TREs do MA e PA farão revisão em municípios com suspeita de fraude eleitoral

Publicado em 10 de dezembro de 2024 às 11:29 | Comentar

Os Tribunais Regionais Eleitorais do Maranhão (TRE-MA) e do Pará (TRE-PA) firmaram um acordo para realizar, entre junho e julho de 2025, uma revisão biométrica em três municípios maranhenses que registraram um expressivo aumento de eleitores vindos do Pará nas eleições de 2024. A ação conjunta visa combater indícios de fraude eleitoral, como apontado pela Corregedoria do TRE-MA.

Em Godofredo Viana, por exemplo, foram identificados 1.809 títulos eleitorais transferidos de outros municípios, o que elevou o número de eleitores aptos em 20,3%. Apesar de o tribunal ter cancelado 180 transferências, sendo 143 por decisão judicial, o pleito municipal foi decidido por uma diferença de apenas 337 votos, favorecendo Márcio Viana (PSB) contra Junior Matos (PL).

Relatórios indicam que parte significativa dos eleitores transferidos apresentou documentos suspeitos para comprovar residência em Godofredo Viana, além de terem origem no Pará. A situação também foi observada em Cândido Mendes e Amapá do Maranhão, o que motivou a corregedoria maranhense a buscar apoio do TRE-PA para uma investigação mais ampla.

A revisão biométrica incluirá a coleta de dados e a análise rigorosa do eleitorado, buscando identificar irregularidades e, eventualmente, cancelar títulos fraudulentos.

A suspeita de fraude em Godofredo Viana reflete um problema recorrente em diversas cidades do Brasil. Reportagens da Folha de S.Paulo têm revelado casos de transferência em massa de eleitores, supostamente cooptados para beneficiar candidatos específicos.

Essas práticas, segundo especialistas, podem ter influenciado o resultado das eleições municipais em várias localidades, favorecendo a eleição de vereadores e prefeitos.

Prefeito Eduardo Braide tem contas de campanha desaprovadas pelo TRE-MA

Publicado em 9 de dezembro de 2024 às 17:41 | Comentar

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) desaprovou as contas de campanha do prefeito reeleito Eduardo Braide, nas eleições municipais de 2024, e de sua vice, Esmênia Miranda Ferreira da Silva. A decisão foi baseada em irregularidades detectadas pela unidade técnica do tribunal, em especial relacionadas à utilização dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

O parecer conclusivo da comissão técnica destacou impropriedades significativas, entre elas despesas estimáveis com pessoal que não foram registradas na prestação de contas.

Entre os principais problemas identificados está a omissão de informações sobre despesas e receitas relacionadas à distribuição de 125 mil bandeiras, amplamente utilizadas em eventos de campanha como carreatas e comícios. Apesar de terem sido reportados como distribuídos por uma equipe de 18 pessoas, não houve registro dos custos envolvidos na aquisição e execução dessas atividades.

Além disso, uma análise técnica revelou a ausência de registro de despesas com pessoal, configurando uma irregularidade no uso dos recursos da FEFC.

Leia a íntegra da decisão.

Justiça Eleitoral desaprova contas de campanha do prefeito reeleito de Arame

Publicado em 5 de dezembro de 2024 às 16:00 | Comentar

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) desaprovou as contas de campanha de Pedro Fernandes Ribeiro (prefeito) e Tairan Sousa dos Reis (vice) nas eleições de 2024.

A decisão foi tomada devido ao uso irregular de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que foram transferidos para candidatos e partidos fora da coligação. A Justiça Eleitoral identificou que materiais gráficos, recursos estimáveis, foram destinados a partidos não aliados.

Embora Pedro Fernandes tenha defendido a legalidade das transferências, o TRE-MA considerou grave a violação das regras sobre o uso de recursos públicos. A decisão determina o recolhimento de R$ 9.000,00 ao Tesouro Nacional.

O Ministério Público Eleitoral também se manifestou pela desaprovação das contas. A decisão ainda cabe recurso.

Leia a íntegra da decisão.

Juíza Ana Beatriz Maia é eleita membra substituta do TRE-MA

Publicado em 4 de dezembro de 2024 às 15:30 | Comentar

Em sessão plenária administrativa do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) realizada nesta quarta-feira (4/11), a juíza Ana Beatriz Jorge de Carvalho Maia (titular da 1ª Vara da Família da Comarca de Imperatriz, de entrância final) foi eleita, por unanimidade, como membra substituta do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

O presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho anunciou o resultado da votação parabenizando a juíza Ana Beatriz.

O presidente do TRE/MA, desembargador José Gonçalo Filho disse que está à disposição para prestar todas as informações e apoio que a magistrada precisar para o bom desempenho de suas funções.

A vaga foi aberta em decorrência do encerramento do biênio do magistrado Marcelo Elias Matos e Oka, previsto para o dia 01 de março de 2025, data na qual o magistrado assumirá a vaga de membro efetivo daquela Corte Eleitoral, conforme eleição ocorrida neste Tribunal de Justiça no dia 13 de novembro de 2024.

TRE: Paulo Velten mantém decisão de retotalização dos votos em Buritirana

Publicado em 22 de novembro de 2024 às 13:38 | Comentar

O vereador Edeilson do Sindicato (PSDB) recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) contra a decisão que determinou a retotalização dos votos nas eleições de Buritirana, em razão da necessidade de adequação do número de vereadores ao que estabelece a Constituição Federal. O pedido de liminar do parlamentar foi indeferido pelo corregedor eleitoral, desembargador Paulo Velten.

Na decisão, Velten afirmou que a Lei Orgânica de Buritirana está em desacordo com a Constituição, já que o município, com uma população inferior a 15 mil habitantes, deveria ter apenas 9 vereadores, e não 11, como consta na legislação local.

Edeilson do Sindicato argumentou que, no início de 2024, a Câmara de Vereadores tentou alterar a Lei Orgânica para reduzir o número de cadeiras, mas a votação acabou empatada e a mudança não foi realizada. O vereador também alegou que a decisão judicial prejudica o processo eleitoral, o que foi refutado pelo desembargador. Velten destacou que a retotalização dos votos não gera “dano grave ao processo eleitoral” e que “não há direito adquirido em face de norma constitucional em vigor há quinze anos.”

A decisão liminar do corregedor ainda será analisada pelo Tribunal Eleitoral do Maranhão, que se pronunciará sobre o mérito do caso. Caso seja mantida, a Justiça Eleitoral realizará o recálculo dos votos e declarará apenas 9 vereadores eleitos, conforme a exigência constitucional.

Coligação pede cassação de Julinho e Natércio ao TRE-MA por abuso de poder em SJR

Publicado em 19 de novembro de 2024 às 16:21 | Comentar

A coligação pede a cassação da chapa formada pelo prefeito de São José de Ribamar, Júlio César de Sousa Matos (Julinho), e seu vice, Natercio Silva Santos

A coligação “Muda Ribamar”, composta por partidos PRD, PMB, Republicanos, PP, MDB, PSB, Avante e Federação PSDB/Cidadania, apresentou um recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) pedindo a anulação dos votos e a cassação da chapa formada pelo prefeito de São José de Ribamar, Júlio César de Sousa Matos (Julinho), e seu vice, Natercio Silva Santos. A ação aponta abuso de poder político e econômico durante as eleições municipais.

A acusação se baseia em áudios e mensagens atribuídos a Natercio Santos, que, segundo a coligação, negociava cargos públicos em troca de apoio político. O material, amplamente divulgado em redes sociais e blogs, sugere que lideranças comunitárias foram favorecidas para impulsionar a campanha de Julinho e Natercio. Entre as evidências apresentadas estão vídeos, conversas de WhatsApp e documentos relacionados às contratações feitas pela administração municipal.

A coligação alega que o juiz de primeira instância ignorou essas provas ao julgar improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). O magistrado considerou que os fatos apresentados não tiveram impacto suficiente para desequilibrar o pleito. No entanto, a coligação contesta, afirmando que houve cerceamento de defesa, pois pedidos de perícia nos celulares dos envolvidos e oitiva de testemunhas foram negados.

No recurso, a coligação pede a anulação da sentença para que o caso volte à primeira instância e seja devidamente instruído. Como alternativa, solicita a cassação imediata dos mandatos de Julinho e Natercio e a declaração de inelegibilidade dos acusados por oito anos.

A defesa Julinho e Natercio, sustenta que as gravações apresentadas foram obtidas ilegalmente, violando a privacidade e intimidade dos envolvidos. Além disso, argumenta que prints de conversas no WhatsApp não foram autenticados, comprometendo sua validade como prova. A defesa também alega que os atos descritos não têm gravidade suficiente para caracterizar abuso de poder político ou econômico.

O caso agora está sob análise do TRE-MA, que decidirá se mantém a decisão inicial ou acolhe o recurso da coligação. Caso as acusações sejam confirmadas, Julinho e Natercio podem perder os mandatos e ficar inelegíveis por oito anos.

Folha do Maranhão

TRE-MA analisará recurso sobre infidelidade partidária de Othelino Neto

Publicado em 18 de novembro de 2024 às 9:47 | Comentar

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) analisará, nos dias 20 e 21 deste mês, o recurso que questiona a decisão de arquivamento da ação declaratória de justa causa para desfiliação partidária movida pelos suplentes Zé Inácio (PT) e Adriano Sarney (PV) contra o deputado estadual Othelino Neto (Solidariedade).

A ação acusa o parlamentar de infidelidade partidária, alegando irregularidades na sua saída do PCdoB e filiação ao Solidariedade. Em decisão inicial, o juiz relator Ângelo Antônio Alencar dos Santos extinguiu o processo sem julgamento do mérito, sob a justificativa de que, no momento do protocolo, a desfiliação do deputado ainda não estava registrada no sistema oficial “Filia”.

O recurso, que será apreciado no plenário virtual, pode reverter o arquivamento e permitir que o mérito da acusação seja discutido. O julgamento está previsto para ser concluído até o dia 21 de novembro.

Pauta do julgamento.

TJMA elege Francisca Galiza, Oriana Gomes e Marcelo Oka para compor o TRE-MA

Publicado em 13 de novembro de 2024 às 14:33 | Comentar

Os desembargadores e as desembargadoras do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), durante sessão plenária administrativa, com transmissão pelo Youtube, nesta quarta-feira (13/11), elegeram as desembargadoras Francisca Galiza e Oriana Gomes para os cargos de membra e membra substituta da Corte Eleitoral, respectivamente, e o juiz Marcelo Oka também como membro do TRE/MA.

ELEIÇÃO

A desembargadora Francisca Galiza – com o encerramento do biênio como membra substituta da Corte Eleitoral, no dia 1º de março de 2025 – foi eleita com 16 votos como membra da Corte Eleitoral.

A desembargadora Oriana Gomes – única inscrita – foi eleita com 28 votos no cargo de membra substituta do TRE/MA.

E o juiz Marcelo Elias Matos e Oka foi eleito com 18 votos para o cargo de juiz da Corte Eleitoral.

No final, o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho parabenizou as magistradas e o magistrado desejando sucesso na gestão. O presidente do TRE/MA, desembargador José Gonçalo Filho, colocou-se à disposição dos eleitos durante sua gestão à frente do TRE/MA.

A desembargadora Francisca Galiza agradeceu a todos, ressaltando que um dos requisitos para o Selo Diamante é a presença de mulheres para o TRE/MA. “Agradeço a todos que votaram e acreditaram em mim, farei uma gestão voltada para o TRE”, pontuou.

TRE decidirá em novembro cancelamento da eleição em NOVA OLINDA

Publicado em 21 de outubro de 2024 às 15:09 | Comentar

Em novembro, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão decidirá o futuro das eleições de Nova Olinda do Maranhão, após o pleito mais acirrado do país ter sido marcado por graves denúncias de compra de votos. O atual prefeito eleito, Ary Menezes (PP), venceu com uma margem mínima de 50,01% dos votos válidos, apenas dois votos a mais que sua principal adversária, Thaymara Amorim (PL), que obteve 49,99%.

A eleição, que gerou grande expectativa na cidade, foi decidida nos últimos instantes da apuração. Thaymara chegou a comemorar a vitória quando 97% das urnas mostravam uma vantagem de 100 votos a seu favor. No entanto, o resultado final reverteu o cenário, consagrando Ary Menezes como vencedor.

Após o término do pleito, começaram a surgir denúncias de compra de votos em favor de Ary Menezes. Eleitores confessaram que foram abordados pela equipe do prefeito eleito e que, após a eleição, passaram a sofrer ameaças e represálias.

Danilo Santos, um dos eleitores que admitiu a venda de seu voto, revelou que foi procurado por Ary Menezes, Ronildo da Farmácia (MDB), vice-prefeito eleito, e Clecia Barros (Republicanos), aliada de Ary. “Eles me perguntaram o que eu queria em troca do voto. Eu pedi 1.500 telhas, 20 sacos de cimento e a madeira para construir minha casa. Disseram que tudo já estava comprado, mas depois da eleição, não recebi o que foi prometido. Dois dias depois, um caminhão da prefeitura retirou as telhas da minha casa”, relatou Danilo.

Luciane Souza Costa, pescadora e moradora de Nova Olinda, também relatou ter sido ameaçada após seu marido aceitar dinheiro em troca do voto. “Depois que postei nas redes sociais apoio a uma vereadora que não era a indicada de Ary, começaram as ameaças de morte contra mim, meu marido e minhas filhas”, denunciou.

Defesas

Diante das denúncias, Ary Menezes emitiu uma nota afirmando que “a compra e venda de votos comprometem a democracia e devem ser investigadas pela Justiça Eleitoral”. Ele também se colocou à disposição para esclarecimentos.

Ronildo da Farmácia, o vice-prefeito eleito, negou todas as acusações. “Fizemos uma campanha limpa, sem oferecer dinheiro em troca de votos”, declarou.

A defesa de Clecia Barros também se manifestou, dizendo que “Clecia não tem conhecimento de captação ilícita de votos” e que sua trajetória política é pautada pela honestidade.

O TRE deverá analisar as provas e depoimentos apresentados e decidir se anula o resultado da eleição, o que pode levar à convocação de um novo pleito no município. A expectativa é que a decisão saia até o final de novembro, o que pode trazer desdobramentos importantes para a política local.

G1/Fantástico

TRE-MA assegura prioridade para votação aos advogados e advogadas em serviço no dia da eleição

Publicado em 4 de outubro de 2024 às 11:30 | Comentar

Nas Eleições do dia 06 de outubro de 2024, os advogados e advogadas que estarão a serviço de seus clientes (candidatos, candidatas, coligações e partidos) terão prioridade para votarem. A OAB/MA, por meio do presidente Kaio Saraiva, acompanhou todo o processo que legitima essa prioridade junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Para exercer a prioridade na votação, basta que a advocacia apresente ao mesário a comprovação de que encontra-se em exercício do ofício, mediante procuração conferida por representante do partido ou coligação.

“A OAB/MA destacou mais uma vez a importância da atividade profissional da advocacia para a manutenção dos preceitos democráticos, principalmente em relação à fiscalização e orientação quanto às regras aplicadas, além das intervenções jurídicas e administrativas”, afirmou o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva.

A Seccional alegou as possíveis dificuldades que as advogadas e advogados podem enfrentar no dia da eleição, Entre elas: deslocamentos entre bairros ou até mesmo entre municípios de uma determinada região, necessidade de análise, elaboração de documentos urgentes ou ainda acompanhamento de atos eleitorais que ocorrem durante o processo em curso.

O sistema OAB/MA, que integra o Sistema de Justiça do país, segue vigilante e atuante para garantir o acesso do cidadão ao voto e o exercício profissional de cada advogada e advogado do Maranhão. A atuação do advogado no Direito Eleitoral vai além da postulação e defesa em juízo dos interesses da parte. Uma adequada orientação jurídica aos envolvidos revela-se essencial à garantia da lisura das eleições. Desta forma, contribui para que a vontade política se manifeste sem vícios.

“Advogar na campanha eleitoral é contribuir, como um facilitador, para que se materialize o principal elemento de fundação da soberania popular: o voto. Desta feita, com respaldo constitucional que garante ao profissional da advocacia a essencialidade e indispensabilidade à administração da Justiça, exsurge sua missão precípua de assegurar um pleito transparente, sério e que atenda aos interesses da população”, finalizou Kaio Saraiva.

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