Publicado em 30 de dezembro de 2019 às 10:30 | Um comentário
Senadora Eliziane Gama
Primeiro foi um levantamento do Inop na região da chamada BR, área de atuação do deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL). Naquela pesquisa, em 18 de novembro, Eliziane surgiu com 35% das intenções de votos, contra 20% de Weverton e 4,23% de Brandão.
Neste fim de semana, novo levantamento, desta vez do DataM, na região de Arari. E Eliziane mantém a dianteira dos colegas governistas, com 13%, ficando atrás apenas da ex-governadora Roseana Sanrey (MDB), com 39%.
Os dois levantamentos mostram a senadora do Cidadania como a opção mais consolidada do grupo de Flávio Dino, apesar da correira desenfreada de Weverton e da articulação de Brandão.
Eliziane Gama tem se mantido focada no exercício do mandato no Senado; abriu mão da disputa em São Luís, e tem evitado debate sobre 2022, ao contrário do colega senador, que decidiu antecipar as eleições.
Além de ser de absoluta confiança de Flávio Dino, a senadora mostra maior recall entre os nomes da base dinista.
Publicado em 19 de novembro de 2019 às 14:00 | Comentar
Governador Flávio Dino
O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa mensagem com mudanças na previdência estadual. O projeto não foi votado na sessão desta terça-feira (19) devido a um pedido de vista do deputado de oposição César Pires.
O projeto de reforma da previdência estadual do governador Flávio Dino se limita a aplicar a determinação expressa da Reforma da Previdência nacional, do Governo Bolsonaro, de fixar as alíquotas estaduais em patamares não inferiores as alíquotas da União, incluindo as reduções previstas na Emenda Constitucional nº 103/2019. Em alguns casos, a contribuição do servidor diminuirá, pois há faixas de 7,5% e 9%, abaixo da alíquota atual, de 11%.
Exemplo: o servidor ativo que ganha atualmente R$ 3.000,00, contribui com R$ 330,00, pois se aplica a alíquota de 11% sobre a totalidade da remuneração. Com a nova contribuição, aplicando as reduções, o mesmo servidor passará a ter faixas salariais que incidirão alíquotas de 7,5% e 9%, permitindo que a sua contribuição previdenciária seja reduzida para R$ 285,03.
Buscando equacionar o déficit da previdência estadual, o projeto aumenta a alíquota da contribuição patronal, que é a obrigação que o próprio Governo tem de contribuir para o FEPA. Atualmente, o Governo contribui com 15% sobre a totalidade da remuneração dos servidores, enquanto a contribuição dos servidores é de 11%, ou seja o Estado para 136% do valor que contribui o próprio servidor. O projeto estipula que a contribuição patronal será sempre o dobro do valor que contribuir o servidor, passando a ser de 200% do valor que contribui o servidor.
Veja, a seguir, alguns pontos do projeto:
1) PROJETO MANTÉM REGRAS ATUAIS DE PENSÃO: O projeto afasta a aplicação de novos redutores na concessão de pensões por morte de servidores ou aposentados.Pelas regras atuais, decorrentes da Emenda Constitucional nº 41/2003, a pensão por morte corresponderá à integralidade da remuneração do servidor ativo ou do aposentado até o teto do INSS (R$ 5,8 mil) e mais 70% sobre a parcela que exceder esse valor. Exemplo: Pelas regras atuais, o servidor, ativo ou aposentado, que recebe remuneração de R$ 10 mil e venha a falecer, deixará para o cônjuge uma pensão de R$ 8.751,83. Se o Governo do Estado incorporasse as novas regras federais, o mesmo servidor que viesse a falecer deixaria para o cônjuge apenas R$ 7.919,73. Ou seja, o(a) viúvo(a) perderia R$ 832,10. Nova regra de pensão por morte com redutor de 50% sobre o excedente do teto do INSS: Emenda Constitucional nº 103/2019 Art. 23. A pensão por morte concedida a dependente de segurado do Regime Geral de Previdência Social ou de servidor público federal será equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo segurado ou servidor ou daquela a que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento).
2) PROJETO NÃO TAXA APOSENTADORIAS E PENSÕES ATÉ O TETO DO INSS: Pelo projeto, afastou-se a aplicação da nova regra que permite a taxação das aposentadorias e pensões sobre o valor que supera um salário mínimo até o teto do INSS. Atualmente, só incide contribuição previdenciária sobre o valor que excede R$ 5.839,46. Quem ganha até esse valor está isento e quem ganha acima só é cobrado sobre a faixa salarial que ultrapassar esse valor. Exemplo: Pelas regras atuais, o aposentado e pensionista que recebe proventos de R$ 5.839,46 fica isento de contribuição previdenciária. Se fosse incorporada a nova regra, o mesmo aposentado e pensionista passaria a contribuir para a previdência com R$ 607,70. Nova regra possível para taxação de inativos: Constituição (com redação pela EC nº 103/2019) Art. 149. (…) § 1º-A. Quando houver deficit atuarial, a contribuição ordinária dos aposentados e pensionistas poderá incidir sobre o valor dos proventos de aposentadoria e de pensões que supere o salário-mínimo.
3) MANTÉM INALTERADAS AS REGRAS DE IDADE MÍNIMA: O projeto deixou de aplicar as novas regras sobre idade mínima para a aposentadoria, que prevê que nenhum servidor poderá se aposentar com menos de 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, e aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade.
Publicado em 5 de junho de 2019 às 9:00 | Comentar
Governador Flávio Dino
O Governo do Estado do Maranhão, representado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE/MA), conseguiu decisão favorável à remoção de postagens e notícias falsas que afirmam que o Estado concedeu aumento salarial a presidiários, fato que foi denominado por seus autores de “bolsa bandido”.
A ação movida pelo Estado teve como alvos as redes sociais Facebook e Twitter, onde foram postadas, no início de maio deste ano, as informações falsas. Sem verificar a fonte, os textos encontrados nas redes sociais eram sustentados por uma foto onde o governador Flávio Dino e o então presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Cunha, entregam cartões a detentos.
A foto retratada como sendo de 2019, na verdade é de 7 de novembro de 2016, quando, em ato do judiciário estadual, o Governo do Maranhão apresentou um pacote de medidas, composto pelas inaugurações da portaria unificada do Complexo Penitenciário São Luís, da sede de Supervisão de Segurança Interna (SSI), de salas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Defensoria Pública do Estado e de videoconferência, além da entrega do cartão-benefício ‘Reintegração e Cidadania’, do lançamento do selo de qualidade ‘Trabalho com Dignidade’ e do anúncio de 246 novos agentes penitenciários.
A notícia falsa colocava o cartão-benefício como sendo uma espécie de “Bolsa Bandido”, que pagaria R$ 8.000,00 (oito mil reais) a cada detento, a qual teria, inclusive, passado por um “aumento salarial”. Esta fake news foi publicada com o objetivo de atingir a imagem da gestão estadual e obteve mais de 2 mil compartilhamentos.
No entanto, o cartão-benefício representa um ganho de três quartos do salário mínimo para todo preso que desenvolve uma atividade profissional durante o período de reclusão – o que é garantido pelo artigo 29 da Lei de Execução Penal.
“Portanto, trata-se de fake news, pois, por meio da circulação de uma foto do ano de 2016, perfis em redes sociais, de forma organizada, publicaram, em maio de 2019, notícia inverídica, alusiva a um inexistente ‘aumento salarial para presos’ ou ‘bolsa bandido’, com o objetivo de enganar e confundir a população e a sua percepção das políticas públicas estaduais”, diz trecho da ação que solicitou a remoção das publicações falsas, para que elas não sejam mais divulgadas.
“A única intenção das publicações é a de promover a desinformação da população, propagando notícias falsas com o objetivo de denegrir a imagem do Poder Executivo, minando sua reputação perante a sociedade”, justifica outro trecho.
Em resposta ao pedido de tutela provisória de urgência antecipada proposto pelo Estado, a Justiça determinou a imediata remoção das postagens, identificação dos autores e exclusão de perfis que se apresentarem como ‘robôs’.
“A decisão judicial, ao determinar a remoção das notícias falsas, popularmente conhecidas como ‘fake news’, prestigia a verdade e evita o compartilhamento massivo e indeterminado de uma mentira, concebida deliberadamente com o único objetivo de desinformar a população, confundindo-a acerca das políticas públicas adotadas pelo Estado do Maranhão”, disse o procurador Pablo Romão, autor da tese sustentada pelo Estado.
Publicado em 28 de Maio de 2019 às 9:10 | Comentar
Francisco Gonçalves
Os maranhenses terão a oportunidade de decidir sobre a aplicação do Orçamento Público, a partir das audiências públicas que têm início nesta terça-feira (28). As regiões da Baixada Maranhense, Gurupi, Campos e Lagos e Delta das Américas são as primeiras a receber os encontros. O objetivo é ouvir a população, suas demandas prioritárias para que sejam discutidas, votadas e incorporadas ao documento final que vai nortear a utilização dos recursos no quadriênio 2020-2023. Serão promovidas 35 audiências em municípios representativos dos 217 municípios do Estado, até o mês de julho.
“Esses encontros materializam a transparência, o controle das contas públicas e a participação popular que são marcas da gestão Flávio Dino. Trata-se de um momento de grande relevância para a garantia da participação das comunidades no processo de composição do Orçamento Público. É por ele que a população poderá sugerir ações públicas, e, também, acompanhar a promoção das políticas”, destacou o secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Francisco Gonçalves.
Durante os encontros serão discutidos assuntos ligados à saúde, educação, infraestrutura, segurança, cidadania, economia solidária, habitação, saneamento, tecnologia, meio ambiente e outros de reflexo direto na vida das comunidades. Pinheiro (Baixada Maranhense), Cândido Mendes (Gurupi Maranhense), Viana (Campos e Lagos) e São Bernardo (Delta das Américas) são os primeiros municípios a realizar as audiências, das 8h às 17h30.
A importância do Orçamento se deve ao fato do Governo do Estado convidar a população a conhecer, debater, propor, avaliar as políticas e investimentos em sua região, avalia Pedro Tavares, que coordena equipe de audiências no interior do Estado. “É um momento para as comunidades se apoderarem desta importante ferramenta que é o Orçamento Público. Além de ouvir o cidadão, o Governo do Estado obtém subsídios para promover as políticas públicas de forma mais eficiente e eficaz”, reforçou. Este ano, as audiências tratam, também, do Plano Plurianual (PPA), onde a população poderá priorizar ações para a Lei Orçamentária Anual (LOA), que refere ao exercício do próximo ano.
Na ocasião das reuniões do orçamento, as comunidades terão acesso a relatório sobre a situação dos municípios, e, dessa forma, terão embasamento para a construção de propostas. O estudo é resultado de levantamento realizado pelo Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográfico (Imesc). Ainda, durante as audiências, haverá promoção de serviços diversos à população, ofertados pelo Governo do Estado.
O próximo encontro será na quinta-feira (30), nas cidades de Barreirinhas (Lençóis Maranhenses), Governador Nunes Freire (Gurupi Maranhense), Arari (Campos e Lagos) e São Bento (Baixada Maranhense). As audiências do Orçamento Participativo têm coordenação das Secretarias de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), de Planejamento e Orçamento (Seplan) e de Comunicação e Assuntos Políticos (Secap).
Inclusão Popular
O processo do Orçamento Participativo ocorre desde 2015, contemplando todo o Maranhão a partir de territórios que englobam os 217 municípios. No período, as escutas territoriais possibilitaram a elaboração de mais de 990 propostas, que tiveram a saúde, educação, agricultura, infraestrutura, saneamento e assistência social entre as áreas mais demandadas e votadas pelas comunidades.
Publicado em 11 de fevereiro de 2019 às 7:30 | Comentar
Felipe Camarão
Ao longo de quase três anos como secretário de Educação, tenho encontrado, em minhas andanças pelo Maranhão, histórias impressionantes de gente que, assim como o governador Flávio Dino e eu, acredita na educação como caminho para o desenvolvimento social, transformação de vidas e a correção de rumos fadados ao fracasso.
Nas últimas semanas, conheci um jovem que chamarei aqui de Mário – para preservar sua imagem – estudante de uma das 49 escolas em tempo integral criadas no primeiro mandato do governador. Cabe destacar que a unidade na qual está matriculado passa pelo ‘ano de sobrivência’, nomenclatura utilizada para o primeiro ano de implantação desse novo modelo de educação.
Mário é um garoto de tenra idade que experimentou a marginalidade, envolveu-se com o crime e não tinha qualquer perspectativa de futuro. Entretanto conseguiu abandonar essas mazelas ao encontrar, na escola, um novo caminho para a vida. Foi lá que ele vivenciou uma transformação profunda, que alterou sua consciência de mundo, expandindo-a a ponto de, no primeiro ano do Ensino Médio, já ter certeza da carreira que queria seguir, a de Químico.
Há um interessante conceito para denominar esse processo ocorrido com o jovem. Chama-se metanoia – uma mudança na forma de pensar. A palavra metanoia vem do grego metanoein, da união de metá, que significa “depois”; e νοῦς, cujo sinônimo é “pensamento” ou “intelecto”. Se fôssmos seguir ao pé da letra seria “mudar o próprio pensamento”.
Para nós, educadores, essa alteração no modo de pensar, de esperançar, passa essencialmente pela aprendizagem, que é o principal ato capaz de transformar o modo racional, intelectual, emocional e espiritual de um indivíduo.
É aqui que está nosso foco para a educação do Maranhão – investir na aprendizagem do estudante, de forma que adquira competências, habilidades, conhecimentos, valores e até modifique o comportamento, de forma que se torne protagonista da própria história.
Na caso da escola de Mário, de educação integral, valorizam-se os pontos fortes de cada estudante e trabalha-se para melhorar e apoiar seu desenvolvimento. Os professores conhecem as necessidades de cada um e as potencializa, com a formação de lideranças estudantis e as tutorias. “[…] eu falto e o gestor vai lá e liga. A gente vê que a escola se importa com os alunos. Vejo hoje que eu sou importante para a escola”, revelou Mário, durante uma visita que fiz à escola. Concluiu dizendo: “agora eu tenho um projeto de vida!”.
A política educacional a qual vivenciamos há quatro anos, diuturnamente, consiste em melhorar a vida das pessoas pela educação, colocando o estudante como centro de todas ações. O depoimento de Mário que, atualmente, é membro do conselho de líderes e jovem protagonista de sua escola, nos dá a certeza de que vale a pena levantar a bandeira da educação, para ver a mudança essencial de pensamento de jovens e seguir acreditando que é possível, sim, um novo modelo de escola que resgate a esperança de centenas de milhares de maranhenses que precisam de educação pública de qualidade, comprometida com a formação de cidadãos criativos e partícipes da sociedade em que vivem.
Felipe Costa Camarão Professor Secretário de Estado da Educação Membro da Academia Ludovicense de Letras e Sócio do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão
Publicado em 27 de janeiro de 2019 às 22:00 | Comentar
Foto Divulgação
Por Flávio Dino
Ao longo de nossa caminhada no Governo do Maranhão, tive a satisfação de presenciar, em diversas ocasiões, o significado de conceder verdadeiras oportunidades. Uma área que muito me alegra, por sua enorme representatividade para o povo maranhense, é a produção agrícola.
Esta semana, tive a alegria de ver o brilho no olhar de vários homens e mulheres do campo que vieram até a capital receber mais uma parte das máquinas e equipamentos que vão melhorar sua forma de trabalho, incrementando a renda e impactando na qualidade de vida desses trabalhadores e suas famílias. Base de nossa economia, o setor primário representa a principal fonte de renda de muitos maranhenses e, por isso, precisa receber apoio para alcançar seu melhor desempenho.
Foi com esse objetivo que nasceu o Sistema Estadual de Produção e Abastecimento (Sepab), que tem congregado ações intersetoriais para valorizar e estimular as potencialidades produtivas do Maranhão. Somos um Estado com grande extensão territorial, que dispõe de água em abundância, regiões com bons solos, condições climáticas adequadas e um povo trabalhador.
Cabe a nós, do Poder Público, potencializarmos esses atributos, unindo esforços entre Estado e municípios. Com esse foco, nos últimos quatro anos, alcançamos os 217 municípios com entregas de mais de 300 patrulhas agrícolas, muitas toneladas de sementes, cerca 1.000 kits de irrigação e quintais produtivos, além de dezenas de veículos fundamentais para sustentar a logística da produção e a comercialização, como caminhões frigoríficos e caminhões-tanque de leite. Construímos 17 Diques da Produção na baixada, instalamos agroindústrias e fomentamos as atividades com repasses de recursos e acompanhamento técnico. Para viabilizar o escoamento da produção, investimos em melhorias de acesso, com a entrega de 127 motoniveladoras, capazes de abrir caminhos e tirar povoados do completo isolamento.
Com essas ações, impulsionamos as cadeias produtivas, agropolos e os arranjos produtivos locais, e os produtos passaram a ser comercializados inclusive em grandes redes de supermercados, além das feiras realizadas nas regiões.
Diante de resultados tão importantes, vamos continuar avançando em investimentos como estes, que são soluções sustentáveis para garantia de eficiência produtiva, segurança alimentar e, especialmente, desenvolvimento para todos.
Publicado em 26 de janeiro de 2019 às 8:06 | Comentar
Maranhão terá mais concursos públicos neste ano, diz Flávio Dino
Em proposta orçamentária aprovada em dezembro de 2018 pela Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), o governador Flávio Dino direcionou recursos para concursos públicos em mais de 10 órgãos do Estado. São previstos R$ 222,7 milhões em investimentos para criação, provimento e contratação de pessoal, por meio de realização de novos concursos ou convocações de aprovados em certames anteriores. A Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê ao todo 2.762 novas vagas para o ano de 2019, das quais 2.000 são para a Polícia Militar do Maranhão.
Mesmo sob forte crise fiscal enfrentada pelo país, o governador Flávio Dino conseguiu manter a responsabilidade fiscal do Estado, permitindo continuar a valorização dos servidores como prioridade. “O meu compromisso é de continuar qualificando o serviço público. Vivemos uma era em que infelizmente, hoje, muitos colegas governadores ao tomarem posse falaram de menos Estado, menos serviço público, menos servidores públicos. Eu creio em outro ideário. Só é possível haver desenvolvimento com serviço público e gratuito”, afirmou durante a posse, no início do mês.
Desde 2015, o Governo do Maranhão abriu mais de 6.000 novas vagas para o ingresso de pessoas no serviço público estadual por meio de concursos públicos ou seletivos.
Para 2019, o Governo do Maranhão reservou, na Lei Orçamentária Anual, condições para que órgãos e secretarias da administração estadual possam realizar novos concursos ou convocar aprovados em certames anteriores, de acordo com disponibilidade financeira.
Veja as vagas previstas
Polícia Militar do Maranhão – 2.000 vagas Polícia Civil – 150 vagas Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão – 100 vagas Fundação da Criança e do Adolescente (Funac) – 150 vagas Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) – 120 vagas Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Aged) – 100 vagas Secretaria de Estado de Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep) – 42 vagas Procuradoria Geral do Estado (PGE) – 30 vagas Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan) – 30 vagas Secretaria de meio Ambiente e Recursos Naturais – 10 vagas Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e do Consumidor (Procon) – 10 vagas Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc) – 10 vagas
Publicado em 20 de dezembro de 2018 às 14:40 | Comentar
Foto Divulgação
Foi protocolada na manhã desta quinta feira (20) no Palácio dos Leões, sede do Governo do Maranhão, uma carta de intenções destinada ao Exmo. Sr. Flávio Dino, Governador do Estado, assinada por empresários e entidades pertencentes ao Destination Maranhão, órgão recém-criado e que reúne 09 instituições ligadas ao segmento turístico maranhense. (Veja abaixo)
Nela, é demonstrado o interesse das entidades em somar esforços junto ao gestor e traçar rumos ainda melhores ao Maranhão. Segundo o presidente do Destination Maranhão, Francisco Neto, “Mostramos que somos favoráveis a uma politica de Estado, especifica para o turismo, que este importante segmento da economia volte a ter sua própria secretaria, bem como um diálogo permanente com o setor produtivo” e acrescenta ainda que, “Quem gera empregos, precisa ser melhor compreendido”.
Distante de quaisquer questões políticas, partidarismo ou pessoais contra a atual gestão estadual, as entidades esperam com bastante entusiasmo e expectativa, uma resposta positiva a solicitação.
Publicado em 6 de dezembro de 2018 às 9:00 | Comentar
Foto Reprodução: Agência Assembleia
O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quarta-feira (5), o Projeto de Lei 239/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei 7.799, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão; altera a Lei 8.205, de 22 de dezembro de 2004, que institui o Fundo Maranhense de Combate à Pobreza; cria o Comitê de Políticas de Inclusão Social, e altera a Lei 8.948, de 15 de abril de 2009, que trata dos percentuais a serem aplicados na cobrança de diferencial de alíquotas nas operações realizadas por empresas optantes do Simples Nacional, e institui o Programa Cheque Cesta Básica e o Programa de Parcelamento de Multas de Trânsito.
Na Mensagem 76/2018, encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Flávio Dino argumenta que a recessão econômica tem atingido drasticamente estados e municípios que não dispõem de outros mecanismos de financiamento. “Como sabemos, diversa é a situação da União, que financia seus déficits de várias formas, inclusive mediante arrecadação de contribuições que não são partilhadas com os entes subnacionais”, afirma o governador Flávio Dino na justificativa do projeto.
Defesa do Projeto
O líder do Governo na Assembleia Legislativa, Rogério Cafeteira (DEM), e os deputados Marcos Caldas (PTB) e Professor Marco Aurélio (PCdoB), ocuparam a tribuna, durante o encaminhamento da votação da matéria, para defender o projeto.
Rogério Cafeteira destacou a implantação do Programa Cheque Cesta Básica como um dos pontos mais importantes do projeto encaminhado pelo governador Flávio Dino. Segundo o líder do Governo, o projeto institui o Programa Cheque Cesta Básica com o objetivo de transferir para famílias de baixa renda, por meio de programas sociais, o valor arrecadado a título de ICMS sobre as operações de venda de produtos pertencentes à cesta básica.
Ao analisar a situação de crise que afeta todos os estados da federação, o deputado Rogério Cafeteira disse que a estimativa é de que a perda de receitas com Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados, arrecadadas pelo Governo Federal, já tenham implicado na subtração de mais de R$ 1 bilhão dos cofres maranhenses.
Ele explicou que esse quadro causa aumento de despesas por fatores diversos: variação cambial, direitos dos servidores, concursos públicos e novos serviços públicos, a exemplo de hospitais, etc.
O deputado Professor Marco Aurélio, por sua vez, argumentou que o conjunto de ajustes propostos no Projeto de Lei 239/2018 visa assegurar o equilíbrio fiscal, proteger o Estado do Maranhão e os municípios de incertezas quanto ao quadro nacional e ampliar benefícios, a exemplo das empresas optantes do Simples Nacional, proprietários de motocicletas e famílias mais pobres (com o Cheque Cesta Básica).
Durante o encaminhamento da votação, os deputados Eduardo Braide (PMN), Adriano Sarney (PV), Wellington do Curso (PSDB), César Pires (PV) e Max Barros (PMB) ocuparam a tribuna para criticar a matéria, argumentando que se trata de um projeto inconstitucional.
Além da aprovação do Projeto de Lei 239/2018, o Plenário da Assembleia Legislativa rejeitou todas as emendas ao projeto apresentadas por parlamentares da bancada da oposição. Os textos do Projeto de Lei 239/2018 e da Mensagem Governamental 76/2018 estão publicados no Diário da Assembleia Legislativa, datado de 3 de dezembro de 2018.
Publicado em 2 de dezembro de 2018 às 14:00 | Comentar
Marcellus Ribeiro, secretário de Fazenda
Por meio da Medida Provisória nº 286/2018 foi instituído, na última sexta-feira (30), o Programa Especial de Parcelamento de Débitos Fiscais de ICM e ICMS com redução de multas e juros de 55% até 95%.
Os contribuintes com débitos fiscais, gerados até 30 de junho de 2018, terão redução de 95% das multas e juros moratórias, realizando o pagamento a vista até o dia 10 de dezembro de 2018. Para quem optar pelo parcelamento em até 6 vezes, o desconto será de 75%. Já quem parcelar em até 12 vezes, o desconto será de 55% dos juros e das multas. Para os casos de parcelamento, a adesão pode ser feita até o dia 1º de março de 2019, em qualquer agência de atendimento da Sefaz ou pelo site: portal.sefaz.ma.gov.br/
Os débitos de multa por descumprimento de obrigações acessórias (entrega de declarações e arquivos) também terão redução de 50% do seu valor original, desde que pagos em parcela única até 10 de dezembro de 2018.
A 3ª Seção do Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que é crime de apropriação indireta deixar de recolher ou repassar dolosamente aos cofres públicos tributo descontado ou cobrado de terceiro.
Por isso, a Força Tarefa de Combate à Sonegação Fiscal, composta pelo Ministério Público do Maranhão, Procuradoria Geral do Estado e Secretaria da Fazenda, realizou o envio de 40 mil notificações, via Domicilio Tributário Eletrônico (DT-e) da Sefaz, aos contribuintes com débitos de ICMS declarados e não recolhidos ao Estado, totalizando R$ 1,6 bilhão.
Com o Programa Especial de Parcelamento de Débitos Fiscais de ICM e ICMS, os contribuintes têm a oportunidade de quitar seus débitos junto ao Estado do Maranhão.
