Sob suspeita de fraude, o Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria Eleitoral da comarca de Grajaú, abriu procedimento investigatório criminal (PIC) na região grajauense. A decisão foi publicada do Diário Oficial do MP.
O promotor de Justiça Francisco Antonio Oliveira Milhomem, considerou o parecer da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral que aponta a ocorrência de duplicidade/pluralidade de seleções eleitorais, ou seja, significa que uma mesma pessoa possui mais de um título eleitoral e poderá votar mais de uma vez no mesmo pleito, o que é proibido pela lei.
O PIC é um instrumento ágil e eficaz de natureza administrativa e investigatória, utilizado para apurar infrações penais de iniciativa pública. Ele funciona como um pré-requisito para embasar a decisão de proporção de ação penal ou não. Neste caso, o procedimento busca verificar a existência de irregularidades nas seleções eleitorais comprovadas pela Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral e indicam possíveis práticas de ilícitos penais.
Punição
A fraude eleitoral é um crime grave no Brasil, que pode levar a penas de prisão, multas, perda de direitos políticos e inelegibilidade.