Na mira do MPMA, Pindoba enfrenta nova investigação por supostas irregularidades em Paço

Prefeita Paula da Pindoba

A gestão de Paula da Pindoba está mais enrolada que balaio de gato, devido a uma série de acusações de improbidade administrativa que levaram ao seu afastamento. Agora, Pindoba terá que enfrentar mais uma investigação da Ministério Público do Maranhão.

A promotora Gabriela Brandão da Costa Tavernard, titular da 1ª Promotoria de Justiça do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, instarou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades em licitações realizadas pela Prefeitura de Paço do Lumiar, envolvendo as empresas Construtora Decola Brasil Ltda e HGS Construções e Comércio Ltda.

Após enfrentar múltiplos afastamentos, Paula da Pindoba tem tentado, sem sucesso, reverter as decisões judiciais que a mantêm fora do comando de Paço do Lumiar.

Empresa vencedora de licitação em Balsas é investigada por fraude em documentação

Prefeito Dr Erik

Uma investigação, liderada pela promotora de Justiça Dailma Maria de Melo Brito Fernandes, mira  suposta fraude em uma licitação no município de Balsas, sob a gestão do prefeito Erik Augusto Costa.

A investigação foca na possível adulteração de um atestado de capacidade técnica e operacional pela empresa CONSMANG Empreendimentos EIRELI e seu procurador no processo relacionadao à Tomada de Preço n° 01/2023, que prevê a  construção da Praça Rosa Santos no município.  A empresa é representada por Leonardo de Sousa Santos.

O Ministério Público do Maranhão apontou a existência de indícios significativos de tentativa de fraude à licitação, justificando a instauração do procedimento investigatório criminal.

Fátima Travassos toma posse como corregedora-geral do MPMA

Procuradora de justiça Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro

Em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça, foi empossada nesta segunda-feira, 1º de julho, no cargo de corregedor-geral do Ministério Público do Maranhão, a procuradora de justiça Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, para o biênio 2024-2026. A cerimônia foi realizada no Hotel Blue Tree, no bairro do Calhau, em São Luís, e contou com a presença de membros e servidores do MPMA, representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de advogados, delegados, militares, convidados e familiares da empossada.

A nova corregedora-geral do MPMA ingressou na instituição em 1987, foi presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem) de 2000 a 2004 e procuradora-geral de justiça de 2008 a 2012.

Sem posse, Paula da Pindoba é “EMPOÇADA” em nova investigação criminal da PGJ 

Prefeita afastada, Paula da Pindoba

A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) do Maranhão iniciou uma nova investigação criminal contra a prefeita afastada de Paço do Lumiar, Paula da Pindoba.

A ação foi desencadeada após denúncias de possível apropriação indébita previdenciária relacionada a pendências de repasses de contribuições previdenciárias ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Paço do Lumiar (PREVPAÇO).

O caso está sob a responsabilidade do promotor José Carlos Faria Filho, assessor especial da PGJ, que tem o prazo de 90 dias para concluir o caso. A investigação vai esclarecer se houve desvios ou não recolhimentos de contribuições previdenciárias que deveriam ser repassadas ao PREVPAÇO durante a gestão de Pindoba.

Paula foi afastada do cargo de prefeita de Paço do Lumiar em decorrência de outras investigações e agora enfrenta mais esta investigação.

MP instaura inquérito para investigar supostos “fantasmas” na Prefeitura de Bela Vista do MA

Prefeito Augusto Filho

A Prefeitura de Bela Vista do Maranhão está sendo investigada por suposta existência de servidores fictícios, os (des) conhecidos “fantasmas”, no Executivo Municipal. A promotora de Justiça da Comarca de Santa Inês, Larissa Sócrates de Bastos, instaurou um inquérito civil para apurar possíveis ilegalidades que possam configurar atos de improbidade administrativa por parte do prefeito Augusto Filho.

A portaria foi publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) nesta sexta (28).

O processo iniciou após o recebimento de uma representação sigilosa enviada à Ouvidoria Geral do MPMA em 9 de fevereiro de 2024, relatando que certos servidores listados na folha de pagamento do município não estariam prestando serviços de fato.

O Ministério Público determinou um prazo de dez dias úteis para que o prefeito apresente sua resposta e quaisquer documentos que considerar relevantes para esclarecer a denúncia.

MPMA investiga supostas irregularidades em licitação de concurso público em Trizidela do Vale

Prefeito Deibson Balé

O Ministério Público do Mranhão mira uma licitação destinada à contratação de empresa especializada na organização e operacionalização de concurso público para provimento de cargos efetivos na Prefeitura de Trizidela do Vale, comandada pelo prefeito Deibson Balé.

A promotora de Justiça Marina Carneiro Lima de Oliveira iniciou uma procedimento administrativo (Portaria-1ªPJPED – 72024) para investigar possíveis irregularidades no processo licitatório da gestão de Balé.

Segundo a Promotoria, o procedimento foi instaurado após a verificação de inconsistências no processo licitatório nº 012/2023, modalidade Tomada de Preço, publicado pelo município em 28 de dezembro de 2023. Apesar da divulgação no portal municipal, a publicação no Diário Oficial do Estado do Maranhão ocorreu apenas em 2 de janeiro de 2024, fora do prazo legal.

A administração municipal argumentou que todos os atos foram realizados conforme a Lei 8.666/93 e que a publicação tardia não comprometeu a validade do processo licitatório. No entanto, o Ministério Público solicitou a anulação imediata do processo, alegando que a modalidade de licitação adotada não era adequada para a contratação de serviços de organização de concursos públicos, que exigem capacitação técnica específica.

O MP expediu um ofício às Secretarias de Planejamento e Administração de Trizidela do Vale, solicitando informações atualizadas sobre o novo processo licitatório e o cronograma de execução.

O procedimento terá um prazo inicial de um ano, com possibilidade de prorrogação.

Licitação de R$ 3,9 milhões da Prefeitura de Lago Verde é alvo de investigação do MP

Prefeito Alex Almeida

Uma licitação no valor de quase quatro milhões de reais da Prefeitura de Lago Verde, comandada pelo prefeito Alex está no centro de uma investigação do Ministério Público do Maranhão.

A promotora Klycia de Menezes abriu um procedimento administrativo para apurar supostas irregularidades no Pregão Eletrônico nº 002/2024 – CPL/PMLV, que prevê o registro de preços para a futura contratação de uma empresa especializada em locação de máquinas pesadas, no montante de R$ 3.936.008,00 milhões.

A denúncia, feita pelo analista de licitações Silvio Reis, pede a suspensão da concorrência pública.

O MP emitiu um ofício ao procurador-geral do Município e ao agente de contratação de Lago Verde, solicitando que, em um prazo de 10 dias, forneçam as informações.

Além disso, os autos foram encaminhados ao NATAR/Timon para análise de documentos e emissão de parecer técnico sobre a regularidade da licitação.

Prefeito de Amarante deve exonerar sobrinha do cargo de secretária de Saúde, requer MP

 

Delane Miranda é sobrinha do prefeito e esposa do ex-secretário municipal de Saúde, Homero Segundo

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) recomendou a exoneração imediata da secretária municipal de Saúde, Delane Miranda, pelo prefeito Vanderly Miranda.

O promotor de justiça Tiago Quintanilha Nogueira, que atualmente responde pela comarca, enfatizou que a gestora não deve ser nomeada para qualquer outro cargo na administração municipal.

Delane Miranda, sobrinha do prefeito e esposa do ex-secretário municipal de Saúde, Homero Segundo, foi alvo da recomendação devido a supostas irregularidades e manobras políticas para manter Segundo na administração. O promotor Quintanilha Nogueira também solicitou que Vanderly Miranda se abstenha de nomear quaisquer outros parentes de Homero Segundo para a pasta da Saúde.

No documento, o promotor destacou que Homero, apesar de atualmente ocupar o cargo de técnico em enfermagem no Hospital Municipal de Amarante, continua exercendo extraoficialmente funções de secretário municipal de Saúde, firmando compromissos relacionados à pasta. A nomeação de Delane Miranda, segundo o promotor, não apenas viola determinações legais, mas também representa uma manobra política para manter Homero Segundo no poder.

“A nomeação de Delane Miranda viola diretamente determinações legais, além de configurar manobra política para manutenção de Homero Segundo no cargo”, destacou Quintanilha Nogueira. Ele acrescentou que a manutenção de Delane Miranda em qualquer cargo ou função de livre provimento, comissão ou confiança, afronta os princípios da administração pública.

A Promotoria de Justiça de Amarante do Maranhão sublinhou a falta de qualificação técnica de Delane Miranda para o cargo de secretária municipal de Saúde, evidenciando a falta de razoabilidade na sua nomeação.

A recomendação também faz referência à Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau para cargos em comissão ou de confiança na administração pública. Decisão do STF de 21 de novembro de 2008 reforça que nomeações para cargos de primeiro escalão devem seguir os princípios da administração pública, e que nomeações baseadas em parentesco sem qualificação técnica configuram improbidade.

“A prática reiterada de atos de privilégio, por meio de preenchimento de funções ou cargos públicos com base em vínculos familiares ou afetivos, em detrimento de critérios técnicos, ofende a eficiência no serviço público, valor protegido pela Constituição Federal”, afirmou o promotor na recomendação.

O Município de Amarante do Maranhão tem um prazo de 10 dias para encaminhar ao Ministério Público o ato de exoneração de Delane Miranda, além do nome e qualificação do novo titular da pasta de Saúde, com todos os documentos que validem a nomeação e exercício do cargo. O não cumprimento da recomendação resultará em medidas judiciais cabíveis.

Ex-servidor denuncia ao MP suposta “rachadinha” em Cedral

Prefeito Fernando Cuba, de Cedral-MA

A 2ª Promotoria de Justiça de Pinheiro está investigando uma denúncia de suposta “rachadinha” na Prefeitura de Cedral, administrada pelo prefeito Fernando Cuba. A acusação foi feita pelo ex=servidor ,José dos Reis Saldanha, que afirma ter sido obrigado a dividir seu salário com outras pessoas durante o período em que prestava serviço para o Executivo Municipal.

A promotora Linda Luz Carvalho instaurou um procedimento administrativo para apurar os fatos, que pode evoluir para um processo investigatório mais profundo, dependendo das evidências e informações coletadas.

Saldanha foi notificado pelo MP  para apresentar provas e testemunhas que possam comprovar a denúncia.

A prática conhecida como “rachadinha” envolve o desvio de parte do salário de servidores públicos para terceiros, muitas vezes ligados a políticos ou gestores públicos.

MP investiga supostas irregularidades em contrato milionário da Prefeitura de Satubinha

A Promotoria de Justiça de Pio XII, sob a liderança do promotor Crystian Bouchinhas, está investigando supostas irregularidades em um contrato milionário da Prefeitura de Satubinha, administrada pelo prefeito Santos Franklin (PL). A investigação foi iniciada após denúncias apontando irregularidades no contrato destinado à reforma e ampliação de unidades escolares na sede e na zona rural do município.

O contrato, no valor de R$ 3.011.582,29, foi encaminhado à Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) para uma análise detalhada da regularidade do processo licitatório. A medida visa assegurar que todos os procedimentos legais foram cumpridos e que não houve desvios de recursos públicos.

Além da análise pela PGJ, o ofício 85/2023 da Prefeitura de Satubinha foi enviado à Delegacia de Polícia local. A polícia foi solicitada a investigar as possíveis condutas delituosas relacionadas ao contrato e a tomar as medidas necessárias para garantir a integridade dos recursos públicos.