Mandado de segurança impede empréstimo à Prefeitura de Bom Jardim

Malrinete Gralhada, prefeita
Malrinete Gralhada, prefeita

O Ministério Público do Maranhão garantiu na Justiça, por meio de um Mandado de Segurança Preventivo, que o Município de Bom Jardim, comandado pela prefeita Malrinete Gralhada, está impedido de realizar um empréstimo de R$ 3,6 milhões dos fundos do Instituto de Previdência Social de Bom Jardim (Bomprev). A operação seria autorizada por lei municipal, a ser aprovada na Câmara de Vereadores. A decisão é desta quarta-feira (29).

Na última segunda-feira (27), a Promotoria de Justiça de Bom Jardim tomou conhecimento de que, na mesma data, seria realizada uma sessão extraordinária da Câmara Municipal, na qual seria votado o Projeto de Lei n° 009/2016, de autoria do Executivo Municipal. O projeto previa a tomada de empréstimo ao Bomprev, a ser pago em 60 parcelas mensais.

No projeto de lei, a prefeita justificava o repasse de verbas devido à grave dificuldade financeira enfrentada pelo Município, afirmando que os valores serviriam para o pagamento das folhas de março a junho do funcionalismo municipal, que estão em atraso.

De acordo com o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira, autor da ação proposta ainda no dia 27, a Lei Federal n° 9.717/98 proíbe que recursos dos regimes próprios de previdência sejam utilizados em empréstimos de qualquer natureza. A Lei Municipal n° 546/2010 também afirma que os recursos do Bomprev só podem ser utilizados no pagamento de benefícios previdenciários e das taxas de administração do próprio instituto.

O promotor observa, na ação, que “caso haja a efetiva tomada de empréstimo por Malrinete dos Santos Matos, prefeita de Bom Jardim, junto ao Bomprev, os recursos oriundos do empréstimo concedido serão destinados a fins proibidos por lei e jamais retornarão ao Bomprev, pois, se o município já está com quatro meses de atraso no pagamento de seus servidores, como ele conseguirá devolver o dinheiro ao final?”

Na decisão liminar, a juíza Denise Pedrosa Torres, que responde pela Comarca de Bom Jardim, determina que a prefeita e o presidente do Conselho Fiscal do Bomprev, Plínio Marçal dos Santos Reis, se abstenham de realizar qualquer operação de empréstimo com recursos do Bomprev até o julgamento final do processo.

Também foi determinado à Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco do Nordeste do Brasil que se abstenham de realizar qualquer transferência de valores entre as contas do Bomprev e do Município de Bom Jardim.

Para o caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa de R$ 100 mil, a ser aplicada aos funcionários ou autoridades responsáveis.

Ainda no dia 27, a Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Jardim encaminhou a Recomendação n° 05/2016 à prefeita de Bom Jardim, Malrinete Gralhada, ao presidente da Câmara de Vereadores, Arão Sousa Silva, e ao presidente do Conselho Fiscal do Bomprev, Plínio Marçal, buscando evitar a aprovação do Projeto de Lei n° 009/2016.

À gestora municipal foi recomendado que se abstivesse de realizar qualquer operação de crédito com o Bomprev, mesmo que autorizadas por lei municipal. Ao presidente da Câmara e a todos os vereadores foi recomendado que não colocassem em votação ou aprovassem o Projeto de Lei n° 009/2016. Já a Plínio Marçal recomendou-se que não realizasse qualquer operação de crédito com o Município utilizando recursos do instituto de previdência.

No documento, o promotor Fábio de Oliveira ressalta que o descumprimento da Recomendação acarretaria a tomada das medidas legais cabíveis e que os atos praticados poderiam configurar atos de improbidade administrativa.

SES discute qualidade de gastos públicos com ministro da Saúde e Conass

Secretário de Saúde, Carlos Lula
Secretário de Saúde, Carlos Lula

Integrantes do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass) estiveram reunidos com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, durante esta quarta-feira (29), em Brasília, para discutir financiamento e qualidade do gasto público em saúde. A pauta despontou diante do contingenciamento no orçamento da pasta em diversos estados e da necessidade de garantir recursos federais suficientes para manter os serviços assistenciais, como a oferta de medicamentos, vacinas, soros e insumos.

O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, afirmou que alguns entraves burocráticos nos repasses de recursos federais dificultam a administração financeira da pasta. “É preciso inovar na forma de distribuir os recursos para os estados, reduzindo a burocracia e a fragmentação existente dentro do Ministério da Saúde com menos portarias e mais eficácia na utilização dos recursos. Mais do que isso, é necessária a reparação das disparidades históricas do SUS e a manutenção dos recursos destinados à saúde, para garantir o equilíbrio dos serviços essenciais”, explicou o secretário.

Além do financiamento e qualidade no gasto público, foi apresentada uma Agenda de governabilidade para ser estabelecida a curto prazo entre o Ministério da Saúde(MS), Conasems e o Conass. Entre as prioridades elencadas estão a adequação do orçamento do Ministério da Saúde/2016 com o remanejamento e incremento de recursos para garantir ações assistenciais nas áreas de atenção primária, média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar; restabelecimento da oferta de insumos, medicamentos, vacinas e soros pelo MS; manutenção e aprimoramento das ações em curso para enfrentamento das arboviroses e, ainda, a transferência de recursos para os serviços já habilitados em funcionamento.

Também foram realizadas oficinas de regulação com base na lei 13.301, que rege medidas de vigilância em saúde em situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor dos vírus da dengue, chikungunya e zika.

Parabéns à PM: suspeitos de matarem bombeiro em São Luís são presos

Sd Dourado, morto com tiro na nuca e os suspeitos presos em São Luís
Sd Dourado, morto com tiro na nuca e os suspeitos presos em São Luís

Policiais Militares do 8º Batalhão prenderam na tarde desta quinta-feira (30) nas imediações do bairro Vinhais dois dos três suspeitos de assassinarem o Soldado Dourado, do Corpo de Bombeiros do Maranhão.

Arthur Gustavo Dourado da Silva foi morto com um tiro na nuca próximo à casa onde residia no bairro Altos do Calhau, em São Luís, quando observou a presença de três homens em atitude suspeita em um matagal e chamou o vigia da rua. Ao chegar próximo dos suspeitos, um deles atirou contra o militar que faleceu ao dar entrada no hospital UDI na noite do último domingo, dia 26.

Câmeras de videomonitoramento da área onde ocorreu o crime registraram as imagens dos três suspeitos mostradas pelo Blog. Foram elas que ajudaram a polícia identificá-los. Reveja abaixo:

Artur Dourado, havia ingressado no CBMMA em 2013, era lotado no grupamento marítimo e de acordo com o Comandante da corporação, Coronel Célio Roberto, o soldado era um militar muito querido entre os colegas.

Bandidos invadem agência do IBGE de Chapadinha e roubam equipamentos

IBGE foi alvo de bandidos na madrugada de hoje (30)
IBGE foi alvo de bandidos na madrugada de hoje (30)

A agência do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) localizada no Centro do município de Chapadinha, foi alvo de bandidos na madrugada desta quinta-feira (30).

O local foi invadido por marginais que fizeram um buraco no forro para poderem ter acesso ao prédio. Móveis foram danificados e objetos foram quebrados. Na ação, assaltantes levaram dois notebooks e equipamentos de coletas de dados do IBGE, de uso exclusivo do órgão.

A ocorrência foi registrada na Delegacia Regional de Chapadinha e até o momento nenhum suspeito foi identificado.

Prefeita de Bom Jesus das Selvas não cumpre ordem e município é multado

Prefeita Cristiane Damião
Prefeita Cristiane Damião

Mais uma vez provando que a administração municipal de Bom Jesus das Selvas é uma das mais inconsequentes que já existiu, a prefeita  Cristiane Damião Daher (PDT), permitiu que o município fosse multado no incrível valor de R$ 183.000,00 (cento e oitenta e três mil reais) por culpa da própria gestora.

Ela simplesmente ignorou ordem judicial para reintegrar servidores e não apresentou defesa em tempo hábil. E mais: caso o pagamento não seja feito até esta quinta-feira (30), o juiz da comarca de Buriticupu, Duarte Henrique Ribeiro de Souza, deverá determinar ainda o bloqueio das contas municipais para garantir o pagamento.

Consequentemente o Ministério Público do Maranhão processará a prefeita por improbidade administrativa visando o ressarcimento do valor aos cofres públicos.

Embora mais uma vez o município seja penalizado, parabéns aos servidores que lutaram e conquistaram seus direitos.

Abaixo, a sentença condenatória que implica em multa expedida pela Juiz da Comarca de Buriticupu.

Sentença
Sentença
Sentença
Sentença

Prefeitura de Santa Inês firma parceria com Centro de Estudos Superiores

Prefeito Ribamar Alves e alunos da rede municipal de ensino
Prefeito Ribamar Alves e alunos da rede municipal de ensino

Através de parceria firmada entre o Centro de Estudos Superiores de Santa Inês (Cessin/Uema) e a Prefeitura de Santa Inês, através da Secretaria Municipal de Educação, os alunos da rede municipal de ensino participarão de oficinas sobre novas tecnologias.

O encontro que celebrou a parceria aconteceu na manhã da última terça-feira 28, na Secretaria Municipal de Educação, onde estavam presentes o prefeito Ribamar Alves e o secretário municipal de Educação, Paulo Rodrigues. Representando o Cessin, estavam a professora Sandra Passinho e alunos do Curso de Pedagogia do Centro de Estudos Superiores de Santa Inês.

Satisfeito com o convênio, o secretário Paulo Rodrigues afirmou que a rede municipal de ensino está disponível para as parcerias que ampliem a qualidade da educação. “Precisamos nos unir com os pesquisadores para transformar a vida dos sujeitos da aprendizagem”, disse o secretário.

O prefeito Ribamar Alves destacou que a importância do Cessin para a formação dos profissionais do Vale do Pindaré. Por isso, o prefeito se coloca à disposição para ajudar a todos os projetos educacionais. “É de fundamental importância parcerias como essa, que visam qualificar ainda mais o alunado da rede municipal”, frisou Ribamar Alves.

Esperto, Cunha diz que só renuncia à presidência da Câmara em troca de apoio

Deputado Eduardo Cunha
Deputado Eduardo Cunha

O presidente da Câmara afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) avisou a aliados que renunciaria ao cargo de chefe da mesa da casa se o Palácio do Planalto conseguir unificar a ala PSDB e DEM da base em torno de um nome defendido por ele e seus aliados para sucedê-lo. Segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo, o deputado teria externado a posição pessoalmente ao presidente interino, Michel Temer, na reunião que tiveram no último domingo (26).

Desde então, Temer se mobilizou para pedir a ministros esforços para não se oporem ao acordo com aliados de Cunha. Após conversas entre líderes do PSDB, DEM, PSB e PPS, emergiu uma trégua em torno do nome que será lançado para substituir o peemedebista afastado, desde que o PMDB apoie o candidato lançado por esse grupo de legendas para o cargo. De todo modo, alguns parlamentares já mostraram que gerar consenso dentro das bancadas será tarefa complexa.

Conta ainda a matéria que a avaliação de aliados de Cunha é que ele só conseguirá escapar da cassação do mandato com a renúncia e uma vitória na Comissão de Constituição e Justiça. Manobra arriscada, mas uma das últimas cartadas que restam ao peemedebista em um momento de perda de forças e cerco das investigações.

Da Infomoney

BOATO: Prefeito de São José de Ribamar nega ter sofrido atentado no interior

Foto Reprodução Facebook
Foto Reprodução Facebook

O prefeito de São José de Ribamar e e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Gil Cutrim (PDT) publicou nas redes sociais nesta quinta-feira (30), uma nota onde desmente ter sido vítima de um atentado em uma cidade do interior do Maranhão.

O boato se espalhou nas redes na noite desta quarta-feira (29), mas o prefeito garantiu que nada aconteceu. Na oportunidade, Gil anunciou novas obras na cidade balneária.

Imagem do dia: acidente com moto deixa trânsito parado em Avenida de São Luís

Acidente parou o trânsito na Avenida Jerônimo de Albuquerque no Angelim
Acidente parou o trânsito na Avenida Jerônimo de Albuquerque no Angelim

O acidente ocorreu nas primeiras horas da manhã desta quinta-feira (30) na Avenida Jerônimo de Albuquerque no bairro Angelim em São Luís.

Um motociclista ainda não identificado já foi socorrido e encaminhado a um hospital da capital.

Por conta do acidente o tráfego de veículos ficou completamente parado em toda avenida se estendendo até o bairro Cohab Anil. Agentes da Secretaria Municipal e Trânsito e Transportes de São Luís estão no local.