu 6,47% apenas em junho e 15,15% no primeiro semestre. O euro comercial fechou em R$ 5,98 e aproxima-se dos R$ 6 pela primeira vez desde fevereiro de 2022.
O mercado de ações teve um dia de ajuste. Após dois dias seguidos de alta, o índice Ibovespa, da B3, fechou aos 123.911 pontos, com queda de 0,32%. Apesar do recuo de hoje, o indicador subiu 1,49% no mês. Em 2024, a bolsa recua 7,65%.
Fatores internos e externos tumultuaram o mercado nesta sexta-feira. Nos Estados Unidos, a divulgação de que a inflação ao consumidor desacelerou em maio animou o mercado no início do dia, mas as taxas dos títulos do Tesouro norte-americano voltaram a subir após o índice de confiança ao consumidor cair menos que o esperado. Juros altos em economias avançadas pressionam o dólar em países emergentes, como o Brasil.
Os principais fatores, no entanto, que influenciaram o mercado financeiro nesta sexta-feira foram externos. Tradicionalmente, o último dia útil do semestre é marcado pela forte demanda de dólares por multinacionais que remetem os lucros ao exterior.
Além disso, os investidores receberam mal uma entrevista em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva considerou absurda a Taxa Selic de 10,5% ao ano. O déficit primário de R$ 63,9 bilhões do setor público em maio também repercutiu mal. O resultado negativo foi impulsionado pela antecipação do décimo terceiro da Previdência Social.
Publicado em 28 de junho de 2024 às 16:20 | Comentar
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A taxação de compras de até US$ 50 vai começar em 1º de agosto. O governo publicou em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira (28) uma medida provisória definindo a data de início da chamada “taxa das blusinhas”. A MP 1.236/2024, que será agora analisada pelo Congresso, também determina que a cobrança não incidirá sobre medicamentos comprados por pessoas físicas.
Na quinta-feira (27), o presidente Lula sancionou com vetos a Lei 14.902, de 2024, que prevê a taxação de compras internacionais.
Desde agosto do ano passado, compras de até US$ 50 feitas em sites internacionais estavam isentas de Imposto de Importação, desde que os sites participassem do Programa Remessa Conforme. No entanto, essas transações ainda estavam sujeitas ao pagamento de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo recolhido pelos estados.
Com a sanção da lei, as mercadorias estarão sujeitas, além do ICMS, a um Imposto de Importação de 20% para valores de até US$ 50 e de 60% para produtos que excedam esse valor. Para itens com preço entre US$ 50,01 e US$ 3 mil, haverá um desconto de US$ 20 na tarifa.
Essa medida responde às reivindicações do setor empresarial brasileiro, que se via prejudicado pela competição com produtos estrangeiros de menor custo.
A taxação foi estabelecida pelo Congresso Nacional e tem origem em projeto aprovado em 5 de junho no Senado (PL 914/2024).
Publicado em 28 de junho de 2024 às 15:17 | Comentar
Prefeita Paula da Pindoba
Nem colocou o pé de volta na Prefeitura de Paço do Lumiar, Paula da Pindoba é afastada novamente. Na tarde desta sexta-feira (28), o juiz Titular do Termo Judiciário da 1ª Vara de Paço do Lumiar, Gilmar de Jesus Everton Vale, determinou o afastamento da prefeita Maria Paula Azevedo Desterro pelo período de 90 dias. A decisão é resultado de uma investigação em curso pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) acerca de irregularidades em contratos de locação de veículos.
O juiz concluiu pela necessidade de afastamento temporário da prefeita para garantir a investigação, destacando a ausência de elementos para a rejeição liminar da petição inicial. “Diante do todo o exposto, recebo a petição inicial, ante a ausência de elementos que fundamentem a sua rejeição liminar. Ainda, concedo a medida de urgência pleiteada e determino o afastamento provisório da Sra. Maria Paula Azevedo Desterro do cargo de Prefeita do Município de Paço do Lumiar/MA, pelo prazo de 90 dias”, afirmou o magistrado em sua decisão.
Contudo, na última quinta-feira (27), a prefeita sofreu uma derrota no Superior Tribunal de Justiça, que negou o pedido de habeas corpus e manteve o seu afastamento. Já na manhã desta sexta-feira (28), o desembargador Vicente de Castro, do Tribunal de Justiça, deferiu uma medida cautelar determinando que Maria Paula Azevedo Desterro retornasse ao cargo.(relembre aqui).
Na decisão, o desembargador diz ter verificado que a decretação da medida cautelar de afastamento temporário de Paula Azevedo é desarrazoada e desproporcional. Ele destacou que “a eventual prática de crimes em um passado recente – entre os anos de 2020 e 2022, envolvendo as empesas T & V Comércio e V E Rocha Ferreira – não autoriza a conclusão automática de que o suposto esquema de fraudes nos referidos contratos administrativos firmados pelo Município de Paço do Lumiar ainda esteja em plena execução, de modo a legitimar a decretação da medida cautelar de afastamento do cargo público da agravante para evitar o risco de reiteração delitiva aludido pelo órgão ministerial”.
Investigação
A investigação revelou inconsistências no contrato de locação de veículos do Pregão Eletrônico n.º 006/2022, celebrado com a empresa R C Praseres e Cia Ltda. Este contrato, destinado a suprir as necessidades de diversas secretarias municipais, previa a locação de veículos sem condutores com autonomia de combustível de até 3.500 km por mês.
Segundo a denúncia, a prefeita e membros do seu secretariado, incluindo Flávia Virgínia Nolasco (ex-Secretária Municipal de Administração e Finanças), Danielle Pereira Oliveira (ex-Secretária Municipal de Saúde), Elizabeth Diniz Lima (ex-secretária Municipal de Desenvolvimento Social), e Luana Karla Madeira Peixoto (Secretária Municipal de Planejamento e Articulação Governamental do Município), firmaram contratos indevidos com a R C Praseres e Cia Ltda. Foi identificado que a empresa, contratada para fornecer 62 veículos, possui apenas sete veículos registrados no Departamento Estadual de Trânsito.
Publicado em 28 de junho de 2024 às 14:30 | Comentar
Prefeita Dirce Prazeres
O Tribunal de Contas do Estado concedeu, na última sessão do Pleno (26/06), medida cautelar determinando a suspensão do Pregão Eletrônico nº 001/2023 (“PE nº 10/2024”), referente ao exercício financeiro de 2024, da prefeitura de Lima Campos, comandada pela prefeita Dirce Prazeres.
O processo licitatório tem como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de gerenciamento e administração de despesas de abastecimento de combustíveis, através de sistema de cartão magnético, para a frota de veículos do município.
A decisão atende a representação formulada pela empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. (Processo nº 730/2024- TCE/MA), contra a prefeitura de Lima Campos, representada pela prefeita Dirce Prazeres, e pelo Secretário Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito, Estevam José de Sousa Filho.
A representação alega a prática de supostas irregularidades no edital do pregão: previsão de prazo para pagamento das despesas superior a 30 dias corridos da data da apresentação das notas fiscais; previsão de realização de chamamento público, medida que seria inaplicável ao caso, e vedação ilegal da oferta de taxa administrativa negativa.
Na defesa apresentada, o município informou que o pregão questionado havia sido suspenso liminarmente por decisão judicial em decorrência de mandado de segurança, e que adotaria medidas saneadoras. Mesmo assim, a corte de contas, acompanhou o voto da relatora, conselheira Flavia Gonzalez Leite pela suspensão do pregão na esfera do controle externo. “Em que pese o procedimento licitatório já estar suspenso em razão de determinação judicial, faz-se necessário considerar a independência de instâncias para conceder a medida cautelar no âmbito do controle externo. De tal modo, ainda que haja posterior revisão da suspensão do procedimento licitatório pelo controle judicial, permanecerá a suspensão pelo controle externo, desde que permaneça o entendimento, por este Tribunal, dos requisitos ensejadores da concessão de medida cautelar”, diz o voto.
A decisão inclui a citação do município, por meio da prefeita e do secretário da pasta para que se manifestem sobre a representação, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando as medidas corretivas efetivamente adotadas.
Publicado em 28 de junho de 2024 às 13:45 | Comentar
Prefeita Paula Azevedo
Através de um pedido impetrado pelo advogado José Carlos do Vale Madeira e sua equipe, o desembargador Vicente de Castro, do Tribunal de Justiça deferiu uma cautelar determinando que a prefeita afastada em Paço do Lumiar, Paula Azevedo retorne ao cargo.
A defesa alegou desproporcionalidade na imposição da suspensão do exercício da função pública, considerando que as demais medidas cautelares, seriam suficientes para afastar o alegado risco de continuidade delitiva.
Na decisão, o desembargador diz ter verificado que a decretação da medida cautelar de afastamento temporário de Paula Azevedo é desarrazoada e desproporcional. Ele destacou que “a eventual prática de crimes em um passado recente – entre os anos de 2020 e 2022, envolvendo as empesas T & V Comércio e V E Rocha Ferreira – não autoriza a conclusão automática de que o suposto esquema de fraudes nos referidos contratos administrativos firmados pelo Município de Paço do Lumiar ainda esteja em plena execução, de modo a legitimar a decretação da medida cautelar de afastamento do cargo público da agravante para evitar o risco de reiteração delitiva aludido pelo órgão ministerial”.
A gestora estava fora da Prefeitura pelo prazo de 50 dias, conforme determinou a desembargadora Graça Amorim, no último dia 29 de maio, após acatar um pedido formulado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão.
Contra Paula, também teria um pedido de prisão preventiva substituído pela cautelar do afastamento. As investigações indicam fraude em uma adesão à Ata de Registro de Preços da Prefeitura de Altos–PI, de mais de R$ 6 milhões, para aquisição de aparelhos de ar condicionado e ventiladores para serem instalados em Unidades Básicas de Saúde e escolas da rede municipal de ensino de Paço do Lumiar.
Publicado em 28 de junho de 2024 às 11:55 | Comentar
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A 6ª noite do São João de Barra do Corda, promovida pela gestão do prefeito Rigo Teles, levou um mar de pessoas ao espaço cultural, local da realização do festejo junino. O maior público da história da cidade, superou até o carnaval. Mais de 70 mil pessoas.
Considerado atualmente o melhor festejo junino do interior do Maranhão, a gestão Rigo Teles, desde 2021, vem investindo na realização do evento.
Para que se tenha ideia da proporção que tomou, no primeiro dia, 20 de junho, com a presença da cantora Joelma, 80% dos hotéis e pousadas da cidade ficaram ocupados.
Na última quarta-feira (26), não foi diferente. Estima-se que 95% dos hotéis e pousadas voltaram ficaram lotados de turistas que vieram prestigiar o São João de Barra do Corda, já que no palco estiveram dois grandes cantores: o fenômeno Léo Magalhães e o forrozeiro Alanzinho Coreano. Bandas locais e grupos de quadrilhas também animaram a noite.
O prefeito Rigo Teles, acompanhado de sua esposa, a deputada Abigail, e do secretário de estado Orleans Brandão, subiu ao palco e foi aplaudido pela multidão.
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“Nosso São João tomou uma proporção da qual não tem mais volta. Nosso prefeito Rigo Teles conseguiu, com toda sua equipe, colocar o festejo junino de Barra do Corda em destaque no Maranhão. Recursos da cultura para a realização deste importante evento não são gastos, são verdadeiros investimentos, pois a economia se movimenta em todos os sentidos. Me sinto feliz em contribuir com este mega evento”, disse a deputada e primeira-dama, Abigail.
Publicado em 28 de junho de 2024 às 11:00 | Comentar
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O calendário das Eleições Municipais 2024, regulamentado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio da Resolução nº 23.738/2024, traz todas as datas e os prazos relativos ao pleito. No documento, é possível consultar o período em que o cadastro eleitoral estará fechado, o prazo para registro de candidaturas, o dia de início da propaganda eleitoral e muito mais.
Confira, abaixo, os principais prazos que ainda estão por vir para partidos políticos, federações, candidatas e candidatos, assim como para eleitoras e eleitores.
Realização das eleições
As Eleições Municipais 2024 ocorrerão em todo o país, excluindo-se o Distrito Federal e o arquipélago de Fernando de Noronha (PE).
O 1º turno do pleito está marcado para 6 de outubro; já o 2º turno será no dia 27 de outubro, caso necessário, em municípios com mais de 200 mil eleitoras e eleitores.
A votação será aberta a partir das 8h, considerando-se o horário de Brasília, com encerramento às 17h.
19 de dezembro é o último dia para a diplomação de eleitas e eleitos.
Fechamento do cadastro eleitoral
Até 5 de novembro, fica suspenso o recebimento de solicitações de alistamento, a transferência e a revisão eleitoral em todas as unidades da Justiça Eleitoral (JE) e no Autoatendimento Eleitoral na internet.
Convenções partidárias e registros de candidatura
De 20 de julho a 5 de agosto, partidos e federações poderão realizar convenções partidárias para deliberar sobre coligações e escolher candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.
Após a definição das candidaturas, as agremiações têm até 15 de agostopara registrar os nomes na Justiça Eleitoral.
Candidaturas femininas e de pessoas negras
Até 20 de agosto, o TSE deve divulgar os percentuais de candidaturas femininas e de pessoas negras por partido para a destinação dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), calculados sobre o total de candidaturas que constam de pedidos coletivos e individuais no território nacional, para a destinação de tais recursos públicos.
Vedação às emissoras de rádio e TV
A partir de 6 de agosto, emissoras de rádio e de televisão não podem, em sua programação normal e em seu noticiário, ainda que sob a forma de entrevista jornalística:
transmitir imagens de realização de pesquisa ou de qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados;
veicular propaganda política;
dar tratamento privilegiado a candidata, candidato, partido político, federação ou coligação, inclusive sob a forma de retransmissão de live eleitoral;
veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica voltada especificamente a candidata, candidato, partido, federação ou coligação, mesmo que dissimuladamente, exceto programas jornalísticos ou debates políticos;
divulgar nome de programa que se refira a candidata ou candidato escolhido em convenção.
Propaganda eleitoral
O dia 16 de agosto marca o início da propaganda eleitoral geral, após o prazo de registro de candidaturas. Até lá, qualquer publicidade ou manifestação com pedido explícito de voto pode ser considerada irregular e é passível de multa.
16 de agosto é também o último dia para os tribunais regionais eleitorais (TREs) listarem as emissoras que transmitirão a propaganda eleitoral gratuita de candidatas e candidatos de município onde não haja emissora de rádio e TV, se for requerido.
Outras vedações
Emissoras de rádio e TV ficam proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidata ou pré-candidato a partir de 30 de junho.
Já a partir de 6 de julho (3 meses antes do 1º turno), ficam vedadas algumas condutas por parte de agentes públicos, como nomeações, exonerações e contratações, assim como participação em inauguração de obras públicas.
Horário eleitoral gratuito em TV e rádio
A exibição da propaganda no horário eleitoral gratuito em rádio e TV vai de 30 de agosto a 3 de outubro. A contagem é feita considerando-se os 35 dias anteriores à antevéspera do 1º turno.
Em municípios onde haverá 2º turno, a propaganda em rádio e TV ocorrerá de 11 a 25 de outubro.
Quantitativo de eleitoras e eleitores por município
Em 20 de julho, o TSE divulgará, na internet, o quantitativo de eleitoras e eleitores por município. Com os dados, será possível calcular o limite de gastos e o número de contratações diretas ou terceirizadas de pessoal para a prestação de serviços referentes a atividades de militância e mobilização de rua nas campanhas eleitorais.
Prestação parcial de contas
Partidos, candidatas e candidatos deverão enviar à Justiça Eleitoral, de 9 a 13 de setembro, a prestação parcial de contas, pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE).
A divulgação da prestação parcial de contas, com os nomes, o CPF ou o CNPJ dos doadores e dos respectivos valores doados, será feita no dia 15 de setembro.
Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas
Até 16 de setembro, os sistemas eleitorais e os programas de verificação desenvolvidos pelas entidades fiscalizadoras deverão estar lacrados, mediante apresentação, compilação, assinatura digital e guarda das mídias pelo TSE, em Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas.
Prisão de eleitores
A partir de 21 de setembro (15 dias antes do 1º turno), candidatas e candidatos não poderão ser presos, salvo no caso de flagrante delito.
Já eleitoras e eleitores não poderão ser presos a partir de 1º de outubro (5 dias antes do 1º turno), a não ser em caso de flagrante delito, em cumprimento de sentença judicial por crime inafiançável ou em razão de desrespeito a salvo-conduto.
Transporte de armas e munições
De 5 a 7 de outubro (um dia antes e até um dia depois do 1º turno), fica proibido a colecionadoras, colecionadores, atiradoras, atiradores, caçadoras e caçadores transportar armas e munições em todo o território nacional.
Em razão da possibilidade de 2º turno em diversos municípios, também não podem circular armas e munições no período de 26 a 28 de outubro em todo o território nacional.
Prestação de contas
Candidatas, candidatos e partidos devem encaminhar à JE as prestações de contas de campanha referentes ao 1º turno até 5 de novembro. O envio é feito via SPCE.
Dia 5 de novembro é também o prazo para que candidatas, candidatos e partidos que disputaram o 2º turno informem à JE, via SPCE, as doações e os gastos que tenham realizado em favor de candidatas e candidatos eleitos no 1º turno.
Já as prestações de contas tanto do 1º turno quanto do 2º turno devem ser feitas até 16 de novembro, também via SPCE, incluindo-se todos os órgãos partidários que efetuaram doações ou gastos com candidaturas do 2º turno, ainda que não concorrentes.
Justificativa eleitoral
Eleitoras e eleitores que não votaram no 1º turno e não justificaram a falta no dia da eleição devem apresentar justificativa, até 5 de dezembro de 2024, em qualquer cartório eleitoral, pelo e-Título ou pelos portais do TSE e dos TREs na internet.
Já a ausência no 2º turno da eleição deve ser justificada até 7 de janeiro de 2025.
Publicado em 28 de junho de 2024 às 8:35 | Comentar
Governador Carlos Brandão
O governador Carlos Brandão utilizou as redes sociais, nesta quinta-feira (27), para anunciar novos investimentos na educação. De acordo com o governador, serão melhorias na infraestrutura, tecnologia e gestão de escolas por todo o Maranhão. “Com os 40% do Fundef destinados ao estado para 2024, ou seja, cerca de R$ 340 milhões, vamos aplicar para garantir mais avanços na educação dos nossos jovens maranhenses”, informou Brandão, em vídeo divulgado.
A alocação dos 40% em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), destinados ao governo estadual para melhorar a educação do estado, foi garantida com a sanção da Lei Estadual n° 12.279/2024, assinada por Brandão.
O governador ainda destrinchou como o recurso será empregado: “Na infraestrutura, serão realizadas reformas e a construção de mais de 200 escolas. Estamos investindo para que os alunos possam ter todas as salas de aula climatizadas e bem equipadas. Com novos móveis, carteiras, cadeiras, além de fardamentos”, explicou Brandão.
Em tecnologia serão adquiridos mais computadores, notebooks, projetores e infraestrutura de rede, para que as escolas tenham acesso à internet. E na gestão escolar serão realizadas compras de veículos para as unidades regionais de ensino e formação profissionalizante.
Importante conquista no transcorrer do governo Brandão, o pagamento dos precatórios também aos professores da rede estadual que têm direito aos 60% restantes do Fundef, fortalece a classe docente no estado. O governador não apenas assegura o pagamento dos recursos, mas também luta para que os professores recebam integralmente o montante previsto pelo governo federal, sem os descontos de 15% para honorários advocatícios pleiteados pelo sindicato estadual, o Sinproesemma.
Avanços
Tendo a educação como prioridade, outros importantes avanços têm sido alcançados no Maranhão. A exemplo da convocação de mais de mil professores seletivados para atender à crescente demanda da rede pública de ensino do Maranhão, recentemente anunciada pelo governador Brandão, a fim de assegurar que todas as escolas estaduais estejam bem equipadas com pessoal docente qualificado.
Em articulação com o governo federal, Brandão conseguiu que o Maranhão fosse contemplado com os recursos do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que inclui a construção e reforma de creches e escolas, complementando as ações do programa Escola Digna.
Outro destaque da gestão de Carlos Brandão é o programa Cartão Transporte Universitário, que tem contribuído significativamente para as despesas de transporte dos estudantes e de suas famílias. Já foram mais de cinco mil cartões entregues em todo o estado, evitando a evasão escolar. É possível agora que os estudantes se desloquem com mais facilidade, sem comprometer a renda das famílias e, assim, permaneçam nas instituições de ensino.
Resultados
Todo o empenho do governo em seguir investindo em educação tem gerado resultados positivos para o Maranhão, que está entre os estados que mais avançaram em alfabetização de crianças entre 2019 e 2023, tendo a maior variação de crescimento do país, segundo dados do Ministério da Educação. O estado saiu da 23ª posição para a 10ª e, no Nordeste, obteve o 3° melhor desempenho, atrás apenas do Ceará e de Pernambuco.
Esses investimentos atendem um grande projeto, segundo o governador Carlos Brandão. “O nosso objetivo é assegurar uma educação de qualidade e que seja digna para todos”, defendeu.
Publicado em 27 de junho de 2024 às 18:40 | Comentar
ProcuradorJosé de Ribamar Sanches Prazeres.
Em sessão extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Maranhão realizada na manhã desta quinta-feira, 27, na sala dos Órgãos Colegiados da Procuradoria-Geral de Justiça, foi realizada a eleição do novo diretor da Escola Superior do Ministério Público (ESMP). Foi eleito o procurador de justiça José de Ribamar Sanches Prazeres.
Também concorreu a promotora de justiça Ana Luiza Almeida Ferro. A procuradora de justiça Themis Pacheco de Carvalho e o promotor de justiça Paulo Roberto Barbosa Ramos também se inscreveram, mas se retiraram da disputa.
O novo diretor da Escola Superior do Ministério Público será empossado no cargo em cerimônia a ser realizada no dia 5 de julho.
A ESMP – A Escola Superior, criada em 25 de outubro de 1991, é órgão auxiliar do Ministério Público do Estado do Maranhão. O objetivo da ESMP é a preparação, capacitação e aperfeiçoamento profissional e cultural de membros, servidores e estagiários da instituição, bem como o oferecimento de cursos e treinamentos à sociedade em geral.
A Escola Superior do Ministério Público é dotada de autonomia pedagógica e gerencial, com a observância de parâmetros de qualidade que garantam o suporte necessário à formação e à capacitação de quadros e à produção e difusão do conhecimento e permitam aos seus membros e servidores o exercício de suas funções, com postura proativa e resolutiva na defesa dos direitos e das garantias constitucionais fundamentais.
