VÍDEO: O ‘pau’ quebrou na reunião de feirantes em Paço do Lumiar…

Terminou em tumulto e pancadas, uma reunião entre feirantes da Avenida 10 do bairro Maiobão e um grupo do setor de Agricultura, Indústria e Comércio de Paço do Lumiar. Uma mulher acabou sendo ferida no rosto. Confira imagens do barraco a seguir.

Justiça manda Paula da Pindoba substituir contratados por concursados em Paço

Prefeita Paula da Pindoba

O Município de Paço do Lumiar, comandado pela prefeita Paula da Pindoba, terá que substituir todos os seletivados e os contratados irregularmente, sem prévia aprovação em concurso público, por candidatos aprovados no concurso do Edital nº 001/2018. A determinação é do juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas de Melo Martins, na ação ajuizada pelo Ministério Público Estadual e mais 23 pessoas. A substituição completa deve ser realizada no prazo máximo de um ano.

Na ação civil pública, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar relata que a prefeitura promoveu concurso público para provimento de diversos cargos efetivos, com previsão de vagas para nível superior, médio e fundamental, conforme especificados no Edital nº 001/2018. Afirma, contudo, que o município lançou o Edital nº 02/2021/SEMED, referente a processo seletivo simplificado para formação de cadastro de reserva e contratação temporária de profissionais para atendimento da rede municipal de educação.

Douglas de Melo Martins determinou que o município apresente, no prazo máximo de 30 dias, a relação de todos os seletivados e/ou contratados irregularmente, sem prévia aprovação em concurso público, incluindo aqueles contratados com base nos editais de processos seletivos citados na ação civil pública ou em outros porventura lançados e/ou por outros meios. Em 30 dias, a prefeitura de Paço do Lumiar também terá que apresentar cronograma de substituição, no prazo máximo de 1 ano, de todos os seletivados e/ou contratados por candidatos concursados. “Esclareço desde logo que o término do prazo de validade do concurso não é obstáculo ao cumprimento deste comando, visto que a ação foi proposta antes do término do referido prazo”, destaca o magistrado.

Na sentença publicada nesta sexta-feira (24), o juiz Douglas Martins ressalta que “no intuito de garantir a execução do comando judicial, sem comprometer a execução de políticas públicas igualmente relevantes em outras áreas, reputo como razoável o prazo de 1 ano para o cumprimento da sentença contado de sua publicação, especificamente no que diz respeito a substituição completa dos servidores contratados por concursados”.

O juiz condenou também o município a se abster de realizar novos processos seletivos para contratação temporária de servidores até o cumprimento total do cronograma apresentado, inclusive se não concluído no prazo concedido de um ano, “salvo nas hipóteses autorizadas por lei e para áreas diversas dos aprovados no certame em questão”, ressalta. A prefeitura terá, ainda, que comprovar documentalmente o afastamento do seletivado e a substituição pelo servidor ocupante de cargo efetivo, com indicação do cargo e órgão de lotação, além da razão do afastamento e o período correspondente. Deverá também apresentar o contrato de trabalho eventualmente celebrado com os seletivados e/ou contratados ou outro instrumento que comprovem o ingresso deles no serviço público de forma precária (portarias de nomeação, decretos, entre outros).

Conforme consta na ação civil pública, a relação de servidores contratados da prefeitura, na data de 28/12/2020, totaliza 939 pessoas, ocupando cargos de agente administrativo, auxiliar de desenvolvimento infantil, coordenador pedagógico, coordenador de atenção básica, cuidador, digitador, merendeiro, especialista em educação básica, motoristas, professores, técnicos em administração, técnicos em enfermagem, psicólogo, vigias, tutores e visitadores, lotados em diversos órgãos da prefeitura.

Na contestação, o município afirmou que, em momento algum, a abertura do processo seletivo simplificado (Edital n° 02/2021-SEMED), “ensejará qualquer preterição dos candidatos aprovados e aptos no concurso público anterior (edital n° 001/2018), uma vez que o referido processo seletivo simplificado tem o objetivo do suprimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, para substituição de servidores efetivos afastados legalmente por motivos de licenças estatutárias; cessões estatutárias e, os candidatos eventualmente aprovados ocuparão vagas em cargos temporários criados pela Lei Municipal nº 785/2019, que em nada se confunde com o preenchimento de vagas criadas para o exercício de cargo efetivo”.

Sem acesso a água potável em Paço do Lumiar, mãe se desespera e pede ajuda

Garrafão vazio, sem água

Leane, é mãe e moradora do bairro Timbuba, em Paço do Lumiar. Ela gravou vídeos em apelo a triste situação que se encontra. Desempregada e com dois filhos dentro de casa, a senhora mostrou vulnerabilidade na intenção de sensibilizar o poder público.

A família da luninense sofre com a falta de água, enquanto uma vizinha desperdiça e se nega a compartilhar algo tão simples.

Nas imagens gravadas e publicadas na Coluna da KS, Leane chora e diz que não tem como pagar a taxa altíssima cobrada pela BRK para o fornecimento de água. Ela também diz que a prefeitura de Paço do Lumiar não se manifestou para ajudá-la. (Acesse Aqui)

Este é apenas um caso entre tantos da realidade brasileira que colocam em xeque uma resolução da Organização das Nações Unidas (ONU), assinada em 28 de julho de 2010. Há exatamente 11 anos, o órgão declarou o acesso à água limpa e segura e ao saneamento básico como direitos humanos fundamentais.

Lamentável a situação. Quem se dispor a ajudar com doações pode entrar em contato com a Leane através do número: 988840-0496

‘LARANJAS’: Saiba quem são os 11 vereadores de Paço que podem ser cassados

Foto Reprodução

O clima é de apreensão na Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar, mais da metade dos parlamentares correm risco de ter o mandato cassado. Uma investigação da Polícia Federal pode apresentar fortes indícios que várias pessoas colocaram seus nomes apenas para preencher a cota da participação de mulheres na disputa proporcional. Caso seja confirmada, o TRE e o TSE podem cassar 11 vereadores eleitos.

O partido mais prejudicado seria o Avante, que elegeu quatro vereadores: Paulo Henrique, Fernando Feitosa, Miércio e Fernandinho. No partido, duas mulheres que concorreram ao cargo de vereadores tiveram uma votação pífia, uma não teve voto algum e outra apenas um voto.

No PL seriam três que perderiam o mandato: Rafael Neves, Bianca Mendes e Mary do Mojó. Na sigla foi identificada uma candidata que obteve apenas um voto.

No Patriota, outros dois vereadores correm o risco de perder o mandato, caso de Miau Oliveira e Major Roberto. Nesse partido, duas mulheres obtiveram votação suspeita, uma ficou sem um voto e outra com apenas três votos. Além de um homem que apareceu com quatro votos.

No PP, partido do presidente da Câmara Municipal, é exatamente o chefe do poder legislativo, Fernando Muniz, que corre o risco de ser prejudicado. Lá foi identificada uma candidata sem voto.

Por fim, o PSD que elegeu Ana Lúcia foram identificados quatro candidatos, sendo três mulheres sem votos. Outras duas mulheres obtiveram apenas um voto e outras duas receberam 2 e 3 votos, respectivamente.

Todos os partidos apoiaram a candidatura de Fred Campos a prefeito de Paço do Lumiar.

De acordo com especialistas, após a investigação da Polícia Federal, o juiz eleitoral de Paço do Lumiar vai se manifestar, opinando pela cassação ou não, decisão essa que será questionada no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão e em última instância no Tribunal Superior Eleitoral.

A promotora Nadja Veloso já afirmou que “A candidatura de fachada, chamada de “laranja”, basicamente, caracteriza-se por gastos de campanha inexistentes ou irrisórios, falta de engajamento na campanha eleitoral e votação inexistente ou pífia, constituindo-se em um crime contra a democracia. […] O registro de falsa candidatura corresponde a fraude do sistema eleitoral para obtenção de vantagem ilícita na disputa pelo poder e envolve estratégia partidária, trapaça e muitas vezes corrupção. É uma encenação social com a finalidade de burlar as cotas eleitorais de gênero previstas em lei e/ou desviar dinheiro público destinado a apoiar candidaturas de mulheres (não exclusivamente, mas majoritariamente) para favorecer candidatos específicos, aumentando suas condições de elegibilidade”.

Do Blog do Diego Emir

VÍDEO: vítima de queda e do ‘descaso’ passa horas esperando socorro em Paço do Lumiar

Foto Reprodução

Descaso grande com a vida humana em Paço do Lumiar. Nesta sexta-feira (9), uma senhora tropeçou em um buraco e caiu em uma via pública no bairro Maiobão. Ela sofreu uma grave lesão e sentindo fortes dores, ficou durante quase duas horas deitada sobre um papelão à espera de uma ambulância do SAMU para ser conduzida até uma unidade de saúde.

De acordo com relatos de moradores da localidade, o município está sem serviço de socorrista para atender a população.

A administração da prefeita Paula da Pindoba precisa tomar uma atitude e dar o mínimo de dignidade aos luminenses que sofrem com a má gestão do município.

Confira nas imagens a seguir:

Destino de R$ 4,9 milhões da Covid-19 enviados à Paço, sob Paula da Pindoba, é desconhecido

Paula Azevedo

A Prefeitura de Paço do Lumiar, sob a gestão de Maria Paula Azevedo Desterro, a Paula da Pindoba (PCdoB), tem até a próxima semana para informar ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão onde foi parar exatos R$ 4.989.170,11 destinados pela União ao município para ações de enfrentamento à pandemia da Covid-19.

O valor corresponde à soma dos montantes ocultados em 2020 e 2021, levantados por técnicos da corte a partir do cruzamento de dados dos portais da transparência de Paço e do governo federal com informações do sistema de acompanhamento de contratações públicas do tribunal, o Sacop.

Segundo o levantamento, do total de R$ 7.741.899,72 enviados à Paço do Lumiar pelo governo Jair Bolsonaro (sem partido) no ano passado, para uso exclusivo no combate ao novo coronavírus, o destino de apenas R$ 1.977.041,18 foi informado à corte de Contas pelo Sacop, o que representa apenas 25,54% do dinheiro público federal recebido.

Já neste ano, até a data do levantamento, nenhum centavo dos R$ 775.688,43 destinados ao município para ações de saúde contra a doença foi tornado público.

Segundo balanço epidemiológico da prefeitura, até o último dia 25, data da atualização mais recente, 2.353 pessoas já foram infectadas e 193 morreram em decorrência da Covid-19 em Paço do Lumiar.

Independentemente da gestão Paula da Pindoba informar ou não ao TCE do Maranhão o destino dado aos recursos federais, a ocultação deve ser compartilhada com demais órgãos integrantes da Rede de Controle, como Polícia Federal. Em paralelo, a Câmara de Vereadores também pode abrir investigação contra a prefeita.

No âmbito do Ministério Público do Maranhão, já houve o ajuizamento de ação por improbidade para que a Justiça obrigue a gestão municipal a divulgar, detalhadamente, os valores orçamentários e a execução das despesas relacionadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19.

Paula da Pindoba assumiu o comando dos cofres de Paço do Lumiar pela primeira vez em agosto 2019, em substituição ao então prefeito Domingos Dutra (PCdoB), vítima de um AVC (Acidente Vascular Cerebral). À época, chegou à visitar o MP maranhense para denunciar falta de transparência de Dutra e à determinar uma varredura em documentos e contratos do município, mas nunca apresentou o resultado prévio nem final do relatório. Em 2020, ela foi reeleita com 46,85% dos votos.

Do ATUAL 7

Decisão do STF abre precedente para questionar BRK em Paço e Ribamar

BRK Ambiental. Foto Reprodução

Decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, proferida nesta quarta-feira (23/06), numa Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) interposta pelo Partido Progressista (PP) questionando o contrato de concessão de serviços de água e esgoto na Região Metropolitana de Maceió (AL), pode abrir precedente para ação contra a mesma concessionária que é responsável pelos serviços de água e esgoto nos municípios de Paço do Lumiar e São José de Ribamar, ambos localizados na Região Metropolitana de São Luís.

No caso do contrato alagoano, Fachin deu prazo de dez dias, a contar do dia 18 de junho, para obter detalhes da proposta contratual que será executado pela BRK, uma das maiores empresas privadas de saneamento básico do Brasil.

Na ação, a legenda pede que R$ 2 bilhões oriundos do leilão dos serviços, ainda prestados pela Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), sejam depositados em conta judicial. A reportagem tentou confirmar detalhes do envio de dados por parte do governo para o relator Edson Fachin, mas até o fechamento desta edição, mas ainda não tivemos acesso aos dados.

Desde o início do ano o contrato da BRK Ambiental é alvo de judicialização. Em uma das ações, dentre outras coisas, a Lei Complementar Estadual n° 50/2019, que criou o Sistema Gestor da Região Metropolitana (RRM), aprovada na Assembleia Legislativa de Alagoas, chegou a ser contestada. Mas, na Justiça alagoana, a ação não avançou.

Ao relatar o processo, o desembargador Domingos de Araújo Lima Neto disse em seu despacho que mesmo os serviços sendo de responsabilidade das cidades, há necessidade de ação conjunta, ou seja, envolvendo o Estado que representou o coletivo das cidades. Deste modo, ele analisou não existir incompatibilidade entre a autonomia municipal e o interesse comum dos municípios integrantes da região metropolitana.

No caso do Maranhão, ocorreu ao inverso: mesmo os serviços sendo de responsabilidades da CAEMA – Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão, na época, não houve discussão na Assembleia Legislativa e o contrato, envolvendo apenas dois dos municípios da região, por exemplo, só ocorreu depois de aprovação de leis nas Câmaras Municipais onde foi possível criar o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico (Cisab), formado pelos municípios de Paço do Lumiar e São José de Ribamar. O contrato inicial foi firmado com a Odebrecht, mas de forma suspeita e questionável, foi repassado à BRK.

A decisão de Fachin ocorreu um dia depois da Câmara ribamarense realizar audiência pública para buscar soluções diante das principais queixas dos consumidores contra a concessionária responsável pelos serviços de água e esgoto no município. Curioso é que assim como em Alagoas, a companhia também esconde o contrato que pode ser alvo de contestação também no Maranhão.

MARANHÃO DE VERDADE

Prefeitos de Raposa, Ribamar e Paço estreitam relações e discutem problemas

Eudes, Julinho e Paula Azevedo

Os prefeitos de três municípios da Ilha de São Luís reuniram-se nesta semana no que pode ser o embrião de um consórcio metropolitano de fato.

Dr. Julinho, de São José de Ribamar; Paula da Pindoba, de Paço do Lumiar; e Eudes Barros, de Raposa, debateram num café da manhã soluções integradas para problemas da região.

O objetivo é estreitar relações administrativas e discutir em conjunto ações para os municípios da Região Metropolitana.

Tem novidade vindo por aí…

Do Gilberto Léda

Pará Figueiredo reafirma compromisso com Paço e Ribamar e solicita R$ 1 milhão em asfalto

Pará Figueiredo

O deputado estadual Pará Figueiredo deu mais uma vez sinais do seu comprometimento com os municípios de Paço e São José de Ribamar.

Através dos Ofícios nº 034 e 035/2020, encaminhados ontem (17) à Secretaria de Comunicação Social e Assuntos Políticos (SECAP), o parlamentar solicitou liberação de aporte financeiro, de autoria do próprio deputado, para que fossem enviados R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), via transferência direta, para cada um dos municípios, totalizando o valor de R$ 1 milhão.

O recurso será aplicado em obras de asfaltamento, o que por si só já é um “gás” inicial no quesito infraestrutura nos primeiros dias de mandato tanto de Dr. Julinho, em Ribamar, como em Paço, onde Figueiredo foi a peça fundamental na eleição de Paula.

Ofício 034. Foto Reprodução
Ofício 035. Foto Reprodução

TRE acaba com discurso de adversários em Paço e defere candidatura de Fred Campos

Fred Campos

A Justiça Eleitoral de Paço do Lumiar deferiu a candidatura a prefeito de Fred Campos (PL), nesta sexta-feira (13). A decisão partiu da 93ª Zona Eleitoral que acolheu integralmente o recurso do candidato representante da Coligação Coragem pra Mudar.

Veja a decisão na íntegra: 0600272-71.2020.6.10.0093