A decisão determina que a Prefeitura de São João do Sóter, comandada por Josa Silva, se abstenha de realizar pagamentos em favor da empresa Servicol – Serviços de Limpeza e Transportes Ltda, até que o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) decida sobre o mérito do processo.
A medida cautelar foi solicitada pelo Ministério Público de Contas (MPC), representado pelo procurador Jairo Cavalcanti Vieira, em razão de supostas irregularidades e fraudes ocorridas na contratação da empresa Servicol pelo município, no exercício financeiro de 2023.
O Blog do Minard levantou junto ao portal da transparência do TCE que consta um contrato no valor de R$1,5 milhão firmado em 2020 com o município para a prestação de serviços de limpeza pública. Também foi verificado que no portal da Prefeitura de São João do Sóter, a empresa aparece com o nome de LST – SERVICE, com a mesma identificação do contrato constante no Tribunal de Contas. Acontece que o nome da prestadora foi alterado, após ser alvo de investigações do Gaeco sob suspeita de fraude em licitações envolvendo algumas prefeituras maranhenses.
Em junho deste ano, o TCE suspendeu pagamentos da prefeitura de Arame para a Servicol no valor de R$ 3,7 milhões. Segundo o MPC foram constatadas irregularidades por supostos vícios de legalidade na execução do contrato.
A corte de contas maranhense determinou que fossem notificados a prefeita Joserlene Silva, o secretário municipal Francisco Henrique Júnior e a empresa Servicol para que se manifestem sobre as supostas irregularidades e ilegalidades no prazo de 15 (quinze) dias.