O eleitor que souber qual é o seu local de votação poderá votar na eleição mesmo sem o título eleitoral – bastará levar qualquer documento oficial com foto.

Para justificar a ausência (casos de eleitores que estão fora do domicílio eleitoral), é preciso saber o número do título de eleitor.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem uma ferramenta que permite a consulta dos números do título, da zona eleitoral e também do endereço da seção de votação (clique aqui para consultar). Quem não tiver o número do documento, precisa indicar nome completo, data de nascimento e nome da mãe.

É possível ainda verificar a situação eleitoral, se o título está ou não regular (clique aquipara verificar). Não é necessário indicar o número do título, mas é preciso indicar nome completo e data de nascimento.

O TSE lançará aplicativo para celulares e tablets sobre o local de voto, segundo a Secretaria de Tecnologia de Informação do TSE, que utilizará a geolocalização para que o eleitor chegue o mais rápido possível à seção eleitoral. Detalhes sobre o programa devem ser divulgados em breve.

Após ter sofrido um “baculejo” em seu avião particular pela Polícia Federal na manhã desta quinta-feira(25), o candidato a Governador Edinho Lobão foi até o TRE na tarde de hoje e denunciou a abordagem sofrida.

Cercado de assessores e advogados, o candidato disse que foi vítima de um ato explicitamente político. Edinho se referia ao Secretário Nacional de Justiça, que declarou apoio ao candidato Flávio Dino, e coincidentemente aconteceu esta operação da Polícia Federal.

Essa operação serviu para mostrar ao candidato da família Sarney, que Flávio Dino não é “cachorro sem dono”. e que não adianta ficar inventando factoides no final da campanha, pois o feitiço pode virar contra o feiticeiro.

http://youtu.be/FLzlU88-ryc

O ex-prefeito de São Luís João Castelo teve o pedido de liminar em habeas corpus negado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). O desembargador Raimundo Melo explicou ter indeferido a liminar porque não se verificou a configuração do constrangimento ilegal alegado pelo ex-gestor.

Castelo responde a ação penal por suposta prática de crime de improbidade administrativa, sob a acusação de ter deixado de efetuar, de forma deliberada, o pagamento dos servidores públicos municipais relativo ao mês de dezembro de 2012.

O ex-prefeito requereu a liminar para suspender a decisão do Juízo de 1º grau, que indeferiu pedido de realização de diligências consideradas imprescindíveis para a comprovação da impossibilidade financeira do município de São Luís em honrar com tais obrigações, bem como suspender o andamento da ação penal até o julgamento do mérito.

O magistrado sustentou, ainda, que não cabe, em juízo preliminar, a análise aprofundada do pedido.

No inicio da tarde de ontem (24), o delegado regional de Açailândia, Vital Rodrigues disse já ter o nome de um dos envolvidos no incêndio contra um carro de campanha dos candidatos Simplício Araújo (SD) e Juscelino Oliveira (PP), ocorrido na manhã da última terça-feira, em Açailândia.

Rodrigues disse que foi possível chegar ao acusado, através de testemunhas e imagens de câmeras instaladas nas imediações do local onde o caminhão estava estacionado. Através disto, o delegado disse estar trabalhando para identificar o resto dos envolvidos.

O candidato Juscelino Oliveira disse não estar intimidado com o atentando e que na manhã de hoje (25), irá conceder uma coletiva de imprensa para falar sobre o ato de terrorismo. O local da coletiva não foi divulgado.

O ex-prefeito de Maranhãozinho Josimar Cunha, o Moral da BR (PR), segue forte e candidatíssimo ao cargo de deputado estadual.

Não há nenhum impedimento para que Josimar não seja candidato, como os adversários tentam passar. O registro de candidatura dele foi deferido, legalmente, pelo Tribunal Regional Eleitoral.

O PR, partido de Moral da BR, não corre nenhum risco de ter qualquer registro de candidatura barrada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

E isso é fato. O resto é só balela ou pura armação dos adversários.

Dos 5.568 Municípios brasileiros, 92% já transmitiram os dados relativos aos gastos com Educação em 2013, porém 395 Municípios ainda não o fizeram, segundo dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que do total de Municípios transmitidos – 5.173 -, 11 não aplicaram o que obriga a Constituição Federal no artigo 212, em que Estados, Distrito Federal e os Municípios devem aplicar no mínimo 25% em Educação. Esses que ficaram abaixo desse percentual foram inseridos no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc).

Para os demais Municípios que não enviaram os dados existe também a implicação ao ente federado de ser incluso na condição de inadimplente no Cauc. A CNM reforça que o sistema continua aberto e é atualizado diariamente.

O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) é um sistema eletrônico gerenciado pelo FNDE que reúne informações sobre a aplicação da receita constitucionalmente vinculada à educação dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

A partir de hoje o Blog começa a contagem regressiva para o dia das eleições de 05 de outubro. Serão dez dias com informações específicas das eleições 2014.

Contaremos com participações de especialistas em direito eleitoral, Juízes envolvidos nas eleições e informações dos próprios Desembargadores Eleitorais.

É de suma importância que todos nós possamos já fechar em nossas mentes quais serão nossos candidatos. Acreditamos que faltando somente 10 dias para o pleito, todas as suas dúvidas já teriam sido esclarecidas.

Por isso fique atento e participe desta que é a mais democrática das festas realizadas em nosso País,

QUINTA-FEIRA, 25.9.2014

(10 dias antes)

1. Último dia para o eleitor requerer a segunda via do título eleitoral dentro do seu domicílio eleitoral (Código Eleitoral, art. 52).
2. Último dia para o Juízo Eleitoral comunicar aos chefes das repartições públicas e aos proprietários, arrendatários ou administradores das propriedades particulares, a resolução de que serão os respectivos edifícios, ou parte deles, utilizados para o funcionamento das Mesas Receptoras no primeiro e eventual segundo turnos de votação (Código Eleitoral, art. 137).
3. Data a partir da qual os Tribunais Regionais Eleitorais informarão por telefone, na respectiva página da internet ou por outro meio de comunicação social, o que é necessário para o eleitor votar, vedada a prestação de tal serviço por terceiros, ressalvada a contratação de mão de obra para montagem de atendimento telefônico em ambiente supervisionado pelos Tribunais Regionais Eleitorais, assim como para a divulgação de dados referentes à localização de seções e locais de votação.

Após a divulgação da notícia na manhã desta quarta(24), por parte do blog Atual 7, informando que a coligação “Pra Frente Maranhão 2” correria risco de “cair” por completa, o desespero foi grande.

Uma verdadeira chuva de telefonemas começou a “cair” na sede do PMDB, partindo de todos os candidatos e seus representantes jurídicos para se informarem sobre as possíveis irregularidades.

O Atual 7  divulgou que o representante da coligação Remi Ribeiro teria inclusive registrado funcionários públicos do sexo feminino para poderem cumprir a cota de 30% de mulheres na coligação.

Ocorre que tais funcionárias estariam candidatas de forma ilegal pois estas não teriam se descompatibilizado do serviço público, mantendo toda a coligação em estado de risco jurídico gravíssimo.

No final da tarde o setor jurídico da coligação nos enviou um esclarecimento, sem assinatura e sem explicar o caso das funcionárias candidatas irregulares. Mas garantindo que a coligação está regular e apta para concorrer.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Coligação “Pra Frente Maranhão 2”, composta pelos partidos PMDB, PTB, DEM, PV, PT do B, PSC, PRTB e PR, instituída para a disputa dos cargos de deputado estadual, foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral, sob número do DRAP (Documento de Regularidade de Atos Partidários) nº 789-26.2014.

Em fase de diligências, o Desembargador Eleitoral Daniel Blume, Relator do processo de registro, determinou fosse providenciada, pela Coligação, a adequação no número de candidatos registrados, a fim de atender à proporção de 30% e 70% para cada um dos sexos, na conformidade do artigo 19, da Resolução TSE 23.405/2014.

Referida determinação foi obedecida, a tempo e a modo, o que permitiu fosse o processo de registro julgado procedente. Adveio, no entanto, Recurso Especial Eleitoral manejado pelo candidato Márcio Batalha Jardim, autuado sob o n. 789-26.2014, que tratou, ressalte-se, única e exclusivamente sobre a inclusão do PV na Coligação indigitada.

Nesse sentido, serve a presente para esclarecer que o processo de registro da Coligação “Pra Frente Maranhão 2” foi julgado procedente e no que pertine ao registro das candidaturas individuais, bem como da observância à proporção 30/70%, não remanesce recurso ou pendência de qualquer natureza.

Vale ainda esclarecer que o recurso manejado por Márcio Batalha Jardim, que trata somente da inclusão do PV na Coligação “Pra Frente Maranhão 2” teve parecer da Procuradoria Geral Eleitoral pelo seu desprovimento.

Por fim, levamos ao conhecimento de todos que ainda hoje a Coligação “Pra Frente Maranhão 2” ingressará com representação junto à Polícia Federal e ao Ministério Público Eleitoral, requerendo a instauração de procedimento para apurar a origem da falsa notícia de que estariam inelegíveis os candidatos pela coligação, bem como dos que divulgaram essa leviana e irresponsável informação.

Coligação “Pra Frente Maranhão 2”