Câmara lança enquete sobre projeto que pode revogar proibição do Uber em SLZ

Astro de Ogum, presidente da Câmara de SLZ
Astro de Ogum, presidente da Câmara de SLZ

A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) lançou uma enquete para saber a opinião dos usuários ludovicenses sobre o Projeto de Lei 001/2017, de autoria do vereador Paulo Victor (Pros), que visa revogar a Lei 119/2015, de autoria da ex-vereadora Luciana Mendes, que foi promulgada na última quarta-feira (26), pela Câmara Municipal e, que veta o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos, para o transporte remunerado individual de pessoas.

O projeto protocolado junto a Mesa Diretora da Câmara, no dia 23 de janeiro, traz diversos pontos que tratam da regularização do serviço na capital maranhense. Para ser apreciada em plenário, a proposta depende de pareceres das Comissões de Constituição de Justiça (CCJ) e de Mobilidade Urbana (CMU). Só após a avaliação dos aspectos constitucional, legal, regimental e formal destes colegiados é que a matéria estará pronta para passar por duas votações no Legislativo.

“A livre iniciativa, princípio mais importante do Direito Empresarial e merecedor de destaque também no Direito do Consumidor, amparado pela Constituição da República, pode ser encarada de duas formas: positivamente, como o direito que todos possuem de associarem-se livremente ou, de forma individual, constituir um negócio com objetivo de auferir lucro. Negativamente, como o dever do Estado de não fazer qualquer coisa que impeça os indivíduos de explorarem atividades lícitas”, afirma o parlamentar na justificativa do documento.

O projeto tem 7 artigos e explicita como deve ser feita a regulamentação do serviço, em observância com os princípios norteados na lei 12.587/2011, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Entre outras coisas, o documento diz, em seu artigo 3º, que o direito ao uso do viário urbano do município de São Luís para a exploração de atividade econômica de transporte individual remunerado de passageiros de utilidade pública, somente será conferido às Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas – OTTCs.

Já o artigo 7º informa que a lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, ou seja, revogando a legislação que proíbe o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas.

“Esses aplicativos já estão operando em várias outras cidades do Norte, Nordeste, Sul, Sudeste. Nós temos vários conceitos positivos para apresentar esse projeto na cidade”, disse Paulo Victor.

Como opinar?

Para participar da enquete sobre a regulamentação do Uber na capital maranhense, basta acessar o site da Câmara (saoluis.ma.leg.br) e escolher a opção “a favor” ou “contra” ou “prefiro não opinar”. A pesquisa eletrônica é um dos serviços interativos disponibilizados nos espaços de mídias da Casa para o cidadão comentar sobre algumas medidas em tramitação.

Além da ferramenta de interatividade na internet, a regulamentação do serviço prestado, por meio do aplicativo Uber, também deve ser debatida em audiências públicas para que o cidadão possa participar efetivamente do processo legislativo.

Legislação sobre o Uber

Ao promulgar a lei que proíbe o uso do aplicativo Uber no município de São Luís, o presidente da Câmara, Astro de Ogum, explicou que o aplicativo deve ser suspenso até que a empresa se regularize. Com base nisso, ele cita o entendimento sobre uma lei que trata da matéria que está tramitando no Congresso Nacional.

“A proposta em tramitação no Congresso, caso seja aprovada, autoriza a utilização do aplicativo, mas deixa a ressalva que os municípios possam legislar sobre a questão de acordo com suas peculiaridades. Ou seja, joga a responsabilidade no colo dos vereadores”, declarou Ogum afirmando que a medida adotada por encontra-se em consonância com o processo legislativo, bem como com o Código de trânsito (Lei 9503/97), que determina que os veículos de aluguel destinados ao transporte individual ou coletivo de passageiros deverão estar devidamente autorizados.

A polêmica sobre a proibição ou não do uso do aplicativo tem gerado discussões com opiniões diversas em algumas capitais, e São Luís não foge à regra. Dessa forma para que o Uber possa entrar em vigor na capital maranhense será necessário um estudo de viabilidade, para ser colocado em prática a utilização do aplicativo de forma que atenda as características da cidade. Por conta da polêmica e da matéria que tramita nas comissões, a Câmara resolveu abrir o espaço para que o cidadão ludovicense possa se manifestar.

Iinteratividade

Qual a sua opinião? Você é contra ou a favor do Uber em São Luís? Para votar clique aqui: www.saoluis.ma.leg.br

Promulgação por imposto ilegal

Diante do impasse com a promulgação da lei, é oportuno salientar que, de forma imperativa, o art.241, §7º do Regimento Interno da Casa, impôs ao presidente Astro de Ogum tal responsabilidade.

“A sociedade precisa entender que o Regimento Interno da Casa me impôs tal conduta. Eu, infelizmente, não tinha outra opção, sob pena de responder judicialmente. Quando o legislativo aprova uma lei, a mesma segue para o Executivo promulgar ou vetar tão dispositivo, e quando isso não ocorre, digo, o prefeito não faz nem uma coisa e nem outra, a matéria retorna ao legislativo para que o presidente a promulgue e, caso também não o faça, caberá ao vice à promulgação”, explicou o presidente.(IR/ICL)

Morre o cantor e compositor Belchior; Governo do Ceará decreta luto

Antônio Carlos Gomes Belchior Fontenelle Fernandes
Antônio Carlos Gomes Belchior Fontenelle Fernandes

O cantor e compositor Belchior morreu em casa, neste sábado (29), em Santa Cruz do Rio Grande do Sul, aos 70 anos. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) chegou a ser chamado para socorrer o artista, mas ao chegar ao local ele já estava sem vida. A causa da morte ainda é desconhecida. O corpo deve ser trazido para a cidade de Sobral, no Ceará, ainda neste domingo, onde deve acontecer o sepultamento.

Antônio Carlos Gomes Belchior Fontenelle Fernandes adotou o nome artístico de Belchior. Ele ficou famoso em meados da década de 1970, quando se firmou como um dos primeiros cantores nordestinos de MPB. Ele nasceu em Sobral (CE) no dia 26 de outubro de 1946.

Com uma carreira longa, ele lançou mais de 20 discos. Entre suas músicas de sucesso estão: “Apenas um rapaz latino americano”, “Como nossos pais”, que ficou famosa na voz de Elis Regina, e “Divina comédia humana”.

Belchior era casado com a produtora artística Edna Prometheus.

Ceará decreta luto

O governador do Ceará Camilo Santana decretou luto de três dias pela morte do cantor. Em uma rede social, ele divulgou uma homenagem ao artista.

“Recebi com profundo pesar a notícia da morte do cantor e compositor cearense Belchior. Nascido em Sobral, foi um ícone da Música Popular Brasileira e um dos primeiros cantores nordestinos de MPB a se destacar no país, com mais de 20 discos gravados. O povo cearense enaltece sua história, agradece imensamente por tudo que fez e pelo legado que deixa para a arte do nosso Ceará e do Brasil. Que Deus conforte a família, amigos e fãs de Belchior. O Governo do Estado decretou luto oficial de três dias”, lamentou.

Fonte: Extra

Artigo: A verdadeira agenda

Governador Flávio Dino

Por Flávio Dino

A greve geral que parou o Brasil nesta sexta-feira já entrou para a história como uma das principais mobilizações políticas de nosso país. Como cidadão, lamento muito que medidas extremas como essas estejam sendo necessárias, por falta de diálogo e de adequada compreensão acerca de qual a melhor agenda para o Brasil sair da crise.

Além do vigor de nossa sociedade civil, essa manifestação emite dois sinais essenciais para pensar o Brasil hoje. Em primeiro lugar, foi uma mensagem eloqüente de que a imensa maioria da população, que vive exclusivamente das rendas do trabalho, não aceitará pagar o preço da crise econômica por meio do corte unilateral de direitos. É também uma mensagem a todas as instituições do mundo político: é hora de abrir o diálogo com a sociedade, pois somente ditaduras impõem suas vontades contra a Constituição.

Ficou evidente a rejeição ampla a uma pauta errada que tentam fazer passar pelo Congresso Nacional e que nada tem de moderna. Com efeito, moderno mesmo seria tributar os lucros dos bancos, as rendas do capital e as heranças dos milionários, como a maioria dos países do mundo faz, inclusive na Europa e nos Estados Unidos. Moderno mesmo seria rever aposentadorias de privilegiados que ganham R$ 70 mil por mês ou até mais, e ainda se acham com direito de condenar quem está defendendo seu benefício de 1 salário mínimo.

Para além da questão humanitária e de justiça social, tampouco há razão econômica para as reformas colocadas em pauta. É inútil o esforço de tentar convencer a população de que ela precisa de menos direitos para gerar mais empregos. Há poucos anos atrás, tivemos a menor taxa de desemprego da história do país em plena vigência da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Isso porque, em um amplo mercado de consumo como o Brasil, quanto mais dinheiro circular na economia, maior será o efeito positivo para todos. Mesmo no terrível período da ditadura militar, houve crescimento econômico sem mexer na CLT.

Portanto, não iremos superar uma de nossas maiores crises econômicas com restrição de direitos. Simplesmente porque elas reduzem os ganhos dos trabalhadores e jogam o país em um ciclo depressivo. E o resultado é o que estamos a assistir: desemprego derruba consumo, que derruba arrecadação, o que alimenta crise fiscal e faz faltar dinheiro para investimentos públicos. E sem investimentos públicos, a economia não cresce, em país nenhum.

Para além do debate sobre as pautas da Greve Geral, há uma mensagem que se impõe de forma límpida. A de que é o momento dos agentes políticos, de todos os campos ideológicos, atinarem-se para a necessidade de ponderação.

Nossa missão, como políticos, deve ser a de buscar construir um mundo de justiça para todos. Aprofundar as desigualdades, em um país tão desigual como o nosso, não nos levará a bom termo. Precisamos ir em direção a outra agenda, de uma verdadeira reforma tributária que corrija as graves distorções em nosso país. Vejam que no Maranhão, só de fraudes fiscais, encontramos cerca de R$ 1 bilhão subtraídos, que poderiam ter virado saúde, policiais e escolas.

É preciso que as instituições do mundo político suspendam essa agenda errada das “reformas” e dialoguem mais. Mudanças legais podem ser feitas, mas em outro ritmo e de outra forma. Aqueles que, nesse momento, apostam na destruição da política terão apenas mais do mesmo: um país polarizado e sem instâncias organizadas de mediação. Quanto mais medidas de confronto, mais o país sofrerá e irá demorar a se livrar dessa devastadora crise que já chega a 14 milhões de desempregados. A paz é fruto da justiça, e é disso que o Brasil precisa agora.

Datafolha: Lula amplia liderança para 2018, e Bolsonaro chega ao 2º lugar

Foto Reprodução: Folha de São Paulo

O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) cresceu e aparece no segundo lugar da corrida para a Presidência em 2018, empatado tecnicamente com a ex-senadora Marina Silva (Rede).

É o que aponta a primeira pesquisa Datafolha após a divulgação de detalhes da delação da Odebrecht, que atingiu em cheio presidenciáveis tucanos –que veem o prefeito paulistano, João Doria (PSDB), surgir com índices mais competitivos.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por sua vez, mantém-se na liderança apesar das menções no noticiário recente da Lava Jato.

O Datafolha fez 2.781 entrevistas, em 172 municípios, na quarta (26) e na quinta (27), antes da greve geral de sexta (28). A margem de erro é de dois pontos percentuais.

O deputado Bolsonaro, que tem posições conservadoras e de extrema direita, subiu de 9% para 15% e de 8% para 14% nos dois cenários em que é possível acompanhar a evolução. Nesses e em outros dois com candidatos diversos, Bolsonaro empata com Marina.

Ele é o segundo nome mais lembrado de forma espontânea, com 7%. É menos que os 16% de Lula, mas acima dos 1% dos outros.

Com uma intenção de voto concentrada em jovens instruídos e de maior renda, Bolsonaro se favorece da imagem de “outsider” com baixa rejeição (23%) e do fato de que o Datafolha já registrava em 2014 uma tendência conservadora no eleitorado.

Ele parece ocupar o vácuo deixado por lideranças tradicionais de centro-direita do PSDB, golpeadas na Lava Jato, confirmando a avaliação de que há espaço para candidaturas que se vendam como antipolíticas em 2018.

O senador Aécio Neves (MG), que terminou em segundo em 2014 e hoje é investigado sob suspeita de corrupção e caixa dois, é o exemplo mais eloquente da crise tucana. É tão rejeitado quanto Lula: não votariam nele 44%, contra 30% no levantamento de dezembro passado. Sua intenção de voto oscilou de 11% para 8%, quando era de 26% no fim de 2015.

Já o governador Geraldo Alckmin (SP) viu sua rejeição pular de 17% para 28%, e sua intenção de voto oscilou para baixo, de 8% para 6%. Até a delação da Odebrecht, em que é suspeito de receber R$ 10,7 milhões em caixa dois, ele passava relativamente ao largo da Lava Jato.

Marina, com “recall” de candidata em 2010 e 2014, registra tendência de queda nos cenários de primeiro turno. Para o segundo turno, ela segue na liderança, mas empata tecnicamente com Lula.

O ex-presidente mostra resiliência enquanto surgem relatos de sua relação com a construtora OAS e tendo a possibilidade de ficar inelegível se for condenado em duas instâncias na Lava Jato.

Nos dois cenários aferíveis, suas intenções subiram para 30%, saindo de 25% e 26%.

Lula atinge assim o terço do eleitorado que era considerado, antes da debacle do governo Dilma Rousseff, o piso de saída do PT. Parte do desempenho pode estar associado à vocalização da oposição ao governo Michel Temer (PMDB), impopular.

Já na pesquisa de segundo turno, Lula derrota todos exceto Marina e um nome que não havia sido testado até agora: o do juiz Sergio Moro, que comanda processos contra o ex-presidente na primeira instância da Lava Jato.

Sem partido, Moro supera Lula numericamente, com empate técnico: 42% a 40%. No cenário de primeiro turno em que é incluído, o juiz chega tecnicamente em segundo. Neste cenário, o apresentador Luciano Huck (sem partido, mas sondado pelo Novo), estreia com 3%.

Outro neófito na pesquisa é Doria, que tem tido o nome cada vez mais citado como pré-candidato ao Planalto. Ele ultrapassa seu padrinho Alckmin, ainda que dentro da margem de erro. E tem duas vantagens importantes: ainda não é um nome nacionalmente conhecido e tem baixa rejeição, de 16%.

Na hipótese de ser o candidato tucano com Lula, Doria pontua 9% no quarto lugar. Sem Lula, sobe para 11% mas fica na mesma posição, ultrapassado por Ciro Gomes (PDT) –que tenta se posicionar como nome da esquerda caso o petista não concorra. No segundo turno, Doria perderia para Lula, Marina e Ciro.

Acompanhe todos os cenários em Folha de S. Paulo

Festa do Trabalhador deve reunir mais de 20 mil pessoas no Cais da Alegria em SLZ

Foto Divulgação

Para comemorar o dia do Trabalhador, acontece neste domingo (30), a “FESTA DO TRABALHADOR – 2017”, no Cais da Alegria (Anel Viário), em São Luis. O megaevento terá início a partir das 15h, com a presença confirmada de mais de 10 shows com as melhores atrações nacionais e locais.

A festa tem entrada gratuita. Na programação, shows do Rei do Forró – Toca do Vale, Xexeu (Ex Timbalada), Mega Itamaraty, Mega Show, Bruno Shinoda, Filhinho de Papai, Bicho Terra, Banda Capital Roots e Sly Fox. Haverá, também, sorteio de prêmios e churrasco liberado.

De acordo com a organização, a ideia é proporcionar um momento democrático de confraternização, união e valorização dos trabalhadores dos setores público e privado do estado. “Será mais um ano de sucesso desta festa em homenagem ao trabalhador. Estamos esperando mais de 20 mil pessoas, em um clima de paz, com muita segurança e alegria. Escolhemos dia 30 (domingo), véspera de feriado, para que todos os possam participar”, declarou Luana Lemos, coordenadora de Marketing.

Para receber o público, no Cais da Alegria, está sendo montada uma gigantesca estrutura de palco, som, iluminação com segurança, praça de alimentação e banheiros.

A Festa do Trabalhador é uma realização do Instituto Maranhense de Cultura, Esporte e Lazer (IMCEL) em parceria com a Itamaraty Sonorizações, e conta com o apoio do Governo do Estado, por meio da Lei de Incentivo à Cultura e do Grupo Mateus.

Adversários de Zé Vieira extrapolam e divulgam falsa notícia da morte dele

Zé Vieira, prefeito de Bacabal

Há tempos se alerta na imprensa para que a população, sobretudo os internautas, que antes de compartilhar alguma informação das redes sociais, examinem com exatidão se a fonte é confiável, pois muitas vezes uma inocente brincadeira ou algo feito propositalmente pode causar muitos problemas.

No início da noite desse sábado (29) a vitima da brincadeira de mau gosto foi o prefeito Zé Vieira. Em pelo menos um ou dois grupos do mesmo aplicativo foi reproduzido o link de uma publicação datada de janeiro de 2012 e que tem como título “Zé Vieira morre em decorrência de cirurgia cardíaca”, fato que foi o bastante para causar grande alvoroço em meio aos eleitores do atual prefeito de Bacabal.

O texto bastante sucinto na verdade se refere ao pecuarista e ex-vice-prefeito do município de Alto Alegre do Maranhão que faleceu há cinco anos por problemas cardíacos.

Os internautas mais desatentos logo relacionaram o caso do ex-político de Alto Alegre do Maranhão com o atual prefeito de Bacabal que, aos 82 anos de idade, exerce seu terceiro mandado no executivo bacabalense e, como ele mesmo diz, ainda tem muito anos pela frente e com a mesma vontade de trabalhar por Bacabal como antes.

Muro desaba e atinge carro em avenida no Anil em São Luís

O veículo Renault foi atingido pelo muro que desabou

O muro do antigo clube Litero localizado na avenida Casemiro Júnior no bairro Anil desabou na tarde deste sábado (29) em São Luis.

Um veículo Renault que passava pelo local foi atingido. Felizmente o motorista não foi lesionado.

O Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar foram acionados.

Venda de passagens para ônibus off-line será implantada em São Luís

Imagem Ilustrativa
Imagem Ilustrativa

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) recebeu nesta sexta-feira (28), representantes da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte de São Luís (SMTT) e do Sindicato das Empresas de Transportes de São Luís (SET). Em reunião na sede do Procon, após quase dois meses de diálogo, ambas as entidades se comprometeram em implantar, em 60 dias, a venda de passagens para ônibus off-line para evitar a suspensão do serviço.

Este mês, o sistema de recarga de cartão de transporte ficou suspenso por quase 15 dias devido à queda no sistema eletrônico. Após esforço conjunto da SMTT e dos órgãos de defesa do consumidor, o sistema da empresa Dataprom voltou a funcionar. O Procon chegou a notificar a empresa e o sindicato a fim de solucionar o problema para evitar prejuízos aos consumidores.

Segundo o presidente do Procon, Duarte Júnior, a medida irá beneficiar os consumidores. “A venda eletrônica de passagens off-line irá evitar prejuízos aos consumidores caso haja oscilação do serviço online. Reconheço o esforço do SET e da SMTT para solucionar a problemática, e parabenizo especialmente o idealizador dessas propostas, o advogado Marcos Lima, do setor jurídico do Procon. Não vamos permitir falhas na prestação do serviço e continuaremos acompanhando de perto cada reclamação que chegar ao órgão”, destacou o presidente.

Durante todo o período em que o sistema ficou fora do ar, o setor jurídico do Procon manteve constante diálogo e fiscalização junto à SMTT e SET, por meio do advogado Marcos Lima, cujas pesquisas foram imprescindíveis para encontrar as soluções agora apresentadas. Dentre as sugestões feitas pelo Jurídico estão o recebimento do pagamento em dinheiro, mediante a apresentação da carteira, e a disponibilização de crédito negativo, onde o beneficiário, mesmo sem saldo, poderia utilizar o benefício e o valor da passagem seria descontado quando nova recarga fosse efetuada.

O secretário adjunto da SMTT, Israel Petrus, assegurou ainda que a secretaria já adquiriu equipamentos reserva para serem imediatamente trocados em caso de pane do servidor, e aumentou o monitoramento do sistema junto com à Secretaria Municipal de Informação e Tecnologia (SEMIT). “A prefeitura tem também realizado revisão diária na parte elétrica do servidor do sistema, além de implantar o serviço off-line. Isso irá garantir que o usuário tenha acesso facilitado à recarga de crédito”, garantiu o secretário.

Para o superintendente do SET, Luís Cláudio Siqueira, o trabalho conjunto com a SMTT dará mais segurança aos consumidores. “Tudo o que for feito para facilitar a compra para o usuário e para garantir o funcionamento do sistema tem o apoio do Sindicato”, afirmou o presidente.

O Procon intensificará a fiscalização sobre o serviço de bilhetagem eletrônica para assegurar o pleno funcionamento do sistema e o respeito ao direito à meia passagem. Denúncias poderão ser realizadas por meio do site, aplicativo, ou em qualquer unidade física mais próxima.

Em convênio com o Senai, prefeitura de Ribamar oferta cursos profissionalizantes

Prefeito Luis Fernando firmou convênio com o Senai para oferta de cursos profissionalizantes
Prefeito Luis Fernando firmou convênio com o Senai para oferta de cursos profissionalizantes

A prefeitura de São José de Ribamar por meio da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Renda, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, SENAI, assinou nesta sexta-feira (28), convênio para a oferta de cursos profissionalizantes que beneficie a população ribamarense.

O convênio prevê inicialmente a oferta de treinamentos de iniciação profissional, aperfeiçoamento e qualificação, voltados há cinco áreas específicas com duração de 12 meses (doze) e carga horária de 40 à 160 horas a depender do curso.

Entre os cursos oferecidos, estão: Assistente Administrativo, Mecânico de Refrigeração, Pedreiro, Pintor, Instalador Hidráulico, Doces e Salgados, Operador de Computador. Cada curso terá um perfil diferenciado, devendo aos candidatos preencherem aos pré-requisitos necessários para obtenção da vaga.

De acordo com o prefeito Luis Fernando, a parceria vai possibilitar qualificação profissional apenas aos jovens como também adultos que necessitam de recolocação no mercado de trabalho.

“Essa é mais uma ação de valorização e reconstrução do nosso município. Uma vez que disponibilizamos oferta de cursos que qualifique nossa população, estamos oportunizando a recolocação de jovens e adultos no mercado de trabalho e com isso fomentando o aquecimento de nossa economia”, explicou o prefeito destacando a parceria do Sistema FIEMA, e sua excelência na oferta de educação profissional.

Para o presidente da Fiema, Edilson Baldez, além do conhecimento, a oportunidade gera ainda a possibilidade de ingressar no mercado de trabalho ou investir no seu próprio negócio, elevando a qualificação da mão-de-obra.

“Para o Sistema FIEMA é uma grande satisfação essa parceria que não é de hoje. Acima de tudo nesse momento estamos atendendo uma demanda apresentada pelo prefeito, trazendo estes cursos. Isto é educação”, completou.

Cursos profissionalizantes

Os cursos são direcionados para jovens a partir de 18 anos além de adultos e usuários já beneficiados pelos serviços da SEMAS. No total serão disponibilizadas cerca de 25 vagas para cada modalidade, totalizando 150 oportunidades direcionadas para os mais diversos públicos.

Para ter acesso à vaga, o candidato terá que possuir ensino médio completo ou cursando atender o perfil do curso pleiteado além de apresentar o RG, CPF, Comprovante de residência e escolaridade.

Felipe Camarão toma posse na Academia Ludovicense de Letras e IHGM

Felipe Camarão

O professor, Procurador Federal, presidente da Fundação da Memória Republicana e Secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, tomou posse, nesta sexta-feira (28), na Cadeira 24 da Academia Ludovicense de Letras (ALL), e na Cadeira 13 do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão (IHGM). A posse ocorreu às 19h, em solenidade no antigo Convento das Mercês.

O novo acadêmico foi eleito para a ALL no dia 17 de dezembro do ano passado e será o primeiro ocupante da Cadeira patroneada por Viriato Corrêa. Felipe Camarão será empossado por uma das fundadoras e atual presidente da Academia, Dilercy Aragão Adler.

No IHGM, a aclamação do nome de Felipe Camarão para ingresso na entidade aconteceu em Assembleia Geral Ordinária, realizada em outubro de 2016, para ocupar a Cadeira patroneada por Raimundo José de Sousa Gayoso. O novo membro será empossado pelo presidente, Euges Silva de Lima.

Aos 35 anos, o jovem professor do Departamento de Direito da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Felipe Camarão, possui vasta lista de publicações e produções acadêmicas, entre as obras estão: Poderes e limites constitucionais das comissões parlamentares de inquérito; Sistemas Eleitorais Brasileiros; Aplicação do Código de Defesa do Consumidor no comércio eletrônico e os desafios para a sua regulamentação; Direito do Consumidor: uma análise das relações de consumo no Estado do Maranhão (organizador); Sistema eleitoral brasileiro: novas perspectivas, com a coautoria do juiz Roberto Carvalho Veloso, publicado na revista Maranhão Eleitoral; Direito e Instituições Temas Contemporâneos; Inconstitucionalidade Progressiva na Visão do Supremo Tribunal Federal: Uma técnica de efetivação dos direitos fundamentais, publicado em Cadernos da UNDB, Instituição de Ensino Superior da qual está licenciado. Na RDA, revista paulista de Direito Ambiental, também registrou sua passagem na coautoria de “O princípio constitucional da preservação ambiental: A Constituição Ambiental brasileira como sistema aberto de princípios e regras”.

Perfil

Natural do Rio de Janeiro, filho de um maranhense e uma carioca, Felipe Costa Camarão chegou criança ao Maranhão, onde cresceu e se estabilizou. Formado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), é mestre em Direito pela mesma instituição. Aos 23 anos, iniciou sua carreira profissional dirigindo o Procon/MA, pela primeira vez, em 2005. Foi aprovado, entre outros, nos concursos públicos para escrivão de policia civil, analista judiciário do TJ/MA e para procurador federal, cargo em que foi empossado, em 2007, no município de Imperatriz, onde chefiou o escritório de representação da Advocacia-Geral da União e foi procurador-chefe da Procuradoria Seccional Federal do município.

No final de 2008, foi nomeado procurador-chefe da Procuradoria Federal no Maranhão e, em 2011, reassumiu a direção do Procon/MA, cargo que ocupou por mais nove meses, até retornar para a Procuradoria Federal. Exerceu ainda o cargo de procurador-chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS (PFE/INSS) e o de subprocurador-chefe da UFMA. É professor de Direito em cursos de pós- graduação e de graduação da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco (UNDB) e da UFMA.

A convite do governador Flávio Dino, no dia 1º de Janeiro de 2015 assumiu a Secretaria de Estado da Gestão e Previdência, e, em agosto deste mesmo ano, foi empossado secretário de Estado da Cultura. Contribuiu com a implantação da Secretaria de Governo. Atualmente, aos 35 anos, é secretário de Estado da Educação e presidente da Fundação da Memória Republicana.