Inquérito mira contrato de R$ 4,9 milhões da Prefeitura de João Lisboa para bancar combustível

Publicado em 3 de abril de 2025 | Comentar

O inquérito civil apura possíveis irregularidades na contratação das empresas F S Combustíveis e Lubrificantes e Auto Posto João Lisboa Ltda para o fornecimento de combustível à Prefeitura de João Lisboa. Juntas, as contratações somam mais de R$ 4,9 milhões, de dois pregões eletrônicos realizados em 2024.

A investigação foi aberta pela 1ª Promotoria de Justiça de João Lisboa, que identificou que a administração municipal realizou duas licitações para o mesmo objeto, sendo o primeiro contrato firmado em junho 2024, no valor de R$ 2.371.900,00, e o segundo em outubro, no montante de R$ 2.528.100,00, já no final da gestão do ex-prefeito Vilson Soares.

Diante da suspeita de sobreposição de contratos e possível irregularidade nos procedimentos licitatórios, o MP determinou a requisição de notas fiscais, comprovantes de tributos pagos e informações sobre fornecedores das empresas contratadas. Além disso, a Receita Estadual foi acionada para fornecer dados sobre o fluxo de entrada e saída de mercadorias dos postos investigados.

O inquérito poderá resultar em medidas extrajudiciais ou judiciais, incluindo o ajuizamento de ações por improbidade administrativa ou, caso não sejam identificadas irregularidades, o arquivamento do caso.

MP investiga conduta de agentes públicos em processos licitatórios de Davinópolis

Publicado em 2 de abril de 2025 | Comentar

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um inquérito civil para apurar a conduta dos agentes de contratação, assessor jurídico e controle interno nos procedimentos licitatórios do município de Davinópolis. A investigação busca verificar se os responsáveis atuaram de forma regular ou se houve descumprimento das normas estabelecidas pela Lei nº 14.133/2021, que rege as licitações e contratações públicas.

O inquérito foi motivado por indícios de que os agentes designados para essas funções não possuem a qualificação exigida. O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) e o Tribunal de Contas da União (TCU) já emitiram decisões reforçando a necessidade de que esses cargos sejam ocupados por servidores efetivos.

Como medida preventiva, o MP determinou a suspensão imediata de todos os processos de licitação e contratação em andamento, além dos pagamentos realizados sem o cumprimento da legislação. O prefeito José Gonçalves foi notificado a esclarecer, no prazo de 10 dias, os motivos pelos quais não designou servidores efetivos para essas funções.

O coordenador de folha de pagamentos do município também foi requisitado a fornecer informações detalhadas sobre os profissionais envolvidos nos processos licitatórios. Além disso, um relatório de inspeção realizado na Comissão Permanente de Licitação (CPL) foi anexado ao inquérito.

Ministério Público fiscalizará merenda escolar em Nova Iorque do MA

Publicado em 28 de março de 2025 | Comentar

A fiscalização, conduzida pela Promotoria de Justiça de Pastos Bons, mira a qualidade e a regularidade da merenda escolar na rede pública de Nova Iorque/MA, além da correta execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

O acompanhamento vai fiscalizar desde a composição nutricional das refeições até a higiene e a quantidade fornecida aos alunos.

O promotor de Justiça Helder Ferreira Bezerra justificou a abertura do procedimento com base no impacto direto da merenda escolar no desenvolvimento e na permanência dos estudantes na escola. A investigação também visa prevenir eventuais desvios de recursos e falhas na gestão pública.

Além de formalizar a fiscalização, o Ministério Público do Maranhão reforçou cobranças já feitas à gestão do prefeito Daniel Castro e alertou para as consequências do descumprimento.

MP cobra exoneração de servidores temporários em Bacabeira

Publicado em 26 de março de 2025 | Comentar

A recomendação pede a suspensão imediata dos contratos de servidores temporários que não atendam aos critérios legais, expondo um possível descontrole na administração municipal de Bacabeira.

O Ministério Público do Maranhão argumenta que a prefeitura deve priorizar a realização de concurso público para evitar o uso indiscriminado de contratações precárias, que podem servir a interesses políticos em detrimento da eficiência da gestão. A promotoria ressalta que esse tipo de vínculo só deve ocorrer em situações excepcionais, conforme prevê a Constituição, e alerta para a possibilidade de judicialização caso a administração municipal ignore o pedido.

Com a recomendação do MP, a atual gestão, comandada pela sobrinha da ex-prefeita (Fernanda Gonçalo), Naila Gonçalo, deverá corrigir eventuais irregularidades.

Ex-prefeito de Coroatá e o pai são alvos de investigação criminal por suposta perseguição política

Publicado em 21 de março de 2025 | Comentar

O procedimento investigatório criminal apura denúncias de perseguição política contra servidores contratados da Prefeitura de Coroatá. O Ministério Público do Maranhão (MPMA) tem como alvos o ex-prefeito Luís Mendes Ferreira Filho e o pai Luiz Amovelar, acusados de coagir funcionários a apoiá-los sob pena de demissão.

A denúncia foi apresentada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), pelo ex-vice-prefeito Domingos Alberto e por Francinaldo de Almeida Silva. Segundo os relatos, a ruptura de aliados com o grupo político dos investigados teria motivado retaliações contra servidores públicos.

A promotora de Justiça Aline Silva Albuquerque, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Coroatá, determinou a notificação de Luís Mendes Ferreira Filho para que se manifeste no prazo de 10 dias. Além disso, a atual administração municipal deverá informar se os servidores mencionados continuam vinculados à Prefeitura e, em caso de demissão, indicar as datas das exonerações. Todos os funcionários dispensados serão ouvidos no decorrer do procedimento.

O MPMA estabeleceu um prazo de 90 dias para a conclusão da investigação. Caso sejam comprovadas as denúncias, os envolvidos poderão responder criminalmente pelas práticas apontadas.

Ex-prefeito Cirineu é alvo de investigação do MP por licitações suspeitas

Publicado em 14 de março de 2025 | Comentar

O ex-prefeito Cirineu Costa volta a ser alvo do Ministério Público do Maranhão (MPMA), que instaurou um Procedimento Administrativo para investigar possíveis irregularidades em três licitações realizadas durante sua gestão em Formosa da Serra Negra. Estão sob escrutínio o Pregão Eletrônico nº 13/2022, o Pregão Eletrônico nº 15/2022 e a Concorrência Pública nº 04/2022, cujos processos serão analisados com maior rigor.

A medida foi determinada pelo promotor de Justiça Francisco Hélio Porto Carvalho, que solicitou à Prefeitura informações sobre a situação dos certames. O município deve esclarecer se as licitações foram concluídas ou se foram canceladas, apresentando os respectivos pareceres jurídicos.

A conversão da Notícia de Fato SIMP nº 001137-282/2022 em Procedimento Administrativo demonstra a necessidade de aprofundamento das investigações. O Ministério Público quer entender se houve irregularidades na condução dos processos licitatórios e se recursos públicos foram comprometidos durante a administração de Cirineu Costa.

MP apura suposto ilícito eleitoral em Bela Vista do Maranhão

Publicado em 13 de março de 2025 | Comentar

O Ministério Público instaurou Procedimento Preparatório Eleitoral com a finalidade de averiguar a ocorrência de suposto ilícito eleitoral (abuso de poder econômico e político) na contratação irregular de servidores temporários no ano passado, no município de Bela Vista do Maranhão, com finalidade eleitoreira.

A promotora de justiça Camila Gaspar Leite determinou à Secretaria da Promotoria Eleitoral que, no prazo de 10 dias úteis, realize pesquisa junto ao Portal da Transparência do município de Bela Vista do Maranhão a fim de levantar informações sobre a quantidade de servidores públicos do referido município relativa aos anos de 2023 e 2024, e elabore um relatório contendo as informações necessárias ao caso.

A Secretaria Municipal de Administração de Bela Vista do Maranhão deve encaminhar à Promotoria de Justiça, no prazo de 10 dias úteis, documentos que indiquem a quantidade de servidores públicos do município relativas aos anos de 2023 e 2024, especificando, ainda, a natureza do vínculo (efetivo, comissionado, contratado, eletivo, aposentado e pensionista) e, no caso dos servidores contratados e comissionados, o dia, mês e ano em que ocorreu a contratação de cada um deles.

MP investiga fantasmas na gestão de Amovelar Filho em Coroatá

Publicado em 13 de março de 2025 | Comentar

Luís Amovelar Filho, ex-prefeito de Coroatá

A 1ª Promotoria de Justiça de Coroatá apura suposta irregularidade administrativa atribuída ao município de Coroatá, relacionada à suposta inclusão irregular de nomes de particulares na lista de funcionários da Prefeitura, sem a efetiva vinculação funcional.

A denúncia foi feita em 2021, na então gestão do ex-prefeito Luís Amovelar Filho. A Notícia de Fato teve o prazo regulamentar extrapolado, exigindo a adoção de medidas adequadas para continuidade da apuração. Diante do fim do prazo, o Ministério Público converteu o procedimento em inquérito civil.

Conforme a promotora de justiça Aline Silva Albuquerque, há indícios suficientes da ocorrência de irregularidades que podem configurar lesão aos princípios da Administração Pública, em especial os da legalidade e moralidade. Dentre as diligências, a promotora determinou que a gestão municipal preste as informações pendentes no prazo de 10 dias, com a devida comprovação documental.

MP mira prefeito do Maranhão por suspeita de irregularidades em licitações de R$ 2,8 milhões

Publicado em 10 de março de 2025 | Comentar

O prefeito de Senador La Rocque, Bartolomeu Gomes Alves, está no centro de uma investigação do Ministério Público do Maranhão (MPMA). A Promotoria de Justiça converteu uma apuração preliminar em um Inquérito Civil Público para investigar possíveis atos de improbidade administrativa em duas contratações suspeitas: o Pregão Eletrônico nº 012/2023-SRP e a Dispensa de Licitação nº 015/2024.

O Blog do Minard verificou no Portal da Transparência da prefeitura que o Pregão Eletrônico nº 012/2023-SRP, voltado para a locação de estrutura para eventos, foi feito no valor de R$ 2.788.730,00 milhões, com vários fornecedores declarados vencedores.

Já a Dispensa de Licitação nº 015/2024, destinada à contratação de empresa para organização, sonorização e locação de palco para eventos municipais, custou R$ 50.780,70 mil.

A decisão do MPMA de aprofundar as investigações ocorreu após a constatação de indícios de irregularidades nesses contratos, que podem ter violado regras da Lei de Licitações (14.133/2021). O promotor João Cláudio de Barros determinou que o inquérito avalie se houve favorecimento, superfaturamento ou outras ilegalidades.

Se as suspeitas forem confirmadas, o prefeito pode enfrentar um processo por improbidade administrativa.

GAESF investiga empresas de São Luís por suposta sonegação fiscal

Publicado em 6 de março de 2025 | Comentar

Ministério Público do Maranhão (MP-MA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF), iniciou investigações sobre possíveis práticas de sonegação fiscal envolvendo duas empresas de grande porte em São Luís: a Micka Comercial LTDA – ME, conhecida como uma franquia do Bob’s na capital, e a Via Log LTDA – EPP.

No caso da franquia da rede de fast food brasileira, o MP instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) após indícios de irregularidades tributárias, que pode ser considerado crime contra a ordem fiscal. O promotor de Justiça Giovanni Papini Cavalcanti Moreira notificará a empresa, localizada na Avenida São Luís Rei de França, para apresentar sua defesa no decorrer do processo.

Simultaneamente, a investigação sobre a Via Log também foi convertida em um PIC. A decisão foi tomada após suspeitas de sonegação fiscal e foi encaminhada ao Procurador-Geral de Justiça e ao Centro de Apoio Operacional Criminal (CAO-Criminal).