Publicado em 6 de novembro de 2024 às 18:04 | Comentar
Prefeito de Amarante do Maranhão, Vanderly Miranda
Denúncias apontam supostas irregularidades na destinação de recursos de emenda parlamentar no município de Amarante do Maranhão, sob gestão do prefeito Vanderly Miranda. A Promotoria de Justiça local instaurou um procedimento preparatório de inquérito civil para investigar o uso do recurso público.
Segundo o Ministério Público do Maranhão (MPMA), a emenda foi destinada à aquisição de equipamentos a serem distribuídos à comunidade. No entanto, denúncias anônimas indicam que essas compras não foram concluídas.
Publicado em 6 de novembro de 2024 às 16:24 | Comentar
Prefeito de Anajatuba, Helder Aragão
A promotora Natália Macedo Luna Tavares iniciou um Procedimento Administrativo (P.A.) para investigar o empréstimo de R$ 30 milhões pleiteado pelo prefeito de Anajatuba, Hélder Aragão.
A ação foi motivada por uma Representação protocolada por vereadores da cidade no Ministério Público do Maranhão (MPMA), que questionam a legalidade e a transparência da operação de crédito.
O procedimento vai apurar a legalidade e a transparência do processo, acompanhando o pedido da prefeitura à Câmara Municipal e a aplicação dos recursos provenientes do empréstimo. Além disso, a Promotoria solicitou informações detalhadas ao prefeito, que tem o prazo de 15 dias para fornecer os dados solicitados.
Publicado em 5 de novembro de 2024 às 11:37 | Comentar
Calvet Filho
A gestão do prefeito Calvet Filho enfrenta uma nova investigação do Ministério Público do Maranhão, que apura supostas irregularidades na administração da Prefeitura de Rosário.
A promotora Maria Cristina Lima Lobato Murillo deu início a um Procedimento Preparatório para investigar denúncias de que contratos milionários estariam sendo publicados com atraso no Portal da Transparência.
Conforme divulgado no Diário Oficial do Ministério Público, o contrato nº 265/2024, no valor de R$ 4.137.978,07, firmado com a empresa Atrio Construções, foi oficialmente publicado em outubro de 2024, embora a contratação tenha ocorrido em 19 de abril do mesmo ano. Da mesma forma, um contrato com a Dogo Maker – Escola de Tecnologia Empreendimentos Ltda, no valor de R$ 908.437,00, foi celebrado em junho, mas sua publicação só aconteceu em outubro.
Adicionalmente, a Prefeitura também registrou os contratos nº 39/2024, 40/2024, 41/2024 e 42/2024, totalizando R$ 2.372.968,39, que supostamente foram firmados em fevereiro de 2024, mas divulgados apenas em outubro.
A Promotoria alertou que, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a publicação oportuna dos contratos é vital para garantir sua validade jurídica.
“Contratos com datas retroativas podem representar uma tentativa de contornar as regras fiscais, gerando consequências financeiras indesejadas para o município”, afirmou a promotora. Ela acrescentou ainda que diligências adicionais são necessárias para determinar se houve dano ao erário ou enriquecimento ilícito.
Publicado em 4 de novembro de 2024 às 14:24 | Comentar
Prefeito Sebastião Costa
O inquérito civil mira possíveis fraudes em um concurso público e irregularidades em processos licitatórios no município de Fortuna, governado pelo prefeito Sebastião Costa.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) determinou a convenção da Notícia de Fato em inquérito após denúncias enviadas à Ouvidoria do MPMA e pelo término do prazo máximo para apurações preliminares, o que indicou a necessidade de dar seguimento às investigações.
Segundo a Promotoria, além das suspeitas relacionadas ao concurso, há indícios de superfaturamento em contratos municipais, o que levanta preocupações quanto a possíveis prejuízos financeiros para Fortuna. Esses indícios podem configurar infrações à Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), destinada a coibir práticas que prejudiquem a moralidade e a transparência na gestão pública.
Publicado em 23 de outubro de 2024 às 16:00 | Comentar
Foto Reprodução
Falta de transparência sobre contratação de instituto e denúncias sobre irregularidades, levaram o Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Bacuri, a solicitar, nesta terça-feira, 22, a suspensão imediata do concurso público realizado pelo Município, por meio do Instituto Social da Cidadania Juscelino Kubitschek.
O prazo de validade do certame é dois anos, contados a partir da homologação do resultado final. O período pode ser prorrogado uma vez, por outros dois anos, a critério da Prefeitura.
O ato de suspensão deve ser publicado em Diário Oficial, além de ser amplamente divulgado em diversas mídias, incluindo site da prefeitura, sites locais, jornais, redes sociais etc.
A solicitação foi feita em Recomendação, assinada pelo promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques e encaminhada ao prefeito Washington Oliveira, ao secretário municipal de Administração e Finanças, José Rosendo de Santana, e à procuradora-geral do Município, Hilda Mendes Rego.
“É necessário que as despesas com a realização de concursos públicos obedeçam ao teto de gastos públicos imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, enfatiza o membro do MPMA, na Recomendação. O instituto foi contratado pelo valor de R$ 228,5 mil. “Além disto, é urgente apurar a regularidade dos procedimentos e o atendimento às normas legais que regulamentaram a abertura do concurso público”, acrescenta.
O número de vagas do certame é 371, incluindo 186, para formação de cadastro de reserva.
A lista de cargos inclui assistente social, psicólogo, enfermeiro, terapeuta ocupacional, fisioterapeuta, nutricionista, médico, agrônomo, cirurgião dentista, contador, procurador municipal, professor, supervisor, fonoaudiólogo, educador físico, guarda civil municipal, técnicos em agricultura, saúde bucal, enfermagem e massoterapia, além de auxiliar de serviços.
O eventual acolhimento da Recomendação deve ser informado em até 48h, além da apresentação de documentos que comprovem as medidas tomadas e a ampla divulgação da suspensão do prazo e validade do certame.
Em caso de descumprimento, serão adotadas todas as medidas legais necessárias, incluindo ação civil pública para responsabilização por eventuais atos improbidade administrativa, além de outras medidas, independentemente de responsabilização criminal.
Publicado em 16 de outubro de 2024 às 17:15 | Comentar
Instituto Legatus, localizado no Piauí
A Justiça concedeu uma decisão liminar suspendendo o concurso público do Município de Caxias após uma Ação Civil Pública do Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizada no dia 1º de outubro pelo promotor de justiça Francisco de Assis da Silva Júnior.
O município havia contratado o Instituto Legatus, sem licitação, para organizar e realizar o concurso. As provas objetivas estavam previstas para 24 de novembro, e o contrato, no valor de R$ 2,4 milhões, foi firmado sem um estudo prévio sobre a necessidade de cargos.
A decisão, dada pelo juiz Jorge Antônio Sales Leite, impõe uma multa de R$ 5 mil diários em caso de descumprimento.
Entre as irregularidades constatadas pelo MPMA está a designação de uma servidora sem atribuições específicas para licitações e contratos como fiscal do contrato. Além disso, não houve justificativa para o valor da contratação, que deveria estar em conformidade com os serviços praticados até um ano antes da data de contratação pelo município.
A Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça (Asstec) identificou inconsistências na dispensa de licitação, incluindo a falta de uma estimativa adequada da despesa, a razão para a escolha do instituto e a ausência de uma justificativa detalhada para o preço contratado.
Publicado em 1 de outubro de 2024 às 15:54 | Comentar
Prefeito Calvet Filho
A pedido do Ministério Público do Maranhão, foi determinada pela Justiça, nesta segunda-feira, 30, em caráter liminar, a suspensão de dois contratos do Município de Rosário com base no pregão eletrônico nº 08/2024, para aquisição de combustíveis, cujos valores somados ultrapassam R$ 1 milhão.
A Ação Civil Pública foi ajuizada pela promotora de justiça Maria Cristina Lobato Murillo, titular da 1ª Promotoria de Rosário.
No pedido inicial, a representante do Ministério Público havia requerido suspensão dos pregões eletrônicos nº 07/2024 e nº 08/2024, diante da iminente realização de contrato em período vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que proíbe, nos últimos dois quadrimestres do ano, contratações que resultem em obrigações que não possam ser cumpridas dentro do próprio mandato.
No entanto, o pedido foi indeferido, porque a Justiça considerou que os pregões de ata de registro de preço tinham por objeto cadastramento de fornecedores com a contratação sendo uma mera expectativa e não uma consolidação imediata.
Novos documentos obtidos pelo Ministério Público evidenciaram que o Município de Rosário, com base no Pregão nº 08/2024, firmou dois contratos para fornecimento de combustíveis automotivos com a finalidade de abastecimento da frota de veículos, com prazo de vigência de 12 meses, a contar de sua assinatura, que foi efetivada no último dia 24 de setembro. Os contratos são os de número 443/2024 e 444/2024, ambos firmados com a empresa Rolim e Rolim Ltda.
Maria Cristina Lobato Murillo argumentou que o fato novo, ocorrido após a propositura da ação, “veio confirmar o temor de gastos desenfreados em possível final de mandato, já que é incerto o resultado das próximas eleições municipais”.
Em nova petição, o Ministério Público fez o aditamento da ação inicial, tendo sido deferida a tutela de urgência pela juíza Karine Lopes de Castro Cardoso, que suspendeu os dois contratos. Em caso de descumprimento das medidas, o prefeito José Nilton Calvet Filho e o Município de Rosário deverão pagar multa de R$ 1 mil para cada um dos requeridos, limitados a 15 dias.
Publicado em 26 de setembro de 2024 às 14:48 | Comentar
Prefeito Mecinho
O prefeito de São João Batista, Emerson Lívio Soares Pinto, conhecido como Mecinho, que busca a reeleição neste pleito, está no centro de uma investigação conduzida pelo Ministério Público Eleitoral.
A suspeita é de que ele tenha sancionado uma lei para a contratação de 578 servidores temporários, o que pode configurar abuso de poder político em pleno ano eleitoral.
A investigação foi instaurada após denúncia de que a Lei Municipal nº 04/2024, aprovada em abril pela Câmara de São João Batista, teria sido usada para influenciar o pleito, favorecendo a campanha do prefeito.
O MP Eleitoral solicitou que o prefeito Mecinho apresente, em até cinco dias, a lista completa dos contratados e dos que não foram selecionados, além de detalhes sobre as funções e qualificações dos novos servidores.
Publicado em 16 de setembro de 2024 às 18:25 | Comentar
Foto Reprodução
Falhas graves na gestão do transporte escolar em São Pedro dos Crentes, sob a administração do prefeito Rômulo Arruda, motivaram uma intervenção do Ministério Público do Estado do Maranhão. O promotor Lindomar Luiz Della, da comarca de Balsas, convocou uma audiência pública para o dia 25 de setembro de 2024, às 14h30, na Câmara de Vereadores do município.
A audiência foi convocada após uma série de denúncias por parte de pais e alunos que utilizam o transporte escolar. As principais reclamações incluem a falta de manutenção dos ônibus e o uso de veículos inadequados, conhecidos localmente como “paus de araras”.
A administração de Rômulo Arruda tentou minimizar a situação, mas a audiência representará uma oportunidade crucial para que a população expresse suas queixas.
Segundo denúncias recebidas, apesar de mais de R$ 1,3 milhão ter sido gasto com peças e serviços de manutenção em 2023, a má conservação dos ônibus persiste. Além disso, muitos motoristas não possuem as habilitações e qualificações necessárias para operar o transporte escolar.
Durante a audiência, serão avaliados o cumprimento das normas para a oferta de transporte escolar de qualidade e a gestão das rotas nas áreas rurais. O evento será aberto a cidadãos, representantes de setores públicos e privados, conselhos tutelares e outras partes interessadas. As inscrições para expositores e colaboradores podem ser feitas até 23 de setembro pelo e-mail [email protected].
O promotor Lindomar presidirá a audiência e as contribuições serão registradas para orientar futuras ações do Ministério Público.
Publicado em 16 de setembro de 2024 às 15:33 | Comentar
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Apesar dos expressivos R$ 4.133.650,00 (quatro milhões, cento e trinta e três mil, seiscentos e cinquenta reais) repassados ao município de Codó pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) até 6 de setembro deste ano, a reclamação sobre a falta de merenda escolar continua. O contraste entre os recursos recebidos e a carência de alimentos nas escolas municipais foi alvo de denúncia ao Ministério Público do Maranhão.
A promotora de Justiça Valéria Chaib Amorim de Carvalho, responsável pela Terceira Promotoria, que abrange a área da Educação, emitiu uma recomendação oficial ao prefeito José Francisco Lima Neres e à secretária de Educação, Maria do Carmo Costa Cruz Pires. No documento, ela estipula um prazo de 72 horas para que a administração municipal tome todas as providências necessárias para regularizar o fornecimento de merenda em todas as escolas da rede pública de Codó, conforme as diretrizes do PNAE.
Além disso, a promotora recomendou que o município implemente um controle rigoroso sobre a qualidade dos alimentos, com especial atenção às datas de validade. A gestão também foi orientada a dar ampla publicidade à distribuição de merenda, garantindo que os alunos e seus responsáveis tenham conhecimento do benefício.
A recomendação inclui ainda a criação de um controle efetivo da merenda escolar, com registros detalhados de datas, locais e unidades escolares atendidas, de modo a assegurar a regularidade do fornecimento. Todas as informações pertinentes deverão ser encaminhadas ao Ministério Público.
O MP alerta que o descumprimento poderá resultar em medidas judiciais e extrajudiciais contra os responsáveis.
