O juiz Raphael Leite Guedes, titular de Pio XII, decidiu anular o concurso realizado pela Câmara de Vereadores de Satubinha para provimentos de cargos da Câmara Municipal, conforme Edital nº 001/2012, e alegou que dois candidatos compareceram à Promotoria de Justiça da comarca denunciando irregularidades no certame, envolvendo a participação de parentes da Presidente da Comissão do Concurso e do Presidente da Câmara de Vereadores.
O Município de Satubinha, réu na Ação, é administrado pela prefeita Dulce Maciel Pinto da Cunha, conhecida popularmente como Dulcinha.
De acordo com os candidatos, a primeira colocada no concurso para o cargo de recepcionista seria filha da Presidente da Comissão do Concurso, e a segunda classificada para o mesmo cargo, bem como o segundo colocado para o cargo de digitador seriam, respectivamente, esposa e filho do Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Satubinha.
A denúncia alegou, ainda que em razão do parentesco, o Edital 001/2012 jamais poderia ter sido assinado pelos senhores Raimundo das Chagas Rodrigues e Maria Eliane Andrade Pinto, respectivamente, Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Satubinha e Presidente da Comissão do Concurso Público, em razão da caracterização de burla aos princípios da moralidade, impessoalidade e igualdade entre os candidatos, conforme narrou o Ministério Público no pedido e documentos anexos.
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