Uma nova pesquisa divulgada pelo instituto Datafolha revela um cenário de avaliações mistas entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), evidenciando percepções diferentes da população sobre a atuação da Corte.
O levantamento considera o índice de avaliação baseado na diferença entre opiniões positivas (ótimo/bom) e negativas (ruim/péssimo). Entre os destaques, o ministro André Mendonça aparece com o melhor desempenho, registrando saldo positivo significativo. Logo atrás, nomes como Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso também apresentam avaliações relativamente favoráveis.
Por outro lado, alguns ministros enfrentam maior rejeição. Gilmar Mendes e Dias Toffoli aparecem entre os que possuem os piores índices, com saldo negativo mais acentuado, indicando maior percentual de avaliações desfavoráveis. O ministro Flávio Dino também aparece com avaliação desfavorável, figurando entre os nomes com maior rejeição.
A pesquisa também mostra ministros com avaliação mais equilibrada, como Edson Fachin, cujo índice se mantém próximo da neutralidade, refletindo divisão de opiniões entre os entrevistados.
O resultado reforça como o STF, uma das instituições mais importantes do país, permanece no centro do debate público, com seus integrantes sendo constantemente avaliados pela sociedade brasileira.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a devolução de dois celulares, um notebook e um HD externo apreendidos pela Polícia Federal em operação contra o jornalista Luís Pablo. A decisão foi tomada na última quarta-feira (8), após parecer favorável da PGR.
Os equipamentos haviam sido recolhidos em 10 de março, durante busca autorizada no âmbito de investigação sobre suposta prática de perseguição. Segundo a PF, a perícia já concluiu a extração completa dos dados, o que eliminou a necessidade de manter a apreensão. A PGR afirmou que, encerradas as diligências, não havia impedimento legal para a restituição.
A defesa do jornalista alega que a apreensão foi desproporcional e atingiu ferramentas essenciais ao trabalho. Após a decisão, Luís Pablo afirmou ter comemorado o retorno dos equipamentos.
O deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) subiu à tribuna da Câmara e acusou o ministro Flávio Dino de utilizar o cargo no Supremo Tribunal Federal para promover uma perseguição deliberada contra o ex-senador Roberto Rocha. O parlamentar classificou a manobra como um uso político da toga para interferir diretamente na disputa eleitoral maranhense.
A acusação gira em torno da reabertura de uma queixa-crime por calúnia e difamação que já estava enterrada. O processo havia sido arquivado pela ministra Cármen Lúcia após a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar contra a continuidade da ação. No entanto, a causa foi ressuscitada justamente no momento em que Roberto Rocha se consolida como um forte candidato ao Senado.
O ponto mais crítico da denúncia revela um conflito de interesses sem precedentes. Flávio Dino preside a turma do STF responsável por julgar o caso, mesmo sendo ele o próprio autor da queixa-crime original apresentada em 2022. Hildo Rocha afirmou que a situação é estranha e sugere uma orquestração para aniquilar a candidatura do ex-senador, ferindo de morte a segurança jurídica e a imunidade parlamentar.
Um grupo de senadores liderado por Plínio Valério (PSDB–AM) já acionou o presidente Davi Alcolumbre para que a Advocacia do Senado intervenha no processo. Os parlamentares sustentam que a retomada da ação ignora a proteção constitucional que garante liberdade de expressão aos congressistas e representa uma ameaça institucional grave.
O jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) após publicar reportagens sobre familiares do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, decidiu recorrer ao Congresso Nacional em busca de apoio e providências.
Na quinta-feira (19/3), por meio de seu advogado, Marcos Lobo, Luís Pablo enviou uma representação às comissões de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O documento solicita que os colegiados avaliem o caso e adotem as medidas que julgarem apropriadas.
“Requer-se que esta denúncia seja comunicada à Comissão de Direitos Humanos da Câmara e a todos os partidos com representação no Congresso, para que adotem as providências que entenderem cabíveis”, afirmou a defesa no requerimento enviado aos presidentes das comissões, Hildo Rocha (Câmara) e Damares Alves (Senado).
O advogado também destacou que entidades como a Abraji e a OAB-MA se manifestaram sobre o caso, demonstrando preocupação com a investigação.
Investigação
Luís Pablo foi alvo de buscas e apreensões em 10 de março, após divulgar reportagens apontando suposto uso irregular de veículos oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) por familiares de Flávio Dino. As investigações começaram depois que o próprio ministro acionou a Polícia Federal.
Inicialmente, o processo tramitava sob a responsabilidade do ministro Cristiano Zanin, mas foi encaminhado a Alexandre de Moraes, que considerou a denúncia relacionada ao inquérito das fake news, iniciado em 2019 para apurar ataques a integrantes do STF. Apesar disso, a assessoria do tribunal afirma que o caso de Luís Pablo segue tramitando separadamente do inquérito original.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apoiou a operação, citando indícios de “obtenção ilícita de informações reservadas” envolvendo Flávio Dino.
A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, elevou a tensão entre a Corte e a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS (CPMI).
Parlamentares da comissão articulam um recurso contra a decisão e discutem convidar Dino para prestar esclarecimentos. O caso será analisado pelo plenário do STF em julgamento virtual a partir de 13 de março.
Dino anulou os efeitos de uma votação em bloco da CPMI que autorizou a quebra de sigilo de Lulinha e de outros investigados. Com isso, o acesso aos dados foi suspenso e, se a decisão for mantida, os pedidos deverão ser votados novamente de forma individual.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que o convite ao ministro busca esclarecer os fundamentos da decisão. Já o relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), criticou a medida e disse que ela interfere nas investigações.
Dados obtidos pela comissão apontam que Lulinha movimentou cerca de R$ 19,5 milhões entre 2022 e 2026. Ele não é investigado pela Polícia Federal, mas foi citado em apurações envolvendo a empresária Roberta Luchsinger e Antonio Camilo Antunes.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu nesta quinta-feira (19) a criação de novas leis ou atos normativos que instituam pagamentos acima do teto remuneratório constitucional, atualmente fixado em R$ 46,3 mil. O limite corresponde ao valor máximo que pode ser recebido por agentes públicos no país.
A decisão vale tanto para salários quanto para as chamadas “verbas indenizatórias” — gratificações e auxílios frequentemente utilizados para complementar rendimentos e que, em muitos casos, acabam ultrapassando o teto. Esses adicionais ficaram popularmente conhecidos como “penduricalhos” e são alvo de questionamentos por resultarem nos chamados “supersalários”.
A nova determinação reforça decisão anterior do ministro, proferida no último dia 5, quando foi suspenso o pagamento de penduricalhos não previstos em lei em órgãos de todos os níveis da federação. Agora, Dino busca impedir que novas normas sejam criadas para contornar a medida já estabelecida.
Na decisão, o ministro afirmou ser “fundamental evitar inovações fáticas ou jurídicas que impeçam a estabilização da lide constitucional”, ressaltando que cabe ao STF a palavra final sobre a interpretação da Constituição.
O tema também movimenta o cenário político. Na quarta-feira (18), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou uma proposta aprovada pelo Congresso que previa a criação de penduricalhos em benefício de servidores do Legislativo. A decisão presidencial abriu espaço para que parlamentares discutam uma regulamentação definitiva e unificada sobre as verbas indenizatórias — e até mesmo a revisão do teto atual.
Além de barrar novas iniciativas que ampliem os pagamentos, Dino proibiu o reconhecimento de parcelas retroativas que não estivessem sendo pagas até 5 de fevereiro de 2026, data da liminar original. Ele também reiterou o prazo de 60 dias para que órgãos dos três poderes revisem a base legal das verbas remuneratórias e indenizatórias atualmente concedidas, suspendendo aquelas que não tenham previsão em lei.
O ministro ainda determinou que o Congresso edite uma lei ordinária para definir de forma expressa quais indenizações podem ficar fora do teto, conforme prevê a Constituição. Caso o Legislativo não cumpra a determinação, o STF poderá estabelecer um regime transitório para suspender os pagamentos considerados irregulares.
Em sua manifestação, Dino destacou que a criação de adicionais e gratificações só é legítima quando amparada por lei específica, vinculada ao interesse público e baseada em critérios objetivos e verificáveis. Segundo ele, a simples utilização de rubricas genéricas não atende às exigências constitucionais.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à Polícia Federal que investigue suspeitas de desvios de emendas enviadas a quatro cidades, incluindo Arari (MA) e Zabelê (PB), onde, como mostrou o GLOBO, os recursos desaparecem nas contas das prefeituras. Na decisão, o magistrado aponta que os fatos noticiados “configuram indícios de possíveis crimes”.
A emenda de Arari foi enviada pelo líder do União Brasil na Câmaara, deputado Pedro Lucas Fernandes (MA). Em nota, o parlamentar afirmou ter cumprido sua atribuição ao enviar os recursos para o município, mas que a execução da verba cabe à prefeitura, “que deve aplicá-los conforme as regras estabelecidas”. “Meu compromisso é assegurar investimentos que melhorem a vida da população, tragam benefícios concretos às comunidades e fortaleçam o desenvolvimento de Arari”, diz Pedro Lucas. Já a emenda de Zabelê foi enviada pela ex-deputada Edna Henrique (Republicanos-PB), que não retornou aos contatos.
No despacho que pede a abertura da investigação, assinado neste domingo (23), Dino afirma que a reportagem do GLOBO descreve “indícios de desvios na aplicação de recursos de emendas parlamentares nos municípios de Arari (MA) e Zabelê (PB)” e determina que a Polícia Federal “adote as providências cabíveis no âmbito de sua competência, promovendo a juntada em inquéritos já instaurados ou procedendo à abertura de novos, se for o caso”.
Em outubro deste ano, O GLOBO viajou até Arari, cidade maranhense de 30 mil habitantes localizada a 170 quilômetros de São Luís, para mostrar que uma emenda de R$ 1,25 milhão para recuperar estradas vicinais tomou outro caminho. Segundo a atual prefeita, Maria Alves Muniz (MDB), o dinheiro sumiu.
— Esse valor simplesmente desapareceu. Não foi para obra nenhuma — afirmou a prefeita na ocasião.
Comprovantes bancários da prefeitura de Arari, obtidos pelo GLOBO, mostram que o valor foi repassado para quatro contas do município, diluindo as cifras com recursos recebidos de outras fontes. A sequência de transferências impossibilitou rastrear para onde foi o dinheiro. Autor da indicação, Pedro Lucas disse, à época, não saber como o recurso foi gasto pela prefeitura. Para ele, é o ex-prefeito Rui Filho, que comandava a cidade quando a emenda foi enviada, quem “precisa prestar contas sobre a aplicação dos recursos”. Questionado pela reportagem, Rui Filho afirmou que a emenda serviu para pagar “obras e serviços”, mas sem especificar quais.
Em Zabelê (PB), município de 2,2 mil habitantes a 317 quilômetros de João Pessoa, a prefeitura anunciou a construção de um novo parque em fevereiro do ano passado. Um vídeo ilustrativo, produzido por um escritório de arquitetura do Recife, mostrava como seria o local, com ciclovia, praça de alimentação, pista de corrida e um amplo espaço para eventos à beira de um lago. Uma emenda de R$ 3 milhões enviada pela então deputada federal Edna Henrique em julho de 2023 garantiria a obra.
Em fevereiro, porém, quando o parque foi prometido à população, já não havia mais dinheiro. Demonstrativos bancários da conta em que o valor havia sido depositado mostravam saldo de apenas R$ 240. Consulta feita pelo GLOBO no sistema do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) em 3 de outubro indicava cifra um pouco maior, de R$ 304,61.
A movimentação financeira expôs o mesmo modus operandi usado em Arari, com o registro de ao menos 30 transferências, em valores que variaram de R$ 20 mil a R$ 500 mil, de setembro de 2023 a janeiro de 2024, para outras contas vinculadas à prefeitura. Assim, os valores da emenda foram misturados a recursos usados para gastos correntes, como pagamento de salários, pequenos serviços e contas de consumo. Na prática, a manobra impediu saber o destino do dinheiro. Questionada sobre onde foi parar a emenda, a equipe da atual prefeita, Jorsamara Neves (PSD), indicou que a reportagem falasse com seu primo, Dalyson Neves (PSDB), antecessor no cargo e de quem ela foi vice-prefeita na gestão passada. Ele também não explicou como utilizou os recursos. Dois anos após o valor ser transferido ao município, não há qualquer sinal do parque. (O Globo)
Em um discurso inflamado na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (5), o deputado estadual Yglésio voltou a mirar contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, e contra lideranças políticas ligadas ao PT no Maranhão. O parlamentar resgatou denúncias que ele classificou como um dos “maiores escândalos políticos recentes” envolvendo pressão do grupo de Dino em decisões de interesse de prefeituras maranhenses.
O estopim, segundo Yglésio, teria sido uma série de áudios atribuídos a Márcio Jerry, Rubens Júnior e Diego Galdino, nos quais, de acordo com o deputado, haveria “achacamento político” e tráfico de influência para garantir controle sobre a Prefeitura de Colinas. O material foi citado pelo parlamentar como parte de uma articulação para usar o nome do ministro como moeda de pressão.
Yglésio afirmou que a credibilidade do ministro estaria sendo “jogada no lixo da história do STF” por disputas locais. “Não é possível que um homem que já poderia ter sido presidenciável envolva seu nome por causa de Colinas”, disparou.
O deputado também levantou suspeitas sobre a distribuição de processos no Supremo envolvendo o Maranhão. Segundo ele, Dino seria relator de cinco, dentre dez ações que tratam de temas relacionados ao estado, o que classificou como “estatisticamente improvável” e motivo para investigação.
“Estamos sendo vítimas de um possível governo paralelo que tenta interferir em tudo que envolve o Maranhão”, afirmou, pedindo atenção ao sistema de distribuição interna da Corte.
O discurso avançou para críticas direcionadas à política de segurança pública e ao relacionamento de lideranças da esquerda com comunidades dominadas por facções criminosas. Yglésio acusou Flávio Dino de não ter regulamentado a Lei da Recompensa, aprovada pela Assembleia para estimular denúncias contra o crime — o que, segundo ele, teria ocorrido devido a “pressões de facções”.
Ele também criticou o discurso atribuído à esquerda sobre “falta de oportunidades como justificativa para o crime” e atacou o projeto federal denominado de “Antifacção”, dizendo que o texto beneficia criminosos ao flexibilizar punições.
O deputado ainda associou episódios recentes de violência no Maranhão a interesses políticos que, segundo ele, teriam sido usados para desviar a atenção das denúncias envolvendo o grupo de Dino.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta terça-feira (28) que o juiz Douglas Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, e o desembargador Jamil Gedeon prestem informações sobre ação popular que questiona a nomeação do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Daniel Brandão, por suposto nepotismo. A informação é da Coluna da Carla Lima.
O despacho atende a pedido de advogados que tentavam participar como terceiros interessados em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que analisa o rito de escolha de conselheiros do TCE pela Assembleia Legislativa. No entanto, Dino indeferiu o pedido de participação dos advogados.
Segundo o ministro, os esclarecimentos solicitados podem auxiliar a Corte a avaliar a constitucionalidade das regras para a escolha dos membros do Tribunal de Contas.
O prazo para envio das informações é de 10 dias úteis.
O ministro Flávio Dino, do STF, optou por não decidir ainda sobre a liminar pedida pelo presidente afastado da Federação Maranhense de Futebol (FMF), Antônio Américo Lobato. Ele aguarda mais informações do Ministério Público do Maranhão (MPMA) antes de se manifestar.
Américo contestou no STF a decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, confirmada pelo TJ-MA, que o retirou do comando da FMF. O dirigente pedia suspensão imediata do afastamento até o julgamento final do processo.
O afastamento ocorreu em janeiro, após ação civil pública do MP-MA apontar falhas na gestão, na transparência e na prestação de contas da federação. Susan Lucena foi nomeada administradora provisória e conduz o processo para novas eleições.
Na reclamação, a defesa de Américo alega violação da autonomia das entidades desportivas, citando a ADI 7.580, do STF.
