Aprovado projeto que constitui o Consórcio Público de Saúde do Maranhão

Sessão plenária na qual foi aprovado projeto do Executivo que institui Consórcio Público de Saúde | Márcio Diniz

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta terça-feira (12), o Projeto de Lei 377/2019, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre os consórcios inter federativos de saúde no âmbito do Estado do Maranhão. A matéria foi aprovada em 2º turno e segue à sanção do governador Flávio Dino (PC do B).

De acordo com o projeto, os consórcios de saúde serão constituídos por meio de associação pública, de natureza autárquica e inter federativa, com personalidade jurídica de direito público, sob a denominação de “Consórcio Público de Saúde do Maranhão”

A proposta do governador Flávio Dino, ao constituir os consórcios, é unir os esforços do Estado e dos entes municipais com vistas a otimizar os serviços de saúde que atualmente são oferecidos à população maranhense, sobretudo os de média e alta complexidade.

Ao tempo que permite a racionalização de custos e dinamiza a prestação do direito à saúde, contribui para a ampliação, por meio da cooperação técnica, do acesso da população aos serviços de saúde da rede pública”, esclareceu o governador, em mensagem à Assembleia Legislativa.

Dentre os objetivos específicos do consórcio estão gerenciar unidades de saúde, planejar, programar e executar ações, atividades e serviços na área da saúde; fortalecer as instâncias colegiadas locais e regionais e o processo de descentralização das ações e serviços de saúde; compartilhar recursos financeiros, tecnológicos e de gestão de pessoas, bem como o uso de equipamentos, serviços de manutenção e de tecnologia da informação, de procedimentos de licitação, de unidades prestadoras de serviços e de instrumentos de gestão.

O Consórcio também deverá prestar cooperação técnica, realizar treinamento, estudos técnicos e pesquisa, bem como executar ações conjuntas de prestação de serviços assistenciais e de vigilância em saúde; estabelecer vínculo de cooperação e articular esforços com vistas a criar condições de viabilidade, eficiência, eficácia e melhores resultados na gestão da saúde, além de promover a capacidade resolutiva e ampliar a oferta e o acesso da população aos serviços de saúde.

O projeto prevê prazo indeterminado para o consórcio e também regulamenta outros pontos importantes para o seu pleno funcionamento, tais como destinação de receita própria ou de impostos para atender às necessidades; normas para contratos de gestão e licitação de obras e serviços, patrimônio e estrutura administrativa.

Antes de entrar na pauta de votação, a proposta do governo foi amplamente debatida na Assembleia Legislativa, inclusive com a presença, em plenário, do secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula. Em sessão especial realizada em julho deste ano, o secretário fez uma explanação aos deputados, sobre o projeto de criação do consórcio que estava sendo elaborado pelos técnicos do governo.

‘Se ele puder ser candidato, certamente esse é meu voto’, diz Flávio Dino sobre Lula

Governador Flávio Dino

“Se ele puder ser candidato [em 2022], certamente esse é meu voto e continuarei falando que acredito que isso seria bom para o Brasil. Por simetria, compararia ao governo do [Nelson] Mandela, na África do Sul. Acho que ele cumpriria esse papel, depois de tantos traumas, fraturas, polarizações e divisões, acho que ele seria um governo de união nacional.”

A declaração é do governador do Maranhão, Flávio Dino, ao se referir ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e à possibilidade de tê-lo como candidato à Presidência da República em 2022.

Mandela liderou o movimento contra o apartheid, a segregação contra os negros. Depois de ser condenado à prisão perpétua em 1964, ele foi libertado em 1990, com um discurso que chamou a África do Sul para a pacificação. Em 1993, o país ganhou uma nova constituição. Em 1994, o líder foi eleito presidente e conseguiu aprovar inúmeras leis em favor dos negros.

De volta ao Brasil, Lula deixou na sexta-feira (8) a Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, onde ficou preso por 580 dias, desde abril de 2018. Sua soltura ocorreu na esteira da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) da última quinta-feira (7), quando houve maioria por aguardar o fim do trânsito em julgado para executar prisões — isto é, quando não há mais possibilidade de recursos. Lula foi condenado em 1ª e 2ª instâncias por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá e virou ficha suja, o que lhe impede de se candidatar novamente. O petista espera, no entanto, o julgamento da suspeição do então juiz Sergio Moro para que esse processo contra ele seja anulado.

A entrevista exclusiva do HuffPost com Flávio Dino ocorreu cinco horas antes do movimentado fim de tarde em Curitiba. O governador recebeu a reportagem no Palácio dos Leões, no centro histórico de São Luís, por quase uma hora.

Em diversos momentos, frisou a legitimidade e a força de Lula para unir novamente a esquerda. “É a pessoa credenciada para conduzir este novo momento da esquerda no País”, sentenciou o governador, aliado histórico do ex-presidente, que agradeceu, no discurso à militância logo após deixar a carceragem da PF, ao PCdoB de Dino, entre outros apoiadores.

Flávio Dino também criticou o governo de Jair Bolsonaro, chamou sua gestão de “atrapalhada” e criticou a postura “beligerante” do presidente e a falta de contato com governadores. Destacou que não só ele, mas nenhum colega de governo estadual foi ouvido na elaboração da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de Pacto Federativo, apresentado pela equipe econômica ao Congresso na semana passada. A proposta muda a configuração do Estado e busca alterar a composição dos municípios brasileiros.

Dino também lamentou a nova posição diplomática do Brasil e a existência de um “pequeno” núcleo antidemocrático orbitando o Palácio do Planalto. Fez diversas análises do cenário político e jurídico atual com base na História do Brasil e do mundo.

Leia alguns trechos da entrevista:

HuffPost: O senhor é um dos governadores mais atuantes do Nordeste e da esquerda atualmente. Por outro lado, temos visto no País uma ascensão do conservadorismo e da direita. Qual o senhor acha que é o papel da esquerda neste momento?

Flávio Dino: Em primeiro lugar, um papel de resistência, que temos exercido. Resistência contra retrocessos sociais e econômicos. Em segundo lugar, apresentação de propostas que mostrem caminhos diferentes desse que está sendo adotado pelo governo federal. Acho que temos exercido bem ambos os papéis. Há uma visão muito crítica acerca do que a oposição tem feito, mas eu não me alinho entre aqueles que acham que a oposição ao bolsonarismo tem mais errado que acertado. Basta ver que, na reforma da Previdência, por exemplo, uma série de tragédias profundas foi evitada por mérito da oposição. E temos apresentado ideias, propostas. Agora mesmo apresentamos a nossa proposta de reforma tributária, justa, solidária e sustentável, como chamamos. Nascida com a reflexão do governo sindical e com acordo dos governadores do Nordeste. Mas temos desafios novos à frente: as eleições municipais no ano que vem. Acho que vai ser inevitavelmente uma espécie de plebiscito em relação ao Bolsonaro. Acho que os resultados serão bons para nós.

O que aconteceu fruto das Jornadas de Junho de 2013 e da Operação Lava Jato foi a quebra do modelo PT-PSDB, e isso levou a uma ultrafragmentação do quadro político no Brasil. Então, a crise não é da esquerda. A crise é da política institucional, da extrema direita à esquerda.

O senhor acredita que a esquerda rachou em 2018 e precisa se reunificar?

As divisões fazem parte da vida. Se olhar o campo ideológico oposto ao nosso, da direita, neste momento está mais conflagrado que o nosso. Pessoal olha muito divisões no nosso campo, que eu lamento, às vezes polêmicas acirradas, mas elas não são exclusivas nossas. Se olhar, por exemplo, como está a situação no principal partido do bolsonarismo [PSL], o cenário de guerra de todos contra todos.. Vivemos, na verdade, uma desinstitucionalização, uma desestruturação da política do Brasil, fruto do fim da Nova República. Quer dizer, o paradigma da Nova República, ou seja, o grande impacto construído entre 1979 e 85, entre as greves do ABC e o colégio eleitoral, se construiu um paradigma, um modelo de organização política no Brasil. E esse modelo possibilitou a campanha das diretas, a vitória do presidente Tancredo Neves, uma nova Constituição, e a primeira eleição presidencial de 89.

De lá pra cá se assentou um desenho do quadro partidário. Duas grandes forças, PT e PSDB, que protagonizaram praticamente todas as eleições presidenciais desde então, com exceção de 89, quando foi Lula e Collor, e de 2018, quando foi Haddad e Bolsonaro, todas as demais seis eleições presidenciais que houve no meio do caminho foram protagonizadas por essas duas forças partidárias. E você tinha mais ou menos um desenho, um PMDB forte, e tal. O que aconteceu, fruto daquela jornada de junho de 2013, por um lado, mas sobretudo pela Operação Lava Jato, foi a quebra desse modelo, e isso levou a uma ultrafragmentação do quadro político no Brasil. Então, a crise não é da esquerda. A crise é da política institucional, da extrema direita à esquerda.

Então, portanto, se você pergunta se houve uma espécie de fratura, de quebra, eu te diria que sim. Mas não da esquerda apenas. O que sobrou do PSDB? Teve um desempenho muito pequeno [em 2018]. Estamos falando de um dos maiores partidos brasileiros em décadas. Partido fundamental na vida brasileira nos últimos 30 anos praticamente. Então, é um desafio acho que para todo o sistema político, abrangendo, óbvio, a esquerda. Estamos, sim, diante desse desafio e de uma real reorganização política. Um novo programa, uma certa transição e uma tentativa de reconstruir a política no Brasil…

É necessário colar pedaços no nosso campo [a esquerda], e temos alguns segmentos poderosos para fazer essa colagem. Acho que dois são imprescindíveis. Um é o debate programático, a visão prospectiva sobre o Brasil. E a outra é a coordenação disto.

A vitória do Bolsonaro é causa de muitos problemas, mas sobretudo é sintoma de muitos problemas, essa crise de representação, de legitimação do sistema institucional… Isso é mais ou menos clássico na literatura política. Operação Mãos Limpas, na Itália, conduziu ao [Silvio] Berlusconi. Eu dizia isto o tempo todo: resta saber quem vai ser o nosso Berlusconi. E acabou sendo o Bolsonaro. A desinstitucionalização da política, no mundo, nos anos 20 e 30, pós Primeira Guerra, conduziu a Hitler e [Benito] Mussolini e à Segunda Guerra. Então isso é mais ou menos um manual. Você conhece um pouco teoria política, ciência, História, você sabe que essas crises institucionais agudas como a que o Brasil viveu e vive em certo sentido conduzem a esse tipo de radicalização, polarização, sectarização, extremismo, belicismo, todos esses “ismos” que estamos vendo e que a gente sintetiza em uma palavra só chamada “fascismo”.

Portanto, respondendo objetivamente: é necessário colar pedaços no nosso campo e temos alguns segmentos poderosos para fazer essa colagem. Acho que dois são imprescindíveis. Um é o debate programático, a visão prospectiva sobre o Brasil. E a outra é a coordenação disto. Felizmente estamos recuperando o único líder legitimado a conduzir essa colagem, que é o Lula. E isso aponta para uma retomada, para um salto de qualidade, porque pela sua autoridade única e experiência única é a pessoa credenciada para conduzir este novo momento da esquerda no País.

Pois é, o senhor falou no Lula… Como o senhor viu a decisão do STF sobre a segunda instância?

O Supremo julgou nos termos do que está escrito na Constituição e no Código de Processo Penal. A Constituição prevê, e foi uma opção do constituinte consciente, em razão da superação da ditadura militar. É importante entender que a nossa Constituição, assim como as Constituições europeias da Itália, da França, da Alemanha pós Segunda Guerra, ou a Constituição portuguesa de 1976 pós-Salazar, a espanhola, de 1978, pós Francisco Franco, são constituições construídas sobre uma base histórica em busca de uma superação de uma herança ditatorial. Em todos esses paradigmas históricos, há preocupação com a proteção do cidadão, porque são constituições de transição de regimes ditatoriais. 88, no Brasil, a mesma coisa. Havia uma preocupação toda especial com a proteção dos direitos individuais sociais contra uma perspectiva autoritária.

E é nesse contexto que é feita a opção pela presunção de inocência ou de não culpabilidade até o trânsito em julgado. Ou seja, foi uma opção consciente que tinha uma razão de ser histórica, que era dar uma proteção master ao cidadão perante eventuais atos arbitrários de agentes estatais. Isso depois foi corroborado no Código de Processo Penal expressamente; o artigo 283 é taxativo ao dizer como uma pessoa pode ser presa, em flagrante, em prisão preventiva ou temporária. Se tiver atrapalhando uma investigação, ameaçando uma testemunha, destruindo uma prova, pode ser presa antes do curso do processo do inquérito, e a prisão em face do trânsito em julgado. Ou seja, não existe no sistema jurídico brasileiro, nem na Constituição, nem no Código de Processo Penal essa invenção de execução provisória de sentença. Não está escrito em canto nenhum.

É absolutamente falso, falacioso, dizer que o trânsito em julgado vai implicar que o serial killer vai ficar solto. Só se quiserem. Quem? Se os juízes quiserem.

Vivemos em um sistema, no caso brasileiro e da maioria dos países do Ocidente, em que temos o primado do princípio da legalidade, ou seja, o juiz é aplicador da lei. Claro que ele interpreta, mas não é uma interpretação livre. É uma interpretação dentro de um trilho, e esse trilho é definido pela Constituição e pelas leis. Então, a chamada execução provisória que inventaram, no caso do ex-presidente Lula e outras tantas, ela não se insere nesse trilho.

Você pode construir outro trilho? Claro. Mas não um juiz ou mesmo um conjunto de juízes. Só quem pode construir um outro trilho é o Congresso Nacional. E foi isso que o Supremo decidiu. Ou seja, a Constituição e o Código de Processo Penal estão valendo. Ótimo. Decisão acertada do Supremo.

Há uma visão dos que se opõem a isso segundo a qual isso conduziria à impunidade. Os fatores de impunidade são diversos. Não é em razão de haver ou não trânsito em julgado que você aumenta a impunidade. Até porque, em casos mais graves, como crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, é óbvio que neste caso, não precisa aguardar o trânsito em julgado exatamente porque existe a prisão preventiva. O sistema jurídico tem remédios que impedem que essa pessoa fique solta no curso do processo.

Então é absolutamente falso, falacioso, dizer que o trânsito em julgado vai implicar que o serial killer vai ficar solto. Só se quiserem. Quem? Se os juízes quiserem. Os agentes que decidem se um caso se enquadra ou não na prisão preventiva e temporária são juízes. Então, não é questão que caiba ao sistema político. E sim nestes casos em que obviamente, aí sim, o réu ficando solto oferece ameaça à sociedade, o mesmo Código de Processo Penal dá os instrumentos de você evitar…

Vamos imaginar o crime chamado de colarinho branco. O cidadão está ameaçando uma testemunha. Vamos imaginar um porteiro sumido, ou alguém destruindo um documento, o cidadão foi lá na Suíça, lá no banco, para apagar. Ele não só pode, como deve ser preso. Isso chama prisão preventiva, está na lei. É absolutamente falacioso esse argumento segundo o qual a decisão do Supremo vai conduzir a uma espécie de ‘liberou geral’. Depende do juiz. Eu espero que não conduza ao ‘liberou geral’.

O senhor se referiu ao ex-presidente Lula como um líder maior da esquerda. A esquerda ainda não conseguiu criar um outro nome para substituí-lo. Por que o ex-presidente é essa figura que aglutinaria todos?

Porque ele é uma figura realmente especial. A História dos povos é feita assim. Se eu te fizesse um desafio agora de me dar o nome de cinco presidentes dos Estados Unidos, você lembraria de cinco. Mas se eu te pedisse 20, você não lembraria, nem eu ia lembrar. Mas nós lembraríamos de cinco, do Obama, do Lincoln, do Roosevelt etc, porque são figuras marcantes. Se você me pedisse o nome de 20 presidentes ou primeiros-ministros franceses, eu não saberia. Mas se me dissesse para falar três…

A História dos povos é feita assim. Em todas as nações, têm líderes que sobressaem. Não é uma característica brasileira. Nem é um mal. Acho que é um privilégio do Brasil ter um líder preparado, com a história de vida, com a experiência e com a projeção mundial que o ex-presidente Lula tem. Acho isso um patrimônio brasileiro. Assim como acho muito importante que nós tenhamos tido Juscelino Kubitschek lá atrás. Então, não é uma anomalia da esquerda. Agora, é claro que o presidente Lula não é eterno e você tem que passar por um processo de renovação de quadros. Mas volto ao mesmo argumento, no sentido de que isso não é um ponto de interrogação específico para a esquerda.

Também essa dificuldade de formação de quadros está em todos os campos políticos. Tanto que Bolsonaro é o presidente da República, temos sempre que lembrar disso [risos]. Então essa é a prova digamos cabal e definitiva de que nós temos um problema de formação de quadros políticos. Espero que essa renovação, credenciamento de lideranças, ocorra na esquerda, mas ocorra no País de modo geral, também na direita. Acho que a direita pode ter líderes melhores…

Governador, Lula 2022?

Se ele puder ser candidato, certamente esse é meu voto e continuarei falando que acredito que isso seria bom para o Brasil. Acredito que ele faria um governo de união nacional, uma espécie de… [pensa] Por simetria, claro que é uma analogia, não é exata, mas compararia ao governo do Mandela, na África do Sul. Acho que ele cumpriria esse papel, depois de tantos traumas, fraturas, polarizações e divisões, acho que ele seria um governo de união nacional. Isso se ele puder novamente ser candidato, é o meu candidato. Estarei fazendo campanha com muita determinação, terá meu voto, sendo governador ou não, é meu voto pessoal. E espero que ele possa se candidatar.

No início do ano, o presidente Jair Bolsonaro se referiu ao senhor como “paraíba”. Ficou ressentimento?

Não, porque considerei uma honraria duplamente. Primeiro porque eu tenho orgulho do Nordeste. Segundo porque ele me considerar o pior governador, para mim, é um diploma de honra ao mérito. Porque de fato nós somos diferentes. Eu ficaria preocupado se ele dissesse que eu sou igual a ele, que ele me acha o melhor governador. Aí eu ficaria preocupado. De fato acreditamos em coisas não só diferentes, antagônicas. O modelo de sociedade em que ele acredita é totalmente diferente do modelo de sociedade no qual eu acredito. Então eu considerei um elogio.

Chamar os governadores, o governo Bolsonaro nunca chamou. Nunca! Estamos completando um ano de governo. Uma reunião geral de governadores, com a presença do presidente e da equipe, nunca.

O senhor tem notado alguma diferença no tratamento dado pelo Executivo ao Maranhão pelo fato de o senhor ser de esquerda, do PCdoB, que é um partido tachado pelo presidente como comunista e rival?

Governo Bolsonaro, agenda econômica e falta de diálogo são alvo de críticas…

Objetivamente não por uma razão: esse afastamento dele [Bolsonaro] se dá em relação a todos os governadores. Pode ter um ou outro, porque sempre toda regra tem exceção. De um modo geral, o que notamos é que há um afastamento em relação a tudo e a todos. Houve isso em relação à reforma da Previdência. Nós somos governadores, e só após a apresentação da proposta ao Congresso é que houve uma apresentação da proposta a nós. E isso porque dizia respeito diretamente a questões que impactavam estados e municípios.

Agora nesse pacote econômico lançado nesta semana, absolutamente ninguém foi ouvido, ninguém foi consultado, não houve uma reunião de governadores prévia ou posterior para apresentação deste conjunto de ideias. Então eu não posso me considerar discriminado, porque na verdade eu teria que me inserir num conjunto de discriminados. Uma questão grave como essa, um pacote para reconstruir o Estado, um novo pacto federativo, quer dizer uma coisa realmente inusitada. Querem reconstruir um pacto federativo em que os entes federados não são ouvidos, nem estados nem municípios.

Em razão desse insulamento, desse isolacionismo e belicismo que o governo federal pratica permanentemente, eu não me considero discriminado. De fato é, o padrão de relacionamento. É essa a distância e vamos seguindo a vida e ver o que se permite.

Questões orçamentárias também não foram afetadas?

Não, porque na verdade as políticas já pactuadas estão sendo executadas no governo do estado. Convênios que já tínhamos das épocas do [Michel] Temer, da Dilma [Rousseff], do próprio Lula. Coisas mais longas, obras. Essas continuam, nunca houve paralisação. Por exemplo: eu tenho uma operação de crédito com o Banco do Brasil, por hipótese, com o BNDES, e isso continua. Todos os atos jurídicos feitos anteriormente têm sido respeitados. O que não há são novos. Mas também não há praticamente com ninguém [outro estado].

Fonte: HuffPost

Assembleia aprova projeto que institui Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Civil

Foto Reprodução

A Assembleia aprovou por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (10), o projeto de lei 454/2019, de autoria do Poder Executivo, que institui o Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (FES). O fundo é destinado a promover a modernização e o desenvolvimento dor órgãos que compõem o Sistema Estadual de Segurança Pública por meio de programas e projetos.

Na mensagem governamental encaminhada à Assembleia, o governador Flávio Dino (PCdoB) afirma que os recursos do FES serão utilizados, especialmente, na aquisição de bens e serviços imprescindíveis ao funcionamento da Segurança Pública e Defesa Social, em investimentos em tecnologias e sistemas de informação, estatísticas e análise criminal e, ainda, no custeio de cursos de treinamentos de profissionais da segurança pública e defesa social.

De acordo com a proposição aprovada, constituem receitas do FES, dentre outras, recursos transferidos pela União, na modalidade fundo a fundo, receitas provenientes de outras transferências que o Estado tenha direito de receber por força de lei ou convênio na área de segurança pública, recursos provenientes de convênios ou contratos, acordos, contratos de repasse, termos de parceria e outros instrumentos congêneres.

Conselho gestor

O projeto de lei estabelece que as receitas do FES não integram o percentual da receita estadual destinada à Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) e, ainda, que o referido fundo será gerido por um Conselho Gestor integrado, dentre outros, o titular da Secretaria de Segurança Pública, que o presidirá; o comandante-geral da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, o delegado Geral da Polícia Civil e o superintendente de Polícia Técnico-Científica.

A proposição dispõe ainda que a dotação orçamentária do FES constará no orçamento geral do Estado em unidade orçamentária específica, que terá contabilidade própria, com escrituração geral e, independente da SSP, de forma a permitir-lhe a emissão de relatórios de acompanhamento de atividades, que proporcionem a análise e a avaliação dos desembolsos realizados, bem como de balancetes periódicos e de balanço anuais que demonstrem suas perações.

Governador anuncia pagamento dos servidores estaduais para terça, dia 1º

Foto Reprodução

O governador do Estado do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), anunciou hoje, nas redes sociais, que o pagamento dos servidores públicos referente ao mês de setembro, será efetuado na próxima terça-feira, dia 1º de outubro

Para ter acesso à versão digital do contracheque é só clicar em www.portaldoservidor.ma.gov.br/portal. Para fazer login no Portal, é necessário possuir senha cadastrada.

Governadores do Nordeste fazem primeira reunião após serem chamados de “paraíbas”

s governadores do Nordeste se reúnem nesta segunda-feira (29) na Bahia. Será a primeira vez que eles se encontram após terem sido chamados de “governadores de paraíba” pelo presidente Jair Bolsonaro.

Mesmo assim, garantem que a pauta oficial do fórum é mesmo o Consórcio Nordeste. Principal alvo das críticas do chefe do Executivo, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), explica que será com uma agenda de trabalho que o Nordeste vai responder ao presidente.

“Enquanto alguns querem criar conflitos com o Nordeste, nós queremos trabalho, ação e resultados. É isso que vamos procurar distinguir. Então, a reunião vai ser marcada sobretudo pela agenda do Consórcio Nordeste”, declarou Flávio Dino.

Outros governadores endossaram a pauta do Consórcio Nordeste e explicaram que, apesar de acontecer exatamente dez dias depois da declaração do presidente, o encontro já estava marcado anteriormente. O fato de o fórum ser realizado na Bahia, estado em que o governador Rui Costa (PT) se recusou a participar de uma agenda ao lado do chefe do Executivo por conta da declaração considerada racista pelos nordestinos, também foi apontada como uma coincidência. Afinal, Costa recebe a reunião porque foi escolhido para ser o primeiro presidente do Consórcio Nordeste.

É para resolver problemas financeiros como esse, por sinal, que os governadores se encontram nesta segunda. A ideia principal do encontro é lançar oficialmente e definir o plano de trabalho do Consórcio Nordeste – projeto que estabelece uma parceria entre os nove estados da região para agilizar, facilitar e baratear processos burocráticos, além de permitir ações conjuntas em temas como o desenvolvimento social, econômico e ambiental. Uma das ideias é, por exemplo, realizar licitações conjuntas que garantam a compra de materiais para todos os estados com preços menores que os que seriam praticados em licitações individuais, de menor escala.

Apesar de buscar mais independência financeira através do Consórcio Nordeste, o governador do Maranhão admitiu, por sua vez, que seria positivo ver o governo federal estreitando o diálogo com o Nordeste. “O interesse da nação deve estar acima de preferências políticas ou eventuais antipatias partidárias. E em uma federação em que as competências estão divididas entre governo federal, estados e prefeituras, a maior cooperação possível deve ser buscada”, afirmou Dino.

Site Congresso em Foco

ELEIÇÕES 2022:Flavio Dino cada vez mais no caminho nacional

Uma prova de que Flávio Dino (PCdoB) foi o maior beneficiário da polêmica com o presidente Jair Bolsonaro (PSL) no fim de semana foi dada pela deputada federal Jandirta Feghali (PCdoB-RJ).

Em entrevista a um canal do YouTube, ela voltou a falar sobre candidatura do governador do Maranhão à Presidência da República.

“A gente tenta convencê-lo a se colocar à disposição neste processo. Ele é um nome que amplia este campo. Dino foi apoiado por 14 partidos, então ele deve ser considerado por este conjunto”, declarou.

Dino já se lançou uma vez candidato a presidente. Mas, depois, disse que estava brincando.

BLOG DO GILBERTO LEDA

Atenção servidor do Estado: governador antecipa pagamento para sexta-feira (31)

Governador Flávio Dino

“Conseguimos agora antecipar ainda mais: pagamento será no dia 31 de maio, próxima sexta-feira”. Disse o governador do Estado, Flávio Dino (PCdoB) nas redes sociais nesta quarta-feira (29).

Ele havia postado que a folha de salários dos servidores do Maranhão, relativa a maio de 2019, seria paga no dia 1º de junho, próximo sábado. Mas decidiu antecipar ainda mais o pagamento por conta da viabilidade financeira.

Para ter acesso à versão digital do contracheque é só clicar em www.portaldoservidor.ma.gov.br/portal

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Dino assina MP que amplia unificação de matrículas de professores da rede estadual

Governador Flávio Dino

O governador Flávio Dino assinou, nesta quarta-feira (22), Medida Provisória que altera a Lei nº 9.860, de 1º de julho de 2013, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos integrantes do Subgrupo Magistério da Educação Básica. A MP garante aos servidores integrantes do Subgrupo Magistério da Educação Básica que possuam dois cargos de 20 horas na rede estadual de educação, ficam facultados a solicitar a unificação de matrículas e reenquadramento na tabela remuneratória de 40 horas semanais.

Os professores interessados em unificar suas matrículas podem oficializar o pedido, por meio de requerimento direcionado à Secretaria de Estado da Educação (Seduc). A partir de agora, ao requerer a unificação de matrícula para a jornada de 40 horas semanais, o professor pode optar pela exoneração do primeiro ou do segundo cargo. Antes, a unificação era condicionada à exoneração da matrícula mais recente.

Para a unificação pela matrícula mais recente, o requerimento de unificação poderá ser formulado a qualquer tempo e para unificação de jornada pela matrícula mais antiga, o requerimento de unificação poderá ser formulado no prazo constante de edital específico, que será lançado pela Seduc, condicionado a disponibilidade orçamentária e financeira.

Com tal Medida, o Governo do Maranhão poderá melhor organizar o quadro de profissionais da Educação e o servidor do Subgrupo Magistério da Educação Básica, ao dedicar-se para o exercício das atribuições de apenas um cargo público, contribuirá para a otimização do processo ensino-aprendizagem.

Avanços

A MP de unificação se soma a outras conquistas da categoria. Recentemente, o Governo do Maranhão e Sindicato formalizaram o atendimento imediato de 13 pontos da pauta da categoria para 2019. Alguns já estão em andamento, como por exemplo: a implantação do Curso de Tecnólogo superior em Processos Escolares para funcionário de escola; a implantação da formação continuada, em todas as áreas, como política permanente na rede estadual de ensino; a garantia de condições dignas de trabalho com melhorias na estrutura material e física das unidades escolares; celeridade na emissão das portarias dos servidores que já preenchem os requisitos para aposentadoria e a garantia de condições dignas de trabalho, com melhorias na estrutura material e física das unidades escolares.

“A unificação de matrículas é uma luta antiga da categoria. O governador Flávio Dino já garantiu outras unificações e ampliações por meio de concursos internos e, agora com essa MP, ele demonstra mais uma vez seu compromisso com os educadores maranhenses. Temos avançado bastante em muitos pontos, que representam reivindicações históricas dos professores maranhenses. E seguimos com a convicção de que estamos em um bom caminho, que é o do diálogo franco, transparente, honesto e aberto”, destacou Felipe Camarão.

Flávio Dino empossa secretários e presidentes de órgãos nesta sexta (15)

Luis Fernando Silva e Flávio Dino

O governador do Estado do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), dará posse nesta sexta-feira (15), às 10h, no Palácio Henrique de La Rocque, a quatro secretários e um presidente órgão.

Luís Fernando Moura da Silva assume a partir desta sexta a Secretaria de Estado de Programas Estratégicos (SEPE), Enos Henrique Nogueira Ferreira passa a comandar a Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Luís Carlos Porto responderá pela Secretaria de Estado Extraordinária da Região Tocantina e José Simplício Alves Araújo será reconduzido à Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Energia (Seinc). Já José de Ribamar Mendes assume a presidência do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq).

Luis Fernando tomará posse na sexta (15) no governo Flávio Dino

Prefeito Luis Fernando

O prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando, confirmou ao blog do Jonh Cutrim sua ida para o governo Flávio Dino.

Irei assumir a Secretaria de Programas Estratégicos do Estado na sexta-feira em ato às 10h no Palácio Henrique de La Roque“, confirmou Luis Fernando.

Ele renunciará ao cargo de prefeito nessa semana e no sábado receberá uma despedida especial em Ribamar.

Luis Fernando também confirmou no sábado, às 9h, presença no Resenha da TV Difusora.

O governador Flávio Dino se pronunciou sobre a ida de LF para o seu governo. “Na sexta-feira, 10h, vamos receber Luís Fernando, atual prefeito de Ribamar, na nossa equipe. Trata-se de quadro político e técnico de grande experiência, que assumirá a Secretaria de Estado de Programas Estratégicos. Na mesma data, retornará à nossa equipe o atual deputado federal Simplicio Araújo, na condição de Secretário de Indústria e Comércio. Com isso, Gastao Vieira vai se somar à nossa bancada federal em Brasília”, disse.

Fonte: Blog do John Cutrim