O desembargador José Nilo Ribeiro Filho tomou posse nesta quinta-feira, 11 de setembro, como membro substituto da Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, vaga para a qual foi eleito na sessão administrativa do Tribunal de Justiça do dia 27 de agosto, substituindo a desembargadora Oriana Gomes, que aposentou.
Na mesma ocasião, tomaram posse também o juiz Marcelo OKa como ouvidor eleitoral (em substituição ao jurista Antonio Pontes de Aguiar Filho) e o jurista Tarcísio Almeida Araújo como ouvidor substituto.
As posses ocorreram no gabinete da presidência, conduzida pelo desembargador Paulo Velten (presidente) e contou com a presença de membros da Corte, do procurador regional eleitoral, magistrados, magistradas, servidores e servidoras do Regional e do Tribunal de Justiça.
Paulo Velten ressaltou a importância da atuação dos novos membros para justiça eleitoral, em especial no atendimento à sociedade por meio da Ouvidoria.
Os empossados agradeceram as indicações e reafirmaram o compromisso de desempenhar suas funções com responsabilidade, dedicação e espírito colaborativo, contribuindo para o fortalecimento da justiça eleitoral maranhense.
O Tribunal de Justiça do Maranhão definiu, por meio de votação em sessão plenária híbrida (presencial e por videoconferência), nesta quarta-feira (28/5), a lista tríplice para o cargo de membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA), na categoria Jurista, em vaga destinada exclusivamente a advogadas. A lista, escolhida em sessão conduzida pelo presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, ficou composta pelas advogadas Sâmara Braúna (19 votos), Luciana Sarney (19 votos) e Olívia Castro (16 votos).
O edital para inscrição à vaga esteve em conformidade com a Resolução nº 23.746/2025, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que alterou a Resolução nº 23.517/2017, para incluir a promoção de mulheres nos cargos de magistradas e magistrados dos Tribunais Regionais Eleitorais providos por advogadas e advogados.
“Foi nosso Tribunal, sob a minha administração, que teve a primeira lista tríplice feminina. E fico muito orgulhoso de poder votar nas mulheres aqui, defendendo-as na participação paritária nos TREs”, destacou o desembargador Froz Sobrinho, que conduziu a sessão de Brasília, onde representará o presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), desembargador Francisco Oliveira Neto, no 95º Encontro do Colégio Permanente de Corregedoras e Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge).
A lista tríplice será enviada ao presidente do TRE/MA, desembargador Paulo Velten, que encaminhará a documentação das candidatas indicadas para análise do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A nomeação para a vaga, ao final do processo, é uma atribuição exclusiva do presidente da República.
A vaga, para mandato de dois anos, foi aberta em decorrência do encerramento do biênio do membro substituto da Corte Eleitoral, Antônio Pontes de Aguiar Filho, previsto para o dia 13 de julho de 2025.
QUATRO CANDIDATAS
Quatro candidatas se inscreveram para a vaga e tiveram seus pedidos deferidos pelo presidente do TJMA – as três mais votadas e Patrícia Moura de Azevedo, que participou por videoconferência e obteve 9 votos, ao final da apuração. Cada uma delas teve cinco minutos para falar, tempo que utilizaram para narrar suas trajetórias, experiências, defender pontos de vista e dizer os motivos pelos quais estavam disputando o pleito.
Logo após a sustentação oral por parte das candidatas, o desembargador Paulo Velten, também membro da Corte, levantou uma questão de ordem, por entender que a candidata Luciana Sarney não teria comprovado a prática jurídica durante dez anos, exigida pela Constituição, embora tenha juntado certidões de habilitação em processos.
O desembargador Marcelo Carvalho Silva sugeriu que fosse dado um prazo de 15 dias para que a candidata se manifestasse sobre a situação.
A candidata pediu a palavra e disse ter consciência de que sua documentação está regular.
Na apreciação da questão de ordem, desembargadores e desembargadoras decidiram, por maioria, dar sequência à votação, em razão de todos os quatro pedidos de inscrição terem sido deferidos.
A votação foi iniciada pelo desembargador Raimundo Neris Ferreira, seguindo dos mais recentes para os mais antigos na Corte. O resultado final apontou Sâmara Braúna e Luciana Sarney, empatadas em primeiro, com 19 votos cada, seguidas de Olívia Castro, com 16 votos, e Patrícia Moura de Azevedo, com nove votos.
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) elegeu, nesta quarta-feira (2), os três nomes que compõem a lista tríplice para a vaga de juiz substituto no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). O posto ficou vago após a saída da juíza eleitoral Amanda Waquim.
Na votação, os escolhidos foram Pablo Savigny Di Maranhão Vieira Madeira, com 23 votos; Luís Paulo Correia Cruz, com 22 votos; e Luís Eduardo Franco Bouéres, com 18 votos.
A lista segue para o Palácio do Planalto, onde o presidente Lula avaliará os perfis e decidirá quem assumirá a função na Corte Eleitoral maranhense.
Com informações do Blog do Gilberto Leda e editadas pelo Blog do Minard
A juíza Janaína Araújo de Carvalho, titular da 1ª Zona Eleitoral, indeferiu o pedido de recontagem de votos apresentado pelo candidato a vereador Antônio de Lisboa Machado Filho, conhecido como professor Lisboa (Podemos), nas eleições municipais de 2024 em São Luís.
Ex-vereador entre 2013 e 2016, Lisboa buscava retornar à Câmara Municipal, mas não obteve êxito no pleito. Em sua solicitação, protocolada em 10 de novembro do ano passado, ele alegou a ocorrência de falhas como interrupções no fornecimento de energia e lentidão na apuração das urnas eletrônicas em algumas seções eleitorais.
Ao analisar o caso, a magistrada concluiu que não havia indícios suficientes para embasar a recontagem dos votos. A decisão foi respaldada pelo parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que também se manifestou pelo indeferimento do pedido.
“Compulsando os autos, tenho que o deslinde do caso não comporta maiores digressões. Conforme destacado pelo MPE, não houve impugnação no momento da apuração dos votos, conforme exigido pelo artigo 169 do Código Eleitoral, o que resulta na preclusão do direito de recontagem”, afirmou a juíza na decisão divulgada no último sábado (15).
A juíza também ressaltou que a recontagem de votos é incompatível com o sistema eletrônico de votação, sendo necessária a comprovação de falhas efetivas para sua viabilidade, o que não foi demonstrado no caso.
Com isso, o pedido do professor Lisboa foi rejeitado, encerrando qualquer possibilidade de revisão dos votos.
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) deu um ponto final, nesta sexta-feira (21), à tentativa do suplente de vereador Eduardo Andrade de cassar a chapa do Podemos em São Luís. Por unanimidade, os magistrados rejeitaram o mandado de segurança impetrado, garantindo a permanência dos eleitos.
A investida de Andrade buscava a cassação da chapa sob a alegação de fraude na cota de gênero, com base na Súmula Vinculante 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O argumento central girava em torno da candidata Brena Carvalho, que, segundo ele, teria confessado ter recebido R$ 300 mil sem realizar campanha efetiva pelo partido em 2024.
Eduardo tentou uma decisão direta na Justiça Eleitoral, mas teve o pedido rejeitado em primeira instância. Recorreu ao TRE-MA alegando abuso de poder, mas a Corte manteve o indeferimento, por entender que não havia irregularidades processuais nem justificativa para cassação da chapa.
Com isso, o Podemos segue com sua bancada intacta na Câmara Municipal de São Luís.
O deputado estadual Carlos Lula (PSB) protocolou, junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), um pedido de desfiliação partidária por justa causa. A ação aponta que o parlamentar foi alijado das decisões da legenda.
Na petição, Carlos Lula argumenta que, após as mudanças na estrutura interna do partido, foi removido do cargo de Secretário-Geral e rebaixado a Secretário de Mobilização. O deputado afirma que, desde então, deixou de ser convocado para reuniões partidárias e aponta discriminação pessoal.
Caso obtenha decisão favorável do TRE-MA, Carlos Lula poderá se filiar a outra sigla sem perder o mandato.
Os Tribunais Regionais Eleitorais do Maranhão (TRE-MA) e do Pará (TRE-PA) firmaram um acordo para realizar, entre junho e julho de 2025, uma revisão biométrica em três municípios maranhenses que registraram um expressivo aumento de eleitores vindos do Pará nas eleições de 2024. A ação conjunta visa combater indícios de fraude eleitoral, como apontado pela Corregedoria do TRE-MA.
Em Godofredo Viana, por exemplo, foram identificados 1.809 títulos eleitorais transferidos de outros municípios, o que elevou o número de eleitores aptos em 20,3%. Apesar de o tribunal ter cancelado 180 transferências, sendo 143 por decisão judicial, o pleito municipal foi decidido por uma diferença de apenas 337 votos, favorecendo Márcio Viana (PSB) contra Junior Matos (PL).
Relatórios indicam que parte significativa dos eleitores transferidos apresentou documentos suspeitos para comprovar residência em Godofredo Viana, além de terem origem no Pará. A situação também foi observada em Cândido Mendes e Amapá do Maranhão, o que motivou a corregedoria maranhense a buscar apoio do TRE-PA para uma investigação mais ampla.
A revisão biométrica incluirá a coleta de dados e a análise rigorosa do eleitorado, buscando identificar irregularidades e, eventualmente, cancelar títulos fraudulentos.
A suspeita de fraude em Godofredo Viana reflete um problema recorrente em diversas cidades do Brasil. Reportagens da Folha de S.Paulo têm revelado casos de transferência em massa de eleitores, supostamente cooptados para beneficiar candidatos específicos.
Essas práticas, segundo especialistas, podem ter influenciado o resultado das eleições municipais em várias localidades, favorecendo a eleição de vereadores e prefeitos.
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) desaprovou as contas de campanha do prefeito reeleito Eduardo Braide, nas eleições municipais de 2024, e de sua vice, Esmênia Miranda Ferreira da Silva. A decisão foi baseada em irregularidades detectadas pela unidade técnica do tribunal, em especial relacionadas à utilização dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
O parecer conclusivo da comissão técnica destacou impropriedades significativas, entre elas despesas estimáveis com pessoal que não foram registradas na prestação de contas.
Entre os principais problemas identificados está a omissão de informações sobre despesas e receitas relacionadas à distribuição de 125 mil bandeiras, amplamente utilizadas em eventos de campanha como carreatas e comícios. Apesar de terem sido reportados como distribuídos por uma equipe de 18 pessoas, não houve registro dos custos envolvidos na aquisição e execução dessas atividades.
Além disso, uma análise técnica revelou a ausência de registro de despesas com pessoal, configurando uma irregularidade no uso dos recursos da FEFC.
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) desaprovou as contas de campanha de Pedro Fernandes Ribeiro (prefeito) e Tairan Sousa dos Reis (vice) nas eleições de 2024.
A decisão foi tomada devido ao uso irregular de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que foram transferidos para candidatos e partidos fora da coligação. A Justiça Eleitoral identificou que materiais gráficos, recursos estimáveis, foram destinados a partidos não aliados.
Embora Pedro Fernandes tenha defendido a legalidade das transferências, o TRE-MA considerou grave a violação das regras sobre o uso de recursos públicos. A decisão determina o recolhimento de R$ 9.000,00 ao Tesouro Nacional.
O Ministério Público Eleitoral também se manifestou pela desaprovação das contas. A decisão ainda cabe recurso.
Em sessão plenária administrativa do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) realizada nesta quarta-feira (4/11), a juíza Ana Beatriz Jorge de Carvalho Maia (titular da 1ª Vara da Família da Comarca de Imperatriz, de entrância final) foi eleita, por unanimidade, como membra substituta do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).
O presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho anunciou o resultado da votação parabenizando a juíza Ana Beatriz.
O presidente do TRE/MA, desembargador José Gonçalo Filho disse que está à disposição para prestar todas as informações e apoio que a magistrada precisar para o bom desempenho de suas funções.
A vaga foi aberta em decorrência do encerramento do biênio do magistrado Marcelo Elias Matos e Oka, previsto para o dia 01 de março de 2025, data na qual o magistrado assumirá a vaga de membro efetivo daquela Corte Eleitoral, conforme eleição ocorrida neste Tribunal de Justiça no dia 13 de novembro de 2024.
