MP mira 47 prefeituras por caixa negativo em ano eleitoral

Prefeita de Chapadinha, Belezinha e o prefeito de Lago Verde, Alex Almeida. 

A investigação mira a situação fiscal de 47 municípios maranhenses que encerraram o exercício de 2024 com disponibilidade de caixa negativa, em desacordo com o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A medida foi assinada pela promotora de Justiça Klycia Luiza Castro de Menezes, da 2ª Promotoria de Justiça Especializada, com sede em Bacabal. A decisão decorre de uma Notícia de Fato encaminhada pelo Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa (CAO/ProAd), com base em dados obtidos no SICONFI (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro).

Segundo o Ministério Público do Maranhão,o caso mais grave envolve os municípios de Chapadinha e Lago Verde, que, além de figurarem entre os 47 com caixa negativo, não prestaram informações sobre sua real situação financeira, dificultando a fiscalização do cumprimento do artigo 42 da LRF, que proíbe a geração de despesas nos dois últimos quadrimestres do mandato sem a devida disponibilidade de recursos.

A partir de agora, a investigação segue com diligências e requisições de documentos, podendo resultar em ações civis públicas por improbidade administrativa ou outras medidas legais cabíveis.

MAIS DE 400 SÓCIOS, MENOS DE 10 PRESENTES: O QUE ISSO DIZ SOBRE A OPOSIÇÃO NO MPMA

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No Ministério Público do Maranhão (MPMA), é comum ouvir críticas feitas por alguns membros que se dizem oposição, mas muitas vezes essas críticas são injustas e não têm base sólida. Fazer oposição de verdade não é apenas discordar, mas sim ter legitimidade e representatividade dentro da instituição. A simples discordância não caracteriza uma oposição verdadeira; para isso, é preciso respaldo da maioria e postura construtiva.

Recentemente, houve uma tentativa de convocar uma reunião para discutir uma mudança unilateral no estatuto da Associação do Ministério Público do Maranhão, que conta com mais de 400 membros ativos. Estiveram presentes nomes como Luiz Gonzaga Martins Coelho, que já foi procurador-geral de justiça, indicando talvez uma certa abstinência de poder, José Augusto Cutrim Gomes e Themis Pacheco. No entanto, mesmo com essas presenças, menos de meia dúzia de pessoas compareceram, o que representa menos de 1% do total de associados efetivos.

Todos sabem o quanto o quadro de associados do Ministério Público é ativo, portanto, esse baixo número mostra que quem convocou essa reunião não tem prestígio nem qualquer efeito de liderança dentro do grupo de sócios ativos. Essa imagem deixa claro que, na prática, existe uma unidade quase total entre os membros do Ministério Público do Maranhão.

Essa situação pode ser vista como estabilidade e apoio à gestão atual, mas também evidencia a falta de mobilização da oposição, que se limita a um pequeno grupo sem respaldo amplo. Antes de aceitar como legítima qualquer crítica ou oposição, é fundamental analisar quem realmente representa a categoria. No MPMA, a oposição organizada é praticamente simbólica e não reflete a voz da maioria. Isso reforça a necessidade de unidade e diálogo construtivo para fortalecer a instituição e avançar em benefício da sociedade.

Gaesf aciona Justiça contra empresas que sonegaram R$ 28 milhões no MA

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), ofereceu Denúncia criminal nesta sexta-feira, 27, contra as sócias das empresas San Pietro Produtos de Perfumaria e Cosméticos e São Patrício Empreendimentos Farmacêuticos. Elas foram denunciadas pela prática dos crimes de apropriação indébita tributária e sonegação fiscal.

De acordo com a denúncia, as empresas deixaram de recolher aos cofres públicos estaduais o total de R$ 27.949.404,20, sendo R$ 10.110.480,10 pela San Pietro e R$ 17.838.924,06 pela São Patrício. Os valores correspondem a impostos declarados e não pagos, bem como à supressão ou redução de tributos mediante fraude.

Além do oferecimento da ação penal, o Ministério Público requereu ao Poder Judiciário a prisão preventiva das sócias das empresas, considerando a gravidade dos fatos, o valor expressivo dos tributos sonegados, o risco à ordem econômica e à aplicação da lei penal. Foi também pleiteada a devolução dos valores ao erário estadual, devidamente atualizados.

Na avaliação do Gaesf, a sonegação fiscal e a apropriação indébita de tributos causam severo impacto social, sobretudo em um estado como o Maranhão, que, conforme dados oficiais do IBGE, detém o mais baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil e a menor renda domiciliar per capita.

Ex-gestão de Amovelar Filho é alvo de investigação por organização criminosa e fraudes em contratos

Ex-prefeito Luís da Amovelar Filho

A gestão do ex-prefeito Luís da Amovelar Filho, em Coroatá, está novamente na mira do Ministério Público do Maranhão. Desta vez, a 1ª Promotoria de Justiça do município iniciou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar indícios de organização criminosa e desvio de recursos públicos por meio de fraudes em contratações administrativas.

A portaria, assinada pela promotora Aline Silva Albuquerque, apura se houve contratação, com ou sem licitação, de empresas especializadas em recuperação de tributos, consultorias e assessoramento — um tipo de acordo que vem sendo usado, em várias cidades, como fachada para justificar pagamentos milionários sem o devido retorno à população.

De acordo com o MP, a Prefeitura de Coroatá tem prazo de cinco dias úteis para encaminhar cópias integrais dos processos de contratação, incluindo editais, contratos firmados, termos aditivos e todos os comprovantes de pagamento.

O prazo inicial do procedimento investigatório é de 90 dias, podendo ser prorrogado conforme o andamento das diligências.

 

MP apura omissão da Prefeitura de São Luís em área com alagamentos na Cidade Operária

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O inquérito civil para apurar a suposta omissão da Prefeitura de São Luís diante dos reiterados alagamentos que atingem imóveis localizados na Rua no bairro Cidade Operária. A decisão foi assinada pelo promotor de Justiça Joaquim Ribeiro de Souza Júnior, com base em denúncias feitas por duas moradoras da região.

Segundo o Ministério Público, a situação vem sendo acompanhada desde janeiro deste ano por meio de uma Notícia de Fato, que já havia motivado vistorias da Defesa Civil e comunicações oficiais à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP). No entanto, mesmo com relatórios técnicos apontando a necessidade de intervenção no sistema de drenagem da área, as providências adotadas pela gestão do prefeito Eduardo Braide não resolveram o problema.

As moradoras relataram que, apesar da alegação da SEMOSP de que manutenções foram realizadas, o serviço foi executado em trecho diferente do indicado, agravando ainda mais os transtornos enfrentados durante o período chuvoso. Vídeos enviados pelas residentes mostram alagamentos recentes e galerias danificadas em frente às residências.

Com a abertura do inquérito, o MP determinou que a SEMOSP seja oficiada e adote, em até 15 dias, providências para o adequado escoamento da água na galeria localizada em frente aos imóveis afetados.

MP abre investigação sobre suspeita de “rachadinha” na Saúde de Presidente Dutra

Prefeito Raimundinho da Audiolar

O Ministério Público do Maranhão abriu um Procedimento Preparatório para apurar denúncias de uma possível prática da famosa “rachadinha” dentro da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS) de Presidente Dutra, município governado por Raimundinho da Audiolar.

A investigação foi determinada pelo promotor de Justiça Clodoaldo Nascimento Araújo, titular da 1ª Promotoria da comarca, e foca na atuação de servidores da pasta. A suspeita é de que parte dos salários de funcionários estaria sendo desviada — o que, se confirmado, configura uma grave irregularidade e violação ao princípio da moralidade na administração pública.

Embora o caso ainda esteja em fase preliminar, a movimentação do MP já acende o alerta sobre a gestão municipal, que terá de explicar à Justiça (e à população) o que realmente está acontecendo nos bastidores da saúde pública local.

A “rachadinha” consiste, em geral, na prática de servidores públicos que devolvem parte de seus salários a superiores hierárquicos.

Inquérito mira prefeito Galego Mota e empresários por suspeita de corrupção e organização criminosa

Prefeito Galego Mota

O inquérito civil investiga o prefeito de Dom Pedro, Ailton Mota dos Santos, conhecido como Galego Mota, por suspeitas graves de corrupção, montagem de organização criminosa e outros ilícitos administrativos e penais. A decisão foi assinada pelo promotor de Justiça Wlademir Soares de Oliveira, que responde pela Promotoria do município.

A apuração foi motivada por denúncia formalizada por vereadores do município, que apontam possíveis práticas de corrupção ativa e passiva, violação aos princípios da legalidade e impessoalidade na administração pública, além da suspeita de crime de responsabilidade cometido por prefeito – conforme previsto no Decreto-Lei 201/67.

Segundo a denúncia, a suposta rede de desvio de recursos públicos envolve, além do gestor municipal, a empresa MT Serviços e Construções, representada formalmente por Armando Nava Ericeira, estudante de medicina, mas que, segundo o MP, pertence de fato a seu pai, o fiscal agropecuário Renardy Pereira Ericeira, da AGED-MA. Ambos estão sob investigação.

Também são alvos o presidente da Comissão de Licitação, Joel Pinheiro de Assunção, e a pregoeira do município, Georgiana Trovão Moreira Lima. O contrato suspeito é fruto do Pregão Presencial nº 015/2019.

A reportagem do Blog do Minard apurou, por meio do Portal da Transparência do município, que o CNPJ 31.088.159/0001-33, registrado oficialmente em nome da empresa MT Serviços e Construções LTDA, aparece vinculado a contratos da prefeitura com a razão social A. B. M. Cruz Serviços. Entre 2019 e 2020, os valores empenhados somam R$ 11.950.951,15 milhões.

Veja:

MP pede revisão de licitações em Pedro do Rosário por falta de transparência

Prefeito Toca Serra

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) expediu uma Recomendação Ministerial à Prefeitura de Pedro do Rosário diante de uma série de irregularidades em processos licitatórios conduzidos pela gestão do prefeito Toca Serra. O documento, assinado pela promotora de justiça Samira Mercês dos Santos, aponta falhas na observância aos princípios da legalidade.

A recomendação é resultado de investigações e ações judiciais já em andamento na Promotoria de Justiça de Pinheiro, que identificaram problemas recorrentes em licitações realizadas pelo município. Segundo o MP, os procedimentos atuais carecem de critérios técnicos bem definidos, publicidade adequada e nomeações formais das comissões responsáveis pelas contratações públicas, em desacordo com a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).

Entre as medidas recomendadaa à Prefeitura de Pedro do Rosário estão a revisão imediata dos procedimentos licitatórios, com atenção especial à elaboração dos termos de referência e à definição clara dos critérios de julgamento; a publicação transparente de todos os atos no Portal da Transparência e no sistema SINC-Contrata do TCE; a nomeação formal e dentro dos prazos legais da Comissão Permanente de Licitação e da equipe de apoio, com a devida publicação das portarias; a capacitação técnica dos agentes públicos envolvidos nas licitações, preferencialmente por meio de cursos oferecidos por instituições estaduais ou federais; e, por fim, a apuração de responsabilidades, com aplicação de sanções administrativas aos servidores envolvidos nas irregularidades detectadas.

O MPMA fixou o prazo de 15 dias úteis para que a prefeitura encaminhe comprovações do cumprimento das recomendações. O não atendimento poderá resultar em responsabilizações administrativas e judiciais, incluindo ações por improbidade administrativa.

 

Felipe dos Pneus é alvo de inquérito por contrato suspeito com posto de combustíveis

Prefeito Felipe dos Pneus

A 1ª Promotoria de Justiça de Santa Inês instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na execução de contrato firmado entre a Prefeitura de Santa Inês e a empresa Posto Hellena LTDA. O procedimento foi publicado no Diário Eletrônico do MPMA nesta quarta-feira (4).

A investigação tem como alvos o prefeito  Felipe dos Pneus, a chefe de gabinete Lígia de Cassia Sousa de Araújo, o secretário de Saneamento Francisco de Assis Leite Júnior, a secretária de Administração Lucilene Almeida da Silva, além da empresa Posto Hellena LTDA e de Edilson Rodrigues Marques.

De acordo com a Promotoria, uma denúncia anônima protocolada na Ouvidoria do MP apontou que, apesar do contrato firmado com a empresa prever o fornecimento de combustíveis, foram detectados pagamentos para a aquisição de materiais de construção — despesa incompatível com o objeto contratual.

O contrato em questão (nº 079/2024), celebrado com base no Chamamento Público nº 004/2024, tem por finalidade o credenciamento de fornecedores de combustíveis e derivados, no valor de R$ 1.106.742,00 milhão. No entanto, ao consultar o Portal da Transparência do Município de Santa Inês, o MP verificou a descrição de pagamentos à empresa para fins diversos, como aquisição de material de construção para a Secretaria de Saneamento, o que acende o alerta para possível desvio de finalidade e má aplicação de recursos públicos.

A promotora Larissa Sócrates Bastos determinou a realização de diligências iniciais, como a coleta de documentos no Portal da Transparência, no site do TCE/MA e no sistema Comprasnet, além do envio do procedimento para análise técnica da Procuradoria Geral de Justiça.

A medida pode resultar em ação civil pública, assinatura de termo de ajustamento de conduta (TAC), acordo de não persecução cível ou, conforme o caso, arquivamento.

Gestão Braide é alvo de investigação por contrato de R$ 425 milhões

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A gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD) está sendo investigada pelo Ministério Público do Maranhão por supostas irregularidades em um contrato de R$ 425 milhões, firmado para manutenção e asfaltamento de ruas e avenidas de São Luís. A apuração tramita na 36ª Promotoria de Justiça Especializada, conduzida pelo promotor José Augusto Gomes.

O foco da investigação é o Pregão Eletrônico nº 141/2023, lançado pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP). As denúncias indicam ausência de estudos técnicos que embasassem a contratação e a existência de contratos já vigentes com objetos semelhantes, o que pode configurar sobreposição indevida e má gestão de recursos públicos.

A licitação foi suspensa por decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, após Ação Popular movida pelo advogado Thyago Santos, que apontou ilegalidades no processo, como a justificativa precária para a mudança da modalidade licitatória — de concorrência pública para pregão eletrônico.

Em sua defesa, o Município alegou legalidade no procedimento e ausência dos requisitos para concessão de liminar. No entanto, a Justiça considerou que não houve motivação adequada para a revogação da concorrência anterior, mantendo a suspensão do contrato.