Prefeito de Santa Inês é reconduzido ao cargo pela mesma desembargadora que o afastou

Publicado em 31 de maio de 2023 às 19:45 | Comentar

Felipe dos Pneus está de volta ao cargo, decidiu a desembargadora Sônia Maria Amaral

O principal alvo da operação ‘Tríade’, deflagrada ontem, dia 30 de maio, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão, o prefeito de Santa Inês, Felipe dos Pneus, já está de volta ao comando da cidade.

A decisão do retorno foi proferida pela desembargadora Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, a mesma que o tirou da prefeitura por conta das investigações que apuram a existência de uma organização criminosa que pratica fraudes em licitações, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro, envolvendo diretamente o prefeito.

A magistrada substituiu o afastamento pela: a) proibição de realização de novas contratações com as empresas e pessoas investigadas nos feitos conexos; b) proibição de realização de pagamentos em relação aos contratos pretéritos celebrados com as empresas e pessoas investigadas nos feitos conexos, sem prejuízo de nova decretação de medida cautelar de afastamento do cargo, caso verificado o surgimento de novo quadro fático apto a ensejar a medida.”

Confira a íntegra da Decisão sobre retorno de Felipe dos Pneus

Ontem foram cumpridos mandados de busca e apreensão pelo Gaeco-MA com apoio da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Civil e do Gaeco Piauí, em endereços ligados a Felipe dos Pneus.

A investigação teve início a partir do encaminhamento de provas compartilhadas pela Polícia Federal após a Operação Free Rider, realizada em abril de 2022. O material compartilhado demonstrou um esquema de montagem e direcionamento de licitações nas quais as empresas contratadas pelo Município de Santa Inês pagavam propina em benefício do prefeito e de pessoas ligadas a ele.

O aprofundamento das investigações pelo Gaeco permitiu a obtenção de provas que revelaram o envolvimento de várias pessoas físicas e jurídicas que atuavam em conjunto para desviar recursos públicos por meio da Prefeitura de Santa Inês, gerida por “Felipe dos Pneus”.

O esquema contava com a chefia do prefeito, com a atuação de dois articuladores, que montavam as licitações fraudulentas e controlavam o repasse de propina. Eles contavam com a colaboração de servidores comissionados ligados à Prefeitura, para garantir a aparência de licitude das contratações, bem como com empresas beneficiárias e intermediárias e seus respectivos sócios.

Juntos, os investigados desviaram cerca de R$ 55 milhões do dinheiro público que deveria ter sido destinado à manutenção das necessidades básicas da comunidade local. As fraudes envolviam contratos de fornecimento de medicamentos e materiais de saúde, de recuperação de estradas vicinais e de serviços de engenharia para a Prefeitura, entre outros.

Maranhão alcança marca histórica de 400 mil empresas ativas

Publicado em 31 de maio de 2023 às 18:10 | Comentar

Mais de 400 mil empresas gerando emprego e renda no estado. Este marco, que é inédito para a economia maranhense, foi alcançado no levantamento do mês de maio e é 120% maior que o de 2015, quando este número era de 182 mil.

Os dados integram o levantamento estatístico da Junta Comercial do Maranhão (Jucema) que também revela que o Estado conseguiu manter por oito anos consecutivos de recordes no número de empresas formalizadas.

As micro e pequenas empresas somam a maioria dos portes empresarias em atividade no estado correspondendo a mais de 90% desse total. Já o comércio varejista de artigos de vestuário e acessórios é o campeão de lojas abertas no Estado, somando mais de 26 mil estabelecimentos.

Para Sérgio Sombra, presidente da Jucema, os dados representam um impacto positivo para a economia e para a geração de emprego e renda. Entre as explicações desse desempenho positivo, ressaltadas pelo gestor, está a transformação digital no registro de empresas, promovida pelo Governo do Estado, por meio da Junta Comercial, como o programa Empresa Fácil, que torna os procedimentos mais simples e totalmente online.

“Finalizamos o mês de maio com essa ótima notícia para a economia do nosso Estado e isso também é um reflexo do ambiente de negócios favorável que o Maranhão oferece aos empreendedores. No início deste ano tivemos a Junta Comercial mais rápida do país para abertura de empresas com uma média de tempo inferior a duas horas. São vários fatores que contribuíram para alcançarmos essa marca histórica de empresas ativas”, destacou Sérgio Sombra.

Ranking dos municípios

No ranking das cidades que mais concentram empresas em atividade estão São Luís, com a maior densidade empresarial, seguida de Imperatriz, São José de Ribamar, Timon e Balsas.

O Maranhão também diminuiu o tempo para abertura de empresas. De acordo com dados da Receita Federal, o Estado está entre os mais rápidos do país nos processos de abertura de empresas na Jucema. O órgão, no mês de janeiro, levou em média 2 horas para o deferimento de processos, ficando assim com o melhor tempo do país.

Conheça o amigo íntimo de Ruggero Felipe que fatura milhões na Prefeitura de Riachão

Publicado em 31 de maio de 2023 às 17:05 | Comentar

Os lanços de amizade entre o prefeito de Riachão Ruggero Felipe e o empresário Rodrigo Coêlho, ex-prefeito de São Raimundo das Mangabeiras, vão muito além.

O empresário é proprietário da empresa Locar Empreendimentos, conforme reportagem revelada pelo portal Enquanto isso no Maranhão, fatura milhões em municípios do Sul do Maranhão.

A amizade entre o atual prefeito de Riachão e seu amigo Rodrigo Coelho, rendeu bons frutos. São quase R$ 3 milhões em contratos apenas no primeiro ano de 2021 da gestão do prefeito que prega renovação, mas que os indícios são da velha prática da política corrupta.

A maior parte dos recursos são da saúde e educação, ou seja, recursos federais. Uma pequena auditoria pode revelar um grande esquema e colocar o gestor e o empresário na mira da PF e TCU.

Essa é uma série de reportagens que vamos mostrar como funciona as licitações milionárias na Prefeitura de Riachão.

Do Blog Me Informo

CCJC aprova lei de relatoria de Marreca Filho que regulamenta profissão de musicoterapeuta

Publicado em 31 de maio de 2023 às 16:00 | Comentar

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (31), o PL nº 6.379/2019, que regulamenta a atividade profissional de musicoterapeuta. O relator da matéria, deputado federal Marreca Filho, apresentou seu parecer favorável ao projeto.

O Musicoterapeuta atua em diversas áreas que exigem uma formação especializada e, ao mesmo tempo, interdisciplinar, necessitando preparo específico para utilizar a música como terapia. Por meio da música, esse profissional cuida da saúde e do bem-estar das pessoas, tratando distúrbios, desenvolvendo potenciais e restabelecendo as funções dos indivíduos e grupos.

Durante a deliberação do projeto na Comissão, Marreca Filho destacou a importância da regulamentação da profissão, que está inserida no Código Brasileiro de Ocupações (CBO) e é representado nacionalmente pela União Brasileira de Associações de Musicoterapia – UBAM.

“Quero parabenizar a todos os musicoterapeutas e pela mobilização. Tenho muito orgulho de ter sido relator desse projeto e quero me colocar sempre à disposição. Vocês merecem e a profissão vai ser regulamentada, se Deus quiser, e vocês vão continuar fazendo esse grande trabalho. Parabéns!”, disse Marreca Filho.

Na ocasião, a categoria agradeceu o apoio do deputado em prol dessa luta para regulamentar a profissão.

“A Ubam, em nome de todos os musicoterapeutas brasileiros e junto com a população atendida por musicoterapeutas em todo território nacional, agradece a relatoria e principalmente a condução do PL 6379/2019 na CCJ feita pelo Deputado Marreca Filho. Hoje, a área da saúde, da educação e social comemoram essa etapa fundamental do projeto, efetivada de maneira afetiva e assertiva pelo deputado Marreca”.

A regulamentação garantirá à população o amplo acesso à assistência de musicoterapia com qualidade e segurança nos âmbitos da educação e assistência social, além de ser o motor de novos cursos de formação profissional pelo Brasil.

TRE-CE cassa deputados do PL por fraude na cota de gênero

Publicado em 31 de maio de 2023 às 15:00 | Comentar

G1 – O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) condenou nesta quinta-feira (30), por 4 votos a 3, o Partido Liberal (PL) por fraude à cota de gênero nas eleições de 2022. Com a decisão, os deputados Alcides Fernandes, Carmelo Neto, Dra. Silvana e Marta Gonçalves, eleitos pelo partido para a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), devem perder seus mandatos.

No entanto, mesmo após decisão do TRE, a cassação dos diplomas só é efetivada após julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, ao qual os parlamentares podem recorrer agora. O Partido ainda pode também recorrer da decisão no próprio TRE, antes da discussão chegar ao TSE.

Pela decisão desta quinta-feira do TRE, todos os votos dados ao PL devem ser anulados. Desse modo, os quatro deputados eleitos pelo partido para Alece teriam seus diplomas de posse cassados. Seus suplentes também não poderiam assumir as vagas.

No último dia 15 de maio, a Corte, já havia formado maioria pela cassação, com um placar de quatro a dois a favor da cassar do diploma dos parlamentares eleitos para a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).

Apesar disso, o julgamento não foi finalizado, pois o presidente do TRE, o desembargador Inácio Cortez, fez um pedido de vistas da ação. O julgamento foi retomado e concluído, nesta terça-feira (30), com o voto do presidente da Corte, que se posicionou contra a cassação.

A lei eleitoral brasileira estabelece que pelo menos 30% das candidaturas dos partidos políticos devem ser de mulheres. Segundo as denúncias contra o PL, o partido teria fraudado essa cota e lançado candidaturas fantasmas para atingir o número mínimo de mulheres candidatas.

Atualmente, o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, é a sigla com a terceira maior bancada na Assembleia, atrás do PT, que elegeu 8 deputados, e do PDT, que elegeu 13 parlamentares.

Se a condenação do PL por fraude à cota de gênero for confirmada no TSE e o partido tiver os votos anulados, haverá uma recontagem de votos e os quatro assentos vagos seriam redistribuídos conforme as regras eleitorais.

Além do processo contra a chapa, havia também o pedido de inegibilidade por 8 anos do prefeito de Eusébio, Acilon Gonçalves, que é presidente estadual do PL. A Corte, no entanto, rejeitou o pedido.

Em nota, Acilon afirmou que o PL vai recorrer da decisão e destacou que o resultado acaba por retirar da Assembleia Legislativa duas das nove deputadas eleitas.

“Estamos convencidos de que agimos dentro da ética e da legalidade. Mas, infelizmente, houve o entendimento da maioria dos membros do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) pela procedência dos argumentos daqueles nos denunciaram. Mas, tivemos votos com argumentos robustos em defesa da nossa tese. Faremos os recursos devidos nas instâncias adequadas para que, ao final de tudo, prevaleça o que nós entendemos que é correto e o ético com a preservação dos mandatos dos deputados, principalmente de mulheres. A decisão atual retira 23% da participação feminina na Assembleia Legislativa e, eu creio, que no final não será essa a decisão judicial”, disse em nota o presidente estadual do PL, Acilon Gonçalves

Denúncia de fraude

Em 2022, o PL, comandado por Acilon Gonçalves, lançou 14 candidatas mulheres à Assembleia. Segundo a denúncia contra o partido, pelo menos 7 destas candidaturas seriam falsas.

Em relato ao g1 em 2022, uma mulher que teve a candidatura lançada pelo PL diz que não havia sido consultada e que estava disputando as eleições sem saber.

A denunciante, Andréia Moura, afirmou partido teve acesso a documentos dela e as inscreveu sem o consentimento dela.

“Declaro, para os devidos fins, que não participei da convenção partidária do Partido Liberal, bem como não autorizei a agremiação, ao qual sou filiada e não exerço cargo diretivo, a solicitar o registro da minha candidatura ao cargo de deputado estadual perante esta justiça eleitoral para as eleições 2022″, diz um trecho do documento assinado por Andreia Moura e enviado à Justiça Eleitoral

Além de Andréia Moura, outras seis mulheres teriam sido candidatas pelo PL nas eleições de 2022 sem que elas soubessem.

Morre o blogueiro maranhense Janiel Sousa em decorrência da covid-19

Publicado em 31 de maio de 2023 às 12:00 | Comentar

Comunicado – “É com imensa consternação que comunicamos o falecimento de Janiel Sousa, vítima de complicações decorridas da doença do novo Corona Vírus (COVID-19). Determinado, Janiel travou incansável batalha pela vida ao longo dos últimos dois meses, em São Luís. Infelizmente, na madrugada desta quarta-feira (31), a unidade hospitalar informou oficialmente o seu óbito, nos deixando completamente desolados.

Disse-lhe Jesus: Eu sou a ressurreição e a vida; quem crê em mim, ainda que esteja morto, viverá; e todo aquele que vive e crê em mim nunca morrerá. Crês tu isso? João 11:25-26

Ao longo das últimas horas temos recebido inúmeras mensagens de apoio e carinho, o que tem nos ajudado a enfrentar esse momento tão difícil.

Informamos que o velório ocorrerá na Câmara Municipal de Vereadores de Tuntum, a partir das 15h.”

Família Sousa

O titular do Blog do Minard manifesta pesar e se solidariza à família enlutada.

Yglésio diz que Barreirinhas está sendo penalizada por má gestão administrativa

Publicado em 31 de maio de 2023 às 10:30 | Comentar

O deputado estadual Yglésio Moyses (PSB) repercutiu, na sessão plenária desta terça-feira (30), críticas postadas em redes sociais por turistas que se declararam decepcionados com o estado de abandono em que se encontra o município de Barreirinhas, na região dos Lençóis Maranhenses.

“A cidade é atualmente uma verdadeira vergonha do ponto de vista urbanístico para o Maranhão. Sujeira, desordem, falta de iluminação, falta de planejamento urbano, de gestão e responsabilidade. Infelizmente, lá se tem metros quadrados, terrenos milionários, mas não justifica a infraestrutura. A gente caminha de um lado, a especulação, e de outro lado, a irresponsabilidade de quem está à frente do município”, declarou Yglésio.

Ele observou que Barreirinhas representa hoje o que existe de mais lindo em termos paisagísticos no Brasil, por obra da natureza.

“Porém, quando a gente vai para a cidade, o que se vê é um completo caos proveniente do desmantelo do aparato urbano e de uma administração que não dá nenhum tipo de resposta dentro do que a gente tem de mínimo de salubridade na cidade. A prefeitura já fez investimentos em iluminação pública da ordem de 2,4 milhões, porque a cidade realmente é escura. Fica a pergunta: onde é que está esse dinheiro da iluminação? Onde está esse recurso que tem sido investido? Ano passado, foi 1,3 milhão. Este ano, já está empenhado 1,1 milhão aproximadamente, e a prefeitura, diga-se de passagem, prefeitura comunista, lamentavelmente, não dá a resposta que a cidade precisa”, frisou o deputado.

Reajuste salarial

Em seu discurso, na sessão desta terça-feira, o deputado Yglésio também teceu críticas ao prefeito de São Luís, Eduardo Braide, em razão da promessa de que seria concedido reajuste salarial para os servidores ativos e inativos do município.

“O prefeito de São Luís criou uma ilusão de que supostamente teria dado o maior aumento na história para os servidores. Uma grande mentira. Ele está recompondo perdas, já que não houve aumento no período da pandemia, de modo que está longe de ter sido o maior aumento da história”, frisou o deputado.

Ele acrescentou que o prefeito Eduardo Braide demonstra que não pretende conceder reajuste para os servidores que efetivamente fazem o dia a dia da administração pública.

“Se não espaço orçamentário, como ele está dizendo que haveria impacto de um efeito cascata, pois então que desse um reajuste menor, mas para que chegasse a todos, desse metade, mas que fosse metade para todos servidores, porque não dá para colocar o temporário aqui embaixo e o efetivo aqui em cima. Tem de haver uma harmonização, são todas pessoas trabalhadoras que constroem a Prefeitura de São Luís. O que se vê é a incapacidade de gerenciar a cidade e de tomar decisões corretas, que sejam para todos e, também, a incapacidade de diálogo com a Câmara de São Luís. É bagunça, bagunça e bagunça”, enfatizou o parlamentar.

DEU NO A7: Deputado Carlos Lula pode perder o mandato após análise do TCE

Publicado em 31 de maio de 2023 às 9:15 | Comentar

O Pleno do Tribunal de Contas do Maranhão deve retomar nesta quarta-feira (31) votação para decidir se converte em tomada de contas especial o processo de fiscalização que apura a compra 70 respiradores respiradores para tratamento de pacientes com Covid-19 no estado.

Os aparelhos foram comprados pela SES (Secretaria de Estado da Saúde) em 2020, via Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, com dispensa de licitação e pagamento antecipado, mas nenhum foi entregue.

Foram duas negociações, uma com a Hempcare Pharma Representações, outra, com a Pulsar Development International, ao custo total de R$ 9,3 milhões.

Do montante pago à segunda contratada, cerca de R$ 3,9 milhões chegaram a ser devolvidos aos cofres público, mas o valor é quase meio de milhão menor do que o efetivamente pago pela SES, sob alegação de tratar-se de diferença cambial em razão da desvalorização do real perante o euro no intervalo de tempo entre a transferência e o ressarcimento do recurso.

À época da transação investigada, o titular da SES era o hoje deputado estadual Carlos Lula (PSB). Ele tem manifestado intenção de se candidatar a prefeito de São Luís nas eleições de 2024.

Caso o TCE-MA decida pela instauração da tomada de contas especial —processo administrativo para apurar dano à administração pública, com responsabilização dos agentes e determinação de ressarcimento—, e Carlos Lula seja condenado, o ex-secretário Saúde poderá ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

Considerada um marco no Direito Eleitoral, a norma determina a inelegibilidade de oito anos para agentes públicos que tiverem suas contas “rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário”.

Em tese, eventual condenação não atingiria o mandato parlamentar ora exercido pelo socialista, mas somente possíveis pleitos futuros.

Procurado pelo ATUAL7 para se manifestar sobre o risco de inelegibilidade, Carlos Lula limitou-se a responder por meio de sua assessoria que “o processo recebeu pedido de vistas de um dos membros do colegiado, de modo que o Tribunal de Contas do Estado ainda não concluiu o seu julgamento”.

Nos autos, a defesa do ex-secretário negou irregularidades na condução da compra dos aparelhos pulmonares, tentou emplacar ato de suspeição contra a auditora estadual de controle externo, Aline Vieira Garreto, autora do relatório de instrução do processo, e levantou incompetência do TCE-MA para fiscalizar a aplicação de recursos da Saúde estadual via Consórcio Nordeste.

Em sessão no último dia 22 de março, o relator do caso no Tribunal de Contas, conselheiro-substituto Antônio Blecaute, concordou com a unidade técnica e o Ministério Público que atua junto à corte, e rejeitou os pedidos de Carlos Lula.

Blecaute também seguiu o entendimento de que houve danos ao erário, e votou no sentido de converter o processo de fiscalização em tomada de contas especial.

O conselheiro Daniel Brandão alegou suspeição e não votou. Logo após, a votação foi suspensa em razão de pedido de vista conselheiro Washington Oliveira.

Pelo regimento interno do TCE maranhense, na condição de revisor, Oliveira deveria ter devolvido os autos a Blecaute até a segunda sessão seguinte do pleno, para votação até a sessão imediata —o que, mais de dois meses e dez sessões depois não ocorreu, até o momento.

Ao ATUAL7, o conselheiro disse que não pode devolver o processo dentro do prazo regimental porque, segundo ele, “o relator entrou em gozo de férias em seguida ao pedido de vista”.

Com o retorno de Blecaute às atividades, garantiu, o voto-vista será apresentado na sessão do pleno desta quarta-feira (31).

De fato, apurou a reportagem, o conselheiro-substituto Antônio Blecaute esteve de férias pelo período 60 dias, entre 27 de março a 25 de maio, concedidas desde dezembro do ano passado, pelo próprio Oliveira, quando ainda presidente da corte de Contas maranhense. Desde a sessão do dia posterior, porém, em 26 de maio, voltou às atividades e participou da sessão do pleno.

No período dos pagamentos pelos respiradores, o Palácio dos Leões era comandado por Flávio Dino (PCdoB), hoje senador licenciado e ministro da Justiça e Segurança Pública do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o Consórcio Nordeste, pelo então governador da Bahia, Rui Costa, nomeado pelo petista para a Casa Civil.

A reportagem solicitou manifestação ao Consórcio Nordeste e às assessorias de Flávio Dino e Rui Costa, mas não houve retorno até o momento.

ATUAL 7

Prefeito Carrinho recebe do Governo Federal um caminhão compactador e uma retroescavadeira

Publicado em 31 de maio de 2023 às 9:05 | Comentar

Nesta terça- feira (30), o Governo Federal entregou para o prefeito de Viana, Carrinho Cidreira, um novo caminhão compactador de lixo e uma nova retroescavadeira para o município. Os equipamentos foram entregues na sede da Codesvasf em São Luís.

O caminhão e a retroescavadeira foram entregues pelo Governo Federal, através do empenho do deputado federal Marreca Filho, os equipamentos irão melhorar a limpeza pública e facilitar as obras, onde existe a necessidade de intervenção com máquinas. De acordo com o prefeito, quando ele assumiu a gestão em 2021, foram encontradas máquinas sucateadas e totalmente abandonadas pela administração anterior. “Essa realidade hoje é completamente diferente”, declarou

Carrinho ao comentar a entrega, agradeceu ao deputado, que foi o mais votado em 2022 em Viana, e ao governo: “Meus agradecimentos a deputado Marreca, ao Governo Federal e o meu compromisso com a realização permanente daquilo que é melhor para todos os vianenses”, completou.

TJ suspende processo de escolha do novo desembargador pela OAB-MA

Publicado em 30 de maio de 2023 às 18:25 | Comentar

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão desembargador Paulo Velten, decidiu nesta terça-feira 30, dar prazo de 15 dias para que a seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil e o advogado Flávio Costa se defenda da impugnação feita pelo também advogado Aldenor Rebouças Júnior à lista sêxtupla escolhida pelo Conselho da Ordem.

Até manifestação das partes impugnadas, o processo de escolha da lista tríplice pelos desembargadores está suspenso.

De acordo com o divulgado com exclusividade por este blog Marco Aurélio d’Eça, Rebouças decidiu impugnar a lista sêxtupla da OAB-MA por entender que o candidato Flávio Rocha – segundo colocado na votação dos advogados – não atende aos pré-requisitos exigidos para figurar como candidato a desembargador.

Na impugnação, o advogado pediu ao presidente do TJ-MA que suspendesse o processo até esclarecimento das questões levantadas por ele; nesta terça-feira, Paulo Velten despacho, encaminhando ofício à OAB-MA e ao advogado Flávio Costa.

– Cumprimentando-o, e em razão do que consta no Processo Digidoc n.º 26602/2023-TJ, encaminho a Vossa Excelência cópia da petição de impugnação do integrante da lista sêxtupla enviada por essa OAB/MA, Flávio Vinícius de Araújo Costa, para que, V. Exa., no prazo de 15 dias, manifeste-se sobre seu teor – disse Velçten, em seu despácho encaminhado ao presidente da OAB-MA, Kaio Saraiva.

Além da impugnação no Tribunal de Justiça, Aldenor Rebouças encaminhou reclamação também ao Conselho Nacional de Justiça.

Que também tem prerrogativas de suspender ou mesmo anular o processo a partir da decisão do TJ…

Do Blog do Marco D’Eça

Mês: maio 2023