Como líder do Partido Ecológico Nacional (PEN) na Câmara dos Deputados, o deputado Júnior Marreca (PEN-MA) participou, na manhã desta terça-feira (1º), da reunião de líderes da base do governo, no Palácio do Planalto, com o ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Ricardo Berzoini.
Na pauta, a discussão sobre a votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 315/16, que suspende a forma de cálculo do desconto na dívida dos estados e municípios no âmbito de sua renegociação junto à União. A votação foi marcada para a próxima terça-feira (8).
Júnior Marreca enfatizou a importância de o governo viabilizar junto aos estados para decidir sobre a matéria.
Também estava em discussão a votação do Projeto de Lei 3123/15, do Poder Executivo, que regulamenta a aplicação do teto remuneratório para todo o funcionalismo público. O entendimento foi pela formação de quórum para votar o projeto nessa quarta-feira (2).
Ficou acordado para esta terça-feira a votação das Medidas Provisórias 693/15 e 694/15. A primeira estende várias desonerações tributárias federais concedidas a equipamentos e materiais destinados às Olimpíadas e às Paralimpíadas de 2016 às distribuidoras de energia elétrica responsáveis pelo suprimento temporário de energia nas áreas dos jogos. A MP 694 aumenta de 15% para 18% a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) aplicado aos juros sobre o capital próprio (JSCP) pagos ou creditados aos sócios ou acionistas de empresa.