Nesta quarta-feira (28), data em que se comemora o Dia do Servidor Público, servidores do Judiciário maranhense em greve aglomerados em movimento em frente a sede do Tribunal de Justiça, clamam por uma solução urgente para o pagamento de perdas inflacionárias e pela aprovação do processo administrativo n° 2770/2015, o qual assegura o pagamento desse direito para toda a categoria, que inclui ativos, aposentados e pensionistas.
Ontem, a direção do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão – SINDJUS-MA denunciou que o TJMA privilegiou todas as demandas dos Magistrados, deixando de lado os direitos dos servidores, ainda que garantidos pela Constituição Federal, como a reposição das perdas inflacionárias.
Segundo a direção do Tribunal, através do despacho 738/2015, a Coordenação de Orçamento informou que o não pagamento da reposição de 6,3% das perdas inflacionárias aos servidores se deu pelo corte de R$ 300 milhões no orçamento do TJ. Alegou, inclusive, que este corte prejudicaria o pagamento do reajuste do subsídio dos magistrados, novas nomeações para magistrados e servidores, reajustes no auxílio saúde, moradia e alimentação.
Mas a denúncia traz à tona que, mesmo se queixando do corte, desde janeiro deste ano e mesmo dizendo não ter dotação orçamentária prévia que cobrisse toda a despesa para o restante de 2015, o TJMA pagou a reposição de 14,6% aos magistrados, não encontrando solução apenas para a reposição das perdas inflacionárias dos servidores.
“Além disso, o TJMA vem garantindo o pagamento do auxílio moradia de R$ 4,3 mil para cada juiz e desembargador. Só para esta verba, o gasto é de R$ 13 milhões e 200 mil, além da suplementação de complemento no valor de R$ 4 milhões e 200 mil. E isso é porque afirma não ter dotação orçamentária para o pagamento das nossas perdas”, denunciou o sindicalista Emanoel Jansen.
De acordo com Aníbal Lins – presidente do SINDJUS-MA, o TJ garante não ter recursos para pagar os salários dos servidores até o final do ano, mas fez remanejamento do seu orçamento, retirando da rubrica de vencimentos o importe de R$ 57 milhões e 200 mil, os quais foram remanejados para outras rubricas em 2015. Tais como, sentenças judiciárias de pessoal, despesas de exercícios anteriores, indenizações e restituições trabalhistas e ressarcimento de pessoal requisitado.
O projeto das perdas inflacionárias de 6,3% vai ser julgado amanhã (29) e por isso o Sindicato organizou a II Passeata ‘Rumo à Vitória’, a partir das 8 hs da manhã, pelas ruas dos Centro de São Luís, com concentração em frente a Praça Benedito Leite, Deodoro nesta quinta-feira.
