Câmara dos Deputados aprova MP que muda Código Florestal

Publicado em 30 de maio de 2019 às 8:00 | Comentar

Por 243 votos a 19, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) a medida provisória 867, que altera o Código Florestal.

O texto segue agora para o Senado Federal. Mas o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) afirmou que não pautará a MP, que perde a validade na próxima segunda-feira (3).

“Informo aos senadores e senadoras que não convocarei amanhã [quinta, 30] sessão deliberativa para apreciarmos essa MP. Diante desse informe, eu agradeço o apoio e as manifestações de vários senadores no sentido da construção de um acordo e de um entendimento. Portanto, independente da votação na Câmara se encerrar no dia de hoje, este presidente cumprirá o acordo construído com vários lideres partidários. Nós não faremos a votação da referente MP”, disse Alcolumbre na noite desta quarta.

Alcolumbre afirmou que há uma “reclamação constante” dos senadores em relação a medidas provisórias que chegam ao Senado sem tempo suficiente para discussão entre os parlamentares.

Ele disse que está “construindo um acordo” com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que a Câmara vote uma proposta de emenda constitucional (PEC), a fim de estabelecer prazos de 90 dias para a Câmara analisar uma MP e 30 dias para o Senado.

“Para resolver de uma vez esse pleito dos senadores, há muitos anos, em relação a esse pequeno período de espaço que o Senado tem, muitas das vezes, para deliberar sobre MPs, muitas das vezes, complexas ao entendimento dos senadores”, declarou.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que poderá ser editada uma nova medida provisória ou um projeto de lei com urgência para que a matéria possa ser votada até o início do recesso legislativo de meio de ano.

“Nós temos que cumprir prazos e temos que cumprir o regimento. Para haver a quebra do interstício e poder votar antes de 24 horas da chegada da MP ao Senado, é preciso haver acordo de todas as lideranças. A matéria da 867 é uma matéria que suscita polêmica e não houve acordo”, declarou Bezerra Coelho.

“PEC que amplia mandatos é inconstitucional e não será pautada na Câmara”, diz Maia

Publicado em 20 de maio de 2019 às 9:40 | Comentar

Muitos prefeitos, principalmente aqueles com alta rejeição, têm sonhado com a ampliação do mandato, até 2022, como propõe a PEC 49, que defende o fim das reeleições e propõe mandatos de cinco anos e eleições gerais em 2022.

De autoria do deputado federal Rogério Peninha (MDB-PR), a PEC foi protocolada na Câmara dos Deputados no dia 12 de abril de 2019. Porém, o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), durante entrevista na Globo News garantiu; “proposta é ilegal e inconstitucional e que sequer chegará a ser pautada na Câmara”.

Sobre o tema, consultamos o advogado Especialista em Direito Eleitoral, Gustavo Ferreira, e para o jurista o entendimento é parecido com o de Rodrigo Maia, tanto no sentido da inconstitucionalidade da PEC, quanto da inviabilidade e dificuldades de se operacionalizar uma eleição unificada em um país continental como o Brasil.

“Entendo também da inconstitucionalidade dessa matéria, tendo em vista que a previsão expressa que deve haver periodicidade de voto, então na hora que se faz a extensão, se altera as regras do processo eleitoral, e isso é algo muito severo, estendendo o mandato para o grupo que está no poder e quebra essa previsão de periodicidade com relação ao voto”, afirmou Gustavo Ferreira.

De modo, muito particular, o especialista ainda citou dois pontos que merecem atenção, o primeiro é de que “essas propostas sempre visam à ampliação do mandato, nunca a redução, porque não reduzir o mandato em dois anos para se enquadrar?”, indagou.

Além de defender a soberania popular, outro ponto em que o jurista chama atenção, diz respeito à operacionalidade de uma eleição unificada.

Blog Fuxico do Sertão

Deputado Josimar Maranhãozinho participa de importante reunião com ministros em Brasília

Publicado em 21 de fevereiro de 2019 às 10:10 | Comentar

O deputado federal Josimar Maranhãozinho (PR) participou nesta quarta-feira (20) de uma importante audiência onde o ministro da Justiça, Sérgio Moro e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni apresentaram ao presidente da Câmara dos deputados, Rodrigo Maia, um pacote de projetos com medidas contra corrupção, crime organizado e crimes violentos.

Estavam presentes também no encontro os ministros Paulo Guedes, da Economia, Henrique Mandeta, da Saúde e a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves.

” Uma honra ter participado dessa importante audiência e o único deputado da Bancada Maranhense a estar presente“, disse Josimar Maranhãozinho.

Câmara dos Deputados recorre da suspensão de auxílio-mudança para reeleitos

Publicado em 25 de janeiro de 2019 às 8:30 | Comentar

A Câmara dos Deputados recorreu nesta quinta-feira (24) da decisão que determinou a suspensão do pagamento de auxílio-mudança a parlamentares federais reeleitos. Pela decisão em caráter liminar determinada na última quarta-feira (23) juiz Alexandre Henry Alves, da Seção Judiciária de Ituiutaba (MG), deputados e senadores que receberam o auxílio na atual legislatura deverão devolver o valor aos cofres públicos.

Em nota, a Diretoria-Geral da Câmara informou que o recurso foi apresentado por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) e ressaltou ainda que “tem empreendido esforços de forma rotineira para otimizar a utilização dos recursos públicos”.

“Com relação à decisão judicial suscitada, informo que a Câmara dos Deputados, por intermédio da Advocacia-Geral da União, tendo cumprido integralmente a legislação de regência, já apresentou os recursos pertinentes”, destaca o comunicado.

A nota destaca ainda que a Câmara tem antecipado o uso da cota para o exercício da atividade parlamentar para os deputados eleitos e diplomados, “pois sem essa medida haveria um custo adicional com hospedagem e concessão de passagens aéreas para que os novos parlamentares compareçam à sessão de posse no dia 1º de fevereiro de 2019, visto que é necessário dar condições de participação na sessão a todos de forma indistinta”.

Decisão

A liminar foi concedida a partir de uma ação popular protocolada por um vereador de uma cidade próxima a Ituiutaba. Na ação, o impetrante sustentou que o pagamento do auxílio para parlamentares que foram reeleitos provoca prejuízo aos cofres públicos.

De acordo com o Decreto Legislativo 276/2014, deputados e senadores têm direito a R$ 33,7 mil, valor equivalente a um mês de salário, para custear, no início e no final do mandato, despesas com mudança e transporte. Com base na norma, o pagamento vem sendo autorizado pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado desde a publicação do texto.

Ao analisar a questão, o magistrado entendeu que o pagamento de auxílio-mudança não se justifica para políticos que mantiveram seus mandatos ou que foram eleitos para outra Casa Legislativa. Dessa forma, segundo o juiz, deputados e senadores reeleitos e deputados eleitos para o Senado, ou vice-versa, não podem receber o benefício.

Fonte: Agência Brasil

Presidente da Câmara Rodrigo Maia garante apoio de deputados maranhenses

Publicado em 8 de janeiro de 2019 às 14:05 | Comentar

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), esteve reunido, nesta segunda-feira (7), com parte da nova Bancada do Maranhão no Congresso. Entre os parlamentares presentes, estava os deputados federais Rubens Pereira Jr (PCdoB), Márcio Jerry (PCdoB), Bira do Pindaré (PSB), Pedro Lucas Fernandes (PTB), Cléber Verde (PRB), Eduardo Braide (PMN), Edilázio Jr. (PV), Juscelino Filho (DEM), Junior Marreca Filho (PATRI) e o senador Weverton Rocha (PDT), que destacaram a importância do diálogo.

Esta foi a primeira de uma série de reuniões com deputados que pretendem ocupar a presidência da Câmara. “Receberemos todos os candidatos que quiserem visitar o Maranhão. O PCdoB ainda está no momento de discutir internamente qual candidato irá apoiar”, disse Rubens Jr.

A eleição para presidência da Câmara e demais cargos na Mesa Diretora ocorre no dia 1º de fevereiro de 2019, logo após a posse dos deputados da próxima legislatura. Para ser eleito presidente, o candidato precisa da maioria absoluta dos deputados, ou seja, 257 – a metade mais um dos 513.

Com o apoio do PSDB, que elegeu 29 deputados em outubro, já são 7 partidos apoiando a candidatura de Maia: PSL, DEM, PSD, PRB, PROS, PPS e PSDB, somando 190 deputados. Como o PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, decidiu apoiar Rodrigo Maia, legendas de centro e de esquerda articulam uma candidatura própria.

Nesta segunda-feira, líderes de PP, PT e PDT, por exemplo, se reuniram em Fortaleza (CE) para começar a viabilizar bloco, que também contaria MDB e PTB. O objetivo é viabilizar uma aliança que se aproxime do tamanho numérico da de Maia. Já os deputados maranhenses do PCdoB, PDT e PSB devem votar em Maia.

Fonte: Blog do John Cutrim

Em despedida da Câmara, Weverton agradece ao povo do Maranhão e garante continuidade de atuação no Senado

Publicado em 13 de dezembro de 2018 às 10:40 | Comentar

Discurso de despedida de Weverton na Câmara dos Deputados

Em discurso de despedida na Câmara dos Deputados, na última terça-feira (11), Weverton Rocha (PDT) fez agradecimentos ao povo do Maranhão pelos quase dois milhões de votos que recebeu para o Senado e dividiu sua satisfação em ter sido o mais votado na história do estado. “Isto nos dá uma grande responsabilidade, pela tarefa que o povo do Maranhão nos deu, de continuar no Senado Federal o que fizemos aqui na Câmara dos Deputados, em uma frente totalmente voltada para a defesa do nosso trabalhador e para o nosso povo, sempre lutando lado a lado do nosso governador Flávio Dino”, disse o deputado. Ele agradeceu também aos companheiros que o apoiaram nesta jornada e aos 15 partidos que se juntaram à chapa majoritária que venceu as eleições deste ano.

Weverton destacou que vai para o Senado sabendo que lá tem que defender o seu verdadeiro patrão, que é o povo do Maranhão e do país. “Sabemos que há muito o que fazer, que há disputas muito claras, pois há um fosso na democracia do nosso país. Mas é preciso ter serenidade. É através destas duas Casas que vamos trilhar o caminho para o reencontro de políticas públicas que ajudem efetivamente a melhorar a vida da população”, pontuou.

O senador eleito garantiu que permanecerá fiel às suas convicções, mantendo-se na oposição ao governo do presidente Jair Bolsonaro, mas que tem respeito ao resultado das urnas e que estará aberto ao diálogo sempre que for bom para a população. “Tenham no deputado Weverton, a partir do dia 1º de fevereiro, como Senador da República, o mais árduo defensor da democracia e do trabalhador brasileiro, fazendo de lá uma extensão da Câmara, na luta travada aqui pelos companheiros”, concluiu o pedetista.

Sem alternativa ao Senado, Waldir vai tentar reeleger-se deputado federal

Publicado em 4 de agosto de 2018 às 10:30 | Comentar

Foi o que restou ao deputado federal Waldir Maranhão tentar reeleger-se nas eleições de outubro próximo garantindo uma vaga na Câmara Federal. Tudo isso devido a várias tentativas frustradas na busca de uma cadeira no Senado.

Waldir foi isolado e praticamente jogado fora do grupo do governador Flávio Dino (PCdoB) e conseguiu no ninho tucano uma acolhida mas com a esperança na reeleição como deputado federal.

Ao chegar ao PSDB, Waldir Maranhão vislumbrou a possibilidade de sair candidato ao Senado mas já sabia que na legenda já estaria com o compromisso com o presidente do partido, com o candidato ao governo do Estado, Roberto Rocha e com o primeiro secretário Sebastião Madeira, para que as duas vagas ao Senado fiquem com Alexandre Almeida, José Reinaldo Tavares.

Ainda no auge, Waldir teve a esperança em tirar uma das vagas e tentar concorrer ao Senado, mas na noite desta sexta-feira (3) teve que adiar seu sonho para uma próxima eleição haja vista que com a entrada de Eduardo Braide junto ao PSDB o apoio vai para José Reinaldo Tavares como candidato ao Senado.

Sem saída, restou a consolidação de Waldir Maranhão mais uma vez como pré-candidato a deputado federal pelo PSDB em convenção que está sendo realizada nesta manhã na Batuque Brasil em São Luís.

Weverton pede votação do projeto que regula emancipação de municípios

Publicado em 16 de maio de 2018 às 7:00 | Comentar

O líder da Minoria, deputado Weverton (PDT-MA), entregou ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) um requerimento, assinado pelos presidentes dos partidos de oposição (PDT, PCdoB, PT, PSB e PSOL), pelo líder da Minoria e líder da oposição, pendido que seja colocado em pauta o Projeto de Lei Complementar 137/2015, que regula a possibilidade de criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios.

“Havia rumores de que o projeto não seria votado porque a oposição estava obstruindo. Isso não é verdade, tanto que estamos pedindo para que seja colocado em pauta com urgência. Tivemos um bom diálogo com o presidente e ele vai pôr em votação”, explicou Weverton.

Acompanhado de Weverton e de outros deputados, o presidente da Câmara Rodrigo Maia conversou com representantes do movimento e anunciou que o projeto que regula as emancipações será colocado em pauta logo depois da votação da Medida Provisória 811/2017, que trata da venda do petróleo do pré-sal.

Mais cedo, Weverton já havia se encontrado com os representantes maranhenses do movimento, que estavam tendo dificuldade para entrar na Câmara, em função de uma regra de segurança. O deputado conseguiu a liberação de um plenário das comissões, com capacidade para 150 pessoas, e garantiu o ingresso de todos que aguardavam na entrada do prédio.

Criada comissão externa da Câmara para verificar prisão de Lula em Curitiba

Publicado em 19 de abril de 2018 às 17:35 | Comentar

Deputado Weverton em reunião com parlamentares integrantes da comissão externa

A Câmara dos Deputados criou uma comissão externa destinada a verificar as condições em que se encontra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. A comissão foi criada atendendo a um ofício enviado pelo líder da Minoria, deputado Weverton (PDT/MA) e não terá ônus para a Câmara. A data da visita ao espaço da Polícia Federal será definida nos próximos dias.

Além de Weverton, integram a comissão os deputados Paulo Pimenta (PT/RS), André Figueiredo (PDT/CE), Bebeto (PSB/BA), Jandira Feghali (PCdoB/RJ), José Guimarães (PT/CE), Ivan Valente (PSOL/SP), Orlando Silva (PCdoB/SP), Paulo Texeira (PT/SP), Benedita da Silva (PT/RJ), José Mentor (PT/SP) e Waldih Damous (PT/RJ).

Câmara retoma trabalhos e votação da Reforma da Previdência é adiada

Publicado em 7 de fevereiro de 2018 às 23:15 | Comentar

Sessão solene de abertura do ano legislativo

O início do ano legislativo foi marcado pela falta de votos necessários para aprovar a Reforma da Previdência. Segundo o deputado federal e vice-líder do PCdoB, Rubens Pereira Júnior (MA), a semana foi de muita resistência. “Houve muita obstrução para evitar que o governo Temer conseguisse votar matérias e assim evitar mais um avanço da retirada de direitos”, explicou.

A base governista adiou a votação para o dia 28 de fevereiro, data limite para aprovação da proposta no Plenário da Câmara dos Deputados. “Essa estratégia do governo não vai dar certo. Vamos aproveitar o período do carnaval para fazer muita manifestação e garantir que não mexam com a aposentadoria do povo”, afirmou o parlamentar.

O deputado do PCdoB ressaltou novamente que a reforma apresentada por Michel Temer não atende aos interesses do povo. “É hora de muita resistência e muita luta para que ninguém mexa com os nossos diretos”, complementou.

Nesta quarta-feira (7), o relator da proposta, o deputado Arthur Maia (PPS-BA) apresentou o texto final da reforma, sem grandes alterações, mantendo basicamente as mudanças negociadas com a base do governo em dezembro – antes do recesso parlamentar.

Durante o período de recesso, lideranças governistas tentaram atrair mais votos em favor da reforma, contudo, mesmo depois de intensificar as articulações com os parlamentares ampliar a propaganda em favor da reforma e negociar alterações no texto, integrantes da equipe do governo admitem que ainda não conseguiram alcançar o quórum mínimo de 308 votos necessários para aprovar uma emenda constitucional em dois turnos na Câmara.

Caso o texto seja engavetado, a ideia de presidente da Câmara, Rodrigo Maia, segundo informações divulgadas pela imprensa, é colocar a matéria como opção para o próximo presidente eleito.