Ex-prefeito de Rosário na mira do MPMA por suposta farra de contratações

Publicado em 21 de fevereiro de 2025 | Um comentário

A Promotoria de Justiça de Rosário abriu um inquérito criminal contra o ex-prefeito Calvet Filho por suposto crime de responsabilidade fiscal. O ex-gestor teria inflado a folha de pagamento ao admitir 1.721 servidores em 2023 e mais 113 em 2024.

Segundo o Ministério Público do Maranhão (MPMA), as contratações ocorreram em total desrespeito a uma sentença judicial e ao artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme apontou o Tribunal de Contas. A irregularidade já resultou na propositura de uma ação contra Calvet Filho, ampliando o cerco judicial ao ex-prefeito.

O caso tramita no gabinete da promotora Maria Cristina Lobato. Se confirmadas as infrações, o ex-chefe de Rosário poderá enfrentar sanções severas por comprometer as contas públicas do município.

Caso Maldine Vieira: MP solicita reconstituição para esclarecer morte do blogueiro

Publicado em 18 de fevereiro de 2025 | Comentar

Nove meses após a morte do blogueiro Maldine Vieira, o caso ganha um novo desdobramento. O Ministério Público do Maranhão determinou a reconstituição dos fatos para esclarecer lacunas ainda pendentes na investigação. O inquérito, que já havia sido encaminhado à Justiça, foi devolvido à Polícia Civil, que retomará as diligências para aprofundar as apurações.

A decisão partiu do delegado Dr. Ricardo Castro, da Delegacia de Homicídios da capital, que comandará a reconstituição no local onde tudo aconteceu: a Mansão da Rosana, no bairro Olho d’Água. A intenção é confrontar depoimentos, verificar contradições e compreender melhor os acontecimentos da noite de 1º de maio de 2024, quando Maldine Vieira, de 29 anos, foi levado sem vida à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Araçagi.

O laudo do Instituto Médico Legal apontou afogamento como causa da morte, mas as circunstâncias do ocorrido ainda geram dúvidas. A presença de testemunhas na reconstituição pode ser crucial para indicar se houve envolvimento de terceiros ou se a morte do blogueiro foi acidental.

A Polícia Civil espera que as novas diligências tragam elementos definitivos para esclarecer o caso, enquanto a família e amigos de Maldine aguardam respostas concretas sobre o que realmente aconteceu naquela noite. (Com informações do O Informante)

MP investiga supostas irregularidades em contrato da Prefeitura de Estreito

Publicado em 14 de fevereiro de 2025 | Comentar

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) decidiu aprofundar a investigação sobre possíveis irregularidades na contratação do Instituto Frei Aristides Arioli pela Prefeitura de Estreito.

Segundo o MP, a licitação em questão, que envolve recursos públicos, levanta suspeitas sobre o cumprimento das regras de transparência e eficiência na administração municipal.

O Instituto Frei Aristides Arioli, registrado com a mesma razão social, tem sede em Montes Altos (MA) e atua principalmente na área de atendimento hospitalar.

A 1ª Promotoria de Justiça de Estreito, sob comando do promotor Francisco Antônio Oliveira Milhomem, determinou a continuidade das apurações após o prazo inicial de 180 dias expirar sem uma conclusão definitiva.

MPMA investiga movimentações financeiras suspeitas em São José de Ribamar

Publicado em 7 de fevereiro de 2025 | Comentar

Prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho

O Inquérito Civil apura supostas movimentações financeiras atípicas envolvendo a empresa AG-10 Propaganda Ltda. e seus sócios, Cloves Ribeiro Pereira Júnior e Melchiades Rodrigues da Costa Neto.

Segundo o Ministério Público, os indícios apontam pagamentos oriundos da Prefeitura de São José de Ribamar, do Fundo Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Saúde.

A investigação tem origem em um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), encaminhado pelo Ministério Público Federal.

O caso segue sob apuração do promotor de Justiça Márcio José Bezerra Cruz

Investigação mira supostas irregularidades na saúde e gastos públicos de Anajatuba

Publicado em 30 de janeiro de 2025 | Comentar

O Ministério Público do Maranhão decidiu avançar na investigação sobre possíveis irregularidades na Secretaria de Saúde de Anajatuba, que à época era comandada por Luís Fernando Aragão, sobrinho do prefeito Hélder Aragão. A decisão foi assinada pela promotora de justiça Natália Macedo Luna Tavares.

A apuração iniciou após denúncia do vereador Davi Mendes Moreira, que apontou a prática de nepotismo na pasta e a existência de duas equipes de saúde da família que, supostamente, não estariam em funcionamento.

As investigações também envolvem suspeitas de fraude, com indícios que implicam Nelson Aragão, pai de Luís Fernando e irmão do prefeito. Nelson, que faleceu em agosto de 2023, teria permanecido na folha de pagamento dos servidores municipais mesmo após sua morte, supostamente contratado pelo Programa Saúde da Família.

Após a repercussão do caso, Luís Fernando Aragão foi exonerado do cargo em março de 2024.

Outra Investigação

A promotora de justiça Natália Macedo Luna Tavares também iniciou um Procedimento Administrativo para aprofundar a investigação sobre possíveis irregularidades nos gastos públicos da Prefeitura de Anajatuba.

A decisão foi publicada no Diário Eletrônico do MPMA nesta quinta-feira (31) e tem como base informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), que apontam possível descumprimento do limite de despesas com pessoal no Relatório de Gestão Fiscal do segundo semestre de 2022.

Nota de esclarecimento: PGJ reafirma o respeito à magistratura brasileira

Publicado em 27 de janeiro de 2025 | Comentar

*Danilo Castro, Procurador-geral de Justiça*

O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Maranhão vem a público esclarecer que desde sempre reconhece a importância republicana e a estatura constitucional da Magistratura brasileira e o valor dos Magistrados brasileiros, por isso, sempre cultivou um relacionamento interinstitucional entre o Ministério Público e a Magistratura no mais elevado nível, razão pela qual afirma serenamente que jamais pretendeu causar qualquer atrito entre as respeitadas instituições republicanas.

E para afastar qualquer espécie de mal-estar, pede escusas para o caso de involuntariamente ter passado qualquer impressão negativa, pois, na verdade, quis expressar apenas que os Juízes são independentes e imparciais e que suas decisões, naturalmente, com base nesses princípios, são imprevisíveis, como de fato devem ser.

Danilo José de Castro Ferreira

Procurador-geral de Justiça

Inquérito apura contrato de R$ 20,9 milhões na gestão de ex-prefeito no Maranhão

Publicado em 27 de janeiro de 2025 | Comentar

A Promotoria de Justiça de Açailândia instaurou um inquérito civil para investigar supostas irregularidades na adesão do município à Ata de Registro de Preços nº 075/2023, realizada pela cidade de Itinga do Maranhão.

O contrato, no valor estimado de R$ 20,9 milhões, foi vencido pela empresa ENGEMAQ Locações e Serviços EIRELI, sediada em João Lisboa, para a execução de serviços continuados de pavimentação nas áreas urbanas e rurais de Açailândia.

A investigação surgiu após denúncias que apontam possíveis inconsistências tanto no processo licitatório quanto na execução dos serviços contratados. Como parte das diligências, serão analisados os contratos firmados na gestão do ex-prefeito Aluisio Sousa, assim como os valores pagos e a qualidade dos serviços realizados pela ENGEMAQ.

A promotora Fabiana Santalucia Fernandes destacou que o inquérito busca garantir a transparência e a moralidade no uso dos recursos públicos, conforme a Lei 14.133/2021, que regula contratações públicas.

Veja a Ata de Adesão.

MP instaura inquérito para apurar segurança das pontes de São Luís

Publicado em 23 de janeiro de 2025 | Comentar

Os promotores de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís abriram um inquérito civil para investigar as condições de segurança e estabilidade das pontes na capital maranhense. A medida foi tomada após a análise de uma denúncia que alertava para possíveis riscos estruturais nas pontes da cidade.

A ação reflete a preocupação com a segurança da população, especialmente após o colapso, em dezembro de 2024, da ponte que conecta os estados do Maranhão e Tocantins, um trágico acidente que resultou em 14 mortes e deixou 3 pessoas desaparecidas.

As diligências incluem a realização de perícias técnicas, análise de documentos e outras medidas necessárias para avaliar a situação das pontes. O objetivo é garantir que essas estruturas estejam em condições adequadas de uso, prevenindo acidentes e danos à população.

Com base nos resultados das investigações, o Ministério Público poderá adotar medidas como o ajuizamento de uma ação civil pública para exigir reparos e reforços estruturais ou a celebração de um termo de ajustamento de conduta com os responsáveis pelas obras.

Após tragédia no cinema, novo incêndio no Rio Anil Shopping é alvo de investigação do MP

Publicado em 21 de janeiro de 2025 | Comentar

A Promotoria do Consumidor abriu inquérito para apurar as causas do incêndio no Rio Anil Shopping, em São Luís, ocorrido no último sábado, e notificou o Ministério Público do Trabalho sobre as condições dos três trabalhadores feridos. Um inquérito policial também será instaurado para avaliar possíveis crimes.

O Corpo de Bombeiros identificou falhas no sistema de combate a incêndios e ausência de isolamento na área de reparo, além de constatar que o shopping operava sem certificação atualizada. O estabelecimento foi multado e tem dez dias para corrigir as irregularidades, sob risco de interdição.

Mesmo após o incidente, o shopping reabriu no dia seguinte, com exceção da área isolada para perícia.

Este é o segundo incêndio grave no local em pouco mais de um ano. Em março de 2023, um incêndio nas salas de cinema resultou na morte de duas jovens e deixou 21 feridos. O histórico reforça a necessidade de medidas rigorosas para garantir a segurança de trabalhadores e frequentadores.

MP apura possíveis irregularidades em licitação de transporte escolar em São Pedro dos Crentes

Publicado em 21 de janeiro de 2025 | Comentar

A investigação conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Balsas apura supostas irregularidades no contrato de locação de veículos destinados ao transporte de alunos da rede municipal de ensino de São Pedro dos Crentes, município liderado pelo prefeito Rômulo Arruda. A promotora Dailma Maria de Melo Brito Fernández instaurou o inquérito civil após o prazo inicial de tramitação do processo expirar.

Em levantamento no portal de compras públicas, a reportagem do Blog do Minard verificou que os vencedores do Pregão Eletrônico nº 006/2024 foram as seguintes empresas, com os respectivos valores contratados: L D M dos Santos Locações Eireli (R$ 675.960,00), M M Jorge Serviços e Acessórios (R$ 427.788,00), M. L. N Pereira Transportes Eireli (R$ 276.640,00) e W M Comércio Serviços e Construções Eireli (R$ 185.072,00). O montante totaliza R$ 1.565.460,00 milhão.

O prazo inicial para a conclusão do inquérito é de um ano, podendo ser prorrogado caso a promotoria julgue necessário para aprofundar as apurações.