Fumantes ganham tratamento em Unidades Básicas de Saúde de Ribamar

Prefeito Luis Fernando ao lado do Secretário de Estado de Saúde, Carlos lLula

A Prefeitura de São José de Ribamar por meio da Secretaria de Saúde realizou nesta quarta-feira (31), a implantação de 32 Ambulatórios de Tratamento do Fumantes da rede municipal de saúde. O serviço que será oferecido dentro das Unidades Básicas de Saúde tem o objetivo de garantir tratamento para as pessoas que desejam parar de fumar.

A oferta do serviço reflete diretamente na prevenção da saúde, o que de acordo com o prefeito Luis Fernando, vem sendo feito desde o primeiro dia de governo com o intuito de reconstruir e cuidar da cidade

“Não temos feito outra coisa se não atuar em prol da população, na reconstrução do que foi destruído. Na saúde, de forma específica, encontramos o hospital e a maternidade, construídos em minha primeira gestão com recurso exclusivamente próprio, em completo estado de abandono. Unidades de saúde fechadas, filas quilométricas para marcação de consulta, realidades desumanas e que hoje estão sendo corrigidas com muita responsabilidade e primando pelo dinheiro público, que aliás, antes era gasto quase um milhão e novecentos mil e hoje não chega a um milhão e quatrocentos mil”, detalhou o prefeito.

A implantação dos ambulatórios, completou, “foi uma das promessa de campanha que hoje sai do papel para a realidade, e significa avançar na oferta de serviços preventivos, verdadeiramente necessários para a população”.

Para o secretário de estado da saúde, Carlos Lula, que esteve no município e visitou as unidades, esse é um momento bastante simbólico e que remete ao que deve ser feito em prol de quem precisa de ajuda. “De parabéns o município, pois se temos um usuário de cigarro e ele pede ajuda é porque realmente necessita ser ajudado, e esse é o papel do poder público, estender a mão e com políticas públicas eficazes oferecer o que for preciso para ajudar”, falou o secretário.

Ambulatório de Tratamento do Fumante

O paciente atendido no Ambulatório de Tratamento do Fumante vai receber acompanhamento multiprofissional, com oferta de médico, psicólogo, fisioterapeuta, enfermeiro, nutricionista, odontólogo, agentes comunitários, dentre outros. No total foram capacitados 325 profissionais que deverão atuar a partir de agora nos ambulatórios de tratamento.

Deputado Júnior Marreca garante voto para que ISS fique nos municípios

Deputado Júnior Marreca

“Firmando meu compromisso com os prefeitos em atender uma antiga reivindicação quero garantir o meu voto, hoje, em sessão conjunta no Congresso Nacional, pela derrubada do VET 52/16 à Lei Complementar 157/16, que prevê a arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS) no local de consumo do serviço.

O dispositivo vetado pelo presidente da República transfere a cobrança do ISS, atualmente feita no município do estabelecimento prestador do serviço, para o município do domicílio dos clientes de cartões de créditos e débito, leasing e de planos de saúde.”

Brasília, 30 de maio de 2017
Deputado Federal Júnior Marreca

Senado aprova fim do foro privilegiado; texto será votado na Câmara

Plenário do Senado

O Senado aprovou na quarta-feira 31, em segundo turno, por 69 votos a zero, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado nos casos em que as autoridades cometerem crimes comuns, entre os quais roubo, lavagem de dinheiro e corrupção.

Segundo informações veiculadas pela imprensa, para que o texto fosse aprovado houve um acordo entre senadores e o trecho que previa que parlamentares poderiam ser presos após a condenação em segunda instância foi retirado.

Com isso, os parlamentares no exercício de mandato só poderão ser presos após decisão transitada em julgado, quando não cabe mais recursos à decisão. Parlamentares em exercício de mandato só poderão ser presos em caso de flagrante de crime inafiançável.

O foro privilegiado é entendido por muitos como um dificultador no combate à corrupção. E a colocação do texto na pauta se deu minutos depois de a mesma CCJ aprovar o projeto sobre o abuso de autoridade, visto com preocupação por juízes e procuradores e alvo de diversas críticas dos responsáveis pela Operação Lava Jato.

Com a aprovação, a análise da PEC foi concluída no Senado (o 1º turno foi aprovado em abril) e o texto seguirá para votação na Câmara. Por se tratar de uma alteração na Constituição, a proposta também terá de ser aprovada em dois turnos para ser promulgada pelo Congresso e entrar em vigor.

Senadores que defendem a PEC têm dito acreditar que a proposta deverá encontrar resistência na Câmara, onde pode ser modificada. Esses parlamentares, contudo, apostam na pressão popular para o projeto ser aprovado também pelos deputados.

STF

O fim do foro privilegiado também está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). O assunto foi debatido pelos ministros na tarde da quarta-feira e a sessão de julgamento será retomada na quinta-feira 1.

Ao menos seis dos onze ministros são favoráveis à restrição da regra. Se a mudança proposta for aprovada, pelo menos onze dos 76 inquéritos abertos no mês passado a partir da delação da Odebrecht deixarão o STF, diminuindo o tamanho da Lava-Jato na mais alta corte do país.

A proposta analisada pelo Supremo é diferente daquela aprovada pelo Senado, pois ela restringe o foro àqueles casos em que o fato investigado ocorreu em razão do cargo ou do mandato, não a atos anteriores daquela autoridade. Ou seja: foca no período em que o crime foi cometido e não ao tipo de crime.

Fonte: Carta Capital

Justiça Federal proíbe ocupação e venda ilegais de terras da União em Ribamar

Ministério Público Federal

Em resposta à ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF-MA), a Justiça Federal concedeu liminar que obriga a União e o Município de São José de Ribamar a tomarem providências para controlar a ocupação indevida em áreas de preservação permanente abrangidas pelo povoado Juçatuba. Segundo o MPF, as irregularidades praticadas na localidade incluem a ocupação e venda ilegal de terras em áreas de praia, mangue e terrenos de marinha, além de ausência de livre acesso à praia por conta das construções indevidas e da omissão da prefeitura e da União.

O MPF-MA recebeu várias denúncias de integrantes de comunidade tradicional de Juçatuba, certificada pela Fundação Cultural Palmares desde 2007, sobre conflitos vivenciados por ela em decorrência da crescente especulação imobiliária na região – cuja titulação como território quilombola é requerida pela comunidade junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Após investigação, foi constatado que as praias de Caratatiua, de Aribuau, Recanto dos Prazeres, da Moça e do Unicamping, abrangidas pelo povoado Juçatuba, foram ocupadas indevidamente por residências de veraneio e outras edificações.

De acordo com o MPF, as construções causam dano ambiental e configuram-se loteamento clandestino de áreas públicas, “realizado com a tolerância do poder público municipal e ante a ausência de providências completas pela União, para proteção de seus imóveis”, conforme consta na ação.

Liminar – Na decisão, a Justiça Federal determinou, liminarmente, que a União e o Município de São José de Ribamar realizem a identificação dos ocupantes das áreas de praia e terrenos de marinha no povoado Juçatuba, com suas respectivas edificações, benfeitorias ou lotes, inclusive quanto ao fundamento da posse no local, no prazo de 180 dias, e adotem as providências administrativas cabíveis para interromper novas ocupações indevidas, mantendo fiscalização permanente na região. Além disso, o Registro Civil de Imóveis de São José de Ribamar não poderá realizar qualquer operação imobiliária relacionada aos imóveis situados nas áreas de praia e terrenos de marinha do povoado sem manifestação prévia da Superintendência de Patrimônio da União (SPU/MA).

A Justiça Federal também decidiu que União e município deverão promover a retirada de cercas em faixa de praia e terreno de marinha no prazo de 30 dias, e em até 90 dias colocar placas informando sobre a titularidade da União na faixa de praia, onde não é permitido construir por se tratar de área de preservação permanente. Determinou ainda que sejam delimitadas faixas de acesso à praia para garantir o livre acesso a bem de uso comum.

PF desarticula grupo que cometia fraudes bancárias pela internet em Imperatriz

Delegacia de Policia Federal em Imperatriz

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (31) a Operação Cracker para desarticular grupo criminoso especializado em fraudes através da internet que atua nos Estados do Tocantins e do Maranhão.

Participam da operação cerca de 35 policiais federais. Ao todo, estão sendo cumpridos 21 mandados judiciais nas cidades de Araguaína, Augustinópolis, Praia Norte no Tocantins e Imperatriz no Maranhão, sendo 12 mandados de busca e apreensão, 6 mandados de condução coercitiva e 3 prisões preventivas.

A PF descobriu que os criminosos clonavam páginas de lojas virtuais para obter, mediante fraude, dados bancários das vítimas e realizar transações comerciais.

Os fatos em apuração configuram, em tese, os crimes de furto mediante fraude, organização criminosa e lavagem de dinheiro, cujas penas somadas ultrapassam 8 anos.

A nome da operação cracker é um termo usado para designar o indivíduo que pratica a quebra (ou cracking) de um sistema de segurança de forma ilegal ou sem ética.

CCJ aprova eleição direta em caso de vacância da Presidência da República

Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal

Depois de um embate sobre constitucionalidade, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (31), proposta de emenda à Constituição (PEC 67/2016) do senador Reguffe (sem partido–DF) que determina a realização de eleição direta para presidente e vice-presidente da República em caso de vacância desses cargos nos três primeiros anos do mandato presidencial. A proposta segue para o Plenário do Senado, onde será votada em dois turnos.

Instantes antes da votação, o relator, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), resolveu abrir mão do substitutivo à PEC 67/2016. Foi uma das mudanças defendidas pelo relator que levou o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) a apresentar voto em separado (relatório alternativo) pela derrubada do substitutivo e resgate do texto original da PEC 67/2016. Ao final da discussão, o teor do novo relatório de Lindbergh e do voto em separado de Ferraço acabaram convergindo: aprovação da emenda constitucional nos termos propostos por Reguffe.

Anualidade eleitoral

O questionamento de Ferraço se dirigiu a dispositivo “flagrantemente inconstitucional” inserido por Lindbergh no substitutivo. O relator buscou garantir a validade imediata das regras da PEC 67/2016 ao tentar eliminar a incidência do art. 16 da Constituição. Esse artigo determina que “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”.

Essa regra de transição é necessária para fazer frente à grave situação político-institucional pela qual passa o país neste momento histórico. Entendemos que o chamamento ao real detentor do poder, que é o povo, é imprescindível num contexto de absoluta crise de representação como a que vivemos atualmente no Brasil”, argumenta Lindbergh na justificação do substitutivo.

Ferraço invocou jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) para rebater a tentativa de Lindbergh de afastar a aplicação do princípio da anualidade eleitoral da PEC 67/2016.

– A jurisprudência é pacífica em determinar que as emendas constitucionais que alterem o processo eleitoral, em qualquer de seus parâmetros, devem respeitar o princípio da anualidade eleitoral, sendo inconstitucional qualquer cláusula que a afaste a sua aplicação. Nós podemos muito, mas não podemos tudo – resumiu Ferraço.

A linha de argumentação de Ferraço foi seguida, de imediato, pelos senadores Roberto Rocha (PSB-MA), Simone Tebet (PMDB-MS) e Eduardo Lopes (PRB-RJ). Todos se posicionaram a favor de eleições diretas para escolha dos representantes políticos, mas levantaram as seguintes ponderações frente ao substitutivo de Lindbergh: risco de o país ter duas eleições para presidente da República em um mesmo ano e de quebra do princípio da anualidade eleitoral definido pela Constituição.

A defesa de “diretas já” para presidente da República, levantada, explicitamente, pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Jorge Viana (PT-AC), contou com o apoio ainda dos senadores Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Roberto Requião (PMDB-PR) e João Capiberibe (PSB-AP).

Eleição indireta

A PEC 67/2016 tratou não só de ampliar de dois para três anos o prazo para realização de eleição direta para presidente e vice-presidente da República em caso de vacância dos cargos. A proposta não elimina a possibilidade de eleição indireta nessa hipótese, mas só admite esse recurso caso os cargos fiquem vagos no último ano do mandato presidencial.

Atualmente, a Constituição só admite eleição direta para suprir a vacância desses dois cargos se isso ocorrer nos dois primeiros anos de mandato. Se eles ficarem vagos nos dois últimos anos do mandato presidencial, o texto constitucional determina a convocação de eleição indireta, em 30 dias, para que o Congresso Nacional escolha os novos presidente e vice-presidente da República que deverão concluir o mandato em curso.

Fonte: Agência Senado

Incêndio destrói setor de loja de móveis no João Paulo em São Luís

Bombeiros trabalhando no local do incêndio

Equipes de combate a incêndio do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão foram acionadas, através do 193, para atender uma ocorrência às 13h18min desta quarta-feira (31) na Avenida João Pessoa, bairro João Paulo, Região Metropolitana de São Luís.

Um setor da loja David Móveis, localizada nas proximidades do Mix Mateus foi totalmente consumido pelo fogo. As chamas se alastravam rapidamente mas os Bombeiros conseguiram debelar o incêndio em poucos minutos. Não houve vítimas, apenas danos materiais.

As causas ainda serão apuradas pelo Grupo de Atividades Técnicas do CBMMA e um laudo deve ser apresentado nos próximos dias.

Bombeiros conseguiram debelar o incêndio

Presos dois PM’s suspeitos do sumiço de policiais em Buriticupu; um 3º fugiu

Policiais Militares que desapareceram no ano passado em Buriticupu

A Policia Civil do Maranhão afirmou, durante entrevista coletiva à imprensa realizada na manhã desta quarta-feira (31) na sede da Secretaria de Segurança Pública do Estado, em São Luís, que o caso do desaparecimento do Cabo Júlio César da Luz Pereira e do Soldado Carlos Alberto Constantino Sousa, militares que ‘sumiram’ desde o dia 17 de novembro do ano passado no município de Buriticupu, está praticamente esclarecido.

Os suspeitos, dois policiais militares, foram presos ontem (30). Tenente Josuel, preso em São Luís e Soldado Viana, preso em Bom Jesus das Selvas, já estão custodiados no Comando Geral da Polícia Militar do Maranhão. Um terceiro suspeito, também da PM, identificado como Soldado Gladstone, está foragido.

A prisão dos três foi decretada pela Justiça Militar a pedido da Delegada Nilmar Gama. De acordo com o Delegado-Geral da Polícia Civil, Lawrence Melo, a prisão dos suspeitos foi pedida assim que começaram as apurações, logo que foram ouvidas testemunhas que procuraram a polícia com informações a cerca do caso.

Lawrence não nega que as vítimas também eram investigadas por práticas delituosas mas não discorreu sobre a motivação do crime de suposto homicídio. Os três militares permanecerão à disposição da Justiça até que as investigações se encerrem.

Acaso? Delegado que apurava morte de Teori é morto com outro colega em SC

Teori Zavascki morreu em janeiro deste ano vítima de acidente aéreo

Dois delegados da Polícia Federal do Rio morreram em Florianópolis, Santa Catarina, na madrugada desta quarta-feira. Elias Escobar, de 60 anos, e Adriano Antônio Soares, de 46, estavam na cidade para um curso da instituição. De acordo com a PF, um desentendimento entre os policiais e o empresário Nilton César Souza Júnior, de 36 anos, deu início a uma troca de tiros, e os dois morreram baleados. Júnior está internado na UTI de um hospital da região.

Corpo do delgado sendo removido

Adriano Antonio Soares era delegado-chefe da Polícia Federal em Angra dos Reis desde 2009. Em janeiro, ele abriu o inquérito sobre o acidente aéreo que causou a morte do ministro Teori Zavascki, então relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, Soares decretou o sigilo da apuração.

Já Elias Escobar era chefe da Polícia Federal em Niterói até março deste ano. Antes, havia trabalhado em Volta Redonda, no interior do estado, por dois anos. Ele comandou a investigação que resultou na prisão de oito policiais civis por envolvimento em tráfico de drogas e extorsão no sul do estado, em Minas Gerais e São Paulo, em 2014.

— Estamos ouvindo testemunhas para entender as circunstâncias. Houve um desentendimento entre os três, um empresário da cidade foi hospitalizado. Eles não se conheciam. Foi uma briga banal, em tese, dos dois policiais contra o empresário. Estavam em uma casa de encontro, e a discussão descambou para confronto — explicou o delegado Ênio de Oliveira Matos, titular da Delegacia de Homicídios de Florianópolis.

De acordo com o delegado, não há outros envolvidos no confronto. Segundo a Polícia Federal, os policiais estavam dentro de uma casa noturna no bairro Estreito quando houve um desentendimento, e os tiros foram disparados.

Leia, na íntegra, a nota enviada pela PF.

“A Polícia Federal lamenta a morte de dois delegados, ocorrida na madrugada de hoje (31) em Florianópolis/SC. Os dois atuavam em Angra dos Reis e Niterói, respectivamente, e estavam na cidade participando de uma capacitação interna. O falecimento dos policiais decorreu de uma troca de tiros em um estabelecimento na capital catarinense.

Neste momento de imensa tristeza, a Polícia Federal expressa suas condolências e solidariedade aos familiares e amigos enlutados.

Sobre informações que relacionam um dos policiais mortos à investigação do acidente aéreo que vitimou o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, a PF esclarece que o inquérito que apura o caso encontra-se em Brasília/DF, presidido por outro delegado, e apenas foi registrado em Angra dos Reis, local do fato”.

Do EXTRA

Preso por corrupção, ex-governador Agnelo Queiroz já está solto

Agnelo Queiroz já está em casa
Agnelo Queiroz já está em casa

O ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz foi liberado nesta quarta-feira (31) pela manhã e já se encontra em casa, afirmou ao G1 o advogado dele, Paulo Guimarães. Ele estava preso desde o dia 23 na operação Panatenaico, que investiga um esquema de corrupção na reforma do estádio Nacional Mané Garrincha.

“Ele já se encontra em casa e deve falar com a imprensa ainda na tarde desta quarta”, disse Guimarães. Ainda segundo ele, a decisão foi tomada pelo desembargador Federal Neviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Além de Agnelo, também foram liberados o dono da Via Engenharia Fernando Queiroz e o ex-presidente da Novacap Nilson Martoreli.

Agnelo estava detido no Departamento de Polícia Especializada, onde foi transferido depois de passar quatro dias detido na sede da Polícia Federal.

Do G1 DF