Publicado em 20 de setembro de 2024 às 16:35 | Comentar
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Durante a 22ª edição da Fecoimp, em Imperatriz, o governador Carlos Brandão anunciou o lançamento do Programa Maranhão Juros Zero, uma iniciativa que promete transformar a vida de microempreendedores individuais e pequenas empresas no estado. A medida visa cobrir os juros de empréstimos de até R$ 10 mil, proporcionando mais oportunidades para quem é fundamental na movimentação da economia local e na geração de empregos.
“Este é mais um passo para fortalecer o empreendedorismo e garantir o crescimento do Maranhão”, destacou Brandão, enfatizando a importância do apoio ao setor produtivo.
O programa representa um avanço significativo na oferta de crédito e no incentivo ao desenvolvimento econômico, buscando impulsionar o potencial dos negócios maranhenses.
Com essa iniciativa, o governo reafirma seu compromisso com a criação de um ambiente favorável ao empreendedorismo e ao crescimento econômico no Maranhão.
Publicado em 19 de setembro de 2024 às 9:20 | Comentar
Elizabeth Frawley e Carlos Brandão
O governador do Maranhão, Carlos Brandão, recebeu nesta quarta-feira, 18, no Palácio dos Leões, em São Luís, a visita da embaixadora dos Estados Unidos da América (EUA) no Brasil, Elizabeth Frawley Bagley. Acompanhada por uma comitiva da Embaixada estadunidense, Bagley e o governador trataram sobre temas como exportação, importação e a possibilidade de novas relações comerciais entre os EUA e o Maranhão.
“Aqui falamos sobre a possibilidade de novas empresas virem para o Maranhão, na atuação na área da energia solar, energia eólica, Porto, agronegócio, agricultura familiar, indústria e comércio. Mostramos tudo que o Maranhão pode oferecer para os empresários americanos”, detalhou o governador.
Durante o encontro, a embaixadora Elizabeth Frawley Bagley e o governador Carlos Brandão dialogaram e apresentaram experiências praticadas nos EUA e no Maranhão. Na oportunidade, Brandão ressaltou o interesse em atrair investimentos internacionais que estimulem a geração de emprego e renda para o estado.
“Mostramos, acima de tudo, a potencialidade do nosso Estado para que a gente possa realizar negócios e investimentos, gerando emprego, gerando renda e aquecendo a nossa economia, que é sempre uma meta muito ousada do nosso governo”, frisou Brandão.
Neste ano, Brasil e Estados Unidos comemoram 200 anos de relações diplomáticas. O encontro no Palácio dos Leões é uma oportunidade para que o Maranhão e os EUA estreitem e consolidem laços comerciais e de cooperação em áreas como ciência, ensino superior, indústria e tecnologia.
“Vamos, num outro momento, conversar com alguns empresários americanos, assim como eles querem conversar com os empresários maranhenses, para fortalecer essa relação, para que a gente possa extrair negócios”, complementou o governador.
Elizabeth Frawley Bagley veio ao Maranhão para participar da Space Week Nordeste 2024, que acontece na Universidade Federal do Maranhão (Ufma) até o dia 22 de setembro, e tem como tema “Ciências e Tecnologias Espaciais em Benefício da Natureza e Sociedade”. Durante a agenda no Maranhão, a embaixadora dos EUA no Brasil também visitará o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).
Também participaram da reunião no Palácio dos Leões, a cônsul-geral dos EUA em Recife (PE), May Baptista; a conselheira da Seção de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia e Saúde da Embaixada dos EUA, Tahra Vose; o vice-cônsul de Cidadania Americana, Sherman Grandy, entre outros representantes da Embaixada dos EUA.
Entre os representantes do Governo do Maranhão que participaram do encontro estão: o secretário-chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira; o secretário de Estado da Comunicação Social (Secom), Sérgio Macêdo, além dos secretários adjuntos Ubiratan Pinto da Silva (Indústria e Comércio); Saulo Lima (Ciência, Tecnologia e Inovação); Orquelina Costa (Recursos Ambientais); Nauana Mara (Saúde); bem como o diretor científico da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema), Cristiano Capovilla, e a gerente de Planejamento e Negócios da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), Luciana Kuzolitz.
Relação EUA X Maranhão
A relação Maranhão X Estados Unidos tem como destaques ações nas áreas do turismo, educação, no setor portuário e no programa espacial. Segundo dados da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), os EUA são o país que mais enviam turistas para o Maranhão, representando 18% dos total de visitantes internacionais que desembarcam no estado.
Outro número expressivo é o de volume de exportações via Porto do Itaqui. No primeiro semestre de 2024, os EUA foi o terceiro principal destino das exportações maranhenses, perfazendo 14,6% do valor total exportado pelo estado.
Os EUA também encabeçam a lista das relações de importação estabelecidas pelo Maranhão e aparecem como a segunda principal origem do que é importado pelo estado, com uma participação de 13,7%, atrás apenas da Rússia, que detém 21,7% das importações.
O Programa Espacial também aparece como uma das principais parcerias firmadas entre o país norte-americano e o Maranhão. Em março de 2019, foi ratificado o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre o Brasil e os Estados Unidos para exploração do Centro de Lançamento de Alcântara.
Publicado em 12 de setembro de 2024 às 7:00 | Comentar
Carlos Brandão e Naldir Lopes
O governador do Maranhão, Carlos Brandão, realizou uma vistoria nas melhorias que estão sendo implementadas no Estádio Governador João Castelo (Castelão), localizado em São Luís. A inspeção ocorreu ao lado do secretário de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), Naldir Lopes, e destacou o compromisso do governo em oferecer uma infraestrutura moderna e eficiente para eventos esportivos.
Entre as principais obras, destaca-se a implantação de dois novos telões de LED com dimensões de 11×7,5 metros, que prometem aumentar a interatividade durante os eventos.
O governador Carlos Brandão enfatizou a importância dessas melhorias para o desenvolvimento do esporte no estado e a valorização da experiência dos torcedores. “Estamos comprometidos em transformar o Castelão em um exemplo de modernidade e acolhimento para eventos de grande porte. O esporte é uma prioridade para o nosso governo”, afirmou Brandão.
Além disso, as catracas de acesso estão sendo modernizadas para garantir uma entrada mais ágil e segura. Já a sonorização do estádio está passando por uma reformulação para melhorar a qualidade do som. O sistema de videomonitoramento e a sala de monitoramento também estão sendo atualizados para assegurar a segurança das instalações, enquanto os bancos reservas foram revitalizados, agora com 23 lugares, seguindo os padrões FIFA para maior conforto das equipes.
“Estamos muito satisfeitos com as melhorias que estão sendo implementadas no Estádio Castelão. A implantação dos novos telões é um dos destaques desse projeto. Esses telões não apenas vão proporcionar uma melhor visibilidade das transmissões, mas também aumentar a interatividade com o público, elevando a experiência dos torcedores durante os eventos”, destacou o secretário Naldir Lopes.
A Sala de Imprensa também está recebendo melhorias para atender melhor os jornalistas. Além disso, está em andamento a instalação do SPDA (Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas), que garantirá proteção ao estádio durante tempestades.
Os vestiários contam agora com novos armários e esquadrias, proporcionando mais conforto aos atletas. Por fim, a instalação de iluminação adequada em todos os acessos e no Complexo Canhoteiro visa incrementar a segurança e acessibilidade do local. Essas intervenções visam transformar o Castelão em um espaço moderno e acolhedor para grandes eventos esportivos.
Com essas iniciativas, o Estádio Castelão se prepara para receber eventos ainda mais importantes, reforçando sua posição como um dos principais palcos do esporte no Maranhão.
Publicado em 10 de setembro de 2024 às 8:30 | Comentar
Governador Carlos Brandão
O governador Carlos Brandão, após tomar conhecimento sobre a demissão de funcionários do Hospital Geral de Peritoró, fato ocorrido alguns dias atrás, determinou o retorno imediato dos funcionários a unidade de saúde.
A Emserh comunicou de forma oficial à direção geral do HGP para o retorno as atividades dos funcionários demitidos. A determinação será atendida e os funcionários já irão retornar as atividades na terça-feira, dia 10 de setembro.
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As vítimas das perseguições internas agradecem a sensibilidade e atenção dada pelo governador Carlos Brandão, que de prontidão determinou o retorno dos trabalhadores aos seus postos de trabalho na unidade de saúde.
Publicado em 4 de setembro de 2024 às 9:41 | Um comentário
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Os auditores e assistentes de auditores do Controle Interno desenvolvem as mesmas atividades antes desempenhadas pela extinta Controladoria Geral do Estado. O auditor aposentado João Batista Lobato foi um dos primeiros auditores nomeados no Estado do Maranhão. Nomeado pelo então governador José Sarney, em outubro de 1968, Lobato pertenceu ao quadro da Controladoria Geral do Estado e ficou emocionado durante a solenidade no Palácio dos Leões.
“Esse é um momento importante na minha vida. Estou aposentado após ter trabalhado por 40 anos no Estado do Maranhão diuturnamente. Encerrei como auditor, funcionário da Controladoria Geral do Estado. Sinto muito orgulho dos colegas que tive e dos chefes com os quais trabalhei”, relatou.
O secretário-chefe da Secretaria Geral da Governadoria (SEG), Luis Fernando Silva, já ocupou a função de auditor geral do Estado, e falou sobre a relevância da função para promover a “eficiência, eficácia e efetividade”, princípios fundamentais para a gestão pública. “O auditor de Controle Interno é um parceiro da gestão, é um orientador da gestão. Ele é, antes de tudo, um consultor da gestão, aquele que orienta, para que a gestão não cometa equívocos”, pontuou.
Sobre a STC
Criada em 2025, por meio da Lei Ordinária nº 10.204, a Secretaria de Transparência e Controle (STC) assiste diretamente ao governador no desempenho de suas atribuições quanto aos assuntos e providências que, no âmbito do Poder Executivo, são referentes à defesa do patrimônio público, ao controle interno, à auditoria pública, à correição, à prevenção e ao combate à corrupção.
Publicado em 28 de agosto de 2024 às 12:15 | Comentar
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O governador do Estado do Maranhão, Carlos Brandão, desembarcou nesta terça-feira (27) em Goiânia (GO), onde participa de atividades da Feira Internacional de Comércio Exterior do Brasil Central (Ficomex 2024), maior evento sobre mercado internacional do Brasil, que acontece até o dia 29 de agosto, no Centro de Convenções Goiânia.
Como parte da programação da Ficomex 2024, o governador Brandão participa do Fórum dos Governadores do Brasil Central, que será aberto nesta quarta-feira (28). Mas o primeiro compromisso do governador Carlos Brandão em Goiânia foi um jantar institucional oferecido pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado, no Palácio das Esmeraldas, sede oficial do governo goiano.
Durante o jantar, Caiado, que é presidente do Consórcio Brasil Central, deu as boas-vindas aos participantes da Ficomex 2024 e aos convidados para o Fórum de Governadores Brasil Central. O governador Carlos Brandão parabenizou a organização do evento e destacou a importância da troca de experiências entre os gestores estaduais e o estímulo a novos negócios com o mercado interno e externo.
“Goiás mostra para o Brasil e para o mundo o que está acontecendo em cada um dos estados e como poderemos melhorar ainda mais. Esta é uma feira onde reunimos empresários de todo o Brasil e do mundo. É importante interagirmos não só com o Brasil, abrindo mercados de trabalho, gerando emprego e renda, mas também nos modernizando. É durante estas feiras que a gente toma conhecimento do que está acontecendo de mais novo, de mais eficaz, de mais eficiente, para implementarmos essas políticas em cada um dos nossos estados”, frisou Carlos Brandão.
Pensada estrategicamente para ser realizada em três eixos – negócios, políticas públicas e educação -, a Ficomex 2024 reúne empresas, câmaras de comércio exterior, embaixadas, governos estaduais e federal, setor produtivo e terceiro setor, com o objetivo de impulsionar o comércio internacional nos sete estados que compõem o Consórcio Brasil Central (Goiás, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Maranhão e Rondônia).
“Não tenho dúvida que será um momento de novas conquistas, de ver aqui o que está acontecendo importante no Brasil e no mundo. Esse evento terá um grande destaque, não só em Goiás, mas no Brasil todo”, pontuou Carlos Brandão, que apresentará as potencialidades do Maranhão ao longo da feira.
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II Fórum de Governadores do Brasil Central
Com o tema “Comércio Exterior no Brasil Central: desenvolvimento e integração”, II Fórum de Governadores do Brasil Central destaca a importância de fortalecer a cooperação entre os estados do consórcio e promover uma maior inserção desses estados no mercado global, aproveitando as oportunidades que surgem em eventos internacionais como a Ficomex.
Já a Ficomex 2024 conta com uma programação que passa por palestras, painéis, workshops, rodadas de negócios, lançamentos e a presença de mais de 170 expositores. A programação completa do evento e o link para inscrição na feira estão disponíveis no site ficomex.acieg.com.br.
Publicado em 19 de agosto de 2024 às 12:08 | Comentar
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O governador do Maranhão Carlos Brandão e sua comitiva visitaram, no último sábado (17), as obras do Hospital da Região Tocantina, o HRT. Com o objetivo de fortalecer o atendimento de saúde da região, o novo hospital contará com 112 leitos normais e mais 30 leitos de UTI, sendo 20 adultos e dez infantis, em uma área de 62.117,69 m².
Atualmente, a obra encontra-se em andamento com a execução dos serviços de limpeza da área externa, pintura, execução de instalações hidráulicas e elétricas, desvio de caixas para a passagem de esgoto e drenagem.
Brandão falou da complexidade da obra e do investimento que vai beneficiar Imperatriz e a Região Tocantina. “Estou muito feliz em ver esse sonho se concretizando. Este é um investimento de R$ 106 milhões, e conta com 150 operários trabalhando dia e noite para entregar a primeira etapa ainda este ano. Em 2025 entregaremos definitivamente o hospital completamente equipado. Com este equipamento vamos melhorar ainda mais os indicadores de saúde do nosso estado”, concluiu o governador.
No mesmo dia, o governador visitou as obras do novo Fórum da Comarca de Imperatriz, que está sendo construído em uma área aproximada de 42.809,78 m² e vai contar com estrutura composta por seis blocos, garagem, lanchonete, livrarias, restaurante, salões projetados e um banco.
O prédio abrigará 20 varas, quatro juizados e todos os setores administrativos do Fórum. A obra tem previsão de conclusão para o dia 1º de maio, Dia do Trabalhador.
Mais investimentos
Além de visitar as obras, Brandão também anunciou outros serviços para Imperatriz e região, bem como realizou novas obras e entregas, os centros educacionais Graça Aranha e Ednan Moraes, além da entrega da reforma da Praça da Viola.
O governador também participou do “Simpósio sobre as Boas Práticas de Atendimento em Rede às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica na Região Tocantina”, evento que comemorou os quatro anos de atuação da Casa da Mulher Maranhense de Imperatriz.
Na oportunidade, que ele anunciou a reforma da CMM de Imperatriz, a inauguração da Casa da Mulher Maranhense em Itapecuru-Mirim e assinou a ordem de serviço para a implantação de novas unidades em Codó e Barra do Corda.
Publicado em 3 de agosto de 2024 às 15:57 | Comentar
Carlos Brandão e Danilo Moraes
Nas cidades de Cedral e Mirinzal, dois candidatos têm ganhado destaque na corrida eleitoral deste ano, ambos sob o forte apoio do governador Carlos Brandão. Danilo Moraes e Deyvison do Posto, que concorrem pelo PSB, despontam como os principais favoritos para vencer as disputas pelas prefeituras desses municípios.
Danilo Moraes, candidato em Cedral, e Deyvison do Posto, em Mirinzal, têm fortalecido suas campanhas em um cenário competitivo, enfrentando grupos aliados aos atuais gestores das cidades. No entanto, consultas recentes realizadas pelo Palácio dos Leões confirmam a tendência de vitória dos candidatos do PSB em seus respectivos municípios.
Deyvison do Posto,
O cenário político em Cedral e Mirinzal demonstra uma clara vantagem para os candidatos apoiados por Brandão, destacando a crescente força do PSB na região. A tendência positiva é um indicativo do impacto significativo que o apoio do governador tem gerado nas campanhas eleitorais, consolidando a posição dos candidatos do partido como os principais concorrentes para as prefeituras locais.
Publicado em 22 de julho de 2024 às 14:21 | Comentar
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O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), anunciou nesta segunda-feira, 22, a nomeação de mais 360 policiais militares aprovados no último concurso público. A confrmação foi feita durante a entrega de viaturas para as polícias Civil e Militar do estado.
Durante o evento, Brandão destacou que com a incorporação desses novos policiais, será possível zerar o cadastro de reserva existente.
Entrega de Viaturas:
O Governo do Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Segurança Pública(SSP), investiu mais uma vez na segurança pública. Na manhã desta segunda-feira (22), foram entregues 20 novas viaturas para a Polícia Civil do Maranhão, com o objetivo de fortalecer e renovar a frota policial e, consequentemente, melhorar os serviços de atendimento e logística da corporação, além de proporcionar mais segurança à população.
As novas viaturas da Polícia Civil serão destinadas às unidades do interior do estado e delegacias especializadas, a exemplo, a Delegacia Especial da Mulher(DEMA).
O ato de entrega das novas aquisições também contou com as participações do delegado-geral da operacional da PC-MA, Luciano Bastos; o delegado-geral administrativo da PC-MA, Cristiano Fontenele, além de superintendentes e delegados regionais.
Publicado em 16 de julho de 2024 às 13:00 | Comentar
Governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB)
O governador Carlos Brandão sancionou o Projeto de Lei Complementar nº 009/2024 que prevê a criação de um fundo para reaparelhamento da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), implantação da Escola Superior de Advocacia Pública, possibilidade para os procuradores advogarem independentemente do tempo de carreira e redução da diferença salarial entre ativos e inativos.
A solenidade foi realizada nesta segunda-feira, 15, no Salão de Atos do Palácio dos Leões, no Centro, e contou com a participação dos servidores da PGE e de entidades ligadas à categoria, como a Associação dos Procuradores do Estado do Maranhão (Aspem) e a Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape).
A proposta de autoria do Executivo Estadual e construída a partir da escuta da categoria foi enviada à Assembleia Legislativa em junho deste ano e aprovada no dia 9 deste mês. Com a sanção do governador, as medidas já começam a ter validade contribuindo para a modernização da PGE e, consequentemente, melhores condições de trabalho para os procuradores estaduais.
“Hoje, é uma importante data para a Procuradoria-Geral do Estado. Estamos realizando um sonho antigo da categoria com este projeto, que prevê avanços na modernização, isonomia e qualificação profissional do quadro de pessoal da PGE-MA. Todas as demandas que ouvimos dos procuradores durante a construção dessa lei agora foram concretizadas e são conquistas históricas”, explicou o governador Carlos Brandão.
O procurador-geral do Estado, Valdenio Caminha, afirmou que a sanção da lei que reestrutura o órgão vai se refletir na prestação de um serviço mais eficiente à sociedade maranhense. “Este projeto de lei coloca a PGE no caminho da modernização e inovação. Com isso, nos próximos anos, nós teremos uma Procuradoria mais forte, com melhoria na prestação de serviços, garantindo mais políticas públicas”, declarou.
Durante o evento, o presidente da Aspem, Augusto Brandão, destacou os avanços obtidos com a sanção do Projeto de Lei Complementar nº 009/2024. “Esta lei sancionada é fundamental para equiparar a advocacia pública e as demais funções essenciais à Justiça como o Ministério Público, a Defensoria Pública e o próprio Judiciário. Então, restaurando essa paridade, o Governo do Estado passa a ter profissionais em melhores condições de defender os atos administrativos”, frisou.
Também presente no evento, o presidente da Anape, Vicente Braga, fez questão de ressaltar a importância de o Maranhão avançar na reestruturação da PGE e o impacto positivo para a sociedade.
“Esta lei fortalece as prerrogativas da advocacia pública do Estado do Maranhão. Além disso, avançamos com a criação da Escola Superior da Advocacia Pública, que vai permitir o aperfeiçoamento dos procuradores do estado. Portanto, essa lei traz diversos avanços que se refletirão em favor da sociedade maranhense”, destacou Vicente Braga.
Carlos Brandão e Valdenio Caminha
Homenagem
A solenidade da segunda-feira (15) contou ainda com a entrega da Medalha 28 de Novembro ao governador Carlos Brandão. A honraria é concedida pelo Conselho Superior da PGE para personalidades que se destacaram e contribuíram com a advocacia pública. Trata-se da mais alta comenda do órgão e foi entregue pelo procurador-geral do Estado, Valdenio Caminha, em reconhecimento ao empenho do chefe do executivo na reestruturação do órgão.
Projeto de Lei
O Projeto de Lei Complementar nº 009/2024, que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão neste mês, altera a Lei Complementar nº 20, de 30 de junho de 1994 (Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado), e as leis estaduais n° 10.210/15, n° 10.574/17 e n° 9.109/09, realizando a atualização normativa com vistas à reestruturação da PGE/MA para maior eficiência na realização dos trabalhos do órgão jurídico estadual.
O PL foi apresentado aos servidores e entidades representativas no dia 25 de junho compondo um pacote de ações para modernização da PGE, que além do PL incluiu o lançamento do Laboratório de Inovação, Governança e Gestão Estratégica; a criação do Comitê Institucional de Recuperação da Dívida Ativa (Cirda); e a implantação do sistema de intranet do órgão.
