Juiz manda afastar três vereadores denunciados em Porto Franco

Imagem Ilustrativa

O juiz Antônio Donizete Aranha Baleeiro, da 1ª Vara Cível de Porto Franco, determinou o afastamento dos vereadores Francisco Elias de Sá Sousa (conhecido como Pastinha), Simeão Sobral Vilela e do presidente da Câmara Gedeon Gonçalves dos Santos (conhecido como ‘Amigão’).

Os vereadores terão que desarquivar uma denúncia oferecida pelo comerciante Kenedy Milhomem, onde alega junto à Câmara Municipal ato de infração político-administrativa contra o prefeito, Nelson Horácio Macedo, acusado de pagar propina a vereadores em troca de apoio.

Vale ressaltar que a decisão de afastar Amigão, Simeão e Pastinha ocorreu após o arquivamento do pedido de cassação do prefeito.

Os três vereadores afastados terão que repassar a direção dos trabalhos ao segundo secretário da Mesa diretora vereador Cafim Francisco Farias para que ele, de forma interina na presidência da Câmara Municipal, convoque os suplentes dos denunciados, os empossem no cargo e submeta a denúncia à votação plenária nesta quinta (29) sob pena de não o fazendo, ser aplicada multa de R$10 mil por dia de descumprimento.

Os suplentes que assumem as vagas dos afastados são Teresinha de Jesus (TJ) Israel e Dimas Chaves.

Abaixo a decisão:

Foto Reprodução

Justiça decreta cassação e inelegibilidade do prefeito e do vice de Mirinzal

Prefeito de Mirinzal, Jadilson Coelho, e o vice-prefeito, Derson Ribeiro

O juiz eleitoral José Jorge Figueiredo dos Anjos Júnior, da comarca de Guimarães, decretou na manhã da última quarta-feira (28) a cassação do prefeito de Mirinzal, Jadilson Coelho, e do vice-prefeito, Derson Ribeiro e suas inelegibilidades por 8 anos.

A decisão foi fruto de uma ação movida pela defesa do ex-prefeito Amaury Almeida, em consequência da prisão ilegal do mesmo. O juiz do caso deu parecer favorável à cassação da chapa tendo em vista a gravidade das circunstâncias que caracterizam o todo.

Assim sendo, o juiz decretou nulos os diplomas de prefeito e vice de Jadilson e Derson, além de decretar a perda do mandato eletivo outorgado dos dois investigados nas eleições municipais/2016. Ou seja, os dois foram cassados.

Por força de uma disposição legislativa, o prefeito Jadilson poderá recorrer no cargo à decisão da comarca de Guimarães, entretanto, assim que o Tribunal Regional Eleitoral der o parecer favorável à decisão do juiz Figueiredo, haverão novas eleições em Mirinzal.

Veja abaixo trecho da decisão:

Foto Reprodução

Do Portal Até Hoje

Deputado pede debate sobre proibição de cursos à distância na área da saúde

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (28), o requerimento nº 326/2017, do deputado federal Júnior Marreca (PEN-MA), que solicita realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 5.414/2016, que visa proibir o ensino à distância em cursos da área da saúde.

O PL pretende alterar o artigo 80 da Lei nº 9.394 de 1996, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, “tendo em vista que a formação de profissionais neste setor exige aprofundamento de conhecimentos teóricos e técnicos que podem ser prejudicados pela metodologia aplicada à modalidade de ensino prevista na LDB”.

De acordo com o deputado Júnior Marreca (PEN-MA), essa é uma demanda da profissão e dos especialistas em educação em saúde, que manifestam preocupação com a qualidade dos profissionais que atenderão a população brasileira.

“A discussão desse tema deve ocorrer da forma mais ampla possível. Proponho a realização das audiências, que se prestarão, inclusive, para subsidiar a elaboração do parecer”, justificou o parlamentar.

Procuradora Raquel Dodge é a escolhida de Temer para assumir a PGR

Procuradora Raquel Dodge

O presidente Michel Temer escolheu nesta quarta-feira (28) a procuradora Raquel Dodge para o comando da Procuradoria Geral da República, em substituição ao atual procurador-geral, Rodrigo Janot. O mandato de Janot à frente da PGR termina em setembro.

O nome de Raquel Dodge foi anunciado pelo porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola, em pronunciamento no Palácio do Planalto que durou 22 segundos.

Ela foi a segunda procuradora mais votada na lista tríplice enviada a Temer pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

“O presidente da República escolheu na noite de hoje a subprocuradora-geral da República, dra. Raquel Elias Dodge para o cargo de procuradora-geral da República. A dra. Raquel Dodge é a primeira mulher a ser nomeada para a Procuradoria Geral da República“, afirmou Parola no pronunciamento.

Com a indicação, Raquel Dodge será submetida a sabatina no Senado e precisará ter a indicação aprovada pelos senadores antes de ser oficializada no cargo. Caso seja aprovada, ela tomará posse em setembro, no lugar de Janot.
Tradição

Ao anunciar o nome da procuradora, Temer quebrou a tradição de indicar o nome mais votado na lista tríplice enviada pela ANPR ao Palácio do Planalto.

A lista é elaborada por meio de eleição interna entre os membros da ANPR. Raquel Dodge recebeu 587 votos e foi a segunda mais votada na lista, atrás do atual vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, que recebeu 621 votos.

Desde o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), apesar de não ser obrigado, o presidente indica para o cargo o nome mais votado da lista. Foi assim nos dois mandatos de Lula e ao longo dos cinco anos e quatro meses em que Dilma comandou o Palácio do Planalto (2011-2016).

Em maio de 2016, quando assumiu a Presidência da República, Temer disse que manteria a tradição de escolher o nome mais votado na lista tríplice.

Dino, que foi o mais votado pelos integrantes do MPF, era o candidato preferido de Janot na eleição interna. Além disso, ele é irmão do governador do Maranhão, que faz oposição ao governo Temer.

Janot foi o responsável pela denúncia contra Temer, enviada nesta semana ao Supremo Tribunal Federal (STF). Após a denúncia, o presidente fez duras críticas à peça acusatória, e acusou o MPF de “infâmia” e de fazer uma denúncia baseada em “ilação”.

Em resposta, Janot disse que há “fartos elementos de prova” que fundamentam a denúncia de corrupção e que ninguém está “acima da lei”.

Fonte: G1

Festejo de São Pedro terá segurança reforçada com quase 800 policiais

Foto Divulgação

Brincantes e público vão aproveitar o São João de Todos no festejo de São Pedro com tranquilidade e segurança. Planejamento organizado pelo Governo do Estado mobiliza todas as equipes da Polícia Militar com ações preventivas e, se necessário, repressivas, ao longo de toda a programação, nesta quinta-feira (29). As comemorações têm início na madrugada com o encontro dos grupos de bumba meu boi na capela de São Pedro, no bairro Madre Deus, e seguem ao longo do dia com missa campal e as procissões marítima e terrestre. Cerca de 780 militares estarão no evento, em parceria com diversos órgãos.

Vamos seguir o que temos organizado ao longo dos festejos juninos e manter o clima de paz e segurança que tem sido a marca na programação junina do Governo do Estado”, pontuou o comandante de Policiamento de Área Metropolitana I (CPAM I), coronel Pedro Ribeiro. Ele acrescenta que todas as equipes estão em campo e os trabalhos serão intensificados para as comemorações de São Pedro.

Pedro Ribeiro enfatiza a estratégia do sistema de Segurança Pública em trabalhar de forma integrada com todas as polícias, em festas deste porte. “Esse planejamento será adotado até o final das programações do período”, informa o coronel. O policiamento a pé se concentra na segurança do público participante da missa campal, nas apresentações de bumba meu boi e na procissão terrestre. Rondas de motos e viaturas também cobrem o local e entorno.

Equipes da Polícia Militar do 8º e 9º Batalhão vão fazer o policiamento a pé, em viaturas, motos e barreiras com apoio de efetivo da Cavalaria, Batalhão de Choque, Ronda Ostensiva Tático Móvel (Rotam) e Centro Tático Aéreo (CTA). O trabalho terá reforço da Capitania dos Portos do Maranhão.

O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) também vai reforçar o trabalho para o festejo de São Pedro, informa o comandante da corporação, coronel Célio Roberto Araújo. “Todos os nossos grupamentos foram escalados para esse período, inclusive convocamos os oficiais e administrativos, que prosseguem para cobertura do São Marçal, outro grande e tradicional evento que requer todo o aparato. Sempre mantemos a totalidade das equipes em períodos com este fluxo intenso de pessoas e eventos”, enfatiza o comandante.

Entre os casos mais comuns atendidos pelos Bombeiros estão: coma alcoólico, ferimentos por vidro e outros objetos cortantes, atendimento a vítimas de incidentes. Segundo o comandante, são ocorrências comuns em ambientes com um grande fluxo de pessoas e envolvendo bebidas alcoólicas, mas, que as equipes têm conseguido contornar com o planejamento de segurança. “Observamos a queda no número de ocorrências, a cada novo evento, desde o primeiro ano deste Governo e isso se deve à presença forte da Segurança e de suas equipes policiais. Que tenhamos mais um festejo seguro e de paz”, enfatizou o comandante dos Bombeiros, Célio Roberto. Serão 180 bombeiros destacados para as missões em viaturas de incêndio, ambulâncias e na contenção de ocorrências.

O planejamento se estende aos festejos de São Marçal, no João Paulo, na sexta-feira (30), onde um posto da Polícia Militar será instalado para atendimento direto ao público. O objetivo é prevenir brigas, furtos e evitar a permanência de pessoas com garrafas de vidro e objetos cortantes. Equipes da Polícia Militar do 8º e 9º Batalhão vão fazer o policiamento a pé, em viaturas, motos e barreiras com apoio de efetivo da Cavalaria, Batalhão de Choque, Ronda Ostensiva Tático Móvel (Rotam), Centro Tático Aéreo (CTA). As ações contam ainda com apoio da Prefeitura de São Luís, por meio das secretarias municipais de Trânsito e Transportes (SMTT) e Urbanismo e Habitação (Semurh) com a Blitz Urbana; e Capitania dos Portos do Maranhão.

Ação parceira

Todo o trabalho de policiamento foi planejado com a participação de representantes da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Sectur), em reuniões que antecederam as programações do ‘São João de Todos’. “Estamos trabalhando coesos para que a programação junina seja executada conforme o planejamento e que o público tenha toda a tranquilidade para aproveitar com seus familiares e amigos. E assim tem sido e temos tido todo o apoio da Segurança Pública neste decorrer de atividades”, afirmou o titular da pasta, Diego Galdino.

As festas para o São Pedro iniciam ainda na madrugada do dia 29 de junho, no largo da Capela de São Pedro, bairro da Madre Deus, com o tradicional encontro de grupos de bumba meu boi, a partir das 21h. O evento se estende ao longo do dia com a realização de missa campal, procissão marítima que está prevista pela Capitania dos Portos para o período da manhã. A procissão sai da Rampa Campos Melo, no Cais da Praia Grande. Logo após, procissão terrestre, onde os devotos caminham com a imagem do santo retornando à capela.

VÍDEO: bandidos fazem reféns, tentam roubar Correios em Grajaú e são presos

Mais uma agência dos Correios no Maranhão foi alvo de bandidos armados. Mas desta vez, os criminosos não obtiveram êxito.

A ação foi registrada na tarde desta quarta-feira (28) quando dois assaltantes invadiram o local, fazendo funcionários e cliente reféns.

A Polícia Militar foi acionada e rapidamente chegou ao local. Depois de quase meia hora de negociação com os bandidos, os reféns foram liberados. A dupla foi presa em flagrante e conduzida para a Delegacia de Polícia Civil de Grajaú.

Delegado, advogado e mais três civis são presos por corrupção em Açailândia

Delegado Thiago Gardon

A pedido do Ministério Público do Maranhão foram presos preventivamente, nesta quarta-feira (29), no município de Açailândia, o delegado da Polícia Civil Thiago Gardon Filippini, a escrivã Silvya Helena Alves, o investigador Glauber Santos da Costa, o carcereiro Mauri Celio da Costa Silva e o advogado Eric Nascimento Carosi. Eles são suspeitos de compor uma organização criminosa e das práticas dos crimes de concussão e corrupção passiva. Os presos já se encontram em São Luís.

Consta nos autos que os envolvidos cobravam dinheiro para livrar cidadãos da prisão em flagrante. Em algumas situações, o conduzido havia sido, de fato, surpreendido cometendo alguma prática ilegal. Em outras, a prisão em flagrante era forjada pelos envolvidos.

A prisão preventiva foi solicitada por meio de parecer da promotora de justiça Camila Gaspar Leite, da Comarca de Açailândia. Decretou a prisão o juiz Francisco Ronaldo Maciel Oliveira.

Os envolvidos Thiago Gardon Filippini, Silvya Helena Alves e Glauber Santos da Costa também tiveram suspensos o porte de arma de fogo e o exercício da função pública.

Modus Operandi

Pessoas que estavam em situação de flagrante eram conduzidas até a delegacia pelo investigador Glauber da Costa e pelo carcereiro Mauri Celio Silva. No local, o delegado Thiago Filippini dava ou não a autorização para a cobrança de propina. Quando havia permissão, Silvya Alves e Glauber da Costa contactavam o advogado Eric Carosi, que se apresentava ao conduzido e intermediava o acordo com o delegado. Os valores eram divididos entre os suspeitos do crime.

Urgente! Fachin decide enviar denúncia contra Temer diretamente à Câmara

Luiz Edson Fachin

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), resolveu encaminhar diretamente à Câmara dos Deputados a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer (PMDB) e o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) pelo crime de corrupção passiva no caso JBS. Fachin decidiu que não cabe à Suprema Corte, neste momento, ouvir a defesa do presidente.

Relator do inquérito no qual foi feita a denúncia, Fachin entendeu que Temer deverá fazer, primeiramente, a defesa política, pois o primeiro julgamento será na Câmara. Assim, não faria sentido abrir espaço neste momento para a defesa se manifestar diante do STF a defesa deverá ser técnico-jurídica, diferentemente da Câmara.

O Supremo só julgará o recebimento da denúncia se a Câmara autorizar previamente a abertura de processo criminal contra Temer. Se não for formada uma maioria de 2/3 dos 513 deputados federais (342), o andamento ficará travado até Temer deixar o cargo. O envio da denúncia à Câmara será feito pela presidente da Corte, a ministra Cármen Lúcia. Os autos serão encaminhados ao gabinete da presidente, que então determinará a remessa para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Fonte: VEJA

Policial Militar morre vítima de capotamento em Lago da Pedra

Cabo Sousa morreu após capotar o carro várias vezes

Um Cabo da Polícia Militar identificado como Sousa morreu na manhã desta quarta-feira (28) vítima de acidente de trânsito. Ele conduzia um Fiat Uno e seguia pela MA que liga Esperantinópolis a Poção de Pedras.

O policial perdeu o controle da direção do veículo, capotou várias vezes na pista e foi arremessado para fora do carro. Quem passou pelo local do acidente ainda tentou socorrê-lo mas ele não resistiu aos ferimentos e morreu.

Cabo Sousa era natural de Teresina e trabalhou por algum tempo na cidade de Timon. Ele era lotado na Companhia de Lago da Pedra – onde morava e trabalhava atualmente. A CIA é do 19º Batalhão de Polícia Militar de Pedreiras.