Senado prevê sabatinar Dino e Gonet até dia 15

Publicado em 27 de novembro de 2023 às 19:00 | Comentar

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou nesta segunda-feira (27) um período de esforço concentrado de 12 a 15 de dezembro para votar nomeações do governo federal. Entre as indicações a serem avaliadas, estarão as de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF) e de Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República (PGR), ambas anunciadas nesta segunda.

— Vamos fazer a apreciação de todas essas autoridades até o final do ano. Ficará a cargo das comissões do Senado o timing para realizar sabatinas, fazer a apreciação e encaminhar à Presidência para a designação de pauta. Nossa intenção é estabelecermos um esforço concentrado entre os dias 12 e 15 para presença física dos senadores, considerando que essa apreciação se dá por voto secreto — disse o senador em entrevista coletiva.

Pacheco confirmou que recebeu do governo federal, no início da tarde, as mensagens presidenciais contendo as indicações de Flávio Dino e Paulo Gonet. Elas serão encaminhadas para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável pelas sabatinas. Dino, que é senador licenciado (PSB-MA), é o atual ministro da Justiça. Sua indicação preenche a vaga aberta pela aposentadoria da ministra Rosa Weber. Gonet é subprocurador-geral da República e procurador-geral eleitoral interino, e foi indicado para substituir Augusto Aras na chefia do Ministério Público.

Outros indicados

Além dos nomes para o STF e a PGR, o Senado deve votar outras 22 indicações de autoridades para cargos públicos durante o esforço concentrado. São 20 ofícios (OFS) e mensagens (MSF) que já aguardam deliberação das comissões e do Plenário, e Rodrigo Pacheco antecipou a chegada de duas indicações para preencher assentos na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

A maior parte das indicações está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ): além de Gonet e Dino, são oito para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e duas para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O colegiado deve votar os ofícios na quarta-feira (29), às 10h.

No dia seguinte, quinta-feira (30), a Comissão de Relações Exteriores (CRE) pode votar as indicações do Poder Executivo para as embaixadas do Brasil em Omã; Trinidad e Tobago; e Guiana. A reunião está marcada para as 10h.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisa seis indicações: quatro para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e duas para o Banco Central. As mensagens estão na pauta de terça-feira da próxima semana, dia 5 de dezembro.

O Senado aprecia ainda a indicação de Alexandre Augusto Seijas de Andrade para Instituição Fiscal Independente (IFI). A matéria foi sugerida pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC). O colegiado tem reunião nesta terça-feira (28), às 11h30, mas o ofício ainda não foi incluído na pauta.

Outras indicações que chegarem ao Senado nos próximos dias (como à Defensoria Pública da União) poderão ser incluídas no esforço concentrado. Após a votação nas comissões de mérito, as matérias precisam ser submetidas ao Plenário.

Escritório Carlos Sérgio de Carvalho Barros parabeniza ministro Flávio Dino, indicado ao STF

Publicado em 27 de novembro de 2023 às 18:15 | Comentar

O escritório Carlos Sérgio de Carvalho Barros parabeniza o Ministro da Justiça Flávio Dino, pela honrosa indicação ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, recebida do Presidente Lula. Uma vez aprovado pelo Senado da República, Dino continuará contribuindo decisivamente para a construção de um Brasil mais justo, através da consolidação dos valores da nossa Constituição Cidadã.

E a nós é particularmente gratificante ter recebido a confiança de Sua Excelência, para representá-lo judicialmente em importantes momentos de sua trajetória pública, como, por exemplo, nos pleitos eleitorais de 2018 e 2022.

Ao professor Flávio Dino de Castro e Costa, nossos votos de sucesso e felicidades.

Confirmado! Lula indica Flávio Dino para o STF

Publicado em 27 de novembro de 2023 às 14:28 | Comentar

Flávio Dino é o indicado de Lula para o STF, confirma governo. O atual ministro da Justiça e Segurança Pública deve passar pela aprovação do Senado Federal para assumir uma vaga na Suprema Corte. A indicação, que já era esperada por vários meios de comunicação, foi oficializada nesta segunda-feira (27/11).

O presidente também encaminhou o nome de Paulo Gonet para o cargo de procurador-geral da República.

Em suas redes sociais, Dino agradeceu a indicação de Lula e disse que irá dialogar com os senadores e senadoras para obter o apoio necessário. Ele também agradeceu as orações e as manifestações de carinho e solidariedade que recebeu.

Dino quer ser ouvido em plenário, após não comparecer à comissão da Câmara

Publicado em 10 de outubro de 2023 às 13:39 | Comentar

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, solicitou à presidência da Câmara dos Deputados a realização de uma audiência na Comissão Geral, no plenário da Casa, para tratar de temas de interesse dos parlamentares. Nesta terça-feira (10), Dino não compareceu à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Em ofício enviado ao presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS), Flávio Dino justificou a ausência em razão de “uma grande operação policial integrada”, em parceria com vários estados, realizada hoje sob coordenação da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

“Informo a impossibilidade de comparecimento a essa comissão, em face de providências administrativas inadiáveis. Tais providências implicam a mobilização da equipe da Senasp, impedindo adequada preparação do material relativo aos temas solicitados por essa Comissão”, diz o ofício.

A assessoria de Dino informou ainda que o ministro possui mais de 100 convites e convocações para comparecer à Câmara dos Deputados, com os mais diversos temas. “Solicitei à Presidência dessa Casa a marcação de Comissão Geral no Plenário para que, simultaneamente, eu possa atender a todos os pedidos de esclarecimento. Isso possibilitará também a observância de recomendações da área de segurança deste Ministério”, explicou.

Dino confirma que PF investigará conduta de agentes públicos da Lava Jato

Publicado em 6 de setembro de 2023 às 20:00 | Comentar

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, chamou os acordos e leniência fechados na Operação Lava Jato e a condenação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de “página trevosa” da história brasileira. Dino comentou em seu Twitter a decisão ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli de anular, nesta quarta-feira (6/9), todas as provas das delações de executivos da Odebrecht no caso da Lava Jato.

Na mesma decisão, Toffoli determinou a investigação de agentes públicos pela suspeita que alguns agiram por meio de desvio de função e conluio para atingir instituições, autoridades e empresas específicas do país. Dino ressaltou que no ato de recebimento da determinação enviará o pedido de Toffoli à Polícia Federal a fim de apurar responsabilidade criminal de agentes públicos.

“A decisão do ministro Toffolli tem dois alcances: um de natureza jurídica, reafirmando a inocência do presidente Lula, indevidamente julgado sem o devido processo legal; o outro é de natureza política, na medida em que fica o registro dos absurdos perpetrados em uma página trevosa da nossa História. Quando o Ministério da Justiça receber oficialmente a decisão, enviarei à Polícia Federal para cumprimento da determinação de apuração de responsabilidade criminal de agentes públicos”, garantiu Dino.

“Erro histórico”

Na decisão, Toffoli afirmou que a prisão de Lula é considerada um “erro histórico” do Judiciário. Pontuou também que “determinados agentes públicos” que visavam “a conquista do Estado” agiram por meio de desvio de função e conluio para atingir instituições, autoridades e empresas específicas do país.

“Pela gravidade das situações estarrecedoras postas nestes autos, somadas a outras tantas decisões exaradas pelo STF e também tornadas públicas e notórias, já seria possível, simplesmente, concluir que a prisão do reclamante, Luiz Inácio Lula da Silva, até poder-se-ia chamar de um dos maiores erros judiciários da história do país. Mas, na verdade, foi muito pior”, considerou.

Nas palavras de Toffoli, tratou-se de uma “armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos”, com o objetivo de “conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra lei”.

“Digo sem medo de errar, foi o verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições”, completou o ministro.

Parcerias entre Governo do MA e Ministério da Justiça fortalecem ações de segurança no estado

Publicado em 25 de agosto de 2023 às 18:25 | Comentar

Ministro da Justiça, Flávio Dino, ao lado do governador interino, Felipe Camarão

O Governo do Maranhão e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) firmaram parcerias para combater a violência nas escolas, contra a mulher e garantir mais estrutura para as forças de segurança do Estado, incluindo o combate ao tráfico de drogas. Em solenidade realizada nesta sexta-feira (25), no Palácio dos Leões, em São Luís, foram entregues viaturas blindadas, assinados convênios do edital Escola Segura e o termo de adesão para a construção de uma Casa da Mulher Brasileira na cidade de Pinheiro.

Os investimentos somam mais de R$ 65 milhões dos quais R$ 57 milhões integram o Programa de Ação na Segurança (PAS) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Além do governador em exercício, Felipe Camarão, e do ministro Flávio Dino, participaram da solenidade os senadores da bancada maranhense Ana Paula Lobato, Eliziane Gama e Weverton Rocha. Deputados federais e estaduais também estiveram presentes.

O governador em exercício, Felipe Camarão, afirmou que as novas parcerias firmadas irão reforçar o trabalho já desenvolvido pelo Governo do Maranhão na segurança pública.

“Somente hoje, são mais de 10 atos de entregas para reforçar a segurança no nosso estado com várias ações em conjunto com as prefeituras, de segurança nas escolas estaduais e municipais, novas viaturas blindadas para o CTA, reforço na rede de proteção às mulheres entre outros investimentos. Além disso, as entregas de hoje reforçam o que o Governo do Maranhão sempre defende, que é a importância do trabalho em parceria”, declarou.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, destacou que esta é quarta entrega feita no estado este ano por meio da parceria com o Governo do Maranhão. “Estamos atendendo demandas feitas pelo Governo do Estado, pela bancada federal e prefeitos maranhenses. São investimentos feitos do Fundo Nacional de Segurança Pública para o Fundo Estadual de Segurança Pública, convênios com municípios do Maranhão e com o próprio Governo do Estado, além da entrega de novas viaturas. Portanto, são ações de fortalecimento do sistema de segurança pública estadual e das prefeituras”, afirmou.

O secretário de Estado de Segurança Pública, Maurício Martins, informou que as entregas e parcerias firmadas hoje fortalecem as forças de segurança pública do Estado. “Esta é a primeira vez que nossas instituições de segurança passam a ter viaturas blindadas para serem utilizadas em caráter operacional, garantindo instrumentos e estrutura cada vez mais eficazes no combate à criminalidade”, disse.

Repasses

Durante a solenidade, foram repassados recursos do edital Escola Segura, da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP), no valor de R$ 8,4 milhões. Desse total, o Governo do Maranhão receberá R$ 3 milhões. O restante do montante será repassado diretamente para os municípios por meio de convênios. No ato de hoje foram beneficiadas as cidades de São Luís Anapurus, Caxias, Chapadinha, Codó, Lago da Pedra, Lajeado Novo e Raposa.

O edital Escola Segura tem como objetivo o investimento em projetos de expansão das rondas escolares, realizadas pela Polícia Militar ou Guardas Municipais, cursos de capacitação para profissionais da área de segurança e cursos que contemplem o acolhimento, a escuta ativa e o encaminhamento para a rede de proteção às crianças e adolescentes, além de ações de pesquisa e diagnóstico na prevenção em segurança no ambiente escolar.

Também foram repassados R$ 38 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública para o Fundo Estadual de Segurança Pública para aplicação no reforço de ações, compra de equipamentos e materiais de segurança pública.

Parcerias

Nesta sexta-feira (25) também foi assinado o Termo de Adesão para implantação da Casa da Mulher Brasileira para o município de Pinheiro, no valor de R$ 8 milhões. Esta é a segunda unidade do equipamento no estado, reforçando o trabalho da Casa da Mulher Brasileira já em funcionamento em São Luís, além das casas da Mulher Maranhense localizadas nas cidades de Imperatriz e Caxias. A nova unidade da Casa da Mulher Brasileira atende a uma demanda da senadora Ana Paula Lobato.

Também foram assinados termos para a reforma da unidade pública para funcionamento da Central Integrada de Alternativas Penais e Inclusão Social (Ciaps), Supervisão de Monitoração Eletrônica (SME) e Ouvidoria do Sistema Penitenciário do Estado do Maranhão, no valor de R$ 3,5 milhões.

Também foram firmadas parcerias para a aquisição de equipamentos no combate ao tráfico de drogas e fortalecimento de infraestrutura penal entre o Governo do Maranhão e a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) e a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).

Viaturas blindadas

Foram entregues ainda nove viaturas blindadas. Destas, sete ficarão com as Forças de Segurança Pública do Governo do Maranhão, sendo quatro para o Centro Tático Aéreo (CTA), bases de São Luís, Imperatriz, Presidente Dutra e Balsas, que está em fase de implantação. Outras duas são para o Batalhão de Operações Especiais (Bope) e uma para o Grupo de Resposta Tática da Polícia Civil.

As outras duas foram entregues à Polícia Rodoviária Federal (PRF). As nove viaturas foram adquiridas por meio de emenda do senador Weverton Rocha.

Programa de Ação na Segurança

Lançado no dia 21 de julho de 2023, o Programa de Ação na Segurança (PAS) busca fortalecer as operações integradas entre as Forças coordenadas pelo MJSP e polícias estaduais; combate ao tráfico e apreensão de drogas; apreensão de armas e munições ilegais; combate à violência contra escolas; combate à violência contra a mulher; segurança nas fronteiras; proteção da região Amazônica e combate a crimes ambientais; valorização dos profissionais de segurança; e fortalecimento das Guardas Municipais.

Moraes autoriza Dino a enviar imagens do 8 de janeiro à CPMI

Publicado em 7 de agosto de 2023 às 17:30 | Comentar

CNN – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (7) que o Ministério da Justiça compartilhe imagens das câmeras de segurança da sede da pasta no dia 8 de janeiro com a CPMI que apura os atos de invasão às sedes dos Três Poderes.

Moraes autorizou o envio de imagens do circuito interno e externo do Palácio da Justiça. O magistrado também permitiu que o fornecimento das imagens seja feito diretamente pelo ministério.

A decisão atendeu a um pedido do ministro da Justiça, Flávio Dino, para compartilhar as imagens com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro.

“Não está caracterizada qualquer excepcionalidade que vede a cessão e compartilhamento de imagens à CPMI, que deverá analisar a eventual publicização ou manutenção do sigilo em virtude das diligências em andamento”, afirmou Moraes, na decisão.

Em nota, o Ministério da Justiça disse que tomou conhecimento da decisão e que “irá acionar a Polícia Federal para enviar as imagens. Tão logo seja feito, será avisado à imprensa.”

Na última terça-feira (1°), o presidente do colegiado, Arthur Maia (União Brasil-BA), disse que pediria ao STF uma ordem para que Dino entregasse as imagens feitas no dia dos ataques contra os Três Poderes.

Na quinta-feira (4), deputados da oposição acionaram a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Dino após o ministro negar fornecer as imagens internas do prédio do Ministério da Justiça do dia 8 de janeiro.

Flávio Dino critica governador Zema: ‘traidor da Pátria’

Publicado em 7 de agosto de 2023 às 10:10 | Comentar

Estadão – O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que criar distinções entre brasileiros é proibido na Constituição Federal e que aquele que optar por esse caminho é “traidor da Pátria”, usando como referência uma citação do ex-deputado e um dos maiores opositores da ditadura militar, Ulysses Guimarães. A declaração do ministro neste domingo, 6, fez referência ao anúncio pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), em entrevista ao Estadão, de criar uma frente para “protagonismo” das regiões Sul e Sudeste, colocando de lado os gestores estaduais das outras regiões do País.

Dino também classificou a ideia como “absurda” e chamou os interessados no assunto de “extrema-direita”. “É absurdo que a extrema-direita esteja fomentando divisões regionais. Precisamos do Brasil unido e forte. Está na Constituição, no art. 19, que é proibido ‘criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si’. Traidor da Constituição é traidor da Pátria, disse Ulysses Guimarães”, publicou Dino no Twitter.

Ao Estadão neste sábado, 5, Zema afirmou que os governadores do Sul e do Sudeste querem mais “protagonismo” na política e na economia e pretendem agir em bloco para evitar perdas econômicas contra as outras regiões. O grupo também pensa, segundo o governador de Minas, em um possível lançamento de um candidato de direita à Presidência nas eleições de 2026.

“Ficou claro nessa reforma tributária que já começamos a mostrar nosso peso. Eles queriam colocar um conselho federativo com um voto por Estado. Nós falamos, não senhor. Nós queremos proporcional à população. Por que sete Estados em 27, iríamos aprovar o quê? Nada. O Norte e Nordeste é que mandariam. Aí, nós falamos que não. Pode ter o conselho, mas proporcional. Se temos 56% da população, nós queremos ter peso equivalente”, afirmou o governador de Minas Gerais.

A declaração de Zema resultou em críticas. Para o governador da Paraíba e presidente do Consórcio Nordeste, João Azevêdo (PSB), o governador mineiro cometeu equívocos e foi “infeliz” nas declarações. Além disso, para Azevêdo, a declaração de Zema estimula uma divisão entre as regiões no País e não deve ter o apoio dos demais gestores estaduais na mobilização.

“É um grande equívoco quando se estimula uma divisão no País, que já foi dividido pelo processo eleitoral. Estamos em um processo de reconstrução e aí vem alguém e faz uma declaração dessa”, afirmou Azevêdo ao Estadão.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), saiu em defesa da ideia anunciada por Zema. De acordo com Leite, o que o grupo quer é agir por mais equilíbrio na reforma tributária, e não “discriminar” nenhuma região. “Nunca achamos que os Estados do Norte e Nordeste haviam se unido contra os demais Estados. Ao contrário: a união deles em torno de pautas de seus interesses serviu de inspiração para que, finalmente, possamos fazer o mesmo, nos unirmos em torno do que é pauta comum e importante aos Estados do Sul e Sudeste”, disse o governador gaúcho.

Como mostrou o Estadão, governadores e outros líderes políticos avaliam que a fala de Zema tem uma explicação clara no curto prazo: as disputas em torno da reforma tributária. O tema dividiu os Estados em dois blocos: de um lado, governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com maioria no Senado, que se sentiram prejudicados com o texto aprovado pelos deputados federais; de outro, Sul e Sudeste, com maioria na Câmara.

Dino quer dobrar percentual reservado para combate à violência contra a mulher

Publicado em 26 de julho de 2023 às 13:40 | Comentar

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse nesta quarta-feira (26) que a pasta vai publicar uma portaria que dobra o percentual do Fundo Nacional de Segurança Pública reservado para o combate à violência contra a mulher – passando dos atuais 5% para 10%. “Estamos falando de, mais ou menos, no caso do fundo nacional, R$ 250 milhões destinados especificamente a essas políticas de proteção às mulheres.”

A alteração, segundo ele, deve passar a valer a partir de 2024. “Esses 5% estão sendo respeitados este ano. Vamos editar uma portaria do Ministério da Justiça. Como a lei fala no mínimo, vamos fixar que o mínimo não será, doravante, 5%, será 10%. Isso vale para o governo federal e vale também para os recursos direcionados para os estados”, explicou, após participar de entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro.

“Estamos fazendo uma série de ações no âmbito do Pronasci [Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania] para apoiar os estados no fortalecimento das patrulhas da Lei Maria da Penha e das delegacias da Mulher. Com isso, já entregamos viaturas, armamentos para vários estados. Estamos com editais específicos para melhorar a estrutura e agora veio mais esse passo”, concluiu.

Agência Brasil

Flávio Dino responde às críticas sobre o avanço das investigações do caso Marielle

Publicado em 25 de julho de 2023 às 13:40 | Comentar

O Ministro da Justiça, Flávio Dino, se manifestou diante de críticas e ataques lançados sobre o avanço das investigações do caso Marielle Franco. Em uma reflexão em suas redes sociais, Dino afirmou que está impressionado com a voz de pessoas incomodadas, mas destacou que nada o intimida, nem desmotiva em sua missão de levar à Justiça aos envolvidos no crime.

Ao longo das últimas 24 horas, o ministro revelou ter presenciado uma série de disparates jurídicos proferidos por incompetentes, comentários grosseiros na televisão, campanhas de desinformação divulgadas pela internet e até mesmo reclamações sobre a presença da Polícia Federal nas discussões.

Apesar de todas as adversidades, Flávio Dino reafirmou que nada mudou em seu caminho de luta pela verdade e justiça no caso Marielle.

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