Assembleia retorna atividades presenciais com sessões de terça a quinta

As sessões plenárias na Alema serão realizadas de terça a quinta-feira, obedecendo ao sistema híbrido (presencial e remoto)

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão, por meio da Resolução Administrativa nº 538/2021, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (30), determina a volta dos trabalhos presenciais no Parlamento Estadual com a realização das sessões plenárias às terças, quartas e quintas-feiras, obedecendo ao sistema híbrido (presencial e remoto). Todas as atividades da Casa retornarão a partir da próxima segunda-feira (2), no horário das 8h às 18h.

O presidente do Legislativo maranhense, deputado Othelino Neto (PCdoB), afirmou que a volta do expediente normal será feita passo a passo e com muito rigor. “Tomaremos todos os cuidados sanitários necessários para preservar a saúde de todos. As nossas sessões plenárias híbridas acontecerão às terças, quartas e quintas-feiras, permitindo ao parlamentar participar tanto na forma presencial como remotamente, se assim o desejar”, declarou Othelino.

As sessões solenes também retornarão a partir do dia 2 de agosto, limitadas a apenas duas por mês e serão realizadas no modo híbrido (presencial e remoto), com o número máximo de 10 convidados por evento, e transmitidas pela TV Assembleia e redes sociais.

Os serviços e atividades regulares da Casa voltarão na forma presencial. Servidores públicos, colaboradores e prestadores de serviços devem retornar ao exercício de suas atividades presenciais a partir do próximo dia 2 de agosto, exceto as mulheres grávidas.

Acesso

Ainda de acordo com a Resolução, será permitido o acesso ao Plenário de apenas um assessor por deputado, durante as sessões ordinárias e extraordinárias, no total de 20, obedecendo ao sistema de rodízio. Está vedado o acesso dos servidores e do público em geral à galeria. As reuniões das Comissões Permanentes e Temporárias serão realizadas apenas na forma presencial, sem público, não sendo adotado o sistema híbrido.

Já as audiências públicas das Comissões Permanentes e Temporárias poderão ser realizadas na forma híbrida (presencial e remota) ou apenas presencial. Nos dois casos, deverão obedecer ao limite de 50% da capacidade do local de realização – Plenarinho, auditórios ou salas das Comissões.

A Resolução Administrativa determina, ainda, que o uso das máscaras faciais de proteção é obrigatório para todas as pessoas dentro das instalações da Assembleia Legislativa.

EXCLUSIVO: Desembargador concede habeas corpus a Pacovan liberando-o de responder a CPI

Pacovan

O desembargador João Santana acaba de conceder habeas corpus ao empresário Josival Cavalcante da Silva, mais conhecido como Pacovan, liberando o mesmo de ir até a CPI dos Combustíveis para ser sabatinado pelos deputados na Assembleia Legislativa do Maranhão. Ele ia depor na tarde desta terça-feira (6) na condição de testemunha.

Pacovan também ganhou o direito de somente ir a CPI de livre e espontânea vontade.

O requerimento para intimação do empresário foi aprovado na semana passada pelos deputados que presidem a CPI, após o depoimento de Rafaely de Jesus Souza Carvalho. Na ocasião ela afirmou que teria apenas emprestado o nome para Pacovan usar, como se ela fosse a dona, em sua rede de postos.

Confira aqui a íntegra  DECISÃO

Presidente da Agerp pode ser mais um na lista de favoritos de Dino para disputar cadeira no legislativo

Júlio César Mendonça

Ainda falta mais de um ano até as eleições de 2022, mas, nos bastidores, a antecedência tem papel relevante nas articulações. As próximas eleições já movimentam o Palácio dos Leões e isso não é nenhuma novidade, principalmente quando o assunto é a sucessão de Flávio Dino.

O apoio do governador tem peso, a balança sobe para quem o ex-comunista decidir colocar embaixo do braço e suas estratégias mostram isso. Dino não só tem incentivado seus Secretários a entrarem na disputa de vagas na Assembleia Legislativa e na Câmara Federal, como também vem colocando o dedo na escolha de partidos do grupo, visando o maior número de siglas aliadas no futuro.

Nomes circulam nos bastidores e alguns já estão na lista de queridinhos do Governador, como Felipe Camarão, Carlos Lula, Rogério Cafeteira…e ainda longe dos holofotes, um nome pouco citado pela imprensa, mas com grandes chances de surpreender e de dar dor de cabeça para muitos candidatos nas próximas eleições, é o de Júlio César Mendonça, atual presidente da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Agerp-MA).

Júlio tem um perfil discreto, mas vem sendo assediado por alguns partidos para ser mais um dos favoritos de Dino, para disputar uma cadeira na Assembleia Legislativa.

Nascido na cidade de Viana, o presidente da Agerp tem expressão política na baixada Maranhense e grande influência entre os agricultores do Estado pelo bom trabalho que vem realizando à frente da pasta que ocupa pela segunda vez e pelo serviço prestado quando foi Secretário Estadual da Agricultura Familiar; detalhe importante e que não deve ser ignorado já que o Maranhão é um dos maiores polos agrícolas do nordeste e sabemos que essa classe já fez muitos deputados.

Quieto e sem estardalhaço, Júlio ganhou espaço no governo, caiu nas graças do governador Flávio Dino e pode ser sim, mais um forte nome nesse jogo político. O presidente ainda não deu nenhum sinal de que vai encarar o desafio… Vamos esperar pra ver.

Do Blog do Belfort

Assembleia Legislativa suspende expediente presencial até dia 4 de junho

Deputado Othelino Neto, presidente da Casa

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão decidiu suspender o expediente presencial na Casa, a partir da próxima segunda-feira (31) até o dia 4 de junho. A suspensão temporária das atividades decorre do aumento do número de casos de internações pela Covid-19 na Grande Ilha de São Luís, além da possibilidade de esgotamento de leitos na rede de saúde.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), enfatizou que é dever do Parlamento zelar pela saúde de seus parlamentares e servidores, bem como da população maranhense. “Todos compreendemos a gravidade do momento e estamos mobilizados, no sentido de adotar as medidas necessárias para o enfrentamento do atual cenário da pandemia”, afirmou.

De acordo com a Resolução Administrativa 459/2021, publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo de quinta-feira (27), ficam temporariamente suspensos os serviços internos, as sessões ordinárias e extraordinárias, as reuniões das Comissões Permanentes, Temporárias e demais reuniões.

Neste período, as atividades deverão ser realizadas de forma remota, em regime de home office, com o auxílio da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI). Somente poderão funcionar, na forma presencial, os serviços e atividades essenciais para o funcionamento e manutenção dos órgãos da Assembleia Legislativa e realização das sessões remotas.

Também durante a suspensão do expediente presencial, somente terão acesso às dependências da Casa os servidores constantes nas escalas elaboradas pelas diretorias.

Posse dos eleitos em São Luís será realizada na Assembleia Legislativa nesta sexta (1°)

Foto Divulgação

Os 31 vereadores e vereadoras eleitos no pleito de novembro em São Luís, assim como o prefeito eleito Eduardo Braide e a vice-prefeita eleita Esmênia Miranda, tomarão posse, nesta sexta-feira, dia 01 de janeiro, em cerimônia que será realizada no auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa do Maranhão.

A solenidade terá restrição de público devido a pandemia do Novo Coronavírus e seguirá todos os protocolos sanitários estabelecidos pelas autoridades de saúde. Além disso, será transmitida ao vivo pela TV Assembleia (9.2 no canal aberto e 17 na TVN) e redes sociais (youtube.com/camaraslz; www.camara.slz.br; youtube/TV Assembleia Maranhão; @assembleialegma; e assembleialegislativama no facebook) objetivando oferecer ao cidadão a oportunidade de acompanhar todos os detalhes desta importante festa da democracia.

A posse dos vereadores e vereadoras ocorrerá às 14h, de acordo com edital de convocação já divulgado. Esta sessão preparatória será presidida pelo parlamentar mais idoso.

Em seguida, às 15h, durante sessão solene, será realizada a eleição para Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís, biênio 2021/22. Os membros eleitos serão empossados imediatamente.

Às 16h, conforme cronograma estabelecido no edital, prefeito e vice-prefeita eleitos serão empossados durante sessão especial.

Participantes do evento, autoridades, servidores das Casas Legislativas que estarão trabalhando e profissionais de veículos de comunicação só terão acesso ao auditório com credenciamento.

O ambiente do auditório receberá sinalização visando respeitar o distanciamento. O uso de máscara será obrigatório e a temperatura do credenciado será medida. Recipientes com álcool em gel estarão disponíveis em pontos diversos.

Assembleia aprova PEC das emendas impositivas em segundo turno

Othelino Neto, presidente da Casa

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (16), por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 006/2020, de autoria do presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), e do deputado Dr. Yglésio (PROS), que cria as emendas parlamentares impositivas individuais, prevendo reserva orçamentária para seu cumprimento. A matéria segue para promulgação e já passa a valer na execução do Orçamento de 2021.

Para o chefe do Legislativo este é um momento histórico vivido pelo Parlamento maranhense com a aprovação da PEC das emendas impositivas, um tema permanente na Casa há algumas legislaturas. Depois de muito diálogo e entendimento entre todos os deputados, o texto final foi aprovado em segundo turno.

A emenda parlamentar é o dispositivo por meio do qual os deputados procuram aperfeiçoar a proposta encaminhada pelo Poder Executivo, destinando recursos a determinadas obras, projetos ou instituições. Com a emenda impositiva, o Governo do Estado é obrigado a pagar e o deputado passa a ter maior autonomia para atender às demandas da população.

Assembleia Legislativa deve iniciar hoje votação das Emendas Impositivas

Sessão Plenária na Assembleia Legislativa

Depois de muitas tentativas, enfim, a PEC das Emendas Impositivas deve começar a ser votada nesta quinta-feira (10), na Assembleia Legislativa do Maranhão.

O problema é que, para variar, o Governo Flávio Dino está agindo nos bastidores e deve aprovar uma PEC longe que um parlamento democrático precisa.

Vale lembrar que o deputado César Pires (PV), desde 2014, tem lutado pela aprovação das Emendas Impositivas. Agora, mais recente, outra PEC foi apresentada, mas o que deverá prevalecer na votação será uma proposta do Governo Flávio Dino, que não ficou satisfeito com a PEC do Legislativo.

A proposta do Legislativo seria que as Emendas Impositivas fosse no valor equivalente a 1% do orçamento do Estado para 2021. O Governo Flávio Dino ofereceu 0,75%, tendo obrigação de pagar somente 50% do valor das emendas, ou seja, a proposta do Legislativo foi cortada mais da metade do seu valor das Emendas Impositivas.

A proposta do Governo Flávio Dino chegou a ser criticada publicamente por um deputado da base governista, Yglesio Moyses (Pros). O parlamentar entende que a sugestão não atenderá os anseios dos deputados e da população maranhense.

Eu peço: vamos baixar as armas, neste momento, e dialogar. Dialogar por uma emenda impositiva que respeite o Parlamento maranhense, porque é de respeito que o Parlamento precisa para continuar honrando a população. E a população só será honrada se o parlamento tiver altivez e voz, para que cada maranhense tenha vez”, afirmou Yglesio.

Na semana passada, nas redes sociais, Flávio Dino reclamou do poder de alocação dos recursos federais terem migrados do Executivo para o Legislativo. A reclamação do comunista seria por conta das emendas impositivas, da obrigatoriedade do Governo Federal de pagar as emendas, mas fazendo isso via os deputados federais. A postagem deixou claro o posicionamento do governador sobre as emendas impositivas.

Foto Reprodução Twitter

Percebam que com a estratégia do Governo Flávio Dino, apesar de autorizar as Emendas Impositivas, elas serão de 50% de 0,75% do valor do orçamento, a outra metade do 0,75% ficará a critério do Palácio dos Leões para pagar ou não. A ideia do Executivo é ainda manter o “cabresto” nos deputados governistas através de uma parcela das emendas parlamentares, pois para receberem a outra parte terão que “rezar na cartilha do governador”.

É aguardar e conferir, mas como a maioria dos deputados ainda temem a “mão pesada” do governador Flávio Dino, a tendência é que seja mesmo aprovada a proposta sugerida pela gestão do comunista.

Do Blog do Jorge Aragão

Assembleia aprova retorno da realização de 4 sessões plenárias por semana

Sessão Plenária na Assembleia Legislativa

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em sessão extraordinária nesta quarta-feira (2), o Projeto de Resolução Legislativa 042/2020, de autoria da Mesa Diretora, que permite o retorno da realização de até quatro sessões deliberativas por semana, conforme a necessidade da Casa. A matéria segue para promulgação.

Como forma de conter os riscos de contágio da Covid-19 e resguardar a saúde dos parlamentares e servidores, as sessões presenciais estavam sendo realizadas apenas às terças e quartas-feiras, contando somente com o Pequeno Expediente e a Ordem do Dia.

Continuaremos com as sessões às terças e quartas, normalmente, e vamos convocando as sessões de segunda e quinta de acordo com a necessidade e a dinâmica do Plenário, a critério da Mesa Diretora. Também manteremos apenas o Pequeno Expediente e a Ordem do Dia”, explicou o presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB).

Na próxima semana, por conta do feriado na terça-feira (8), Dia de Nossa Senhora da Conceição, as sessões acontecerão na quarta (9) e quinta-feira (10).

O chefe do Legislativo maranhense informou ainda que continuam suspensas as realizações de sessões especiais e solenes.

Assembleia aprova PL do Executivo que cria o Instituto Maranhense de Infectologia

O Projeto de Lei 294/20 foi aprovado na sessão plenária realizada nesta terça-feira, 29
O Projeto de Lei 294/20 foi aprovado na sessão plenária realizada nesta terça-feira, 29

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (29), o Projeto de Lei 294/20, de iniciativa do Poder Executivo, que altera a nomenclatura do Centro de Saúde “Dr. Genésio Rêgo” e cria o Instituto Maranhense de Infectologia (IMI). A matéria foi encaminhada à sanção do governador Flávio Dino (PCdoB).

Na Mensagem 065/2020, de encaminhamento da proposição à Assembleia, o governador Flávio Dino justifica a iniciativa.

O Estado do Maranhão possui características geográficas, sociais, econômicas, políticas e sanitárias que impõem históricos desafios no âmbito da saúde pública, em especial para o controle de doenças infectoparasitárias. Sua localização em zona de transição entre a Amazônia, o Sertão Nordestino e o Cerrado, congrega endemias típicas destas regiões, ao lado de doenças infecciosas de caráter cosmopolita, englobando variado grupo de doenças tropicais”.

O governador acrescentou: “Objetiva-se com o Presente Projeto de Lei criar, no Estado do Maranhão, o Instituto Maranhense de Infectologia – IMI, alterando também a nomenclatura do Centro de Saúde ‘Dr. Genésio Rêgo’, que passará a se denominar Hospital de Doenças Infectoparasitárias ‘Dr. Genésio Rêgo’, ambos vinculados à Secretara de Estado da Saúde”.

Objetivos do IMI

De acordo com o projeto de lei aprovado, o IMI tem por objetivo prestar assistência, promover a educação e realizar pesquisas relativas às doenças infectoparasitárias no âmbito do Maranhão.

Para a consecução de seus objetivos, o IMI deverá desenvolver, dentre outras atividades, pesquisas nas áreas de epidemiologia e da saúde pública, tendo como foco as doenças tropicais e infectoparasitárias em geral, com ênfase nas endemias no Maranhão; e realizar convênios e programas de cooperação com outras instituições de pesquisa, entre nacionais e internacionais.

Dispõe o Art. 8º do projeto de lei que a Diretoria, órgão executivo do IMI, será integrada por dois diretores, nomeados por ato do governador do Estado, cujas atribuições e competências serão fixadas em seu respectivo estatuto.

Aprovada PL que proíbe comercialização de cigarros eletrônicos no MA

Deputado Yglésio (PROS)

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária realizada nesta terça-feira (22), o Projeto de Lei 656/2019, de autoria do deputado Dr. Yglésio (PROS), que prevê a proibição da comercialização de cigarros eletrônicos no Maranhão, também conhecidos como e-cigarretes, e-ciggy, e-cigar e demais dispositivos utilizados em substituição ao fumo tradicional.

O PL é um reforço a uma decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), emitida em 2009, que proibiu a comercialização e, consequentemente, a utilização desses produtos no Brasil. No entanto, essa proibição ficava a cargo de cada um dos estados.

Segundo o deputado, não se trata apenas de proibir, mas de evitar que as pessoas sofram com doenças respiratórias no futuro. “O índice de pessoas que procuram as unidades de saúde com problemas respiratórios cresce todos os anos, sob os mais diversos motivos, principalmente por conta do uso de cigarros eletrônicos, que são muito comuns entre os jovens. Precisamos diminuir isso, urgentemente, para que nossos jovens tenham saúde e não cheguem a ter um câncer de pulmão, laringe, garganta ou, até mesmo, percam a vida”, explicou o deputado.

A medida, que ainda aguarda sanção do Governo do Estado, evidencia os perigos do uso de cigarros eletrônicos, como doenças cardiovasculares e respiratórias no geral, enfisema pulmonar (perda da elasticidade do pulmão), dermatite e câncer, muito comum entre os fumantes.