Há duas semanas a Terceira Câmara Criminal, unanimemente e de acordo com a manifestação da Procuradoria Geral de Justiça, acatou denúncia do Ministério Público do Maranhão e afastou Rodrigo Oliveira do cargo de prefeito de Olho D’Água das Cunhãs. Em outras duas oportunidades já havia acorrido o mesmo.

As acusações com provas robustas são relacionadas a licitações fraudulentas nos serviços de transporte e aluguéis de máquinas pesadas e veículos, dentre outras.

Como das vezes anteriores o comando da Prefeitura de Olho D’água das Cunhãs passou para as mãos da vice-prefeita Viliane Costa (PL), que, desta vez, tem conseguido apoio para recolocar a casa em ordem e, como todos sabem, começou por anular concurso com indícios de fraude, e suspender licitações e contratos celebrados pelo prefeito afastado, como também está sendo elaborada uma força-tarefa visando recuperar os setores mais críticos, como no caso da infraestrutura de ruas, avenidas, praças e demais logradouros  públicos, alguns em completo abandono.

Na educação é semelhante. Boa parte das escolas apresenta rachaduras, problemas no telhado, nos sistemas hidráulico e elétrico, e carteiras em péssimo estado de conservação. Na saúde, a exemplo do posto do povoado Setúbal do Barreiro, há prédios com inúmeros problemas estruturais e sem atendimento

Enquanto Rodrigo Oliveira busca meios de retomar ao cargo, vândalos politicamente ligados a oposição, em retaliação ao trabalho de Viliane Costa, depredam o patrimônio público.

Na madrugada desta quinta-feira (29) a ponte de madeira da estrada que dá acesso ao povoado Centro do José Rodrigues, na zona rural, foi parcialmente incendiada. Por sorte, o período sem chuvas possibilita que os moradores utilizem um desvio e não fiquem isolados.

A reforma já foi autorizada por Viliane Costa.

“Fico triste em me deparar com absurdos como esse, certamente praticado por pessoas inconformadas com a minha disposição em trabalhar para o quanto antes virar essa página triste da nossa história e que envergonha a população olhodaguense. Mas, nada disso nos intimida, vamos continuar arregaçando as mangas. Tenho certeza que com a ajuda dos deputados Josimar Maranhãozinho e Detinha, do governador Flávio Dino, muito em breve estaremos tendo o que comemorar”, disse a nova prefeita.

Além disso a nova prefeita também lamenta o comportamento da Câmara Municipal que tem deixado de exercer, principalmente, a função de fiscalizadora dos atos e das contas do poder executivo do município.

SERGIO MATIAS

“Havia mais políticos baianos ali do que na escadaria da igreja do Bonfim.”

Foi assim que o deputado José Nunes (PSD-BA) descreveu ao colega Paulo Magalhães (PSD-BA) a solenidade de posse em Brasília, nesta quarta-feira (28), do novo presidente da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco), Marcelo Andrade Moreira Pinto.

“É meu amigo de muitos anos. Tem o perfil que o governo queria: vindo da iniciativa privada, com experiência em gestão, sempre um dos primeiros da turma. Acho que o Governo acertou na escolha. Fico feliz que seja um baiano”, festejou o líder do DEM na Câmara, Elmar Nascimento (BA).

Mas não havia só políticos baianos na posse. Estavam lá representantes de todos os estados banhados pelos rios São Francisco e Parnaíba.

Já está acertado com o governo do presidente Jair Bolsonaro que as principais diretorias regionais da estatal, chamadas de superintendências, serão controladas por indicação política. Independentemente das chamadas nova ou velha política.

Juazeiro (BA) continua sob influência de Elmar Nascimento. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que estava presente à posse, indicará o comando da regional de Petrolina(PE).

O presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira, antes um desafeto de Bolsonaro, ficará com o comando da regional de seu Estado, o Piauí, assim como a diretoria do Maranhão será indicação do líder do PSDB no Senado, Roberto Rocha (MA).

A propósito: Ciro Nogueira e Roberto Rocha são membros da Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado. Aquela que sabatinará o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), indicado pelo pai, o presidente da República, para embaixador do Brasil nos EUA. Cabe à CRE sugerir ao plenário a aprovação ou rejeição da nomeação. Do blog do Tales Faria

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O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) aprovou ontem (28), por unanimidade, as contas de Othelino Neto e Edwin Jinnkings – atualmente presidente e diretor de Comunicação da Assembleia Legislativa, respectivamente – referentes ao exercício financeiro de 2009, quando das suas passagens pela gestão João Castelo na Prefeitura de São Luís.

Othelino era o titular da Secretaria Municipal de Governo (Semgov). Em seu parecer, a procuradora de contas Flávia Gonzalez Leite chegou a questionar pagamentos de R$ 138,7 mil.

No julgamento, o relator do caso, conselheiro Raimundo Oliveira Filho, destacou que foram apresentados “recibos e faturas que justificam a despesa no valor de R$ 68.400,00 (sessenta e oito mil e quatrocentos reais), referente a locação de veículos; e quanto a diferença, R$ 70.314,00 (setenta mil, trezentos e catorze reais), esta é alcançada no débito imposto à SEMOSP, conforme Relatório da Unidade Técnica, razão pela qual, dar-se quitação ao gestor”.

Ele votou pela aprovação das contas, no que foi acompanhado pela unanimidade da Corte de Contas.

Já Edwin Jinkings comandava a Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) e também teve as contas aprovadas por unanimidade.

gilberto leda

O presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins, e o secretário-geral do Sindicato, Márcio Luís Andrade, se reuniram, na manhã desta quinta-feira (29), com o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Rafael Leitoa (PDT), para pedir celeridade na aprovação do Projeto de Lei 018/2019 que reajusta os vencimentos dos servidores ativos e comissionados, aposentados e pensionistas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) em 2,94%. O projeto já foi aprovado nas comissões técnicas da Casa.

O PL 018/2019 foi aprovado ontem (28) na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Casa, após o secretário-geral do Sindjus-MA e o oficial de justiça Emanoel Jansen se reunirem com o deputado estadual Carlinhos Florêncio (PCdoB), presidente da comissão, e sensibilizá-lo quanto a importância e urgência do projeto. Na ultima quarta-feira (27), o referido projeto de lei foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCCJ).

Durante a reunião desta quinta-feira, o deputado Rafael Leitoa descartou a necessidade de solicitação de regime de urgência para análise da matéria. “Não há necessidade de pedir regime de urgência, pois o presidente [Othelino Neto] deve colocar o projeto em pauta na próxima terça-feira, uma vez que o mesmo passou sem problema nas comissões técnicas”, disse o líder do governo.

O Projeto de Lei 018/2019 está na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e após ser colocado em pauta será votado em dois turnos.

A Diretoria do Sindjus-MA convida os servidores, que puderem se fazer presentes, para acompanhar a sessão legislativa na próxima terça-feira (2), às 9h30, na Assembleia Legislativa do Maranhão.

Um condomínio que cancelou uma festa de aniversário que haveria no salão de festas deverá indenizar o morador no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais e R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de danos materiais. De acordo com a sentença, proferida pela 4ª Vara Cível de São Luís, a ação é de Obrigação de Fazer cumulada com Danos Morais e Materiais, movida por um morador e tendo como parte requerida o Condomínio Dubai Residence. O autor relatou na ação que reside no Condomínio Dubai Residence e que sempre pagou as taxas condominiais mensais.

Segue ele narrando que, em virtude do aniversario de sua neta, teria programado uma festa de aniversário que seria realizada em 6 de dezembro de 2014, no salão de festas do referido condomínio, procedendo à reserva do salão de festas em 9 de outubro de 2014. Posteriormente, dirigiu-se até o setor administrativo do condomínio para pegar o boleto referente ao pagamento da taxa de utilização do salão. Nessa ocasião, foi informado de que não mais poderia realizar a citada festa, em virtude da deliberação em assembleia condominial, de que não poderia colocar brinquedos ou mesas na parte externa do salão de festas.

O autor alega, juntando a ata da referida assembleia, que não há a deliberação sobre a discussão a respeito de regras para disciplinar o uso do salão de festas. Ademais, no regulamento do condomínio, ao tratar do regulamento setorial do salão de recepção e reunião, não costa as limitações alegadas pela administração que impossibilitassem a festa a ser organizada. Por conta do cancelamento do evento, o autor, que é pessoa idosa, ressalta que sofreu grave abalo psicológico e financeiro, além de gastos no importe de R$ 14.814,70 (quatorze mil, oitocentos e quatorze reais e setenta centavos), devidamente comprovado no processo. Em pedido de reconsideração, o condomínio requerido afirmou que não houve a negativa de que o autor realizasse a pretendida festa, inclusive já tinha sido expedido o boleto referente ao pagamento da taxa de utilização do salão de festas.

Afirmou o condomínio, também, que a pretensão autoral reside no fato de que ele pretendia utilizar-se de áreas não abrangidas pelo salão de festas, como jardins, playground, corredores de passagens e garagens. Apontou a cláusula nona da convenção do condomínio que veda aos condôminos a obstrução de entradas, áreas comuns, corredores, hall, entre outras. Foi reconsiderada a decisão para que a referida festa ocorresse exclusivamente na área reservada ao salão de festas e a churrasqueira do condomínio, não abrangendo demais áreas comuns, alegou o condomínio, afirmando que a única recomendação que foi passada ao autor, em conversa informal, foi sobre a proibição da utilização de dependências comuns do condomínio como prolongamento do salão de festas, conforme regulamento condominial.

Em contrapartida, o autor relatou que as áreas que o requerido afirmou que este queria usar, tais como garagem e passagens, nunca foram as áreas desejadas. De acordo com o alegado, de áreas que o requerente não pretendia utilizar induz o juízo a erro e descumpre o dever de lealdade processual. O autor afirma que não existe restrição de colocação de brinquedos na área externa do salão de festas, sendo a mesma apenas uma vedação imposta pelo síndico. Inclusive alegou que a festa efetivamente não veio a ocorrer, portanto, houve descumprimento de liminar imposta pela Justiça.

LEGISLAÇÃO – A testemunha, contratada como organizadora da referida festa, disse que o evento não se realizou porque o síndico impediu a colocação de brinquedos na parte externa próxima ao salão de festas. Relatou também que já fez outras festas no condomínio Dubai e nunca tinha tido problema. “No caso, os autos versam sobre a utilização de propriedade comum dos condôminos. A legislação civilista versa: São direitos do condômino usar, fruir e livremente dispor das suas unidades, usar das partes comuns, conforme a sua destinação, e contanto que não exclua a utilização dos demais compossuidores”, fundamenta a sentença.

E continua: “Portanto, é direito dos condôminos usar das partes comuns, conforme a sua destinação, e contanto que não exclua a utilização dos demais compossuidores. Há duas condições previstas, qual sejam, entendimento prévio com o síndico, para checagem de disponibilidade e registro no livro de reserva da data, bem como a proibição de recepção para pessoas não residentes, salvo se promovido pelo morador, sob sua total responsabilidade (…) Tendo em vista que a utilização da área comum deve seguir o estabelecido no regulamento, bem como, a boa-fé, inerente a todas as relações regidas pela legislação civilista, é direito do autor usufruir do bem comum, desde que não prejudique áreas essencialmente não abrangidas pela sala de recepção, como jardins, playground, corredores de passagens e garagens”.

Para a Justiça, no caso em questão e verificando as provas juntadas, assim como os depoimentos das partes colhidos em audiência, e também, ficou comprovado que o autor requereu ao condomínio a reserva do salão anteriormente à assembleia em que ficou proibido a utilização dos brinquedos na área externa imediatamente após ao salão, e, por fim, o depoimento de testemunha que confirmou já ter realizado eventos no referido condomínio utilizando brinquedos nas áreas que foram posteriormente proibidas ao autor. Por fim, decidiu a Justiça por condenar o condomínio requerido ao pagamento de indenização por danos materiais e morais à parte autora.

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, anunciou através de suas redes sociais, que o pagamento dos salários dos servidores municipais referente ao mês de agosto será efetuado no sábado (31). O governador Flávio Dino anunciou também o pagamento dos servidores na mesma data.

Mais uma vez a prefeitura e o governo antecipam o salário em relação ao calendário oficial. Com os pagamentos, a expectativa e grande movimentação na economia do estado e na região metropolitana no final de semana.

A procuradora da República Jerusa Viecili usou o Twitter na noite desta terça (27) para pedir desculpas publicamente a Lula. Ela trocou mensagens no Telegram com outros membros da força-tarefa da Lava Jato, ironizando a morte do neto do ex-presidente, aos 7 anos, em março de 2019.

No Twitter, ela escreveu: “Errei. E minha consciência me leva a fazer o correto: pedir desculpas à pessoa diretamente afetada, o ex-presidente Lula.”

Internautas elogiaram a postura da procuradora, e ressaltaram que a iniciativa confirma que as mensagens divulgadas no dossiê Intercept são verdadeiras, ao contrário do que afirma a Lava Jato e o ministro Sergio Moro, em defesa própria.

O jurista Marcelo Semer comentou: “Correta postura. Parabéns pelo reconhecimento. De quebra, mais uma confirmação da autenticidade das conversas do Intercept. São inúmeras, aliás, e nenhum desmentido concreto.”

A antropóloga e professa de Direito Débora Diniz também elogiou a procuradora: “Procuradora Jerusa, o pedido de desculpas é honroso. A mim, diz muito que seja uma mulher a dar o passo corajoso para a verdade da história. Com sua palavra, a justiça pode ser revista, quem sabe agora, em respeito à legalidade.”

O Intercept Brasil revelou em conjunto com o UOL, nesta terça (27), mensagens de Telegram em que os procuradores de Curitiba debochavam, ironizavam ou faziam ilações sobre as circunstâncias da morte da ex-primeira-dama Marisa Letícia.

Jerusa apareceu nas conversas em dois momentos. Primeiro, ao compartilhar a notícia da morte do neto de Lula, seguida da mensagem: “Preparem para nova novela ida ao velório.”

Depois, quando os procuradores comentavam sobre a ligação que Gilmar Mendes fez ao petista, durante o velório do menino Arthur, e que teria deixado Lula em prantos, Jerusa acrescentou: “Gilmar não dá ponto sem nó”.

Naquele momento, os procuradores cogitaram que o ministro do Supremo Tribunal Federal acenava à esquerda, para conseguir apoio do Congresso na aprovação de leis que contrariam os interesses da Lava Jato.