Publicado em 26 de agosto de 2023 às 10:05 | Comentar
Felipe Camarão e Anderson Lindoso em reunião no Palácio dos Leões
O secretário interino de Estado da Educação (Seduc), Anderson Lindoso, participou de reunião no Palácio dos Leões com o governador em exercício, Felipe Camarão, para definir o plano de aplicação relativo aos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
O Maranhão vai receber uma quantia de quase R$ 4 bilhões, que serão pagos em três parcelas, nos anos de 2024 a 2026. A proposta de aplicação do fundo foi apresentada pelo secretário Anderson Lindoso e inclui a aquisição de veículos, ônibus escolares, lanchas, notebooks, computadores, ares-condicionados, construção de quadras poliesportivas, reforma de escolas, dentre tantos outros benefícios para a educação do estado.
“O governador Carlos Brandão nos autorizou a planejar a utilização dos 40% relativo ao precatório do Fundef, que receberemos a partir do ano que vem. Vamos aplicar esses recursos na infraestrutura das escolas e aquisição de diversos equipamentos, o que resultará em melhorias de aprendizagem para os alunos e um melhor ambiente de trabalho para os educadores”, destacou Anderson Lindoso.
Precatórios do Fundef
Os precatórios do Fundef, que foi instituído em 1996, são oriundos de uma dívida da união com estados e municípios, no período que compreende os anos de 1998 a 2006.
Do valor, 60% será destinado à indenização de professores, coordenadores pedagógicos, diretores, vice-diretores e secretários escolares que exerciam função na educação básica da rede pública de ensino, no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2006. Os outros 40% serão destinados para melhorias de infraestrutura da educação.
“Reunimos a equipe de governo para debater o plano de aplicação dos precatórios, por determinação do governador Carlos Brandão. O Governo do Estado do Maranhão tem aplicado bem os recursos públicos destinados à educação, de forma planejada, tendo sempre o amparo dos Tribunais de Contas e Ministério Público, e segue trabalhando para oferecer uma escola digna de qualidade”, ressaltou Felipe Camarão.
O governador Carlos Brandão está cumprindo um período de licença de 10 dias e retornará ao cargo na próxima semana. A previsão é que o planejamento para a aplicação dos precatórios seja apresentado ao governador nos próximos dias.
Além de Anderson Lindoso, participaram da reunião os secretários Sebastião Madeira (Casa Civil); Vinícius Ferro (Secretaria de Planejamento e Orçamento – Seplan); Márcio Machado (Secretaria de Estado de Governo – Segov), e Alberto Bastos (Secretaria de Monitoramento de Ações Governamentais – Semag).
Publicado em 26 de agosto de 2023 às 8:45 | Comentar
Foto Reprodução
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu nesta sexta-feira (25) que Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, tenha qualquer tipo de contato com o ex-presidente, a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro e investigados nos inquéritos que apuram desvios de presentes de governos estrangeiros recebidos na gestão de Bolsonaro e os atos golpistas de 8 de janeiro.
A decisão do ministro também atinge a proibição de contato de Cid com sua esposa, Gabriela Cid. O ex-ajudante está preso em Brasília por conta da investigação que apura a suposta fraude no cartão de vacina de Bolsonaro.
Moraes baseou-se em um relatório da Polícia Federal que cita conversas encontradas a partir da perícia feita no celular de Mauro Cid. As mensagens tratam de falas que incentivariam atos antidemocráticos contra o resultado das eleições presidenciais de 2022, com vitória de Luiz Inácio Lula da Silva.
Mais cedo, Mauro Cid prestou depoimento à Polícia Federal (PF) sobre a visita que o hacker Walter Delgatti teria feito, no ano passado, ao então presidente Bolsonaro, no Palácio da Alvorada, durante o período eleitoral.
Publicado em 25 de agosto de 2023 às 18:25 | Comentar
Ministro da Justiça, Flávio Dino, ao lado do governador interino, Felipe Camarão
O Governo do Maranhão e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) firmaram parcerias para combater a violência nas escolas, contra a mulher e garantir mais estrutura para as forças de segurança do Estado, incluindo o combate ao tráfico de drogas. Em solenidade realizada nesta sexta-feira (25), no Palácio dos Leões, em São Luís, foram entregues viaturas blindadas, assinados convênios do edital Escola Segura e o termo de adesão para a construção de uma Casa da Mulher Brasileira na cidade de Pinheiro.
Os investimentos somam mais de R$ 65 milhões dos quais R$ 57 milhões integram o Programa de Ação na Segurança (PAS) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Além do governador em exercício, Felipe Camarão, e do ministro Flávio Dino, participaram da solenidade os senadores da bancada maranhense Ana Paula Lobato, Eliziane Gama e Weverton Rocha. Deputados federais e estaduais também estiveram presentes.
O governador em exercício, Felipe Camarão, afirmou que as novas parcerias firmadas irão reforçar o trabalho já desenvolvido pelo Governo do Maranhão na segurança pública.
“Somente hoje, são mais de 10 atos de entregas para reforçar a segurança no nosso estado com várias ações em conjunto com as prefeituras, de segurança nas escolas estaduais e municipais, novas viaturas blindadas para o CTA, reforço na rede de proteção às mulheres entre outros investimentos. Além disso, as entregas de hoje reforçam o que o Governo do Maranhão sempre defende, que é a importância do trabalho em parceria”, declarou.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, destacou que esta é quarta entrega feita no estado este ano por meio da parceria com o Governo do Maranhão. “Estamos atendendo demandas feitas pelo Governo do Estado, pela bancada federal e prefeitos maranhenses. São investimentos feitos do Fundo Nacional de Segurança Pública para o Fundo Estadual de Segurança Pública, convênios com municípios do Maranhão e com o próprio Governo do Estado, além da entrega de novas viaturas. Portanto, são ações de fortalecimento do sistema de segurança pública estadual e das prefeituras”, afirmou.
O secretário de Estado de Segurança Pública, Maurício Martins, informou que as entregas e parcerias firmadas hoje fortalecem as forças de segurança pública do Estado. “Esta é a primeira vez que nossas instituições de segurança passam a ter viaturas blindadas para serem utilizadas em caráter operacional, garantindo instrumentos e estrutura cada vez mais eficazes no combate à criminalidade”, disse.
Flávio Dino e Felipe Camarão
Repasses
Durante a solenidade, foram repassados recursos do edital Escola Segura, da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP), no valor de R$ 8,4 milhões. Desse total, o Governo do Maranhão receberá R$ 3 milhões. O restante do montante será repassado diretamente para os municípios por meio de convênios. No ato de hoje foram beneficiadas as cidades de São Luís Anapurus, Caxias, Chapadinha, Codó, Lago da Pedra, Lajeado Novo e Raposa.
O edital Escola Segura tem como objetivo o investimento em projetos de expansão das rondas escolares, realizadas pela Polícia Militar ou Guardas Municipais, cursos de capacitação para profissionais da área de segurança e cursos que contemplem o acolhimento, a escuta ativa e o encaminhamento para a rede de proteção às crianças e adolescentes, além de ações de pesquisa e diagnóstico na prevenção em segurança no ambiente escolar.
Também foram repassados R$ 38 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública para o Fundo Estadual de Segurança Pública para aplicação no reforço de ações, compra de equipamentos e materiais de segurança pública.
Parcerias
Nesta sexta-feira (25) também foi assinado o Termo de Adesão para implantação da Casa da Mulher Brasileira para o município de Pinheiro, no valor de R$ 8 milhões. Esta é a segunda unidade do equipamento no estado, reforçando o trabalho da Casa da Mulher Brasileira já em funcionamento em São Luís, além das casas da Mulher Maranhense localizadas nas cidades de Imperatriz e Caxias. A nova unidade da Casa da Mulher Brasileira atende a uma demanda da senadora Ana Paula Lobato.
Também foram assinados termos para a reforma da unidade pública para funcionamento da Central Integrada de Alternativas Penais e Inclusão Social (Ciaps), Supervisão de Monitoração Eletrônica (SME) e Ouvidoria do Sistema Penitenciário do Estado do Maranhão, no valor de R$ 3,5 milhões.
Também foram firmadas parcerias para a aquisição de equipamentos no combate ao tráfico de drogas e fortalecimento de infraestrutura penal entre o Governo do Maranhão e a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) e a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).
Viaturas blindadas
Foram entregues ainda nove viaturas blindadas. Destas, sete ficarão com as Forças de Segurança Pública do Governo do Maranhão, sendo quatro para o Centro Tático Aéreo (CTA), bases de São Luís, Imperatriz, Presidente Dutra e Balsas, que está em fase de implantação. Outras duas são para o Batalhão de Operações Especiais (Bope) e uma para o Grupo de Resposta Tática da Polícia Civil.
As outras duas foram entregues à Polícia Rodoviária Federal (PRF). As nove viaturas foram adquiridas por meio de emenda do senador Weverton Rocha.
Programa de Ação na Segurança
Lançado no dia 21 de julho de 2023, o Programa de Ação na Segurança (PAS) busca fortalecer as operações integradas entre as Forças coordenadas pelo MJSP e polícias estaduais; combate ao tráfico e apreensão de drogas; apreensão de armas e munições ilegais; combate à violência contra escolas; combate à violência contra a mulher; segurança nas fronteiras; proteção da região Amazônica e combate a crimes ambientais; valorização dos profissionais de segurança; e fortalecimento das Guardas Municipais.
Publicado em 25 de agosto de 2023 às 16:56 | 2 comentários
Prefeito Facinho (PL)
Questionado pelo Blog do Domingos Costa sobre a cassação por parte da Câmara de Vereadores nesta quinta-feira (24), o prefeito do município de Cândido Mendes, Jose Bonifácio Rocha de Jesus, o “Facinho”, do PL, classificou como “absurda e arbitrária.”
O advogado do prefeito, também consultado pelo Blog do DC, disse que o motivo do afastamento é banal, “cassado porque teria feito um discurso ofensivo a um vereador em março de 2023”.
“Sem direito à defesa, sem sequer terem lhe notificado ou dado oportunidade de se manifestar e realizada após o afastamento também abusivo e ilegal de quatro vereadores.” Ressaltou o advogado Carlos Sérgio.
Fizeram uma armação para envolver o nome prefeito e culminar com esta encenação de julgamento que envolveu até dinheiro jogado pela janela”, completou.
Publicado em 25 de agosto de 2023 às 15:00 | Comentar
Prefeito Fernando Augusto Coelho Teixeira,
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) acatou uma Representação com pedido de medida cautelar do Ministério Público de Contas (MPC) contra a gestão do prefeito Fernando Augusto Coelho Teixeira, de Cidelândia. O MPC questiona a cobrança de valores dos interessados em participar dos pregões eletrônicos realizados pelo município no exercício de 2023.
A situação levantou questionamentos sobre a eficiência e economicidade dos recursos públicos empregados nesse sistema. Outros municípios do Maranhão utilizam sistemas gratuitos para a realização de licitações eletrônicas, enquanto Cidelândia despende anualmente o montante de R$ 16.600,00 mil pelo uso da plataforma. Além disso, e ainda mais agravante, há um custo adicional de R$ 379,90 para que os licitantes possam participar de cada licitação, conforme avaliação da Controladoria Geral da União (CGU).
A Corte de Contas concedeu a medida cautelar exigida pelo MPC. A decisão determina que o portal de compras do município se abstenha de cobrar valores dos interessados em participar dos pregões em andamento até que o mérito da questão seja resolvido.
Segundo o TCE-MA, a decisão do prefeito Fernando Teixeira de instituir um portal de compras próprio, com despesas anuais arcadas pelo erário municipal e ainda cobrar valores significativos dos licitantes, entrou em confronto com o princípio da eficiência que norteia a administração pública. O Conselheiro Joaquim Washington Luiz de Oliveira, relator do caso, ressaltou que a medida imposta pelo município não é a mais eficiente, sendo inclusive mais onerosa do que outras opções disponíveis.
Foi determinado, ainda, em caráter de urgência, a realização de inspeção fiscalizatória, in loco, para apurar se a adoção da plataforma BR Conectado pela Prefeitura de Cidelândia, nos termos em que foi contratada e condicionando a participação de licitantes ao pagamento, é licita.
Publicado em 25 de agosto de 2023 às 13:00 | Comentar
Protesto em Coroatá-MA
Moradores do Povoado Centro do Chico, em Coroatá, interditaram a MA-332, na manhã desta sexta-feira (25) em protesto pelas péssimas condições. Eles atearam fogo em pneus e impediram a passagem de veículos no local.
A população cobra uma promessa não cumprida de asfaltamento feita pelo prefeito Luís da Amovelar Filho.
A Polícia Militar foi acionada para o local para evitar confusão.
Publicado em 25 de agosto de 2023 às 10:00 | Comentar
Felipe Camarão, Carlos Brandão e Flávio Dino
Por volta das 11:30 da manhã desta sexta-feira (25), no Palácio dos Leões, em São Luís, o Ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Flávio Dino irá firmar parcerias em áreas como a educação, segurança pública e combate à violência contra a mulher junto ao Governo do Maranhão, que está sob comando de Felipe Camarão durante viagem de Carlos Brandão.
Além da entrega de viaturas blindadas, serão assinados convênios com o Governo do Estado e municípios selecionados no Edital Escola Segura da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP), no valor de R$ 8,4 milhões, sendo que deste montante R$ 1 milhão será para a capital e R$ 3 milhões para o Estado do MA. Veja abaixo:
Foto Reprodução
Ainda nesta sexta ocorrerá a assinatura do termo de adesão para a construção da Casa da Mulher Brasileira no município de Pinheiro.
Publicado em 25 de agosto de 2023 às 9:30 | Comentar
Presidente da Alema, Iracema Vale, ao lado de autoridades
A presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), acompanhada dos deputados Antônio Pereira (PSB) e Cláudio Cunha (PL) prestigiaram, nesta quinta-feira (24), no auditório Fernando Falcão, o Seminário Diálogos com o Controle Interno Municipal, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA). A iniciativa integra o Projeto Interagir e tem como objetivo debater alternativas e ações que possam contribuir para o fortalecimento dos órgãos de controle interno dos municípios maranhenses.
“A Casa do Povo sente-se orgulhosa em receber o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) para o lançamento do programa Interagir, que é uma ação que vai contribuir para melhorar a transparência e o controle interno municipal. Além de fiscalizar a aplicação do dinheiro público, compete ao TCE/MA também orientar e capacitar as equipes técnicas que integram as controladorias dos municípios”, afirmou Iracema Vale.
“É uma iniciativa de suma importância para o Estado do Maranhão. Agradecemos o presidente do TC/MA por trazer esse evento para a Assembleia. Isto vai contribuir para se avançar na estruturação das controladorias dos municípios maranhenses”, ressaltou Antonio Pereira.
“O TCE/MA é um órgão auxiliar da Assembleia com a função de fiscalizar a aplicação do dinheiro público. É muito importante que tenha a iniciativa de interagir com a sociedade. Isto vai contribuir para que os municípios melhorem sua prestação de serviços e tornem-se mais eficientes na aplicação dos recursos públicos”, destacou Cláudio Cunha.
“O controle interno municipal é um instrumento fundamental de monitoramento de gastos públicos. Um controle interno bem estruturado com funcionários efetivos, que tenham de fato autonomia e legitimidade para auxiliar na fiscalização do gasto público, é uma questão estratégica para se avançar no controle e transparência dos gastos públicos. Nosso propósito é dialogar com os municípios e capacitá-los para realizar com eficiência o controle interno dos gastos públicos”, esclareceu o presidente do TCE/MA, Marcelo Tavares.
Também participaram do evento, o secretário de Estado de Controle e Transparência, Raul Cancian; o secretário geral da OAB/MA, Gustavo Mamede; o diretor da Secretaria de Planejamento e Gestão do Ministério Público Estadual (MPE), Ednardo Marques; o controlador-geral do Município de São Luís, Sérgio Mota; a vice-presidente da União de Vereadores e Câmaras Municipais (UVCM), vereadora Irlanda Batista, de Barreirinhas; o prefeito de Presidente Médice, Caçula Coelho, representando a Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), e o representante do Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão, Fernando Antônio Pereira dos Santos Filho.
Publicado em 25 de agosto de 2023 às 9:05 | Comentar
Foto Divulgação
A OAB Maranhão conclama a classe do Estado para participar do ato de desagravo público em defesa de todas as advogadas e advogados maranhenses.
O ato é motivado pela série de desrespeitos realizados pelo juiz titular, Gilberto Moura Lima, e pelo promotor Rodolfo Soares dos Reis contra diversas advogadas e advogados ao longo de vários anos e que, nos últimos meses, vinha se agravando. Ambos estavam cometendo reiterados excessos na condução de suas respectivas funções, chegando a violar as Prerrogativas profissionais da advocacia, fato que motivou a atuação da Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas da OAB/MA na defesa da classe.
Um dos episódios mais recentes aconteceu no dia 10/08 durante uma sessão do Tribunal do Júri. Neste dia, o promotor e o magistrado, como tem sido uma constante, agiram sem a urbanidade e serenidade necessárias ao ato público e, ao serem interpelados pela Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas do Advogado, tentaram intimidar a atuação dos seus representantes que ali estavam em defesa de advogados.
De acordo com os advogados de defesa, que acionaram as Prerrogativas, o magistrado limitou suas falas, tolheu suas atuações, constrangeu as partes e os cerceou no momento da inquirição das testemunhas, não cumprindo assim o princípio que é indispensável à magistratura: a imparcialidade, enquanto o Promotor tinha total liberdade na sua atuação.
Por isso, conclamamos toda a advocacia maranhense para mostrar a força da classe e exigir o devido respeito constitucional a essa profissão que é indispensável à administração da justiça.
O desagravo está marcado para o dia 29 de agosto, com concentração a partir das 8h, na sede da OAB Maranhão. Da OAB, a classe caminhará até o Fórum Desembargador Sarney Costa. Contamos com a presença de todas e todos! Nenhuma prerrogativa a menos!
Publicado em 24 de agosto de 2023 às 19:05 | Comentar
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Os cofres de Açailândia já bancaram R$ 399 mil a título de diárias, destinadas a cobrir as despesas com alimentação, hospedagem e locomoção para o Legislativo Municipal. O gasto compreende o período de janeiro a agosto de 2023.
O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) vem investigando o uso abusivo de diárias dentro da Câmara, que se intensificou nesta semana com a repercussão de notícias sobre uma suposta fraude em diárias utilizadas pelo vereador Erivelton de Açailândia, que teria recebido o valor de R$ 2.500,00 para custear um compromisso institucional no gabinete do vereador Sargento Oliveira, de Santa Inês. Contudo, as investigações revelaram que o recibo apresentado em nome da empresa Expresso Açailândia é falso. (Relembre)
As despesas em diárias consumidas pelos vereadores de Açailândia ultrapassam a capital e a segunda maior cidade maranhense, Imperatriz, que totaliza o gasto de R$ 20 mil até agosto. Na Câmara de São Luís, que mantém quase o dobro dos camaristas, a indenização para cobrir os deslocamentos atípicos totaliza R$: 136,3 mil, também no mesmo período.
O Blog do Minard verificou junto ao portal da Câmara que as diárias recebidas pelos vereadores variam de R$ 1.000 a 12.500 mil.
Investigações
Segundo a denúncia recebida pelo MPMA, os vereadores estariam fazendo uso excessivo de diárias, o que levanta suspeitas de mau uso dos recursos públicos. Além disso, uma alegação grave aponta que o presidente da Câmara, Feliberg Melo de Sousa, estaria usufruindo dessas diárias como uma forma de angariar apoio político.
Na análise preliminar do MP, foram encontradas inconsistências nas prestações de contas das diárias. Algumas delas indicam a necessidade de esclarecimentos por parte do presidente da Câmara, visto que certos documentos não estão alinhados entre si, e há também a ausência de informações fundamentais.
O MPMA já intimou alguns vereadores para depoimentos, para esclarecer a justificativa das diárias e entender detalhadamente como foram utilizados os recursos públicos.
Acesse aqui o detalhamento das diárias na Câmara de Açailândia
