Ministra Cármen Lúcia delibera sobre eleição na Alema

Publicado em 30 de novembro de 2024 às 13:19 | Comentar

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (29) que a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA), Iracema Vale, preste informações sobre o critério de desempate utilizado na eleição da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026. A decisão se dá no âmbito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo partido Solidariedade, que questiona o artigo 8º, inciso IV, do Regimento Interno da ALEMA.

O dispositivo estabelece que, em caso de empate na eleição, o candidato mais idoso será declarado vencedor. O Solidariedade argumenta que essa norma contraria a Constituição Federal, que exige simetria com o regimento da Câmara dos Deputados, onde o critério para desempate é o número de legislaturas exercidas pelos parlamentares. A legenda também alega que o dispositivo fere princípios como isonomia, impessoalidade e razoabilidade.

Pedido de anulação da eleição

A ADI pede que o STF suspenda o critério baseado na idade, substituindo-o pelo número de legislaturas. Caso aceito, o pedido também implicará na anulação da eleição da Mesa Diretora da ALEMA realizada em 13 de novembro, com a proclamação de um novo vencedor segundo o critério proposto.

Providências solicitadas

A ministra Cármen Lúcia adotou o protocolo acelerado previsto no artigo 10 da Lei nº 9.868/1999, estipulando prazo de cinco dias para que a ALEMA envie as informações solicitadas. Em seguida, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) terão três dias cada para se manifestarem.

A decisão ainda não define o mérito da ação, que será analisado pelo plenário do STF após o cumprimento das etapas processuais. (Portal O informante)

CLIQUE AQUI E VEJA A DECISÃO

Morre o cantor Silvio Max em Buriticupu, vítima de infarto

Publicado em 30 de novembro de 2024 às 13:05 | Comentar

Na manhã deste sábado (30), a cidade de Buriticupu foi surpreendida com a triste notícia do falecimento do cantor Silvio Max, conhecido por seu talento musical e carisma.

Ele morreu em sua residência em decorrência de um infarto.

Silvio Max, uma figura muito querida na comunidade, conquistou corações com sua voz e deixou um legado artístico que continuará marcando.

MP do Maranhão investiga suspeita de servidores fantasmas em Jatobá

Publicado em 29 de novembro de 2024 às 15:33 | Comentar

Prefeito Carlos Roberto , mais conhecido como Robertinho

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades administrativas e enriquecimento ilícito na gestão de Carlos Roberto Ramos da Silva, mais conhecido como Robertinho.

A investigação inclui a análise de pagamentos feitos a servidores entre os anos 2022 e 2024 pela Prefeitura de Jatobá–MA.

O promotor Carlos Allan da Costa Siqueira determinou que a Secretaria de Finanças do município forneça, no prazo de 10 dias úteis, dados detalhados sobre as fichas financeiras e contas bancárias dos servidores investigados. Além disso, foram requisitadas ao INSS e ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) informações sobre vínculos empregatícios dos mesmos no período em análise.

Caso confirmadas as irregularidades, os envolvidos poderão ser responsabilizados judicialmente e terão que devolver recursos ao erário.

Juscelino Filho: vamos expandir o CEP para periferias de todo o Brasil

Publicado em 29 de novembro de 2024 às 14:15 | Comentar

O anúncio foi feito durante o lançamento do programa CEP para Todos, no Palácio do Planalto, ao lado do presidente Lula

Os ministros das Comunicações, Juscelino Filho, e das Cidades, Jader Filho, lançaram nesta quinta-feira (28) o programa CEP para Todos para levar, até 2026, endereço postal a 12,3 mil favelas e comunidades urbanas do Brasil, além de garantir a presença dos Correios em 100 favelas, por meio de algum tipo de canal de atendimento.

O anúncio foi realizado durante o evento de apresentação do programa Periferia Viva, no Palácio do Planalto, com o presidente Lula, que tem o objetivo de urbanizar favelas, com foco em quatro eixos: infraestrutura urbana, equipamentos sociais, fortalecimento social e comunitário e inovação, tecnologia e oportunidades.

“Vamos expandir o CEP no modelo tradicional para outras localidades periféricas que ainda estão desassistidas. Junto ao Ministério das Cidades, estamos atuando diretamente em locais sem endereço postal, identificando territórios, mapeando ruas e consolidando endereços. O CEP facilita o acesso a bens e serviços, fomenta negócios e transforma comunidades menos favorecidas em participantes ativos da economia digital e global”, disse Juscelino.

A iniciativa será uma expansão do projeto-piloto realizado na comunidade de Paraisópolis, na cidade de São Paulo (SP), que, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é a terceira maior favela do Brasil.

“O dia de hoje é o dia que em que a periferia deste país se torna mais visível para a sociedade. Quero parabenizar os ministérios envolvidos nas ações deste programa porque não é fácil a gente decidir fazer política pública para os mais humildes. É sempre muito difícil”, afirmou o presidente Lula, ao comentar as ações do governo anunciadas nesta quinta-feira (28).

O CEP para Todos vai atender áreas que historicamente foram desassistidas ou que não possuíam um sistema de endereçamento adequado, para facilitar a localização de domicílios e estabelecimentos, promovendo a inclusão social e econômica. Isso será realizado para ampliar o acesso à informação e à comunicação, por meio da universalização do Código de Endereçamento Postal (CEP). Para isso, foi assinado um acordo de cooperação técnica entre os Correios e a Secretaria Nacional de Periferias, do Ministério das Cidades.

“Todo cidadão tem direito a ter um endereço oficial, que reconheça a casa onde ele mora. Vamos levar, em parceria com o Ministério das Comunicações e os Correios, pelo menos um CEP para toda favela ou comunidade urbana do Brasil. Um endereço oficial não só amplia o acesso a serviços postais e entregas, mas também garante o acesso a outros serviços públicos e direitos, resgatando a cidadania”, destacou o ministro das Cidades.

Além disso, a iniciativa vai desenvolver também o CEP Digital para fortalecer a infraestrutura postal, contribuindo para a expansão e universalização dos serviços. Para isso, serão utilizadas informações geográficas e outras tecnologias de geoprocessamento para implementação do programa. O CEP Digital vem para aperfeiçoar o CEP tradicional em meio digital, aumentando a qualidade e eficiência na prestação dos serviços públicos, facilitando a formulação, implementação, avaliação e o monitoramento de políticas públicas, além de contribuir para a geração de negócios no país.

Dólar dispara e ultrapassa R$ 6 com incertezas sobre pacote fiscal e proposta de isenção no IR

Publicado em 29 de novembro de 2024 às 11:27 | Comentar

O dólar opera em forte alta nesta sexta-feira (29), último pregão de novembro, refletindo as incertezas em torno do cenário fiscal brasileiro após o anúncio de medidas econômicas pelo governo federal. A moeda norte-americana chegou a ser negociada acima de R$ 6 logo no início do dia, atingindo pela segunda vez na história esse patamar inédito.

O pacote fiscal apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prevê cortes de R$ 70 bilhões nos gastos públicos em 2025 e 2026, totalizando R$ 327 bilhões até 2030. As medidas incluem ajustes em programas sociais, salário-mínimo, aposentadoria de militares e emendas parlamentares, o que inicialmente agradou o mercado.

Por outro lado, a proposta de isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil anuais gerou desconfiança entre investidores. Estimada em R$ 35 bilhões, a isenção seria compensada pela taxação de até 10% sobre rendas superiores a R$ 50 mil, o que levantou dúvidas sobre sua viabilidade e o impacto no equilíbrio fiscal.

Além do cenário fiscal, o mercado reagiu aos dados de emprego divulgados pelo IBGE, que mostraram uma queda na taxa de desemprego para 6,2% no trimestre encerrado em outubro, o menor nível da série histórica. Embora positivo, o dado não foi suficiente para aliviar o pessimismo dos investidores, que seguem atentos às incertezas econômicas e políticas.

Com o dólar acima de R$ 6, o Brasil enfrenta mais pressão sobre a inflação, enquanto o governo tenta equilibrar medidas sociais e fiscais para acalmar o mercado e avançar com sua agenda no Congresso.

ENTROU ÁGUA: Justiça suspende votação na câmara que iria cassar Zé Francisco

Publicado em 29 de novembro de 2024 às 10:08 | Comentar

A cassação do mandato do prefeito de Codó, José Francisco Lima Neres, esbarrou na Justiça. Na noite de ontem (28), a juíza Elaile Silva Carvalho, da 1ª Vara do município, concedeu liminar suspendendo o processo e cancelando a sessão de julgamento que estava marcada para esta sexta-feira (29).

Zé Francisco acionou o Judiciário contra a Comissão Processante da Câmara e quatro vereadores, apontando irregularidades no andamento do caso. As acusações contra ele incluíam nepotismo e falhas no Portal da Transparência, mas a juíza concluiu que a denúncia carecia de mais provas.

Agora, a Comissão Processante terá de lidar com o desgaste jurídico, enquanto o Ministério Público também será ouvido sobre o caso. Por ora, a situação permanece sem uma resolução definitiva.

Veja a íntegra da decisão.

Lula sanciona lei que cria cadastro de condenados por crimes sexuais

Publicado em 29 de novembro de 2024 às 9:45 | Comentar

Brasília (DF), 28/04/2023 – O presidente Lula participa, da cerimônia de sanção do PLN 2/23 e assinatura da Medida Provisória que concede reajuste de 9% aos servidores do Executivo federal. Foto José Cruz/Agência Brasil.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (28) o projeto de lei que determina a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais.

A nova Lei 15.035/2024 inclui no Código Penal autorização para a realização de busca pública pelo nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de condenados pelos crimes de estupro, estupro de vulnerável, exploração sexual de crianças e adolescentes e exploração da prostituição, além da conduta de filmar e divulgar vídeos íntimos de terceiros sem autorização.

O texto também prevê que o sigilo dos dados do condenado poderá ser mantido pela Justiça. Nesse caso, o juiz deverá fundamentar a manutenção da restrição do acesso aos dados.

Em caso de absolvição, as informações pessoais do acusado deverão ser mantidas em sigilo.

O banco de dados será formado a partir de informações que constam no Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.

A sanção da lei também teve a assinatura do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, do advogado-geral da União, Jorge Messias, da ministra das Mulheres, Aparecida Gonçalves, e da ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo.

MDB defende Iracema Vale no STF e rejeita tentativa de reverter eleição na Alema

Publicado em 29 de novembro de 2024 às 9:31 | Comentar

O diretório nacional do MDB ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Solidariedade, que busca reverter o resultado da eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão para o biênio 2025/2026. A disputa, realizada no último dia 13, foi vencida pela atual presidente, deputada Iracema Vale (PSB), contra o deputado Othelino Neto, do próprio Solidariedade.

A ADI questiona a constitucionalidade do critério de desempate previsto no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão, que determina a eleição do candidato mais idoso em caso de empate. O Solidariedade argumenta que a norma deveria adotar o critério utilizado pela Câmara dos Deputados, que favorece o candidato com maior número de legislaturas.

Em sua manifestação ao STF, o MDB enfatizou que o critério de desempate baseado na idade está em vigor no regimento interno da AL/MA desde 1991, sendo, portanto, uma norma consolidada e de aplicação legítima. O partido também destacou que a Constituição Federal não impõe a adoção de critérios regimentais da Câmara dos Deputados pelas Assembleias Legislativas estaduais, refutando o argumento de simetria usado pelo Solidariedade.

Para o MDB, a ação representa um ataque à representatividade feminina, considerando que Iracema Vale é a primeira mulher eleita presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão em 188 anos de história. O partido alerta que a tentativa de invalidar sua eleição reflete um retrocesso na luta por igualdade de gênero no ambiente político.

“O acolhimento da pretensão legitimaria um obstáculo estrutural às mulheres, que, historicamente, enfrentam dificuldades para ocupar cargos de liderança devido à baixa representação nos parlamentos estaduais”, argumenta o MDB.

Lago dos Rodrigues: TCE desaprova contas do prefeito Valdemar da Serraria

Publicado em 29 de novembro de 2024 às 7:45 | Comentar

Prefeito de Lago dos Rodrigues, Valdemar da Serraria

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) emitiu parecer prévio pela desaprovação das contas do prefeito de Lago dos Rodrigues, Valdemar da Serraria, referentes ao exercício financeiro de 2022. A decisão foi tomada por unanimidade, após análise do relatório e voto da relatora, conselheira Flávia Gonzalez Leite.

A desaprovação das contas foi fundamentada em falhas identificadas nos relatórios de instrução e técnico conclusivo. Entre as principais irregularidades apontadas, destaca-se a não aplicação do mínimo de 15% da receita de impostos e transferências na saúde e a não aplicação de 15% dos recursos da Complementação do Valor Aluno Ano Total (VAAT) em despesas de capital na educação, conforme previsto na legislação. Esses desvios foram mencionados nos itens 7.5 e 7.7 dos relatórios técnicos.

Além da desaprovação das contas, o Tribunal recomendou ao Município de Lago dos Rodrigues que intensifique seus esforços para melhorar a transparência ativa e passiva e a eficiência de suas políticas públicas, com o objetivo de aumentar o Índice de Efetividade da Gestão Municipal. O Tribunal também determinou que as contas de governo do prefeito sejam enviadas à Câmara de Vereadores de Lago dos Rodrigues, após o trânsito em julgado do parecer, em conformidade com a Lei Orgânica do TCE/MA.

Indiciados veem traição de Bolsonaro em estratégia de defesa

Publicado em 29 de novembro de 2024 às 6:43 | Um comentário

Interlocutores dos militares e civis indicados pela Polícia Federal (PF) na investigação que apura a tentativa de golpe de Estado têm visto na estratégia de defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), até agora, sinais de traição a antigos aliados que estiveram com ele até os últimos instantes do governo dele.

A leitura que tem sido feita é a de que, ao menos nos dias que se sucederam ao indiciamento, “tudo tem sido feito para livrar a cabeça de Bolsonaro” e que ele estaria “colocando o projeto político dele acima das amizades e da lealdade que militares e civis sempre demonstraram a ele”, segundo uma das fontes.

Chamou a atenção de aliados do grupo, por exemplo, a utilização de áudios que foram divulgados da Operação Contragolpe e no relatório final para reforçar a tese de que apesar de muitos quererem o golpe, teria sido Bolsonaro que não quis.

A avaliação, apurou a CNN, é que Bolsonaro, ao deixar circular a versão de que a culpa é dos civis e militares que circundavam o poder no Palácio do Planalto, configura-se uma falta total de gratidão do ex-presidente aos que não o traíram ou abandonaram após a derrota para Lula.

O incômodo chega ao ponto de que sejam feitas comparações entre a estratégia de Bolsonaro para se defender agora com a de Lula durante o mensalão e a Lava Jato. “Está igual ao Lula nos inquéritos da Lava-Jato”, foi um dos relatos feitos no grupo.

A avaliação é a de que o ex-presidente ou sabia, ou desconfiava, mas não disse nem que sim, nem que não — e que pagou para ver se dava certo e, com essa ação incerta e vacilante, acarretou muito danos colaterais.

Um dos áudios da investigação relatados à CNN que reforçaria essa linha de, no mínimo, omissão de Bolsonaro, é o que mostra um coronel falando com o general Mario Fernandes sobre a conduta de Bolsonaro: “Ele que tenha ‘coragem moral’ para falar que não quer mais.”

Essa é a percepção e um sentimento que tem crescido muito dentre os antigos aliados de Bolsonaro indiciados: a de que ele deveria ter mandado as pessoas saírem da frente dos quartéis.

A leitura geral no grupo dos indiciados, segundo relatos, é que essa linha de defesa fragiliza a situação de antigos aliados indiciados no inquérito como os generais Augusto Heleno, Braga Netto, Paulo Sérgio, o almirante Almir Garnier e os ex-assessores Marcelo Câmara e Filipe Martins.

O que esse grupo têm dito nos bastidores é que buscaram sempre soluções jurídicas e constitucionais, como a decretação de Estado de Defesa e de Sítio, da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e a arguição do artigo 142 da Constituição, na prática, uma intervenção militar em função de suspeitas de parcialidade no processo eleitoral e desconfiança nas urnas eletrônicas. E que essa era a intenção também de Bolsonaro.

E que esse seria o contexto da busca, após o resultado do 2º turno das eleições presidenciais, por fraudes nas urnas, o que, reconhecem, nenhuma auditoria provou.

Relatam ainda, que nesse período, apareceram também sugestões, planos, palestras em power point, mensagens de WhatsApp e minutas variadas com essas medidas consideradas por eles constitucionais.

CNN Brasil

Mês: novembro 2024