A Defensoria Pública do Maranhão, por meio do Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária, emitiu uma recomendação à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Luís (SEMMAM), exigindo a revogação imediata da licença de instalação concedida ao Mateus Supermercados.
A obra, localizada próximo à comunidade da Vila Isabel, no Anjo da Guarda, está envolvida em graves irregularidades que já causaram danos materiais e ameaçam a segurança dos moradores.
Entre as falhas apontadas, destaca-se a ausência de um plano de contingência para desastres, exigido pela Lei Federal nº 14.750/2023.
Relatórios técnicos indicam que o uso de maquinário pesado e a falta de medidas preventivas agravaram o impacto na comunidade. Casas apresentam rachaduras, risco de desabamento e outras consequências estruturais, enquanto moradores relatam medo constante diante das condições climáticas.
Apesar disso, a SEMMAM ignorou as condicionantes legais ao conceder a licença, levantando suspeitas de omissão e responsabilidade pelos danos.
A Defensoria pede a suspensão imediata das obras e a reparação integral dos prejuízos causados às famílias. Além disso, qualquer retomada do empreendimento depende da elaboração de um plano de contingência robusto e aprovado. Com previsão de novas chuvas, o risco para a comunidade cresce ainda mais.
A SEMMAM tem 48 horas para responder à recomendação. Caso contrário, a Defensoria promete acionar a Justiça para proteger os direitos dos moradores e responsabilizar os envolvidos.