Deputado reafirma críticas ao PCdoB e cobra coerência da oposição em nova fala na tribuna

Deputado Adelmo Soares

Deputado também participou do Leriado Cast e voltou a acusar opositores de atacar o governo sem contribuir com o Estado

O deputado estadual Adelmo Soares (PSB) voltou à tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta quarta-feira (7), para reafirmar críticas à postura do PCdoB e à atuação da oposição no parlamento estadual. Em sua fala, defendeu a gestão do governador Carlos Brandão (PSB) e cobrou coerência dos parlamentares que, apesar de manterem cargos no governo, adotam um discurso de confronto com o Executivo.

“Quando você é oposição a um determinado governo, você não pode ocupar nenhum cargo naquele governo”, declarou Adelmo, ao citar diretamente o deputado Othelino Neto e apontar o que considera uma postura ambígua do partido.

O parlamentar destacou que, mesmo com ataques recorrentes ao governo, o PCdoB continua comandando secretarias estratégicas, como a Secretaria de Cidades (Secid). Ele sugeriu que o titular da pasta seja convocado pela Comissão de Infraestrutura da Alema para esclarecer por que as emendas parlamentares da senadora Ana Paula Lobato, esposa de Othelino, ainda não foram executadas.

“Vamos discutir de forma transparente. Se a culpa for do governador, que se diga. Mas se a trava estiver dentro da secretaria, que também se assuma”, afirmou.

Legado de Flávio Dino e protagonismo de Brandão

Ao rebater a fala do deputado Rodrigo Lago, que o comparou ao apóstolo Pedro por, supostamente, negar o legado de Flávio Dino, Adelmo fez questão de lembrar sua trajetória ao lado do ex-governador, mas defendeu a liderança atual de Brandão.

“Nunca abandonei o governador Flávio Dino. Estive com ele desde 2005, quando tirou a toga de juiz federal, até o dia em que vestiu a toga para o Supremo Tribunal. A partir daquele momento, entendi que a história política com ele se encerrou”, declarou.
“Eu não cuspo no prato que comi. Fui do PCdoB com muito orgulho. Só saí do partido para ir ao PSB a pedido do próprio Flávio Dino.”

Adelmo também criticou a tentativa de desqualificar a atuação de Brandão por parte de ex-aliados do próprio grupo político, lembrando que o atual governador foi escolhido como vice em 2014 e 2018, e como sucessor direto em 2022.

“Como é que agora ele [Brandão] não presta mais, se foi o escolhido por Dino em todas essas etapas?”, questionou.

Participação no Leriado Cast

A mesma linha de discurso foi mantida durante participação no Leriado Cast, podcast comandado pelo jornalista Marcello Minard, titular deste blog. No programa, Adelmo voltou a afirmar que a oposição se limita a criticar sem apresentar alternativas.

“A oposição tem sido coerente com ela mesma: só critica o governo e não contribui com nada”, disse.

Ouça o podcast desta quarta-feira (2):

Juiz anula sentença que obrigava MA a devolver R$ 141 mi à EMAP por irregularidades na gestão Dino

Foto Reprodução

Uma decisão assinada pelo juiz federal Clodomir Sebastião Reis, da 3ª Vara Federal Cível da Justiça Federal no Maranhão, anulou a sentença que determinava a devolução de recursos à Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP). A condenação, agora considerada nula, se referia ao suposto uso indevido de recursos públicos durante a gestão do ex-governador Flávio Dino, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

A anulação foi motivada por um erro processual: a Ação Popular nº 1003590-28.2018.4.01.3700, que questionava o uso de verbas da EMAP, estava com tramitação suspensa e deveria ser julgada em conjunto com outra ação anulatória conexa (nº 1000544-94.2019.4.01.3700), movida pelo Estado do Maranhão e pela própria EMAP contra a União e a ANTAQ. Apesar disso, a ação foi indevidamente incluída entre os processos prontos para julgamento.

Na decisão, o magistrado reconheceu que houve a assinatura de uma minuta de sentença “por erro material” e afirmou que o ato “não retrata sua vontade”. Ele determinou a exclusão da sentença do sistema eletrônico, anulando também todos os atos processuais posteriores, inclusive os embargos de declaração já interpostos.

A sentença anulada determinava a devolução de milhões de reais à EMAP, relacionados à administração de recursos federais na área portuária. As irregularidades apontadas pela ação ocorreram no período em que o governo do Maranhão era comandado por Flávio Dino — então governador, hoje integrante do STF.

Com a anulação, o processo volta à condição de tramitação suspensa, aguardando o desfecho da ação principal. Ainda não há nova data prevista para o julgamento conjunto.

Veja a decisão. 

Yglésio denuncia Dino ao Senado por crime de responsabilidade

Foto Reprodução

Durante discurso na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), nesta quinta-feira (12), o deputado estadual Dr. Yglésio (PRTB) afirmou que o Senado Federal já recebeu uma denúncia de sua autoria contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, por crime de responsabilidade. O motivo deve-se ao fato do ex-governador do Maranhão continuar atuando de forma política, quando o seu cargo na mais alta corte do país proíbe esse tipo de conduta.

“Chegou essa semana uma denúncia minha de crime de responsabilidade praticado pelo ministro Flávio Dino, mais uma da atuação política dele que configura um crime de responsabilidade, previsto inclusive na Lei do Impeachment. Fui informado que, finalmente, chegou à Mesa do Senado a denúncia que nós protocolamos”, informou o deputado.

Na tribuna, Yglésio também criticou o ministro Flávio Dino por ele ter suspendido o processo de escolha do novo membro do Tribunal de Contas do Estado (TCE – MA). Segundo o parlamentar, Dino realizou manobras para postergar a situação. O advogado Flávio Costa, indicado do governador Carlos Brandão (PSB), é o postulante ao cargo.

“Já vamos para o segundo ano que o Maranhão não tem um conselheiro do TCE porque ele (Flávio Dino) está ‘sentado’ em cima do processo. Dino, por favor, vamos liberar a vaga de conselheiro do estado do Maranhão. Eu acho muito engraçado querer colocar o dedo na ferida em casos onde não há ilegalidade”, disse Yglésio.

O deputado também criticou Flávio Dino pelo fato do ministro não se declarar impedido para ser o relator no STF do caso envolvendo a compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste. Segundo denúncias, 300 respiradores foram comprados em 2021 por R$ 49 milhões, mas os equipamentos nunca foram entregues. A aquisição das máquinas aconteceu quando Dino ainda era governador do Maranhão. “Ele era governador no Consórcio Nordeste e está relatando o processo. O país virou uma brincadeira”, comentou.

Incoerências

Ainda em seu pronunciamento, o deputado apontou incoerências no discurso feito pela oposição. Um dos casos mais recentes lembrados pelo parlamentar foram os ataques misóginos sofridos pela deputada estadual Mical Damasceno (PSB), supostamente atribuídos ao vice-governador Felipe Camarão (PT). Yglésio pontuou que setores da esquerda silenciaram sobre o caso pelo fato de a vítima das agressões ser uma parlamentar de direita.

O deputado citou como exemplo a Casa da Mulher Brasileira, que nunca teria se pronunciado sobre a situação. “Se fosse uma mulher de esquerda, eles estavam fazendo aqui o maior escândalo. Cadê a Casa da Mulher que nunca se pronunciou?”, questionou o deputado, afirmando também que a atual direção da instituição não se pronunciou pelo fato de ser vinculada ao PCdoB, partido de esquerda alinhado ao PT do vice-governador Felipe Camarão.

Outra situação silenciada pela oposição e que foi denunciada por Yglésio é o fato do irmão do hoje ministro Flávio atuando na Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (SECID). “O irmão do Flávio Dino vivia na Secretaria das cidades fazendo obra terceirizada. É por esse tipo de postura que ninguém em Brasília cogita a possibilidade de ele realizar o sonho que é ser presidente da República”, destacou.

Com Dino, STF continua voto sobre responsabilidade de plataformas digitais

Sessão plenária do STF. Foto: Ton Molina/STF

Com voto do ministro Flávio Dino, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (11) o julgamento conjunto de dois recursos sobre a responsabilidade civil das plataformas da internet por conteúdos de terceiros e as possibilidades de remoção de material ofensivo. O debate trata das regras do Marco Civil da Internet (MCI).

Dino foi o quinto a votar no caso. Ele apresentou pontos já apresentados por outros ministros com intenção de apresentar uma mediação das posições. O julgamento será retomado na sessão da tarde, com voto do ministro Cristiano Zanin. Segundo Flávio Dino, não existe liberdade sem responsabilidade, conforme a Constituição. “A responsabilidade não impede a liberdade. A responsabilidade evita a barbárie, evita tiranias”, afirmou.

Para o ministro, é preciso ampliar a responsabilidade das plataformas, adotando como geral a regra que prevê a possibilidade de exclusão caso não se exclua postagem a partir de uma notificação de um usuário (extrajudicial). A exceção ficaria para casos de denúncias de ofensas e crimes contra a honra, em que a plataforma só poderia ser responsabilizada caso descumpra decisão da Justiça para excluir determinado conteúdo.

Flávio Dino ainda propôs fixar um rol tributário de conteúdos pelas quais as plataformas devem ter um dever de monitoramento. Eles poderiam ser responsabilizados caso haja uma “falha sistêmica” com a disseminação massiva de publicações como crimes contra crianças e adolescentes, instigação ao suicídio, terrorismo ou apologia a crimes contra o Estado Democrático de Direito. As plataformas também poderiam ser responsabilizadas, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial, em situações de perfis anônimos, robôs, ou mensagens pagas.

Porém, o ministro Dino ressaltou que se o conteúdo ilícito de acontecer de forma individual, não impulsionado, não será suficiente para configurar a responsabilidade civil da plataforma. Contudo, uma vez recebida notificação extrajudicial sobre a ilicitude, passará a responder subsidiariamente se não impedir a exibição do conteúdo. E caso o autor do conteúdo consiga ordem judicial para restabelecer a divulgação da matéria, aí não há imposição de indenização ao provedor

Votos 

Até o momento, além de Dino, os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, relatores dos recursos, consideram inconstitucional a exigência de notificação judicial para retirada de conteúdo ofensivo. Já o ministro Luís Roberto Barroso (presidente) entende que a norma é parcialmente inconstitucional. Para ele, as obrigações devem ser mantidas em algumas situações específicas, como nos crimes contra a honra, porque nesses casos a retirada da exigência pode comprometer a proteção à liberdade de expressão. O ministro André Mendonça divergiu e afirmou que a regra do Marco Civil é constitucional.

Responsabilidade civil e decisão judicial

No Recurso Extraordinário (RE) 1037396 , a discussão é sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). O dispositivo exige ordem judicial prévia e específica de exclusão de conteúdo para que provedores de internet, sites e gestores de redes sociais sejam responsabilizados por danos decorrentes de atos ilícitos praticados por terceiros.

Retirada de conteúdo ofensivo sem decisão judicial

No RE 1057258 , a Google discute se uma empresa que hospedou sites na internet tem o dever de fiscalizar o conteúdo publicado e de retirá-lo do ar quando considerado ofensivo, sem necessidade de intervenção do Judiciário. A plataforma argumenta que esse tipo de fiscalização seria impossível e configuraria censura prévia por empresa privada. O caso concreto refere-se ao período anterior ao MCI.

Bolsonaro cita críticas de Flávio Dino às urnas em depoimento ao STF

Foto/Divulgação

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta terça-feira (10), em depoimento ao STF, que não foi o único político a criticar o sistema eletrônico de votação no Brasil. Ele citou declarações antigas do ministro do STF, Flávio Dino, feitas quando ainda atuava na política, nas quais classificava as urnas eletrônicas como “extremamente inseguras e suscetíveis a fraudes”.

A menção a Dino foi usada por Bolsonaro para reforçar a tese de que apenas expressou uma opinião política ao questionar o sistema eleitoral, argumento central de sua defesa no inquérito que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado. A estratégia é sustentar que suas críticas estão dentro dos limites da liberdade de expressão, e não configuram ato preparatório de golpe.

Em evento acadêmico, Flávio Dino sugere nome para vice de Felipe Camarão

Foto Reprodução

Durante a Aula Magna do curso de Direito da UNDB, em São Luís, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, fez uma sugestão inusitada ao vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT), ao mencionar a possibilidade de uma composição eleitoral futura.

Ao cumprimentar os presentes, Dino se dirigiu diretamente a Camarão e indicou, em tom descontraído, a professora e mediadora do evento, Dra. Teresa Helena Barros, como possível vice em uma chapa liderada pelo petista. Ela é filha do empresário Hilario Neto, ex-candidato a prefeito de Lago da Pedra.

“É uma alegria de te ver Felipe e em nome dessa amizade quero de dar uma sugestão, ponha a Teresa de vice-governadora porque vai ficar imbatível, a mulher é popular viu”, disse Dino, arrancando risos do público presente.

“Depois de governar, é preciso esquecer que foi governador”, diz Brandão ao confirmar afastamento de Dino

Governador Carlos Brandão

A entrevista de Carlos Brandão ao O Globo revela sua tentativa de equilibrar relações políticas no Maranhão e no cenário nacional. Ele confirma o afastamento de Flávio Dino, mas evita um rompimento direto, sinalizando descontentamento com a influência do ex-governador no estado. Ao mesmo tempo, reforça sua aproximação com o grupo Sarney, mostrando pragmatismo político.

Brandão também minimiza a queda de popularidade de Lula no Nordeste, atribuindo-a a fatores econômicos passageiros, e defende maior diálogo do governo federal com setores estratégicos, como o agronegócio e os evangélicos. Seu discurso aponta para um posicionamento moderado dentro do PSB, evitando polarizações e mantendo-se aberto a alianças futuras.

A entrevista reforça sua estratégia de preservação política para 2026, sem antecipar sua candidatura ao Senado, mas deixando clara sua influência na articulação estadual e nacional.

Veja a íntegra da entrevista:

O STF suspendeu uma indicação do seu governo ao TCE, em uma liminar do Dino, e nomeações de familiares do senhor em cargos públicos, em decisão do ministro Alexandre de Moraes.

No caso do TCE, está atrapalhando muito o funcionamento da instituição, considero muito ruim para o estado. Tem um grupinho no estado ligado ao ministro (Dino) que cria essa situação e leva a nível de Supremo. O que a gente esperava é que não tivesse interferência do Supremo, lamento muito isso. É muito ruim o Judiciário entrar nessa esfera. Espero que seja resolvido. Tentei algumas vezes (falar com o ministro), mas não prosperou.

O senhor concorreu em 2014 e 2018 no Maranhão contra a família Sarney, de quem agora se aproximou. O que mudou?

Nós disputamos em 2014 contra o Lobão Filho e em 2018 contra a Roseana Sarney, só que em 2022 eu me aproximei muito do grupo do presidente José Sarney. Foram nossos adversários por dois mandatos, mas hoje estamos muito próximos. Há pessoas do MDB que participam do meu governo, e eles entregaram a presidência do partido para o meu irmão (Marcus Brandão). Estamos alinhados. (…) O Flávio sempre foi muito ferrenho adversário dos Sarney, é uma pessoa mais ideológica. Eu não sou assim, tenho boa relação com os evangélicos, com o agro. Eles me adoram.

Falta ao presidente Lula mais diálogo com esses segmentos?

Eu disse ao presidente sobre essa questão dos evangélicos e do agro. Deixar essa questão ideológica um pouco de lado. O ministro (Carlos) Fávaro é do agro, uma boa ponte.

Não há um risco de os partidos mais de centro começarem a abandonar o governo?

Me parece que o Ciro (Nogueira, presidente do PP) deu entrevista falando sobre isso. Mas o próprio ministro (do Esporte, André) Fufuca (PP-MA), com quem eu conversei, me disse que não, que essa entrevista foi mal interpretada. Ciro Nogueira foi ministro da Casa Civil do Bolsonaro. Agora, se perguntar ao Fufuca, ele não quer sair do governo, não.

Ao GLOBO, Sarney disse que “é melhor sair da política muito bem do que já velho”, em um recado a Lula . Concorda?

O mais importante, além da idade, é a saúde. Vejo o presidente Lula saudável e ainda é um grande líder. Houve uma pequena perda de popularidade, mas isso é coisa passageira. Governo tem altos e baixos.

Por que a queda de avaliação de Lula chegou ao Nordeste, onde o PT é historicamente mais forte?

Isto é principalmente devido à alta dos alimentos, que atinge todo mundo, em especial as classes menos favorecidas. Mas acho que vai melhorar com a proposta do governo de zerar o ICMS de todos os produtos da cesta básica. Eu mesmo já fiz duas reduções de ICMS nos últimos anos, que diminuíram em 30% o custo da cesta básica no Maranhão. Este também será o ano de tirar do papel as obras do Novo PAC, o que vai melhorar a avaliação do governo. Só no nosso estado foram quase sete mil casas do Minha Casa Minha Vida que estavam paradas.

Cenário mais polarizado exige uma pressa maior nas entregas?

Exige. Eu mesmo estou num ritmo muito acelerado. Estruturei o Maranhão, porque com a queda do ICMS dos combustíveis, quase quebrou o estado. Foi uma demagogia, à época, do presidente Bolsonaro.

Mas zerar o ICMS dos alimentos não vai também prejudicar a arrecadação dos estados?

Vai aumentar o consumo, isso acaba aquecendo a economia. É a história da bicicleta: se você para de pedalar, cai. Essa medida tem que ser tomada.

O quanto o apoio do PSB a Lula em 2026 depende de Geraldo Alckmin seguir na vice?

Eu estou alinhado ao presidente Lula. Não sei qual será a posição do meu partido. A presidência do PSB vai mudar, ainda não sei o que o (prefeito de Recife) João Campos pensa. Uma decisão dessas se dá mais perto da eleição.

 

Flávio Dino completa um ano no STF e celebra trajetória na Suprema Corte

Ministro Flávio Dino

Hoje, 21 de fevereiro de 2025, o ministro Flávio Dino celebra um ano de atuação no Supremo Tribunal Federal (STF). Em suas redes sociais, ele expressou gratidão: “Há um ano mudava de espaço de atuação profissional para ingressar no Supremo Tribunal Federal, onde voltei a exercer – com honra e alegria – a função de Juiz. Agradeço a Deus e a todas as pessoas que me ajudaram nessa caminhada, especialmente aos meus colegas no STF, que tanto me ensinam, todos os dias.”

Dino foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 27 de novembro de 2023, após a aposentadoria da ministra Rosa Weber. Sua indicação foi aprovada pelo Senado em 13 de dezembro do mesmo ano, com 47 votos favoráveis e 31 contrários. Ele tomou posse em 22 de fevereiro de 2024, retornando à magistratura após 18 anos desde que deixou o cargo de juiz federal em 2006.

A trajetória de Flávio Dino inclui experiências nos três Poderes da República. Antes de ingressar no STF, foi juiz federal por 12 anos, deputado federal pelo Maranhão, governador do estado, e, embora tenha sido eleito senador, optou por não assumir o cargo para aceitar o convite para ser ministro da Justiça e Segurança Pública.

Flávio Dino barra processo de votação na Alema para escolha do conselheiro do TCE-MA

Flávio Costa

Nesta segunda-feira (10), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão imediata do processo de escolha de Flávio Costa como novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).

A decisão atende uma ação do Solidariedade, que acionou o STF contra a indicação de Flávio Costa, nome escolhido pelo governador Carlos Brandão. O partido questiona a legalidade do sigilo imposto à votação.

Conforme a decisão de Dino, a suspensão do processo de aprovação do novo conselheiro do TCE-MA segue até que a Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) apresente informações sobre a tramitação da votação.

“Até que tal manifestação da Assembleia seja apresentada, inclusive com o atendimento da requisição de prova documental, deverá o processo parlamentar sobre tal vaga no TCE ficar suspenso, nos termos do artigo 77, inciso VI, do CPC, evitando-se a declaração de nulidades e demais sanções legais”, assinalou Dino.

Flávio Costa foi sabatinado na nesta sexta-feira (7) na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), sob condução da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle.

Operação Overclean, que revelou desvio de R$ 39,3 milhões no MA, pode ter Dino como relator no STF

Ministro Flávio Dino

O caso, que envolve corrupção, lavagem de dinheiro e contratos fraudulentos de engenharia, foi remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF) devido à presença de parlamentares com foro privilegiado entre os investigados. A Justiça Federal na Bahia pediu que o ministro Flávio Dino assuma a relatoria da operação, considerando sua conexão com investigações anteriores sobre o uso irregular de emendas parlamentares.

A decisão está sob análise do ministro Kassio Nunes Marques, atualmente relator do processo.

Uma planilha apreendida pela Polícia Federal (PF) revelou a participação do Maranhão em um esquema milionário de fraudes em licitações e desvios de emendas parlamentares. A Operação Overclean, liderada pelo empresário Marcos Moura, o “Rei do Lixo”, investiga movimentações financeiras suspeitas que ultrapassam R$ 824,5 milhões em 12 estados, sendo R$ 39,3 milhões no Maranhão.