Publicado em 31 de janeiro de 2024 às 8:42 | Comentar
Operação Proditor
Na manhã desta quarta-feira, 31, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) deflagrou a Operação Proditor, para cumprimento de três mandados de busca e apreensão, emitidos pelo Juízo da Comarca de Itinga do Maranhão sob a respondência do juiz Bruno Ramos Mendes, em face de um servidor do quadro do Ministério Público e dois particulares, investigados pela prática de crimes de corrupção, exploração de prestígio e outros.
A investigação teve início após denúncias de que os investigados solicitavam vantagem financeira para praticar, deixar de praticar ou retardar atos de ofício de competência do Ministério Público sob a influência do servidor ministerial.
A busca e apreensão teve o objetivo de apreender elementos de prova relacionados aos fatos investigados. Além disso, foi deferido o pedido de medidas cautelares pessoais, dentre as quais a suspensão do exercício da função pública e afastamento até o final da investigação – em relação ao servidor do MP – proibição de acesso às unidades ministeriais nas comarcas onde se deram os fatos investigados, proibição de contato entre eles e com servidores dos Ministério Público.
O nome da operação, Proditor, vem do latim e significa “traidor”, em alusão à conduta do agente público que se vale das funções que exerce na instituição que integra, na condição de servidor concursado, para a prática de crimes em prejuízo da sociedade, da Administração Pública e dos princípios que a norteiam, especialmente, legalidade, impessoalidade e moralidade.
Publicado em 17 de agosto de 2023 às 14:45 | Comentar
Foto Reprodução
O Município de São Luís foi condenado a identificar, no prazo de seis meses, todos os proprietários dos imóveis onde são feitos descartes ilegais de resíduos e buscar a reparação dos danos causados por eles ao meio ambiente, bem como o ressarcimento integral ao erário pelos custos gerados à administração municipal pela limpeza desses imóveis.
Em caso de descumprimento da medida, o Município será penalizado com multa diária de R$ 1 mil reais, a ser revertida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.
A sentença atende a uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, em 6 de julho de 2021.
Segundo o promotor de justiça Fernando Barreto Júnior, foi instaurado inquérito civil para investigar a responsabilidade civil pelos danos ambientais resultantes do descarte ilegal de resíduos sólidos em São Luís.
Ao Executivo municipal, foi solicitada a atualização da lista de locais de descarte ilegal, bem como feitos pedidos à Blitz Urbana para a adoção de medidas efetivas contra essa prática. De acordo com o membro do Ministério Público, embora o Município tenha promovido ações de limpeza pública, não foram tomadas medidas adequadas contra os proprietários de imóveis privados, além de terem ocorridos poucos avanços na identificação e responsabilização dos responsáveis.
Ainda conforme a Ação Civil Pública, há mais de 430 pontos de descarte ilegal de resíduos sólidos em São Luís, de acordo com relatório da Prefeitura de São Luís. Contudo, os proprietários não são devidamente autuados para tomar as medidas pertinentes. Além disso, observa-se que a maioria sequer cumpre a legislação de muros e calçadas, o que demonstra a ineficácia do poder de polícia municipal.
“As provas colhidas nos autos demonstram que o Município tem uma postura institucional de tolerância e anuência com o descarte de resíduos sólidos em imóveis privados, pois, apesar de saber onde eles ocorrem e ter os meios suficientes para identificar os proprietários e deles buscar, além da reparação pelos danos ambientais, o ressarcimento ao erário pelos prejuízos financeiros causados, a administração não se movimenta no sentido de encerrar os descartes ilegais em imóveis privados e buscar o ressarcimento dos proprietários dos imóveis”, pontuou o promotor de justiça na ação.
Publicado em 4 de julho de 2023 às 12:35 | Comentar
Foto Reprodução: MPMA
Com o objetivo de fortalecer a fiscalização e combater a comercialização ilícita de imóveis, o Ministério Público do Maranhão e o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI-MA) firmaram na manhã desta segunda-feira, 3, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em São Luís, Termo de Cooperação Técnica.
O documento foi assinado pelo procurador-geral de justiça Eduardo Nicolau e pelo presidente do CRECI-MA, Ismael Veras. Do MPMA, também estiveram presentes os promotores de justiça José Márcio Maia Alves (Secretaria para Assuntos Institucionais) e Carlos Henrique Brasil Menezes (Assessoria Especial).
Os integrantes da diretoria do CRECI Ezequiel Xenofonte, Júlio Bacelar, Lucyana Braga Coelho e Margarida Coqueiro igualmente prestigiaram a assinatura do termo de cooperação.
“A sociedade ganha com essa cooperação técnica porque se tiver alguém no exercício ilegal da profissão, temos o aparato legal para fiscalizar e punir o contraventor”, afirmou Ismael Veras.
Atribuições
O CRECI se compromete a fiscalizar as vendas de unidades autônomas realizadas por incorporadoras no Maranhão, informando o Ministério Público, por meio de ofício, as empresas que negociem sem ter antes apresentado no cartório competente os documentos exigidos por lei. A mesma medida será adotada na comercialização dos loteamentos.
O Conselho Regional também poderá acompanhar o Ministério Público, quando solicitado, nas fiscalizações para averiguar a regularidade na comercialização de unidades autônomas e de loteamento, além de prestar informações para instrução de procedimentos investigatórios.
Compete ao Ministério Público do Maranhão informar ao CRECI sobre as denúncias de empreendimentos que estejam sendo comercializados irregularmente em desacordo com a legislação. O acordo tem vigência de cinco anos e não prevê transferência de recursos entre as instituições para realizar as medidas firmadas.
“O Ministério Público firma este termo com a certeza de que a cooperação técnica, ou seja, um esforço conjunto entre as duas instituições, potencializa o trabalho em defesa da sociedade e o cumprimento das exigências legais”, avaliou Eduardo Nicolau.
Publicado em 11 de maio de 2023 às 18:00 | Comentar
Eduardo Nicolau e procuradores-gerais de justiça de outros estados participaram das reuniões
O procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, participou nesta semana, em Teresina (PI), de agenda de compromissos do Ministério Público brasileiro. Nesta quarta-feira, 10, o chefe do MP do Maranhão acompanhou a cerimônia de adesão do MP do Piauí e outras instituições do estado piauiense ao Pacto Nacional pela Consciência Vacinal, iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para conscientizar a população acerca da importância das vacinas. O evento ocorreu no Teatro do Sesc Cajuína.
A ideia do CNMP, lançada em 30 de novembro de 2022, busca estimular a retomada de índices seguros e homogêneos da cobertura vacinal no Brasil. O MPMA já aderiu ao Pacto Nacional pela Consciência Vacinal desde o ano passado, assim como diversas instituições brasileiras de dentro e de fora do Ministério Público.
A campanha de conscientização do MP é coordenada pela Comissão de Saúde (CES), sob a presidência do conselheiro Jayme Martins de Oliveira Neto. Por meio do pacto, as instituições que aderiram comprometem-se a desenvolver suas próprias ações de conscientização ou replicar a campanha lançada pelo CNMP.
Também nesta quarta-feira, 10, foram abertas, em solenidade conjunta, as reuniões do Conselho Nacional dos Procuradores do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), do Grupo Nacional de Defesa do Consumidor (GNDC) e do Grupo Nacional de Execução Penal (GNEP).
Representaram o MPMA nas reuniões os promotores de justiça José Márcio Maia Alves (diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais), Lana Barros Pessoa (coordenadora do Núcleo de Atendimento às Vítimas – MPMA), Alenilton Santos Júnior, Alineide Martins, Eduardo Borges, Gleudson Malheiros, Glória Mafra e Sandro Lobato, respectivamente, coordenadores dos Centros de Apoio Operacional da Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência; Consumidor; Educação; Infância e Juventude; Saúde; e do Tribunal do Júri.
POSSE CNPG
Ainda na capital piauiense, foi realizada nesta quinta-feira, 11, no Hotel Blue Towers Rio Poty, a posse do novo presidente do CNPG, César Mattar Júnior, que é procurador-geral de justiça do Pará. Eleito em 29 de março deste ano, o empossado assumirá o cargo no biênio 2023-2024, em substituição a Norma Angélica Cavalcanti, procuradora-geral de justiça da Bahia.
Publicado em 17 de abril de 2023 às 16:10 | Comentar
Procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, e diretor administrativo dos Correios, Rorício Vasconcelos, exibem documento de aquisição
Foi assinado, na manhã desta segunda-feira, 17, o documento que formaliza a aquisição do prédio da Agência Central da Empresa de Correios e Telégrafos, em São Luís, pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA). O documento foi assinado pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, e pelo diretor administrativo dos Correios, Rorício Vasconcelos.
O novo prédio, localizado na Praça João Lisboa, abrigará Promotorias de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, Ouvidoria, além de outras unidades ministeriais. O objetivo da aquisição é descentralizar o atendimento do MPMA, além de contribuir para revitalizar a área do centro histórico de São Luís.
O procurador-geral de justiça ressaltou a importância do novo prédio assumido pelo Ministério Público. Para Eduardo Nicolau, a aquisição é mais um passo no sentido de aproximar a instituição da população maranhense, em especial dos mais carentes, além de contribuir para o cuidado com o patrimônio histórico e artístico da capital maranhense.
“Vamos colocar nossos promotores de justiça próximos ao cidadão mais carente, que precisa ser cuidado, em um local de fácil acesso a todos. Além disso, o Ministério Público assume o compromisso de cuidar, também, daquele prédio, que é parte importante da história de nossa cidade”, afirmou.
O prédio dos Correios que está sendo adquirido pelo Ministério Público do Maranhão tem a assinatura do arquiteto Raphael Galvão, que integrou, em 1947, a equipe responsável pelo projeto arquitetônico do Estádio Jornalista Mário Filho, o Maracanã, no Rio de Janeiro.
Sobre o prédio dos Correios em São Luís, o arquiteto, destacou a simplicidade arquitetônica e a sua fácil construção. O projeto original foi modificado anos mais tarde, com alterações como ocupação do terraço, redução de vãos sobre a marquise e construção de um prédio anexo.
Durante a cerimônia, Eduardo Nicolau também anunciou que os Correios continuarão com um espaço no prédio, onde funcionará uma agência para atender à população.
Membros do MPMA e autoridades prestigiaram a solenidade
MUDANÇAS
Rorício Vasconcelos explicou que a alienação do prédio central em São Luís é resultado de um movimento econômico no qual os Correios transportam cada vez mais cargas e encomendas e menos correspondências. Com isso, o prédio apresenta uma série de limitações, como a impossibilidade de acesso de caminhões pesados.
O diretor administrativo explicou que a empresa tinha a preocupação de que o edifício continuasse a atender à população mais carente, tendo encontrado no trabalho desenvolvido pelo Ministério Público do Maranhão a resposta para essa necessidade.
O executivo explicou, ainda, que a empresa foi retirada do plano de privatizações do governo federal e está passando por um processo de recuperação de sua credibilidade e função social, sendo a única instituição presente em todos os municípios brasileiros. Rorício Vasconcelos anunciou uma série de investimentos após um período de sucateamento dos Correios, que, apenas no Maranhão, chegarão a mais de R$ 80 milhões.
Representando a Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado Arnaldo Melo lembrou a preocupação dos parlamentares quando o Legislativo deixou a sua antiga sede, na Rua do Egito, a respeito da destinação do edifício, que hoje pertence ao Tribunal de Justiça. “Hoje temos a mesma alegria ao ver o Ministério Público chegando à Praça João Lisboa, espaço importante na história política maranhense”, comemorou.
A corregedora-geral do MPMA, Themis Pacheco de Carvalho, parabenizou a instituição pela iniciativa, ressaltando que as instituições públicas precisam ocupar o centro da cidade, não deixando-o abandonado. A procuradora de justiça também defendeu a proximidade com a população. “A presença do promotor de justiça tem que ser física, olhando no olho do cidadão”, enfatizou.
O defensor público-geral, Gabriel Santana Furtado Soares, parabenizou o Ministério Público do Maranhão pelo momento vivido e destacou a convivência harmoniosa e de grande aprendizado entre as instituições. Para ele, o procurador-geral de justiça Eduardo Nicolau é um exemplo de empreendedor público e o lucro desse trabalho é medido pelo impacto social gerado na vida da população maranhense.
O procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, também destacou os dois aspectos importantes da aquisição do prédio dos Correios pelo Ministério Público: a ampliação dos serviços à sociedade e a ocupação e resgate do centro histórico. Para Maia, esta nova sede será um importante espaço, onde a população maranhense será bem atendida.
O vice-presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), Reinaldo Campos Castro Júnior, também enfatizou a necessidade de uma visão empreendedora para que o Ministério Público possa exercer o seu papel de defensor da sociedade. Para ele, essa aquisição é uma importante conquista para a instituição e para a sociedade.
Por fim, a subprocuradora-geral de justiça para Assuntos Administrativos, Regina Maria da Costa Leite, lembrou com felicidade que frequentou o prédio da Praça João Lisboa ainda criança, pois seu pai foi servidor da Empresa de Correios e Telégrafos. A procuradora de justiça parabenizou a instituição e reforçou a importância da nova sede no atendimento à população.
Publicado em 11 de abril de 2023 às 17:20 | Comentar
Prefeita Ileilda do Queijo
O Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Vitorino Freire, Fábio da Silva Portela, determinou abertura de inquérito civil para apurar denúncia, proveniente da Ouvidoria do Ministério Público estadual, a qual informou que no município de Altamira do Maranhão, a prefeita Ileilda Morais, a Ileilda do Queijo (PDT), havia nomeado a irmã adotiva Darlene da Conceição Cavalcante como Secretária de Assistência Social.
Conforme apurou o Blog, além do cargo, a irmã da prefeita também aparece como ‘testa de ferro’ de um posto de combustíveis, cujo verdadeiro proprietário seria o pai de Ileilda. A empresa foi vencedora de um processo licitatório realizado pelo município em 2022.
A Promotoria de Justiça, após realizar diligências, constatou que Darlane figura, até então, como suposta “laranja” no posto que fornece combustível para a própria Prefeitura de Altamira do Maranhão.
Além do crime de fraude à licitação, as investigadas Ileilda do Queijo e a irmã, Secretária de Assistência Social, podem responder por atos de improbidade administrativa.
Publicado em 21 de março de 2023 às 17:00 | Comentar
Procurador-geral de Justiça e promotora de Paço do Lumiar com diretora da maternidade
O procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, inspecionou, nesta terça-feira, 21, unidades de saúde dos municípios de Raposa e Paço do Lumiar para verificar as condições dos serviços prestados para a população. No dia 4 deste mês, o chefe do Ministério Público do Maranhão já havia vistoriado o Hospital Municipal de Imperatriz.
Acompanhado do promotor de Justiça Reinaldo Campos Castro Júnior, titular na comarca de Raposa, Eduardo Nicolau visitou o Hospital Municipal da Raposa Drª Nemércia Dias Pinheiro, unidade de média complexidade com 18 leitos. De acordo com o secretário municipal de Saúde, Romilson Froes, que acompanhou a visita, o estabelecimento nunca foi bem definido pelo SUS pois já foi maternidade, pronto-socorro e unidade mista, e agora está sendo transformado em hospital. “Para o SUS somos apenas pronto-socorro”, explicou.
Além de visitar consultórios, farmácia e setores administrativos, Eduardo Nicolau conversou com pacientes e profissionais da unidade de saúde. “Encontrei o hospital em boa situação, com remédio na farmácia, as pessoas sendo atendidas a contento. Estamos aqui cumprindo o nosso papel, não só em São Luís, mas em todo o Maranhão”, destacou o procurador-geral de Justiça.
Apesar da estrutura satisfatória, a unidade de saúde ainda não dispõe do Serviço Móvel de Atendimento de Urgência (Samu). “Vamos tentar conseguir viaturas do Samu para cá, pois toda Ilha tem, mas Raposa ainda não. Mas dentro das possibilidades da qualificação da saúde do município de Raposa o hospital está a contento. Esse diálogo entre o poder público municipal e o Ministério Público sempre foi salutar para resolver os problemas”, afirmou o promotor de justiça Reinaldo Campos Castro Júnior.
Secretário Municipal de Saúde mostrou unidade aos membros do MPMA
Paço do Lumiar
Em Paço do Lumiar, após visitar a sede das Promotorias de Justiça do município, onde foi recebido pelas promotoras de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard (1ª PJ) e Raquel Pires de Castro (2ª PJ), o procurador-geral de justiça visitou a Maternidade de Paço do Lumiar.
Acompanhado da promotora Gabriela Tavernard, Eduardo Nicolau conheceu a estrutura da unidade de saúde estadual, que é administrada pelo Instituto Acqua. Os principais setores foram apresentados pela diretora-geral da maternidade, Mariana Rosa. Segundo ela, a maternidade realiza partos normais e cesáreas em gestantes de baixo risco.
Eduardo Nicolau conversou com profissionais da unidade e pacientes e elogiou a estrutura da unidade de saúde. “Estamos aqui verificando a estrutura da unidade e assegurando que a população tenha o melhor atendimento possível”, afirmou o PGJ.
Estrutura do Hospital Municipal de Imperatriz
Imperatriz
A situação das unidades visitadas pelo procurador-geral de Justiça e pelos promotores de Raposa e Paço do Lumiar nesta terça-feira é bem diferente da encontrada no dia 4 deste mês em Imperatriz, quando Eduardo Nicolau inspecionou o Hospital Municipal de Imperatriz, o Socorrão, acompanhado de promotores de Justiça da comarca.
Na ocasião, os membros do MPMA constataram a situação ainda precária do prédio do hospital, com paredes com mofo e infiltrações e equipamentos quebrados ou inoperantes, muitos dos quais alvos de ações do Ministério Público, de autoria do promotor de justiça Thiago Pires, titular da 5ª Promotoria Especializada na Defesa da Saúde do município.
Também acompanharam a inspeção os promotores de justiça Newton de Barros Bello Neto, Raquel Chaves, Alline de Matos Pires e Carlos Róstão.
Publicado em 18 de fevereiro de 2023 às 8:30 | Um comentário
Maria Thereza de Assis, presidente do STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido do Ministério Público do Maranhão, assinado pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, deslocando verbas públicas destinadas ao carnaval para a saúde pública. A decisão, assinada pela presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, foi publicada nesta sexta-feira, 17.
Em Ação Civil Pública do MPMA, assinada pelo titular da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, Thiago de Oliveira Costa Pires, foi requerido o bloqueio de mais de R$ 440 mil reais do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura de Imperatriz e proibição do empenho de valores do orçamento municipal/2023 para o custeio do carnaval por conta da grave situação dos serviços de saúde do município. Em decisão assinada pela juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública, foi acatada a Ação do MPMA e determinado o bloqueio de R$ 444.050,00 do carnaval, o que inviabilizaria a realização do evento.
O Município de Imperatriz recorreu e, na última segunda-feira, 13, o Tribunal de Justiça do Maranhão determinou o desbloqueio dos recursos e liberação da festa, mesmo reconhecendo “que o caso apresenta aparente colisão entre direitos sociais (saúde e lazer) e a evidente possibilidade de grave lesão à saúde pública”.
Para assegurar que o valor dos recursos seja destinado para amenizar os graves problemas de saúde enfrentados pelo Hospital Municipal e pelo Samu de Imperatriz, o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, requereu ao STJ a suspensão liminar das medidas concedidas pelo TJMA em segunda instância, mantendo as decisões da juíza de 1º grau para que o recurso não seja utilizado nas festas de carnaval.
Publicado em 24 de janeiro de 2023 às 16:43 | Comentar
A Prefeitura de Imperatriz, administrada por Assis Ramos, é alvo de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão, nesta segunda-feira (23). A promotoria pede que a Justiça, em caráter liminar, obrigue o Município de Imperatriz a tomar as providências necessárias para sanar as irregularidades do Hospital Municipal de Imperatriz (HMI).
A ACP pede também o bloqueio das verbas públicas destinadas à publicidade, propaganda e cultura, como o carnaval, em até cinco dias.
Foi requerida ainda a imediata criação de Gabinete de Crise interinstitucional e intersetorial para adoção de medidas emergenciais destinadas ao restabelecimento do funcionamento adequado, contínuo e ininterrupto do HMI.
Caso as medidas não sejam cumpridas, a ação requer que seja fixada multa diária no valor de R$ 10 dez mil reais ou promovido o bloqueio da quantia de R$ 1 milhão de reais do Município, após o decurso do prazo.
Assinada pelo promotor de Justiça Thiago de Oliveira Costa Pires, titular da 5ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Saúde, a ACP decorre de várias investigações do MPMA. Em inspeção realizada no dia 9 de janeiro deste ano, em conjunto com o Judiciário Estadual, foram constatadas diversas irregularidades, tais como: aparelho de raio-x inadequado para a demanda do HMI, tomógrafo paralisado e sem funcionamento, desabastecimento de medicamentos e insumos na farmácia hospitalar.
Foram detectadas ainda condições estruturais e de higiene precárias às quais os pacientes são submetidos durante o período de internação na unidade hospitalar, tais como paredes mofadas, buracos nos forros, pisos quebrados ou soltos, portas sem maçanetas, rede elétrica exposta, colchonetes rasgados e finos, mobília enferrujada, dentre outros.
Falta de pagamento dos prestadores de serviços
Outro problema identificado foi a restrição, paralisação e suspensão de atendimentos no HMI em razão da conduta reiterada do Município de não realizar o pagamento aos fornecedores de insumos e medicamentos, assim como aos prestadores de serviços médicos, laboratoriais e demais serviços essenciais da saúde.
Desde agosto de 2022, o MPMA vem recebendo informações de paralisação de serviços por conta da inadimplência do Município com os prestadores de serviços médicos eletivos e de urgência e emergência. Especialidades como as de otorrinolaringologia, cirurgia de cabeça e pescoço estão sob risco de paralisação devido à falta de pagamento por mais de oito meses aos prestadores de serviço.
De acordo com o promotor de justiça Thiago Costa Pires, o Ministério Público buscou mediar a resolução do problema, mas não obteve êxito, já que o Município sustenta não ter condições de arcar com o parcelamento do débito.
“Em todas essas situações, o MPMA está tentando mediar os contratos administrativos celebrados após o devido processo licitatório, com a respectiva reserva de dinheiro para pagamento. No entanto, os pagamentos não são feitos aos prestadores de serviço, o que leva à conclusão de má gestão da verba pública”, observa o membro do Ministério Público.
Publicado em 18 de julho de 2022 às 17:00 | Comentar
Prefeito Zé Francisco ao lado do deputado Edilázio no primeiro dia do evento
O Promotor de Justiça Carlos Augusto Soares determinou a instauração de um inquérito civil para acompanhar a regularidade da contratação de bandas que se apresentaram no São João de Todos de Codó. O evento, promovido pelo prefeito Dr. Zé Francisco, foi realizado entre os dias 9 e 17 de julho na Praça de São Sebastião.
Além da apresentação de grupos locais e outras brincadeiras, o festejo contou com show da cantora Mara Pavanelli.
O representante do Ministério Público considerou a necessidade de instrução “para apuração dos fatos, bem como a ocorrência de irregularidades e eventual improbidade administrativa em vista do que foi detectado nos pareceres técnicos produzidos pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão”.
A Prefeitura de Imperatriz, administrada por Assis Ramos, é alvo de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão, nesta segunda-feira (23). A promotoria pede que a Justiça, em caráter liminar, obrigue o Município de Imperatriz a tomar as providências necessárias para sanar as irregularidades do Hospital Municipal de Imperatriz (HMI).