A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta segunda-feira (16), por 346 votos a 97, o regime de urgência para a tramitação do projeto que suspende os efeitos do decreto do governo federal que modifica regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Com a urgência aprovada, o texto poderá ser votado com mais rapidez, embora ainda não tenha data definida para análise do mérito, o que deve ocorrer nesta semana.
A proposta foi apresentada pelo deputado Zucco (PL-RS) logo após a publicação do decreto pelo governo na semana passada. Ao anunciar a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o clima entre os parlamentares é contrário ao aumento de impostos para resolver problemas fiscais.
“Não há ambiente na Câmara para aumento de tributos com fim arrecadatório”, declarou Motta.
O decreto editado pelo governo prevê, entre outras mudanças, o aumento da taxação sobre apostas eletrônicas (de 12% para 18%), a elevação da alíquota da CSLL de fintechs (de 9% para 15%, igualando-se aos bancos tradicionais), além da taxação de LCI e LCA, atualmente isentas de Imposto de Renda. As medidas fazem parte de um pacote da equipe econômica para elevar a arrecadação e cumprir as metas do novo arcabouço fiscal.
A oposição pressiona pela derrubada do decreto. Zucco justificou o pedido de urgência citando gastos com viagens e diárias do governo, afirmando que somam R\$ 7 bilhões — embora não tenha apresentado comprovação dos dados.
Já parlamentares governistas defenderam o decreto. Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ) argumentaram que as medidas atingem os mais ricos e protegem os programas sociais. Talíria sugeriu, inclusive, que o Congresso deveria discutir a redução dos R\$ 50 bilhões em emendas parlamentares, que representam cerca de um quarto do orçamento discricionário da União.
Alex Manente (Cidadania-SP), por outro lado, afirmou que o governo deveria cortar gastos antes de propor aumento de impostos.
