Publicado em 30 de junho de 2017 às 23:10 | Comentar
Rodrigo Rocha Loures
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator das ações da Lava Jato no Corte, mandou soltar o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), preso há mais de um mês na carceragem da Polícia Federal em Brasília. Em troca, Loures deverá cumprir algumas medidas cautelares, como recolhimento domiciliar.
Com isso, Loures deverá permanecer em casa das 20h às 6h de segunda a sexta-feira, e durante todo o dia aos sábados, domingos e feriados. Ele também deverá ser monitorado por tornozeleira eletrônica.
Na decisão, Fachin entendeu que Loures pode responder às acusações em liberdade porque a denúncia contra ele já foi feita ao Supremo pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O ex-parlamentar foi denunciado no mesmo processo com o presidente Michel Temer.
Além disso, Fachin entendeu que ele deve receber os mesmos benefícios de outros investigados a partir das delações da JBS, como a irmã do senador Aécio Neves (PSDB-MG), Andrea Neves, o primo deles, Frederico Pacheco, e o ex-assessor do senador Zezé Perrela (PMDB-MG), Mendherson Lima. Todos ganharam direito de cumprir prisão domiciliar.
O ex-deputado foi flagrado pela PF recebendo uma mala com R$ 500 mil na Operação Patmos, investigação baseada nas informações da delação premiada dos executivos da JBS. Quando Rocha Loures foi preso, Fachin havia atendido a um pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Segundo o procurador, a prisão de Loures era “imprescindível para a garantia da ordem pública e da instrução criminal”.
Publicado em 30 de junho de 2017 às 21:15 | Comentar
Sérgio Soares faleceu aos 34 anos de idade
Faleceu aos 34 anos de idade nesta sexta-feira (30) em São Luís, o radialista Sérgio Soares. Ele esteva internado no Hospital Municipal Djalma Marques, o Socorrão I, no Centro da capital há dias e lutava contra uma pneumonia que o deixou bastante debilitado.
Sérgio era repórter esportivo da Rádio Educadora do Maranhão AM 560 e fazia cobertura do dia a dia do Moto Club de São Luís.
O radialista será velado e sepultado em Teresina, conforme informações repassadas por colegas de profissão. Sérgio Deixa esposa e um filho.
A Direção da Rádio Educadora emitiu nota de solidariedade pelo falecimento do repórter. Veja abaixo:
A Rádio Educadora do Maranhão vem a público expressar o seu carinho e a sua amizade pelo profissional Sérgio Soares, falecido na tarde desta sexta-feira (30).
Caro Sérgio Soares, a você o nosso agradecimento, por você a nossa súplica a Deus para que o acolha na sua eterna glória na companhia de seus anjos e santos; aos seus familiares e amigos, a nossa solidariedade e nosso companheirismo.
Publicado em 30 de junho de 2017 às 19:30 | Comentar
Audiência pública na Assembleia Legislativa
O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon/MA) participou de audiência pública sobre o aumento nas contas de energia proposto pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Durante a audiência, realizada na Assembleia Legislativa, o Instituto propôs a adoção de medidas alternativas para evitar prejuízos aos consumidores.
Além do Procon/MA e da Assembleia Legislativa, estiveram presentes na audiência pública representantes da Procuradoria Geral de Justiça, da Defensoria Pública do Estado, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Prefeitura de São Luís, do Sindicato dos Urbanitários, da Eletronorte, da Companhia Energética do Maranhão (CEMAR) e da própria ANEEL.
No último dia 14, a Justiça Federal suspendeu a audiência onde a ANEEL apresentaria a proposta de aumento de 19,05%. O evento foi suspenso por descumprir o requisito de ampla divulgação, previsto pela Resolução Normática n° 483/2012 da própria ANEEL. A audiência de quarta-feira prepara os consumidores e os órgãos de fiscalização para a audiência do dia 6 de julho, que deverá requerer a aprovação popular do reajuste.
Segundo o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, o alto percentual do aumento pode impactar negativamente os consumidores. “O aumento não é adequado para este momento de recessão econômica. Tal proposta é irrazoável e intempestiva, pois comprometerá a renda dos maranhenses, podendo gerar até mesmo o superendividamento. Propus que a ANEEL adote medidas alternativas que evitem uma onerosidade excessiva ao consumidor, um aumento no índice de inadimplência, bem como o aumento, por via reflexa, de outros produtos e serviços. É possível, por exemplo, abrir mão de sanções que a ANEEL aplica em face da CEMAR, em prol da manutenção e universalização da energia elétrica”, afirmou o presidente.
Apesar de o diretor da ANEEL, André Nóbrega, ter afirmado, durante sua fala na Assembleia, que a agência leva em conta a capacidade de pagamento dos consumidores, o percentual permanece acima do razoável, superando, por exemplo a inflação prevista para este ano, que é de 4%. Um reajuste tão alto pode comprometer a renda familiar de milhares de famílias, uma vez que o Maranhão ainda é o Estado brasileiro com o maior índice de pessoas em situação de extrema pobreza. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 24% da população maranhense tem renda per capta de até R$ 70 mensais.
O Procon/MA chegou a instaurar uma investigação para apurar possível abusividade no aumento. ANEEL e CEMAR deverão apresentar até semana que vem justificativa para o percentual apresentado, plano de melhorias e ainda alternativas que substituam ou amenizem o reajuste a fim de reduzir prejuízos aos consumidores. As informações serão utilizadas para subsidiar as propostas que o Procon/MA levará para a audiência pública do dia 6 de julho. “Estamos agindo com todo o rigor para assegurar o direito dos consumidores e garantir o acesso ao serviço essencial de energia elétrica a preços justos para todos os maranhenses”, reiterou Duarte Júnior.
Publicado em 30 de junho de 2017 às 17:20 | Comentar
Cartões apreendidos pela PC
Em cumprimento a mandado de busca e apreensão – formulado pelo Promotor de Justiça de Passagem Franca Carlos Allan da Costa Siqueira – o comerciante Deuzimar Silva Nascimento foi autuado em flagrante pela prática do crime de agiotagem e retenção dolosa de cartões de benefícios previdenciários e assistenciais de pessoas idosas ou em situação de vulnerabilidade social.
Na operação realizada pela Polícia Civil, foram encontrados na residência e comércios do acusado, conhecido como Boca, 107 cartões magnéticos (Bolsa Família, benefícios previdenciários e assistenciais), vários medicamentos, inclusive de tarja vermelha sem nota fiscal, pássaros silvestres, caixas de cigarros, também sem nota fiscal, luneta para arma longa, uma pistola .40 de propriedade do Estado do Piauí, um revólver calibre 38, quatro munições de espingarda calibre 12, 24 munições de revólver e 22 munições de pistola.
Também foi autuado na diligência policial Mateus Carvalho Silva, filho do comerciante, por infração à Lei de Crimes Ambientais e ao Estatuto do Desarmamento.
Diante da gravidade dos fatos, o representante do Ministério Público requereu a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, com o objetivo de garantir a ordem pública, a ordem econômica e a instrução criminal. “Caso o autuado Deuzimar permaneça em liberdade, possivelmente reiterará na prática criminosa, continuará lesando a economia popular e adquirindo produtos sem nota fiscal e influenciando de forma prejudicial a instrução criminal, ante a influência que exerce sobre as vítimas, na sua maioria pessoas humildes, idosas e de pouca escolaridade, por ser um grande comerciante para o porte desta cidade”, justificou.
No que se refere a Mateus Carvalho, o MP se posicionou favorável à fiança arbitrada pela polícia para autorizar a liberdade do autuado.
Os crimes
De acordo com o promotor Carlos Allan Siqueira, em tese, os crimes, praticados por Deuzimar Silva Nascimento estão previstos nos artigos 102 e 104, do Estatuto do Idoso, artigo 13 do Decreto nº 22.626, artigos 12 e 16 do Estatuto do Desarmamento e art. 273, § 1º-B, I e V, do Código Penal.
Em seu depoimento prestado à polícia, o comerciante informou que há três meses comercializa medicamentos sem nota fiscal, que teriam sido adquiridos de um ambulante, assim como relatou que não tem licença da Vigilância Sanitária para comercializar tais produtos. A mesma prática ocorre com os cigarros encontrados em seu estabelecimento, ou seja, também foram adquiridos de ambulantes e não possuem nota fiscal.
Deuzimar Nascimento confessou, ainda, que realiza empréstimos de dinheiro por meio da cobrança de 5% de juros ao mês e que os cartões são retidos como garantia do pagamento das dívidas dos empréstimos. Ele acrescentou que as armas e munições encontradas na operação são de sua propriedade.
Os fatos
De acordo com a Promotoria de Passagem Franca, o pedido de busca e apreensão foi decorrente de denúncias de pessoas idosas que estariam com seus cartões de benefícios retidos pelo comerciante. Uma senhora, cuja neta teria vendido o cartão de benefício previdenciário a Boca, declarou que o comerciante foi até a residência dela exigir que a mesma fosse ao banco com ele para desbloquear o cartão e possibilitar o saque.Como ela se recusou, o comerciante a ameaçou, argumentando que possuía todos os dados pessoais da idosa e que cancelaria todos os seus benefícios previdenciários. No momento, a senhora passou mal, sendo socorrida por vizinhos, conforme termo de declaração encaminhado à Promotoria.
Em razão dos fatos, o Ministério Público requisitou que a autoridade policial realizasse investigações preliminares acerca da procedência das informações. Em relatório, o investigador da Polícia Civil levantou várias informações que constataram que o Deuzimar Nascimento retém de forma ilegal cartões de benefícios sociais e previdenciários, em especial de idosos.
Publicado em 30 de junho de 2017 às 15:50 | Comentar
Foto Reprodução: PRF
Equipes da Unidade Operacional da Polícia Rodoviária Federal em Pedrinhas foram acionadas na tarde desta sexta-feira (30) apara atenderem a uma ocorrência na altura do Km 14 da BR 135, próximo à Vila Maranhão, no município de São Luís.
De acordo com informações repassadas pela PRF, uma Toyota/Hilux de placa PCV 2060 locada para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), que se deslocava no sentido Itaqui para Pedrinhas, derrapou na pista molhada em uma curva, atravessou o canteiro central e colidiu transversalmente com um Fiat Uno de cor branca de placa OTY 0160.
O condutor do automóvel Fiat, identificado como Celso Luiz Vieira Dockhorn, de 66 anos, natural do Rio Grande do Sul, não resistiu aos ferimentos e morreu no local.
A caminhonete era conduzida por um agente penitenciário e que estava em companhia de outro agente. Ambos, que não tiveram os nomes revelados, foram socorridos e sofreram lesões leves.
O Instituto Médico Legal de São Luís foi acionado para remoção do corpo da vítima A perícia técnica também compareceu no local por se tratar de um veículo oficial locado para um ente público.
O Boletim de Acidente de Trânsito está sendo confeccionado por policiais rodoviários federais e ficará a disposição das partes envolvidas.
Publicado em 30 de junho de 2017 às 14:00 | Comentar
Reajustes de preços serão divulgados na internet pela Petrobras
A Petrobras anunciou hoje (30) mudanças na sua política de reajuste dos preços da gasolina e do diesel comercializados em suas refinarias em todo o país. Os reajustes poderão, a partir da próxima segunda-feira (3), ocorrer em menor espaço de tempo, com a possibilidade de ser até diários, dependendo das oscilações do preço do produto no mercado externo.
A revisão da política de preços da estatal foi aprovada quinta-feira (29), pela Diretoria Executiva e comunicada hoje à imprensa e ao mercado pelos diretores de Finanças e Relacionamento com os Investidores, Ivan Monteiro, e de Refino e Gás Natural, Jorge Celestino.
“Com as alterações, a partir de segunda-feira (3), a área técnica de marketing e comercialização da companhia terá delegação para realizar ajustes nos preços, a qualquer momento, inclusive diariamente, desde que os reajustes acumulados por produto estejam, na média Brasil, dentro de uma faixa determinada (-7% a +7%), respeitando a margem estabelecida pelo Gemp (Grupo Executivo de Mercado e Preços)”, informou a diretoria.
Qualquer alteração fora dessa faixa terá que ser autorizada pelo grupo, composto pelo presidente da estatal Pedro Parente e pelos diretores executivos de Refino e Gás Natural e Financeiro e de Relacionamento com Investidores
Na avaliação do diretor Ivan Monteiro, a mudança “representa um novo marco na politica de preços da companhia ao dar maior liberdade e margem de ação à área comercial, que terá liberdade para praticar [para cima ou para baixo] reajustes até mesmo diariamente”.
A avaliação do diretor da Área de Refino e Gás natural, Jorge Celestino, “os ajustes que vinham sendo praticados, desde o anúncio da nova política em outubro do ano passado, não vinham sendo suficientes para acompanhar a volatilidade crescente da taxa de câmbio e das cotações de petróleo e derivados no mercado externo”.
No entendimento da diretoria da estatal, “com a revisão anunciada, a nova política de preços aprovada permitirá maior aderência dos preços do mercado doméstico ao mercado internacional no curto prazo e possibilitará à companhia competir de maneira mais ágil e eficiente, recuperando parte do mercado que vinha perdendo para os derivados importados”.
Os diretores fizeram questão de ressaltar que, com as alterações, “os princípios da política de preços, aprovada em outubro de 2016, permanecem inalterados, levando em consideração o preço de paridade internacional (PPI), margens para remuneração dos riscos inerentes à operação, impostos (PIS, Cofins e ICMS) e o nível de participação no mercado”.
No último reajuste anunciado pela Petrobras, ainda na vigência da atual política, feito no dia 14, o diesel subiu 5,8% e a gasolina 2,3%.
Os diretores anunciaram, ainda, que os reajustes futuros no preço dos combustíveis passarão a ser divulgados pela internet, no site da companhia www.petrobras.com.br/precosdistribuidoras e nos canais internos de comunicação aos clientes.
Publicado em 30 de junho de 2017 às 12:10 | Um comentário
Aécio Neves, de volta ao cargo de Senador
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta sexta-feira (30) o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) das funções parlamentares. Com isso, Aécio poderá retomar as atividades no Senado.
Na mesma decisão, o magistrado negou um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para prender o senador.
Aécio havia sido afastado em maio por determinação do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, após a Operação Patmos, fase da Lava Jato baseada nas delação da JBS. A Procuradoria Geral da República apontou risco de o senador usar seu poder para atrapalhar as investigações e havia pedido a prisão de Aécio. No entanto, Fachin entendeu que a Constituição proibia a prisão do parlamentar e determinou o afastamento.
O caso de Aécio ficou com o ministro Marco Aurélio após Fachin fatiar as investigações da delação da JBS. A defesa de Aécio havia entrado com um recurso no tribunal e desde então ele aguardava uma decisão para saber se poderia retomar as atividades de senador.
O ministro também derrubou outras restrições aplicadas ao senador, como a proibição de falar com outras pessoas investigadas junto com Aécio – como sua irmã, Andrea Neves – e também de deixar o país.
Ao atender pedido da defesa, Marco Aurélio reproduziu voto que daria numa sessão do último dia 20, quando a Primeira Turma do STF decidiria, de forma conjunta, por cinco ministros, a situação do senador. No entanto, a turma não definiu o caso.
Em vez de aguardar a deliberação do colegiado, o que poderia ocorrer só em agosto, em razão do recesso do Judiciário em julho, Marco Aurélio decidiu sozinho nesta sexta.
Mais cedo, ao deixar a última sessão do STF no semestre, Marco Aurélio foi questionado por jornalistas sobre o pedido da PGR para prender o senador. O ministro foi indagado sobre a questão ser deixada para agosto, em razão do recesso.
“Que tal o retorno dele à cadeira de senador?”, respondeu o ministro. Naquele momento, ainda não tinha sido divulgada a decisão de Marco Aurélio sobre derrubar o afastamento de Aécio. A decisão se tornou pública minutos depois.
O que diz o senador
Desde que foi afastado do mandato parlamentar, Aécio Neves tem divulgado notas à imprensa e vídeos na internet para rebater as acusações dos delatores da JBS.
O tucano já disse, por exemplo, que irá provar o “absurdo dessas acusações” e o “equívoco das medidas” contra ele. Aécio também já afirmou que buscará resgatar “a honra e a dignidade” que ele diz ter.
Publicado em 30 de junho de 2017 às 11:30 | Comentar
Ex-prefeito Leocádio Rodrigues
Com base em uma Ação Penal proposta pelo Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Cururupu, a Justiça condenou, Leocádio Olímpio Rodrigues, ex-prefeito de Serrano do Maranhão (termo judiciário da comarca) a seis anos e seis meses de reclusão, em regime inicialmente semiaberto. O ex-gestor pode recorrer da sentença em liberdade.
O crime praticado pelo ex-prefeito foi o de “apropriação ou desvio de bens e recursos públicos em benefício próprio”. De acordo com a Ação do Ministério Público, de autoria do promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou uma divergência de R$ 2.892.674,50 na receita orçamentária do Município no exercício financeiro de 2008 sem que houvesse a devida comprovação de despesas.
Ao desaprovar as contas do ex-gestor no exercício financeiro de 2008, o próprio TCE já havia aplicado multas a Leocádio Olímpio Rodrigues.
Na sentença, o juiz Douglas Lima da Guia afirmou que “inexistindo documentos que comprovem despesas individualizadas, concluo pelo desvio e apropriação de tais valores, em proveito próprio pelo requerido ou alheio, destacando que o réu os possuía sob sua guarda e responsabilidade em decorrência de ocupar o cargo de prefeito, ordenador de despesas, no exercício de 2008”.
Na Ação Penal, a Promotoria de Justiça também havia pedido a condenação de Leocádio Olímpio Rodrigues por “dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou inexigibilidade”, com base no artigo 89 da Lei de Licitações (8.666/1993). Esse crime, no entanto, prescreveu em 2012.
Publicado em 30 de junho de 2017 às 10:00 | Comentar
Banco do Brasil da Areinha em São Luís
Conforme anunciado por centrais sindicais de todo o país, acontece nesta sexta-feira (30) uma greve geral de trabalhadores em protesto contra as reformas trabalhista e da Previdência que tramitam no Congresso Nacional e ameaçam direitos de milhões de brasileiros.
Bancários, servidores públicos, ecetistas (Correios), urbanitários, portuários, professores federais e várias outras categorias aderiram massivamente à paralisação.
Trabalhadores decidiram cruzar os braços e realizar manifestações, panfletagens, protestos e outras ações para mostrar ao Governo Temer e ao Congresso Nacional que não aceitarão que corruptos, a serviço do empresariado e dos banqueiros, ataquem os direitos trabalhistas e o direito à aposentadoria.
No Maranhão, os trabalhadores realizam atos conjuntos e paralisações em diversos municípios. Pela manhã, os bancários maranhenses promoverão piquetes e protestos em várias agências bancárias, conforme deliberado em assembleias de organização de greve realizadas nesta quarta-feira (28), em São Luís e em Imperatriz.
À tarde, a categoria bancária unirá forças com outros trabalhadores, movimentos sociais e estudantis, a fim de paralisar as atividades do Porto do Itaqui, na Capital, exigindo a saída de todos os corruptos do Congresso e do Governo, bem como a retirada definitiva das reformas de Temer.
Todas as agências bancárias vão permanecer fechadas hoje, porém as casas lotéricas funcionarão normalmente. O serviço de transporte coletivo também não pára.
Publicado em 30 de junho de 2017 às 8:00 | Comentar
Inauguração da nova Unidade Básica do Parque Araçagi
O prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva, realizou nesta quarta-feira (28) a entrega do novo prédio da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Parque Araçagi, em concorrida solenidade que contou com a presença dos vereadores ribamarenses, do vereador Marquinhos (de São Luís), vice-prefeito Eudes Sampaio, do secretário de Desenvolvimento Social, Neto Evangelista, secretário de Saúde, Tiago Fernandes e de representantes da comunidade local.
A população da região, que era atendida por equipe da unidade do Alonso Costa, agora conta com nova estrutura totalmente equipada para atender até 80% dos problemas de saúde dos pacientes, sem que haja a necessidade de encaminhamento para outras unidades mais distantes, o que para o prefeito Luis Fernando, significa respeito com as pessoas.
“Não só venho entregar a nova estrutura para atender a população do Parque Araçagy, como também já autorizei a compra do terreno para a construção da sede definitiva” disse o prefeito, que completou: “No nosso governo, a prioridade para a saúde é total, os funcionários que aqui irão se dedicar, serão pagos com recurso do município, isso é cuidar das pessoas”.
Ainda durante seu discurso, Luis Fernando fez questão de destacar outros investimentos realizados no bairro. “Temos apenas seis meses de gestão e já entregamos a unidade. Vamos também construir a escola para atender à demanda crescente dos alunos da região, além da operação de recapeamento asfáltico e destinação de um poço, fruto de parceria com o Governo do Estado”, emendou, agradecendo ao secretário de desenvolvimento social, Neto Evangelista que participou do evento.
Neto Evangelista, por sua vez, elogiou a administração e disse ser fácil e confortável fazer parcerias com o prefeito Luis Fernando porque todas elas se tornam reais. “De parabéns o prefeito que sabe a importância de zelar pela coisa pública e por isso hoje temos mais uma grande entrega que beneficia diretamente a população”, parabenizou.
De acordo com o que explicou o secretário de Saúde, Tiago Fernandes, a nova UBS, que vai promover ações de prevenção, promoção e recuperação da saúde, conta com oferta de Consultas Médicas, Enfermagem, Consultas Odontológicas, teste rápido de HIV, Sífilis e Hepatites Virais, Coleta de Preventivos e Exames Laboratoriais, Peso, Altura, Aferição de Pressão Arterial, Teste de Glicemia etc. Acompanhamento dos grupos específicos de Diabéticos, Hipertensos, Gestantes, Crianças, Adolescentes e Idosos, Curativos, Nebulização e Imunização.
