Publicado em 29 de agosto de 2023 às 20:45 | Comentar
Vereadores cassados em Timon
O Tribunal Superior Eleitoral cassou, na noite desta terça-feira (29), os mandatos dos vereadores de Timon, Irmão Francisco e Helber Guimarães por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2020.
Os dois vereadores foram eleitos em 2020 pelo partido Republicanos, na base de apoio do candidato a prefeito Coronel Schinneyder. Após o pleito, a eleição dos vereadores foi questionada na justiça eleitoral que acusaram o partido de fraudar a cota de candidatas mulheres, burlando a legislação eleitoral.
O imbróglio jurídico envolvendo o mandato dos dois vereadores se arrastou na justiça e Irmão Francisco e Helber Guimarães chegaram a ganhar a causa no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, mas a ação foi recursada para o TSE em Brasília, o que resultou na decisão da Corte na noite desta terça.
Com a cassação dos dois vereadores os suplentes Francisco Torres, do PC do B, e Edison Capiau, do PL, devem ser chamados para assumir a vaga deixada pelos dois vereadores.
Publicado em 29 de agosto de 2023 às 18:50 | Comentar
Calvet Filho, prefeito de Rosário
Crescimento patrimonial do governo Calvet Filho é alvo de investigação do Ministério Público do Maranhão. Segundo a publicação no Diário Oficial do MP, com data de 30 de agosto, o promotor de Justiça da Comarca de Rosário, Gilvan de Abreu Gama, converteu um procedimento preparatório em inquérito civil para apurar a suspeita de enriquecimento ilícito do prefeito José Nilton Pinheiro Calvet Filho.
Além do chefe do Executivo Municipal, são investigados a secretária de Educação, Lícia do Rosário Carvalho Calvet, e do assessor chefe de Assuntos Institucionais, Jonathas Carvalho Calvet, ambos familiares do gestor.
Segundo a portaria, o MP possui elementos que indicam que os agentes públicos envolvidos aumentaram seu patrimônio de forma desproporcional à sua renda após assumirem os cargos que ocupam. Essa conduta pode configurar ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito, conforme previsto na lei nº 8429/92.
O inquérito civil vai reunir mais provas sobre a origem e a licitude dos bens adquiridos pelo investigados e, ainda, verificar se houve prejuízo ao erário ou violação aos princípios da administração pública. O promotor de Justiça determinou a realização de algumas diligências, como a comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público e as publicações de praxe.
Publicado em 29 de agosto de 2023 às 17:45 | Comentar
Foto Reprodução
O prefeito Glauber Cardoso Azevedo é alvo de uma representação do Ministério Público de Contas (MPC) junto ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), que ingressou com pedido de medida cautelar contra o Município de Olho d’Água das Cunhãs por usar um portal próprio para realizar licitações eletrônicas, que cobra uma taxa anual de R$ 16.600,00 mil dos cofres públicos.
O MPC alega que a decisão do gestor viola o princípio da eficiência, que exige a otimização dos recursos públicos e a eliminação de desperdícios.
Segundo a representação, o portal utilizado pelo Município é o único entre os 11 sistemas adotados por vários municípios maranhenses que cobra pagamento de planos anuais do ente. A Controladoria Geral da União (CGU) emitiu uma nota técnica em que avalia os diferentes portais de compras públicas disponíveis e recomenda que os municípios utilizem os sistemas gratuitos oferecidos pelo governo federal ou por outras entidades.
O Ministério de Contas também argumenta que o prefeito de Olho d’Água das Cunhãs deve demonstrar que o custo da criação e manutenção do portal próprio se justifica por proporcionar licitações eletrônicas mais vantajosas para o Município do que as realizadas pelos sistemas gratuitos.
O Conselheiro Joaquim Washington Luiz de Oliveira, relator do caso, após analisar os fatos, concedeu medida cautelar em caráter incidental. A decisão determina que o portal de compras do município seja integrado ao Portal Nacional de Compras Públicas, suspendendo a cobrança de valores dos interessados em participar das licitações até que o mérito da questão seja julgado.
Publicado em 29 de agosto de 2023 às 16:40 | Comentar
Cicinho e Léo Cunha
A menos de um ano das eleições municipais de 2024, o ex-prefeito de Estreito, Cicinho, aparece como o favorito para voltar a comandar a cidade, segundo uma pesquisa realizada pela Econométrica Pesquisa. O levantamento mostra que Cicinho tem uma vantagem sobre o atual prefeito, Léo Cunha, tanto na intenção de voto espontânea quanto na estimulada.
Na intenção de voto espontânea, aquela na qual não é apresentado ao entrevistado o nome do candidato, Cicinho tem 36,4% das preferências, contra 34,4% de Léo Cunha. Em seguida, aparecem Zé Maria, com 4%, Verbena Macedo, com 2%, e Jackson Pinheiro, com 1,6%. Os indecisos somam 21,6%.
Na intenção de voto estimulada, aquela na qual é apresentado ao entrevistado uma lista de possíveis candidatos, Cicinho amplia sua vantagem e alcança 40% das intenções de voto, contra 35% de Léo Cunha. Zé Maria fica com 5%, Verbena Macedo com 3% e Jackson Pinheiro com 2%. Os indecisos são 15%.
Foto Reprodução
A pesquisa revela o descontentamento dos eleitores com a administração de Léo Cunha, que perde a preferência para o ex-prefeito Cicinho. A insatisfação popular reflete os problemas que afetam o município de Estreito, que demandam uma mudança de rumo na gestão pública.
A pesquisa ouviu 250 pessoas, abrangendo a sede da cidade e zona rural.
Publicado em 29 de agosto de 2023 às 15:30 | Comentar
Foto Divulgação FAMEM
Em um ato de repúdio à redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), as prefeituras do Maranhão irão suspender suas atividades amanhã, quarta-feira, dia 30 de agosto. A decisão foi tomada por mais de 200 prefeitos que se reuniram na sede da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) na última terça-feira (22).
Segundo os gestores municipais, a queda do FPM comprometeu as finanças das prefeituras e inviabilizou o cumprimento de suas obrigações. Eles afirmam que a paralisação é uma forma de alertar as autoridades federais para a gravidade da situação e cobrar medidas urgentes para reverter o quadro.
Além de fechar as portas, os prefeitos também irão se reunir com os parlamentares da bancada federal maranhense na sexta-feira, dia 1º de setembro, na própria FAMEM. O objetivo é discutir propostas para garantir a sustentabilidade financeira dos municípios e evitar novos cortes no FPM.
Publicado em 29 de agosto de 2023 às 14:35 | Comentar
Sede do TRE no Maranhão
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, atualmente presidido pelo desembargador José Luiz de Almeida e dirigido por Mário Lobão, alcançou a 3ª posição entre os Tribunais Eleitorais no Ranking da Transparência estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça.
O anúncio foi feito na tarde desta segunda-feira (28) durante a 2ª reunião preparatória para o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário. Instituído pela Resolução CNJ 260/2018, o Ranking da Transparência do Poder Judiciário avalia o grau de informação que é disponibilizado à população.
Os itens sob avaliação estão distribuídos em 9 temas, compostos por 84 perguntas que buscam identificar objetivos estratégicos, metas, indicadores e os levantamentos estatísticos sobre a atuação do órgão.
A iniciativa busca valorizar tribunais e conselhos que mais se destacam na divulgação de informações institucionais de forma mais elucidativa e organizada, sendo que a apuração também abrange questões relativas à publicação do calendário das sessões colegiadas, atas de sessões, serviço de informação ao cidadão, informações sobre licitações e contratos, entre outras.
Resultados
Esta 6ª edição do Ranking foi organizada também por categorias, conforme o segmento da Justiça. Todos os TREs atenderam mais de 85% dos itens exigidos pela premiação.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concorreu na categoria Tribunais Superiores e Conselhos, cumprindo 83,16% dos itens exigidos pela premiação.
Ranking da Transparência 2023
TRE MA: 3° posição entre TREs, junto com o AP, PE, RR e RO (98,40%)
Publicado em 29 de agosto de 2023 às 13:55 | Comentar
Deputado André Fufuca
Em um pronunciamento realizado nesta terça-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva revelou planos para a criação de um novo ministério voltado para pequenas e médias empresas. E nesse novo contexto, a expectativa é de que o deputado maranhense André Fufuca (PP) assuma a liderança desta nova empreitada no primeiro escalão do governo.
O novo ministério, ainda sem nome definido, pretende implementar políticas e medidas que promovam um ambiente favorável ao desenvolvimento e crescimento das pequenas e médias empresas. Com a criação dessa pasta, o governo pretende atender às aspirações dos empreendedores brasileiros, oferecendo suporte estratégico e recursos para enfrentar os desafios inerentes a esse setor fundamental da economia.
Embora o presidente Lula não tenha confirmado oficialmente a nomeação de Fufuca como ministro do novo governo, a sua declaração fortalece as especulações em torno dessa possibilidade.
Reforma ministerial
A nova pasta deve acomodar um dos ministros que serão anunciados em breve pelo presidente para aproximar o PP e o Republicanos da base parlamentar do governo no Congresso. Os deputados federais André Fufuca (PP-MA) e Sílvio Costa Filho (Republicanos-PE) são cotados para ocupar os cargos.
Em declarações anteriores, Lula afirmou que essa aproximação dará tranquilidade nas votações de matérias de interesse do governo no Congresso Nacional. Juntos, os dois partidos detêm 90 cadeiras na Câmara.
Publicado em 29 de agosto de 2023 às 12:45 | Comentar
Kaio Saraiva em ato de desagravo público
“Assegurar as prerrogativas do advogado é garantir o devido processo legal, a ampla defesa, o contraditório e a segurança para que cada profissional exerça plenamente a advocacia. Somos nós que postulamos em nome do constituinte nos momentos de maior dificuldade, fazendo o enfrentamento necessário para que não permitamos o abuso de poder”. Estas foram palavras ditas pelo presidente da OAB Maranhão, Kaio Saraiva, no ato de desagravo público realizado na manhã desta terça-feira, 29/08, em frente ao Fórum Desembargador Sarney Costa.
Acompanhado por centenas de advogadas e advogados, Kaio Saraiva garantiu que, além do desagravo, providências legais serão tomadas administrativamente com encaminhamento de Representação para a Corregedoria do Tribunal de Justiça e Conselho Nacional de Justiça.
O ato é um instrumento de defesa dos direitos e das prerrogativas da advocacia e está previsto na lei federal nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia). Também marcaram presença no desagravo: toda a diretoria da OAB/MA, conselheiros(as) seccionais e federais e presidentes de comissões e subseções e a diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados do Maranhão (CAAMA).
“A OAB/MA reitera o seu compromisso com o toda a advocacia maranhense, com a comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas do Advogado e os profissionais que tiveram suas prerrogativas violadas na 1ª Vara do Tribunal do Júri”, discursou Kaio Saraiva.
A presidente da Comissão Assistência, Defesa e Prerrogativas do Advogado, Sandra Macedo, informou que, após a publicação da autorização do desagravo público, “vários advogados e advogadas procuraram a Comissão para registrar denúncias contra a primeira vara do Tribunal do Júri. Essas denúncias serão incorporadas à Representação”, detalhou a presidente.
Ato de desagravo público em São Luís
Entenda o caso
O ato foi motivado pela série de desrespeitos realizados pelo juiz titular, Gilberto Moura Lima, e pelo promotor Rodolfo Soares dos Reis contra diversas advogadas e advogados ao longo de vários anos e que, nos últimos meses, vinha se agravando. Ambos estavam cometendo reiterados excessos na condução de suas respectivas funções, chegando a violar as Prerrogativas profissionais da advocacia, fato que motivou a atuação da Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas da OAB/MA na defesa da classe.
Um dos episódios mais recentes aconteceu no dia 10/08 durante uma sessão do Tribunal do Júri. Neste dia, o promotor e o magistrado, como tem sido uma constante, agiram sem a urbanidade e serenidade necessárias ao ato público e, ao serem interpelados pela Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas do Advogado, tentaram intimidar a atuação dos seus representantes que ali estavam em defesa de advogados.
Publicado em 29 de agosto de 2023 às 11:20 | Comentar
Deputada Iracema Vale
No último episódio da série “Uma Gestão que Vale”, a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale, relembra investimentos e ações desenvolvidas em benefício da saúde básica do município de Urbano Santos no decorrer da sua gestão como prefeita, entre 2012 e 2020.
“Ter acesso a tudo o que é necessário para uma vida saudável é um direito de todos e está assegurado pela Constituição brasileira. Instalamos postos de saúde perto de onde as pessoas moram, trabalham, estudam e vivem e, com isso, desempenha um papel central na garantia de acesso à população a uma atenção à saúde de qualidade”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.
Segundo a agente de saúde Maria dos Reis, o município não possuía estrutura adequada para atender a população. “Antes de Iracema Vale, não tínhamos um posto de saúde adequado. Era apenas uma pequena casa sem estrutura e, atualmente, acredito que sejam seis unidades, que são estruturadas e preparadas para realizar atendimentos eficientes”, ressaltou.
Para a agente, a gestão foi diferenciada e trouxe muitos benefícios para a população da região. “Se todos pudessem ter uma prefeita como foi a Iracema Vale, certamente teriam iniciativas que mudaria significantemente a cidade e a vida das pessoas para a melhor. É, de fato, uma gestão que vale”, concluiu.
A série “Uma Gestão que Vale” envolveu uma sequência de vídeos em que moradores de Urbano Santos relembram os benefícios da gestão municipal de chefe do Parlamento Estadual e como os investimentos realizados reverberam até hoje na região, inspirando outros prefeitos a darem continuidade no trabalho que foi desenvolvido com muito afinco e dedicação.
Publicado em 29 de agosto de 2023 às 10:50 | Comentar
Amanda Waquim
A membro substituta Amanda Almeida Waquim teve seu nome referendado pela Corte nesta segunda, 28/08, para atuar como Ouvidora da Mulher do Tribunal Regional Eleitoral, com efeitos a partir de 18 de agosto de 2023.
Amanda Waquim foi indicada para a função pelo presidente, desembargador José Luiz de Almeida.
A Ouvidoria da Mulher do TRE-MA foi instituída pela Resolução nº 9.981/2022. Ela é um canal especializado para o recebimento das demandas relativas à violência contra a mulher, sobretudo à violência aos direitos políticos, à igualdade de gênero e à participação feminina, além daquelas relacionadas às diversas formas de assédio, dentre outras formas de violência que eventualmente venham a ser vivenciadas por servidoras ou colaboradoras.
O email da Ouvidoria da Mulher é [email protected], o WhatsApp (98)2107-8923 e ainda é possível falar pelo número 0800 098 5000 ou pessoalmente.
