Saiba quanto cada partido vai embolsar se o novo fundo eleitoral for efetivado

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Pelo jeito, a “jabuticaba” aplicada durante votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) semana passada no Congresso Nacional não passará. (leia mais aqui)

Pelo comentário do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), após receber alta, o chamado “golpe do fundão”, que triplica para quase R$ 6 bilhões os recursos destinados às campanhas eleitorais em 2022, será retornado ao Congresso de forma destacada, com deputados federais e senadores tendo que dizer de qual lado está às claras.

Nas duas telas abaixo, veja quanto receberam e quanto receberão cada partido, caso o golpe no bolso da população seja efetivado:

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Por Matias Marinho

URGENTE! Presidente da CPI da Covid manda prender Roberto Dias

Roberto Dias na CPI da Covid

O presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz, durante sessão desta quarta-feira, 7,  deu voz de prisão ao ex-diretor de logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias.

Aziz diz que Dias mentiu durante depoimento e ameaçou encerrar a sessão pedindo a prisão da testemunha.

Se voz de prisão for efetivada, Dias será detido pela polícia legislativa. Confira nas imagens abaixo.

Senado presta homenagem aos 90 anos de José Sarney

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (dir.), recebe e o ex-presidente da República e ex-senador, José Sarney, em solenidade de homenagem. Fonte: Agência Senado

Para homenagear os 90 anos e o legado do ex-presidente da República e ex-senador José Sarney, a Presidência do Senado promoveu, nesta terça-feira (15), uma solenidade de apresentação da obra “Retrato do Presidente da República do Brasil José Sarney”, pintura do artista português Rui Preto Pacheco (1922-1989), que estará em exibição no Museu do Senado.

O quadro foi doado por José Sarney ao Museu da República, no Rio de Janeiro, que o cedeu ao Senado Federal até o fim de 2022. A obra foi um presente oferecido pelo artista lusitano ao ex-presidente no Palácio da Alvorada, em 1987, durante a primeira visita do pintor ao Brasil.

O evento, previsto para ocorrer no ano passado como parte da celebração dos 90 anos de José Sarney, teve de ser cancelado devido à pandemia.

Participaram da solenidade o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e cinco ex-presidentes da Casa: Mauro Benevides, Edson Lobão, Renan Calheiros, Eunício Oliveira e Davi Alcolumbre. Também estavam presentes senadores, deputados e ex-parlamentares. José Sarney estava acompanhado da filha, da neta e da bisneta.

O ex-presidente ressaltou a importância do Senado Federal na formação do Brasil. Disse que o Senado é a síntese das instituições democráticas e, como síntese, é o coração da democracia parlamentar.

— A minha vida foi feita dentro do Parlamento, eu nasci com duas vocações. A vocação da literatura e a politica, que não é uma vocação. Napoleão já dizia que a política é um destino. Esse destino me possibilitou participar de muitos eventos históricos deste país. (…) Isso me traz, sem dúvida, uma grande felicidade de ter podido contribuir para o povo brasileiro — ressaltou José Sarney.

Retrato

O presidente do Senado afirmou que o acervo da Casa recebe uma obra de arte que só enriquece a sua preciosa coleção patrimonial, que “está à vista do Brasil inteiro”. E que representa um homem público historicamente envolvido com a construção da democracia no país.

— Trata-se do recebimento de um quadro doado pelo presidente José Sarney ao acervo desta Casa, retratando em óleo sobre tela a figura do iminente homem público do Maranhão, Amapá e do Brasil. Não fosse símbolo inconteste da vocação brasileira em busca de uma democracia adulta e institucionalmente madura, o quadro mostra o nosso respeito por políticos que de fato imprimem marcas indeléveis na nossa história — ressaltou Rodrigo Pacheco.

O presidente do Senado destacou o papel fundamental que José Sarney teve na consolidação da democracia no Brasil.

— O presidente José Sarney foi para mim e tantos outros, ao final de um estado de exceção quase absoluto, a vontade de ter implantado no Brasil a democracia. O presidente Sarney foi um grande porta-voz desta palavra, democracia, que tem tanto significado para nossa vida em sociedade. A democracia que nos permite ter as liberdades públicas, as garantias fundamentais, os direitos individuais, um estado social, que é base da nossa República, cujos fundamentos de soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, pluralismo político, livre iniciativa, nunca se apartaram. Portanto, naquele instante era muito importante ter na fala de um grande homem público a importância de se ter a democracia consolidada no nosso país — relembrou Pacheco.

Sarney assumiu a Presidência da República em 1985, no lugar de Tancredo Neves, que fora hospitalizado na véspera da posse e morreria semanas depois. A investidura do político maranhense marcou o fim de duas décadas de ditadura militar. Sarney deixou a política em 2015.

Em seu discurso de agradecimento, José Sarney disse, emocionado, que o gesto concedido a ele foi magnânimo, e falou sobre a importância do retrato feito pelo pintor português estar sendo exibido no Senado Federal.

— O que tem por trás dele, além da pintura, é a alma que não se vê, mas que evidentemente ela tem uma grande morada nesta Casa. Aqui passei 40 anos da minha vida. Sou o político que mais tempo na República ocupou o lugar de senador. Depois de ter vindo de uma estada na Câmara dos Deputados, de 3 legislaturas, onde tomei posse pela primeira vez no dia 2 de fevereiro de 1955. São 3 [mandatos] e mais 5 aqui no Senado Federal —, afirmou.

Sobre o artista

Rui Preto Pacheco foi um notório pintor retratista lusitano. Filho de pai português e mãe espanhola, carrega em seu trabalho referências de ambos os países, como os pintores portugueses Nuno Gonçalves, Miguel Lupi, Silva Porto, Marques de Oliveira, os espanhóis Diego Velázquez e Francisco de Goya e o holandês Rembrandt.

Ainda jovem, em Portugal, teve sua carreira de retratista reconhecida pintando pessoas importantes de sua terra natal. Residiu em diferentes países como Espanha, Angola e África do Sul, consolidando também sua carreira como retratista oficial dos respectivos governos por onde passou. Suas obras podem ser encontradas em importantes coleções particulares, palácios, ministérios, autarquias, faculdades e museus.

Rui Pacheco teve a oportunidade de conhecer o Brasil ao final de sua vida, apesar da visita ter sido uma vontade antiga.

Pessoas influentes se interessaram por seu trabalho, realizando diversas encomendas, como a da embaixatriz de Portugal, D. Maria Filomena de Carvalho, e de outras figuras ligadas à diplomacia internacional e ao Palácio do Planalto. Retratou também o então ministro Leitão de Abreu, chefe da Casa Civil e, posteriormente, o próprio presidente da República, José Sarney.

Fonte: Agência Senado

“Se passar, eu veto”; disse Bolsonaro sobre projeto ‘passaporte da vacina’

Presidente Jair Bolsonaro

UOL O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou hoje que vai vetar o projeto que cria o “passaporte da vacina” para quem estiver imunizado contra a covid-19, caso ele seja aprovado pelo Congresso. A proposta avançou no Senado na semana passada e será analisada pela Câmara dos Deputados.

Em conversa com apoiadores na saída do Palácio da Alvorada nesta manhã, Bolsonaro criticou a proposta, que, na visão dele, seria obrigar a população a se vacinar. Desde o início da pandemia o presidente se posicionou contra a vacinação obrigatória e ainda não se vacinou contra a covid-19 mesmo fazendo parte dos grupos que já podem se imunizar.

O que tu acha do passaporte da covid? Teve uma onda ontem aí, estourou nas redes sociais. Sem comentários. A vacina vai ser obrigatória no Brasil? Não tem cabimento”, declarou.

Bolsonaro disse não acreditar que o Congresso aprove o projeto, mas que, se aprovar, terá de analisar se derruba ou não o veto presidencial.

Não acredito que vá passar no Parlamento. Se passar, eu veto e o Congresso vai analisar o veto. Se derrubar, é a lei”, afirmou.

Assista abaixo.

Certificado de imunização

O Projeto de Lei 1.674/2021, responsável pela criação do ‘Certificado de Imunização e Segurança Sanitária’ foi aprovado pelo Senado na última quinta-feira (10) por 72 votos a favor e nenhum contrário da medida.

De acordo com o texto, o certificado vai permitir que pessoas vacinadas ou que testaram negativo para covid-19 ou outras doenças infectocontagiosas circulem em espaços públicos ou privados onde há restrição de acesso“, explica a Agência Senado.

O relator da pauta, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), explicou que o PL visa balancear as medidas restritivas de combate à disseminação da doença impostas na federação com os diretos individuais e sociais dos brasileiros.

Para o relator, o certificado permitirá que a União, estados e municípios tenham informações relevantes e claras que os ajudem a administrar as decisões que restrinjam a circulação de pessoas a serviços ou espaços — públicos ou privados — com o objetivo de restringir a circulação do vírus.

Senado aprova nova Lei de Licitações

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Em sessão remota nesta quinta-feira (10), o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.253/2020, que cria um novo marco legal para substituir a Lei das Licitações (Lei 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC – Lei 12.462/11), além de agregar temas relacionados. O texto, relatado pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG), vai agora à sanção do presidente da República.

O texto aprovado é o substitutivo elaborado pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 559/2013. Entre outras medidas, o substitutivo cria modalidades de contratação, tipifica crimes relacionados a licitações e disciplina itens do assunto em relação às três esferas de governo: União, estados e municípios.

Antonio Anastasia afirmou que o projeto substitui normas legais já defasadas por uma legislação mais avançada e moderna.

O relator destacou entre as novidades a permissão para seguro garantia nas licitações, o que segundo ele poderá contribuir para a redução de obras inacabadas, e a criação de um portal nacional de contratações públicas, que busca centralizar os procedimentos licitatórios dos entes federativos por meio de um banco de dados, que de acordo com o senador dará “transparência cristalina e translúcida” a todas as aquisições.

Anastasia, que acatou três destaques apresentados à proposição, ressaltou que o texto aprovado não se aplica às empresas públicas e sociedades de economia mista, que contam com regime próprio de licitação.

Na avaliação do senador Eduardo Braga (MDB-AM), a aprovação do texto ajudará o Brasil no momento em que o país precisa de investimentos públicos, transparência e eficiência na contratação pública.

Regras aprovadas

O texto aprovado trata das atribuições dos agentes públicos e do processo licitatório em si (fase preparatória, modalidades de licitação, critérios de julgamento e disposições setoriais como compras, obras e serviços de engenharia, locações de imóveis e licitações internacionais). Também trata da divulgação das licitações, do julgamento e escolha dos vencedores, da habilitação de concorrentes, além da inexigibilidade e da dispensa de licitação. Também são abordadas as contratações em si, execução, término de contrato, fiscalização, além de punições para quebra de contrato.

Relatório no Senado

Antonio Anastasia recomendou a aprovação de grande parte do substitutivo, apesar de pedir a supressão de alguns itens e promover algumas emendas de redação, sobretudo relativas às definições de termos do projeto. No mérito, ele aprovou a proposta: “Encerramos esta análise com a certeza de que o Congresso Nacional produziu um texto que atende às ambições tanto dos administradores quanto dos administrados, e que contribuirá para melhorar o ambiente de negócios com o setor público e impulsionar o desenvolvimento do país”.

Substitutivo da Câmara

Entre os trechos modificados pela Câmara dos Deputados e mantidos por Antonio Anastasia, estão o aumento do valor estimado para obras e serviços considerados “de grande vulto” (de R$ 100 milhões para R$ 200 milhões) e a mudança no sistema de registro de preços (a ser utilizado não somente na modalidade pregão, mas também em contratações diretas e concorrências).

O senador manteve as alterações nos objetivos do processo licitatório (inclusão do “ciclo de vida do objeto licitado” e do “desenvolvimento nacional sustentável”) e na elaboração dos planos de compras pelas unidades federadas.

O texto original do projeto estabelecia que as licitações seriam realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a utilização da forma presencial em situações especificamente definidas. O substitutivo da Câmara mantém a preferência pela forma eletrônica, deixando aberta a possibilidade de que assim não seja, mas eliminou a lista taxativa de hipóteses para licitação presencial. Em contrapartida, caso se adote a forma presencial, exige-se motivação da opção e gravação da sessão pública em áudio e vídeo, com registro em ata e juntada da gravação aos autos do processo licitatório depois de seu encerramento — Anastasia manteve essas alterações.

Contratos

Na parte da formalização dos contratos, a Câmara incluiu a exigência de que, antes de formalizar ou prorrogar o prazo de vigência do contrato, a Administração deverá verificar a regularidade fiscal do contratado, consultar o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e o Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), emitir as certidões negativas de inidoneidade, de impedimento e de débitos trabalhistas (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas) e juntá-las ao respectivo processo. Anastasia concordou com essa mudança.

Outras alterações promovidas na Câmara que foram mantidas pelo relator foram as relativas a quebra de contrato, seguro-garantia, prorrogação de cronograma por conta de paralisação ou suspensão de contrato, necessidade de publicidade dessa paralisação (publicação presencial e eletrônica de “Aviso Público de Obra Paralisada”, contendo o motivo e o responsável pela inexecução temporária e a data prevista para o reinício da sua execução).

Alterações promovidas por Anastasia
Entre as alterações propostas por Antonio Anastasia ao substitutivo da Câmara está a relativa à dispensa de licitação. O texto da Câmara substitui a expressão “contratação direta indevida ocorrida com dolo, fraude ou erro grosseiro” pela expressão “contratação direta irregular” para fins de imputação de responsabilidade do agente e do contratado.

Antonio Anastasia pediu a manutenção da redação do Senado, pois, segundo ele, o texto aprovado na Câmara “cria uma verdadeira responsabilidade objetiva solidária”. Para o senador, “é importante qualificar a irregularidade que sujeita o agente e o particular a sanções como aquela praticada com dolo, fraude ou erro grosseiro, seguindo os parâmetros definidos na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, e conferindo maior segurança jurídica na aplicação da futura lei”.

Correção de preços

Quanto à correção de preços durante o contrato, Antonio Anastasia pediu a rejeição da atualização dos débitos vencidos por índices de inflação. “Neste aspecto, não há necessidade de conferir privilégio para a Administração, pois as definições de atualização do débito e dos juros de mora devem ser definidas pelo contrato administrativo, ou devem seguir a regra geral prevista no Código Civil”, alegou.

Multa de mora

Quanto à multa de mora (a multa para atraso de pagamento), Antonio Anastasia pede a rejeição de dispositivo acrescentado pela Câmara. O trecho rejeitado impõe que a multa de mora aplicada ao contratado inadimplente será aplicada pelo gestor do contrato. O senador argumenta, que, “ainda que se trate de simples multa de mora, entende-se por inadequado conferir ao ‘gestor’ a competência decisória para a aplicação da sanção. Regra nesse sentido ofende à autonomia dos entes federativos”.

“É preciso, ademais, levarmos em consideração as diversas realidades quanto à estrutura e à qualificação de pessoal nas administrações públicas em todo o país. Há locais que enfrentam deficiência de capacitação de pessoal. É possível imaginar situações em que o gestor do contrato não tem familiaridade com processos decisórios, a revelar a inadequação da regra aqui analisada”, acrescentou Antonio Anastasia.

Instituições educacionais

O relator rejeitou ainda a mudança da Câmara para que Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) façam papel de intermediárias na contratação de instituições educacionais. De acordo com o senador, isso encarecerá os procedimentos de contratação. “Criar esta nova função, que em nada se relaciona com as ICTs e que aumentará o custo de transação para contratação de instituições sem fins lucrativos, é temerário”, afirmou Antonio Anastasia.

Fonte: Agência Senado

Maia e Alcolumbre não poderão ser reeleitos na Câmara e Senado, decide STF

Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre

G1 – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu neste domingo (6) por maioria, em plenário virtual, que os atuais presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), não podem se candidatar à reeleição para os postos em 2021.

O voto decisivo foi dado pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux. Antes, o plenário já havia formado maioria para barrar uma nova candidatura de Rodrigo Maia, eleito presidente por dois mandatos consecutivos. A situação de Alcolumbre seguia pendente.

O julgamento da ação protocolada pelo PTB começou na última sexta e se estende até o fim da próxima semana. Os 11 votos já foram registrados mas, até que o resultado seja proclamado, os ministros ainda podem mudar de posicionamento.

Relator da ação, o ministro Gilmar Mendes havia votado em sentido oposto, opinando que uma eventual reeleição de Maia ou Alcolumbre para o comando das Casas teria respaldo constitucional. Seis ministros, incluindo o presidente Luiz Fux, divergiram desse entendimento.

Apesar de afetar diretamente Maia e Alcolumbre, a votação não é específica para as próximas eleições da Câmara e do Senado. O entendimento que será fixado pelo STF vai valer também para situações similares no futuro.

Nem todos os votos contrários à reeleição, no entanto, são uniformes. Por isso, até o fim do julgamento, os ministros devem costurar um “voto médio” que preveja todas essas possibilidades. Será preciso definir, por exemplo, diferenças entre a eleição realizada na troca de legislatura – ou seja, após a posse de novos deputados e senadores –, e a eleição realizada dentro da legislatura.

A legislatura é o período de quatro anos que começa no primeiro ano do mandato parlamentar. A atual legislatura começou em 2019 e vai até o início de 2023.

O placar ficou incerto ao longo do fim de semana porque o ministro Nunes Marques apresentou um voto “intermediário”. O magistrado defendeu que a reeleição de Maia seria impossível, por resultar em um terceiro mandato, mas avaliou que a eventual recondução de Davi Alcolumbre não afrontaria a Constituição.

Com isso, o julgamento ficou com “dois placares”. Confira:

Sobre uma eventual reeleição de Rodrigo Maia:

7 votos contra: Nunes Marques, Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux
4 votos a favor: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski

Sobre uma eventual reeleição de Davi Alcolumbre:

6 votos contra: Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux
5 votos a favor: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski

Senado adia votação da PEC do Fundeb

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As lideranças do Senado decidiram adiar a votação da PEC do Fundeb para a próxima terça-feira (25).

Foram dois os motivos do adiamento.

Primeiro, em razão do atraso da sessão do Congresso, que foi encerrada por volta das 20h. A outra razão foi a indignação de parte dos senadores com as recentes declarações de Paulo Guedes.

O ministro da Economia afirmou que a votação pela derrubada do veto ao reajuste de servidores era um “crime contra o país”.

Em reunião por videoconferência nesta noite, senadores decidiram convidar Guedes para uma audiência pública. A ideia é que o ministro explique as acusações.

O ANTAGONISTA

Senado aprova adiamento das eleições

Sessão Remota do Senado
Sessão Remota do Senado

Durante sessão remota, ocorrida nesta terça-feira (23), o plenário do Senado Federal aprovou, em primeiro turno, proposta de emenda à Constituição (PEC nº 18/2020) que adia as eleições municipais de outubro para novembro (dias 15 e 29).

A razão do adiamento é o risco sanitário em função da pandemia do novo coronavírus  (Covid-19).

Agora aprovada, a proposta vai à Câmara dos Deputados.

De acordo com a PEC este seria o novo calendário eleitoral 2020: QUADRO Novo calendário eleitoral (2)

Reunião entre TSE, Câmara, Senado e especialistas em Saúde discute adiamento das eleições

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Nesta terça-feira (16), autoridades e especialistas em saúde participaram de uma reunião virtual para discutir a necessidade de adiamento das Eleições 2020 em razão da pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19).

Entre os participantes, houve um consenso pelo adiamento do pleito por algumas semanas, garantindo que seja realizada ainda este ano, em data a ser definida pelo Congresso Nacional com base em uma janela que varia entre os dias 15 de novembro e 20 de dezembro.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, destacou que “esse foi um encontro interessante entre ciência, direito e política com a proposta de encontrarmos a melhor solução para o país”. Ele afirmou ainda que a palavra final é do Legislativo, que deve deliberar para conciliar as demandas da saúde pública com a democracia.

A discussão contou também com a participação do vice-presidente da Corte, Edson Fachin, do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e de renomados médicos e cientistas como David Uip; Clovis Arns da Cunha; Esper Kallás; Ana Ribeiro; Roberto Kraenkel; Paulo Lotufo; Gonzalo Vecina; e Atila Iamarino. Também participaram diversos líderes partidários das duas Casas do Congresso Nacional.

Cada especialista fez intervenções curtas, de três a cinco minutos cada, para falar do quadro atual e da perspectiva para os próximos meses em relação à evolução e ao controle da doença. Em cada manifestação, os médicos reforçaram as características únicas desse vírus, que acomete principalmente os mais vulneráveis e com limitadas opções de tratamento. Eles destacaram que esta não é uma gripe como outras que já surgiram, principalmente porque atinge rapidamente os órgãos e tem alto índice de mortalidade.

O médico David Uip, por exemplo, pontuou que o Brasil é um país continental e, por essa razão, a doença se manifesta de forma heterogênea dependendo de cada região. Entre as sugestões apresentadas para além do adiamento do pleito, há a possibilidade de horários estendidos para a votação, definição de horários específicos para população vulnerável, treinamento e simulação sobre medidas de higiene para todos que vão trabalhar e aumento dos locais de votação para evitar aglomerações.

Parlamento

O presidente do Senado fez questão de ressaltar a importância do significado desse encontro para debater o adiamento das eleições e afirmou que “instituições que têm responsabilidade em momentos históricos como o que estamos vivendo têm a consciência de que essa decisão necessariamente precisa ser em conjunto”.

Segundo Alcolumbre, há um significado simbólico no fato de ouvir os representantes do povo, o que demonstra o respeito do TSE pelo Parlamento ao envolver todos nessa discussão desde o ponto de partida até a solução. Alcolumbre também registrou seu agradecimento à Justiça Eleitoral principalmente pelo comprometimento e pela valorização da ciência.

Ouvir a medicina e profissionais de saúde é fundamental”, disse ele, ao exaltar que a união entre ciência, Poder Legislativo e Poder Judiciário na construção de alternativas para cuidar da vida dos brasileiros fortalece a democracia e garante que as eleições serão realizadas com segurança.

O presidente da Câmara, por sua vez, reforçou que, acima dos interesses políticos envolvidos nas eleições, deve estar o bem comum. “Nós temos que pensar no bem de todos e garantir a saúde da população”, afirmou.

Outros parlamentares das duas casas fizeram suas exposições com base nas informações das regiões que representam e apontaram sugestões a serem analisadas.

Considerações finais

Barroso afirmou que o objetivo maior dessa reunião é colher informações técnicas e científicas a respeito do adiamento. Segundo ele, o ideal é que essa definição seja feita até o dia 30 de junho, em virtude do calendário eleitoral. Ele falou da possibilidade de criação de uma cartilha de orientação para eleitores e mesários sobre como se comportar no dia da votação.

Ele também destacou as discussões que estão sendo analisadas no âmbito da Justiça Eleitoral, tais como a possibilidade de suspensão da identificação do eleitor por meio da biometria para diminuir o contato físico entre os envolvidos.

Além disso, o presidente do TSE lembrou que realizar a votação em dois dias implica em um gasto extra de cerca de R$ 180 milhões. Os custos são relativos à alimentação de mesários e à atuação de militares para garantir a segurança das urnas nos locais de votação de um dia para outro, por exemplo.

Já o ministro Edson Fachin afirmou que práticas democráticas são imprescindíveis, especialmente nas crises e emergências. Para ele, manter a condição de normalidade possível às eleições periódicas faz bem para a saúde da democracia. “A Justiça Eleitoral estará à disposição da sociedade brasileira para levar a efeito um processo eleitoral com a normalidade possível e com toda legitimidade”, disse.

Senado aprova MP que institui salário mínimo de R$ 1.045

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O Senado aprovou hoje (27) a Medida Provisória (MP) 919/2020, que institui o salário mínimo de R$ 1.045. A MP foi aprovada ontem (26) na Câmara e incorpora ao salário mínimo o aumento que passou a vigorar em janeiro deste ano, quando a MP 916/19 foi publicada.

A MP 916/19, editada no final do ano passado, acrescentou ao salário mínimo um reajuste de 4,1%, que correspondeu à estimativa do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para 2019. Com isso, o salário mínimo passou de R$$ 998 para R$ 1.039.

Como a inflação de dezembro de 2019 foi divulgada em janeiro deste ano, o índice anual do INPC do ano passado foi de 4,48%. Com isso, o salário mínimo teve uma alta nominal de 4,7%, chegando ao valor final de R$ 1.045, segundo a MP editada em janeiro. O texto vai à sanção presidencial.

O relator da MP no Senado, Paulo Paim (PT-RS), rejeitou emendas que pretendiam um aumento maior do valor. Paim justificou a rejeição em virtude da situação de crise econômica vivida no país, sobretudo em razão da epidemia do novo coronavírus.

Em que pesem as nobres intenções de todos os autores, consideramos que se torna inviável a aprovação das emendas apresentadas, em face […] da necessidade de, em meio ao período de grande retração econômica que se avizinha, evitarmos a agudização do quadro fiscal, já pressionado pela necessidade de novas despesas para o enfrentamento da pandemia de covid-19.”

Fonte: Agência Brasil