Operação Regalo: Gaeco em Davinópolis e Imperatriz contra crimes licitatórios e lavagem de dinheiro

Na manhã desta quinta-feira, 10, o Ministério Público do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com o apoio das Polícias Civil e Militar, deflagrou a Operação Regalo. A ação cumpre mandados judiciais expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, com foco em endereços nas cidades de Imperatriz e Davinópolis.

A operação é resultado de investigações conduzidas pelo Gaeco em apoio à 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz. As apurações indicaram a prática de crimes licitatórios, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa na Secretaria Municipal de Infraestrutura de Imperatriz, envolvendo contratações para locação de máquinas e ônibus, incluindo operadores, motoristas e combustível.

Além dos mandados de busca e apreensão, a Justiça determinou a quebra de sigilo telemático, a extração de dados, o bloqueio de bens dos investigados e a proibição de novas contratações das empresas envolvidas com órgãos públicos.

Operação conta com apoio das Polícias Civil e Militar

De acordo com as investigações, houve direcionamento ilícito de licitações, favorecendo duas empresas, sendo que uma delas já havia apresentado cotação na fase inicial do processo licitatório. Três empresas do mesmo grupo familiar foram usadas para manipular os preços e favorecer o esquema.

A abertura da licitação, inicialmente prevista para 11 de dezembro de 2019, foi adiada sob a justificativa de uma reunião com a pregoeira responsável. Posteriormente, a nova data foi marcada para 27 de dezembro de 2019, logo após o Natal, sendo publicada no Diário Oficial do Estado um dia antes. Na sessão, apenas as duas empresas investigadas participaram, vencendo o certame.

O nome da operação, “Regalo”, faz referência ao “presente de Natal”, considerando a data em que a licitação foi direcionada para as empresas vencedoras, uma delas ainda em atividade e com contratos vigentes. Desde 2020, essa empresa já recebeu mais de R$ 7 milhões pelos serviços prestados à Secretaria de Infraestrutura de Imperatriz.

A investigação teve origem em documentos compartilhados de outra operação do Gaeco, que já havia identificado um esquema de lavagem de dinheiro público na Sinfra de Imperatriz, com o uso de empresas para desvio de recursos.

Enoque Mota entrará na disputa pelo comando da Famem

Enoque Mota

Mais um prefeito anunciou nesta quarta-feira, 9, que pretende concorrer ao cargo de presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem). Estamos falando de Enoque Mota (MDB), foi reconduzido para o quarto mandato em Pastos Bons com uma candidatura única e com mais de 90% de aprovação no município.

A eleição na Famem acontece em janeiro e quem vai disputar a presidência também é a prefeita reeleita em Pedreiras, Vanessa Maia.

Vanessa Maia anuncia que vai concorrer à presidência da Famem

Prefeita Vanessa Maia

A prefeita reeleita em Pedreiras, Vanessa Maia (União), disse hoje, 9, durante uma entrevista à rádio FM Cidade, que vai concorrer à presidência da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão para o próximo biênio 2025/2026.

Segundo informou a gestora, ela já conta com o apoio de 30 prefeitos, sendo 26 do União Brasil e mais 4 prefeitos de outros legendas.

Caso seja eleita, Vanessa será a primeira mulher a comandar o órgão. “Meu nome já está sendo cogitado, eu acho importante o protagonismo feminino, eu fui a primeira prefeita reeleita de Pedreiras, e estou colocando meu nome à disposição para ser a primeira mulher a presidir a FAMEM”, disse a prefeita que conta ainda com o apoio irrestrito do marido, o deputado estadual Fred Maia.

Atual gestão –  O atual presidente da Famem, Bigu de Oliveira, prefeito de Santo Antônio dos Lopes, assumiu o cargo em junho deste ano no lugar do prefeito de São Mateus, Ivo Rezende, que chegou a fazer campanha à reeleição mas retirou a candidatura antes de ser barrado pela Justiça eleitoral, pois não poderia seguir com a candidatura.

TJMA: Desembargadora Maria do Socorro é diplomada e Samuel de Souza se despede

Desembargadora Maria do Socorro Carneiro, diplomado no TJMA

O Tribunal de Justiça do Maranhão realizou, nesta quarta-feira (9/10), sessão solene de diplomação e entrega da Medalha Especial do Mérito Cândido Mendes, a mais alta comenda do Poder Judiciário maranhense, à desembargadora Maria do Socorro Mendonça Carneiro, na Sala das Sessões Plenárias do TJMA. O evento foi conduzido pelo presidente do TJMA, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, e transmitido ao vivo pelo Canal do TJ no Youtube (youtube/tjmaoficial).

A desembargadora Maria do Socorro Mendonça Carneiro foi empossada no cargo no último dia 11/9, após integrar lista tríplice de promoção para preenchimento de vaga exclusiva para mulheres juízas no Judiciário do Maranhão, em atenção à Resolução 525/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece ação afirmativa para o ingresso de magistradas nos tribunais de 2ª Instância, inspirada na Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário.

Durante a solenidade, a desembargadora foi homenageada com o diploma e a medalha Especial do Mérito Cândido Mendes, entregues pelo presidente Froz Sobrinho, acompanhado do decano do TJMA, desembargador Bayma Araújo, pelos desembargadores Jamil Gedeon, e Cleones Seabra Cunha, ex-presidentes da Corte, e pelas desembargadoras Ângela Salazar, Francisca Galiza, e Márcia Chaves.

Desembargador Samuel Batista de Souza declarou gratidão

Despedida – A sessão Solene de hoje também homenageou o desembargador Samuel Batista de Souza, pelos bons serviços prestados à magistratura maranhense, na Sala das Sessões Plenárias do TJMA. A cerimônia conduzida pelo presidente do Tribunal, desembargador Froz Sobrinho, marcou a despedida de Samuel de Souza da Corte, em razão de sua aposentadoria.

O presidente do TJMA entregou uma placa pela dedicação ao Judiciário ao desembargador Samuel de Souza, em nome da Corte, que o homenageado fez questão de compartilhar posteriormente com sua esposa, Arlete Muniz de Souza, enquanto era apresentada a música “Meu Tributo”, interpretada pelo assessor do magistrado, Wadson Fernandes, acompanhado da pianista Adriana Soraya. Na sequência, o desembargador entregou um buquê de flores a sua filha Elda.

Temendo ser julgado e cassado pelo TSE, Júnior Cascaria tenta manter processo no TRE-MA

Deputado Júnior Cascaria

Mesmo após obter decisão favorável junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, que rejeitou a ação de suposta fraude de cota de gênero contra o partido Podemos, o deputado estadual Júnior Cascaria, parcialmente livre da cassação, entrou com um Embargo de Declaração, aceito pelo juiz eleitoral Tarcísio Araújo, na tentativa de adiar o processo seja encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral.

Em setembro, o TRE-MA decidiu, por unanimidade pela improcedência da ação que pedia a anulação dos votos dados ao Podemos nas eleições de 2022. O partido sofreu acusação de praticar fraude à cota de gênero no referido pleito e, além do deputado Júnior Cascaria, a decisão do TRE também beneficiou o deputado estadual Leandro Bello. O Ministério Público Eleitoral também emitiu parecer contra a cassação, na época.

Agora, Júnior Cascaria questiona a decisão que lhe favoreceu com um Embargo de Declaração pedindo que o desembargador Paulo Velten explique por que não registrou o voto no julgamento. Só que o acatamento da protelação pelo juiz deveria negar seguimento uma vez que o resultado foi 6X0 favorável ao parlamentar. O juiz eleitoral deveria ainda incluir a análise do embargo já na sessão seguinte do Pleno, o que também não ocorreu, favorecendo o parlamentar.

Enquanto isso, o PSD (autor da ação), aguarda a publicação do Acórdão do TRE-MA para encaminhar o recurso ao TSE que dará o parecer final, inclusive indicar a perda de mandato de Cascaria.

Eleição para 1ª vice-presidente da Alema acontece nesta quinta-feira (10)

Alema

A Assembleia Legislativa do Maranhão convocou uma sessão extraordinária para amanhã, quinta-feira (10), com o objetivo de eleger um novo 1º vice-presidente. A eleição ocorre após a renúncia do deputado Rodrigo Lago (PCdoB), que ocupava o cargo até o início deste mês.

O deputado, eleito para um mandato até 31 de janeiro de 2025, optou por se afastar de sua função para exercer a advocacia.

Além disso, outro posto que ficará vago é o do deputado Roberto Costa, 2º secretário, que foi eleito prefeito de Bacabal e assumirá o Executivo Municipal em janeiro de 2025.

“Ensaios da Anitta”: cantora inicia venda de ingressos em São Luís; saiba como comprar

Apresentação em São Luís será no dia 11 de janeiro, na área externa do São Luís Shopping e os ingressos estão à venda no site Ingresse

Anitta dá o pontapé inicial na “Maratona de Jogação”! A cantora mais querida do Brasil está de volta com o “Ensaios da Anitta”, a turnê pré-carnavalesca que já virou tradição. Em 2025, a maratona de shows promete ainda mais energia, com 12 cidades brasileiras no roteiro e um tema inspirado nos esportes olímpicos.

Apresentação em São Luís será no dia 11 de janeiro, na área externa do São Luís Shopping, a partir das 19h, com classificação de 16, para área normal e 18 anos, para área com open bar. O tem como produção local a 4Mãos Entretenimento e patrocínio da Beats e Kenner.

Os ingressos já estão à venda no site Ingresse (https://ensaios-anitta.ingresse.com/). É possível adquirir o espaço arena ou para o setor com open bar de beats, cerveja, refrigerante e água.

Estrutura 

A maratona de pré-carnaval da poderosa é sempre muito especial, principalmente por seu formato único. Tudo acontece num palco de 360 graus, que aproxima o público ainda mais de Anitta. Além disso, o projeto já se tornou conhecido pelo line-up ilustre de convidados que a girl from Rio recebe no palco, contemplando diversos gêneros da nossa música, como pop, funk, trap, rap, sertanejo, piseiro, brega, axé e outros.

“Carnaval é minha época preferida do ano. E também é um momento de grande atenção nacional e internacional. É por isso que sempre aproveito a ocasião para falar de coisas que são importantes para mim. Meu carnaval já homenageou mulheres incríveis da história, causas ambientais, tecnologia… Agora é a vez dos esportes. Tô feliz e animada pra cair na estrada novamente”, comemora a artista, que anualmente faz questão de cantar em diversas cidades brasileiras durante a folia.

PF cumpre mandados de busca em investigação de fraude por servidores do INSS no Maranhão e Pará

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A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (9), a Operação Gerontes, para combater crimes de fraudes previdenciárias no Pará e Maranhão.

Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão domiciliar, bem como afastamento de sigilo de dados telemáticos e penhora de bens de servidores no INSS, nas cidades de São Luís/MA, São Mateus/MA e Marabá/PA.

Foram apreendidos dois veículos, R$11.765,00, celulares e aparelhos eletrônicos na posse dos alvos. Ninguém foi preso.

A suspeita é que servidores do INSS no Pará e Maranhão inseriram informações falsas no sistema da autarquia federal, a fim de possibilitar a contratação de empréstimo consignados de aposentados, gerando prejuízos em diversas instituições financeiras.

Da mesma forma, utilizaram documentos falsos e informações ideologicamente falsas, para conseguir deferimento de aposentadorias por idade do trabalhador rural, de idosos que não teriam direito ao benefício

Até o momento, já foram localizados dois benefícios concedidos, com o mesmo método ilegal, gerando um prejuízo para os cofres públicos estimado em R$ 59.486,47.

Confirmadas as hipóteses criminais investigadas, os envolvidos poderão responder pelo crime de estelionato previdenciário.

CONQUISTA HISTÓRICA: Alema aprova doação de terreno para a OAB-MA

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Em dia histórico para advocacia do estado, a assembleia legislativa do Maranhão aprovou por unanimidade a doação de terreno para a OAB Maranhão.

Localizada logo atrás da atual sede da OAB, a área conta com cerca de 20.000 metros quadrados, e servirá para a construção da nova sede da Escola Superior de Advocacia, da Caixa de Assistência dos Advogados e do tão esperado Clube da Advocacia em São Luís – espaço de integração, prática de esportes e lazer destinado a advogados e advogadas do Maranhão.

O presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, acompanhado de uma Comitiva da Advocacia Maranhense anunciou na manhã desta quarta-feira, dia 09/10, que as obras serão iniciadas ainda nesse mês de outubro.

O dialogo institucional, umas das marcas gestão de Kaio Saraiva, oportunizou que os representantes da OAB/MA solicitassem a doação do terreno, pleito que foi atendido pelo Governo do Estado e pela unanimidade dos deputados maranhenses.

Na mensagem à Assembleia Legislativo, consta que a desafetação do terreno tem como principal finalidade atender a uma demanda da OAB, cuja função é considerada essencial para a justiça e prevista na Constituição. Com isso, a Ordem poderá contar com um novo espaço para suas atividades e exigências institucionais.

Operação ‘Jogo Sujo’ cumpre 30 mandados em Teresina, Timon e Caxias

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Na manhã desta quarta-feira, 9 de outubro, uma ofensiva coordenada pela Secretaria de Segurança Pública do Piauí, através da Delegacia de Repressão e Combate aos Crimes de Informática (DRCI), avançou na luta contra os jogos de azar ilegais na internet. A 2ª fase da Operação Jogo Sujo teve como foco o cumprimento de 30 mandados judiciais em três cidades — Teresina (PI), Timon (MA) e Caxias (MA) — visando desmantelar uma rede criminosa de grande alcance.

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A ação resultou em 8 prisões temporárias e 22 buscas e apreensões, com a retenção de veículos de luxo, joias e armas de fogo, demonstrando o volume financeiro envolvido nas atividades ilícitas. Entre os investigados estão influenciadores digitais acusados de promover e divulgar jogos ilegais nas redes sociais, com investigações abertas por crimes como estelionato, indução ao erro do consumidor, lavagem de dinheiro, associação criminosa e prática de jogos de azar. Em Caxias foi cumprido um mandado de busca.

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A operação, que contou com o apoio da Superintendência de Operações Integradas (SOI), Força Estadual Integrada de Segurança Pública (FEISP) e Polícia Militar, intensifica a atuação das autoridades no combate a esse tipo de crime cibernético, que além de envolver fraude financeira, tem enganado consumidores em larga escala. As investigações continuam para identificar outros envolvidos e fortalecer o cerco contra o esquema criminoso.

Segundo as investigações, os investigados lucraram ilegalmente com jogos de azar e são acusados, ainda, de ocultarem seus bens. As penas podem chegar a até 18 anos de prisão.