MP investiga fantasmas na gestão de Amovelar Filho em Coroatá

Luís Amovelar Filho, ex-prefeito de Coroatá

A 1ª Promotoria de Justiça de Coroatá apura suposta irregularidade administrativa atribuída ao município de Coroatá, relacionada à suposta inclusão irregular de nomes de particulares na lista de funcionários da Prefeitura, sem a efetiva vinculação funcional.

A denúncia foi feita em 2021, na então gestão do ex-prefeito Luís Amovelar Filho. A Notícia de Fato teve o prazo regulamentar extrapolado, exigindo a adoção de medidas adequadas para continuidade da apuração. Diante do fim do prazo, o Ministério Público converteu o procedimento em inquérito civil.

Conforme a promotora de justiça Aline Silva Albuquerque, há indícios suficientes da ocorrência de irregularidades que podem configurar lesão aos princípios da Administração Pública, em especial os da legalidade e moralidade. Dentre as diligências, a promotora determinou que a gestão municipal preste as informações pendentes no prazo de 10 dias, com a devida comprovação documental.

 

MP mira prefeito do Maranhão por suspeita de irregularidades em licitações de R$ 2,8 milhões

Professor Bartolomeu

O prefeito de Senador La Rocque, Bartolomeu Gomes Alves, está no centro de uma investigação do Ministério Público do Maranhão (MPMA). A Promotoria de Justiça converteu uma apuração preliminar em um Inquérito Civil Público para investigar possíveis atos de improbidade administrativa em duas contratações suspeitas: o Pregão Eletrônico nº 012/2023-SRP e a Dispensa de Licitação nº 015/2024.

O Blog do Minard verificou no Portal da Transparência da prefeitura que o Pregão Eletrônico nº 012/2023-SRP, voltado para a locação de estrutura para eventos, foi feito no valor de R$ 2.788.730,00 milhões, com vários fornecedores declarados vencedores.

Já a Dispensa de Licitação nº 015/2024, destinada à contratação de empresa para organização, sonorização e locação de palco para eventos municipais, custou R$ 50.780,70 mil.

A decisão do MPMA de aprofundar as investigações ocorreu após a constatação de indícios de irregularidades nesses contratos, que podem ter violado regras da Lei de Licitações (14.133/2021). O promotor João Cláudio de Barros determinou que o inquérito avalie se houve favorecimento, superfaturamento ou outras ilegalidades.

Se as suspeitas forem confirmadas, o prefeito pode enfrentar um processo por improbidade administrativa.

 

 

GAESF investiga empresas de São Luís por suposta sonegação fiscal

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Ministério Público do Maranhão (MP-MA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF), iniciou investigações sobre possíveis práticas de sonegação fiscal envolvendo duas empresas de grande porte em São Luís: a Micka Comercial LTDA – ME, conhecida como uma franquia do Bob’s na capital, e a Via Log LTDA – EPP.

No caso da franquia da rede de fast food brasileira, o MP instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) após indícios de irregularidades tributárias, que pode ser considerado crime contra a ordem fiscal. O promotor de Justiça Giovanni Papini Cavalcanti Moreira notificará a empresa, localizada na Avenida São Luís Rei de França, para apresentar sua defesa no decorrer do processo.

Simultaneamente, a investigação sobre a Via Log também foi convertida em um PIC. A decisão foi tomada após suspeitas de sonegação fiscal e foi encaminhada ao Procurador-Geral de Justiça e ao Centro de Apoio Operacional Criminal (CAO-Criminal).

MPMA investiga denúncia de irregularidades no uso do FUNDEB em Bacabeira

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A denúncia de uso irregular das verbas do FUNDEB em Bacabeira motivou a abertura de uma investigação pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) para apurar as supostas irregularidades. A acusação foi formalizada em 2024 pelo Sindicato Intermunicipal dos Servidores Públicos Municipais de Rosário, Bacabeira e Presidente Juscelino (SISMURB), quando Bacabeira era administrada por Fernanda Gonçalo. Embora a cidade tenha mudado de mãos, o comando permaneceu dentro da mesma família, com a atual prefeita, Naila Gonçalo, sobrinha da ex-gestora e Hilton Gonçalo.

A investigação, conduzida pela 02ª Promotoria de Justiça de Rosário, mira eventuais desvios nas finanças públicas, especialmente em relação à adesão à Ata de Registro de Preço realizada pelo município. As denúncias indicam que as verbas do FUNDEB podem ter sido utilizadas de maneira irregular, prejudicando a aplicação dos recursos destinados à educação.

A promotora de Justiça, Fabiola Fernandes Faheina Ferreira, determinou novas diligências e solicitou à Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) a elaboração de parecer técnico.

MP mira gestão de ex-prefeito de Coroatá por nomeação indevida de servidores

 

ex-prefeito Luís da Amovelar

O inquérito civil investiga a possível prática de improbidade administrativa relacionada à nomeação indevida de servidores comissionados para cargos de controle interno em Coroatá.

A apuração mira o ex-prefeito Luís Mendes Ferreira Filho, conhecido como Luís da Amovelar Filho, e visa esclarecer se as nomeações foram realizadas de forma irregular, sem a devida realização de concurso público durante sua gestão.

A Promotoria de Justiça determinou a notificação do ex-prefeito para prestar esclarecimentos sobre os atos administrativos no prazo de dez dias, sob pena de serem adotadas medidas judiciais. Além disso, a gestão atual de Coroatá foi convocada a apresentar informações detalhadas sobre a estrutura de cargos e vínculos dos servidores comissionados, especificamente nas funções de controle interno.

Gaeco aciona Promotoria para apurar desvio de recursos em Pindaré-Mirim após parecer do Coaf

Prefeito de de Pindaré-Mirim, Alexandre Colares

Um suposto esquema de desvio de recursos públicos na Prefeitura de Pindaré-Mirim está sendo investigado pelo Ministério Público do Maranhão. A apuração foi impulsionada por um Relatório de Inteligência Financeira (RIF) do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), que apontou movimentações suspeitas envolvendo dinheiro do município.

O caso chegou à Promotoria de Justiça da comarca por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). Diante da gravidade das suspeitas e da necessidade de aprofundar as diligências, o MP decidiu instaurar um Procedimento Administrativo para investigar as operações financeiras da gestão de Alexandre Colares.

A Promotoria solicitou apoio do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) para rastrear os valores e identificar os possíveis responsáveis.

A investigação pode ter desdobramentos que atinjam a gestão municipal, caso se confirmem as suspeitas de desvio de dinheiro público. A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça Cláudio Borges dos Santos.

MP investiga condições do transporte escolar em São Mateus do Maranhão

Prefeito Miltinho Aragão

A Promotoria de Justiça do Maranhão abriu uma investigação sobre as condições do serviço ofertado aos alunos da rede municipal de São Mateus, cobrando explicações da administração do atual prefeito Miltinho Aragão sobre a estrutura disponível.

A promotora Sandra Soares de Pontes determinou que a Secretaria Municipal de Educação e a Procuradoria Geral do Município apresentem, em até 10 dias, informações detalhadas sobre a frota utilizada no transporte escolar.

O MP quer saber se o município possui veículos próprios ou se o serviço é terceirizado, além de exigir documentos como certificados de registro e licenciamento dos veículos. Caso o transporte seja realizado por empresas contratadas, a prefeitura deverá esclarecer os critérios da prestação do serviço.

O inquérito também prevê a verificação do cumprimento das normas do Código de Trânsito Brasileiro, incluindo a regularidade das vistorias do Detran nos veículos utilizados. Além disso, será levantado o número de alunos que dependem do transporte escolar.

 

 

Contratação de creche para aniversário de São Luís entra na mira do MP

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A Prefeitura de São Luís está no centro de uma apuração do Ministério Público sobre um contrato de R$ 7,95 milhões firmado com o Instituto Social e Educacional Renascer – nome social da Creche Escola Vovó França – para organizar as comemorações do aniversário da cidade em 2024.

A escolha inusitada de uma instituição voltada à educação infantil para um evento dessa magnitude gerou questionamentos e levou a 8ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Probidade Administrativa a abrir investigação.

O promotor José Augusto Gomes requisitou documentos à Secretaria Municipal de Cultura para verificar a legalidade da contratação, incluindo o processo administrativo do Chamamento Público nº 03/2024/PMSL/SECULT e a comprovação da execução do serviço.

A denúncia que motivou a apuração aponta possíveis irregularidades, ampliando o cerco sobre a gestão de Eduardo Braide e levantando dúvidas sobre os critérios adotados para a seleção da entidade.

MP investiga dona da Voluti Pharma por suposta discriminação religiosa nas redes sociais

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um procedimento administrativo para investigar a empresária Bruna Vital, proprietária da Farmácia Volutipharma, por suposta prática de discriminação religiosa. A investigação foi iniciada após denúncia registrada na Ouvidoria da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP) e encaminhada ao MPMA.

A denúncia aponta que Bruna publicou um vídeo no Instagram em tom irônico, referindo-se a clientes de religiões de matriz africana atendidos em uma farmácia concorrente, a Pharmapele do Calhau. No vídeo, ela afirma que “o inimigo era astuto” e menciona, de maneira sarcástica, que a cena se tratava de um “trabalho de abertura de portas e prosperidade”. As vítimas citadas na postagem são Cleiton Tiago Leal Spinosa, Thaina dos Santos Lopes e Elenita Santos Mesquita.

A investigação será conduzida pela 13ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Fundamentais, sob responsabilidade da promotora de Justiça que assina o procedimento. A Delegacia Especializada em Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (DECRADI) foi acionada para realizar diligências investigativas sobre o caso.

O procedimento administrativo foi formalmente registrado no Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) em 24 de fevereiro de 2025; veja:
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Ex-prefeito de Rosário na mira do MPMA por suposta farra de contratações

Ex-prefeito Calvet Filho

A Promotoria de Justiça de Rosário abriu um inquérito criminal contra o ex-prefeito Calvet Filho por suposto crime de responsabilidade fiscal. O ex-gestor teria inflado a folha de pagamento ao admitir 1.721 servidores em 2023 e mais 113 em 2024.

Segundo o Ministério Público do Maranhão (MPMA), as contratações ocorreram em total desrespeito a uma sentença judicial e ao artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme apontou o Tribunal de Contas. A irregularidade já resultou na propositura de uma ação contra Calvet Filho, ampliando o cerco judicial ao ex-prefeito.

O caso tramita no gabinete da promotora Maria Cristina Lobato. Se confirmadas as infrações, o ex-chefe de Rosário poderá enfrentar sanções severas por comprometer as contas públicas do município.