Os caminhos começaram a se estreitar para aqueles que achavam que a Proposta de Emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, fosse demorar tanto a percorrer os trâmites em Brasília. No fim da noite desta quarta-feira (19), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a PEC que obteve 320 votos a favor e 152 contra.
De acordo com o texto aprovado ontem, a maioridade será reduzida nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. A PEC excluiu da proposta inicialmente rejeitada pelo Plenário, os crimes de tráfico de drogas, tortura, terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado.
Pela emenda aprovada, os jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos.
Agora a matéria segue para o Senado e sendo aprovada também poderá ser promulgada, sem necessidade de ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff.
Mesmo aprovada, a PEC polêmica continua dividindo opiniões entre quem defende e quem não apoia. A própria presidente Dilma se posicionou contra a redução da maioridade penal afirmando há meses atrás que ‘Não é solução’. Segundo ela, os adolescentes não são responsáveis por grande parte da violência praticada no país. Mas os dados contestam exatamente no tipo de crime a que serão condenados, os hediondos.
Uma grande parcela de jovens do país matam, roubam e cometem verdadeiras barbáries, como os menores acusados e condenados por um estupro coletivo no Piauí ocorrido no mês de maio. O crime chocou à todos pela crueldade e violência com que foi praticado e que culminou na morte de dois jovens.
Na Região Metropolitana de São Luís, por exemplo, vários latrocínios tiveram autoria ou participação de menores de idade que continuam impunes. E a população fica revoltada com o ‘nada acontece’.
O certo é que para muitos reduzir a maioridade penal pode não significar redução da violência, mas ao que parece, é que a grande maioria pensa exatamente o contrário.
Antonio Mello
9 anos atrás
Pelo que li, pelo menos aqui no Maranhão, que tem duas facções distribuindo terror, usando de muita violência, a medida diz o seguinte: “Molecada, vocês podem roubar, matar, traficar e ferir, só tomem cuidado para que a vítima do assalto não morra, pois aí é latrocínio e vocês responderão como maiores” . Neste caso, essas gangs podem agir com muito mais violência para mostrar a impotência do nosso Legislativo.