Publicado em 2 de setembro de 2024 às 15:30 | Comentar
Chiquinho FC
O Ministério Público Eleitoral manifestou-se favorável ao deferimento do registro de candidatura de Chiquinho FC para a prefeitura de Codó, após uma impugnação apresentada pelo Partido Renovação Democrática (PRD). A decisão foi proferida pelo promotor Dr. Weskley Pereira de Moraes diante das alegações de inelegibilidade levantadas pelo PRD.
O PRD contestou a candidatura de Chiquinho FC com base em duas principais questões: a ausência de certidões criminais e a falta de comprovação de escolaridade. No entanto, o promotor concluiu que não havia evidências de inelegibilidade.
A análise revelou que a certidão criminal da Justiça Federal, exigida pelo partido, ainda não havia resultado em condenação, e que a ausência de condenações transitadas em julgado ou por decisão colegiada foi confirmada.
Além disso, o promotor considerou válida a apresentação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de Chiquinho FC como prova de escolaridade, argumentando que a CNH é emitida após aprovação em testes que comprovam a capacidade de leitura e interpretação. O MPE também destacou a declaração escolar que comprova que o candidato cursou até a 6ª série do Ensino Fundamental.
O parecer favorável ao deferimento do registro de candidatura reafirma a elegibilidade de Chiquinho FC, que agora aguarda a decisão final do juiz eleitoral.
Publicado em 2 de setembro de 2024 às 14:50 | Comentar
Foto Reprodução
Candidatas, candidatos, partidos, federações e coligações estão proibidos de divulgar propaganda eleitoral por meio de telemarketing na campanha das Eleições Municipais de 2024, de acordo com as diretrizes da Resolução nº 23.610/2019, que trata de propaganda eleitoral. A vedação vale para qualquer horário.
Além disso, não é permitida a propaganda eleitoral por meio de disparo em massa de mensagens instantâneas sem o consentimento da pessoa destinatária ou a partir da contratação de expedientes, tecnologias ou serviços não fornecidos pelo provedor de aplicação e em desacordo com seus termos de uso.
Sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis, sofrerá punição, com multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil, quem realizar propaganda eleitoral na internet atribuindo indevidamente sua autoria a terceiro, inclusive candidata, candidato, partido político, federação ou coligação, nos termos do artigo 57-H da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).
As diretrizes buscam prevenir práticas invasivas e garantir que as campanhas respeitem os direitos das cidadãs e dos cidadãos, por meio da realização de um pleito com transparência e equidade entre candidaturas, conforme estabelece a legislação eleitoral.
Envio de mensagem
As mensagens eletrônicas e mensagens instantâneas enviadas por candidata, candidato, partido, federação ou coligação, por qualquer meio, com a autorização do destinatário, devem incluir a identificação completa do remetente.
A mensagem deve oferecer ao destinatário a opção de solicitar o descadastramento e a eliminação de seus dados pessoais. Caso a pessoa solicite o cancelamento da mensagem, o remetente é obrigado a atender a essa solicitação e a eliminar os dados pessoais no prazo de 48 horas. O remetente deve garantir que a exclusão dos dados seja realizada de maneira completa e irreversível.
Publicado em 2 de setembro de 2024 às 13:41 | Comentar
Foto Reprodução
Cerca de seis mulheres, de um grupo de 10 candidatas pelo MDB em São Luís, ameaçam retirar suas candidaturas nas eleições de 2024 devido à falta de repasse de fundos para campanhas femininas. Segundo denúncias, o presidente do MDB na capital, deputado federal Cléber Verde, não teria cumprido com a distribuição dos valores devidos.
O grupo de mulheres, que representa o MDB na capital, aponta que candidatas de partidos menores já receberam quantias significativas — como R$ 350 mil e R$ 100 mil — “enquanto o MDB, um dos maiores partidos do país, ainda não repassou os recursos prometidos”, afirmou uma das candidatas.
Elas também revelaram que o deputado adiou a reunião previamente marcada para tratar do assunto. Caso as candidaturas sejam retiradas, o MDB pode enfrentar dificuldades para cumprir a cota de gênero exigida pela legislação eleitoral, o que comprometeria a representatividade feminina no partido.
As candidatas agora pressionam por uma solução imediata e pelo cumprimento das obrigações legais, a fim de garantir uma competição justa e equitativa nas próximas eleições. Em diálogos do grupo de WhatsApp, as mulheres questionaram o deputado sobre os repasses, veja:
Publicado em 2 de setembro de 2024 às 11:13 | Comentar
Foto Reprodução
A Justiça Eleitoral da 9ª Zona Eleitoral do Maranhão decidiu indeferir o registro de candidatura de Antonio Franca de Sousa ao cargo de vice-prefeito. O pedido foi feito pela coligação “Prefeito de Verdade”, composta pelos partidos NOVO e MDB.
A decisão da juíza eleitoral Claudilene Morais de Oliveira foi motivada por dois principais fatores. Primeiro, a análise revelou que Antonio de França possui uma condenação criminal com trânsito em julgado desde 28 de maio de 2024. O processo criminal, nº 0803900-14.2021.8.10.0051, resultou na suspensão dos direitos políticos do candidato por um período de oito anos, tornando-o inelegível para qualquer cargo público.
Além disso, a juíza ressaltou a falta de quitação eleitoral como outro impeditivo. No caso de França , as multas anteriores não foram quitadas nem parceladas conforme exigido pela legislação.
Com o indeferimento do registro, a coligação “Prefeito de Verdade” tem um prazo de 10 dias para substituir Antonio Franca de Sousa para o cargo de vice-prefeito. Se a substituição não ocorrer dentro do prazo estabelecido, a chapa poderá ser declarada irregular.
O candidato ainda pode recorrer da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.
Publicado em 2 de setembro de 2024 às 9:56 | Comentar
Dr. Kaio
Uma nova pesquisa de intenções de voto para a eleição municipal de Pinheiro, contratada pelo Blog do Gilberto Léda e conduzida pelo Instituto Qualitativa,, revela uma disputa acirrada pela Prefeitura da cidade. Com as eleições se aproximando, o cenário político mostra uma crescente polarização entre os candidatos André da RalpNet (Podemos) e Dr. Kaio (PP).
A pesquisa, realizada entre os dias 25 e 26 de agosto com uma amostra de 400 eleitores, indica que a diferença entre os dois principais candidatos diminuiu significativamente. André da RalpNet, que liderava com ampla vantagem em pesquisas anteriores, agora vê sua vantagem reduzida para menos de 2 pontos percentuais sobre Dr. Kaio.
No cenário espontâneo, em que os eleitores são questionados sem a apresentação dos nomes dos candidatos, André da RalpNet aparece com 28,25% das intenções de voto, enquanto Dr. Kaio obtém 22,75%. João Batista Segundo (PL) e Geraldo Júnior (União) seguem distantes com 13,25% e 2%, respectivamente.
Foto Reprodução
Já no cenário estimulado, onde os nomes dos candidatos são apresentados aos eleitores, André da RalpNet possui 30,75% das intenções de voto, enquanto Dr. Kaio alcança 27,25%. A margem de erro da pesquisa é de 4,88 pontos percentuais, o que significa que, de fato, os candidatos estão tecnicamente empatados. João Batista Segundo aparece em terceira posição com 18,25%, e Geraldo Júnior em quarto com 3,25%.
Foto Reprodução
A pesquisa foi registrada na Justiça Eleitoral sob o número MA-02629/2024 e apresenta um intervalo de confiança de 95%. O resultado demonstra uma movimentação significativa na corrida eleitoral de Pinheiro, com Dr. Kaio se aproximando rapidamente da liderança, indicando um cenário de crescente concorrência para a prefeitura.
Publicado em 2 de setembro de 2024 às 9:41 | Comentar
Foto Reprodução
Uma pesquisa recente realizada pelo Instituto Inop destaca Dr. Pedro Paulo como o favorito para a reeleição ao cargo de prefeito de Presidente Juscelino nas eleições de outubro de 2024. Os dados revelam que o atual gestor lidera com uma ampla vantagem sobre seus concorrentes.
Na pesquisa estimulada, onde os eleitores são apresentados a uma lista de candidatos, Dr. Pedro Paulo obtém 50,45% das intenções de voto. Aline Rezende aparece em segundo lugar com 22,26%, seguida por Irenalva com 16,52%. Silvia do Zé Aleijado, por sua vez, recebe 3,05% dos votos, enquanto 7,72% dos entrevistados não souberam ou não opinaram.
A pesquisa espontânea, onde os eleitores mencionam o nome do candidato sem sugestões, também confirma a liderança de Dr. Pedro Paulo. Nessa modalidade, ele é citado por 50,45% dos entrevistados. Aline Rezende tem 19,93% das intenções de voto, Irenalva 15,26% e Silvia do Zé Aleijado apenas 1,26%. Nesta pesquisa, 13,10% dos eleitores ainda não decidiram seu voto ou não opinaram.
Os resultados consolidam Dr. Pedro Paulo como um candidato com forte apoio popular e uma posição estratégica para assegurar sua reeleição.
Publicado em 2 de setembro de 2024 às 8:59 | Comentar
Foto Reprodução
A cidade de Itapecuru vive um momento político singular, marcado pela ascensão inesperada de Hélio Lucena como um dos principais nomes na disputa pela prefeitura. Lucena rapidamente se tornou uma figura central na corrida eleitoral.
Com uma trajetória distinta, focada em causas sociais e no empreendedorismo, Lucena traz consigo uma proposta de governo inovadora, que busca transformar Itapecuru em um polo de desenvolvimento sustentável e progresso. Sua candidatura, embora inicialmente vista com ceticismo, vem ganhando força, especialmente entre os jovens e aqueles que anseiam por mudanças concretas na administração municipal.
Lucena, conhecido por seu compromisso com o diálogo e pela proximidade com a comunidade, tem conquistado o apoio de diversos segmentos da sociedade.
Com a eleição se aproximando, o nome de Hélio Lucena se consolida como uma alternativa viável e promissora.
Publicado em 2 de setembro de 2024 às 8:14 | Comentar
Foto Reprodução
A pesquisa realizada pelo Instituto INOP, registrada na Justiça Eleitoral sob o número MA-06340/2024, revela que, se a eleição para prefeito fosse hoje, Rigo Teles venceria com ampla vantagem. A pesquisa, divulgada nesta segunda-feira, 2 de setembro de 2024, indica que Teles receberia 66,74% dos votos, enquanto seu principal oponente, Dr. Adriano, ficaria com 25,28%.
O levantamento foi feito com 451 eleitores distribuídos em 16 bairros, 14 povoados e no centro comercial e residencial de Barra do Corda. A margem de erro é de 4,11% para mais ou para menos, e o nível de confiança da pesquisa é de 95%.
Quando questionados sobre em qual candidato votariam se a eleição fosse hoje, a maioria dos entrevistados, 66,74% disseram votar para reelegerem Rigo Teles. Outros 25,28% disseram votar em Dr Adriano. Apenas 0,67% dos eleitores demonstraram intenção de voto em Selma Carvalho, enquanto 1,77% afirmaram que não votariam em nenhum dos candidatos. Um total de 5,54% dos entrevistados não souberam ou não quiseram responder à pergunta.
Dalva Lemos, proprietária do Instituto INOP, destacou que a pesquisa reflete o pensamento atual dos eleitores e que, com apenas 35 dias para a eleição, é improvável que o cenário mude drasticamente. “No ritmo que está, e caso não ocorra algo significativo que altere a percepção dos eleitores até o dia 6 de outubro, data da eleição, posso afirmar que a vitória de Rigo Teles é praticamente certa”, disse Lemos. Ela também mencionou que mais duas pesquisas estão previstas para serem realizadas antes do pleito, a fim de monitorar possíveis mudanças na opinião pública.
62.917 eleitores estão aptos a irem as urnas no próximo dia 6 de outubro em Barra do Corda.
Publicado em 31 de agosto de 2024 às 8:00 | Comentar
Foto Reprodução
A rede de Restaurantes Populares do Maranhão, a maior da América Latina em segurança alimentar, agora conta com mais uma unidade, a 176ª, inaugurada pelo governador Carlos Brandão nesta sexta-feira (30), em Santa Helena, município localizado na microrregião da Baixada Maranhense. Com a unidade entregue em Santa Helena, a rede de Restaurantes Populares já alcança 159 dos 217 municípios do Maranhão. Ou seja, cerca de 81% das cidades maranhenses já são beneficiadas com equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional, entre Restaurantes Populares e Cozinhas Comunitárias.
O governador Carlos Brandão ressaltou que os Restaurantes Populares e outras ações sociais desenvolvidas pelo Governo do Estado ajudaram a retirar cerca de 1 milhão de pessoas da extrema pobreza no Maranhão. “O Restaurante Popular é um programa de segurança alimentar. Nós conseguimos, com vários programas sociais, tirar cerca de 1 milhão de pessoas da extrema pobreza. Isso mostra que estamos no caminho certo, já são 76 [restaurantes inaugurados] só no nosso governo, e em dezembro, no Natal, nós queremos inaugurar o Restaurante de número 100 [da atual gestão]”, frisou Brandão.
Nos Restaurantes Populares são servidos café da manhã, almoço e jantar, de segunda-feira a sábado. As refeições nutricionalmente balanceadas são comercializadas a preços simbólicos, sendo o café da manhã a R$ 0,50 e o almoço e a janta a R$ 1,00 cada.
Já as Cozinhas Comunitárias fornecem almoço gratuito a pessoas em vulnerabilidade social, cadastradas por Centros de Referência da Assistência Social (Cras). “Vamos levar o programa de Restaurantes Populares para todos municípios, para garantir alimentação de qualidade, com valor simbólico para toda a população, em especial para as populações de baixa renda”, afirmou Brandão.
Orientação nutricional
Os equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional do Governo do Maranhão também vêm sendo utilizados para a oferta de avaliações e orientação nutricional, iniciativa que já beneficiou mais de 10 mil pessoas. Agricultores familiares também são beneficiados pela rede de Restaurantes Populares, por meio da compra dos seus produtos agrícolas, pelo Governo do Maranhão, para produção das refeições servidas.
Assim como o programa de Restaurantes Populares, essas ações são coordenadas pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes). O titular da pasta, secretário Paulo Casé, citou como exemplo de iniciativa integrada à rede de segurança alimentar do Maranhão, o projeto Padaria Artesanal, lançado pela primeira-dama do Estado, Larissa Brandão.
“Mais um grande equipamento sendo lançado, que hoje não é só acompanhamento nutricional, não é só o fornecimento de uma refeição de qualidade, mas os nossos Restaurantes Populares estão iniciando a capacitação de várias famílias para a inclusão socioprodutiva, por meio de um grande programa, que é o Padaria Artesanal”, pontuou Casé.
O prefeito de Santa Helena, Zezildo Almeida, agradeceu à iniciativa, que agora chega a sua cidade, ressaltando o perfil municipalista da atual gestão estadual. “O governador Carlos Brandão é municipalista e ele precisa de uma equipe forte, que realmente leve o trabalho para os municípios, que muito precisam. Nossa gratidão eterna ao governador Carlos Brandão”, afirmou.
A zeladora Silvanilda Barros mora em Santa Helena e acredita que o equipamento vai beneficiar especialmente as pessoas com menor poder aquisitivo. “Eu achei muito bom. Muita das vezes tem pessoas que não têm condições de comprar comida e a R$ 1,00 fica muito fácil. Vai mudar muita coisa. Vai melhor muito e a comida é boa demais”, opinou.
Mais pavimentação
Além da inauguração do Restaurante Popular, durante a agenda em Santa Helena o governador Carlos Brandão também autorizou novo investimento estadual na cidade, com a assinatura da Ordem de Serviço para obras de recapeamento asfáltico em vias urbanas do município, ação que será executada pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra).
Ao todo, foi autorizada a pavimentação de 5 km de vias urbanas de Santa Helena, investimento avaliado em R$ 4,125 milhões. “Aproveitei para anunciar 5 km de asfalto. Era um compromisso antigo que eu tinha com a população e hoje estamos cumprindo, para melhorar a mobilidade urbana dentro da cidade”, informou o governador.
Publicado em 30 de agosto de 2024 às 21:51 | Comentar
A postagem do prefeito Amílcar Rocha, em que aparece com o ex-prefeito Léo Costa e outros aliados, foi considerada irregular pela Justiça Eleitoral
O desespero do prefeito de Barreirinhas, Amílcar Rocha, o levou a mais uma derrapada em sua desastrosa tentativa de reeleição neste ano. Agora, ele foi obrigado a remover as postagens irregulares de campanha de suas redes sociais, Instagram e Facebook, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.
A decisão, concedida pelo juiz Ivis Monteiro Costa, da 56ª Zona Eleitoral de Barreirinhas, foi uma liminar com efeito imediato. A medida foi tomada após a Coligação “Barreirinhas de Todos Nós” (PP, União, MDB, PL, PDT, Republicanos e Federação PSDB – Cidadania), representada por José Leonidas Caldas Batista, apresentar uma representação eleitoral alegando irregularidades na propaganda do prefeito Amílcar Rocha.
Segundo a representação, as postagens de Amílcar Rocha omitiram informações obrigatórias pela legislação eleitoral, como o nome da coligação e as legendas dos partidos que a integram, além do CNPJ do candidato. Tais omissões são vistas como uma violação à lisura do processo eleitoral e à igualdade de oportunidades entre os candidatos.
O Ministério Público Eleitoral manifestou-se a favor da concessão da liminar, o que foi acolhido pelo magistrado.
A Justiça Eleitoral ainda determinou que o prefeito Amílcar Rocha seja notificado para apresentar sua defesa no prazo de 48 horas, mantendo o processo em andamento para uma decisão final.
