O governo Bolsonaro ampliou nesta quarta-feira (21) o escopo de projetos que deseja conceder à iniciativa privada, incluindo presídios e parques nacionais como Lençóis Maranhenses e Jericoacoara, e anunciou políticas de fomento na área social, informou o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) no Palácio do Planalto.

Foi incluído no programa a concessão do Parque Nacional de Lençóis Maranhenses, do Parque Nacional de Jericoacoara, e a renovação do contrato de concessão do Parque Nacional do Iguaçu, que já é explorado pela iniciativa privada.

Em entrevista, Onyx detalhou o Programa de Parcerias de Investimentos, que inclui projetos em andamento e iniciativas qualificadas após reunião realizada nesta quarta. Há estudos para privatizar Telebras, Porto de Santos, Dataprev, Serpro, Emgea, Ceitec, Ceagesp e os Correios, assim como a venda de participação da União no Banco do Brasil que excedam o controle acionário. A intenção é vender até 20,8 milhões de papéis do banco sem prejuízo à posição de controlador, segundo o governo.

Na noite de terça, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que pelo menos 17 estatais devem ser privatizadas neste ano. Dentre as empresas, seis já estão qualificadas pelo PPI (Programa de Parceria de Investimentos) desde a gestão do ex-presidente Michel Temer, entre elas Eletrobras, Casa da Moeda e Lotex.

O anúncio foi feito no Palácio do Planalto após uma reunião do presidente Jair Bolsonaro com o conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que reúne as concessões e privatizações. Segundo Onyx, a carteira atual do PPI está estimada em R$ 1,3 trilhão, e a estimativa do governo é passar para R$ 2 trilhões com o anúncio desta quarta-feira.

Em reunião realizada na tarde desta terça-feira, 20/08, na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a Seccional da OAB Maranhão teve suas contas de 2017 aprovadas por unanimidade e com elogios e menções honrosas pelo Conselho Federal da OAB.

Na oportunidade do julgamento, presidiu a sessão o Diretor Tesoureiro do Conselho Federal da OAB, José Augusto Araújo de Noronha. A relatoria do processo foi de responsabilidade do Conselheiro Federal da OAB/PI, Raimundo de Araújo Silva Júnior, que ressaltou

“terem sido cumpridas as diligências solicitadas pela OAB e que o dinheiro foi empregado corretamente”, motivo pelo qual apresentou voto pela aprovação das contas.

“Essa é mais uma demonstração de seriedade e transparência dessa gestão com os investimentos que a advocacia maranhense faz na Ordem. É o reconhecimento de um trabalho que vem sendo desenvolvido e pensado para dar o máximo de retorno aos profissionais da advocacia de todo o Estado, através da construção de sedes, salas da Advocacia e o oferecimento de diversos cursos e congressos para a capacitação dos advogados e advogadas”, destacou o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz.

O reconhecimento e aprovação das contas de 2017 da gestão da Seccional Maranhense da Ordem, pelo Conselho Federal, refletem toda uma política de boa governança que foi implantada na OAB Maranhão e que tem proporcionado uma série de benefícios para toda a advocacia, como a redução concreta do valor da anuidade, a reestruturação de diversas salas da OAB na capital e em diversas Comarcas do Estado, transparência, redução de gastos, construção de novas sedes de Subseções, e ainda aumento nos investimentos de qualificação da advocacia maranhense, servindo de exemplo para outras Seccionais.

A Assembleia Legislativa do Maranhão derrubou hoje (21), por unanimidade, veto do governador Flávio Dino ao projeto de lei que dá livre acesso de personal trainers às academias em todo o estado.

A proposta, de autoria do deputado estadual Felipe dos Pneus (PRTB), havia sido inicialmente aprovada em maio, mas foi vetada pelo comunista – veto que caiu nesta quarta-feira numa sessão marcada por uma ampla manifestação da categoria, cujos profissionais acompanharam a votação na galeria da Casa.

O projeto agora vai à promulgação e passa a valer imediatamente.

A proposta de Felipe dos Pneus decorre de uma iniciativa do vereador de São Luis Paulo Victor (PTC), aprovada no dia 29 de março deste ano, mas que teve os efeitos suspensos por uma decisão liminar.

Por se tratar de uma lei estadual, no entanto, a nova lei aprovada na AL vale também para as academias da capital.

BLOG DO GILBERTO LEDA

Núbia Dutra segue aprontando! Após impedir a divulgação do boletim médico do estado de saúde do prefeito Domingos Dutra, barrar a entrada dos filhos no hospital, agora a ex-primeira-dama de Paço do Lumiar entra com pedido de interdição do marido.

Na última segunda-feira (19), Núbia Dutra deu entrada na 2ª Promotoria de Justiça do Ministério Público, sob responsabilidade de Raquel Pires de Castro. O pedido ainda está sob análise.

O pedido de Núbia Dutra pode ser um possível indício que Domingos Dutra está com graves sequelas e não tem como responder por si.

Caso, Núbia Dutra consiga a interdição do seu marido, a partir de agora, ela responderá por todas funções administrativas e financeiras de Domingos Dutra, mas obviamente, ela não terá direito de ser prefeita de Paço do Lumiar.

BLOG DO DIEGO EMIR

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira (20), a aplicação de reduções nas tarifas de quatro concessionárias que atuam em cinco Estados: Santa Catarina, Maranhão, Paraíba, São Paulo e Mato Grosso do Sul. A Companhia Energética do Maranhão (Cemar), deve reduzir suas tarifas 3,82%.

A maior queda, de 8,32%, em média, será nas tarifas da Elektro que atende 2,6 milhões de unidades consumidoras, localizadas em 223 municípios do estado de São Paulo e cinco do Mato Grosso do Sul.

Na catarinense Celesc, a ANEEL autorizou redução média de 7.80%. A distribuidora fornece energia para 3 milhões de unidades consumidoras localizadas em 264 municípios do estado de Santa Catarina.

Para os consumidores atendidos pela Energisa Paraíba, a tarifa será reduzida, em média, em 4,87%. As novas tarifas entram em vigor para 1,4 milhão de unidades consumidoras em 216 munícipios paraibanos.

Já na concessionária do Maranhão, Cemar, a redução média foi de 3,82% para 2,5 milhões de unidades consumidoras de 217 municípios Maranhenses.

Para Santa Catarina, as novas tarifas entram em vigor em 22/8. Na Elektro, passam a vigorar em 27/8 e para as distribuidoras Cemar e Energisa Paraíba em 28/8.

Dentre os itens que mais colaboraram para os índices negativos ressalta-se a redução dos custos com encargos setoriais com destaque para o pagamento do empréstimo da Conta ACR e a retirada da CDE Decreto da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

BLOG DO JHON CUTRIM

A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, emitiu parecer em mandado de segurança (MS) 36.254/DF impetrado pelo Sindjus-MA no Supremo Tribunal Federal (STF) contra ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que revisou acordo homologado entre o Sindicato e o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), sem oportunizar a prévia manifestação do Sindjus-MA. Dodge opinou pela “concessão parcial da segurança para anular o ato impugnado, a fim de que outro julgamento seja feito após a regular intimação do impetrante”, no caso o Sindjus-MA.

O MS 36.254/DF é relativo ao Procedimento de Acompanhamento de Decisão (PAD) 002210-92.2016.2.00.0000, que resultou na aprovação, no Plenário do CNJ, de proposta do TJMA para alterar o cronograma definido na Lei Complementar Estadual 10.712/2017 para a implantação da cota de 50% dos cargos comissionados para servidores efetivos do Poder Judiciário maranhense.

A decisão foi tomada sem a concordância do Sindjus-MA que tinha acordo com o TJMA, homologado no próprio CNJ, o qual resultou na Lei Estadual 10.712/2017. Conforme a Lei, em dezembro de 2018 o percentual de servidores efetivos ocupando cargos comissionados do TJMA já deveria ser de 35% e deveria chegar a 50% em 2020.

À época, o acordo foi homologado com CNJ por meio da atuação do advogado Cezar Britto que está novamente assessorando o Sindicato.

Mas, após a autorização dada pelo CNJ, no PAD 002210-92.2016.2.00.0000, o TJMA encaminhou Projeto de Lei à Assembleia Legislativa sem levar em consideração o percentual de 35% já garantido pela Lei 10.712 que ainda estava em vigência em dezembro de 2018.

“A manifestação da PGR é o reconhecimento da conduta abusiva e arbitrária da qual o Sindjus-MA e os servidores do Poder Judiciário do Maranhão foram vítimas, a qual esperamos que seja desfeita, em breve, pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou o presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins.

O relator do MS 36.254/DF no Supremo Tribunal de Federal é o ministro Gilmar Mendes.

O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, afirmou que Jair Bolsonaro é a favor da maconha para fins medicinais, mas não “admite” plantio e consumo.

A declaração foi feita em um briefing a jornalistas, ao comentar a reunião do presidente com Antônio Barra Torres, um dos diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária ( Anvisa ).

– O presidente reforça que é favorável ao uso desse produto para fins medicinais, mas não admite que brechas da legislação sejam usadas para o plantio e consumo da maconha -afirmou o porta-voz.

A Anvisa encerra nesta segunda-feira uma consulta pública que busca regular tanto o cultivo da maconha para fins medicinais e científicos como o registro de remédios com base na planta. A previsão é que até o fim do ano a agência se posicione sobre o tema.

Bolsonaro já fez críticas ao processo, afirmando que não foi eleito para legalizar a droga, e questionou a forma como a Anvisa conduz o processo. O ministro Osmar Terra (Cidadania) foi mais duro e afirmou que há possibilidade de se abrir portas para o consumo generalizado. O Globo