Veja principais pontos sobre o plano de militares para matar Lula, Alckmin e Moraes

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A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (19) uma operação que revelou um plano de militares do Exército para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O plano foi traçado no fim de 2022, pouco antes de Lula e Alckmin, que venceram a eleição daquele ano, tomarem posse.

Quatro militares do Exército e um agente da PF, envolvidos com a estratégia golpista e homicida, foram presos.

As informações sobre os preparativos para matar as autoridades e dar um golpe de Estado foram encontradas pela PF, com ajuda de um equipamento israelense, em celulares e computadores dos investigados.

Quem são os presos?

Cinco pessoas foram presas por envolvimento no plano golpista.

Quatro deles são militares do Exército ligados às Forças Especiais da corporação, os chamados “kids pretos”:

E também foi preso um policial federal: Wladimir Matos Soares, que tinha informações da segurança de Lula no período. Ele atuava como agente da PF no hotel em que o Lula se hospedava no período da transição de governo.

Um deles trabalhou no governo Jair Bolsonaro e frequentou acampamentos golpistas

O general de brigada Mario Fernandes foi secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República em 2022, último ano do ex-presidente Jair Bolsonaro no poder.

No ano seguinte, com Bolsonaro já fora da Presidência, Fernandes virou assessor parlamentar do deputado Eduardo Pazuello (PL-RJ), ex-ministro da Saúde no governo do ex-presidente.

A PF descreve Fernandes como “um dos militares mais radicais” e influente nos acampamentos golpistas montados após a derrota de Jair Bolsonaro na eleição de 2022.

Plano foi impresso no Palácio do Planalto

Segundo o relatório da PF, o documento, nomeado como “Plj.docx”, foi impresso por Mário Fernandes no Palácio do Planalto, no dia 6 de dezembro de 2022, às 18h09.

De acordo com o blog da Daniela Lima, na hora da impressão, Bolsonaro estaria no palácio.

Documentos previam assassinato por tiro ou por veneno

No documento com o plano golpista e homicida, os envolvidos debatem matar Lula, Alckmin e Moraes com tiro ou veneno.

➡️ No material, intitulado “Planejamento Punhal Verde Amarelo”, os militares listam uma série de “demandas” operacionais e logísticas para concluir os planos.

➡️ E indicam, também, as “condições de execução” – ou seja, as circunstâncias que permitiriam os assassinatos.

“Algumas Psb [possibilidades/ já foram levantadas para a Ac Pcp [ação], entretanto, ainda são necessárias avaliações quanto aos locais viáveis, condições para execução (tiro a curta, média ou longa distância, emprego de munição e/ou artefato explosivo), possibilidades de reforço (PF) e proteção do alvo, bem como a intervenção de outras Forças de Segurança”, escreveram os golpistas em seu planejamento.

“Outra possibilidade foi levantada para o cumprimento da Missão, buscando um elemento químico e/ou biológico, ou envenenamento do Alvo, preferencialmente, durante um Evento Oficial Público. O nosso Rec [reconhecimento] também está levantando outras condições para tal L. Aç [ação]”, completaram os golpistas.

Veja o documento na imagem abaixo:

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Um dos militares presos, o general da reserva Mario Fernandes visitou o Palácio do Alvorada no fim de 2022, residência oficial do então presidente Jair Bolsonaro.

Nos diálogos obtidos pela polícia, ele conta aos colegas que conversou com Jair Bolsonaro na ocasião. Em áudio, Fernandes comemorou que o então presidente aceitou o “nosso assessoramento”, segundo ele.

Plano foi discutido na casa do general Braga Netto, ex-ministro de Bolsonaro e vice na chapa

Ainda de acordo com as investigações, o plano golpista e homicida chegou a ser discutido em reunião na casa do general Braga Netto, ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa do ex-presidente.

O encontro foi confirmado pelo general Mauro Cid, braço direito de Bolsonaro que se tornou colaborador da Justiça, e corroborado por materiais apreendidos com o general Fernandes, um dos golpistas presos.

Braga Netto estava presente no encontro, segundo a PF. Também estavam lá Mauro Cid, braço direito de Bolsonaro, e os majores Hélio Ferreira Lima e Rafael de Oliveira – esses dois também foram presos nesta terça, suspeitos de, junto com Fernandes, elaborarem o plano para matar Alckmin e Lula.

O que os golpistas haviam planejado como passo seguinte às mortes de Lula e Moraes?

Os militares presos pela PF nesta terça-feira planejavam criar um “gabinete de crise” como resposta aos eventuais assassinatos de Lula, Alckmin e Moraes.

Investigação da PF aponta que os golpistas previam colocar os generais Augusto Heleno, então ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e Braga Netto como comandantes desse grupo de crise.

“O documento também coloca a necessidade de constituir um gabinete de crise para restabelecer a ‘legalidade e estabilidade institucional'”, diz trecho da investigação.

LUTO: Prefeito de Porto Rico do MA lamenta morte do irmão Aldenor Passinho

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O prefeito de Porto Rico do Maranhão, Aldo Brown, manifestou profundo pesar nesta terça-feira (19) pelo falecimento de seu irmão, Aldenor Nogueira Passinho, carinhosamente chamado de Nonô. A notícia foi divulgada pelo gestor municipal em suas redes sociais, onde prestou uma homenagem emocionada.

“Sua generosidade, amor pela família e exemplo de vida estarão para sempre em nossas memórias. Que Deus o receba em sua nova morada e nos conforte neste momento tão difícil”, escreveu o prefeito.

A população de Porto Rico e amigos da família expressaram condolências e mensagens de solidariedade nas redes sociais.

Viana – Prefeito reeleito, Carrinho Cidreira tem contas aprovadas pelo TRE-MA

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Nesta segunda-feira, 18/11, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) aprovou a prestação de contas de campanha do prefeito reeleito de Viana, Carrinho Cidreira (PL).

A Justiça Eleitoral atestou que Carrinho é FICHA LIMPA e cumpriu todos os requisitos legais para ter suas contas aprovadas.
Segundo o relatório divulgado pelo TER-MA, sobre prestação de contas de campanha relativas às eleições municipais 2024 apresentadas por ELEICÃO 2024 CARLOS AUGUSTO FURTADO CIDREIRA PREFEITO e outros:

– Não houve proposição de impugnação:
– Em parecer conclusivo, o setor técnico não apontou impropriedades ou irregularidades nas contas analisadas e apresentou manifestação pela aprovação das contas;
– Em pronunciamento, o Ministério Público Eleitoral opinou pelo julgamento com aprovação das contas apresentadas.

DECISÃO

– Do detido exame dos autos, constata-se que o interessado cumpriu as disposições exigidas pela Lei;
– Em exame simplificado das contas de campanha, não foram constadas irregularidades e inconsistências na prestação das contas em questão;
– Diante do exposto, em consonância com o opinativo Ministerial, com fulcro no artigo 30, I, da Lein.º 9.504/97, combinado com o artigo 74, I da Resolução TSE n.º 23.607/2019, JULGO APROVADAS as contas de campanha do prestador acima identificado.
Carrinho Cidreira, do PL, foi reeleito prefeito de Viana (MA) para os próximos quatro anos com 18.469 votos, 57,63% dos votos válidos (dados a todos os candidatos).

O QUE DIZ A LEI
Os candidatos e partidos políticos deverão prestar contas à Justiça Eleitoral de toda a movimentação de campanha, conforme a esfera de competência – nacional, estadual ou municipal, no prazo e na forma previstos na Resolução que regulamenta a prestação de contas eleitoral.

Veja a íntegra da decisão:

Coligação pede cassação de Julinho e Natércio ao TRE-MA por abuso de poder em SJR

A coligação pede a cassação da chapa formada pelo prefeito de São José de Ribamar, Júlio César de Sousa Matos (Julinho), e seu vice, Natercio Silva Santos

A coligação “Muda Ribamar”, composta por partidos PRD, PMB, Republicanos, PP, MDB, PSB, Avante e Federação PSDB/Cidadania, apresentou um recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) pedindo a anulação dos votos e a cassação da chapa formada pelo prefeito de São José de Ribamar, Júlio César de Sousa Matos (Julinho), e seu vice, Natercio Silva Santos. A ação aponta abuso de poder político e econômico durante as eleições municipais.

A acusação se baseia em áudios e mensagens atribuídos a Natercio Santos, que, segundo a coligação, negociava cargos públicos em troca de apoio político. O material, amplamente divulgado em redes sociais e blogs, sugere que lideranças comunitárias foram favorecidas para impulsionar a campanha de Julinho e Natercio. Entre as evidências apresentadas estão vídeos, conversas de WhatsApp e documentos relacionados às contratações feitas pela administração municipal.

A coligação alega que o juiz de primeira instância ignorou essas provas ao julgar improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). O magistrado considerou que os fatos apresentados não tiveram impacto suficiente para desequilibrar o pleito. No entanto, a coligação contesta, afirmando que houve cerceamento de defesa, pois pedidos de perícia nos celulares dos envolvidos e oitiva de testemunhas foram negados.

No recurso, a coligação pede a anulação da sentença para que o caso volte à primeira instância e seja devidamente instruído. Como alternativa, solicita a cassação imediata dos mandatos de Julinho e Natercio e a declaração de inelegibilidade dos acusados por oito anos.

A defesa Julinho e Natercio, sustenta que as gravações apresentadas foram obtidas ilegalmente, violando a privacidade e intimidade dos envolvidos. Além disso, argumenta que prints de conversas no WhatsApp não foram autenticados, comprometendo sua validade como prova. A defesa também alega que os atos descritos não têm gravidade suficiente para caracterizar abuso de poder político ou econômico.

O caso agora está sob análise do TRE-MA, que decidirá se mantém a decisão inicial ou acolhe o recurso da coligação. Caso as acusações sejam confirmadas, Julinho e Natercio podem perder os mandatos e ficar inelegíveis por oito anos.

Folha do Maranhão 

TCE-MA suspende concurso em São Félix de Balsas por irregularidades

Prefeito Márcio Pontes

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) suspendeu o Concurso Público nº 001/2024 da Prefeitura de São Félix de Balsas, após denúncia apresentada por vereadores do município, apontando uma série de irregularidades graves no processo.

A Representação indica fraudes legislativas, como a criação de 128 novos cargos sem discussão na Câmara Municipal e a violação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que veda a criação de despesas com pessoal nos 180 dias finais do mandato. Segundo a denúncia, o contrato com a FUNATEC para organizar o concurso foi feito sem licitação e sem a devida transparência.

O TCE-MA pediu, ainda, a suspensão de convocações, nomeações ou atos decorrentes, até o julgamento final. Além disso, a Corte de Contas determinou a comunicação pública da decisão, com ampla divulgação no portal de transparência municipal, e deu prazo de 48 horas para que o município cumpra essa determinação. O prefeito Márcio Pontes e o presidente da Câmara Municipal, Alessandro Martins Sandes, foram citados para apresentarem defesa no prazo de 15 dias.

 

 

Direito de Resposta: Professora Edith Ramos nega ter chamado advogada de ‘pinscher’ 

Advogada e professora Edith M. Bramos

DIREITO DE RESPOSTA E DESAGRAVO AO CONTEÚDO DA MATÉRIA:  “Candidata da chapa de Marcelo Carvalho chama advogada de ‘Pinscher’ no Instagram”), publicada em 16 de novembro de 2024, às 15:02, neste Blog.

É meu dever, mais até que meu direito, vir a público para esclarecer que a informação veiculada no portal denominado “Blog do Minard” sobre a minha pessoa baseou-se em uma montagem grosseira, perpetrada por alguém com a intenção de disseminar fake news.

É com indignação e pesar que se atesta o fato de que as eleições das seccionais da Ordem do Advogados do Brasil estejam permeadas por um eixo comum: violação dos direitos humanos das mulheres. No Maranhão não teria como ser diferente. Cometer violência política de gênero, com a criação de perfis falsos ou a deturpação do conteúdo de ações judiciais, com o intuito de confundir a opinião pública, tem objetivo claro: tentar abafar omissões explícitas da OAB/MA frente à violência de gênero contra a mulher.

Como divulgado, não em blogues de alcance local, mas em sites jurídicos sérios, de alcance nacional, como o Jota (https://www.jota.info/artigos/processos-eticos-por-violencia-processual-de-genero ), a OAB/MA tem se mostrado omissa diante dos dois primeiros processos éticos brasileiros que têm como parte advogado acusado pela prática de advocacia para perpetuar violência de gênero. A OAB Federal, em 19/08/2024, tem dado o tom para 2025, qual seja, tolerância zero frente à atuação de advogados que perpetuem violência de gênero contra mulheres de todas as formas (como fez o perfil do advogado retratado nos prints das mensagens usadas pelo blog): doméstica, laboral ou digital. Advogados como esse, que, já desde o começo de sua recente carreira, perpetua ou incentiva violência contra mulheres, representam o que há de pior nos quadros da OAB, e fragilizam a instituição e a autonomia da classe. Isso precisa ter fim.

Tenho conduzido o processo eleitoral, assim como toda a minha vida, a partir dos princípios de democracia, de liberdade e de respeito principalmente em relação às mulheres advogadas, cuja luta e dificuldades compartilho diariamente.

Vejam igualmente que é estranho que as supostas mensagens apareçam como se eu estivesse respondendo a mim mesma, sem qualquer referência a pessoa alguma, num contexto absurdo. Por óbvio, não foi possível encontrar qualquer evidência dessa suposta conversa com o referido jovem advogado, vez que ela jamais aconteceu, especialmente não nos termos retratados.

Em todo caso, reitero, aqui e sempre, meu mais profundo respeito e consideração a todos os profissionais da advocacia, mormente às mulheres advogadas, na esperança de que esse tipo de atitude não seja normalizado, e nenhum homem utilize seu perfil em redes sociais para agredir mulheres e imputar tal agressão a outras mulheres.

Por outro lado, no que tange a referência à ação penal nº 1006708-12.2018.4.01.3700 e a acusações de estelionato e de recebimento de vantagens pecuniárias indevidas, é preciso informar que:

1) O Prof. Marcelo de Carvalho não figura nessa ação, sendo a referência a seu nome descabida e indevida. Basta, para verificar-se isso, observar a discrepância dos nomes de Marcelo Lima de Carvalho e Marcello Soares Castro, na imagem apresentada para “corroborar” o texto.

2) A matéria, embalada no mal disfarçado e indolente punitivismo do MPF, que solicitou, no referido processo, o julgamento nos termos de suas alegações finais, em que pugna pela condenação dos réus, deixou de considerar que, na ação de improbidade administrativa movida contra os mesmos réus, pelos mesmos fatos (ação de improbidade n.º 0031750-56.2013.4.01.3700), lograram estes êxito em demonstrar que não houve dolo, nem vantagem indevida, tendo a decisão correspondente transitado em julgado em 19/09/2024 – ou seja, um ano e meio após a apresentação das alegações finais do MPF na ação penal, e dois meses depois da última manifestação do MPF nos autos.

3) Para que se entendam as consequências práticas desse fato, é importante saber-se que, de acordo com a jurisprudência assentada do Superior Tribunal de Justiça, a absolvição na ação de improbidade administrativa em virtude da falta de dolo e a ausência de obtenção de vantagem indevida esvazia a justa causa para manutenção da ação penal. Com esse entendimento, ao julgar o RHC 173.448, a Quinta Turma deu provimento a um recurso em habeas corpus e trancou a ação penal contra uma empresária acusada de integrar suposto esquema de desvio de verbas públicas no governo do Distrito Federal. Ao STJ, a defesa da empresária sustentou que, diante da absolvição da empresária na ação de improbidade ajuizada pelos mesmos fatos, a ação penal deveria ter sido trancada, pois não haveria justa causa para a persecução penal. O relator do recurso, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, observou que não é possível que o dolo da conduta em si não esteja demonstrado no juízo cível e se revele no juízo penal, em se tratando do mesmo fato. O magistrado ponderou que, apesar de a absolvição civil não autorizar o encerramento da ação penal, existem fundamentos que não podem ser ignorados na análise do juízo criminal. Para o ministro, no caso em questão, a ausência de dolo e de obtenção de vantagem indevida esvazia a justa causa para a persecução penal.

Em suma, o texto publicado no blog do Minard se baseia em uma postagem inverídica e misógina, que apresenta falsificações toscas como se fossem verdades, e deturpa fatos já devidamente apreciados e julgados pelo Poder Judiciário, buscando, mediante violação de direito de imagem e honra de minha pessoa, alguma vantagem eleitoral para a Chapa 4.

Sendo assim, os termos em que a matéria foi apresentada, se mantidos, infringem os princípios básicos do Direito e da Ética. Sou mulher, negra, professora, advogada, e primo pela sororidade, empatia e compromisso com a causa feminina sempre. Isso significa que jamais utilizaria ataques vis contra uma colega advogada, independentemente da cor de sua chapa e, principalmente de sua juventude. Convido todos as colegas/colegas a acompanharem minhas publicações no meu perfil Instagram oficial @profedithmbramos e verificarem meus comentários na defesa da mulher e contra todas as formas assédio e opressão.

Por fim, afirmo que já documentei a matéria com o fito não somente de pedir o devido direito de resposta como também para as providências judiciais cabíveis.

Profa. Dra. Edith Maria Barbosa Ramos (Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/7085054421011701)

Câmara de Rosário pode antecipar fim de mandato de Calvet Filho; cassação será decidida na quinta (21)

Calvet Filho

A Câmara Municipal de Rosário iniciou nesta segunda-feira (18) um processo de cassação contra o prefeito Calvet Filho (Republicanos), baseado em uma investigação do Ministério Público do Maranhão (MPMA).

O processo envolve a nomeação de Nayara Nunes para a Secretaria de Finanças, com suspeitas de repasses ilegais para sua prima, Rosana Nunes.

O afastamento cautelar de Calvet será apreciado em sessão marcada para esta quinta-feira (21), o que pode antecipar o fim do seu mandato, já que perdeu a reeleição para Jonas Magno (PDT), que o sucederá na Prefeitura de Rosário.

PF cumpre mandados no MA contra advogados por fraudes de R$ 1,5 milhão em dez estados

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A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (19/11) a Operação Nocaute em São Luís e São José do Ribamar/MA, para desarticular um esquema de fraudes em saques de créditos judiciais.

Dois advogados maranhenses foram identificados como responsáveis por 42 saques fraudulentos, que ocorreram em dez estados e causaram um prejuízo superior a R$ 1,5 milhão.

As investigações começaram após a denúncia de um idoso que teve R$ 224,8 mil indevidamente retirados. Mandados de prisão e busca foram cumpridos, incluindo medidas cautelares como o afastamento temporário dos envolvidos.

Justiça Eleitoral reduz duas cadeiras na Câmara de Nova Olinda

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O juiz eleitoral Marcelo Moraes Rêgo de Souza, da 80ª Zona Eleitoral de Santa Luzia do Paruá, atendeu a um pedido do Ministério Público Eleitoral e determinou a retotalização dos votos para vereador no município de Nova Olinda do Maranhão, referente às eleições de 2024.

A decisão tem como base o Censo de 2022 do IBGE, que apontou uma população de 14.314 habitantes na cidade, obrigando a adequação do número de cadeiras na Câmara Municipal para nove. De acordo com o magistrado, o cálculo inicial considerava 11 vagas de vereadores, o que gerou inconsistências na totalização dos votos e na definição dos eleitos. A correção vai barrar a diplomação de dois candidatos.

O juiz enfatizou que o ajuste não se trata de uma redução arbitrária de vagas, mas de um cumprimento à regra constitucional, que vincula o número de vereadores à população do município.

A retotalização ocorrerá antes da diplomação.

Veja os vereadores eleitos: 
Jotinha Menezes (PP) – 899 votos – 8,01%
Bilu (PL) – 632 votos – 5,63%
Junior Boemio (PP) – 581 votos – 5,18%
Pretinho (PL) – 557 votos – 4,96%
Murilo Menezes (PL) – 530 votos – 4,72%
Belimario Cabral (PP) – 524 votos – 4,67%
Bené da Trancredo (MDB) – 493 votos – 4,39%
Rita Cardoso (MDB) – 492 votos – 4,38%
Camila Enfermeira (PL) – 480 votos – 4,28%
Zé Alberto (PRD) – 409 votos – 3,64%
Cláudio Santos (PRD) – 390 votos – 3,47%

Leia a íntegra da decisão. 

PF desarticula organização criminosa que planejava matar Lula, Alckmin e Moraes

 

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Polícia Federal (PF) realiza, na manhã desta terça-feira (19), uma operação contra organização criminosa responsável por planejar os assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a PF, o grupo – formado em sua maioria por militares das Forças Especiais (FE), os chamados “kids pretos” – visava um golpe de estado para impedir a posse do governo eleito em 2022.

Os agentes da PF cumprem cinco mandados de prisão preventiva, três de busca e apreensão e 15 medidas cautelares. Entre os alvos, estão quatro militares (incluindo um general da reserva e ex-assessor de Jair Bolsonaro) e um policial federal.