Assembleia homenageará Jayme Monjardim e Paulo Mont’Alverne por iniciativa de Othelino

Deputado Othelino Neto

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quarta-feira (30), os projetos de Resolução Legislativa 061 e 064/2022, ambos de autoria do presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), que concedem a Medalha do Mérito Legislativo Manuel Bekckman ao cineasta Jayme Monjardim Matarazzo e o Título de Cidadão Maranhense ao juiz Paulo Mont’Alverne Frota, respectivamente.

Jayme Monjardim é um dos diretores da TV Globo e, atualmente, desenvolve projetos voltados à exploração sustentável do babaçu, no Maranhão.

Nascido em 19 de maio de 1956, em São Paulo, é filho da cantora Maysa e referência entres os profissionais do audiovisual e da dramaturgia brasileira.

Monjardim tem projetos formou-se em Cinema pela FAAP e começou a carreira profissional no final da década de 1970, dirigindo curtas-metragens, documentários e sendo assistente de direção.

Estreou na Band no início dos anos 80, onde conduziu um especial sobre sua mãe e a série infantil “Braço de Ferro”. No ano seguinte, transferiu-se para a TV Globo, na qual passou a co-dirigir novelas, como “Roque Santeiro”, “Partido Alto” e “Sinhá Moça”. Sua primeira direção-geral ocorre em “Direito de Amar” (1987), de Walther Negrão. Em 1989, foi para a extinta TV Manchete, para dirigir “Pantanal”.

Cidadão Maranhense

Já o juiz Paulo Mont’Alverne Frota é natural do estado do Ceará. Atualmente, é juiz diretor do Fórum Astolfo Serra, sede das Varas do Trabalho em São Luís. Desde 1994, é juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA).

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará e especialização em Direito do Trabalho e Direito Processual Civil. É também autor de artigos e livros, com vasta experiência em Direito do Trabalho e Processual Trabalhista.

Foi advogado, procurador jurídico da Universidade Estadual do Vale do Acaraú e defensor público do Estado do Ceará.

Povoado Santo Onofre de cara nova em Santa Luzia

Foto Divulgação

O povoado Santo Onofre ganha a sua segunda etapa de pavimentação asfáltica, já são diversas ruas asfaltadas por toda a comunidade.

Os moradores estão felizes, e muito agradecidos com o trabalho da prefeitura dentro do povoados. São mais de 10 ruas asfaltadas, com isso Santo Onofre dar Adeus a poeira e vive uma nova realidade.

A gestão França do Macaquinho vem fazendo história em Santa Luzia, desde que assumiu em 2017, o município vem ganhando inúmeros benefícios, estadual e municipal, reformas e construções de escolas climatizadas, ambulâncias, ônibus escolares, melhoramento de estradas vicinais construção de praças, pavimentação de ruas na sede e em povoados, entre muitas outras melhorias que a tempos atrás não se via na cidade.

Foto Divulgação

O povoado Santo Onofre ganha a sua segunda etapa de pavimentação asfáltica, já são diversas ruas asfaltadas por toda a comunidade. Os moradores estão felizes, e muito agradecido com o trabalho da prefeitura dentro do povoados. São mais de 10 ruas asfaltadas, com isso Santo onofre dar Adeus a poeira e vive uma nova realidade.

Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho é eleito membro titular do TRE-MA

Os desembargadores Ricardo Duailibe, Paulo Velten e Gonçalo Filho

O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) elegeu, na manhã desta quarta-feira (30/11), o desembargador José Gonçalo de Sousa Filho como membro do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), na categoria “desembargador”, com 29 votos. Na mesma sessão, o juiz Angelo Antonio Alencar dos Santos foi eleito, com 24 votos, para membro titular do TRE-MA, na categoria “juiz”.

A eleição ocorreu em razão do encerramento do primeiro biênio da desembargadora Angela Maria Moraes Salazar, no cargo de Membro Titular da Corte Eleitoral, na categoria desembargador, no dia 1º de março de 2023, e do magistrado Cristiano Simas de Sousa, no dia 23 de fevereiro de 2023, comunicado oficialmente ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, por meio dos Ofícios nº 11544 / 2022 – TRE-MA/PR/GP e nº 11575 / 2022.

Após anunciar o resultado final, o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten parabenizou os eleitos, desejando muito sucesso na nova empreitada que tem início no ano de 2023. Velten ressaltou não ter dúvida de que o desembargador José Gonçalo Filho fará um excelente trabalho, contribuindo para o que já está sendo desenvolvido na Corte eleitoral, atualmente, presidida pela desembargadora Angela Salazar.

O desembargador José Gonçalo Filho agradeceu a todos os desembargadores e desembargadoras, servidores e servidoras, por terem contribuído para que ele pudesse ser eleito para compor o TRE-MA. “Farei tudo o que estiver ao meu alcance, para que mantenhamos nosso Tribunal no patamar que sempre esteve e vamos procurar melhorar continuamente”, comentou.

O magistrado agradeceu, em especial, ao desembargador Paulo Velten, pelo incentivo para que participasse do pleito para o ingresso à Corte eleitoral, e também, ao apoio do desembargador Froz Sobrinho. “Fico feliz por ter conseguido a maioria dos votos para ser conduzido àquela Corte. Farei tudo o que estiver ao meu alcance”, concluiu.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, parabenizou o desembargador José Gonçalo, e o juiz Angelo Santos, concluindo que o TRE-MA só tem a ganhar com a escolha desses novos membros.

O vice-presidente e corregedor do TRE-MA, desembargador José Luiz Almeida, falou da satisfação pessoal, na certeza de que será coletiva, na indicação dos eminentes colegas naquela Egrégia Corte. “Minha satisfação é plena de que juntos assumimos o compromisso de bem fielmente desempenhar nosso mister com o objetivo da melhor prestação jurisdicional à coletividade”, finalizou.

BRANDÃO E WEVERTON JUNTOS…

Weverton Rocha e Carlos Brandão

Repórter Tempo PSB e PDT vêm sendo sacudidos pela eventual retomada das conversas sobre a possibilidade de fusão, dando origem a uma nova legenda de centro-esquerda. A ideia voltou a ser colocada na mesa depois que os dois partidos perderam peso na Câmara Federal, onde o PDT terá 17 deputados federais, dois a menos que atualmente, e o PSB 14, menos da metade da atual bancada, que tem 33 deputados. Isoladamente, PDT e PSB serão tratados como nanicos na Câmaras Baixa. Fundidos, formarão um novo partido de centro-esquerda com 31 deputados federais, dando-lhes mais força e poder de negociação na Câmara Federal. Se as conversas forem retomada para valer e a ideia de fusão vingar, o novo partido terá no Maranhão uma força parlamentar considerável: dois senadores (Flávio Dino [PSB] e Weverton Rocha [PDT]), dois deputados federais (Duarte Jr. [PSB) e Márcio Honaiser [PDT]) e 14 deputados estaduais: 10 do PSB – Iracema do Vale, Carlos Lula, Davi Brandão, Florêncio Neto, Francisco Nagib, Rafael Leitoa, Daniella Jadão, Yglésio Moisés, Ariston Gonçalo e Antônio Pereira, e quatro do PDT – Osmar Filho, Dra. Viviane, Glaubert Cutrim e Cláudia Coutinho.

O braço da nova legenda no Maranhão produzirá uma mudança radical no peso das lideranças. Para começar, a tendência natural é que o comando da nova agremiação seja entregue ao governador Carlos Brandão. Isso significa dizer que o senador Weverton, que tem a presidência do PDT como a mola-mestra da sua carreira, sairá do comando para se tornar um chefe intermediário, acontecendo o mesmo com o futuro senador Flávio Dino. O ex-governador, que poderá ser um líder governista destacado no Senado ou atuar como ministro da Justiça e Segurança Pública no novo Governo Lula da Silva (PT), não sentirá o impacto da mudança no comando socialista. Já para o atual senador e presidente regional pedetista, o impacto será devastador.

Em relação às eleições municipais, o futuro deputado federal Duarte Jr. terá sua candidatura à Prefeitura de São Luís fortemente turbinada, uma vez que, dependendo do que for acertado nas entranhas da nova legenda, ele terá pelo menos parte do que restar da respeitada militância que ainda dá vida ao PDT. Isso porque no quadro atual, salvo o próprio senador Weverton Rocha e o atual vereador-presidente da Câmara Municipal e deputado estadual eleito Osmar Filho, o PDT não conta com um líder com prestígio político e força eleitoral suficiente para disputar o Palácio de la Ravardière em 2024.

Quando a visão se estende para 2026, o cenário curiosamente se torna favorável ao senador Weverton Rocha. Se permanecer no novo partido atuando como aliado efetivo e participativo, terá o direito de reivindicar o apoio da agremiação e do grupo a sua reeleição para o Senado, podendo até formar dobradinha com o governador Carlos Brandão, muito provavelmente em torno da candidatura do então governador Felipe Camarão (PT) em busca da reeleição. Isso porque é difícil enxergar outro quadro do PDT maranhense ocupando o espaço do senador Weverton Rocha numa configuração partidária decorrente de eventual fusão do PSB com o PDT.

Esse exercício de especulação revela o grau de dificuldade que as forças política do PSB e do PDT encontrarão para se adaptar a uma estrutura partidárias se a tal fusão for levada a efeito. E tudo indica que as conversas serão retomadas, porque se tentarem sobreviver na Câmara Federal como bancadas nanicas, PSB e PDT correm o sério risco de serem engolidas na guerra de poder que será travada no País a partir de janeiro. Nesse cenário, o governador Carlos Brandão, o vice-governador Felipe Camarão e o senador Flávio Dino muito provavelmente terão cacife para sobreviver, o que não parece ser o caso do senador Weverton Rocha de seus aliados. E no contexto que está se desenhando, uma coisa parece certa: os pequenos partidos dificilmente sobreviverão a 2024.

Eudes Barros já recebeu mais de R$ 161 milhões de recursos em menos de 2 anos em Raposa

Eudes Barros

R$ 161.588.095,41 (cento e sessenta e um milhões, quinhentos e oitenta e oito mil, noventa e cinco reais e quarenta e um centavos), esse é parte do valor que o prefeito de Raposa, Eudes Barros, do PL, recebeu desde que assumiu a prefeitura de Raposa, em janeiro de 2021 até agora, novembro de 2022.

Os números estão em conformidade com a checagem do Blog do Domingos Costa, informações do Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Sistema de Informações Banco do Brasil (SISBB) e do portal de Transparência do Governo Federal, tudo relativo a recursos públicos transferidos para as diversas contas da prefeitura raposense.

Dados fornecidos pelo Banco do Brasil. Foto Reprodução

Toda essa bolada envolvendo dinheiro público é resultante de recursos do FPM – Fundo de Participação; FEP – Fundo Especial do Petróleo; ITR – Imposto Territorial Rural; ICS – ICMS estadual; FUS – Fundo de Saúde; IPM; IPM – IPI Exportação – Cota Município; FUNDEB; SNA – Simples Nacional e, por último, ADO – LC 176/2020 (ADO25).

Desses impostos e repasses ordinários – que é uma verdadeira fortuna, são exatamente R$ 146.542.683,41 (cento e quarenta e seis milhões, quinhentos e quarenta e dois mil, seiscentos e oitenta e três reais e quarenta e um centavos). E detalhe, ainda falta o mês de dezembro deste ano ser incluído nessa conta.

Por falta de transparência da prefeitura não é possível saber quanto a prefeitura possui de arrecadação própria e outras receitas mais, que também faltam ser incluídas nessa soma.

– Detalhamento e emendas

O Portal de Transparência do Governo Federal mostra que o prefeito Eudes recebeu além dos repasses ordinários, mais R$ 15 milhões em emendas durante esses 23 meses de seu governo municipal.

Conforme minuciosa apuração do Blog do DC, foram exatamente R$ 15.045.412,00 (quinze milhões, quarenta e cinco mil e quatrocentos e doze reais) destinados ao município de Raposa por meio de emendas parlamentares, de bancada e “emendas do relator” também conhecidas como “emendas secretas” ou RP9 entre os anos de 2021 e 2022.

Desse valor, o montante de R$ 6.419.682,00 (seis milhões quatrocentos e dezenove mil, seiscentos e oitenta e dois reais) é oriundo de três convênios com o Mistério do Desenvolvimento Regional. E mais R$ 8.625.730,00 (oito milhões seiscentos e vinte e cinco mil, setecentos e trinta reis) em recursos para serem aplicados na Saúde, com finalidade de Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC), Incremento Temporário do Piso de Atenção Primária (PAP) e Incremento do Teto do Piso de Atenção Básica (PAB).

De forma que os repasses ordinários chegam a mais de R$ 146,5 milhões, somado a outros R$ 6,4 milhões do Ministério do Desenvolvimento Regional e mais R$ 8,6 milhões do Ministério da Saúde, alcançando, portanto, o vultuoso valor R$ 161 milhões que, até agora, já passaram pelos cofres da gestão Eudes Barros no município de Raposa em menos de dois anos.

– Esquemão e o “trio” envolvido

Prestes a completar dois anos de gestão e sem nunca ter inaugurado uma única obra de sua autoria, o prefeito desfruta apenas das ações do Governo do Maranhão no município, são mais de 32 obras entregues pelo Estado na cidade sem nenhuma participação financeira da prefeitura.

O que Eudes está fazendo com essa fortuna e por onde esse em dinheiro público está sendo “desovado” – com participação direta de “três figuras” – é um assunto que o Blog do DC contará em outro post…

Do Blog do Domingos Costa

Maranhão já criou mais de 44 mil empregos com carteira assinada neste ano, afirma Caged

Foto Reprodução

O Maranhão apresentou saldo de 2.965 admissões líquidas em outubro de 2022, décimo resultado positivo consecutivo no ano, o que significa que nenhum mês do ano apresentou maior número de desligamentos do que contratações.

Com esse resultado, o estado acumula geração de 44.100 postos de trabalho no acumulado dos dez meses do ano, a maior alta proporcional da região Nordeste e a sexta maior do país (8,40%).

Os dados foram divulgados pelo Governo Federal, por meio do Caged (Cadastro Geral dos Empregados e Desempregados), nesta terça-feira (29).

Todos os grupamentos de atividade apresentaram resultado positivo em 2022, a saber: Serviços (+26.830 vínculos), Comércio (+7.391 vínculos), Indústria (+4.340 vínculos), Agropecuária (+3.039 vínculos) e Construção (+2.500 vínculos).

Saldo de outubro

De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o Maranhão, com contribuição do trabalho dsempenhado pela Secretaria de Estado de Indústria e Comércio (Seinc), gerou quase três mil novos postos de trabalho no último mês de outubro.

Segundo a publicação, foram 2.965 novas vagas. No total, foram 19.791 admissões somente neste período. Assim, o Maranhão apresenta a terceira maior variação relativa do Nordeste, com 0,52% – atrás apenas de Alagoas (1,11%) e Pernambuco (0,60%).

Este é o décimo aumento consecutivo na criação de vagas de trabalho pelo Governo do Maranhão em 2022. Resultado que segue colocando o Maranhão em destaque na geração de trabalho, emprego e renda, oferecendo oportunidade aos seus cidadãos e garantindo, também, desenvolvimento”, analisou o secretário de Estado de Indústria e Comércio, Cassiano Pereira Junior.

Brasil

O Brasil criou, em outubro de 2022, 159,5 mil empregos com carteira assinada – assim como no Maranhão, marcando, também, o 10º mês consecutivo de saldo positivo.

No total, foram abertos 2,3 milhões de postos de trabalho de janeiro a outubro, acrescenta o Caged.

Lula será no diplomado presidente no dia 12 de dezembro; no Maranhão diplomações serão no dia 17

Presidente Lula

A cerimônia de diplomação de Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho está marcada para acontecer às 14h do dia 12 de dezembro, segunda-feira. Cabe ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diplomar os eleitos para ocupar os cargos de presidente e vice-presidente da República.

A diplomação é uma cerimônia organizada pela Justiça Eleitoral para formalizar a escolha do eleito pela maioria das brasileiras e dos brasileiros nas urnas. Durante o evento, que marca o encerramento do processo eleitoral, serão entregues os respectivos diplomas assinados pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.

Com o ato, candidatas e candidatos eleitos se habilitam ao exercício do mandato. A entrega dos documentos acontece após o término do pleito, a apuração dos votos e o vencimento dos prazos de questionamento e de processamento do resultado da votação.

Diplomação de governadores, deputados e senadores

Já os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) são as cortes responsáveis pela entrega do diploma aos políticos escolhidos para as demais vagas em disputa. Nas Eleições Gerais de 2022, além dos chefes do Poder Executivo Federal, o eleitorado também elegeu representantes para as Assembleias Legislativas e para a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e os governos estaduais.

No Maranhão a diplomação será no dia 17/12, às 17h.

Operação Mercador PI: PF combate lavagem de dinheiro e contrabando no PI e MA

Foto Divulgação: Polícia Federal

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (29), a Operação Mercador PI, com o objetivo de reprimir a lavagem de dinheiro decorrente da prática de crimes de contrabando de cigarros, bem como os crimes financeiros na região da fronteira do Brasil com o Uruguai.

Na ação de hoje, 30 policiais federais cumprem 8 mandados de busca e apreensão nos municípios de Teresina e Francisco Santos, no Piauí e em São Luís, no Maranhão.

A investigação pela Polícia Federal no Piauí ocorreu paralelamente à Operação Mercador Fenício, da Polícia Federal na Paraíba, deflagrada na data de 10 de novembro de 2022, cujo trabalho contou com provas compartilhadas com a operação deflagrada hoje, mediante autorização judicial.

O grupo estabelecido no Piauí seria responsável pela lavagem de dinheiro e remessa de valores a diversas empresas com sede no Rio Grande do Sul, bem como do interior do Pará.

Conforme a investigação, há indícios de lavagem de dinheiro de crimes como o contrabando e descaminho, entre outros, a partir do recebimento de valores por empresas diversas que atuam em diversificados ramos empresariais, como postos de combustíveis e supermercados.

Os recursos eram enviados de diversos estados do Brasil por pessoas físicas e jurídicas, muitas sem identificação de origem e sem atividade relacionada aos estabelecimentos comerciais suspeitos que pudesse justificar a remessa dos valores.

Os crimes investigados na operação são lavagem de dinheiro, associação criminosa e contrabando.

Coletivo Nós aponta indícios de fraudes em contratos de Semcas em São Luís

Co-vereador Jhonatan Soares

O co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), ocupou a tribuna na sessão desta segunda-feira (28) na Câmara Municipal de São Luís para denunciar, segundo ele, casos de nepotismo e favorecimento em quatro processos de licitação na Secretaria Municipal de Assistência Social (Semcas). O parlamentar ainda classificou a situação como “imoral” e “indecente”.

Em seu discurso, Jhonatan Soares disse que analisou algumas nomeações e descobriu que a secretária municipal Ana Carla Furtado teria nomeado para cargos comissionados alguns parentes. Nas denúncias, uma irmã da secretária, que foi identificada por Ana Cláudia Figueiredo Furtado, aparece desempenhando a função de diretora técnica de serviços. A lista inclui ainda um primo e uma filha de um primo da titular da Semcas nomeados com cargos comissionados no órgão municipal.

Cabe destacar aqui, que não temos 100% das provas das irregularidades, mas é preciso ser investigado, pois este não é nosso papel. O que posso confirmar aqui é que o princípio da moralidade, previsto na Constituição Federal, não está sendo respeitado nesta gestão na Semcas. É assim que estamos vendo a administração do prefeito Eduardo Braide, com casos e mais casos imorais”, frisou o petista.

O caso de nepotismo não foi a única denúncia apresentada na tribuna com cópia para cada um dos vereadores em plenário. No pronunciamento, o co-vereador que representa o mandato coletivo, também apontou para um possível favorecimento em quatro processos de licitação para fornecimento de alimentos e fraldas.

De acordo com ele, os quatro contratos vencidos pela empresa Ad Infinitum Serviços, Consultoria e Comércio Ltda., somam mais de R$ 1,7 milhão. O co-vereador apontou ainda que as fiscalizações e autorizações dos processos de licitação foram feitas pelos próprios familiares da secretária. O problema, entretanto, é que antes do edital, conforme as denúncias, os dirigentes da empresa fornecedora já tinham tomado conhecimento do documento.

Antes de lançar o edital de licitação, os proprietários da empresa Id Infinitum já tinham conhecimento. Estes proprietários são amigos pessoais da secretária Ana Carla. Curioso é que a própria secretária já trabalhou com um dos proprietários da empresa na Prefeitura de Paço do Lumiar na gestão da ex-prefeita Bia Venâncio”, revelou.

Jhonatan Soares disse ainda que o CNPJ da empresa vencedora da licitação não habilita a empresa a prestar os serviços previstos nos contratos. Jhonatan disse, porém, que não tem todas as provas que mostram irregularidades no processo licitatório. Mas sabe que a prática do nepotismo é evidente.

O parlamentar petista agradeceu ao vereador licenciado Paulo Victor, pela confiança em disponibilizar ao mandato coletivo os documentos que embasaram as denúncias. Ele destacou ainda que deverá encaminhar o dossiê detalhando os indícios de irregularidades ao Ministério Público Estadual para que o órgão de controle externo possa tomar as providências.

Convocação e investigação

Ao concluir o pronunciamento, Jhonatan Soares afirmou que vai apresentar requerimento para a convocação da secretária Ana Carla Furtado para que ela possa prestar esclarecimentos na Câmara Municipal.

Além da convocação, por sugestão da vereadora Concita Pinto (PCdoB), a Casa também deverá formar uma comissão para acompanhar o suposto ato ilícito praticado na Semcas contra a administração pública municipal.

Caema deverá instalar ozonizadores em estações de tratamento de esgotos em São Luís

Foto Reprodução

Sentença da Vara de Interesses Coletivos de São Luís determinou à Caema e ao governo do Estado do Maranhão instalar e manter sistemas de ozônio nas estações de tratamento de água do Vinhais, Jaracaty e Bacanga, para evitar o lançamento de resíduos líquidos sem tratamento nos Rios Anil e Bacanga.

De acordo com informações da sentença, a Estação de Tratamento de Esgotos – ETE do Vinhais teria sido inaugurada pela Caema sem que todos os equipamentos necessários para o referido tratamento estivessem em operação. E nas três estações existentes em São Luís (Jaracaty, Bacanga e Vinhais) não existiria a última etapa do tratamento dos esgotos recebidos.

A determinação, do juiz Douglas de Melo Martins, atendeu a pedido do Ministério Público (MP) em “Ação Civil Pública” contra a Caema e o Estado do Maranhão. Na ação, o MP afirmou que nas estações de tratamento do Jaracaty e Bacanga seus ozonizadores não funcionavam. Na ETE do Vinhais “constatou-se que o seu sistema gerador de ozônio somente passou a funcionar em 3 de abril de 2018”, embora tenha sido inaugurado em 8 de agosto de 2016.

INSTALAÇÃO DE OZONIZADORES

A sentença determina à Caema a instalação de ozonizadores ou outra tecnologia igual ou superior nas estações de tratamento de esgotos do Jaracaty e Bacanga, bem como manter em pleno funcionamento os ozonizadores ou outra solução tecnológica igual ou superior nessas ETEs e da ETE Vinhais, no prazo de um ano, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00.

A Caema e ao Estado do Maranhão também devem reparar os danos ambientais causados, inclusive o dano moral coletivo, pelo pagamento de indenização pelos danos causados ao meio ambiente em decorrência do lançamento de esgotos sem tratamento no Rio Anil, no valor de R$ 500 mil.

O Estado deverá, ainda, realizar vistorias antes da concessão de Licença de Operação em empreendimentos que possuam equipamentos de controle de poluição sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00.

Irregularidades no lançamento de esgotos 

O juiz Douglas de Melo Martins fundamentou sentença em artigos da Constituição Federal, da Lei 6938/81, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente, da Lei nº 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e da Resolução CONAMA nº 357/2005 segundo a qual “os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente nos corpos receptores após o devido tratamento”.

No caso, dos documentos acostados aos autos verifica-se a ocorrência de irregularidades no lançamento de esgoto nos rios Anil e Bacanga. Da análise processual, depreende-se que no último processo de tratamento dos esgotos que passa pelas ETEs, antes do lançamento final no meio ambiente, qual seja, o tanque de ozônio, não se encontrava funcionando”, afirma o juiz na sentença.