Ex-prefeito Cirineu é alvo de investigação do MP por licitações suspeitas

Publicado em 14 de março de 2025 | Comentar

O ex-prefeito Cirineu Costa volta a ser alvo do Ministério Público do Maranhão (MPMA), que instaurou um Procedimento Administrativo para investigar possíveis irregularidades em três licitações realizadas durante sua gestão em Formosa da Serra Negra. Estão sob escrutínio o Pregão Eletrônico nº 13/2022, o Pregão Eletrônico nº 15/2022 e a Concorrência Pública nº 04/2022, cujos processos serão analisados com maior rigor.

A medida foi determinada pelo promotor de Justiça Francisco Hélio Porto Carvalho, que solicitou à Prefeitura informações sobre a situação dos certames. O município deve esclarecer se as licitações foram concluídas ou se foram canceladas, apresentando os respectivos pareceres jurídicos.

A conversão da Notícia de Fato SIMP nº 001137-282/2022 em Procedimento Administrativo demonstra a necessidade de aprofundamento das investigações. O Ministério Público quer entender se houve irregularidades na condução dos processos licitatórios e se recursos públicos foram comprometidos durante a administração de Cirineu Costa.

MP apura suposto ilícito eleitoral em Bela Vista do Maranhão

Publicado em 13 de março de 2025 | Comentar

O Ministério Público instaurou Procedimento Preparatório Eleitoral com a finalidade de averiguar a ocorrência de suposto ilícito eleitoral (abuso de poder econômico e político) na contratação irregular de servidores temporários no ano passado, no município de Bela Vista do Maranhão, com finalidade eleitoreira.

A promotora de justiça Camila Gaspar Leite determinou à Secretaria da Promotoria Eleitoral que, no prazo de 10 dias úteis, realize pesquisa junto ao Portal da Transparência do município de Bela Vista do Maranhão a fim de levantar informações sobre a quantidade de servidores públicos do referido município relativa aos anos de 2023 e 2024, e elabore um relatório contendo as informações necessárias ao caso.

A Secretaria Municipal de Administração de Bela Vista do Maranhão deve encaminhar à Promotoria de Justiça, no prazo de 10 dias úteis, documentos que indiquem a quantidade de servidores públicos do município relativas aos anos de 2023 e 2024, especificando, ainda, a natureza do vínculo (efetivo, comissionado, contratado, eletivo, aposentado e pensionista) e, no caso dos servidores contratados e comissionados, o dia, mês e ano em que ocorreu a contratação de cada um deles.

MP investiga fantasmas na gestão de Amovelar Filho em Coroatá

Publicado em 13 de março de 2025 | Comentar

Luís Amovelar Filho, ex-prefeito de Coroatá

A 1ª Promotoria de Justiça de Coroatá apura suposta irregularidade administrativa atribuída ao município de Coroatá, relacionada à suposta inclusão irregular de nomes de particulares na lista de funcionários da Prefeitura, sem a efetiva vinculação funcional.

A denúncia foi feita em 2021, na então gestão do ex-prefeito Luís Amovelar Filho. A Notícia de Fato teve o prazo regulamentar extrapolado, exigindo a adoção de medidas adequadas para continuidade da apuração. Diante do fim do prazo, o Ministério Público converteu o procedimento em inquérito civil.

Conforme a promotora de justiça Aline Silva Albuquerque, há indícios suficientes da ocorrência de irregularidades que podem configurar lesão aos princípios da Administração Pública, em especial os da legalidade e moralidade. Dentre as diligências, a promotora determinou que a gestão municipal preste as informações pendentes no prazo de 10 dias, com a devida comprovação documental.

MP mira prefeito do Maranhão por suspeita de irregularidades em licitações de R$ 2,8 milhões

Publicado em 10 de março de 2025 | Comentar

O prefeito de Senador La Rocque, Bartolomeu Gomes Alves, está no centro de uma investigação do Ministério Público do Maranhão (MPMA). A Promotoria de Justiça converteu uma apuração preliminar em um Inquérito Civil Público para investigar possíveis atos de improbidade administrativa em duas contratações suspeitas: o Pregão Eletrônico nº 012/2023-SRP e a Dispensa de Licitação nº 015/2024.

O Blog do Minard verificou no Portal da Transparência da prefeitura que o Pregão Eletrônico nº 012/2023-SRP, voltado para a locação de estrutura para eventos, foi feito no valor de R$ 2.788.730,00 milhões, com vários fornecedores declarados vencedores.

Já a Dispensa de Licitação nº 015/2024, destinada à contratação de empresa para organização, sonorização e locação de palco para eventos municipais, custou R$ 50.780,70 mil.

A decisão do MPMA de aprofundar as investigações ocorreu após a constatação de indícios de irregularidades nesses contratos, que podem ter violado regras da Lei de Licitações (14.133/2021). O promotor João Cláudio de Barros determinou que o inquérito avalie se houve favorecimento, superfaturamento ou outras ilegalidades.

Se as suspeitas forem confirmadas, o prefeito pode enfrentar um processo por improbidade administrativa.

GAESF investiga empresas de São Luís por suposta sonegação fiscal

Publicado em 6 de março de 2025 | Comentar

Ministério Público do Maranhão (MP-MA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF), iniciou investigações sobre possíveis práticas de sonegação fiscal envolvendo duas empresas de grande porte em São Luís: a Micka Comercial LTDA – ME, conhecida como uma franquia do Bob’s na capital, e a Via Log LTDA – EPP.

No caso da franquia da rede de fast food brasileira, o MP instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) após indícios de irregularidades tributárias, que pode ser considerado crime contra a ordem fiscal. O promotor de Justiça Giovanni Papini Cavalcanti Moreira notificará a empresa, localizada na Avenida São Luís Rei de França, para apresentar sua defesa no decorrer do processo.

Simultaneamente, a investigação sobre a Via Log também foi convertida em um PIC. A decisão foi tomada após suspeitas de sonegação fiscal e foi encaminhada ao Procurador-Geral de Justiça e ao Centro de Apoio Operacional Criminal (CAO-Criminal).

MPMA investiga denúncia de irregularidades no uso do FUNDEB em Bacabeira

Publicado em 5 de março de 2025 | Comentar

A denúncia de uso irregular das verbas do FUNDEB em Bacabeira motivou a abertura de uma investigação pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) para apurar as supostas irregularidades. A acusação foi formalizada em 2024 pelo Sindicato Intermunicipal dos Servidores Públicos Municipais de Rosário, Bacabeira e Presidente Juscelino (SISMURB), quando Bacabeira era administrada por Fernanda Gonçalo. Embora a cidade tenha mudado de mãos, o comando permaneceu dentro da mesma família, com a atual prefeita, Naila Gonçalo, sobrinha da ex-gestora e Hilton Gonçalo.

A investigação, conduzida pela 02ª Promotoria de Justiça de Rosário, mira eventuais desvios nas finanças públicas, especialmente em relação à adesão à Ata de Registro de Preço realizada pelo município. As denúncias indicam que as verbas do FUNDEB podem ter sido utilizadas de maneira irregular, prejudicando a aplicação dos recursos destinados à educação.

A promotora de Justiça, Fabiola Fernandes Faheina Ferreira, determinou novas diligências e solicitou à Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) a elaboração de parecer técnico.

MP mira gestão de ex-prefeito de Coroatá por nomeação indevida de servidores

Publicado em 28 de fevereiro de 2025 | Comentar

O inquérito civil investiga a possível prática de improbidade administrativa relacionada à nomeação indevida de servidores comissionados para cargos de controle interno em Coroatá.

A apuração mira o ex-prefeito Luís Mendes Ferreira Filho, conhecido como Luís da Amovelar Filho, e visa esclarecer se as nomeações foram realizadas de forma irregular, sem a devida realização de concurso público durante sua gestão.

A Promotoria de Justiça determinou a notificação do ex-prefeito para prestar esclarecimentos sobre os atos administrativos no prazo de dez dias, sob pena de serem adotadas medidas judiciais. Além disso, a gestão atual de Coroatá foi convocada a apresentar informações detalhadas sobre a estrutura de cargos e vínculos dos servidores comissionados, especificamente nas funções de controle interno.

Gaeco aciona Promotoria para apurar desvio de recursos em Pindaré-Mirim após parecer do Coaf

Publicado em 28 de fevereiro de 2025 | Comentar

Prefeito de de Pindaré-Mirim, Alexandre Colares

Um suposto esquema de desvio de recursos públicos na Prefeitura de Pindaré-Mirim está sendo investigado pelo Ministério Público do Maranhão. A apuração foi impulsionada por um Relatório de Inteligência Financeira (RIF) do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), que apontou movimentações suspeitas envolvendo dinheiro do município.

O caso chegou à Promotoria de Justiça da comarca por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). Diante da gravidade das suspeitas e da necessidade de aprofundar as diligências, o MP decidiu instaurar um Procedimento Administrativo para investigar as operações financeiras da gestão de Alexandre Colares.

A Promotoria solicitou apoio do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) para rastrear os valores e identificar os possíveis responsáveis.

A investigação pode ter desdobramentos que atinjam a gestão municipal, caso se confirmem as suspeitas de desvio de dinheiro público. A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça Cláudio Borges dos Santos.

MP investiga condições do transporte escolar em São Mateus do Maranhão

Publicado em 26 de fevereiro de 2025 | Comentar

A Promotoria de Justiça do Maranhão abriu uma investigação sobre as condições do serviço ofertado aos alunos da rede municipal de São Mateus, cobrando explicações da administração do atual prefeito Miltinho Aragão sobre a estrutura disponível.

A promotora Sandra Soares de Pontes determinou que a Secretaria Municipal de Educação e a Procuradoria Geral do Município apresentem, em até 10 dias, informações detalhadas sobre a frota utilizada no transporte escolar.

O MP quer saber se o município possui veículos próprios ou se o serviço é terceirizado, além de exigir documentos como certificados de registro e licenciamento dos veículos. Caso o transporte seja realizado por empresas contratadas, a prefeitura deverá esclarecer os critérios da prestação do serviço.

O inquérito também prevê a verificação do cumprimento das normas do Código de Trânsito Brasileiro, incluindo a regularidade das vistorias do Detran nos veículos utilizados. Além disso, será levantado o número de alunos que dependem do transporte escolar.

Contratação de creche para aniversário de São Luís entra na mira do MP

Publicado em 25 de fevereiro de 2025 | Comentar

A Prefeitura de São Luís está no centro de uma apuração do Ministério Público sobre um contrato de R$ 7,95 milhões firmado com o Instituto Social e Educacional Renascer – nome social da Creche Escola Vovó França – para organizar as comemorações do aniversário da cidade em 2024.

A escolha inusitada de uma instituição voltada à educação infantil para um evento dessa magnitude gerou questionamentos e levou a 8ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Probidade Administrativa a abrir investigação.

O promotor José Augusto Gomes requisitou documentos à Secretaria Municipal de Cultura para verificar a legalidade da contratação, incluindo o processo administrativo do Chamamento Público nº 03/2024/PMSL/SECULT e a comprovação da execução do serviço.

A denúncia que motivou a apuração aponta possíveis irregularidades, ampliando o cerco sobre a gestão de Eduardo Braide e levantando dúvidas sobre os critérios adotados para a seleção da entidade.

Categoria: MPMA