Afastado pela Câmara de Vereadores na semana passada, o prefeito de Cândido Mendes, José Bonifácio, Facinho, acaba de obter na Justiça decisão favorável e retorna ao cargo de Chefe do Executivo Municipal. A decisão foi proferida pelo desembargador Antonio José Vieira Filho, que acolheu os argumentos da defesa.
De acordo com o advogado do prefeito, Carlos Sérgio Carvalho, uma armação foi feita para envolver o nome do prefeito que culminou em uma encenação com direito até a dinheiro jogado pela janela por parte do vereador de oposição, Sababá Filho, que acusou arbitrariamente Facinho de tê-lo subornado.
Facinho alegou que o processo de cassação foi ilegal e violou o seu direito ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório. Ele afirmou que nunca foi citado para apresentar sua defesa e que o prazo de 90 dias para o julgamento da comissão processante já havia se esgotado.
O desembargador concordou com o chefe do Executivo Municipal e pontuou que “(…) resta objetivamente comprovado o equívoco do julgador de primeiro grau quanto à análise da decadência, fundamento suficiente para suspender liminarmente os efeitos do Processo Administrativo nº 02/2023, assim como resta evidente a sua reiterada omissão na análise dos outros fundamentos que, igualmente, satisfazem o requisito do fumus boni juris para o deferimento da medida suspensiva que ora se busca, tais como a ausência de citação e de defesa técnica.”
Com a decisão, o prefeito Facinho deve retornar ao cargo até o julgamento definitivo do recurso. Ele estava afastado desde o dia 24 de agosto, quando a Câmara Municipal votou pela sua cassação por supostas irregularidades na gestão dos recursos públicos. A decisão da Câmara foi contestada pelo prefeito na Justiça, que agora lhe deu razão.
Leia a íntegra da sentença proferida pelo Desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, Antônio José Vieira Filho, que colocou José Bonifácio de volta à prefeitura de Cândido Mendes. Decisão-1