A movimentação no alto escalão do Palácio dos Leões já começou. Ao todo, 14 nomes — entre secretários e diretores — se preparam para deixar os cargos e disputar as eleições deste ano. O prazo estipulado termina em 31 de março e marca a saída oficial dos auxiliares que vão entrar na corrida eleitoral.
Orleans Brandão entra no jogo da sucessão
Orleans Brandão deixa a Secretaria de Assuntos Municipalistas e passa a ser apontado como o nome do grupo governista para testar força nas urnas na disputa pelo Governo do Estado, consolidando-se como a apostas para a continuidade do projeto político atual.
O “Bloco de Brasília”: candidatos à Câmara Federal
Três secretários deixam o governo com foco em reforçar a bancada maranhense no Congresso Nacional:
Vinicius Ferro — Planejamento e Orçamento (Seplan)
Bira do Pindaré — Agricultura Familiar (SAF)
Washington Oliveira — Representação Institucional em Brasília (SeriDF)
Bancada Estadual: candidatos à Assembleia Legislativa (ALEMA)
Outro grupo forte entra na disputa por vagas na Assembleia Legislativa do Maranhão:
Tiago Fernandes — Saúde (SES)
Paulo Casé — Desenvolvimento Social (Sedes)
Cricielle Muniz — IEMA
Sebastião Madeira — Casa Civil
Júnior Vianna — Articulação Política
Abigail Teles — Secretaria da Mulher (SEMU)
Natássia Weba — Ciência e Tecnologia (Secti)
Luís Henrique — Trabalho (Setres)
Wolmer Araújo — Pesca e Aquicultura
As mudanças foram definidas em reunião realizada na última quarta-feira (25) com o governador Carlos Brandão.
A Câmara dos Deputados selou, em segundo turno, a aprovação da PEC da Segurança Pública (18/25), enviando ao Senado um texto que promete redesenhar a integração das forças policiais no Brasil. Com um placar avassalador de 461 votos a 14, o projeto contou com o apoio integral da bancada do Maranhão, que votou em bloco a favor da medida.
Coesão Regional e Articulação Política
Diferente de outros estados que apresentaram dissidências, o Maranhão manteve a unidade tanto no primeiro quanto no segundo turno. Essa postura sinaliza um alinhamento estratégico com a pauta de fortalecimento do pacto federativo e a garantia de novos recursos para o setor, pontos centrais do substitutivo apresentado pelo relator Mendonça Filho (União-PE).
O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a votação como um “dia histórico”, destacando que o texto final é fruto de um equilíbrio entre a proposta original do Governo e as modificações sugeridas pelo Congresso após ampla escuta da sociedade.
O Mapa da Resistência
A oposição ao projeto ficou restrita a um nicho ideológico específico. Enquanto o deputado Luciano Bivar (União-PE) recuou de seu voto contrário inicial para apoiar a PEC no segundo turno, a resistência final (14 votos) foi composta quase inteiramente pela federação PSOL-Rede, além de nomes isolados do PT e do PL.
Entre os poucos opositores figuram nomes como Erika Hilton (PSOL-SP), Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Capitão Augusto (PL-SP), expondo que a crítica à proposta uniu, por razões distintas, alas do progressismo identitário e do corporativismo policial.
A PEC 18/25 não apenas integra órgãos de segurança, mas cria mecanismos para que o Governo Federal coordene diretrizes nacionais, evitando o isolamento das inteligências estaduais. Para o Maranhão, a aprovação significa a expectativa de fluxos de recursos mais previsíveis e uma cooperação técnica mais robusta no combate ao crime organizado.
Deputados na sessão do Plenário / Foto: Agência Câmara de Notícias
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o substitutivo do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) ao Projeto de Lei 5582/25, do Executivo, que endurece penas para participação em organizações criminosas ou milícias e prevê a apreensão prévia de bens em certas circunstâncias. O texto segue agora para análise do Senado.
Foram 370 votos a favor, 110 contrários e 3 abstenções. Deputados governistas criticaram a versão aprovada, defendendo o projeto original, considerado “fraco” pelo relator, que acusou o governo de não debater tecnicamente o texto.
Domínio social estruturado e favorecimento O substitutivo cria o crime de domínio social estruturado, com pena de 20 a 40 anos, e estabelece reclusão de 12 a 20 anos para quem favorecer essas organizações. O favorecimento inclui condutas como: dar abrigo a criminosos, distribuir mensagens incentivando crimes, comprar ou guardar armas ou explosivos, fornecer informações à organização ou alegar falsamente pertencer a ela.
Os crimes passam a ser considerados hediondos, com proibição de indulto, anistia, fiança ou liberdade condicional. Dependentes de presos por esses crimes não terão direito a auxílio-reclusão.
Penas e regimes
Réu primário: cumprir 70% da pena em regime fechado (antes 40%).
Reincidente: mínimo de 80% (antes 60%).
Crime hediondo com morte da vítima: primário 75%, reincidente 85%.
Comando de organização criminosa ou milícia: 75% da pena, sem liberdade condicional.
Feminicídio: incluído nas regras acima.
Medidas adicionais
Prisão obrigatória em presídio federal de segurança máxima para líderes ou integrantes de núcleo de comando.
Prazos de inquérito: 30 dias (se preso) ou 90 dias (se solto), prorrogáveis pelo mesmo período.
Suspensão do CNPJ por 180 dias em caso de receptação de produtos de crime; reincidência impede comércio por 5 anos.
Cancelamento do título de eleitor para presos provisórios.
Agravantes e detalhes O texto prevê aumento de pena ou medidas adicionais quando há:
Uso de arma restrita ou explosivos;
Participação de funcionário público;
Exploração econômica ilegal de recursos naturais ou terras públicas;
Recrutamento de crianças ou adolescentes;
Conexão com organizações internacionais ou envio de produtos ao exterior;
Uso de drones, sistemas de vigilância ou criptografia.
Destaques rejeitados O Plenário rejeitou propostas para: manter atos preparatórios sem punição, direcionar bens apreendidos ao Fundo Nacional de Segurança Pública e alterar regras de perdimento de bens.
O projeto representa um marco legal no combate ao crime organizado, impondo penas mais duras, restrições aos condenados e mecanismos para dificultar a atuação de milícias e grupos paramilitares no país.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), garantiu que o Parlamento não aprovará qualquer mudança que enfraqueça a atuação da Polícia Federal no enfrentamento ao crime organizado, durante as discussões do PL Antifacção (PL 5582/2025).
O governo, autor do projeto, critica o relatório do deputado Guilherme Derrite (PL-SP), que concentra a responsabilidade das investigações sobre facções nas Polícias Civis estaduais, deixando a PF atuar apenas em casos com repercussão nacional, internacional ou por solicitação de governadores.
Motta classificou como “inegociáveis” as prerrogativas da PF e reforçou que o objetivo é fortalecer tanto a Polícia Federal quanto as forças estaduais e o Ministério Público no combate às organizações criminosas.
Outro ponto sensível é a proposta de equiparar facções criminosas a grupos terroristas, medida rejeitada pelo governo sob argumento de que pode gerar impactos internacionais e questionamentos sobre a soberania nacional. Motta disse que o endurecimento da lei não pode colocar o país em risco.
O presidente da Câmara segue em articulações com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e demais autoridades para construir um texto de consenso.
O presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, será o próximo investigado no esquema de fraudes em aposentadorias e pensões a prestar depoimento à CPMI do INSS.
O gestor, convocado a partir de oito requerimentos aprovados pelo colegiado, falará aos deputados e senadores da comissão partir das 16 horas de segunda-feira (3) no plenário 2 da Ala Nilo Coelho, no Senado.
A CBPA está entre as associações investigadas pela Polícia Federal no âmbito da Operação Sem Desconto, deflagrada em abril deste ano para apurar descontos irregulares em benefícios do INSS entre 2019 e 2024. Tanto a confederação como Abraão Lincoln Ferreira da Cruz tiveram bens bloqueados, a partir da requisição da Advocacia-Geral da União.
A CPMI já aprovou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Abraão Lincoln e requereu ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) o envio de Relatório de Inteligência Financeira (RIF).
De acordo com o senador Izalci Lucas (PL-DF), um dos requerentes da convocação do presidente da CBPA, a entidade é “um dos eixos centrais da arquitetura criminosa desvelada pela Operação Sem Desconto e responsável por um impacto financeiro estimado em R$ 221,8 milhões subtraídos de forma contumaz e sistêmica dos benefícios de aposentados e pensionistas”.
O nome de Abraão Lincoln já foi citado em questionamentos do relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), a convocados ouvidos pela comissão.
No projeto, o deputado incluiu medidas de ajuste e transparência fiscal que estimulam a economia, asseguram o equilíbrio das contas públicas e a continuidade de políticas sociais do governo Lula
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (29), o PL 458/2021. O projeto, relatado pelo deputado federal Juscelino Filho (União Brasil/MA), criou o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), que permitirá a pessoas físicas e jurídicas regularizarem e atualizarem o valor de bens e direitos declarados no Imposto de Renda, com condições mais vantajosas. O texto também incorporou pontos da Medida Provisória 1303/2025.
“Hoje ajudamos o Brasil com a aprovação de medidas importantes para o equilíbrio fiscal e a justiça tributária, combatendo a sonegação e assegurando a continuidade de políticas sociais que beneficiam milhões de pessoas. Esses ajustes reforçam o controle de gastos, a estabilidade econômica e dão tranquilidade aos contribuintes”, afirmou Juscelino Filho.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB), elogiou o relatório apresentado. “Parabenizo o deputado Juscelino, cujo relatório reúne medidas essenciais de ajuste fiscal e eficiência na gestão pública. O texto prevê um incentivo no aumento da arrecadação sem elevar impostos, estimulando o setor produtivo e o crescimento econômico”, destacou.
Nos últimos dias, o parlamentar maranhense manteve intensa agenda de reuniões com lideranças partidárias, técnicos da Câmara e integrantes da equipe econômica do governo, para viabilizar o consenso em torno da proposta.
*Benefícios do Rearp*
No caso da atualização dos valores de bens móveis e imóveis, pessoas físicas pagarão 4% sobre a diferença. Para as pessoas jurídicas, as alíquotas serão de 4,8% de Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e de 3,2% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Ambas poderão parcelas a dívida em 24 meses, mas bens imóveis só poderão ser vendidos 5 anos após a adesão. Nos bens móveis, essa carência será de 2 anos.
Já para regularizar bens e direitos não declarados, pessoas físicas e jurídicas pagarão imposto a título de ganho de capital de 15% e multa de igual valor, totalizando 30%. A regularização envolve desde dinheiro em bancos, títulos de vários tipos, empréstimos entre pessoas, ações, direitos sobre marcas e patentes, ativos virtuais, imóveis ou veículos.
Juscelino explicou que a medida corrige uma distorção histórica do sistema tributário. “Hoje, a legislação ignora os efeitos da inflação e acaba tributando ganhos de capital fictícios. Com o Rearp, o contribuinte pode atualizar seus bens a um custo reduzido, e o governo antecipa uma arrecadação que talvez nunca ocorresse”, completou o relator.
*Pé-de-Meia garantido* Entre os pontos da MP 1303 incluídos no parecer do deputado Juscelino Filho, destaque para os dispositivos que vão garantir a manutenção do Pé-de-Meia, programa criado para incentivar financeiramente a permanência de estudantes de baixa renda no ensino médio. Um dos itens da proposta extingue o teto de R$ 20 bilhões inicialmente previsto, em 2024, na sua criação.
“Vamos manter o pagamento do Pé-de-Meia, programa que leva dignidade a mais de 4milhões de jovens e estimula a permanência na escola. É um investimento direto no futuro da educação brasileira. Ao caracterizá-lo como uma bolsa de estudos, ele torna-se um gasto da educação, ou seja, estamos garantindo o programa a longo prazo. Esse avanço foi de extrema aimportância”, explicou Juscelino.
*Compensação tributária e combate a fraudes*
Outro ponto do PL 458/21 limita a compensação de créditos tributários contra a União com tributos a vencer da empresa. Segundo o governo, aumentaram os casos de uso fraudulento do mecanismo devido a ambiguidades e interpretações divergentes. Outro caso de indeferimento da compensação é o de empresa cujo crédito seja obtido pelo regime de incidência não cumulativa de PIS e Cofins, mas não tenha relação com quaisquer atividades econômicas da empresa.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (27) o regime de urgência para oito projetos de lei, permitindo que eles sejam votados diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões. Entre as propostas que avançam rapidamente está o PL 1249/22, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que institui três dias de licença por mês para mulheres que apresentem sintomas graves durante o período menstrual.
O projeto permite que mulheres que comprovem sintomas debilitantes, como dores intensas e outros efeitos associados ao ciclo menstrual, possam se ausentar do trabalho sem prejuízo salarial, garantindo mais saúde e bem-estar no ambiente laboral.
Além da licença menstrual, outros projetos com urgência incluem a criação de novos cargos de desembargador no STJ, a obrigatoriedade de mamógrafos em municípios com mais de 180 mil habitantes e iniciativas voltadas à redução da mortalidade materna e à proteção de mulheres indígenas.
O regime de urgência acelera a tramitação dessas propostas, aproximando a legislação de medidas consideradas prioritárias para saúde e direitos das mulheres.
A maioria dos deputados federais do Maranhão (MA) votou contra o requerimento da oposição que pedia a retirada de pauta da Medida Provisória (MP) 1303/25, proposta que unificava em 18% a tributação sobre todas as aplicações financeiras a partir de 1º de janeiro de 2026 e aumentava a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras.
Apesar da resistência do grupo maranhense governista, o pedido da oposição foi aprovado por 251 votos a favor e 193 contra. Com o resultado, e tendo a MP perdido a vigência à meia-noite, não houve tempo hábil para nova análise — o texto ainda precisaria ser votado no Senado.
No caso do Maranhão, sete deputados votaram pela retirada de pauta, enquanto nove votaram pela manutenção da medida.
Como votaram os maranhenses
Pela retirada de pauta (oposição): Allan Garcês (PP) Aluisio Mendes (Republicanos) Amanda Gentil (PP) Josivaldo JP (PSD) Júnior Lourenço (PL) Pastor Gil (PL) Pedro Lucas Fernandes (União)
Pela manutenção da MP (governistas): Cleber Verde (MDB) Duarte Júnior (PSB) Fábio Macedo (Podemos) Hildo Rocha (MDB) Juscelino Filho (União) Márcio Honaiser (PDT) Márcio Jerry (PCdoB) Marreca Filho (PRD) Rubens Júnior (PT)
Não votaram: Detinha (PL) Josimar de Maranhãozinho (PL)
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (1º) o projeto de lei que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil a partir de 2026 (PL 1087/25).
A sessão está marcada para as 13h55. – Veja a pauta
A proposta, enviada em março deste ano pelo governo, estabelece que a isenção – que deve custar R$ 25,8 bilhões por ano – será compensada taxando mais quem ganha acima de R$ 600 mil por ano. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida atingirá 0,13% dos contribuintes, que hoje pagam, em média, apenas 2,54% de Imposto de Renda.
Em entrevista concedida na semana passada, o relator do texto, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou que há unanimidade na Câmara dos Deputados para aprovar a isenção total de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e parcial para quem recebe até R$ 7.350.
Ele disse que o desafio do texto está em encontrar equilíbrio na compensação para garantir que cerca de 16 milhões de brasileiros tenham isenção parcial ou total do imposto.
A proposta foi aprovada em julho deste ano em comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para analisá-la. No Plenário, a proposta tramita em regime de urgência.
A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, nesta terça-feira (16), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 3/21), que limita a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em processos contra parlamentares.
A medida, apelidada pela imprensa de PEC da Blindagem e chamada no Congresso de PEC das Prerrogativas, foi aprovada por 353 votos a favor, 134 contrários e 1 abstenção.
A votação dividiu a bancada maranhense. Apenas três deputados se posicionaram contra a proposta: Duarte Júnior (PSB), Márcio Jerry (PCdoB) e Rubens Júnior (PT).
Os demais parlamentares do estado acompanharam a maioria e votaram a favor da PEC.
Veja a lista:
O texto relatado pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA) estabelece que deputados e senadores só poderão ser alvo de medidas cautelares do STF, de natureza pessoal ou real, se houver autorização da Casa legislativa. A regra valerá inclusive após o parlamentar deixar o mandato, desde que os fatos investigados tenham ocorrido durante o período em que exerceu a função.
A proposta ainda será apreciada em segundo turno na própria Câmara antes de seguir para análise do Senado.
