DPE denuncia falha na licença da SEMMAM e manda suspender obra do Mateus em São Luís

 

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A Defensoria Pública do Maranhão, por meio do Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária, emitiu uma recomendação à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Luís (SEMMAM), exigindo a revogação imediata da licença de instalação concedida ao Mateus Supermercados.

A obra, localizada próximo à comunidade da Vila Isabel, no Anjo da Guarda, está envolvida em graves irregularidades que já causaram danos materiais e ameaçam a segurança dos moradores.

Entre as falhas apontadas, destaca-se a ausência de um plano de contingência para desastres, exigido pela Lei Federal nº 14.750/2023.

Relatórios técnicos indicam que o uso de maquinário pesado e a falta de medidas preventivas agravaram o impacto na comunidade. Casas apresentam rachaduras, risco de desabamento e outras consequências estruturais, enquanto moradores relatam medo constante diante das condições climáticas.

Apesar disso, a SEMMAM ignorou as condicionantes legais ao conceder a licença, levantando suspeitas de omissão e responsabilidade pelos danos.

A Defensoria pede a suspensão imediata das obras e a reparação integral dos prejuízos causados às famílias. Além disso, qualquer retomada do empreendimento depende da elaboração de um plano de contingência robusto e aprovado. Com previsão de novas chuvas, o risco para a comunidade cresce ainda mais.

A SEMMAM tem 48 horas para responder à recomendação. Caso contrário, a Defensoria promete acionar a Justiça para proteger os direitos dos moradores e responsabilizar os envolvidos.

MP apura precariedade no transporte escolar em Açailândia

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A 2ª Promotoria de Justiça Cível de Açailândia, instaurou um procedimento administrativo para investigar as condições do transporte escolar no município, na gestão do ex-prefeito Aluísio Silva Sousa.

A apuração foi motivada por denúncias que revelam graves problemas no serviço de transporte escolar, como superlotação dos veículos, ausência de janelas, cintos de segurança inadequados e a falta de monitores para acompanhar os estudantes. Também foram registradas reclamações sobre a demora nos trajetos e a ausência total de transporte em localidades como o povoado Novo Bacabal,

De acordo com o MPMA, embora a Prefeitura de Açailândia tenha contratado um veículo adicional para atender parte da demanda, os problemas persistem.

Na portaria, o promotor Francisco de Assis Maciel Carvalho Junior destacou que o transporte escolar seguro e eficiente é uma obrigação do Poder Público e indispensável para garantir o desenvolvimento físico, psicológico e intelectual dos estudantes.

O documento também cita a possibilidade de adoção de medidas judiciais caso as irregularidades não sejam solucionadas.

Teto de escola recém-reformada pela gestão anterior desaba em Barão de Grajaú

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A comunidade do bairro São Cristóvão, em Barão de Grajaú, foi surpreendida pelo desabamento do teto de uma sala na escola Pedro Ferreira Góes, recém-reformada pela ex-prefeita Claudimê Lima.

Segundo informações, o investimento para a reforma da unidade escolar foi de R$ 1 milhão, e a obra foi concluída em dezembro de 2024.

Além da precariedade estrutural da unidade escolar, a gestão de Claudimê Lima enfrenta acusações de desvio de prioridades. Professores do município denunciam que os precatórios devidos à categoria não foram pagos, enquanto o recurso foi direcionado para reformas de escolas que agora estão desabando.

A atual administração municipal foi notificada e prometeu tomar providências imediatas para garantir a segurança na escola e em outras unidades reformadas pela gestão anterior. Paralelamente, uma investigação será conduzida para apurar irregularidades na execução da reforma, desde o uso do material até o cumprimento dos prazos e qualidade do serviço.

A atual secretária de Educação Kamilla realizou uma vistoria na escola; veja:

Moradores de São José de Ribamar reclamam da falta de coleta de lixo

Lixeira do Condomínio Pintangueiras 1

A interrupção no serviço de coleta de lixo no município de São José de Ribamar tem gerado inúmeros transtornos à população. Em alguns pontos, os resíduos não são coletados há quase três semanas. O resultado é lixo amontoado nas lixeiras, nas calçadas e um mau cheiro insuportável.

Moradores do Condomínio Pintangueiras 1, 2, 3 e 4 relataram que as lixeiras estão transbordando e que o problema não é só lá, mas em vários bairros do município.

“Atenção, prefeito de Ribamar, Dr. Julinho. Por favor, mande recolher o lixo dos condomínios Pintangueiras. As lixeiras estão transbordando e os urubus fazendo a festa. O mau cheiro está insuportável, fora o risco para a saúde dos moradores”, disse um morador.

No bairro Jardim Turu, os moradores estariam recorrendo a carroceiros para recolher o lixo das portas e evitar o acúmulo nas calçadas. A reportagem entrou em contato com a assessoria da Prefeitura de São José de Ribamar, mas não teve resposta.

No último dia 20, moradores do bairro Cohatrac, também em São José de Ribamar, denunciaram a falta de coleta de lixo no bairro (Reveja).

Servidores municipais de Anapurus realizam protesto e cobram salários atrasados


Servidores públicos municipais de Anapurus realizaram um protesto, nessa segunda-feira (23), e cobraram seus direitos trabalhistas. A categoria exige o pagamento de salários atrasados, 13º salário. Também reivindicam o pagamento do piso salarial da enfermagem, o terço de férias e a regularização do salário dos aposentados, que, segundo as denúncias, não recebem seus proventos há meses.

Os manifestantes bloquearam um trecho da BR que liga a parte da região leste do estado. O ato, organizado pelo sindicato da categoria, teve o objetivo de chamar a atenção da prefeita Vanderly Monteles e das autoridades do município.

“Ela (prefeita Vanderly), está se fazendo de vítima por que? Estamos fazendo apenas a política de direitos, pois estamos sem receber 13º salário, pagou apenas que ela quis. Os profissionais da enfermagem estão há três meses sem receber o piso e sem o 13° também, os aposentados da mesma forma; isso sem falar nas férias dos servidores que estão sem receber desde agosto a outubro. Procure sair com dignidade e respeite o servidor. Pague o que é devido e acabe com essa história”, disse a presidente do sindicato dos servidores de Anapurus, Alcilene Monteles.

Moradores do Cohatrac denunciam falta de coleta de lixo no bairro

Lixo acumulado nas portas

Moradores do bairro Cohatrac, no município de São José de Ribamar, reclamam do acúmulo de lixo nas calçadas do bairro, ocasionado pela interrupção da coleta de resíduos sólidos no bairro. Conforme os moradores, o problema persiste há uma semana.

A empresa responsável pela coleta de lixo no bairro opera às terças, quintas e sábados. Mas, segundo a denúncia, há uma semana o lixo doméstico não é recolhido. Moradores não aguentam mais os transtornos ocasionados pelo acúmulo dos resíduos.

“É inadmissível que moradores de uma área tão populosa e importante como o Cohatrac estejam enfrentando uma situação tão precária de coleta de lixo. O lixo acumulado atrai pombos e cachorros, que espalham os resíduos, e a proliferação de moscas torna o ambiente insalubre. Além disso, o mau cheiro está ficando insuportável para os moradores. É urgente que as autoridades responsáveis tomem providências imediatas para restabelecer o serviço e evitar que o problema se agrave ainda mais. Os cidadãos merecem respeito e condições dignas de vida”, disse uma moradora que não quis ser identificada.

Por meio de nota,  a Prefeitura de São José de Ribamar informou que a empresa CIANO, responsável pela coleta e destinação dos resíduos no município, enfrentou problemas mecânicos em seus veículos que realizam o transporte dos resíduos até a Titara, em Rosário.

“Essa situação ocasionou atrasos na coleta e, consequentemente, o acúmulo temporário de resíduos em alguns pontos da cidade. A Prefeitura ressalta que as providências foram tomadas imediatamente e normalizou a coleta, desde a última quarta-feira (18), onde a empresa CIANO iniciou uma operação especial para normalizar os serviços de coleta e eliminar os atrasos, que deverá normalizar nos próximos dias”, diz a nota da Prefeitura.

Licitação de R$ 40 milhões da Prefeitura de São Mateus na mira do TCE

Prefeito Ivo Rezende

No último dia 5, a Prefeitura de São Mateus do Maranhão, comandada pelo prefeito Ivo Rezende, abriu uma licitação milionária, no valor global de R$ 40.826.880,00, para contratação de mão de obra terceirizada com a finalidade de atender às secretarias municipais.

Além do valor astronômico do pregão eletrônico, aberto poucos dias antes de findar o mandato atual, há suspeitas de outras irregularidades. A empresa Tática Assessoria e Gestão LTDA acionou o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), por meio de uma representação, para suspender a licitação.

A empresa alega diversas falhas no certame, como ausência de previsão orçamentária e a existência de contratos semelhantes ainda vigentes. A empresa questiona ainda exigências restritivas, como a necessidade de certificados considerados desnecessários e a inclusão de cargos incompatíveis com a terceirização.

MP investiga contratação de empresa de fachada por quase R$ 1 milhão em Alto Alegre

Prefeita reeleita Nilsilene do Liorne

A Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão, comandada pela prefeita reeleita Nilsilene do Liorne, é alvo de uma investigação do Ministério Público Estadual, que apura contratação de suposta empresa de fachada, no valor de R$ 980 mil, para fornecimento de cestas básicas no ano de 2023.

A denúncia foi feita à Ouvidoria do órgão ministerial. Conforme o denunciante, a empresa, CS Distribuidora e Comércio LTDA, não possuía sede física. Conforme o MP, em resposta ao ofício expedido, a gestora municipal de Alto Alegre do Maranhão enviou cópia de procedimento licitatório, e do endereço correto atual da empresa, situada no Cohatrac V, São José de Ribamar.

O promotor de justiça do caso, Thiago Lima Aguiar, converteu a Notícia de Fato em Procedimento Administrativo com o objetivo de dar continuidade às investigações, visando à coleta de informações, depoimentos, certidões, perícias e demais diligências para posterior ajuizamento da ação cabível, se necessário.

ASSAP denuncia desvio de R$ 28,3 milhões em pagamentos do Fundef em São Luís

Sede da Prefeitura de São Luís

A Associação dos Servidores Aposentados e Pensionistas do Município de São Luís (ASSAP) protocolou uma representação no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) apontando irregularidades no uso de recursos do Fundef. A entidade acusa a Prefeitura de São Luís de desviar valores dos juros de mora, beneficiando servidores que não atendem aos critérios legais.

O documento aponta que as Leis Municipais nº 7.503/2023 e nº 7.508/2023 alteraram a destinação dos recursos, incluindo servidores contratados após janeiro de 2007, o que contraria a Constituição e o acordo judicial firmado entre o município e a União, que determina que os valores sejam destinados apenas a profissionais do magistério que estavam em atividade entre 1999 e 2006.

A ASSAP afirma que já foram pagos indevidamente R$ 28,3 milhões nas duas primeiras parcelas e alerta para o risco de novos pagamentos irregulares com a terceira parcela. A entidade também denuncia que a mudança nas leis municipais fere o princípio da isonomia, favorecendo servidores mais recentes em detrimento de aposentados e pensionistas que têm direito aos recursos.

A representação solicita ao TCE-MA a suspensão dos efeitos das leis municipais, o bloqueio da terceira parcela e a apresentação de documentos que comprovem a aplicação das parcelas já pagas.

Prefeito Eduardo Braide tem salário penhorado por dívida de R$ 135 mil com a TV Mirante

Prefeito Eduardo Braide

O prefeito de São Luís, Eduardo Salim Braide, teve parte de seu salário penhorado para pagamento de uma dívida judicial referente a contratos de publicidade firmados com a Televisão Mirante Ltda. A dívida, que totaliza R$ 135.133,67, foi cobrada por meio de uma ação monitória em tramitação na 1ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís.

De acordo com a planilha anexada ao processo, os valores correspondem a despesas publicitárias não quitadas. Em sua única manifestação no processo, Braide não contestou a existência do débito, mas argumentou que seu salário é destinado exclusivamente ao sustento de sua família, pedindo o desbloqueio do montante sob o argumento de que a retenção compromete gravemente sua sobrevivência e a de seus familiares.

Na petição, Braide enfatizou o caráter essencial de seus vencimentos e apontou que o bloqueio pode causar danos irreparáveis:

“O Autor continua a sofrer com o bloqueio indevido de seus vencimentos mensais, que são destinados única e exclusivamente ao sustento de sua família, de modo que compromete gravemente a sua sobrevivência e de seus familiares”, declarou em trecho do documento. (Site Direito e Ordem)