Uma licitação no valor de quase quatro milhões de reais da Prefeitura de Lago Verde, comandada pelo prefeito Alex está no centro de uma investigação do Ministério Público do Maranhão.
A promotora Klycia de Menezes abriu um procedimento administrativo para apurar supostas irregularidades no Pregão Eletrônico nº 002/2024 – CPL/PMLV, que prevê o registro de preços para a futura contratação de uma empresa especializada em locação de máquinas pesadas, no montante de R$ 3.936.008,00 milhões.
A denúncia, feita pelo analista de licitações Silvio Reis, pede a suspensão da concorrência pública.
O MP emitiu um ofício ao procurador-geral do Município e ao agente de contratação de Lago Verde, solicitando que, em um prazo de 10 dias, forneçam as informações.
Além disso, os autos foram encaminhados ao NATAR/Timon para análise de documentos e emissão de parecer técnico sobre a regularidade da licitação.
Delane Miranda é sobrinha do prefeito e esposa do ex-secretário municipal de Saúde, Homero Segundo
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) recomendou a exoneração imediata da secretária municipal de Saúde, Delane Miranda, pelo prefeito Vanderly Miranda.
O promotor de justiça Tiago Quintanilha Nogueira, que atualmente responde pela comarca, enfatizou que a gestora não deve ser nomeada para qualquer outro cargo na administração municipal.
Delane Miranda, sobrinha do prefeito e esposa do ex-secretário municipal de Saúde, Homero Segundo, foi alvo da recomendação devido a supostas irregularidades e manobras políticas para manter Segundo na administração. O promotor Quintanilha Nogueira também solicitou que Vanderly Miranda se abstenha de nomear quaisquer outros parentes de Homero Segundo para a pasta da Saúde.
No documento, o promotor destacou que Homero, apesar de atualmente ocupar o cargo de técnico em enfermagem no Hospital Municipal de Amarante, continua exercendo extraoficialmente funções de secretário municipal de Saúde, firmando compromissos relacionados à pasta. A nomeação de Delane Miranda, segundo o promotor, não apenas viola determinações legais, mas também representa uma manobra política para manter Homero Segundo no poder.
“A nomeação de Delane Miranda viola diretamente determinações legais, além de configurar manobra política para manutenção de Homero Segundo no cargo”, destacou Quintanilha Nogueira. Ele acrescentou que a manutenção de Delane Miranda em qualquer cargo ou função de livre provimento, comissão ou confiança, afronta os princípios da administração pública.
A Promotoria de Justiça de Amarante do Maranhão sublinhou a falta de qualificação técnica de Delane Miranda para o cargo de secretária municipal de Saúde, evidenciando a falta de razoabilidade na sua nomeação.
A recomendação também faz referência à Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau para cargos em comissão ou de confiança na administração pública. Decisão do STF de 21 de novembro de 2008 reforça que nomeações para cargos de primeiro escalão devem seguir os princípios da administração pública, e que nomeações baseadas em parentesco sem qualificação técnica configuram improbidade.
“A prática reiterada de atos de privilégio, por meio de preenchimento de funções ou cargos públicos com base em vínculos familiares ou afetivos, em detrimento de critérios técnicos, ofende a eficiência no serviço público, valor protegido pela Constituição Federal”, afirmou o promotor na recomendação.
O Município de Amarante do Maranhão tem um prazo de 10 dias para encaminhar ao Ministério Público o ato de exoneração de Delane Miranda, além do nome e qualificação do novo titular da pasta de Saúde, com todos os documentos que validem a nomeação e exercício do cargo. O não cumprimento da recomendação resultará em medidas judiciais cabíveis.
A 2ª Promotoria de Justiça de Pinheiro está investigando uma denúncia de suposta “rachadinha” na Prefeitura de Cedral, administrada pelo prefeito Fernando Cuba. A acusação foi feita pelo ex=servidor ,José dos Reis Saldanha, que afirma ter sido obrigado a dividir seu salário com outras pessoas durante o período em que prestava serviço para o Executivo Municipal.
A promotora Linda Luz Carvalho instaurou um procedimento administrativo para apurar os fatos, que pode evoluir para um processo investigatório mais profundo, dependendo das evidências e informações coletadas.
Saldanha foi notificado pelo MP para apresentar provas e testemunhas que possam comprovar a denúncia.
A prática conhecida como “rachadinha” envolve o desvio de parte do salário de servidores públicos para terceiros, muitas vezes ligados a políticos ou gestores públicos.
A Promotoria de Justiça de Pio XII, sob a liderança do promotor Crystian Bouchinhas, está investigando supostas irregularidades em um contrato milionário da Prefeitura de Satubinha, administrada pelo prefeito Santos Franklin (PL). A investigação foi iniciada após denúncias apontando irregularidades no contrato destinado à reforma e ampliação de unidades escolares na sede e na zona rural do município.
O contrato, no valor de R$ 3.011.582,29, foi encaminhado à Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) para uma análise detalhada da regularidade do processo licitatório. A medida visa assegurar que todos os procedimentos legais foram cumpridos e que não houve desvios de recursos públicos.
Além da análise pela PGJ, o ofício 85/2023 da Prefeitura de Satubinha foi enviado à Delegacia de Polícia local. A polícia foi solicitada a investigar as possíveis condutas delituosas relacionadas ao contrato e a tomar as medidas necessárias para garantir a integridade dos recursos públicos.
Em decisão liminar assinada nesta sexta-feira (17), o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos acatou o pedido dos advogados de defesa do ex-deputado estadual Pastor Cavalcante, determinando a suspensão das investigações que originaram um mandado de busca e apreensão contra ele.
As investigações conduzidas pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) apontam um suposto esquema de movimentações financeiras atípicas nas contas do ex-deputado, seu filho e outra pessoa, totalizando R$ 27 milhões nos últimos três anos. O montante contrasta com os R$ 2,85 milhões declarados por José Alves Cavalcante à Justiça Eleitoral, levantando suspeitas de lavagem de dinheiro, enriquecimento ilícito e apropriação indébita de valores pertencentes a igrejas evangélicas.
Com a suspensão, o MPMA deverá interromper temporariamente as ações investigativas até que o Tribunal de Justiça delibere sobre o mérito do recurso apresentado pela defesa.
O Ministério Público emitiu uma nota sobre a decisão liminar. Veja a íntegra:
O Ministério Público do Maranhão destaca que o pedido de medidas cautelares proposto pela 2ª Promotoria de Justiça Defesa do Patrimônio Público, Ordens Tributária e Econômica e Saúde de Açailândia em relação à gerência da Convenção dos Ministros das Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus do Seta no Sul do Maranhão (Comadesma) baseou-se em investigações que apontaram indícios de lavagem de dinheiro e apropriação indébita de valores envolvendo a instituição.
A Comadesma, assim como igrejas, seriam utilizadas para a movimentação de recursos oriundos de “rachadinhas” praticadas no gabinete do então deputado Pastor Cavalcante na Assembleia Legislativa.
Cabe destacar que a atuação do Ministério Público tem como objetivo a defesa do patrimônio público e da probidade administrativa, não prosperando qualquer ilação sobre perseguição a pessoas. Também não há nenhum cabimento em levianas acusações de que o MPMA estaria perseguindo qualquer instituição ou pessoa por conta de suas orientações religiosas.
Ao contrário, ao requerer o afastamento dos investigados do comando da Comadesma, o Ministério Público do Maranhão age de forma a preservar a entidade e seus integrantes de possível utilização para fins ilegais.
O MPMA esclarece, ainda, que foi concedida uma liminar assinada pelo desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, que suspendeu as investigações até o julgamento de pedido de habeas corpus feito pelo Pastor Cavalcante. Tal decisão não faz qualquer julgamento a respeito do mérito da investigação.
Por descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a prefeita Dinair Veloso é alvo de recomendação da 5ª Promotoria de Justiça Especializada de Timon, que pede a anulação dos atos de admissão de pessoal ocorridos em 2023.
A recomendação surge em decorrência de uma análise minuciosa dos gastos com pessoal da Prefeitura de Timon. Segundo o Ministério Público, os dados revelam que o município está acima do limite prudencial estabelecido pela lei, o que levou à instauração de medidas preventivas por parte da promotoria.
O MP recomenda que a Prefeitura de Timon se abstenha de admitir novos servidores, exceto nos casos de reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança, enquanto os gastos com pessoal do Poder Executivo estiverem acima de 95% do limite legal.
A recomendação também proíbe o pagamento de horas extras, a menos que estejam especificamente autorizadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enquanto os gastos com pessoal excederem o limite da LRF.
O Ministério Público ressalta que o descumprimento dessas recomendações poderá acarretar medidas judiciais e extrajudiciais contra a administração da prefeita Dinair Veloso, visando assegurar o cumprimento da lei e a responsabilização dos agentes públicos envolvidos.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça Defesa do Patrimônio Público, Ordens Tributária e Econômica e Saúde, solicitou decretação de medidas cautelares nesta segunda-feira, 13, para afastamento do ex-deputado estadual José Alves Cavalcante (mais conhecido como Pastor Cavalcante) e mais seis pessoas da gerência da Convenção dos Ministros das Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus do Seta no Sul do Maranhão (Comadesma). O pedido foi feito à 1ª Vara Criminal de Açailândia.
As medidas cautelares, requeridas pelo promotor de justiça Denys Lima Rêgo, foram consequência da operação Damnare Aviritia (“ganância maldita”, em latim). O termo refere-se a alguém que realiza a obra divina de forma fraudulenta.
O MPMA também pede que os investigados sejam afastados das gestões financeiras das igrejas e proibidos provisoriamente de usar veículos apreendidos.
Além do ex-parlamentar, as medidas referem-se a Jefte Lima Cavalcante (filho do pastor), José Felix Costa Junior, José Genário Pereira de Brito (pastor), Jerfson Lima Cavalcante, Idequel da Silva Sodré e José Vagnaldo Oliveira Carvalho.
DAMNARE AVIRITIA
A operação teve origem, em agosto de 2020, após o MPMA instaurar Procedimento Investigatório Criminal (PIC), para apurar eventuais irregularidades na gestão de recursos públicos pelo Pastor Cavalcante.
A quebra de sigilos bancário e fiscal do ex-deputado revelou a existência de um suposto esquema fraudulento de “rachadinha”, no qual o pastor se apossava de parte da remuneração de cinco assessores nomeados para o gabinete dele na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema).
De acordo com informações da Alema, quando os proventos dos funcionários eram depositados, os servidores sacavam total ou quase totalmente em espécie (aproximadamente de 8 a 10 mil reais). Sendo assim, mensalmente, o deputado estadual estaria dispondo de, pelo menos, 50 mil reais, vindos da remuneração dos assessores.
MOVIMENTAÇÕES ATÍPICAS
Além disto, a Promotoria de Justiça constatou movimentações atípicas nas contas dos investigados, das igrejas e da Comadesma, presidida pelo Pastor Cavalcante.
Também foram verificados diversos indícios de lavagem de dinheiro, apropriação indébita dos valores pertencentes às Igrejas Assembleias de Deus e enriquecimento ilícito.
Documentos demonstram que a família Cavalcante possui mais de 27 propriedades no nome dela, incluindo terrenos em Açailândia e fazendas compradas em 2024 pelo valor de R$ 8 milhões.
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) observou que, nos três últimos anos, as contas de José Cavalcante, Jefte Cavalcante e José Felix tiveram movimentação de R$ 27 milhões. O valor difere dos R$ 2,85 milhões declarados por José Cavalcante à Justiça Eleitoral. Chama atenção o fato de que, no ano anterior, o pastor tenha comprado uma fazenda por R$ 8 milhões.
“É possível constatar apropriação indébita dos bens da Comadesma pela família Cavalcante e pastores próximos, desde transferência diretamente às suas contas; pagamentos das compras de fazenda realizada pela família e compras exageradas de materiais de construção, vidro e combustível”, explicou o promotor de justiça. No que se refere a combustível, somente no mês de novembro de 2022, mês posterior às eleições daquele ano, foi gasto o valor de R$ 328,2 mil.
“Há constantes prejuízos às organizações religiosas por meio de reiterados crimes de lavagem de dinheiro e desvio de valores da convenção, assim como influência dos investigados na colheita de provas”, justifica o órgão ministerial.
O procurador-geral de justiça, recebeu, na tarde desta sexta-feira, 10, no auditório do Ministério Público do Trabalho, no Calhau, a Panóplia e o Medalhão do Centenário do Ministério Público Militar durante a cerimônia de Comemoração ao Primeiro Ano de Instalação e Funcionamento da Procuradoria de Justiça Militar em São Luís. Do MPMA também foi homenageado o promotor de justiça Paulo Roberto Barbosa Ramos.
Além do chefe do MPMA, compuseram a mesa da solenidade o procurador de justiça militar em São Luís, Alexandre Reis de Carvalho, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Maurício Pessoa Lima, o procurador de justiça Militar Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues, representando o procurador-geral de justiça militar, Cláudio Roberto de Bortolli, o desembargador federal Alberto José Tavares Vieira da Silva e o procurador-chefe da Procuradoria da República no Maranhão, Alexandre Silva Soares.
Promotor Paulo Roberto Ramos também recebeu comenda; Eduardo Nicolau falou em nome dos homenageados
Na ocasião, foram homenageadas autoridades e personalidades que contribuíram com a atuação do Ministério Público Militar, especialmente aqueles que auxiliaram na instalação da sede do órgão em São Luís.
Em seu discurso, o procurador de justiça militar em São Luís, Alexandre Reis de Carvalho, ressaltou a boa acolhida que teve dos maranhenses desde que chegou ao estado e relembrou a cerimônia de instalação do MPM na capital maranhense, no ano passado, destacando os avanços conquistados ao longo dos últimos doze meses.
Representando os homenageados, o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, destacou a importância que o Ministério Público seja uma instituição una para que tenha sua atuação mais fortalecida. “Nós, do Ministério Público, não temos que ter essa divisão. A nossa divisão é simplesmente de trabalho, nós somos promotores de justiça. Esta é a pura verdade para o Brasil inteiro, porque somos a instituição permanente, essencial e, principalmente, a que mais defende o regime democrático”, enfatizou.
Do MPMA também acompanhou a solenidade a promotora de justiça da Corregedoria-Geral Sirlei Castro Aires Rodrigues.
Solenidade foi realizada na Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região
A Promotoria de Justiça de Cururupu encaminhou, na última terça-feira, 30, uma Recomendação ao prefeito, ao secretário municipal de Saúde, ao pregoeiro e aos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura. O documento orienta que seja imediatamente cancelado o pregão eletrônico n° 04/2023, que tem como objetivo a contratação de empresa especializada no fornecimento de medicamentos para a Secretaria Municipal de Saúde.
No documento, o promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques também requer a disponibilização integral do processo licitatório e seus anexos e a publicação de aviso de licitação e do edital no Portal da Transparência de Cururupu. A falta desses procedimentos configura violação à Lei de Licitações e à Lei de Pregão Eletrônico, aponta o membro do Ministério Público do Maranhão.
Na Recomendação, Igor Marques também observa que há diversos procedimentos investigatórios, ações penais e ações civis públicas em tramitação, envolvendo fraudes em processos licitatórios de aquisição de medicamentos realizados pelas Prefeituras de Cururupu e Serrano do Maranhão (termo judiciário da comarca) no período de 2013 a 2020.
Foi dado prazo de 48 horas para que a Prefeitura de Cururupu informe à Promotoria de Justiça informações sobre o acatamento da Recomendação ou apresente razões escritas para o não cumprimento. Caso a orientação do Ministério Público não seja aceita, serão tomadas as medidas legais cabíveis para garantir a sua implementação, que podem incluir ações por improbidade administrativa e crimes de licitações, além de medidas cautelares junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A gestão do prefeito Vildimar Alves, conhecido como ‘Vilde’, é alvo de uma recomendação do Ministério Público do Maranhão por suposta prática de nepostismo na Prefeitura de Tufilândia. O promotor de Justiça Cláudio Borges dos Santos solicitou a exoneração de todos os servidores que se encontram em situação irregular. A lista inclui o irmão do prefeito, Vandilson Alves Ricardo, que ocupa o cargo de Tesoureiro do Município.
A orientação foi emitida depois que o MPMA constatou a existência de nomeações incompatíveis com a legislação vigente.
O promotor Borges dos Santos ressaltou que as nomeações para cargos comissionados e funções de confiança, assim como contratações temporárias, devem ser exceções na admissão de servidores públicos, e não a regra. Ele enfatizou que o nepotismo fere os princípios constitucionais de impessoalidade, moralidade e eficiência administrativa, citando a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos de confiança na administração pública.
A recomendação deve ser atendida dentro de um prazo de 30 dias a partir de 26 de abril.
