Exata divulga pesquisa em São Luís: Eliziane tem 28% contra 17% de Castelo

dddddA disputa pela prefeitura de São Luís no próximo ano promete ser acirrada e e faltando apenas um ano para a conclusão das coligações partidárias, foi divulgada ainda há pouco, na noite desta quinta-feira (2), uma pesquisa de intenção de votos realizada pela TV Guará em parceria com a FIEMA, Instituto Exata e o Jornal Pequeno.

No primeiro levantamento apresentado hoje, foram instigados alguns cenários diferentes do habitual, onde foram simuladas disputas com nomes que estão em evidência na política local independente da preferência do eleitorado.

Confira todos os cenários apresentados abaixo:

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Espontânea

Na pesquisa espontânea, a deputada federal Eliziane Gama (PPS) aparece em primeiro com 10% das intenções, em segundo aparece o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC), com 9%. O ex-prefeito João Castelo (PSDB) aparece na terceira colocação com 6%. A ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) é citada somente por 2% dos entrevistados, seguida de Luís Fernando Silva (PSDB), Bira do Pindaré (PSB) e Rose Sales (PP) com 1% cada um. Outros candidatos que não constam na pesquisa tiveram 1%. Nenhum 11% e não sabem 56%.

Estimulada 1º cenário

Quando são apresentados os nomes de treze candidatos, Eliziane Gama aparece com 28% das intenções, seguida de João Castelo com 17%. O prefeito Edivaldo Holanda Júnior é o terceiro com 14%. Empatados na terceira posição com 6% estão Roseana Sarney, Bira do Pindaré e Luís Fernando Silva. Logo abaixo com 3% das intenções de votos aparecem Rose Sales e Neto Evangelista, em seguida aparece Marcos Silva com 2%, e somente com 1% das intenções aparecem os nomes de Antonio Pedrosa, Ricardo Murad, José Luís Lago e Natalino Salgado. Nenhum, brancos e nulos somaram 7% e não sabem 4%.

Estimulada 2º cenário

Neste segundo cenário da pesquisa diminuímos a consulta para oito nomes e a deputada federal Eliziane Gama aparece liderando a corrida com 29% dos votos, seguida de João Castelo com 17% e Edivaldo Júnior com 15%. Bira do Pindaré e Roseana Sarney empatam com 7%, um a mais que Luís Fernando Silva. Rose Sales e Neto Evangelistas são escolhidos por 3% dos entrevistados, cada um. Nenhum, brancos e nulos somaram 9% e não sabem 4%.

Estimulada 3º cenário

Quando são apresentados apenas três candidatos os números se afastam. Eliziane Gama sobre para 41% das intenções de voto, seguida de João Castelo com 23% e Edivaldo Junior com 18%. Nenhum, brancos e nulos 14% e não sabem 4%.

Estimulada 4ºcenário

Num segundo quadro com três nomes, incluindo Roseana no lugar de Castelo, Eliziane sobe para 47%, ficando Edivaldo Júnior com 19% e Roseana Sarney, com 14%. Nenhum, brancos e nulos 16% e não sabem 4%.

Estimulada 5º cenário

Num terceiro quadro com três nomes, incluindo Luís Fernando Silva, a deputada Eliziane Gama é a escolhida de 48% dos eleitores, Edivaldo Júnior fica com 20% e Luís Fernando fica com apenas 11%. Nenhum, brancos e nulos 17% e não sabem 4%.

Segundo turno 1º cenário

O número de candidatos é grande, alguns com intenção de votos bem próxima um do outro. Como uma pesquisa mostra a radiografia de um momento específico vamos à análise de possíveis disputas de segundo turno.

Entre Eliziane Gama e Edivaldo Júnior teríamos a deputada eleita com 54% dos votos, contra 21% do prefeito. Brancos e nulos ficariam em 20%. Não sabem 5%.

Segundo Turno 2º cenário

Num segundo turno entre os dois últimos prefeitos teríamos a volta de João Castelo vencendo Edivaldo Júnior por 36% a 30%. Brancos e nulos seriam 28%. Não sabem 6%.

Segundo Turno 3º cenário

Edivaldo Júnior se reelege se a adversária for Roseana Sarney. O prefeito teria 36% dos votos, contra 25% da ex-governadora. Nesse caso, brancos e nulos sobem para 34% dos eleitores. Não sabem 5%.

Segundo Turno 4º cenário

Num segundo turno feminino teríamos Eliziane Gama eleita com 59% dos votos, contra 18% de Roseana Sarney. Brancos e nulos seriam de 19%. Não sabem 4%.

Segundo Turno 5º cenário

Se os candidatos fossem Edivaldo Júnior e Luís Fernando Silva o atual prefeito venceria por 34% a 26%. Brancos e nulos seriam 35%. Não sabem 5%.

Segundo Turno 6º cenário

Numa disputa entre Eliziane Gama e Luís Fernando Silva teríamos a maior diferença, sendo 60% para Eliziane e 15% para Luís Fernando, com 21% de brancos e nulos. Não sabem 4%.

A pesquisa foi realizada entre os dias 29 de junho e 1º de julho, com 812 questionários distribuídos em 60 bairros de São Luís e possui uma margem de erro de 4 pontos percentuais, com nível de confiabilidade de 95%.

Maioridade penal: OAB Nacional diz em nota que medida fere a Constituição Federal

oabConstitucionalmente, a matéria rejeitada não pode ser votada no mesmo ano legislativo. A redução da maioridade, que já possuía a inconstitucionalidade material, porque fere uma garantia pétrea fundamental, passa a contar com uma inconstitucionalidade formal, diante deste ferimento ao devido processo legislativo.

Tanto pelo seu conteúdo, quanto pela forma de sua aprovação, a PEC não resiste a um exame de constitucionalidade. Se for aprovada pelo Senado, iremos ao STF com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para que o Supremo faça prevalecer a hierarquia e a autoridade da Constituição.

Temos de ter a clareza que a alteração tópica da redação de uma PEC não é suficiente para retirar um fato: a matéria foi rejeitada em um dia e aprovada no dia seguinte. É justamente esse fenômeno que a constituição proíbe. Respeitamos os poderes da República e a Constituição.

O artigo 60, parágrafo 5º, é uma norma constitucional que veda a utilização da nova votação de matéria rejeitada. Como regra da Constituição, deve ser respeitado. Trata-se do devido processo legislativo. Existe para que maiorias ocasionais não sufoquem as minorias.

A OAB reitera sua histórica posição sobre o tema, considerando um equívoco colocar mais alunos nas universidades do crime, que são os presídios do País.

Mais adequado é aumentar o rigor de sanção do Estatuto da Criança e do Adolescente, aumentar o prazo de internação, ampliar o período diário de serviços comunitários para quem comete delitos, obrigar a freqüência escolar e o pernoite em casa, além de investir na inclusão de todos.

Outra medida importante é punir de forma mais grave os maiores que se utilizam de menores para o cometimento de crimes. Assim, a segurança pública estará mais protegida. Esperamos que o Senado, como casa revisora, não convalide tais inconstitucionalidades.

Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente da OAB Nacional

Josimar de Maranhãozinho repudia calúnias de Simplício ao deputado Vinícius Louro

Deputado estadual Josimar de Maranhãozinho
Deputado estadual Josimar de Maranhãozinho

O presidente do Partido da República no Maranhão, deputado estadual Josimar de Maranhãozinho emitiu nota nesta quinta-feira (2) repudiando a atitude do Secretário de Estado de Indústria e Comércio, Simplício Araújo, ao vice-presidente da sigla, deputado Vinícius Louro.

O secretário em meio a sua descompostura publicou na imprensa uma grave difamação ao deputado Vinícius Louro afirmando que o parlamentar é um “batedor de carteira”.

As acusações foram rebatidas durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, ontem, quando o deputado questionou o governador Flávio Dino se o seu secretário seria digno do cargo que ocupa. Na ocasião, alguns deputados saíram em defesa de Vinícius Louro.

Abaixo, a nota de repúdio do presidente do PR, Josimar de Maranhãozinho.

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Enquanto Brasil quer redução, Inglaterra pretende aumentar maioridade penal de 10 para 12 anos

constFixar a idade a partir da qual uma pessoa pode ter de enfrentar a Justiça criminal não é tarefa fácil nem no Brasil e nem em nenhum outro lugar do mundo.

Na Inglaterra, por exemplo, o assunto está sempre voltando às mesas de debates da comunidade jurídica e parlamentar. Mas, se a proposta no Brasil é reduzir a maioridade penal, na Inglaterra, o plano é elevar.

No país europeu, a partir dos 10 anos, uma criança já responde pelos seus atos como adulto. Isso cria uma incoerência tremenda no sistema judicial. Aos 10 anos, a criança não vota, não dirige, não pode beber e nem fumar. Mas, se pegar o carro do pai e atropelar alguém, terá de encarar a Justiça criminal.

Um projeto em tramitação no Parlamento britânico aumenta para os 12 anos a maioridade penal. O texto foi apresentado na House of Lords, que seria o Senado britânico, mas lá os senadores são nomeados pela rainha, e não eleitos pelo povo. Ainda não há data prevista para o primeiro debate sobre a proposta.

A expectativa de aumentar a idade da responsabilidade criminal, no entanto, é baixa. Histórica e culturalmente, o país entende que praticamente todo mundo que comete um crime tem de pagar por ele. Ainda que isso seja um peso maior no bolso dos contribuintes, como revelou estudo recente que mostrou que custa mais caro manter uma criança na cadeia do que na escola.

Fonte: Consultor Jurídico

IMAGENS REPUGNANTES: professora maltrata crianças em escola particular

Nesta imagem, a professora esfrega uma substância no rosto de uma criança
Nesta imagem, a professora esfrega uma substância no rosto de uma criança

Vídeos exibidos pelo SBT Brasil, gravados por uma pessoa que trabalha com auxiliar numa escola particular em Águas Claras no Distrito Federal, mostram agressões de uma professora a alunos. As cenas são revoltantes.

Nas imagens, a acusada humilha e amedronta crianças em uma escola particular em Águas Claras, no Distrito Federal. Em um dos vídeos, a professora ameaça forçar as crianças a ficarem peladas se fizerem xixi nas calças. Em um dos casos, a mulher chama um garotinho de estorvo e esfrega uma substância no olho dele.

Os pais de alunos estão revoltados e o caso já foi denunciado aos órgãos de segurança que, de posse das imagens, devem punir a escola e os responsáveis pela agressão.

Assista a reportagem exibida pelo SBT Brasil:

O que levou Waldir Maranhão a mudar o voto para redução da maioridade penal?

Deputado Waldir Maranhão (PP)
Deputado Waldir Maranhão (PP)

Em pouco menos de 24 horas depois de ter votado contra o texto substitutivo que previa a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, em casos de crimes graves ou hediondos, o deputado e vice-presidente da Câmara Federal Waldir Maranhão (PP) estranhamente mudou de opinião e votou a favor da proposta de emenda à Constituição.

Embora três deputados tenham feito o caminho inverso, Waldir foi o único da bancada maranhense entre os 24 parlamentares que mudaram o voto e contribuíram para a aprovação da PEC, na madrugada desta quinta-feira (2), após apreciação do texto original.

A mudança de posição desses parlamentares foi decisiva. Na véspera, a proposta da comissão especial tinha recebido apenas 303 votos favoráveis, cinco a menos do que os 308 exigidos para qualquer alteração na Constituição. Mas hoje, para a devida aprovação foram totalizados 323 votos contra 155 e mais duas abstenções.

Apesar de bem semelhante à proposta rejeitada, a apresentada e aprovada é um pouco mais branda e excluiu a responsabilização penal dos menores nos casos de tráfico de drogas e lesão corporal grave.

Ocorre que a mudança de votos para que essa emenda fosse aprovada dessa forma, ocorreu numa manobra classificada por alguns deputados como “golpe” ou “pedalada regimental” articulada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Portanto, ao que tudo indica, Waldir Maranhão participou do ‘golpe’ – assim denominado – para que a redução passasse pela Câmara.

Embora um grupo de pelo menos 50 parlamentares vá ingressar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão, alegando desrespeito ao artigo 60, parágrafo 5º da Constituição Federal, que diz: “nenhuma proposta que tenha seu conteúdo rejeitado pode ser novamente apresentado em uma mesma sessão deliberativa”, a PEC segue para apreciação no Senado.

DANOU-SE! Fundação Sousândrade erra e Justiça Federal suspende concurso do Ifma

Ifma, Monte Castelo
Ifma, Monte Castelo

A pedido do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA), a Justiça Federal suspendeu, liminarmente, o concurso para o preenchimento de cargos efetivos da carreira de magistério do ensino básico, técnico e tecnológico do Instituto Federal do Maranhão (Ifma), que está sob a responsabilidade da Fundação Sousandrade.

A decisão é resultado da ação civil pública movida pelo MPF-MA pedindo suspensão do concurso, que em seu edital previa a realização de quatro fases: prova objetiva, dissertativa, de desempenho didático e de títulos. No entanto, após ser divulgado o resultado das duas primeiras fases, a instituição excluiu do concurso candidatos que, embora tenham atingido as notas mínimas para aprovação nas provas objetiva e dissertativa, não estariam dentro de um limite de vagas previsto para a próxima fase.

Para o MPF-MA, a exclusão dos candidatos foi praticada por meio de interpretação equivocada do Decreto 6.944/2009, anexo ao edital do concurso, violando assim os princípios do livre acesso aos cargos públicos, da vinculação ao edital e da impessoalidade, restringindo a competição do certame, já que o edital não previa a aplicação de cláusula de barreira que limitasse a quantidade de alunos classificados.

A sentença proferida pela 13ª vara da Justiça Federal determina a imediata suspensão do concurso e mantém a audiência de conciliação entre as partes envolvidas na ação.

Fonte: MPF-MA

REVIRAVOLTA: com 323 votos, Câmara aprova redução da maioridade penal

Deputados protestaram contra "pedalada regimental" de Eduardo Cunha
Deputados protestaram contra “pedalada regimental” de Eduardo Cunha

Após uma “pedalada regimental” do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), os deputados aprovaram, no início da madrugada desta quinta-feira (2) a redução parcial da maioridade penal. A proposta teve 323 votos a favor, 155 contrários e 2 abstenções. A matéria ainda precisa ser apreciada em segundo turno para depois seguir ao Senado.

Na madrugada de quarta-feira (1º), o plenário da Câmara havia rejeitado o substitutivo do deputado Laerte Bessa (PR-DF) à proposta de emenda à Constituição (PEC) 171/93, que previa a responsabilização penal de jovens de 16 e 17 anos para crimes graves e/ou hediondos. O substitutivo de Bessa, elaborado em comissão especial, previa que adolescentes responderiam penalmente como adultos em crimes hediondos (homicídio qualificado, latrocínio, sequestro, estupro, entre outros), tráfico de drogas, casos de terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado.

No entanto, após a derrota da madrugada, o presidente da Câmara articulou junto às bancadas da bala, evangélica e ruralista a apreciação de um novo texto, mas com conteúdo parecido ao que foi rejeitado. De forma conjunta, as bancadas do PSD, PSDB, PHS e PSC apresentaram, na tarde de quarta, uma emenda aglutinativa reduzindo a maioridade penal apenas em casos de crimes hediondos, homicídio doloso (intencional) e lesão corporal seguida de morte.

A proposta também determina que os jovens de 16 e 17 anos comecem a cumprir as medidas sócio-educativas em unidade de internação específica e, ao chegar aos 18 anos, eles seriam transferidos para o sistema prisional comum. A proposta começou a ser votada na noite de quarta-feira e a sessão da Câmara se prolongou até o início da madrugada desta quinta (2).

Apesar de bem semelhante à proposta rejeitada pela madrugada, a matéria apresentada é um pouco mais branda, já que excluiu a responsabilização penal explícita nos casos de tráfico de drogas e lesão corporal grave.

A manobra de se apreciar uma emenda aglutinativa semelhante a um texto já reprovado em plenário foi classificada por alguns deputados como “golpe” ou “pedalada regimental”.

Bancadas da bala, evangélica e ruralista articularam pela redução da maioridade
Bancadas da bala, evangélica e ruralista articularam pela redução da maioridade

Até o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, criticou a manobra de Cunha. “Matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa”, afirmou.

Os defensores da redução da maioridade penal, no entanto, classificaram como “normal” a manobra do presidente da Câmara. Eles alegaram que, como a PEC 171/93 não foi rejeitada, ainda havia a possibilidade de se apresentar emendas que poderiam ser incorporadas ao texto original. Cunha declarou que a emenda é legal e tinha respaldo no regimento.

Fonte: Congresso em Foco

Desembargadora Angela Salazar toma posse como membro do TRE-MA

Desembargadora Angela Salazar foi empossada membro substituto do TRE-MA
Desembargadora Angela Salazar foi empossada membro substituto do TRE-MA

Angela Maria Moraes Salazar foi empossada na tarde desta quarta-feira, 1º de julho, membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão na categoria desembargador em ato comandado pelo desembargador Guerreiro Junior (presidente) e prestigiado pelos desembargadores eleitorais Eulálio Figueiredo (ouvidor) e Daniel Leite.

A desembargadora foi eleita para o cargo na sessão plenária administrativa do dia 24 de junho do Tribunal de Justiça. Ela preenche a vaga deixada pelo desembargador Lourival Serejo que foi eleito membro efetivo e assumiu em 25 de fevereiro de 2015 a Corregedoria e vice-presidência do TRE-MA.

Nascida em São Luís Gonzaga do Maranhão, filha de Benedito Salazar e de Maria da Conceição Moraes Salazar, formou-se em Direito e Serviço Social pela UFMA e tem MBA em Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas e em Ciências Criminais pelo Uniceuma.

Antes de ser promovida pelo critério de merecimento desembargadora do TJMA em 16 de outubro de 2013, Salazar exerceu as atividades de delegada de polícia, promotora de justiça e juíza.

Fonte: TRE-MA

Senado aprova aumento de até 78% para servidores do Judiciário

Plenário do Senado Federal
Plenário do Senado Federal

O Senado aprovou ontem, por 62 votos a zero projeto de lei que concede reajuste salarial escalonado para servidores do Judiciário. O texto prevê que o aumento – entre 53% a 78,56% – será concedido de acordo com a função exercida por cada servidor.

Pelo projeto, o reajuste será escalonado, de julho de 2015 até dezembro de 2017, e o pagamento será feito em seis parcelas. A matéria segue agora para sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff.

O governo era contrário ao projeto devido ao impacto nas contas públicas. Segundo o Ministério do Planejamento, o aumento custará R$ 25,7 bilhões nos próximos quatro anos.

Um requerimento para adiamento da votação chegou a ser apresentado, mas foi rejeitado. Somente a bancada do PT votou a favor do requerimento.

Após ter o requerimento de adiamento da votação rejeitado, o PT decidiu liberar a bancada para a votação do projeto. Como a votação da proposta acabou sendo simbólica (sem verificação do voto de cada parlamentar), os votos dos 13 senadores petistas não foram contabilizados no resultado final (62 a 0).

Alguns parlamentares, no entanto, se dirigiram ao microfone do plenário para anunciar suas posições, como Lindbergh Farias (PT-RJ) que afirmou ter votado “sim” ao projeto, e Donizeti Nogueira (PT-TO), que disse ter votado “não”.

Durante todo o dia, servidores do Judiciário fizeram manifestação dentro e fora do Congresso Nacional para pressionar o Senado a colocar em votação o projeto de lei que aumenta os salários da categoria.

Em maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a enviar ao Executivo um documento em que defendia a aprovação do reajuste para os servidores do Judiciário.

A nota técnica do STF contestou diversos apontamentos feitos pelo Ministério do Planejamento sobre aumentos recentes dados à categoria. De acordo com o texto, os servidores do Judiciário não tiveram reajuste entre 2009 e 2012, ao contrário de outros servidores de formação equivalente em órgãos como Polícia Federal e Receita.

Atualmente, um analista judiciário, com nível superior, recebe inicialmente R$ 8.803,97; um técnico judiciário, de nível médio, R$ 5.365,92.

De acordo com o projeto, o aumento dependerá de dotação orçamentária e autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Como contrapartida ao aumento salarial, os órgãos do Judiciário terão de se esforçar para reduzir gastos com funções de confiança no prazo de um ano.

Do G1, em Brasília