O MPMA solicitou, entre outras medidas, o afastamento imediato dos ocupantes de cargos comissionados, a nulidade das nomeações e a exoneração dos servidores envolvidos. Além disso, o órgão pediu a imposição de multas diárias de até R$ 5 mil por servidor identificado.
A lista de parentes envolvidos inclui pessoas como Eva Messias da Silva Luz, irmã de um vereador, Ingrid Lima Cardoso, esposa do vice-prefeito, e Thamisa Fialho Rodrigues, cunhada do prefeito. Também foram apontados parentes de outros vereadores, como Ana Paula Uchoa Peixoto, filha de Fidelis Uchoa, e Felipe Marques Almeida de Oliveira, sobrinho de Doralina Marques. O MPMA identificou que, além das nomeações, os parentes passaram a receber gratificações incompatíveis com suas funções e cargas horárias.
Apesar da promulgação da Lei Municipal nº 1.985/2023, que proíbe o nepotismo no município, a prática continuou a ser realizada. O MPMA, por meio da promotora Glauce Mara Lima Malheiros, denunciou que as nomeações e os pagamentos em favor dos parentes configuram atos de improbidade administrativa, pois contrariam os princípios de moralidade e impessoalidade da administração pública.
Além de solicitar o afastamento imediato dos ocupantes de cargos em comissão, o MPMA pede que a Prefeitura de Imperatriz seja condenada a exonerar os servidores envolvidos e a não pagar mais salários a eles. O órgão também pede a nulidade dos atos administrativos de nomeação e a imposição de multas diárias de até R$ 5 mil por servidor identificado na prática de nepotismo.
Nas ações por improbidade administrativa, o MPMA requer que os envolvidos sejam multados em até 24 vezes o valor da remuneração que recebem, além da proibição de contratar ou receber benefícios do poder público por até quatro anos. A Justiça ainda não se manifestou sobre os pedidos.
