Prefeito de Parnarama é investigado por suposta contratação de empresa fantasma

Prefeito Raimundo Silveira

A administração do prefeito Raimundo Silveira está sendo acusada de contratar uma empresa fantasma de construção civil, que abocanhou dos cofres de Parnarama R$ 1,4 milhão, em 2020, para concluir obras no Bairro Agrovema.

O Ministério Público do Maranhão iniciou as investigações após uma denúncia enviada à ouvidoria da promotoria, que apontou indícios de irregularidades na contratação da Shekinah Máquinas Transportes e Serviços Ltda. Segundo dados no site da Fazenda, a construtora pertence a Josué Santos Pereira com sede em Lagoa do Mato. A acusação, no entanto, afirma que se trata de uma empresa fantasma.

O promotor de Justiça Carlos Pinto de Almeida Júnior, titular da Promotoria de Parnarama, solicitou ao Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) do MPMA e à Junta Comercial do Estado do Maranhão (JUCEMA) informações sobre a origem, a capacidade operacional e a regularidade fiscal da empresa. Além disso, determinou a realização de pesquisas no Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas (SACOP) do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e no Portal da Transparência do Município de Parnarama.

O Blog do Minard em levantamento no SACOP, verificou que a empresa Shekinah firmou dois contratos com a Prefeitura de Parnarama em 2020. O primeiro contrato, no valor de R$ 1,3 milhão, financiou a execução dos serviços de conclusão de uma creche. A outra contratação prevê a construção de uma quadra coberta com vestiário, no valor de R$ 77 mil.

Veja a portaria aqui. 

Início das obras da Avenida Metropolitana é autorizado pelo Governo do MA

Foto Divulgação

A obra deve beneficiar mais de 1 milhão de pessoas. Da primeira a terceira etapa, serão beneficiados 28 bairros de São Luís: Conjunto Juçara, Ipem São Cristóvão, Vila Brasil, Vila Itamar, Tirirical, Jardim São Cristóvão II, Maiobinha, Recanto dos Signos, Cidade Operária, Santa Efigênia, Residencial Jeniparana, Vila Jeniparana, Recanto dos Pássaros, Vila América, Conjunto Habitar, Vila Cascavel, São Raimundo-Cidade Operária, Loteamento do20 Valean, Vila Airton Senna, Jardim São Raimundo, Cruzeiro de Santa Bárbara, Santa Bárbara, Santa Clara, Vila Janaína, Cidade Olímpica e Vila Vitória.

Já a quarta etapa vai beneficiar mais 18 bairros de São Luís: Santo Antônio, Sítio Pirapora, Vila Lobão, Vila Roseana Sarney, Alameda dos Sonhos, Vila Conceição, Jardim São Cristóvão, Conjunto Penalva, Conjunto São Carlos, Ilha Bela, Cohapam, João de Deus, Parque Universitário, Sítio São José, Residencial Turquesa, Planalto Anil, São Bernardo, Parque Sabiá. Além de beneficiar o tráfego para os municípios de Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar.

A iniciativa é um importante marco viário que tem como objetivo economizar tempo e reduzir a distância no trajeto entre os municípios de São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar, conectando-os de maneira estratégica e prática pela BR-135 (Funil), até a Rotatória da Uema, além de gerar mais empregos diretos, facilitar os meios de transporte coletivo e dinamizar o tráfego urbano da região.

Crise no Socorrão de Imperatriz: greve e falta de médicos prejudicam pacientes

Foto Reprodução

O Hospital Municipal de Imperatriz, um dos principais centros de saúde da região, está passando por uma crise sem precedentes. Os funcionários responsáveis pela limpeza do hospital entraram em greve no dia 29 de novembro, alegando atrasos salariais de quase dois meses. A paralisação resultou em uma crise sanitária que afeta diretamente os pacientes e os serviços médicos.

Relatos de pacientes e acompanhantes indicam um acúmulo de lixo nas instalações do hospital, resultando em um odor insuportável, principalmente nos banheiros da unidade. A falta de higiene e a interrupção dos serviços de limpeza levaram ao cancelamento de vários atendimentos médicos, colocando em risco a saúde dos pacientes; além disso, o hospital enfrenta uma escassez crítica de médicos plantonistas.

Investigação

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) iniciou um procedimento administrativo para investigar a aplicação de verbas públicas na saúde em Imperatriz, sob a gestão do prefeito Assis Ramos. A investigação foi motivada por denúncias de atrasos no pagamento às empresas contratadas para prestar serviços de saúde. Nos últimos três anos, a prefeitura recebeu um total de R$ 297.528.078,91 em verbas para a saúde.

A situação atual exige uma ação imediata das autoridades competentes para resolver a crise e garantir a segurança dos pacientes.

Iracema Vale destaca benefícios da construção da Avenida Metropolitana em São Luís

Foto Reprodução

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na manhã desta quinta-feira (30), ao lado de uma comitiva de deputados, da solenidade de assinatura da Ordem de Serviço que autoriza a execução do primeiro trecho da construção da Avenida Metropolitana, em São Luís. O ato foi comandado pelo governador Carlos Brandão (PSB).

Essa importante obra irá facilitar o transporte público, estimular o desenvolvimento econômico e gerar empregos, aumentando a renda da população. Parabenizo o governador Carlos Brandão, que tem construído boas parcerias para trazer cada vez mais desenvolvimento para o nosso Estado”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.

No ato solene, também estiveram presentes os deputados estaduais Neto Evangelista (União Brasil), Fernando Braide (PSD), Arnaldo Melo (PP), Roberto Costa (MDB), Solange Almeida (PL), Rafael (PSB), Júlio Mendonça (PCdoB), Daniella (PSB), Yglésio Moyses (PSB), Carlos Lula (PSB), Ana do Gás (PCdoB), Hemetério Weba (PP), Cláudia Coutinho (PDT) e Ricardo Rios (PCdoB), além do vice-governador Felipe Camarão (PT), do presidente da Câmara de Vereadores de São Luís, Paulo Victor (PCdoB) e outras autoridades.

MPMA investiga excesso de gastos com pessoal na gestão Dinair Veloso em Timon

Prefeita Dinair Veloso

O município de Timon, administrado por Dinair Veloso, está mais uma vez sob o escrutínio do Ministério Público do Maranhão (MPMA) por excesso de gasto com pessoal. O órgão está empenhado em fiscalizar e assegurar que a gestão municipal cumpra a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece limites para as despesas com a folha de pagamento.

O promotor da Comarca de Timon, Sérgio Ricardo Sousa Martins, deu início a um procedimento administrativo para aprofundar as investigações sobre o caso.

A decisão foi tomada após o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão identificar um excesso nos gastos da Prefeitura de Timon. Foi constatado que cerca de 54% da receita corrente líquida estava sendo destinada para despesas com pessoal, referentes ao terceiro quadrimestre de 2022 e ao primeiro quadrimestre de 2023.

De acordo com a promotoria, essa situação resulta em uma série de restrições à administração municipal e pode levar à responsabilização do gestor.

O MPMA solicitou à administração de Dinair Veloso informações sobre as medidas que estão sendo adotadas para eliminar o excesso de despesas com pessoal. O procedimento administrativo terá duração de um ano, com possibilidade de prorrogação por um período similar.

Vereador de Arame é cassado por desvio de mais de R$ 800 mil

Vereador Dudu

Por desviar mais de R$ 800 mil, o vereador Elias José Ribeiro Conceição, o Dudu (PTB), teve o seu mandato cassado pela Câmara de Vereadores de Arame em uma sessão extraordinária nesta quarta-feira (29). Dudu foi condenado por quebra de decoro parlamentar e improbidade administrativa após um longo processo.

A comissão processante confirmou o desvio da verba pública durante o período em que Dudu foi presidente da Casa. A cassação foi decidida por 10 votos favoráveis e 3 ausências, incluindo a do próprio Dudu.

A suplente de Dudu, Neusa Maria Gomes Duarte, foi convocada para assumir a vaga.

Decisão judicial

Em 2022, por solicitação do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou, o bloqueio liminar do valor de até R$ 879.012,59 do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Arame, Elias Conceição, e do assessor jurídico do órgão municipal, Horácio Conceição (irmão do ex-presidente), para garantir ressarcimento dos danos causados aos cofres da Casa. Eles estão envolvidos no desvio de valores da Câmara Municipal efetivados por meio de saques de cheques nominais das contas do ente legislativo, nos anos de 2019 e 2020. (Relembre aqui)

URGENTE! É grave o estado de saúde da mulher atropelada com os dois filhos no Rio Anil Shopping

A mãe e os dois filhos foram atingidos pelo veículo da empresa de vigilância

É considerado grave o estado de saúde da mulher vítima de um atropelamento ocorrido na entrada do Shopiing Rio Anil, em São Luís, na noite desta última quarta-feira (29).

Ela estava com os dois filhos pequenos, que também foram atingidos por um veículo de uma empresa de vigilância do shopping, quando o motorista deu uma ré e perdeu o controle da direção ocasionando o acidente.

A reportagem do Blog do Minard teve acesso a informações que dão conta de que a mãe está no centro cirúrgico do UDI hospital com sangramento arterial após sofrer múltiplas fraturas. O estado das crianças é estável.

O Shopping está prestando toda assistência inclusive custeando a internação das vítimas.

Juscelino Filho recebe medalha por atuação em prol da educação

O ministro reafirmou o compromisso em garantir conectividade em inclusão digital em todas as escolas públicas do país

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, recebeu nesta quarta-feira (29) a Medalha de Honra ao Mérito Educacional AMIES 2023. Concedida pela Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior, a honraria reconhece àqueles que tiveram relevante atuação e notável contribuição para o avanço e desenvolvimento da educação brasileira.

Recebi a medalha com grande felicidade, sobretudo por esse reconhecimento ao nosso trabalho em prol da educação no país. Nas pessoas do presidente da AMIES, o deputado federal Moses Rodrigues (União/CE), e do ministro Camilo Santana, fiz questão de reiterar o meu compromisso com a área, sobretudo no sentido de garantir conectividade e inclusão digital em todas as escolas públicas brasileiras”, afirmou Juscelino Filho.

De acordo com a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), lançada em setembro, todas as mais de 138 mil escolas do país serão conectadas por fibra óptica ou via satélite, com velocidade adequada para uso pedagógico, até 2026. No evento desta quarta-feira, o ministro Camilo Santana destacou: “essa é uma das principais iniciativas do governo do presidente Lula, e o ministro Juscelino Filho é um grande parceiro nesse desafio”.

Além dos ministros das Comunicações e da Educação, também receberam a Medalha de Honra ao Mérito Educacional AMIES 2023 parlamentares e representantes do setor. Entre eles, o vice-presidente do União Brasil, Antonio de Rueda, e os deputados federais Átila Lira (PP-PI), Baleia Rossi (MDB-SP), Elmar Nascimento (União-BA), Eunício Oliveira (MDB-CE).

Carrinho destaca desafio de recuperar infraestrutura de Viana

Prefeito Carrinho Cidreira com o governador Carlos Brandão

O prefeito de Viana, Carrinho Cidreira, se manifestou logo cedo, nesta quinta-feira (30), nas redes sociais: “não é concreto: é gente! É trabalhar pela vida das pessoas que nos move, é priorizar o humano. Muito além da poeira das obras, do barulho das máquinas, existe um propósito que nos faz trabalhar de forma ininterrupta, que é ver a vida das pessoas melhorar”. Carrinho enfatizou que ainda há muito o que “recuperar, restaurar, reformar”, mas que não haverá descanso “diante de tantos desafios ainda a serem cumpridos”

A recuperação da infraestrutura urbana de Viana tem sido um dos principais desafios da administração Carrinho Cidreira. Entre as heranças deixadas pelo antecessor, Magrado Barros, ficou uma cidade com vias esburacadas, praças depredadas, equipamentos sucateados, entre outros problemas, que ainda hoje são motivos de reclamações por parte da população.

Além de investimentos que mudaram a paisagem da Cidade dos Lagos, como a obra de revitalização e modernização do Parque Dilú Melo, do portal de entrada do município, das praças e escolas modernizadas, ampliadas e reinauguradas, a Prefeitura tem feito grandes investimentos na zona rural, com pontes, estradas vicinais e até pavimentação asfáltica inédita em povoados.

A gestão de Cidreira trabalha agora na recuperação de bairros que estavam, há anos, sem manutenção e, menos ainda, sem novas intervenções. Na sede, bairros como Palmeirão, Jardim Cidade dos Lagos 1 e 2, Nova Viana, Campo Novo, Enseada de Belo estão recebendo piçarramento e aterro, em alguns. Até mesmo bueiros a Prefeitura precisou colocar para evitar alagamentos no período de chuvas. Outros bairros a Vila Zizi, o Mutirão, Muricituba e Sacoã também estão recebendo os benefícios tão aguardados.

PGR defende que Tribunais de Contas não têm competência para declarar inconstitucionalidade de leis

Ministério Público Federal

A PGR se manifestou no STF contra a capacidade do TCM/GO de anular leis por inconstitucionalidade. Segundo a procuradora-geral da República, Elizeta Ramos, essa é uma função exclusiva do Judiciário. Ela pediu que o caso seja julgado com repercussão geral e que a decisão valha para todos os Tribunais de Contas do país. Ela argumentou que os Tribunais de Contas só podem negar efeitos a normas inconstitucionais em casos concretos e seguindo a jurisprudência do Tribunal competente.

O ministro Edson Fachin havia decidido a favor do TCM/GO, que determinou o afastamento de atos administrativos baseados em leis consideradas inconstitucionais. O Estado de Goiás recorreu ao STF contra essa decisão.

A PGR alegou que a questão sobre os limites dos Tribunais de Contas tem relevância constitucional e interesse público. Ela afirmou que os Tribunais de Contas não podem declarar a inconstitucionalidade de leis e atos normativos primários, pois isso violaria a separação dos Poderes. Ela destacou que os Tribunais de Contas têm autonomia para fiscalizar as contas públicas, mas não para decidir com efeitos que ultrapassem o caso concreto.