O Ministério Público Eleitoral, pela 16ª Zona de Itapecuru-Mirim, recomendou a cassação dos mandatos dos vereadores eleitos, professora Claúdia e Alberto Ferreira, pelo Republicanos, por suspeita de fraude à cota de gênero nas eleições de 2024.
Segundo o MPE, três candidatas do partido tiveram candidaturas fictícias, usadas apenas para cumprir o mínimo legal de mulheres na chapa. A denúncia partiu do ex-vereador Neguinho da Saúde, que apontou irregularidades na composição proporcional do Republicanos.
O órgão pede a anulação dos votos do partido, recálculo do quociente eleitoral e inelegibilidade das candidatas fictícias por oito anos.
Durante o evento político da Federação União Progressista, realizado nesta sexta-feira (18), em São Luís, o União Brasil e o PP declararam apoio à pré-candidatura do secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, ao governo do Maranhão nas eleições de 2026. O encontro contou com a presença do presidente nacional da legenda, Antônio de Rueda, de vários prefeitos maranhenses, vereadores, deputados estaduais e federais.
“O União Brasil tem hoje 1.400 prefeitos, 7 mil vereadores, sete governadores e mais de 120 deputados. E esta é a primeira pré-candidatura a governador que declaramos apoio, por acreditar na continuidade de uma gestão que tem apresentado resultados muito positivos para a população”, declarou Antônio de Rueda.
Em nome do PP, o deputado André Fufuca ressaltou que seu partido está na base liderada pelo governador Carlos Brandão desde 2022, e apoiará a pré-candidatura de Orleans Brandão pela continuidade de um governo que está dando certo. “Estamos aqui hoje para reafirmar que acreditamos no governo Brandão e em Orleans Brandão, que tem diálogo e compromisso com o povo do Maranhão”, afirmou André Fufuca.
Na oportunidade, Orleans Brandão destacou a união do grupo e frisou que o diálogo permanente tem fortalecido a sua atuação em prol dos maranhenses. “A gente sempre esteve junto e vai continuar junto, porque a agente está melhorando a vida das pessoas, a gente está chegando em quem precisa. E a gente vai seguir esse caminho. Seguir conversando, seguir olhando no olho dos gestores, conversando com a população em cada município maranhense, e com muito confiança, que a gente tá no caminho certo”, disse.
A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale, ressaltou o bom trabalho que Orleans tem feito ao lado do governador Carlos Brandão . “Ele está todos os dias ao lado do governador Carlos Brandão, superando as dificuldades e as perseguições, propondo soluções, acolhendo a todos e trabalhando pelo povo do Maranhão. É o homem do diálogo, que respeita o povo e a classe política, porque nós somos os representantes da população e temos que ser respeitados”, enfatizou ela.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer favorável aos vereadores Wendell Martins, Raimundo Júnior e Fábio Macedo Filho, do Podemos, afastando a acusação de fraude à cota de gênero na eleição de 2024 em São Luís. A ação, movida por Republicanos, PL e outros, alegava candidaturas femininas fictícias para cumprir o percentual mínimo de 30% de mulheres.
O parecer do MPE concluiu que não há provas suficientes para a acusação e destacou registros que comprovam a participação das candidatas Ana Amélia (Aninha Lobo) e Maria das Graças nas campanhas, como fotos e vídeos. No caso de Brenda Carvalho, que teve 18 votos, a Promotoria apontou contradições em seu depoimento e lembrou que ela já disputou eleição em 2022, com votação expressiva.
Durante participação no programa Leriado Cast, nesta sexta-feira (6), o vereador Wendell Martins celebrou o parecer do Ministério Público como uma resposta à tentativa de deslegitimar o resultado das urnas: “Fizemos uma campanha limpa”, afirmou.
Apesar do parecer favorável do Ministério Público, a decisão final sobre os mandatos cabe à Justiça Eleitoral.
O prazo para evitar o cancelamento do título eleitoral acabou dia 19 de maio e mais de 5 milhões de eleitoras e eleitores no país que não normalizaram a situação na Justiça Eleitoral terão o documento cancelado.
No Maranhão, o número de cancelamentos é de 149.202, isso porque eram 155.732 e apenas 5.636 regularizaram a situação.
A medida está prevista na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 23.737/2024 e no Provimento da Corregedoria-Geral Eleitoral 1/2025.
Ao todo, neste ano, a Justiça Eleitoral mapeou mais de 5,3 milhões de pessoas com títulos passíveis de cancelamento por não terem votado nem justificado ou pagado as multas referentes à ausência nas 3 últimas eleições, incluindo as suplementares.
O que fazer caso você esteja nesta situação?
As pessoas com inscrições canceladas que procurarem o cartório eleitoral a partir de 20 de maio serão orientadas a requerer a regularização de seus títulos no cartório ou no Autoatendimento Eleitoral, instruindo o requerimento com a documentação necessária à sua apreciação. Quem não tiver quitado seus débitos deverá fazê-lo, mas a quitação não impedirá o cancelamento, pois, além de pagar os débitos, deve requerer a regularização do título.
O cancelamento não será comunicado individualmente, mas a pessoa poderá verificar se teve o título cancelado consultando sua situação eleitoral no site do TSE ou dos TREs.
A corrida ao Senado no Maranhão caminha para uma das disputas mais acirradas de 2026. Se as eleições fossem hoje, Carlos Brandão (PSB), Weverton Rocha (PDT) e André Fufuca (PP) apareceriam tecnicamente empatados, dentro da margem de erro da pesquisa.
De acordo com os números estimulados no somatório dos dois votos, Brandão teria 22,7%, seguido de Weverton com 20,5%, e Fufuca logo atrás com 18,5%. A senadora Eliziane Gama (PSD) aparece com 15,3%. Já 39,2% dos eleitores disseram que não votariam em nenhum dos nomes apresentados, enquanto 69,3% não souberam ou não quiseram opinar.
Em um cenário sem a candidatura de Carlos Brandão — hipótese considerada por aliados caso o governador decida concluir seu mandato —, Weverton Rocha lideraria com 24%, seguido de Fufuca com 22,8%. Eliziane Gama viria em terceiro, com 18,4%. Ainda assim, o grau de indefinição permanece alto: 51,6% rejeitam todos os nomes testados e 80,2% continuam indecisos.
Outro dado importante do levantamento é a baixa rejeição do ministro dos Esportes, André Fufuca, que registra apenas 6,4%. Isso indica grande margem de crescimento para o progressista, que atualmente integra a base do governo Lula.
A pesquisa DataM foi realizada entre os dias 5 e 10 de maio, com 1.800 entrevistas em 40 municípios de todas as regiões do estado. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais, com intervalo de confiança de 95%.
Prefeito reeleito de Pio XII, Aurélio Pereira de Sousa
O Ministério Público Eleitoral (MPE) do Maranhão recomendou a cassação dos diplomas do prefeito reeleito de Pio XII, Aurélio Pereira de Sousa, e da vice-prefeita, Márcia de Moura Martins. A manifestação aponta abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral de 2024, com uso de cestas básicas e obras de asfalto para influenciar votos.
A ação foi movida por Raimundo Nonato Jansen Veloso Neto, que denunciou a entrega massiva de cestas básicas em eventos públicos e o asfaltamento de ruas às vésperas das eleições, ações vinculadas à imagem do prefeito em redes sociais. A Promotoria Eleitoral concluiu que as práticas desequilibraram a disputa e violaram leis eleitorais.
Aurélio defendeu-se afirmando que a distribuição de cestas ocorre há anos, inclusive em gestões anteriores, e que as obras seguem a “continuidade administrativa”. No entanto, o relatório do MPE destacou que não há lei municipal autorizando o programa social e os eventos foram claramente usados para promoção pessoal. As postagens nas redes sociais do prefeito, mostrando-o em ações como o asfaltamento de ruas – iniciado três meses antes da eleição, sem licitação própria – reforçariam o caráter eleitoreiro.
A promotora Carla Tatiana de Jesus, responsável pelo caso, ressaltou que a legislação proíbe a distribuição de benefícios públicos em ano eleitoral sem autorização legal prévia, mesmo que programas sociais já existam. “A vinculação das ações à imagem do candidato cria gratidão no eleitor, distorcendo a liberdade de voto”, afirmou.
Além da cassação, o MPE pede multa e inelegibilidade dos investigados por oito anos. Se a Justiça Eleitoral acatar a recomendação, Aurélio e Márcia perderão os cargos e novas eleições poderão ser convocadas no município.
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) rejeitou o recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral que visava a retotalização dos votos nas eleições de 2024 no município de Nova Olinda do Maranhão. O caso, sob relatoria do Juiz Rodrigo Maia Rocha, envolveu a análise da alteração da composição do parlamento municipal devido a variações demográficas após o marco final para a realização das convenções partidárias.
A decisão, proferida em 28 de novembro de 2024, afirma que a estabilidade do processo eleitoral deve ser preservada, especialmente em fases avançadas da marcha eleitoral, quando já ocorreram as votações e os eleitos foram proclamados. Segundo o juiz relator, a revisão dos resultados afetaria diretamente a configuração dos eleitos, uma vez que o aumento ou diminuição da população, ocorrido após o fechamento do período de convenções, não pode interferir nos cálculos dos quocientes eleitorais e partidários.
O Tribunal ressaltou a importância de se respeitar a segurança jurídica e a integridade do processo eleitoral, evitando surpresas que poderiam impactar o resultado já consolidado. De acordo com o voto, a solicitação do Ministério Público, feita apenas após a divulgação dos resultados das eleições, não poderia ser atendida em razão da estabilidade das relações jurídicas.
Acompanhando o entendimento do relator, o Tribunal negou provimento ao recurso e manteve a decisão de que as eleições de 2024 em Nova Olinda do Maranhão devem ser validadas com base nas regras previamente estabelecidas pela Lei Orgânica Municipal.
A decisão do TRE-MA assegura que, mesmo diante de questionamentos sobre a legalidade do processo, o pleito de Nova Olinda se mantém conforme a legislação vigente, garantindo a soberania popular e a estabilidade do processo eleitoral.
O eleitor que não compareceu ao segundo turno das eleições municipais de 2024 precisa justificar a ausência até esta terça-feira (7). Em 27 de outubro passado, os eleitores de 51 municípios do país, sendo 15 capitais, votaram nos candidatos que foram para osegundo turno.
A justificativa de ausência é necessária somente para quem tem a obrigação de votar. No Brasil, o voto é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para pessoas analfabetas, com idade entre 16 e 18 anos e maiores de 70 anos.
O prazo de 60 dias desde o segundo turno também vale para quem estava no próprio domicílio eleitoral e não votou por algum motivo justo. Nesses casos, é necessário anexar a documentação que comprove o motivo da ausência à eleição para análise do juiz eleitoral responsável pela área daquele eleitor faltoso.
Cada turno eleitoral é considerado uma eleição independente pela Justiça Eleitoral, para efeito de comparecimento. Por isso, o eleitor deverá justificar separadamente o não comparecimento em cada um dos turnos. O prazo para justificar a falta no primeiro turno das eleições de 2024 sem implicação de multas foi encerrado em 5 de dezembro.
e-Título
A justificativa de falta pode ser apresentada presencialmente em um cartório eleitoral, pelo aplicativo e-Título, disponível para smartphones ou nos sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos tribunais eleitorais dos estados, os TREs.
Ao acessar o app, o eleitor que estiver com o título eleitoral regular ou mesmo suspenso deve clicar no link ‘Mais opções’, selecionar o local do pedido de justificativa de ausência e preencher o formulário com os dados solicitados.
O requerimento será transmitido para a zona eleitoral responsável pelo documento do eleitor para análise. Por meio de um protocolo gerado, o cidadão poderá acompanhar o andamento da solicitação. Após a decisão sobre a aceitação ou não da justificativa, a pessoa será notificada.
Na internet
Outro modo de justificar a ausência ao pleito é online, no site do TSE, na página eletrônica de Autoatendimento Eleitoral. É preciso informar os números do título eleitoral, do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou o nome, a data de nascimento e o nome da mãe (caso conste). O internauta poderá acompanhar o andamento do pedido encaminhado à Justiça Eleitoral no mesmo endereço virtual.
Os dados informados devem coincidir com os do cadastro eleitoral. Se o sistema não reconhecer os dados digitados, o eleitor deverá entrar em contato com a zona eleitoral responsável pelo título para esclarecimentos.
No cartório eleitoral
Se o eleitor preferir justificar a ausência ao pleito presencialmente, deverá se dirigir ao cartório eleitoral mais próximo, preencher o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) e entregá-lo ou enviá-lo pelo Correio à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título. Assim que for aceita, a justificativa será registrada no histórico do título de eleitor.
Sanções
A ausência injustificada às urnas resulta em sanções ao eleitor que faltou às eleições municipais.
Entre elas, está o pagamento da multa imposta pela Justiça Eleitoral. A base de cálculo para aplicação das multas previstas na Resolução, salvo se prevista de forma diversa, será R$ 35,13.
De acordo com a resolução-TSE nº 23.659/2021, o cidadão que declarar estado de pobreza ficará isento do pagamento da multa por ausência às urnas.
Após 7 de janeiro, na página Quitação de Multas, os eleitores podem consultar seus débitos e emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) para quitação de multas eleitorais decorrentes de ausência às urnas e/ou aos trabalhos eleitorais.
Além da multa, quem não compareceu à seção eleitoral no segundo turno do pleito de 2024 e não justificou a ausência ficará impedido de tirar o passaporte e a carteira de identidade, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, inscrever-se em concurso público e tomar posse em cargo público, receber remuneração em função pública, entre outras restrições.
No caso de o eleitor ter feito o pedido de justificativa de ausência a um dos turnos da eleição municipal de 2024 e a motivação não ser aceita, o juiz eleitoral irá arbitrar o valor da multa.
Se o título estiver na situação de “cancelado”, devido a três ausências consecutivas injustificadas às eleições, além de pagar as multas devidas, é necessário solicitar uma revisão ou uma transferência de domicílio para regularizar a situação.
Termina hoje (17) o prazo para diplomação dos candidatos eleitos, nas eleições municipais deste ano, em São Luís. A cerimônia de diplomação é conduzida pela junta eleitoral do município.
A diplomação garante a legitimidade de candidatas e de candidatos aos cargos de prefeito, de vice-prefeito e de vereador e os habilita ao exercício do mandato para o qual cada um foi eleito. Na capital maranhense, são 31 candidatos eleitos para o cargo de vereador.
A data limite para a diplomação, conforme a Justiça Eleitoral, é até a próxima quinta-feira (19). Cada capital segue seu calendário eleitoral. Os candidatos a vereador eleitos na capital alagoana, por exemplo, receberam os diplomas nessa segunda-feira (16).
O prefeito de São Luís, Eduardo Salim Braide, teve parte de seu salário penhorado para pagamento de uma dívida judicial referente a contratos de publicidade firmados com a Televisão Mirante Ltda. A dívida, que totaliza R$ 135.133,67, foi cobrada por meio de uma ação monitória em tramitação na 1ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís.
De acordo com a planilha anexada ao processo, os valores correspondem a despesas publicitárias não quitadas. Em sua única manifestação no processo, Braide não contestou a existência do débito, mas argumentou que seu salário é destinado exclusivamente ao sustento de sua família, pedindo o desbloqueio do montante sob o argumento de que a retenção compromete gravemente sua sobrevivência e a de seus familiares.
Na petição, Braide enfatizou o caráter essencial de seus vencimentos e apontou que o bloqueio pode causar danos irreparáveis:
“O Autor continua a sofrer com o bloqueio indevido de seus vencimentos mensais, que são destinados única e exclusivamente ao sustento de sua família, de modo que compromete gravemente a sua sobrevivência e de seus familiares”, declarou em trecho do documento. (Site Direito e Ordem)
