Helder Aragão perto de ‘pedir música’ no Fantástico: Mais uma pesquisa é embargada em Anajatuba

Prefeito de Anajatuba, Helder Aragão

O atual prefeito de Anajatuba, Helder Aragão, está novamente sob os holofotes da Justiça Eleitoral. Pela segunda vez, uma pesquisa realizada pela empresa AR7 Pesquisas Inteligentes Ltda foi embargada por suspeita de fraude, levantando questionamentos  sobre a veracidade dos dados divulgados.

A situação delicada faz com que Hélder Aragão esteja próximo de figurar novamente para o “hall da fama” do programa Fantástico, da Rede Globo, onde é comum brincar com o fato de que quem é alvo de investigações ou polêmicas consecutivas “pede música” no programa.

A empresa AR7 já possui um histórico de pesquisas suspensas por desobediência aos critérios estabelecidos na legislação eleitoral, o que aumenta as suspeitas sobre os resultados apresentados.O embargo da pesquisa é um indicativo forte de que há elementos suficientes para levantar dúvidas sobre a idoneidade do levantamento.

O atual prefeito de Anajatuba, Helder Aragão, está novamente sob o escrutínio da Justiça Eleitoral. Pela segunda vez, uma pesquisa realizada pela empresa AR7 Pesquisas Inteligentes Ltda foi embargada devido a suspeitas de fraude, o que levanta sérias dúvidas sobre a veracidade dos dados divulgados.

O embargo da pesquisa que , ocorrido em 11 de setembro, segue um padrão preocupante para o prefeito de Anajatuba. A AR7 já foi alvo de outras investigações por desobediência aos critérios estabelecidos na legislação eleitoral, o que intensifica as suspeitas sobre a confiabilidade dos resultados apresentados. O embargo sugere que há elementos suficientes para questionar o levantamento.

Esta não é a primeira vez que Hélder Aragão enfrenta problemas envolvendo pesquisas eleitorais. A recorrência dessas ações, como a que aconteceu no último dia 11 de setembro, traz à tona a questão da credibilidade e transparência no processo eleitoral em Anajatuba.

A suspensão dessas pesquisas afeta diretamente a percepção dos eleitores sobre a corrida eleitoral no município. Pesquisas eleitorais desempenham um papel crucial na formação da opinião pública, e qualquer indício de manipulação pode alterar significativamente o cenário político local. O envolvimento de uma empresa com histórico duvidoso apenas contribui para aumentar as tensões e a desconfiança no processo eleitoral.

Os próximos passos do caso ainda são incertos, mas o uso de pesquisas questionáveis em favorecimento próprio pode ter consequências graves. Caso a Justiça Eleitoral confirme  as suspeitas de fraude, o prefeito pode enfrentar sanções, como multas severas.

Enquanto isso, a população de Anajatuba aguarda uma resolução que garanta a lisura e a
transparência das eleições municipais.

Justiça Federal condena servidor do INSS e mais quatro por fraude de R$ 876 mil em São Luís

Foto Reprodução

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação, na Justiça Federal, de um servidor do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e mais quatro pessoas envolvidas em um esquema de fraude de benefícios do instituto. Investigação apontou que o servidor inseria dados falsos no sistema, concedia benefícios sociais indevidos e, com o auxílio de outras pessoas, utilizava o valor dos benefícios, que ultrapassou R$ 876 mil.

A sentença da Justiça Federal, proferida em ação de improbidade administrativa ajuizada pelo MPF, aponta que a inserção de dados falsos no sistema pelo servidor ocorreu entre 2003 e 2005, período em que foram concedidos cerca de 130 benefícios de amparo social ao idoso a pessoas fictícias ou desconhecidas.

O funcionário do INSS reuniu os outros denunciados, que eram pessoas de seu convívio, para colaborar no esquema fraudulento. Ele incluiu essas pessoas no sistema do INSS como procuradores dos beneficiários, o que os permitiu sacar os valores e transferi-los em troca de uma comissão.

O esquema causado pelos réus resultou em um prejuízo total de R$ 876.840. O MPF destacou que os denunciados se aproveitaram do cargo do funcionário do INSS, que conferia a ele acesso a informações privilegiadas e a sistemas que não eram disponíveis para todos, e criaram um plano para fraudar o sistema de benefícios previdenciários, de forma que enriquecessem de maneira ilegal.

A Justiça Federal condenou os cinco réus ao ressarcimento do valor de R$ 876.840 ao INSS, com correção e juros, desde a data em que os pagamentos foram feitos. O servidor do INSS também foi condenado à perda do cargo público, à suspensão dos direitos políticos e à proibição de firmar contratos com a Administração Pública no período de oito anos.

Ação de Improbidade Administrativa n° 0007249-48.2007.4.01.3700

Vídeo: Bolsonaro desembarca em Imperatriz para motocarreata em apoio à candidatura de Mariana Carvalho

Foto Reprodução

O ex-presidente Jair Bolsonaro desembarca em Imperatriz, na região Sul do Maranhão, nesta terça-feira (17), para uma série de compromissos políticos na cidade. Durante a tarde, Bolsonaro participará de uma motocarreata pelas principais ruas da cidade, com o objetivo de fortalecer seu apoio à candidatura de Mariana Carvalho.

Além de Bolsonaro, a visita contará com a presença de Michelle Bolsonaro e da senadora Damares Alves, que participarão de um evento voltado para o público feminino, programado para a noite.

A participação de Bolsonaro e seus aliados visa fortalecer a campanha de Mariana Carvalho e mobilizar apoio político em Imperatriz.

MPE descarta ‘contrato de namoro’ e pede indeferimento da candidatura de Janaína Delazeri em São Félix de Balsas 

Foto Reprodução

A promotora eleitoral Dailma Fernández emitiu, nesta segunda-feira (16), um parecer recomendando o indeferimento da candidatura de Janaína Delazeri (PCdoB) à Prefeitura de São Félix de Balsas. A ação é baseada na alegação de inelegibilidade reflexa, devido à relação matrimonial entre Janaína e o atual prefeito reeleito, Márcio Pontes.

Segundo a coligação “Juntos Faremos a Diferença”, que entrou com a impugnação, a eleição de Delazeri representaria a perpetuação de um mesmo núcleo familiar no poder, configurando o que seria um terceiro mandato consecutivo para a família Pontes, o que é vedado pela legislação eleitoral.

Para se defender das acusações, Janaína Delazeri apresentou um “contrato de namoro”, registrado em cartório em 1º de julho de 2024, com o intuito de provar que não mantém uma união estável com Márcio Pontes, nem a intenção de constituir família com ele. No entanto, a promotora Dailma Fernández contestou a validade do documento, alegando que ele foi apresentado para “burlar a inelegibilidade reflexa”, uma vez que foi registrado pouco antes do início do prazo de candidaturas.

“A prova apresentada tenta fazer crer que o relacionamento entre ambos não tem o condão de constituição de família, quando todas as evidências dizem justamente o contrário”, afirmou a promotora no parecer.

Dailma Fernández destacou ainda que a convivência pública e notória do casal, evidenciada por testemunhos e aparições em eventos sociais e políticos, reforça a tese de uma união estável, invalidando o argumento do “contrato de namoro” como justificativa.

Com o parecer da promotora pelo indeferimento da candidatura, o caso agora aguarda julgamento na Justiça Eleitoral. Se o pedido for acatado, Janaína Delazeri ficará impedida de disputar as eleições municipais de 2024.

Veja o parecer do MPE. 

Governo do MA envia à Assembleia PL que acelera pagamento do piso da enfermagem

Carlos Brandão e Tiago Fernandes

O Governo enviou à Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) um Projeto de Lei que visa alterar a Lei Estadual nº 12.043, de 20 de setembro de 2023, com o objetivo de acelerar e desburocratizar o repasse do complemento financeiro para o pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem no estado.

O projeto propõe mudanças na redação do §3° do artigo 6º da norma, que trata dos repasses de Assistência Financeira Complementar da União aos Estados, Distrito Federal, Municípios e entidades filantrópicas, conforme previsto no artigo 198 da Constituição Federal, com a redação atualizada pela Emenda Constitucional nº 127, de 2022. O intuito é reduzir o prazo de repasse para instituições que prestam serviços de forma indireta à gestão estadual, agilizando os pagamentos.

A iniciativa busca garantir que os profissionais da enfermagem, incluindo enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares, recebam o piso salarial nacional com mais celeridade.

O secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, ratifica o comprometimento da atual gestão com as categorias de trabalhadores. “Por determinação do governador Carlos Brandão, nós temos procurado realizar o pagamento entre os dias 26 e 30 do mês. Com a proposta do Projeto de Lei, a ideia é efetivar o recebimento antes deste período”, pontuou o secretário.

DataIlha em São Luís: Braide tem 56,9% e Duarte 24,7%

Eduardo Braide e Duarte Júnior

Faltando apenas 19 dias para as eleições municipais, uma nova pesquisa de intenções de votos realizada na capital maranhense teve o resultado divulgado nesta terça-feira, 17.

No estudo, feito pelo Instituto Datailha, sob protocolo nº MA-06086/2024, o atual prefeito de São Luís, candidato a reeleição pontou com mais de 56%, o que lhe garante, segundo a pesquisa, uma vitória no primeiro turno, a acontecer no dia 6 de outubro.

Em um cenário estimulado, Braide alcançou a marca de 56,9% da preferência do eleitorado enquanto o deputado Duarte Júnior pontou com 24,7%. Wellington do Curso obteve 2,5%, Dr Yglésio 2,1%, Fábio Câmara 1,5%, Flávia Alves 0,8%, Saulo Arcangeli 0,3% e Franklin 0,2%. Nesse sentido, 5,2 % do eleitorado diz não votar em nenhum deles e 5,8% não sabem/não responderam.

Foto Divulgação

No cenário espontâneo, Braide obteve 47,2% e Duarte 16,3%. Wellington e Fábio Câmara 0,5%, Yglésio 0,3%, Flávia Alves e Saulo Arcangeli 0,1%. Franklin não pontuou. Brancos ou nulos foram 4,5% e não sabem/não responderam 30,5%.

Foto Divulgação

A pesquisa, que apresenta margem de erro de  3% e intervalo de confiança de 95%, ouviu mil eleitores entre os dias 12 e 13 de setembro de 2024, na cidade de São Luís.

Dino autoriza abertura de crédito extraordinário para combate a incêndios e contratação de brigadistas

Ministro Flávio Dino

Em razão da emergência climática, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino autorizou a abertura de crédito extraordinário ao governo federal a ser utilizado exclusivamente no combate aos incêndios florestais que assolam a Amazônia e o Pantanal e na contratação imediata de brigadistas.

A exemplo das medidas emergenciais tomadas em socorro ao Estado do Rio Grande do Sul, vítima de enchentes em maio deste ano, esse crédito extraordinário deve ficar fora da meta fiscal do governo, estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O pedido deve ser encaminhado pelo governo federal, por medida provisória, para aprovação do Congresso Nacional. A efetiva aplicação das verbas será acompanhada pelo Judiciário.

Segundo Dino, a decisão é excepcional para assegurar o cumprimento das determinações do STF feitas no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743. A excepcionalidade decorre dos impactos econômicos, fiscais, sociais e ambientais resultantes das queimadas e das secas nos biomas Pantanal e Amazônia.

Na decisão, o ministro também permitiu a flexibilização de outras leis e normas para, ainda em caráter emergencial, eliminar barreiras que dificultam a atuação do governo federal no combate às queimadas.

Brigadistas

Ficam suspenso até o final de 2024 todos os prazos que exigem o mínimo de 90 dias para a recontratação de brigadistas para atuarem junto ao Ibama e ICMBio.

A medida flexibiliza o prazo previsto na Lei 7.957/1989, alterado pela Medida Provisória 1.239/2024. Com isso, o governo pode recontratar imediatamente pessoal, de forma temporária, para serviço na prevenção, controle e combate de incêndios florestais.

A quantidade de brigadistas e o local onde deverão atuar serão definidos pelo próprio governo, cabendo ao Judiciário o acompanhamento e a tomada de providências sobre eventuais omissões.

Funapol

A decisão determinou o uso de recursos contingenciados ou cancelados para o exercício de 2024 do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol) disponibilizados pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.

Comunicação

Por fim, o ministro Flávio Dino estabeleceu que quaisquer entraves à tramitação dos inquéritos policiais relacionados ao descumprimento de deveres funcionais de autoridades do Ministério Público ou do Judiciário devem ser comunicados a ele, para a tomada de providências junto aos órgãos competentes.

Veja a íntegra da decisão

Governo promove mutirão de procedimentos vasculares e cardiológicos no Hospital Dr. Carlos Macieira

Hospital Carlos Macieira

O Governo do Maranhão inicia, no próximo sábado (21), no Hospital Dr. Carlos Macieira, um mutirão de atendimentos vasculares e atendimentos de cardiologia, ampliando o acesso a procedimentos essenciais para a saúde dos pacientes. Serão atendidos 60 pacientes vasculares e 80 pacientes em cardiologia.

Nesta primeira etapa, serão atendidos 60 pacientes com problemas de varizes, incluídos na fila de espera da rede estadual de saúde. A triagem e o procedimento serão feitos no sábado, com uso da escleroterapia, com reavaliações do procedimento após 15 dias e um acompanhamento final em 30 dias.

Além disso, o mutirão também realizará procedimentos de angiotomografia, um exame de imagem com contraste para analisar os vasos do coração. No primeiro sábado, 10 pacientes serão atendidos. Até novembro, o hospital realizará o exame em 80 pacientes, com 10 atendimentos a cada sábado.

O tratamento de varizes através da escleroterapia é um procedimento que consiste na injeção de uma substância esclerosante nos vasos comprometidos. Essa substância, geralmente em forma de espuma, provoca a obstrução dos vasos, fazendo com que eles desapareçam com o tempo. A intervenção substitui o procedimento cirúrgico convencional e reduz os custos com o tratamento em até 75%, dura poucos minutos, e os sintomas desaparecem rapidamente.

Presidente Juscelino: Justiça Eleitoral derruba candidaturas da Federação PSDB/Cidadania por não cumprir cota de gênero

Foto Reprodução

A Justiça Eleitoral indeferiu, em sentença do dia 10 de setembro de 2024, o registro do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da Federação PSDB/Cidadania em Presidente Juscelino/MA, barrando a participação da federação nas Eleições 2024. O indeferimento foi motivado pelo descumprimento da cota mínima de candidaturas por gênero, exigida pela Resolução TSE nº 23.609/2019.

O partido Cidadania, integrante da federação, registrou apenas um candidato masculino, o vereador Cassio Lopes, sem atender à obrigação legal de destinar ao menos 30% das vagas a um dos gêneros. Embora inicialmente o DRAP tenha sido deferido, a irregularidade foi detectada após a reanálise da documentação, levando à sua anulação. A federação foi intimada para corrigir a falha, mas não apresentou as correções no prazo determinado.

Com o indeferimento do DRAP, todos os candidatos vinculados à federação, incluindo o vereador Cassio , ficam automaticamente inelegíveis para a disputa eleitoral. A decisão ainda pode ser contestada, mas, sem uma reversão no Tribunal Regional Eleitoral, a federação PSDB/Cidadania estará fora das eleições de 2024 em Presidente Juscelino.

Veja a decisão. 

Foram indeferidos:

TRE-MA rejeita ação contra o Podemos por suposta fraude à cota de gênero

TRE/MA

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) decidiu, por unanimidade, rejeitar a ação que acusava o partido Podemos de fraude à cota de gênero nas eleições de 2022. Com a decisão, os mandatos dos deputados estaduais Leandro Bello e Júnior Cascaria estão garantidos.

A Corte Eleitoral maranhense seguiu o parecer do Ministério Público Eleitoral, que já havia considerado a denúncia como improcedente. A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (16).

O PSC foi o único partido condenado por violar as regras de cota de gênero, o que resultou na cassação dos deputados Wellington do Curso e Fernando Braide. Apesar da decisão, os dois continuam em seus mandatos enquanto aguardam o julgamento dos recursos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).