MPMA dá 15 dias para gestão Zé Francisco regularizar transporte sanitário em Codó

Prefeito Zé Francisco

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) emitiu, nesta quarta-feira, 21, uma Recomendação à secretária municipal de Saúde de Codó, Ava Fabian Lima, exigindo ações imediatas para garantir transporte sanitário adequado a 13 pacientes com terapia renal crônica atendidos na Nefroclínica do município.

A Recomendação, assinada pelo promotor de justiça Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira, concede um prazo de 15 dias para a adoção das medidas necessárias.

A ação do MPMA segue uma vistoria realizada em maio na Nefroclínica, que revelou diversas deficiências no transporte oferecido pelo município. O serviço atual foi considerado insuficiente, com veículos superlotados, sem adaptação para pessoas com deficiência e sem ar-condicionado. Essas condições inadequadas obrigam alguns pacientes a buscar tratamento em Caxias, cidade a 100 km de distância de Codó, o que impõe desafios adicionais a pessoas que já enfrentam problemas graves de saúde.

A Nefroclínica, sendo a única unidade no município a oferecer tratamento de hemodiálise, atende pacientes não apenas de Codó, mas também de outras cidades e estados vizinhos. O promotor destacou que o transporte inadequado não só infringe o direito ao tratamento digno e acessível, como também compromete a qualidade de vida dos pacientes.

De acordo com a Recomendação, a administração municipal de Codó deve tomar providências para assegurar que o transporte sanitário seja acessível e condizente com as necessidades dos pacientes. Raphaell Bruno Oliveira enfatizou que o transporte adequado é essencial para eliminar barreiras ao acesso aos serviços de saúde. Ele acrescentou que não basta oferecer os serviços de saúde se a população não consegue acessá-los devido a obstáculos criados pela falta de infraestrutura de transporte.

A Prefeitura de Codó tem 15 dias para responder ao MPMA, informando se acatará a Recomendação. Caso a administração municipal decida não cumprir as orientações, deverá justificar suas razões e relatar qualquer providência alternativa adotada. O descumprimento pode resultar em medidas judiciais.

MP investiga prefeito de Rosário por suspeita de fraude de R$ 8 milhões em dados de matrículas

Prefeito Calvet Filho

A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) do Maranhão abriu uma investigação criminal que coloca em xeque mais uma vez a gestão do prefeito de Rosário, Calvet Filho. A ação também envolve a secretária de Educação, Lícia Calvet, e gira em torno de uma suspeita grave: inflar o número de alunos matriculados em escolas de tempo integral, numa manobra que teria resultado em um repasse milionário indevido de recursos do Fundeb.

A investigação teve início após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) identificar uma discrepância alarmante nos dados reportados pela Prefeitura de Rosário. De acordo com as informações oficiais, o município declarou ter 5.198 alunos distribuídos em 35 escolas de tempo integral. Entretanto, a auditoria do TCE encontrou uma realidade bem diferente: apenas 150 estudantes e uma única escola operando nesse regime.

O impacto financeiro da suposta fraude resultou em um repasse adicional de R$ 8,1 milhões aos cofres municipais, elevando o total recebido pelo Fundeb a R$ 54,1 milhões — muito além dos R$ 46 milhões que seriam justificados pelos números reais.

O Procedimento Investigatório Criminal (PIC) foi instaurado pelo promotor Rodolfo Soares dos Reis, que terá 90 dias para concluir o inquérito.

Se confirmada a fraude, as consequências poderão ser severas, incluindo desde a obrigação de devolver os recursos indevidamente recebidos até a responsabilização criminal dos envolvidos. Isso poderá impactar diretamente o prefeito, que busca a reeleição nesta disputa eleitoral.

Eduardo Nicolau será condecorado com Medalha do Mérito do CNPG

Eduardo Nicolau

Em solenidade a ser realizada no próximo dia 15 de agosto, na sede da Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão, em São Luís, o ex chefe do Ministério Público estadual Eduardo Hiluy Nicolau será condecorado com Medalha do Mérito do Conselho Nacional dos Procuradores-gerais do Ministério Público dos Estados e da União.

Por conta do trabalho desenvolvido à frente do MPMA, durante dois biênios 2020-2024, Nicolau recebeu uma série de homenagens entre elas o Medalhão do Centenário do Ministério Público Militar e o Prêmio de Direitos Humanos Padre José Bráulio, criado pela Fundação Justiça e Paz se Abraçarão.

No período em que esteve a frente do MPMA, a infraestrutura ministerial foi ampliada com a reforma das Promotorias de Justiça de Imperatriz, Carolina e Timon. Foram inauguradas as novas sedes do MPMA em 13 cidades: Araioses, Santo Antônio dos Lopes, Lago da Pedra, Cururupu, Estreito, Coroatá, Loreto, Mirador, São Domingos do Maranhão, Santa Luzia do Paruá, Itinga do Maranhão, Pastos Bons e São José de Ribamar.

A aquisição de três imóveis no Centro Histórico de São Luís – Agência Central dos Correios, imóvel na Rua da Estrela e Solar do Ribeirão – contribuiu para ampliar a estrutura do Ministério Público.

Outro avanço no atendimento à população foi feito com a criação das sete Promotorias Distritais da Cidadania: Centro, Cohatrac, Coroadinho, Itaqui-Bacanga, Divineia, Cidade Operária e Zona Rural. Além disso, foram adquiridos dois trailers, por meio da parceria com a Vale.

Na área da comunicação institucional, a identidade visual foi reformulada, assim como o site e a intranet. A instituição realizou, ainda, o Prêmio MPMA de Jornalismo 2023.

Foto Divulgação

Investigação do MP mira gastos de R$ 759 mil com buffet pela Prefeitura de Pedreiras

Prefeita Vanessa Maia

A prefeita Vanessa Maia autorizou a destinação de mais de meio milhão de reais para serviços de buffet destinados às secretarias municipais de Pedreiras.

Os contratos, firmados com a OBA Produções e Eventos Ltda, totalizam aproximadamente R$ 759 mil. Segundo levantamento do Blog do Minard no Portal da Transparência Municipal, o maior contrato, no valor de R$ 207 mil, é destinado ao gabinete da prefeita para cobrir os custos dos serviços de buffet.

Diante do valor, quase milionário, o Ministério Público do Estado do Maranhão (MP-MA) abriu um inquérito civil para investigar a contratação desses serviços. A portaria foi assinada pelo Promotor de Justiça Julio Aderson Borralho Magalhães Segundo.

A investigação, decorrente da Notícia de Fato nº 001081-278/2024, constatou, após levantamento preliminar, a necessidade de outras diligências, como a coleta de depoimentos, expedição de notificações e requisição de providências adicionais.

A portaria enfatiza a importância da investigação para proteger o patrimônio público, garantir a aplicação correta da lei e assegurar que as entidades fiscalizadas atuem com responsabilidade fiscal e eficiência.

Veja as contratações:

Foto Reprodução via Portal da Transparência de Pedreiras
Portaria do MPMA

 

MPMA recomenda medidas mais rígidas a organizadores de vaquejada em Amarante

Parque de Vaquejada Luís Franco, em Amarante do Maranhão

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) encaminhou Recomendações solicitando medidas a serem tomadas durante à 29ª Vaquejada de Amarante do Maranhão, que acontecerá no período de 2 a 4 de agosto, no Parque de Vaquejada Luís Franco, no município. Os documentos foram formulados pelo promotor de justiça Carlos Róstão Martins Freitas.

No primeiro documento, o MPMA solicita que os organizadores garantam o direito à meia-entrada no evento a estudantes das redes pública ou privada, idosos, pessoas com deficiência e jovens com baixa renda. O direito é estabelecido pela lei nº 12.933/2013.

A segunda manifestação trata do ingresso e permanência de crianças menores de 12 anos somente acompanhados de um dos pais (maior de idade), responsável ou parente até o segundo e terceiro graus.

MEIA-ENTRADA – Devem ser disponibilizados 40% dos ingressos de meia-entrada para cada noite do evento. O número total, incluindo meias-entradas, deve ser encontrado em todos os pontos de venda. O aviso sobre esgotamento das meias-entradas em pontos de venda, deve ser informado de forma visível e clara.

A publicidade do evento (televisão, rádio, jornal, revistas, cartazes, panfletos, outdoors, entre outros) deve anunciar a possibilidade de comprar ingresso pela meia-entrada.

Cópia da Recomendação do MPMA deve ser afixada ao lado das bilheterias e postos de venda. Se houver bilheteria diferenciada para a compra de meia-entrada, deve ser garantido atendimento adequado igual ao dos demais participantes.

Os organizadores devem informar claramente em todos os pontos de venda de ingresso, portaria ou entrada, as determinações da Lei nº 12.933/ 2013 e telefones dos órgãos de fiscalização.

A Prefeitura deve fiscalizar o cumprimento da lei de meia-entrada e realizar inspeções no evento, em todos os dias, para checar se o direito está sendo garantido.

O acolhimento da Recomendação deve ser comprovado documentalmente ao MPMA, no prazo de 10 dias. As informações devem incluir a quantidade total de ingressos e os para meia-entrada, sob pena de medidas cabíveis.

MENORES – Na segunda Recomendação, a Promotoria de Justiça pede que criança ou adolescente em situação de risco (perdidos dos pais; sob efeito de substâncias psicotrópicas; exercendo trabalho infantil ilegal), seja, imediatamente, entregue aos pais, responsáveis ou aos cuidados do Conselho Tutelar.

No espaço dos shows e demais festas, a presença de crianças e adolescentes até 15 anos será somente permitida com acompanhamento de um dos pais (maior de idade) ou responsável legal.

Adolescentes com idade a partir de 16 anos poderão permanecer no evento, com ou sem companhia dos pais, responsável ou parente. Porém, devem apresentar documentos de identidade oficial com foto, para comprovar a idade, sob pena de retirada imediata e entrega aos pais, responsáveis ou Conselho Tutelar.

Em caso de ato de negligência, exploração ou violência contra crianças e adolescentes, a intervenção dos órgãos de proteção deve ser facilitada pela organização do evento.

Bebidas alcoólicas, produtos que causam dependência física ou psíquica, fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles incapazes de provocar danos físicos não podem ser vendidos a crianças ou adolescentes.

Organizadores e proprietários de estabelecimentos devem controlar o acesso e permanência de crianças e adolescentes, exigir os documentos pessoais comprobatórios da idade;

Não deve ser permitida nenhuma forma de trabalho de crianças nos locais de eventos relacionados à vaquejada, além de trabalho noturno, insalubre e perigoso de adolescentes a partir dos 16 anos de idade

Igualmente não deve ser autorizado, pelos organizadores dos eventos e proprietários dos estabelecimentos, o manuseio de armas de pressão por criança (menores de 12 anos de idade), especialmente quando fora do controle dos pais ou responsáveis.

O não atendimento da Recomendação implicará em responsabilização penal, cível e administrativa, propositura das ações judiciais cabíveis e embargo do evento.

Gaeco desarticula organização criminosa que movimentou R$ 1,4 bilhão em venda fraudulenta de gado e sonegação

Foto Reprodução

Na manhã desta quarta-feira, 17, o Ministério Público do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou a operação Rei do Gado no estado do Maranhão, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa investigada por venda fraudulenta de gado e sonegação fiscal. A ação também foi realizada nos estados de Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Tocantins e no Distrito Federal. As práticas ilegais movimentaram aproximadamente R$ 1,4 bilhão.

A operação Rei do Gado está sendo cumprida pelo Gaeco do MPMA com a participação do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF), Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (Caei), e Gaecos de Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Tocantins e Distrito Federal. Também participam a Receita Federal, a Secretaria de Fazenda do Maranhão, a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), Polícia Rodoviária Federal (PRF), as Delegacias de Combate à Corrupção do Maranhão e Distrito Federal, além das polícias Militar de Minas Gerais e de São Paulo.

Os investigados são servidores públicos, além de pessoas físicas e jurídicas, que, direta ou indiretamente, estão envolvidos nos crimes. A decisão expedida pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados de São Luís também determinou a suspensão do exercício das funções públicas de servidores, a suspensão das atividades das pessoas jurídicas envolvidas, bem como bloqueio de contas e apreensão de bens de luxo para ressarcir os cofres públicos.

Conduzidas pelo Gaeco e pela 3ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa das Ordens Tributária e Econômica do Estado do Maranhão, as investigações revelaram a inserção de dados falsos sobre quantitativo de gado, idade e vacinas dos animais nos sistemas de controle, para simular a regular criação por pecuaristas cujas propriedades rurais sequer existem ou não comportam o número de animais registrados. O grupo criminoso também emitiu notas fiscais de venda de quase 500 mil bovinos e Guias de Trânsito Animal com informações falsas de compra e venda de gado.

MP abre inquérito para investigar licenças remuneradas de procurador municipal em Pedreiras

Prefeitura de Pedreiras

O promotor de Justiça, Julio Aderson Borralho Magalhães, instaurou um inquérito civil para apurar a legalidade e regularidade da concessão de licenças remuneradas ao procurador geral do município de Pedreiras, administrado pela prefeita Vanessa dos Prazeres. A Portaria 1ª PJPED foi motivada por indícios de irregularidades levantados durante análise de recurso administrativo.

Na portaria não consta o nome do procurador investigado. O Blog do Minard apurou que houve uma mudança na chefia da Procuradoria em fevereiro deste ano: Irapoã Suzuki foi exonerado e Sérgio Luís da Silva Benigno assumiu o cargo.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) notificou a Procuradoria Geral do Município de Pedereiras para manifestação sobre os fatos. Também foi solicitada a documentação relacionada ao concurso público, nomeação, ficha funcional e financeira do procurador, bem como a publicação oficial da concessão da licença remunerada.

Após a realização das diligências necessárias, os autos serão analisados para as próximas medidas a serem adotadas pela Promotoria.

 

MP investiga supostas irregularidades em licitações de locação de veículos na Câmara de Bacabal

Foto Reprodução

A Promotoria de Justiça de Bacabal está investigando possíveis irregularidades em licitações para a locação de veículos pela Câmara de Vereadores da cidade. A promotora Klycia de Menezes assumiu o comando do caso após uma denúncia que apontava falhas nos processos licitatórios.

Segundo a portaria, a Casa Legislativa realizou diversas licitações para contratação de veículos destinados à prestação de serviços.

A promotora determinou a coleta de provas e depoimentos para concluir as investigações.

Na mira do MPMA, Pindoba enfrenta nova investigação por supostas irregularidades em Paço

Prefeita Paula da Pindoba

A gestão de Paula da Pindoba está mais enrolada que balaio de gato, devido a uma série de acusações de improbidade administrativa que levaram ao seu afastamento. Agora, Pindoba terá que enfrentar mais uma investigação da Ministério Público do Maranhão.

A promotora Gabriela Brandão da Costa Tavernard, titular da 1ª Promotoria de Justiça do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, instarou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades em licitações realizadas pela Prefeitura de Paço do Lumiar, envolvendo as empresas Construtora Decola Brasil Ltda e HGS Construções e Comércio Ltda.

Após enfrentar múltiplos afastamentos, Paula da Pindoba tem tentado, sem sucesso, reverter as decisões judiciais que a mantêm fora do comando de Paço do Lumiar.

Empresa vencedora de licitação em Balsas é investigada por fraude em documentação

Prefeito Dr Erik

Uma investigação, liderada pela promotora de Justiça Dailma Maria de Melo Brito Fernandes, mira  suposta fraude em uma licitação no município de Balsas, sob a gestão do prefeito Erik Augusto Costa.

A investigação foca na possível adulteração de um atestado de capacidade técnica e operacional pela empresa CONSMANG Empreendimentos EIRELI e seu procurador no processo relacionadao à Tomada de Preço n° 01/2023, que prevê a  construção da Praça Rosa Santos no município.  A empresa é representada por Leonardo de Sousa Santos.

O Ministério Público do Maranhão apontou a existência de indícios significativos de tentativa de fraude à licitação, justificando a instauração do procedimento investigatório criminal.