Publicado em 12 de julho de 2024 às 10:50 | Comentar
Prefeita Paula da Pindoba, afastada
Com 13 votos a favor e 4 contra, a Câmara Municipal de Paço do Lumiar decidiu, na manhã desta sexta-feira, 12, instaurar uma Comissão Processante que poderá cassar o mandado da prefeita afastada Paula da Pindoba. A gestora sofreu pedidos de afastamento por supostos crimes que estão sendo investigados pelo Ministério Público do Maranhão.
Os únicos que votaram contra a formação da comissão foram os vereadores Fernandinho, Alexsandra Garcia, Inácio e Mary do Mojó, para desespero de Paula da Pindoba que estava presente na hora da votação e deixou a sede do poder legislativo municipal desnorteada.
Veja imagens:
Os sorteados para compor a comissão processante da 1ª denúncia foram Fernando Feitosa, Bianca Mendes e Mauro Multibancos.
Já na segunda denúncia, Vanusa Neves, Wellington Sousa e Alexsandra Garcia compõem a comissão.
Paula da Pindoba está afastada da prefeitura de Paço do Lumiar desde o último dia 29 de maio por decisão proferida pela Desembargadora do Tribunal de Justiça, Graça Amorim, por supostas ilegalidades em contratação.
Publicado em 4 de julho de 2024 às 13:00 | Comentar
Prefeita Paula da Pindoba
O desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Kléber Costa Carvalho, negou, nesta quinta, 4, um recurso apresentado pela prefeita afastada em Paço do Lumiar, Paula da Pindoba e manteve a gestora fora do comando da cidade. A sentença endossa a decisão do juiz Titular do Termo Judiciário da 1ª Vara de Paço do Lumiar, Gilmar de Jesus Everton Vale, que determinou o afastamento da prefeita pelo período de 90 dias. Pindoba é investigada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) por supostas irregularidades em contratos de locação de veículos.
Na ocasião, o juiz concluiu pela necessidade de afastamento temporário da prefeita para garantir a investigação, destacando a ausência de elementos para a rejeição liminar da petição inicial. “Diante do todo o exposto, recebo a petição inicial, ante a ausência de elementos que fundamentem a sua rejeição liminar. Ainda, concedo a medida de urgência pleiteada e determino o afastamento provisório da Sra. Maria Paula Azevedo Desterro do cargo de Prefeita do Município de Paço do Lumiar/MA, pelo prazo de 90 dias”, afirmou o magistrado em sua decisão.
No despacho de hoje, o desembargador Kleber Carvalho destacou como motivação em manter a decisão judicial que há “indícios suficientes da veracidade dos fatos”.
No último dia 27 de junho, Paula sofreu uma derrota no Superior Tribunal de Justiça, que negou o pedido de habeas corpus e manteve o seu afastamento pelo período de 50 dias, determinado pela desembargadora Graça Amorim no último dia 29 de maio. No dia seguinte, 28 de junho, o desembargador Vicente de Castro, do Tribunal de Justiça, deferiu uma medida cautelar determinando que Maria Paula Azevedo Desterro retornasse ao cargo.(relembre aqui).
Na decisão, o desembargador diz ter verificado que a decretação da medida cautelar de afastamento temporário de Paula Azevedo é desarrazoada e desproporcional. Ele destacou que “a eventual prática de crimes em um passado recente – entre os anos de 2020 e 2022, envolvendo as empesas T & V Comércio e V E Rocha Ferreira – não autoriza a conclusão automática de que o suposto esquema de fraudes nos referidos contratos administrativos firmados pelo Município de Paço do Lumiar ainda esteja em plena execução, de modo a legitimar a decretação da medida cautelar de afastamento do cargo público da agravante para evitar o risco de reiteração delitiva aludido pelo órgão ministerial”.
Investigação
A investigação revelou inconsistências no contrato de locação de veículos do Pregão Eletrônico n.º 006/2022, celebrado com a empresa R C Praseres e Cia Ltda. Este contrato, destinado a suprir as necessidades de diversas secretarias municipais, previa a locação de veículos sem condutores com autonomia de combustível de até 3.500 km por mês.
Segundo a denúncia, a prefeita e membros do seu secretariado, incluindo Flávia Virgínia Nolasco (ex-Secretária Municipal de Administração e Finanças), Danielle Pereira Oliveira (ex-Secretária Municipal de Saúde), Elizabeth Diniz Lima (ex-secretária Municipal de Desenvolvimento Social), e Luana Karla Madeira Peixoto (Secretária Municipal de Planejamento e Articulação Governamental do Município), firmaram contratos indevidos com a R C Praseres e Cia Ltda. Foi identificado que a empresa, contratada para fornecer 62 veículos, possui apenas sete veículos registrados no Departamento Estadual de Trânsito.
Publicado em 1 de julho de 2024 às 16:30 | Comentar
Mary do Mojó e Josimar de Maranhãozinho
Em uma reunião estratégica realizada nesta segunda-feira (01), o deputado federal Josimar de Maranhãozinho, presidente estadual do Partido Liberal (PL), se reuniu com os pré-candidatos a vereadores do partido no município de Paço do Lumiar. O encontro contou com a presença da vereadora Mary do Mojo, presidente municipal do PL, e do vereador Major Roberto, ambos figuras de destaque na político local.
A reunião teve como foco principal fortalecer a união do partido no município e discutir as estratégias para as eleições de 2024. Durante o encontro, foi debatida a possibilidade do PL lançar uma candidatura própria na disputa majoritária, com a vereadora Mary do Mojo como potencial candidata a prefeita de Paço do Lumiar.
“Estamos trabalhando para consolidar um grupo forte e unido em Paço do Lumiar. A possibilidade de termos Mary do Mojo como nossa candidata a prefeita é uma estratégia que consideramos viável e promissora”, afirmou Josimar de Maranhãozinho.
Além de discutir a candidatura majoritária, a reunião também serviu para alinhar as expectativas e estratégias dos pré-candidatos a vereadores, visando fortalecer a representação do PL na Câmara Municipal de Paço do Lumiar.
Outras reuniões estão previstas para esta semana, com a participação da atual prefeita Paula Azevedo e do também pré-candidato Jorge Marú. Esses encontros serão fundamentais para definir os rumos do partido nas eleições municipais, garantindo que todos os membros do PL estejam alinhados e preparados para o pleito.
A vereadora Mary do Mojo destacou a importância da união e da coesão dentro do partido: “Estamos em um momento crucial e precisamos estar mais unidos do que nunca. Acredito que juntos podemos fazer muito por Paço do Lumiar.”
O vereador Major Roberto também reforçou a necessidade de um trabalho conjunto e estratégico: “Nosso objetivo é trazer melhorias para o município e isso só será possível com a união de todos os membros do partido, trabalhando em prol de um único objetivo.”
A expectativa é que essas reuniões fortaleçam ainda mais o PL em Paço do Lumiar, preparando o partido para uma atuação significativa nas eleições de 2024.
Publicado em 28 de junho de 2024 às 15:17 | Comentar
Prefeita Paula da Pindoba
Nem colocou o pé de volta na Prefeitura de Paço do Lumiar, Paula da Pindoba é afastada novamente. Na tarde desta sexta-feira (28), o juiz Titular do Termo Judiciário da 1ª Vara de Paço do Lumiar, Gilmar de Jesus Everton Vale, determinou o afastamento da prefeita Maria Paula Azevedo Desterro pelo período de 90 dias. A decisão é resultado de uma investigação em curso pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) acerca de irregularidades em contratos de locação de veículos.
O juiz concluiu pela necessidade de afastamento temporário da prefeita para garantir a investigação, destacando a ausência de elementos para a rejeição liminar da petição inicial. “Diante do todo o exposto, recebo a petição inicial, ante a ausência de elementos que fundamentem a sua rejeição liminar. Ainda, concedo a medida de urgência pleiteada e determino o afastamento provisório da Sra. Maria Paula Azevedo Desterro do cargo de Prefeita do Município de Paço do Lumiar/MA, pelo prazo de 90 dias”, afirmou o magistrado em sua decisão.
Contudo, na última quinta-feira (27), a prefeita sofreu uma derrota no Superior Tribunal de Justiça, que negou o pedido de habeas corpus e manteve o seu afastamento. Já na manhã desta sexta-feira (28), o desembargador Vicente de Castro, do Tribunal de Justiça, deferiu uma medida cautelar determinando que Maria Paula Azevedo Desterro retornasse ao cargo.(relembre aqui).
Na decisão, o desembargador diz ter verificado que a decretação da medida cautelar de afastamento temporário de Paula Azevedo é desarrazoada e desproporcional. Ele destacou que “a eventual prática de crimes em um passado recente – entre os anos de 2020 e 2022, envolvendo as empesas T & V Comércio e V E Rocha Ferreira – não autoriza a conclusão automática de que o suposto esquema de fraudes nos referidos contratos administrativos firmados pelo Município de Paço do Lumiar ainda esteja em plena execução, de modo a legitimar a decretação da medida cautelar de afastamento do cargo público da agravante para evitar o risco de reiteração delitiva aludido pelo órgão ministerial”.
Investigação
A investigação revelou inconsistências no contrato de locação de veículos do Pregão Eletrônico n.º 006/2022, celebrado com a empresa R C Praseres e Cia Ltda. Este contrato, destinado a suprir as necessidades de diversas secretarias municipais, previa a locação de veículos sem condutores com autonomia de combustível de até 3.500 km por mês.
Segundo a denúncia, a prefeita e membros do seu secretariado, incluindo Flávia Virgínia Nolasco (ex-Secretária Municipal de Administração e Finanças), Danielle Pereira Oliveira (ex-Secretária Municipal de Saúde), Elizabeth Diniz Lima (ex-secretária Municipal de Desenvolvimento Social), e Luana Karla Madeira Peixoto (Secretária Municipal de Planejamento e Articulação Governamental do Município), firmaram contratos indevidos com a R C Praseres e Cia Ltda. Foi identificado que a empresa, contratada para fornecer 62 veículos, possui apenas sete veículos registrados no Departamento Estadual de Trânsito.
Publicado em 28 de junho de 2024 às 13:45 | Comentar
Prefeita Paula Azevedo
Através de um pedido impetrado pelo advogado José Carlos do Vale Madeira e sua equipe, o desembargador Vicente de Castro, do Tribunal de Justiça deferiu uma cautelar determinando que a prefeita afastada em Paço do Lumiar, Paula Azevedo retorne ao cargo.
A defesa alegou desproporcionalidade na imposição da suspensão do exercício da função pública, considerando que as demais medidas cautelares, seriam suficientes para afastar o alegado risco de continuidade delitiva.
Na decisão, o desembargador diz ter verificado que a decretação da medida cautelar de afastamento temporário de Paula Azevedo é desarrazoada e desproporcional. Ele destacou que “a eventual prática de crimes em um passado recente – entre os anos de 2020 e 2022, envolvendo as empesas T & V Comércio e V E Rocha Ferreira – não autoriza a conclusão automática de que o suposto esquema de fraudes nos referidos contratos administrativos firmados pelo Município de Paço do Lumiar ainda esteja em plena execução, de modo a legitimar a decretação da medida cautelar de afastamento do cargo público da agravante para evitar o risco de reiteração delitiva aludido pelo órgão ministerial”.
A gestora estava fora da Prefeitura pelo prazo de 50 dias, conforme determinou a desembargadora Graça Amorim, no último dia 29 de maio, após acatar um pedido formulado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão.
Contra Paula, também teria um pedido de prisão preventiva substituído pela cautelar do afastamento. As investigações indicam fraude em uma adesão à Ata de Registro de Preços da Prefeitura de Altos–PI, de mais de R$ 6 milhões, para aquisição de aparelhos de ar condicionado e ventiladores para serem instalados em Unidades Básicas de Saúde e escolas da rede municipal de ensino de Paço do Lumiar.
Publicado em 18 de junho de 2024 às 13:10 | Comentar
Prefeita Paula da Pindoba
O plenário da Câmara Municipal de Paço do Lumiar, rejeitou e arquivou, na manhã desta terça-feira, 18, o pedido de cassação da prefeita Paula Azevedo (PCdoB), afastada do cargo, liminarmente, por determinação da desembargadora Graça Amorim, do TJMA, desde o último dia 29 de maio pelo período de 50 dias.
Na semana passada, a desembargadora da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão, Marcia Cristina Coêlho Chaves, suspendeu os efeitos da decisão proferida pelo juiz da 1ª Vara de Paço do Lumiar, Gilmar de Jesus Éverton Vale, que havia decretado também o afastamento da gestora por 180 dias.
Ainda assim, Paula segue fora da Prefeitura até julho. O pedido foi formulado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão e determinou o afastamento da prefeita no dia 29 de maio. Contra Paula, também teria um pedido de prisão preventiva substituído pela cautelar do afastamento. As investigações indicam fraude em uma adesão à Ata de Registro de Preços da Prefeitura de Altos–PI, de mais de R$ 6 milhões, para aquisição de aparelhos de ar condicionado e ventiladores para serem instalados em Unidades Básicas de Saúde e escolas da rede municipal de ensino de Paço do Lumiar.
Publicado em 13 de junho de 2024 às 15:05 | Comentar
Prefeita afastada Paula Azevedo
Nesta quinta-feira, 13, a desembargadora da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão, Marcia Cristina Coêlho Chaves, suspendeu os efeitos da decisão proferida pelo juiz da 1ª Vara de Paço do Lumiar, Gilmar de Jesus Éverton Vale, que havia decretado o afastamento da prefeita Paula da Pindoba, do PCdoB, por 180 dias.
Ainda assim, Paula segue fora da Prefeitura pelo prazo de 50 dias, conforme determinou a desembargadora Graça Amorim, no último dia 29 de maio.
Afastamento de 50 dias
O TJMA acatou um pedido formulado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão e determinou o afastamento da prefeita no dia 29 de maio. Contra Paula, também teria um pedido de prisão preventiva substituído pela cautelar do afastamento. As investigações indicam fraude em uma adesão à Ata de Registro de Preços da Prefeitura de Altos–PI, de mais de R$ 6 milhões, para aquisição de aparelhos de ar condicionado e ventiladores para serem instalados em Unidades Básicas de Saúde e escolas da rede municipal de ensino de Paço do Lumiar.
Publicado em 10 de junho de 2024 às 18:47 | Comentar
Prefeita Paula da Pindoba
Nesta segunda-feira (10), o juiz do Termo Judiciário da 1ª Vara de Paço do Lumiar, Gilmar de Jesus Éverton Vale, decretou o afastamento da prefeita Paula da Pindoba, do PCdoB, por 180 dias.
A prefeita já estava afastada do comando da Prefeitura de Paço do Lumiar por determinação da desembargadora Graça Amorim, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), pelo prazo de 50 dias.
Com a nova decisão, Paula da Pindoba estará fora do cargo até o final de seu mandato, em dezembro deste ano.
Afastamento de 50 dias
O TJMA acatou um pedido formulado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão e determinou o afastamento da prefeita no dia 29 de maio. Contra Paula, também teria um pedido de prisão preventiva substituído pela cautelar do afastamento. As investigações indicam fraude em uma adesão à Ata de Registro de Preços da Prefeitura de Altos–PI, de mais de R$ 6 milhões, para aquisição de aparelhos de ar condicionado e ventiladores para serem instalados em Unidades Básicas de Saúde e escolas da rede municipal de ensino de Paço do Lumiar.
Afastamento de 180 dias
A nova ação aponta uma adesão, desta vez à Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico da Prefeitura de Santa Quitéria–MA, com o mesmo objetivo de climatizar as escolas da rede pública. O contrato custou aos cofres de Paço do Lumiar cerca de R$ 3.421.649,00 (três milhões, quatrocentos e vinte e mil, seiscentos e quarenta e nove reais).
Publicado em 4 de junho de 2024 às 12:00 | Comentar
Inaldo Pereira, prefeito interino
Após assumir o cargo de Paula da Pindoba, afastada por decisão judicial por 50 dias, o vice-prefeito de Paço do Lumiar, Inaldo Pereira, além de fazer duras críticas à administração da ex-aliada em um discurso polêmico ontem na Câmara Municipal, promoveu exonerações em massa no secretariado luminense.
“Esse governo não será um governo de opressão, como foi o governo da minha antecessora”, disse Inaldo que em uma só canetada afastou todos os secretários nomeados por Paula da Pindoba.
Veja abaixo a portaria publica em Diário Oficial do Município de Paço do Lumiar.
Publicado em 31 de maio de 2024 às 8:50 | Comentar
Prefeita afastada Paula Azevedo
Afastada desde a última quarta-feira, 29, pelo período de 50 dias, por determinação da nova desembargadora do TJMA, Maria da Graça Peres Soares Amorim, a prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo se manifestou através das redes sociais. Sem muitas explicações, a gestora afirmou ser vítima de perseguição, embora em nenhum momento tenha feito algum relato sobre a operação realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão que culminou no seu afastamento.
Além de mandados de busca e apreensão cumpridos na sede do executivo Municipal de Paço do Lumiar, também teria um pedido de prisão preventiva contra Paula deferido desembargadora acima referida que substituiu pela cautelar do afastamento. O objetivo de tirar a prefeita do cargo foi garantir que as investigações por parte do MPMA, que indicam fraude em licitação na ordem de mais de R$ 6 milhões, não venham a sofrer interferência.
Confira a seguir o que disse Paula da Pindoba em vídeo gravado ontem:
