Publicado em 14 de abril de 2016 às 15:00 | Comentar
Líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ) é contra o processo
Mesmo contrariando o posicionamento do líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), 90% do partido decidiu que vai orientar voto a favor do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A decisão foi anunciada durante uma reunião da bancada realizada nesta quinta-feira (14).
Em votação simbólica, 90% dos 54 deputados presentes foram a favor do impeachment. A bancada tem no momento 67 deputados podendo aumentar com a chegada de parlamentares que estavam licenciados.
Picciani é a favor governo e garante que não haverá punição, nem expulsão da legenda caso parlamentares votem pró-Dilma, mesmo com vários deputados defendendo uma posição mais firme, com fechamento de questão, mas foi ponderado que isso só poderia ser definido pela Executiva Nacional do PMDB.
Já os ministros do PMDB disseram, durante a reunião de hoje, que vão votar pelo arquivamento do processo. O que ocorreu durante esta semana foi que, para garantir votos, Dilma exonerou ministros do governo que têm mandato na Câmara para reassumirem o cargo de deputados e votarem contra o impeachment no fim de semana. Três dos ministros exonerados são do PMDB: Celso Pansera de Ciência e Tecnologia, Marcelo Castro de Saúde e Mauro Lopes da Aviação Civil.
Publicado em 18 de março de 2016 às 13:40 | Comentar
Foto Reprodução UOL
Dos 65 deputados federais indicados nesta quinta-feira (17) para integrar a comissão que vai apreciar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, 40 receberam dinheiro de empresas investigadas ou de suas subsidiárias durante a campanha de 2014.
A eleição foi aberta, com chapa única, e teve 433 votos a favor contra um. A comissão tem quatro nomes de deputados investigados na Lava Jato. Porém, nenhum dos oito parlamentares da bancada maranhense escolhidos para a comissão aparece na lista de beneficiados com as doações.
Segundo as prestações de contas entregues ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), foram R$ 8,9 milhões doados aos candidatos à Câmara ou a diretórios dos partidos que repassaram a campanha do parlamentar. Em valores atualizados, esse valor chega R$ 10 milhões.
Entre as bancadas dos partidos, apenas PSOL, Rede, PV, PROS e PEN indicaram nomes para a comissão que não receberam recursos. Ao todo, 24 partidos indicaram deputados proporcionalmente ao tamanho de suas bancadas na Câmara.
O deputado que mais recebeu dinheiro foi Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), que recebeu R$ 732 mil. Vieira Lima é a favor do impeachment da presidente. O deputado Paulo Maluf (PP-SP), com R$ 648.940 doados pelas empresas. Maluf anunciou que votará contra o impeachment.
A comissão tem agora um prazo de funcionamento de até 15 sessões do plenário. Se passar pela comissão, a palavra final será dada pelo plenário da Câmara, em votação aberta e com chamada nominal.
A previsão é que a votação do plenário ocorra entre a segunda quinzena de abril e a primeira de maio. Segundo o Blog do Fernando Rodrigues, a comissão terá pelo menos 31 votos contrários ao governo e 28 a favor.
Publicado em 17 de março de 2016 às 16:30 | Comentar
Lista com os integrantes da comissão
A Câmara dos Deputados elegeu na tarde desta quinta-feira (17), em votação aberta, os 65 integrantes da comissão especial que primeiro analisará o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
A comissão foi eleita por 433 votos a favor e apenas 1 contrário, do deputado José Airton Cirilo (PT-CE). “Está eleita a comissão especial destinada a dar parecer quanto à denúncia contra a senhora presidente da República”, anunciou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), às 15h48.
Pela proporcionalidade das bancadas, PT e PMDB serão os dois partidos com mais integrantes na comissão, 8 cada. O PSDB terá 6 representantes.
Cunha também anunciou que está convocada para as 19h desta quinta uma sessão em um dos plenários das comissões para a eleição de presidente e relator da comissão do impeachment. Segundo o presidente da Câmara, 45 dias é um “prazo razoável” para concluir toda a tramitação do processo de impeachment na Casa.
A criação da comissão ocorre um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitar, por maioria, embargos apresentados por Cunha contra o julgamento do tribunal sobre rito de impeachment. O peemedebista questionava, entre outros pontos, a proibição de chapa avulsa para a comissão e a eleição por voto aberto.
O STF manteve a exigência de votação aberta e fixou que só poderiam concorrer nomes indicados pelos líderes, sem a possibilidade de uma chapa avulsa entrar na disputa.
O processo
A partir da instalação da comissão especial, a presidente Dilma terá dez sessões do plenário da Câmara para apresentar sua defesa e o colegiado terá cinco sessões depois disso para votar parecer pela continuidade ou não do processo de impeachment.
Cunha disse que tentará fazer sessões todos os dias da semana, inclusive segundas e sextas. Para valer na contagem do prazo, será preciso haver quórum de 51 deputados. Após ser votado na comissão, o parecer sobre o pedido de impeachment segue para o plenário da Câmara, que decide se instaura ou não o processo.
Para a instauração é preciso o voto de 342 deputados. O Senado pode invalidar essa decisão da Câmara. Se avalizar, a presidente da República é afastada por 180 dias, enquanto durar a análise do mérito das acusações contidas no pedido de impeachment.
Publicado em 1 de março de 2016 às 22:00 | Comentar
Reunião de líderes da base do governo em Brasília
Como líder do Partido Ecológico Nacional (PEN) na Câmara dos Deputados, o deputado Júnior Marreca (PEN-MA) participou, na manhã desta terça-feira (1º), da reunião de líderes da base do governo, no Palácio do Planalto, com o ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Ricardo Berzoini.
Na pauta, a discussão sobre a votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 315/16, que suspende a forma de cálculo do desconto na dívida dos estados e municípios no âmbito de sua renegociação junto à União. A votação foi marcada para a próxima terça-feira (8).
Júnior Marreca enfatizou a importância de o governo viabilizar junto aos estados para decidir sobre a matéria.
Também estava em discussão a votação do Projeto de Lei 3123/15, do Poder Executivo, que regulamenta a aplicação do teto remuneratório para todo o funcionalismo público. O entendimento foi pela formação de quórum para votar o projeto nessa quarta-feira (2).
Ficou acordado para esta terça-feira a votação das Medidas Provisórias 693/15 e 694/15. A primeira estende várias desonerações tributárias federais concedidas a equipamentos e materiais destinados às Olimpíadas e às Paralimpíadas de 2016 às distribuidoras de energia elétrica responsáveis pelo suprimento temporário de energia nas áreas dos jogos. A MP 694 aumenta de 15% para 18% a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) aplicado aos juros sobre o capital próprio (JSCP) pagos ou creditados aos sócios ou acionistas de empresa.
Publicado em 12 de dezembro de 2015 às 15:07 | Comentar
Comissão cheia de enrolados…
Pelo menos um terço dos integrantes já definidos da comissão especial que vai analisar o processo de impeachment é alvo de acusações criminais no Supremo Tribunal Federal (STF). Dos 61 deputados escolhidos em votação durante esta semana, ao menos 20 respondem a inquéritos (investigações preliminares) ou ações penais (processos que podem resultar em condenação) no Supremo. Os dados são de levantamento exclusivo do Congresso em Foco(veja a lista abaixo)
Crimes de responsabilidade – como os atribuídos à presidente Dilma, no pedido de impeachment a ser analisado –, corrupção, lavagem de dinheiro, crimes eleitorais e contra a Lei de Licitações são algumas das suspeitas que se repetem contra esses parlamentares. Entre os investigados, 14 serão titulares e seis ocuparão a suplência da comissão. A relação é encabeçada pelo PSDB, com seis nomes, seguido pelo PP, com quatro. Na sequência, aparecem o PMDB, o PSD e o SD, com dois cada. PSC, PTB, PPS e PSB têm um nome cada.
Entre os indicados, há três deputados do PP investigados na Operação Lava Jato. Jerônimo Goergen (RS) e Luiz Carlos Heinze (RS), que serão titulares, e Roberto Balestra (GO), que atuará como suplente, são suspeitos de ter recebido dinheiro desviado da Petrobras. Todos eles negam envolvimento com o petrolão.
Alguns dos investigados já são réus. É o caso, por exemplo, do deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), que responde a ação penal por corrupção no Supremo. Presidente licenciado da Força Sindical e criador do Solidariedade, um dos principais partidos de oposição a Dilma, Paulinho é acusado de desviar recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O deputado ainda é investigado em outros três inquéritos por peculato e corrupção passiva.
A chapa, formada basicamente por parlamentares pró-impeachment, foi eleita pela maioria do plenário, derrotando as indicações apoiadas pelo governo. O colegido será formado por 65 titulares e 65 suplentes. O restante de seus integrantes seria definido nesta quarta, mas o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, em caráter liminar, o andamento de qualquer procedimento relacionado ao impeachment até que a corte se posicione sobre o assunto, de maneira definitiva, no próximo dia 16. Fachin atendeu a pedido do PCdoB, que questionou o processo que levou à eleição da chapa oposicionista. O ministro, no entanto, não anulou o resultado da votação.
Veja abaixo a relação dos integrantes da comissão do impeachment que respondem a inquérito ou ação penal no STF, as suspeitas que recaem sobre eles e os seus esclarecimentos:
Publicado em 10 de dezembro de 2015 às 10:16 | Comentar
Deputados partiram para as vias de fato
Os ânimos se alteraram novamente na Câmara dos Deputados em Brasília, e desta vez parlamentares foram às vias de fato. Dois deputados discutiram e por pouco não saíram nos tapas nesta quinta-feira (10), durante uma nova reunião do Conselho de Ética que trataria o pedido de cassação do presidente da Casa, Eduardo Cunha, por quebra de decoro parlamentar.
A briga envolveu os deputados José Geraldo (PT-PA) e Wellington Roberto (PR-PB). Eles discutiam sobre o painel de registro de presença quando começaram a se xingar. Daí em diante um tentou agredir o outro mas acabaram sendo contidos pelos colegas parlamentares.
A sessão teve que ser suspensa por alguns minutos mas já foi retomada.
Veja as imagens da confusão registradas pela TV Câmara e exibidas pela BandNews nesta manhã:
Publicado em 7 de dezembro de 2015 às 19:00 | Comentar
Presidente Dilma Rousseff
O clima de indecisão e impasse perdurou durante toda esta segunda-feira (7) na Câmara dos Deputados em Brasília e somente no início da noite o líder do PT na Câmara, deputado Sibá Machado (AC), informou que a reunião marcada para eleger os integrantes da comissão que analisará o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff foi adiada para esta terça-feira (8).
De acordo com Sibá, a informação foi confirmada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), durante reunião de líderes.
O colegiado será composto por 65 integrantes titulares e igual número de suplentes indicados pelos partidos de acordo com o tamanho das bancadas. Caberá à comissão proferir parecer pela continuidade ou não do processo, que será votado em plenário.
Algumas legendas chegaram a anunciar os membros escolhidos. Da bancada maranhense, apenas o deputado Hildo Rocha (PMDB) teve o nome confirmado.
Esses são só os primeiros capítulos do calvário por onde passa a presidente Dilma Rousseff…
Publicado em 20 de agosto de 2015 às 8:05 | Um comentário
Os quatro menores acusados de estupro coletivo no Piauí. O primeiro foi morto pelos demais quando estava preso no CEM
Os caminhos começaram a se estreitar para aqueles que achavam que a Proposta de Emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, fosse demorar tanto a percorrer os trâmites em Brasília. No fim da noite desta quarta-feira (19), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a PEC que obteve 320 votos a favor e 152 contra.
De acordo com o texto aprovado ontem, a maioridade será reduzida nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. A PEC excluiu da proposta inicialmente rejeitada pelo Plenário, os crimes de tráfico de drogas, tortura, terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado.
Pela emenda aprovada, os jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos.
Agora a matéria segue para o Senado e sendo aprovada também poderá ser promulgada, sem necessidade de ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff.
Mesmo aprovada, a PEC polêmica continua dividindo opiniões entre quem defende e quem não apoia. A própria presidente Dilma se posicionou contra a redução da maioridade penal afirmando há meses atrás que ‘Não é solução’. Segundo ela, os adolescentes não são responsáveis por grande parte da violência praticada no país. Mas os dados contestam exatamente no tipo de crime a que serão condenados, os hediondos.
Uma grande parcela de jovens do país matam, roubam e cometem verdadeiras barbáries, como os menores acusados e condenados por um estupro coletivo no Piauí ocorrido no mês de maio. O crime chocou à todos pela crueldade e violência com que foi praticado e que culminou na morte de dois jovens.
Na Região Metropolitana de São Luís, por exemplo, vários latrocínios tiveram autoria ou participação de menores de idade que continuam impunes. E a população fica revoltada com o ‘nada acontece’.
O certo é que para muitos reduzir a maioridade penal pode não significar redução da violência, mas ao que parece, é que a grande maioria pensa exatamente o contrário.
Publicado em 26 de julho de 2015 às 8:40 | Comentar
Manifestantes carregando cartazes em SP
Após o recesso parlamentar, o Congresso Nacional deve retomar os trabalhos a partir de agosto com a votação de pautas delicadas para o Palácio do Planalto. A mais polêmica delas é a redução da maioridade penal que possivelmente deverá ser rejeitada pelo Senado.
Aprovada em primeiro turno pela Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a idade penal para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte deve passar, já na primeira semana de agosto, por nova votação na Casa.
A aprovação da PEC em primeiro turno foi cercada de polêmicas, após Cunha fazer uma manobra para aprovar o texto 24 horas depois de um projeto similar ser rejeitado pelos deputados.
Caso o texto seja aprovado em segundo turno, passará por análise, também em dois turnos, no Senado. E apesar de ter contado com a maioria dos votos na Câmara, o clima entre os senadores nos últimos dias antes do recesso era de rejeição à proposta. A tendência, portanto, é de que o projeto seja amplamente discutido em uma comissão especial criada por Renan Calheiros antes de ser submetido à votação em plenário.
Publicado em 2 de julho de 2015 às 1:30 | Comentar
Deputados protestaram contra “pedalada regimental” de Eduardo Cunha
Após uma “pedalada regimental” do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), os deputados aprovaram, no início da madrugada desta quinta-feira (2) a redução parcial da maioridade penal. A proposta teve 323 votos a favor, 155 contrários e 2 abstenções. A matéria ainda precisa ser apreciada em segundo turno para depois seguir ao Senado.
Na madrugada de quarta-feira (1º), o plenário da Câmara havia rejeitado o substitutivo do deputado Laerte Bessa (PR-DF) à proposta de emenda à Constituição (PEC) 171/93, que previa a responsabilização penal de jovens de 16 e 17 anos para crimes graves e/ou hediondos. O substitutivo de Bessa, elaborado em comissão especial, previa que adolescentes responderiam penalmente como adultos em crimes hediondos (homicídio qualificado, latrocínio, sequestro, estupro, entre outros), tráfico de drogas, casos de terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado.
No entanto, após a derrota da madrugada, o presidente da Câmara articulou junto às bancadas da bala, evangélica e ruralista a apreciação de um novo texto, mas com conteúdo parecido ao que foi rejeitado. De forma conjunta, as bancadas do PSD, PSDB, PHS e PSC apresentaram, na tarde de quarta, uma emenda aglutinativa reduzindo a maioridade penal apenas em casos de crimes hediondos, homicídio doloso (intencional) e lesão corporal seguida de morte.
A proposta também determina que os jovens de 16 e 17 anos comecem a cumprir as medidas sócio-educativas em unidade de internação específica e, ao chegar aos 18 anos, eles seriam transferidos para o sistema prisional comum. A proposta começou a ser votada na noite de quarta-feira e a sessão da Câmara se prolongou até o início da madrugada desta quinta (2).
Apesar de bem semelhante à proposta rejeitada pela madrugada, a matéria apresentada é um pouco mais branda, já que excluiu a responsabilização penal explícita nos casos de tráfico de drogas e lesão corporal grave.
A manobra de se apreciar uma emenda aglutinativa semelhante a um texto já reprovado em plenário foi classificada por alguns deputados como “golpe” ou “pedalada regimental”.
Bancadas da bala, evangélica e ruralista articularam pela redução da maioridade
Até o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, criticou a manobra de Cunha. “Matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa”, afirmou.
Os defensores da redução da maioridade penal, no entanto, classificaram como “normal” a manobra do presidente da Câmara. Eles alegaram que, como a PEC 171/93 não foi rejeitada, ainda havia a possibilidade de se apresentar emendas que poderiam ser incorporadas ao texto original. Cunha declarou que a emenda é legal e tinha respaldo no regimento.
